‘Ditadura ainda está presente entre nós,’ diz historiador

 Foto: WAGNER VILAS/Agência Enquadrar/Folhapress

A comemoração dos 201 anos da Independência do Brasil acontece na manhã desta quinta-feira (07) com o tradicional Desfile Cívico-Militar, no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, o Sambódromo do Anhembi07 de setembro de 2023 | 07:20

‘Ditadura ainda está presente entre nós,’ diz historiador

BRASIL

É preciso defender a democracia brasileira de modo mais enfático, diz o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, autor de “Passados Presentes: O Golpe de 1964 e a Ditadura Militar”, livro lançado em 2021.

Segundo ele, essa questão deve ser tratada com urgência diante do que se viu ao longo do governo Bolsonaro, marcado por um crescente autoritarismo na política e pelo aumento da violência policial, além, claro, da tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso, o Planalto e o STF.

“A ditadura ainda está presente entre nós, não foi superada”, reflete o historiador.

Na tarde da quarta-feira, dia 6, Sá Motta participou da 21ª mesa online do ciclo Perguntas sobre o Brasil, série de debates organizada pelo Centro de Pesquisa e Formação (CPF) do Sesc São Paulo, pela Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA) e pela Folha.

O evento, que ainda contou com Ivo Herzog, fundador e ex-diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, partiu da seguinte questão: passados quase 40 anos da redemocratização, por que o Brasil ainda sente os efeitos da ditadura?

A conversa foi mediada pelo jornalista Oscar Pilagallo, autor de “O Girassol que nos Tinge – Uma História das Diretas Já, O Maior Movimento Popular do Brasil”.

De acordo com Sá Motta, a transição do regime ditatorial para a abertura democrática foi muito suave, especialmente para os militares.

“Nós não conseguimos reverter a derrota das Diretas Já. O movimento solidificou o caminho para uma saída negociada da ditadura, mostrando aos apoiadores ‘lúcidos’ do regime que não dava para continuar e que seria mais inteligente para eles que fizessem acordos de maneira indolor”, afirmou o historiador.

“Uma das grandes questões que a gente não tratou foi a investigação e a punição dos crimes cometidos durante a ditadura”, diz Ivo Herzog. “Nós tivemos uma anistia com um formato único no mundo, que anistiou aqueles que cometeram os chamados ‘crimes comuns’, violências, desaparecimentos, assassinatos e torturas. Ou seja, os agentes do governo.”

Herzog, que é engenheiro de formação, mas há décadas atua nas áreas de democracia e direitos humanos, citou como exemplo sua própria história familiar.

A certidão de óbito do pai, o jornalista Vladimir Herzog, militante crítico da ditadura e assassinado pelo regime, só foi retificada após 40 anos de sua morte. Hoje, o trecho “morte [decorrente] de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército–SP (Doi-Codi)” substitui a antiga imputação de suicídio colocada pelos militares em 1975.

“Existe um entendimento no processo jurídico internacional de que o que aconteceu no Brasil durante a ditadura é imperdoável e imprescritível. Falta o Estado se pronunciar sobre isso”, ele afirma.

Essa “política deliberada de esquecimento” que, segundo Sá Motta, caracteriza a Nova República brasileira, está na base de todos os ataques antidemocráticos recentes.

Na opinião do historiador, mesmo com iniciativas mais modestas de investigação e responsabilização na década de 1990, com o governo FHC, e outras mais “ousadas”, como a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela presidente Dilma Rousseff em 2011, ainda falta ao Brasil um investimento amplo em políticas de educação e memória relacionadas ao tema.

“O ponto-chave é a manutenção das Forças Armadas como uma instituição preservada, em que pese o seu papel como agente da repressão durante a ditadura”, diz Sá Motta.

“As Forças Armadas se mantiveram unidas e ficaram muito tempo nos bastidores até terem condições de sair um pouco e tentar reassumir o cenário público, movimento que começou com o governo Temer, se solidificou com Bolsonaro e, felizmente, foi derrotado nas urnas.”

A conversa, que abordou ainda os desafios impostos pela extrema direita, o papel das redes sociais no processo democrático e a militarização das forças policiais, segue na íntegra nos canais do Sesc São Paulo, do Diário de Coimbra e da APBRA no Youtube. Assista abaixo.

A próxima edição da série Perguntas sobre o Brasil, que vai discutir as cotas raciais, está marcada para o dia 20 julho, às 16h, com transmissão ao vivo pelos canais citados.

