O fato de que o prefeito esteja se parabenizando por ser um exemplo de administrador, quando há centenas de processos contra ele por malversação do erário público e corrupção, é ainda mais grave

 É lamentável que o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, esteja usando dinheiro público para promover a si mesmo. Isso é um abuso de poder e um desrespeito aos cidadãos da cidade.

O fato de que o prefeito esteja se parabenizando por ser um exemplo de administrador, quando há centenas de processos contra ele por malversação do erário público e corrupção, é ainda mais grave. Isso mostra que ele não tem nenhum remorso por seus atos e que está disposto a usar a máquina pública para se proteger.

É preciso que as autoridades competentes tomem providências para investigar o caso e punir os responsáveis. O uso de dinheiro público para fins pessoais é um crime e não deve ser tolerado.

Aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:

• A Câmara Municipal de Jeremoabo deve abrir uma investigação sobre o uso do Instagram pago com dinheiro público.
• O Ministério Público da Bahia deve investigar o prefeito por improbidade administrativa.
• A Controladoria-Geral da União (CGU) deve auditar as contas da prefeitura de Jeremoabo.

É importante que a população de Jeremoabo se mobilize para exigir que as autoridades investiguem o caso e punam os responsáveis. Esse é um caso de corrupção que precisa ser levado à justiça.

Aqui estão algumas ações que os cidadãos de Jeremoabo podem tomar:

• Entrar em contato com a Câmara Municipal de Jeremoabo para pedir a abertura de uma investigação.
• Entrar em contato com o Ministério Público da Bahia para denunciar o prefeito.
• Entrar em contato com a CGU para solicitar uma auditoria nas contas da prefeitura.
• Manifestar-se nas redes sociais contra o uso de dinheiro público para fins pessoais.

É importante que a população se faça ouvir e exija que os seus representantes públicos sejam responsáveis e transparentes com o uso do dinheiro público.

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Histórias de mais um dia de desespero na Argentina, que se prepara para a eleição

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Argentina vive uma fuga de dólares jamais vista antes

Vinicius Torres Freire
Folha

Em algumas das tantas variedades de taxa de câmbio na Argentina, o dólar baixou de preço nesta quinta-feira (5). Na quarta-feira (4), o dólar paralelo (“blue”) batera “recorde” ou assim diziam os títulos das notícias. Não importa muito e talvez nem seja bem verdade.

Histórias miúdas ou enormidades destes dias mostram que o buraco argentino é bem mais para baixo e descendo. Explosão maior do dólar, ou de muito mais, vai vir depois da eleição, com ou sem um plano de estabilização econômica.

FUGA DE DÓLARES – Por falar em motivos miúdos, nesta quinta-feira teve batida da Receita Federal deles, da Alfândega e da Polícia Federal em bancos e financeiras, entre outros, acusados de facilitar maracutaias de remessa ilegal de dólares para o exterior. Empresas são acusadas de fazer importações falsas a fim de dar o fora com os dólares (no caso, US$ 400 milhões).

Com as batidas, o mercado paralelo quase parou. Sem mercado, não tem recorde (ou baixa). O governo disse que a batida (busca e apreensão) nada teve a ver com o recorde do paralelo, do “blue” no dia anterior. Com crime ou não, quem pode dar o fora com seus dólares, dá. O governo tenta tapar o sol com a peneira rasgada dos controles de câmbio e outras mágicas velhas e falidas. Está tudo desmoronando.

A Argentina parece caçar boi no pasto ou coisa muito pior. “Caçar boi no pasto”: em 1986, no começo da ruína do Plano Cruzado de combate à inflação no Brasil, havia escassez de produtos por causa do tabelamento de preços, de carne inclusive.

TIPO GOVERNO SARNEY – O governo de José Sarney mandou “caçar boi no pasto”, até com polícia e rasante de helicópteros em fazenda onde, supunha-se, escondiam-se os bichos. Logo depois, 1987, o Brasil quebraria, declarando moratória da dívida.

Por estes dias, o governo argentino está fazendo coisas como pedir aos exportadores de petróleo que tragam o quanto antes, de modo antecipado, os dólares de suas vendas. Olha o tamanho do desespero.

O Banco Central da Argentina quase não tem reservas internacionais. Descontado o que deve, por assim dizer, o nível das reservas do BC está no vermelho, no volume morto, ou quase isso.

PRESTAÇÃO DO FMI – É a isso que se dedica Sergio Massa, ministro da Economia e candidato a presidente, ora no comando de fato do país. Alberto Fernández quase sumiu da cena do desastre que ajudou a provocar (com Mauricio Macri). O governo tem de catar uns trocados para pagar a próxima prestação do FMI. Não está vivendo nem da mão para a boca.

