Ampliar combate à fome deve estar acima de qualquer transação política do governo

Publicado em 8 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Enfrentar a pobreza extrema precisa ser a maior prioridade 

Maria Hermínia Tavares
Folha

A criação do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), em 2004, foi um passo importante para a consolidação de avanços anteriores nas políticas de combate à pobreza extrema. Enfeixam garantia de renda mínima dos mais pobres entre os pobres, diferentes serviços assistenciais para os grupos especialmente vulneráveis e medidas para a promoção de mínima equidade para as vítimas de preconceito e estigmatização.

O MDS pôs sob o mesmo teto os programas de transferência de renda —como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família—, a assistência social —em processo de reforma— e, enfim, o CadÚnico, o cadastro que reúne, como diz o nome, as informações sobre a população de baixa renda, requisito de acesso a vários benefícios.

CORPO E COERÊNCIA – Sob o comando do ministro Patrus Ananias (2004-2010), as ações contra a pobreza ganharam corpo e coerência. O Bolsa Família se expandiu e a assistência social ganhou musculatura graças ao Suas (Sistema Único de Assistência Social), que permitiu definir melhor as regras de cooperação entre esferas de governo, introduziu parâmetros para a relação com os prestadores privados de serviços assistenciais e estabeleceu conexões com programas de transferência de renda.

Sua rede nos municípios assumiu o cadastramento dos beneficiários, estreitando o caminho para a manipulação clientelista, e passou a controlar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos inscritos no Bolsa Família: manter as crianças na escola e as vacinas em dia. De forma especial, cuidou-se do atendimento às famílias participantes do programa.

No sábado passado (2), nesta Folha, os professores Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Laura Machado mostraram a importância do apoio às famílias para o combate à privação extrema.

FAZER AINDA MAIS – Vai sem dizer que a superação da pobreza requer muito mais do que o MDS faz e pode fazer ainda melhor. E aglutinar as competências e os instrumentos amealhados em décadas é o mínimo a esperar de um governo que hoje, como no passado, colocou a luta contra a pobreza como objetivo central.

Assim, é bom que a possibilidade de desmembrar o MDS desça, como parece, do carrossel onde se negocia a mudança ministerial concebida para ampliar a base do governo no Congresso rumo à direita.

Por fim, o Brasil perdeu José Gregori. Democrata raiz, foi negociador flexível e atento ao que poderia unir divergentes e construir maiorias. Mas sempre soube que o direito de todos à vida digna era o limite inegociável de qualquer transação política. Esta coluna é dedicada à sua memória.

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DESFILE CÍVICO 2023 - PAULO AFONSO/BA - COBERTURA JEREMOABO TV

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Nossos agradecimentos ao Prefeito Marcondes, a  Secretária de Educação Elma, sua assessora Fátima Dias pelo o apoio a atenção. Agradecemos também, aos Comandantes da 1a. CIA de Infantaria, da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal pelo o acolhimento para com a nossa reportagem. DEUS está Comandando.

Clique na imagem.