Gabriel Araújo/Folhapress

Testando os limites da irresponsabilidade

Efeitos colaterais de excessos fiscais geram sensação de bem-estar no início, mas depois vem o gosto amargo, até pela baixa qualidade do gasto público

Por Zeina Latif (foto)

Um padrão recorrente no Brasil é o descuido com a política econômica em tempos de bonança, como se as boas condições fossem permanentes e permitissem atender às muitas demandas por mais gastos e benesses. Pior, muitas vezes as medidas têm efeito duradouro ou permanente, constrangendo os orçamentos futuros.

O sistema político não ajuda, pois não há praticamente incentivos para o Congresso frear a gastança. O custo político de fazê-lo pode ser alto, enquanto o custo do erro, pela inflação teimosa e pelos juros mais altos, cai no colo do presidente de plantão.

Em meio aos bons ventos na economia, no PIB e na inflação, caímos novamente em uma armadilha de leniência fiscal.

Algum aumento dos gastos públicos este ano seria inevitável por conta do represamento artificial feito pelo governo anterior, enquanto a proposta orçamentária de 2023 era infactível — a previsão de 17,6% do PIB de despesa primária não era realista à luz da rigidez dos gastos, a maioria deles previstos na Constituição, como os da Previdência.

Por exemplo, a contenção dos gastos com a folha (caiu de 4,3% do PIB em 2018 para 3,4% em 2022), ainda que com algum mérito, criou uma situação insustentável, pela defasagem dos vencimentos de muitas categorias e pelo encolhimento do número de funcionários públicos (-40% entre 2018-21, pela Rais) a comprometer o funcionamento de alguns órgãos.

No entanto, o governo esticou demais a corda, produzindo uma alta preocupante dos gastos, especialmente em meio à queda da receita tributária como proporção do PIB, após anos excepcionais, quando a expressiva alta de preços de commodities inflava a arrecadação.

De janeiro a julho, as despesas primárias atingiram 19,1% do PIB, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ante 18,2% em 2022. Um importante fator de pressão é o impacto do reajuste do salário mínimo sobre a Previdência e as várias políticas sociais, agora e nos próximos anos.

Não foi decisão sábia resgatar sua fórmula de reajuste pela inflação (do ano anterior) e pela variação do PIB real (de dois anos antes). Em um país com grande desafio fiscal e produtividade do trabalho quase estagnada, corre-se o risco de piorar o balanço entre inflação e desemprego, com ambos caminhando na direção indesejada.

Estivesse o salário mínimo defasado em termos reais, a decisão seria compreensível, mas não é o caso.

São muitas os anúncios de aumento de despesas e de renúncias tributárias — por vezes, por decisão do Congresso. Exemplo evidente foi o anúncio do Novo PAC, como já discutido neste espaço.

A própria elevação dos gastos contribui para estimular a economia no curto prazo. Vide os números do PIB no segundo trimestre, com crescimento do consumo do governo (+0,7% em relação ao trimestre anterior) e das famílias (+0,9%), este último beneficiado pelo aumento do salário mínimo e pelo robusto Bolsa Família (1,3% do PIB ante 0,34% no final do Lula 2).

Enquanto isso, o investimento não reage, e a culpa não é toda dos juros altos, nesse ambiente de ruídos e riscos de retrocessos. A lista tem de tudo: política discricionária de preços da Petrobras, mudanças de regras do jogo para a Eletrobras, incertezas quanto à carga tributária futura, volta da contribuição sindical etc.

Os benefícios sobre o PIB no curto prazo alimentam a crença de muitos de que o caminho está correto, como se não houvesse custos e riscos adiante. O esforço se resumiria a não assustar os investidores. Para isso, vale até discutir a antecipação de receitas do pré-sal, como se isso compensasse a gastança.

Os efeitos colaterais de excessos fiscais não se manifestam rapidamente. No início, geram sensação de bem-estar, mas depois vem o gosto amargo, inclusive pela baixa qualidade do gasto público. Os sinais começam pela inflação teimosa, pelo estímulo à demanda em um contexto de reduzida ociosidade na economia (o nível atual de utilização da capacidade instalada na indústria e nos serviços está acima do padrão) e por alimentar a desconfiança dos investidores, que pressiona o dólar.