Quanto ao tamanho das disparadas no câmbio, na verdade, a gente nem sabe direito qual o preço do dólar no paralelo (é um mercado informal).

Mais importante, com a inflação argentina, mais de 12% só no mês de agosto, em termos reais sabe-se ainda menos de “recorde” — em várias taxas de câmbio, a situação real esteve ainda pior em fins de agosto.

E O PÓS-ELEIÇÃO? – Relevante mesmo é a desvalorização enorme que virá depois da eleição, com algum plano de estabilização da economia (deve vir algum, imagina-se). Importa ainda a percepção de risco crescente de calote. O risco país da Argentina foi a 2.719 pontos nesta quinta-feira (27,19%) —o do Brasil tem andado por baixo da casa de 200 pontos. Havia liquidações de títulos da dívida argentina em dólar.

Massa e o que resta do governo peronista fazem malabarismos com miudezas circunstanciais a fim de evitar um colapso pirotécnico antes do primeiro turno da eleição presidencial, no dia 22 de outubro, se é que vai haver segundo, pois o lunático Javier Milei está forte e sacudido.

No que o governo Lula puder ajudar, é recomendável fazê-lo, com diplomacia a fim de arrumar um acordo para a reconstrução dos vizinhos (claro, desde que a Argentina queira se ajudar). A coisa vai ser ainda mais feia por lá.

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Marina Silva é chamada de ‘retrógrada’ e pressionada por obras paradas na Amazônia

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Marina Silva volta a alegar “questões técnicas” do Ibama

André Shalders e Weslley Galzo
Estadão

A reunião no Palácio Rio Negro, sede do governo do Amazonas, era para tratar das ações emergenciais de enfrentamento à seca no Estado. Mas se transformou numa sessão de constrangimento à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em frente à comitiva do governo federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) cobraram a conclusão das obras da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, e dispararam críticas à ministra.

Pareceres do Ibama vetam o asfaltamento da rodovia por causa do impacto socioambiental que será provocado.

NA FRENTE DE TODOS – Aziz chamou Marina de retrógrada na frente de todos e disse que o pensamento de hoje sobre a BR-319 “é o mesmo de 20 anos atrás”. O senador publicou um vídeo com trechos do discurso nas redes sociais.

Ele disse, ainda, que os governos locais trabalham na preservação ambiental e que é preciso olhar a condição dos moradores da região. “Vai morrer peixe (se construir a BR-319)? E os homens? E o povo do Amazonas….Ninguém tem o direito de privar o Amazonas….Deem o jeito de vocês e fiscalizem. Botem o Exército todo lá”, completou. O parlamentar também cobrou diálogo. “A gente precisa de interlocução, sentar e discutir”.

Aziz foi aplaudido ao menos três vez pela plateia amazonense que acompanhou a reunião. Os aplausos foram dados nos momentos em que o senador defendeu de forma mais efusiva as obras nas rodovias e quando criticou diretamente a atuação de Marina. Os ministros do governo não reagiram durante o discurso. Marina também não.

GOVERNADOR APOIA – De acordo com relatos de políticos presentes, o governador Wilson Lima endossou a fala de Aziz e disse que, se a BR-319 estivesse funcionando, não teria gente morrendo de fome.

Após a reunião, numa entrevista coletiva, Marina Silva afirmou que o projeto da BR-319 é complexo e ainda não atende a todos os requisitos definidos pela área ambiental do governo. “O Ibama não age para facilitar ou dificultar. Ele atende a critérios técnicos com o objetivo principal de preservar o meio ambiente. Cabe ao órgão analisar se concede ou não a licença”, disse.

Marina ressaltou que é ministra do Meio Ambiente pela terceira vez. “Eu deixei o governo em 2008. Se a BR fosse fácil de fazer, nesses quinze anos talvez tivesse sido feita…A estrada já tem um trecho que foi aberto. Parte dela possui navegabilidade e outra parte, sobretudo na área florestada, não”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Procurada pelo Estadão, a ministra não quis comentar o ocorrido. E daqui para frente, a tendência é piorar. Lula sabia que isso iria acontecer e tentou colocar Simone Tebet no Meio Ambiente, mas ela se recusou. Agora, não tem jeito. Por sua intransigência, Marina vai levar pancada o tempo todo. (C.N.)