Um sete de setembro de alívio, não de entusiasmo

Nunca comemorei o 7 de Setembro. Tinha 4 anos de idade quando o golpe de 31 de março de 1964 desabou sobre a democracia e o verde-amarelo, a data nacional e, sobretudo, o desfile militar tornaram-se símbolos de exclusão e violência para a minha geração.  O hino nacional e as cores pátrias só ganharam significado para mim na vibração coletiva da Copa de 1970, quando era jovem demais para me sentir dividida, como tantos, entre o justo entusiasmo com a seleção e o receio de alimentar a propaganda do governo militar, que ultrajava o sentimento patriótico com o confisco da liberdade, a crueldade da tortura e a dor das famílias que choravam seus mortos e desaparecidos, eles sim, jovens patriotas e idealistas.  O verde-amarelo só ganharia sentido novamente para mim no final da ditadura, quando tomou as ruas de novo na campanha das Diretas-Já. Não pude participar, mas acompanhei esperançosa, com minha filha de 5 meses no colo, o comício de mais de 1 milhão de pessoas no Anhangabaú, em São Paulo, naquele abril de 1984. Apesar da exuberância da torcida, não foi uma vitória espetacular como a da Copa de 1970: tivemos que engolir a eleição indireta de Tancredo Neves e depois ver um personagem como José Sarney, ex-arenista próximo dos militares, colocar a faixa verde-amarela presidencial. Só em 1989, quando completei 30 anos, votei nas eleições para presidente pela primeira vez.  Mas, ainda que as cores da pátria tenham voltado a brilhar na democracia, continuei associando a beleza do verde-amarelo ao esporte. Mil vezes um hino nacional cantado em um estádio de futebol ou em uma quadra olímpica do que em um desfile militar de 7 de Setembro, ao menos para a geração que viveu sob o jugo dos quartéis.  O tempo mostraria que, talvez, não estivéssemos errados.  Lembro a decepção da minha neta, então com 11 anos, quando soube que o 7 de Setembro havia se tornado motivo de preocupação – não de festa – no noticiário, na escola, na família, com a comemoração golpista do governo Jair Bolsonaro em 2021. Fiquei surpresa quando ela me disse, emocionada: “Ah, que pena, eu gostava tanto do 7 de Setembro, das bandeirinhas, do hino”.  Entre minha geração, colhida pela ditadura na infância, a de sua mãe, nascida nas Diretas-Já, e a dela, que nasceu no segundo governo Lula, finalmente a pátria parecia ter se tornado um pouco mais “mátria”, como queria Caetano. Depois do isolamento da pandemia e dos arroubos fanáticos do governo Bolsonaro, o 7 de Setembro pode ter parecido um tanto chocho este ano para esta geração, apesar da aplaudida presença do Zé Gotinha. Boa bastante, porém, para quem se recorda do medo de 2021 e da vergonha que foi o confisco do Bicentenário da Independência, no ano passado, pelos interesses eleitorais do presidente da República. Como esquecer o empresário Luciano Hang, em seu terno verde-amarelo, tomando o lugar do presidente de Portugal, em visita oficial ao país, na tribuna que se tornou palanque de Bolsonaro? Por isso, enquanto escrevo neste 7 de Setembro, ligada nas notícias, meu sentimento é mais alívio do que entusiasmo. Mesmo aplaudindo a compostura do presidente Lula e o apropriado lema da cerimônia (“Democracia, reconstrução e união”), ainda se sentem as cicatrizes da ameaça recente. E tem mais. Para as mulheres e para todos os que amam o esporte, este 7 de Setembro traz também um travo amargo da véspera, a nos lembrar como ainda é limitada a nossa democracia dominada por homens brancos: na quarta-feira, a atleta olímpica Ana Moser foi substituída no Ministério do Esporte por um Fufuca apadrinhado pelo deputado Arthur Lira.  Para mim, que vi a beleza do verde-amarelo pela primeira vez no esporte, o golpe é duplo -– na razão de mulher e em meu coração de brasileira.  Ainda não será desta vez, minha neta, que vamos balançar juntas as bandeirinhas no Dia da Independência. Nossa “mátria” merece muito mais. Você verá.

Marina Amaral Diretora executiva da Agência Pública marina@apublica.org

7 Após ciclone, governo federal reconhece estado de calamidade em 79 cidades no RS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visa agilizar o atendimento da Defesa Civil Nacional e dos órgãos competentes à população

Por Luciano Nascimento

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta quinta-feira (7) estado de calamidade pública de 79 cidades do Rio Grande do Sul.

Segundo a pasta, a medida visa agilizar o atendimento da Defesa Civil Nacional e dos órgãos competentes à população do estado afetada pela passagem de um ciclone extratropical nesta semana.

De acordo com a Defesa Civil estadual, 79 municípios foram atingidos, com mais de 1,6 mil pessoas desabrigadas, 3 mil desalojadas e mais de 52 mil afetadas de alguma forma. O número de mortos chega a 39.

Com o estado de calamidade, os municípios poderão solicitar recursos para o atendimento de primeira hora à população afetada. Eles também poderão apresentar planos de trabalho para reconstrução das áreas atingidas.

Os recursos servem para socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada, como estradas.

O ministério informou que a solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) Com base nas informações enviadas, a Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

De acordo com a pasta, equipes da Defesa Civil Nacional estão no Rio Grande do Sul desde segunda-feira (4), dando apoio às prefeituras das cidades atingidas na elaboração dos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais.