Um quadro de descontrole, como na gestão Dilma, é improvável. Estão claros os limites para aumento da carga tributária, contabilidade criativa e, em alguma medida, leniência do Congresso em um contexto de maior concorrência na política. O quadro está mais para um Brasil que pouco aprende e perde oportunidades.

O Globo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

TCU abre novo processo para investigar presentes recebidos por Bolsonaro

A Corte atende a uma representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um novo processo para investigar os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato.

A Corte atende a uma representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU, que solicitou um levantamento de todas as peças dadas por autoridades estrangeiras a Bolsonaro durante o mandato.

O MP pediu à Corte que determine a “devolução imediata” de todos os presentes. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz, na solicitação, que “há itens de alto valor” que “deveriam ser incorporados ao patrimônio público”.

Na representação, Furtado lista 11 itens, entre os quais uma maquete do templo Taj Mahal confeccionada em mármore branco, avaliada em R$ 59,4 mil dada a Bolsonaro pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind, em viagem oficial a Nova Delhi em janeiro de 2020; e uma miniatura de um capacete antigo de samurai, avaliado em R$ 20 mil, presenteado pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe na posse de Bolsonaro.

Até então existia um processo tramitando no TCU apenas sobre as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita. Essa nova solicitação é mais ampla.

O relator será o ministro do TCU Augusto Nardes, já que ele também relata o processo já existente.

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Delatores da Odebrecht relatam “bate-cabeça” e avaliam que STF está “implodindo” acordo

Fachada da sede da Odebrecht, em São Paulo

Uma das dúvidas e motivo de receio é se, ao anular as provas, Toffoli abre caminho para anular o acordo como um todo e como ficarão os acordos internacionais firmados pela companhia

Por Renata Agostini

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas fornecidas pela Odebrecht à Justiça foi recebida com enorme preocupação por delatores da empreiteira.

Enquanto advogados do grupo se debruçaram sobre a extensa decisão, ex-executivos da empresa trocavam mensagens e externavam medo sobre os possíveis efeitos.

“Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer a partir de agora”, diz um ex-integrante da cúpula da companhia.

A avaliação é que o STF está “implodindo” o acordo. Até então, as decisões do ministro Ricardo Lewandowski declaravam as provas da Odebrecht imprestáveis, mas circunscrevem esse entendimento a casos específicos.

Toffoli está ampliando o entendimento e, com isso, aumentando o potencial de problemas para os delatores.

Um dos principais delatores da Odebrecht relatou à CNN que o clima era de “bate-cabeça” assim que a decisão do STF chegou.

Uma das dúvidas e motivo de receio é se, ao anular as provas, Toffoli abre caminho para anular o acordo como um todo e como ficarão os acordos internacionais firmados pela companhia.

Há acertos com diversos países, como Panamá e Peru.

O entendimento é que a decisão de hoje abre um novo capítulo de complicações à empreiteira e seus executivos.

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Liberdade de expressão: um pequeno guia para driblar o cancelamento dos extremos.

Não concordar com uma opinião ou determinado espectro político não é justificativa para silenciar o discurso ou uma organização. 

Por Igor Pereira 

Debater, ouvir e encontrar possíveis convergências, eliminando agressões. Este seria o ideal quando contrários se sentam à mesa para debater uma determinada ideia ou posição. Contudo, o que se tem observado no Brasil é uma polarização extrema, onde predomina a resistência a um discurso divergente e o bom debate acaba cedendo lugar ao cancelamento. Em meio a este cenário, o que fazer para evitar a censura dos extremos?

Liberdade e responsabilidade

No clássico Sobre a Liberdade, o filósofo John Stuart Mill esclarece que silenciar uma determinada opinião é prejudicial não somente à geração atual, mas também à posteridade. Isso porque “se a opinião for correta, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro”.

Não concordar com uma opinião ou determinado espectro político não é justificativa para silenciar o discurso ou uma organização. Lembrar disso parece uma trivialidade, mas quando se trata de extremos, esses lugares-comuns são mais que necessários. Aqui, recorro a Friedrich Hayek quando pontua na sua Constituição da Liberdade que “a liberdade significa necessariamente que muitas coisas de que não gostamos serão feitas”. Expor uma ideia divergente é uma delas.