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PT e aliados estavam despreparados e a esquerda continua sem plano para segurança

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do SInovaldo (Jornal VS)

Bruno Boghossian
Folha

Numa época em que a extrema direita dormia, o PT se esquivava de um debate nacional sobre a segurança pública. O partido presidia o país com um discurso crítico à criação de um ministério para a área e, na falta de uma política abrangente, prestava contas de um projeto franzino de patrulhamento de fronteiras com aeronaves não tripuladas.

Os petistas acreditavam que levar o tema para o Palácio do Planalto seria uma cilada. Como a responsabilidade pela segurança é principalmente dos estados, ninguém considerava boa ideia se juntar aos governadores no lamaçal. Além disso, o partido temia que a bandeira dos direitos humanos servisse de escada para defensores da selvageria policial.

TUDO TEM LIMITES – A esquerda demorou para perceber que não seria mais possível manter a cabeça embaixo da terra. O esforço para cozinhar às pressas um plano para a segurança foi o sinal de que Lula e aliados não estavam prontos para reagir às mudanças políticas e sociais da última década.

A retórica populista que serviu de impulso para Jair Bolsonaro chegar à Presidência foi a pista mais evidente de que o eleitor não está interessado nas minúcias das atribuições do governo federal. O capitão seduziu muita gente com um discurso linha-dura de combate à violência, ainda que não tenha entregado nenhuma plataforma com pé e cabeça.

A consolidação de grupos criminosos no interior e nas periferias das grandes cidades foi outro fator de vulnerabilidade da esquerda.

PERDENDO ELEITOR – O PT, em particular, perdeu a simpatia de uma base eleitoral de renda baixa e média ao longo da última década nessas regiões, onde o cansaço com a violência tornou o terreno fértil para a infiltração da direita.

A atitude omissa de governantes do partido agravou a desorientação.

A experiência petista na Bahia durante um ciclo que levou o estado a incentivar a matança aponta para duas péssimas alternativas: ou os políticos da sigla não têm ideia de como lidar com a segurança ou concordam com os métodos exaltados por seus adversários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou seu programa de segurança, que é mais do mesmo e nada resolverá. No país de maior desigualdade social no mundo, não há política de segurança que funcione. E o pior é que os homens de bem estão proibidos de ter uma arma em casa, para defesa pessoal, embora tenha havido um plebiscito que decidiu pela liberação. (C.N.) 

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Europa encara “perspectiva aterrorizante” da volta de Trump ao poder nos Estados Unidos

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Trump diz que resolve a guerra na Ucrânia em 24 horas

Nelson de Sá
Folha

A CBS divulga que Donald Trump estará na abertura de um de seus muitos julgamentos, nesta segunda-feira (dia 2) em Nova York. Em vez de ser acuado, ele acrescenta os processos à sua agenda eleitoral. Na Califórnia, no fim de semana, por plataformas como Rumble, o ex-presidente foi ao ataque contra o governador democrata, possível substituto de Joe Biden, se este aceitar não concorrer.

A CNN anota que “as esperanças começam a desaparecer”, de que seja outro o candidato republicano. Na Europa, depois de uma pesquisa da ABC que mostrou Trump com 51% e Biden com 42%, o temor vai além.

CENÁRIO DE PESADELOS – Na capa da edição europeia do Politico, do grupo alemão Axel Springer, “Poderá a Europa sobreviver a Trump 2.0?”, ele que já falou em “abandonar a Otan” e agora promete acordo de paz com a Rússia.

Sua volta “é um cenário de pesadelo para europeus”, diz a reportagem, que teria ouvido mais de duas dezenas de diplomatas do continente. O abandono da Otan pelos EUA “é uma perspectiva aterrorizante”.

No russo Izvestia, o historiador Andrey Kortunov prevê, com Trump, maior controle dos recursos para a Ucrânia e menor pressão por “valores liberais” sobre Turquia, Arábia Saudita, Vietnã “e até a Índia”.

EMERGÊNCIA E CRISE – No Guardian, de Londres, o historiador Timothy Garton Ash antecipa “emergência para a Europa e crise para o Ocidente”.

No título, “A menos que Biden saia de lado, mundo deve se preparar para Trump”.

No Financial Times, com o enunciado “O que mundo deve esperar de um segundo mandato de Trump”, o colunista Janan Ganesh destaca a “ameaça” para a Otan. “Mais importante, Trump está posicionado para aliviar o peso das relações EUA-China.”

FAKE NEWS – New York Times e Die Welt, também do Axel Springer, publicaram longos relatos sobre problemas na “indústria de checadores” de fake news.