As cidades que tiveram o estado de calamidade reconhecido são:

    Água Santa;

    André da Rocha;

    Arroio do Meio;

    Bento Gonçalves;

    Boa Vista das Missões;

    Boa Vista do Buricá;

    Bom Jesus;

    Bom Retiro do Sul;

    Cachoeira do Sul;

    Cachoeirinha;

    Camargo;

    Campestre da Serra;

    Candelária;

    Carlos Barbosa;

    Casca;

    Caxias do Sul;

    Chapada; Charqueadas;

    Ciríaco;

    Colinas;

    Coqueiros do Sul;

    Cotiporã;

    Coxilha;

    Cruz Alta;

    Cruzeiro do Sul;

    David Canabarro;

    Encantado;

    Erechim;

    Espumoso;

    Estação;

    Estrela;

    Eugênio de Castro;

    Farroupilha;

    Getúlio Vargas;

    Ibiraiaras;

    Imigrantes;

    Ipê;

    Itapuca;

    Jacuizinho;

    Jaguarí;

    Lagoão;

    Lajeado;

    Lajeado do Bugre;

    Mato Castelhano;

    Marau, Montauri;

    Montenegro;

    Muçum;

    Muliterno;

    Nova Araçá;

    Nova Bassano;

    Nova Roma do Sul;

    Novo Hamburgo;

    Palmeiras das Missões;

    Panambi;

    Paraí;

    Passo Fundo;

    Protásio Alves;

    Roca Sales;

    Sagrada Família;

    Santa Maria;

    Santa Tereza;

    Santo Ângelo;

    Santo Antônio do Palma;

    Santo Cristo;

    Santo Expedito do Sul;

    São Domingos do Sul;

    São Jerônimo;

    São Jorge;

    São Nicolau;

    São Sebastião do Caí;

    Sapiranga;

    Sarandi;

    Sede Nova;

    Serafina Corrêa;

    Sertão;

    Taquari;

    Vacaria;

    Vanini.

Agência Brasil / CNN

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Moro diz a aliados que sofre perseguição política de Lula

Senador Sergio Moro, em Brasília

Comentário em conversas reservadas veio após a decisão de Dias Toffoli que anulou provas da delação da Odebrecht

Por Raquel Landim

O senador Sergio Moro disse a aliados que está sofrendo uma “perseguição política” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O comentário em conversas reservadas veio após a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas da delação da Odebrecht. Procurado, Moro não deu entrevista.

“O que eles vão alegar? Vão achar alguma prova? Deixem investigar. Isso é perseguição política do governo Lula que está utilizando todos os braços do governo contra ex-integrantes do Judiciário”, disse Moro à pessoas próximas.

Toffoli determinou que sua decisão fosse enviada aos órgãos investigadores para tomada de providências contra os agentes públicos que cometeram arbitrariedades na prisão de Lula e que participaram do acordo de leniência da Odebrecht.

Várias áreas do governo vão participar da investigação. Na esfera criminal, a Polícia Federal vai apurar se houve crimes como abuso de poder ou corrupção e a pena pode chegar até a prisão.

No âmbito administrativo, a atuação é da Controladoria Geral da União e do Conselho Nacional de Justiça, que já tem uma sindicância abertura. Já a Advocacia Geral da União pode estabelecer o pagamento de indenizações contra a União.

A aliados, Moro sustenta que não houve contaminação das provas e que o acordo de cooperação jurídica internacional não era necessário – mesma posição defendida pela associação nacional de procuradores da república em nota.

Procurada pela CNN, a equipe de Lula preferiu não comentar.

CNN

Nota "Brasil Soberano e Livre": evidente que se trata de perseguição do governo Lula contra os membros da Operação Lava Jato. Lula jurou vingança contra aqueles que ousaram enfrentá-lo na desbragada corrupção ocorrida nos governos petistas. Não basta Dallagnol ter sido vítima de uma cassação de deputado federal totalmente injusta e sem base legal. O objetivo é por todos os procuradores e o ex juiz Sergio Moro na cadeia por aqueles que se corromperam e não queriam ser incomodados. Além disto querem com multas e indenizações indevidas tirar tudo o que eles possuem. Veja abaixo. No Brasil o crime compensa.

***

Ex-integrantes da Lava Jato devem ser alvo de cobranças milionárias na Justiça e pedidos de perda de cargo

Expectativa é que primeiras ações sejam apresentadas ainda neste ano

Por Renata Agostini

Os ex-integrantes da Operação Lava Jato devem ser alvo de cobranças milionárias na Justiça.

Esse é um dos resultados esperados pelo governo com a criação da força-tarefa pela Advocacia-geral da União (AGU), que também deve apresentar ações de improbidade administrativa com perda da função pública.

A pasta montou um time especializado para analisar desvios cometidos por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal em casos da Lava Jato.

Trata-se de um desdobramento da decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a nulidade das provas fornecidas pela Odebrecht em seu acordo de leniência e a apuração da responsabilidade de agentes públicos quer participaram do acerto.