Voltando para Mill, o filósofo questiona se haveria de se considerar limites para o exercício da liberdade de opinião. Segundo o autor, impor esses limites poderia acarretar “censura”. Acrescento que, da mesma forma, deixar os limites a cargo do Estado é outra ameaça a essa liberdade. Hayek nos aponta um caminho: “liberdade e responsabilidade são intrínsecos”.

Quer dizer então que em nome da responsabilidade individual estaríamos livres para permitir, por exemplo, o racismo ou a apologia ao nazismo? Não é bem assim. Ter noção dessa responsabilidade reforça que todos têm o direito de publicar sua opinião, desde que não promova diretamente a violência contra terceiros. Racismo e apologia do nazismo são práticas criminosas, portanto sujeitas às penalidades previstas em lei. O Código Penal também prevê os crimes de calúnia e injúria.

O que fazer?

Observe, caro leitor, que iniciamos o texto com uma pergunta, mas a complexidade dela nos levou a uma discussão mais ampla e necessária. O quadro da liberdade de expressão no Brasil passa por um momento delicado. De um lado, militantes virtuais ávidos pelo “cancelamento”. Do outro, um “ativismo judicial” em nome da democracia, que tenta criminalizar o falar e o pensar. Contudo, alguns caminhos são possíveis.

O primeiro passo para driblar os extremos é ter a coragem de falar. Debater é uma forma eficaz de colocar às claras uma ideia e construir pontes com quem pensa da mesma forma. Outro caminho é ter clareza, objetividade e, o principal, saber o que vai falar. É preciso ler, aprofundar o tema, pesquisar e só então falar. Parece óbvio, mas o imediatismo pode nos fazer esquecer dessa “regra” básica.

Aliás, num eventual questionamento, esteja preparado para os argumentos, daí a importância de uma boa leitura prévia do assunto. Não se trata de convencer, mas de posicionar sua ideia como legítima e autêntica. Quando sentem que não conseguem marcar essa posição, os extremos recorrem às agressões. Mas não se assuste. Stuart Mill observa que a tentativa de silenciar uma ideia confere a esta ideia uma “certeza”.

Por fim, ao estabelecer pontes entre aqueles que comungam do seu argumento, faça contatos. As convergências são fundamentais quando uma ideia é hostil em um determinado espaço, como as universidades, por exemplo. Crie grupos de estudo, portais e outras iniciativas. Não tenha medo e acenda o farol da liberdade. Estamos interessados em ler ou ouvir o que você tem a dizer.

Instituto Mises

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Aliados do PT querem usar decisão de Toffoli para inflar ação contra Moro

Senador Sergio Moro durante sessão do Senado Federal

Mais absurdos do governo Lula. Ex-juiz é réu em ação popular por dano contra erário público em consequência da Operação Lava Jato

Por Gabriela Prado

Advogados do Grupo Prerrogativas, aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), querem usar parte da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que pede a apuração e responsabilização de agentes públicos na Lava Jato para “inflar” a ação popular em que o senador Sergio Moro (União-PR) é réu.

A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal por dano ao erário público. Moro se tornou réu na ação em abril do ano passado.

O processo pede ressarcimento financeiro aos danos acusados ao país em consequência da Operação Lava Jato. Procurado, Sergio Moro não quis se pronunciar sobre este tema.

Para os advogados, a parte em que Toffoli determina apuração da responsabilização de agentes públicos pode “turbinar” a ação. Para isso, os advogados vão aguardar os prazos estipulados por Toffoli na ação e, depois, vão pedir acesso aos autos para buscar argumentos de uma possível responsabilização do ex-juiz.

“A decisão dá munição para essa ação popular. Depois que tivermos acesso, podemos fazer uma esquematização e avançar com o pedido de responsabilização” afirmou Lenio Streck, um dos autores da ação.

O trecho apontado pelos proponentes do processo é o que o ministro do Supremo Tribunal Federal pede à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público para identificar e informar nos autos “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI”.

A decisão do ministro prossegue para pedir que os órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, encaminhando-se a esta Corte cópia das respectivas apurações e procedimentos relacionados aos fatos mencionados nesta decisão”.

Além do grupo de advogados que atua contra métodos da Lava Jato, a ação é assinada também pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e por deputados federais petistas como Rui Falcão, Érika Kokay, Natália Bonavides e José Guimarães.