Ela se tornou “dependente de empresas de mídia social” e agora, “se a Meta [Facebook] cortar o orçamento para verificação por terceiros, poderá ser dizimada”.

O jornal alemão, com texto crítico, cobriu uma conferência europeia sobre “o futuro da verificação de fatos”. Questionando “a duvidosa ‘missão’ dos fact-checkers”, sublinhou que, contando com dois representantes do Google, o evento acabou se concentrando nos ataques ao Telegram e ao X.

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Congresso só reagiu porque o Supremo tem extrapolado em algumas de suas decisões

Publicado em 6 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke ( O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A maioria conservadora do Congresso revoltou-se contra o que considera serem medidas esquerdistas aprovadas recentemente pelo Supremo, como a derrubada da tentativa de impor como marco temporal para demarcação das terras indígenas a Constituição de 1988, ou temas sensíveis já encaminhados favoravelmente.

 Entre eles estão a liberalidade quanto ao porte de maconha por um usuário ou a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que já tem o voto da ministra Rosa Weber, recém-saída da presidência do STF.

CORRIDA MALUCA -Prevendo possível retaliação do Congresso, vindo em forma de diversos projetos aprovados em comissões, os ministros do Supremo anteciparam-se e decidiram no início do ano atacar alguns pontos frágeis, fazendo alterações no regimento interno que representam avanços, reforçando a decisão coletiva em detrimento de medidas monocráticas. Tomaram decisões importantes, à frente de muitas propostas dos congressistas.

Medidas cautelares de natureza cível ou penal devem ser submetidas ao plenário ou às turmas em casos envolvendo “a proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação” ou para “garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.

 Em caso de urgência, o relator pode decidir sozinho, mas deve submeter sua decisão imediatamente ao colegiado para referendo. A medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente em 90 dias.

O ministro que pedir vista deve devolver os autos em até 90 dias corridos para que a votação seja retomada. Se isso não acontecer, o caso será automaticamente liberado para análise, mesmo sem o voto desse ministro. Há dúvidas sobre a eficácia do prazo para que o pedido de vista volte a ser julgado, pois pode ser alegado pelo ministro o que se chama no jargão jurídico de “prazo impróprio”.

 

Em várias partes do mundo democrático, Cortes Supremas vêm sendo contestadas pelo poder político, seja por governos de esquerda, seja por direitistas. Trata-se do poder eleito enfrentando o não eleito, que interfere cada vez mais. As propostas apresentadas no Congresso para limitar a ação dos ministros são prosseguimento da disputa ferrenha entre o STF e os ativistas de extrema direita, que começou com a instalação, em 2019, de inquérito sobre fake news atingindo a honra de ministros do Supremo e se desdobrou em outro, das milícias digitais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São chamados de “Inquéritos do Fim do Mundo”, ´porque já se passaram quatro anos e eles não terminam nunca. É esse tipo de distorção, totalmente ilegal, que o Congresso tenta corrigir. No caso dos “Inquéritos do Fim do Mundo”, não existia sequer fundamento jurídico a justificar a competência do Supremo nessas investigações. Tampouco existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, e, menos ainda, para transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”. Como o Supremo não respeita mais a lei, o Congresso então decidiu agir, em boa hora. (C.N.)

 

Diversos projetos foram apresentados, tanto para tolher decisões monocráticas dos juízes quanto para encurtar-lhes o período de permanência na Corte. Há até mesmo pedidos de impeachment contra vários ministros, especialmente Alexandre de Moraes. Embora tenha se mostrado de grande valia na defesa da democracia, o Supremo tem extrapolado em algumas medidas adotadas em decorrência da investigação sobre fake news e milícias digitais. As razões são legítimas, e os resultados mostram-se benéficos ao país, mas quem controla o controlador?

 

Além disso, as decisões individuais de cada ministro levam em conta muitas vezes suas posições pessoais, não a letra da lei. A Operação Lava-Jato foi amplamente criticada por ministros devido às “prisões preventivas alongadas” ou às delações premiadas obtidas graças a “tortura psicológica”. Ninguém se levantou, no entanto, para criticar os mesmos métodos usados para combater os que participaram da tentativa de golpe de 8 de janeiro.

 

Seja como for, o momento não é próprio para esse debate, pois ele representa não a vontade de melhorar o sistema judicial, mas uma tentativa de emparedar os ministros do Supremo que julgam os golpistas de 8 de janeiro. Na campanha pela presidência do Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), tem tentado se aproximar dos bolsonaristas, encampando a agenda de enfrentamento ao STF.

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