A expectativa é que as primeiras ações sejam apresentadas ainda neste ano. O centro da estratégia é promover a reparação pelos danos causados, segundo um integrante da AGU.

Para esse cálculo, a pasta pretende levar em consideração os gastos realizados com a própria força-tarefa da Lava Jato e ainda desembolsos que a União foi obrigada a fazer para cobrir indenizações pedidas na Justiça por alvos da operação.

Isso deve resultar em pedidos milionários aos ex-integrantes da Lava Jato. A AGU começará agora o trabalho e, nos bastidores, o ministro Jorge Messias vem reiterando que a tônica deve ser o rigor na apuração e o devido processo legal.

O advogado-geral da União tem dito que “prudência” é a palavra e não há espaço para “revanchismo”, segundo interlocutores.

Já se antecipa, no entanto, que Deltan Dallagnol e Sergio Moro sejam alvo de ações. O fato de o ex-juiz ter mandato parlamentar como senador não é visto como um empecilho.

CNN

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre 

Roubalheira e vergonha

O STF reitera uma narrativa política, mas não consegue apagar os fatos

Por William Waack (foto)

Injustiça histórica é um termo relativo, empregado por quem quer o domínio da narrativa. Raramente tem a ver com fatos. Ao empregar essa expressão para anular a Lava Jato, o STF está se dedicando ao embate político.

Não chega a ser surpresa. O STF é hoje uma instância política, que toma decisões políticas, calculando o efeito e consequências políticas. Portanto, passível de ser visto por um ou pelo outro lado do embate de forças políticas como o supremo emanador de injustiças. Sabe-se lá qual será o domínio da narrativa no futuro.

A questão de credibilidade da instituição se torna especialmente aguda quando suas decisões surgem para enorme parte da sociedade como tentativa de apagar fatos graves e incontestáveis: a imensa roubalheira revelada pela Lava Jato. Sob o comando do partido que hoje está de volta ao poder.

É possível debater do ponto de vista “técnico-jurídico” quantas regras foram infringidas pelos que se dedicaram a combater os crimes de corrupção. A alegada “injustiça histórica” pelo STF, porém, supõe que tudo não passou de uma articulação de forças políticas contrárias às que voltaram a governar o País.

O grau de desvio de dinheiro público e de uso de estatais como a Petrobras para enriquecer agentes públicos e sustentar um projeto de poder político reforçou um enorme sentimento de indignação em vastos setores da sociedade brasileira. Mas não é ele que necessariamente colou na política a pecha de “jogo sujo”.

O fenômeno social e político associado à campanha anticorrupção não é o único e talvez nem sequer o fator mais importante para entender como uma vertente de extrema direita se consolida na figura de dirigentes políticos boçais e deságua nas cenas deprimentes do 8 de Janeiro. O grande caldo de cultura subjacente é o de uma sociedade desordeira, sem grande apego a valores de comunidade, carente de lideranças abrangentes e profundamente desconfiada dos sistemas político e de governo.

No fundo, o que revela a decisão do STF ao reparar a “injustiça histórica” é uma sucessão acabrunhante de fracassos de quem cometeu crimes para combater crimes, dos órgãos de supervisão e controle (como o próprio Supremo e seus ziguezagues), das forças políticas que prometem mudanças enquanto mantêm e prosperam no ambiente de mais do mesmo, não importa como se intitulem.

Há quem enxergue na reparação da tal injustiça histórica um país sendo resgatado para o futuro. Na verdade, parece preso a mazelas políticas, econômicas e sociais de sempre. Fica uma espécie de sentimento de vergonha de se constatar que não há mais vergonha.

O Estado de São Paulo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ninguém mais acredita em Judiciário guardião das leis: STF virou VAR para lances polêmicos

A principal função a ser exercida por um ministro de Supremo não parece estar na prioridade do debate: a defesa da Constituição. 

Por Fabiano Lana 

Não era assim. Mas de uns anos para cá a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal se transformou em um verdadeiro frisson nacional. O que antes eram discretos, porém ativos, lobbys de classe como, “dessa vez precisamos de um tributarista”, se transformaram em mais uma bandeira de motivação nacional, incluindo militantes aguerridos, opiniões apaixonadas e até mesmo os já onipresentes discursos de ódio sobre qualquer assunto que anime a coletividade. De pátria de chuteiras viramos a nação de toga, o que pode significar que estamos mais interessados nos rumos Brasil, ou sintoma de alguma doença institucional ainda não acuradamente diagnosticada.