CNN

Nota "Brasil Soberano e Livre": Viramos novamente uma República das Bananas. A maioria petista do STF poderá apoiar Lula em tudo. Inclusive na mudança da história brasileira. Lula, que jurou vingança, e seus apaniguados estão destruindo e reescrevendo a história nacional. Estão fazendo isto à luz do dia. Na cara de pau. O STF não deve explicações a ninguém. Próximo passo a perpetuação no poder no estilo Maduro (amigo de Lula) da Venezuela.

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Não existe realidade objetiva, dizem físicos

Os resultados de uma medição são moldados pelas mudanças na relação entre o passado e o futuro do sistema - causadas pela interação da própria medição.

Existe uma realidade objetiva?

Físicos quânticos confirmaram uma teoria que vem sendo objeto de discussões há décadas: Os resultados das medições são moldados pela complexa dinâmica das interações da própria medição, o que questiona nossa compreensão habitual da realidade observável, que os cientistas normalmente chamam de "realidade objetiva".

Sempre que a precisão de uma medição se aproxima do limite de incerteza definido pela mecânica quântica, os resultados da medição dependem da dinâmica das interações com o medidor usado para determinar a propriedade física que se quer medir.

Esta descoberta, normalmente referida como efeito do observador, pode explicar porque é que os experimentos quânticos produzem frequentemente resultados contraditórios, e podem até mesmo contradizer suposições básicas relativas à realidade física.

Tomonori Matsushita e Holger Hofmann, da Universidade de Hiroshima, no Japão, estavam analisando a dinâmica de uma interação de medição na qual o valor de uma propriedade física é identificado com uma mudança quantitativa no estado do medidor.

Este é um problema difícil porque a teoria quântica não identifica o valor de uma propriedade física a menos que o sistema esteja no chamado "estado próprio" (eigenstate) dessa propriedade física, um conjunto muito pequeno de estados quânticos especiais para os quais a propriedade física tem um valor fixo.

'A função de onda era "só matemática"... até virar realidade'

Não são só blocos de matéria empilhados

Os dois físicos resolveram este problema fundamental combinando informações sobre o passado do sistema com informações sobre o seu futuro, criando uma descrição da dinâmica do sistema durante a interação da medição. E isto demonstrou que os valores observáveis de um sistema físico dependem da dinâmica da medição pela qual eles são observados.

"Há muita divergência sobre a interpretação da mecânica quântica porque diferentes resultados experimentais não podem ser conciliados com a mesma realidade física," disse Hofmann. "Neste artigo, nós investigamos como as superposições quânticas na dinâmica da interação da medição moldam a realidade observável de um sistema visto na resposta de um medidor. Este é um passo importante para explicar o significado de 'superposição' na mecânica quântica."

Uma superposição descreve uma situação em que duas realidades possíveis parecem coexistir, mesmo que elas possam ser claramente distinguidas quando uma medição apropriada é realizada. A análise feita pelos dois físicos sugere que as superposições descrevem diferentes tipos de realidade quando diferentes medições são realizadas: A realidade de um objeto depende das interações do objeto com o seu entorno.

"Nossos resultados mostram que a realidade física de um objeto não pode ser separada do contexto de todas as suas interações com o ambiente, com o passado, com o presente e com o futuro, fornecendo fortes evidências contra a crença generalizada de que o nosso mundo pode ser reduzido a uma mera configuração de blocos de construção materiais," disse Hofmann.

'A física quântica exige números complexos - e sempre terá uma parte imaginária'

Medições fracas e medições fortes

De acordo com a teoria quântica, o deslocamento do medidor que representa o valor da propriedade física observada numa medição depende da dinâmica do sistema causada pelas flutuações da ação inversa, pela qual o medidor perturba o estado do sistema. As superposições quânticas entre as diferentes possíveis dinâmicas do sistema moldam a resposta do medidor, e atribuem valores específicos a ela.

Os dois físicos explicam ainda que as flutuações na dinâmica do sistema dependem da força da interação da medição. No limite das interações fracas, as flutuações da dinâmica do sistema são insignificantemente pequenas, e o deslocamento do medidor pode ser determinado a partir da equação de Hamilton-Jacobi, uma equação diferencial clássica que expressa a relação entre uma propriedade física e a dinâmica a ela associada.

Quando a interação de medição é mais forte são observados efeitos complicados de interferência entre diferentes dinâmicas de sistema. Medições totalmente resolvidas exigem uma randomização completa da dinâmica do sistema. Isto corresponde a uma superposição de todas as dinâmicas possíveis, onde os efeitos de interferência selecionam somente os componentes do processo que correspondem aos autovalores (eigenvalues) da propriedade física - autovalores são os valores que a mecânica quântica dos livros didáticos atribui aos resultados das medições, como números precisos de fótons, spin para cima ou para baixo e assim por diante.