Há lobbys recentes para que o novo integrante do Supremo seja mulher, negra, seja de esquerda, ou terrivelmente evangélico. Também conta ser amigo do presidente de plantão. Alguém com quem o executivo do Palácio do Planalto possa tomar uma cerveja após uma extenuante jornada de trabalho.

O curioso é que a principal função a ser exercida por um ministro de Supremo não parece estar na prioridade do debate: a defesa da Constituição. Ou seja, alguém que, com o maior grau possível de objetividade, irá julgar se um ponto qualquer em discórdia está adequado ou não à Carta Magna. Pelo menos aprendemos assim, desde a escola, que essa é a atribuição daqueles onze togados que aparecem na televisão.

Mas o debate de hoje mostra que ninguém mais acredita na objetividade das leis, muito menos dos juízes. Acredita-se, sim, em valores, ideologia e luta política. O que se quer é um ministro ou ministra que pense e aja como um militante e estará lá para defender suas ideias. Não é uma questão jurídica, ou moral, é de disputa de poder que se trata.

Para a direita, os ministros do STF querem proteger os seus e estão a serviço de alguma grande conspiração de viés esquerdista - numa teoria que você já deve ter ouvido de um tio do churrasco. Para a esquerda, pelo menos até há pouco, o Judiciário era um braço da burguesia a barrar a chegada do poder daqueles que vivem no andar de baixo. Agora, para a esquerda identitária, o Judiciário precisa ser um esquadrão avançado da proteção de grupos determinados. Aliás, desde quando a composição do STF, de consequência se tornou causa de nossas desigualdades?

Sociedade muitas vezes enxerga os debates no STF como parte de uma disputa, portando-se como verdadeiros torcedores 

A grande verdade nisso tudo é que a comparação com futebol é verdadeira no sentido de que virou torcida. Ou, para dizer de modo menos rasteiro, essa desconfiança geral da tecnicalidade do Judiciário é o triunfo daquelas teorias pós-modernas de que não existem fatos, apenas perspectivas sobre fenômenos; ou para usar a desgastada expressão da moda: narrativa. Logo, invista em histórias, coloque seus amigos nos lugares de poder certos que sua versão deve preponderar.

Há parte de responsabilidade dos próprios integrantes do STF nesse estado de coisas? De fato, nos acostumamos com entrevistas, palestras, presença em eventos, palanques, recados, bate bocas públicos de integrantes do Judiciário. Pode ficar a impressão de que gostam de aparecer naquele sentido do Eclesiastes bíblico de que o que move o humano é a vaidade. Há também o fato de que muitos dos que foram denunciados, presos, expostos se tornaram vítimas de “erros judiciais”, o que dá pano para a manga para suspeita de que juízes se movem por meio dos humores da opinião pública. Uma dúvida sincera: quer dizer que aqueles bilhões de reais de desvios revelados pela Lava Jato com transmissão ao vivo por todas as TVs não existiram? É difícil não ficar confuso com a enxurrada de informações contraditórias e o Judiciário tem participação nisso.

Por outro lado, o STF virou uma espécie de VAR com a decisão final sobre lances polêmicos, daí a atenção a eles é necessária. Mas acabou aquela imagem de o juiz ser um senhor taciturno, isolado, que não sabemos sobre que pensa, nem mesmo o time que torce. Acabou e a Justiça deixou de ser cega. É desde uma “corte iluminista” ou a “responsável pelos nossos atrasos”. Nesse contexto que deve ser interpretada a frase de Lula, que os votos deveriam ser secretos. Aquela história de que todo problema complexo tem uma solução simples e equivocada?

Uma razoável filosofia de vida social poderia ser: “quanto menos coisas forem proibidas, melhor; quanto menos coisas forem obrigatórias, melhor”. Mas a judicialização provoca um efeito contrário nessa proposta de organização da sociedade. Um dos corolários de nossa torcida por colocar juízes de preferência em posições de poder é o desejo por prisões de agentes políticos que temos repulsa.

Da mesma forma que parte do Brasil comemorou a prisão de Lula, outra parcela sonha em ver Bolsonaro atrás das grades (mesmo que, politicamente, uma prisão tida como política ser um trunfo pessoal no Brasil e possibilitar reviravoltas na história). Na verdade, também queremos censura e silêncio de quem pensa diferente e para isso um juiz bem afinado com o que eu penso seja ótimo para calar meus inimigos reais e imaginários.

O Estado de São Paulo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Alô Justino e Carlinhos Sobral, o STF confirmou o Piso dos professores!

CGU em Heliópolis! E daí, minha gente?