Como mostram os novos resultados, esses valores são resultado da completa randomização da dinâmica. É preciso considerar valores diferentes quando a dinâmica do sistema não é completamente aleatorizada pela medição.

'Na mecânica quântica, cada observador tem direito a seu próprio fato'

Como descrever a realidade

Curiosamente, esta observação proporciona uma nova perspectiva sobre a utilização de resultados de medição nas descrições da realidade.

É comum assumir que partículas localizadas, ou valores inteiros de spin, sejam elementos da realidade independentes da medição, mas os resultados desta pesquisa sugerem que esses valores são criados somente pelas interferências quânticas em medições suficientemente fortes. Ou seja, nossa compreensão do significado dos dados experimentais pode necessitar de uma revisão fundamental.

Os dois físicos não deram o trabalho por encerrado, e esperam esclarecer ainda mais os resultados contraditórios observados em muitos experimentos quânticos. "Realidades dependentes do contexto podem explicar uma ampla gama de efeitos quânticos aparentemente paradoxais. Nós estamos agora trabalhando em explicações melhores desses fenômenos. Em última análise, o objetivo é desenvolver uma compreensão mais intuitiva dos conceitos fundamentais da mecânica quântica que evite os mal-entendidos causados por uma crença ingênua na realidade dos objetos microscópicos," disse Hofmann.

Inovação Tecnológica

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

SEP

7

'Lutaremos no Senado pela verdade', diz Sergio Moro sobre decisão de Toffoli

O ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR), comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato

O ex-juiz da Lava Jato e atual senador deu a declaração poucas horas após o ministro do STF anular todas as provas contra Lula provenientes do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da operação

Por Gabriela Oliva 

O ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR), comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provenientes do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Em um publicação no seu perfil oficial do X (ex-Twitter), Moro indicou: "Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia".

"A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre", publicou o senador.

A decisão desta quarta-feira (6) do ministro Dias Toffoli, de anular provas da Odebrecht para a condenação que levou Lula à prisão, vale para todos os processos decorrentes dos acordos de leniência da força-tarefa da Lava Jato com a empreiteira e seus executivos. 

Até então, nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, haviam anulado as provas em diversos processos da Lava Jato, incluindo do presidente Lula. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.

Com a medida de Toffoli, caberá ao juiz de cada processo oriundo da Lava Jato fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”. Caso seja detectada a “contaminação”, o processo será anulado.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela defesa de Lula, ainda em 2020, para questionar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. 

O Tempo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entenda o que é um acordo de leniência e como funciona o mecanismo de combate à corrupção

Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas através do compromisso firmado com a construtora Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (6), todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato.

O que é um acordo de leniência?

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o sentido do acordo de leniência é impor compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas que voluntariamente se propõem a romper com o envolvimento com a prática ilícita e adotar medidas para manter suas atividades de forma ética e sustentável, em cumprimento à sua função social”.

“Em troca desse compromisso, somado à efetiva colaboração que resulte na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração, a pessoa jurídica é beneficiada com abrandamento de sanções”, acrescenta o MPF.

Conforme explica o governo federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) detém competência exclusiva para celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira.

“Com o acordo, as empresas podem ter as sanções isentas ou atenuadas – o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) – desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo”, informa o governo.

“O acordo é um instrumento sancionador negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobres os atos de corrupção de quem tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva.”

Quais os requisitos para celebrar o acordo?

A CGU cita quatro requisitos fundamentais para celebrar um acordo de leniência. São eles:

    Ser a primeira a apresentar proposta de acordo sobre o ato de corrupção de que tem ciência, quando tal circunstância for relevante;

    Cessar a prática da irregularidade investigada;

    Admitir sua participação na infração;

    Cooperar plena e permanentemente com as investigações.

Quais os resultados esperados com a celebração do acordo?

Entre os principais resultados esperados após a celebração do acordo de leniência, destacam-se:

    A identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber;

    A obtenção célere de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob apuração.

Por fim, a CGU impõe ainda condições como:

    A implementação ou aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance);

    O efetivo pagamento dos valores estabelecidos, a título de ressarcimento e multa;

CNN

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre