quarta-feira, setembro 06, 2023

Decisão do STJ pode anular operações e atingir apuração de financiadores do 8 de janeiro

Por Fabio Serapião e Matheus Teixeira | Folhapress

Decisão do STJ pode anular operações e atingir apuração de financiadores do 8 de janeiro
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem potencial para anular investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção, de acordo com investigadores ouvidos pela Folha.
 

A Sexta Turma do STJ decidiu que a Polícia Federal não pode solicitar informações diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) sem autorização da Justiça. O acórdão foi publicado em 15 de agosto.
 

O entendimento dos investigadores até então era o de que a polícia e o Ministério Público podiam fazer as solicitações, por meio de um sistema específico do Coaf, mas desde que houvesse um inquérito instaurado sobre o caso.
 

Segundo policiais ouvidos, caso o STF mantenha essa interpretação, centenas de investigações podem ser anuladas. Uma delas, apontam os investigadores, é sobre supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.
 

Para investigadores especializados em crimes financeiros e corrupção, a posição do STJ vai no sentido contrário da já manifestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da rachadinha.
 

No caso analisado pelo STJ, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Antônio Saldanha Palheiro. Para ele, a possibilidade de solicitação direta da PF ao Coaf, sem autorização da Justiça, se enquadra "em uma situação diversa da qual foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal".
 

Os advogados Gustavo Mascarenhas e Vinicius Gomes de Vasconcellos, responsáveis pelo habeas corpus que originou a decisão no STJ, afirmaram à reportagem que no caso concreto a PF solicitou as informações apenas dez dias após instaurar o inquérito e sobre um período de seis anos e cinco meses.
 

Para eles, a medida não "encontra guarida em qualquer fundamento" e não se enquadra no previsto pela decisão do STF de 2019, "visto que os próprios ministros do STF realizaram tal distinção no caso e em outros julgados posteriores".
 

Sobre a posição do STJ, contra o pedido direto da PF ao Coaf, os advogados afirmam tratar-se do "controle das regras" do processo penal. "Entendemos ter andado bem a Sexta Turma do STJ ao impor controle à autoridade policial, evitando a pescaria indevida de informações."
 

O Coaf se relaciona de duas formas com as policias e outros órgão de investigação. Na primeira, o próprio Conselho produz seus RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e envia às entidades competentes para investigar as transações apontadas como suspeitas.
 

Uma segunda forma ocorre quando o próprio órgão de investigação solicita informações sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se há algum apontamento de transação suspeita da pessoa indicada e então encaminha a quem solicitou. São os chamados RIFs de intercâmbio.
 

Esse tipo de solicitação, argumentam policiais, é utilizado para dar mais agilidade às investigações e para evitar, em momentos iniciais da apuração, medidas mais invasivas, como uma quebra de sigilo bancário.
 

O pedido ao Coaf é considerado muito menos invasivo uma vez que não tem poder de acessar totalmente o sigilo fiscal e bancário, mas somente transações apontadas pelos próprios bancos como suspeitas.
 

Os investigadores ouvidos pela Folha apontam que o julgamento de 2019 do STF não vetou a compartilhamento direto entre Coaf, polícias e Ministério Público.
 

Eles citam o voto do próprio ministro Dias Toffoli, que havia paralisado investigações com base em dados do Coaf. Ele votou por liberar o compartilhamento desde que seguindo as regras específicas.
 

O ministro disse em seu voto que "não há dúvidas, para mim, quanto a possibilidade de a UIF compartilhar relatórios de inteligência [RIF der intercâmbio] por solicitação do Ministério Público, da polícia ou de outras autoridades competentes."
 

Segundo ele, a disseminação "deve ser feita única e exclusivamente mediante seus sistemas eletrônicos de segurança, que deverão ser certificados, com registro de acesso".
 

Em 2019, no julgamento do STF, um dos argumentos utilizados pelos que defenderam a possibilidade do envio sem autorização da Justiça foi o cumprimento de acordos internacionais sobre combate a lavagem de dinheiro.
 

Assessores do próprio Dias Toffoli se reuniram com representantes do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para tratar do assunto.
 

O diretor da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirma que a decisão do STJ "confunde os relatórios de inteligência financeira do COAF com quebra de sigilo bancário" e pode reduzir a capacidade do país de investigar casos de lavagem de dinheiro e até esquemas que envolvam tráfico de drogas e desmatamento ilegal.
 

"Em 2019, o plenário do STF já havia esclarecido que a produção e disseminação dos RIFs pelo COAF não implica quebra de sigilo bancário e, portanto, não deve ser condicionada a autorização judicial", diz.
 

Brandão também reforça um receio citado por investigadores, de que a decisão do STJ pode impactar em compromissos assumidos pelo Brasil perante órgãos internacionais.
 

"Justamente neste momento o Brasil está passando por um processo de avaliação do Gafi que é o principal organismo multilateral de coordenação de esforços dos países no enfrentamento à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo", comenta.
 

O Gafi é um agrupamento governamental internacional que atua na proteção do sistema financeiro mundial por meio do desenvolvimento e da promoção de padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro.
 

Na última reunião do grupo, em agosto, um dos temas destacados foi justamente a capacidade das autoridades brasileiras de fazerem pedidos diretamente ao Coaf como uma forma de dar maior efetividade ao sistema de investigação desses crimes.

 

Câmara aprova projeto que impõe redução nos juros do cartão e institui programa para negociação de dívidas

 

Elmar Nascimento no Plenário da Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal. 

 

Durante a discussão do projeto, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, destacou a necessidade de o Congresso Nacional implementar com urgência, em parceria com o governo federal, algumas políticas de renegociação de dívidas que possam beneficiar milhões de brasileiros. 

 

“Esse projeto trata do endividamento da família brasileira. O projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros”, ressaltou o deputado baiano. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras.

 

O PL 2685/2022, que foi relatado no Plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor bancário não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A ideia é que as instituições financeiras elaborem uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

 

Segundo o projeto, o prazo para apresentação da proposta começará a valer após a sanção do projeto. Caso o setor bancário não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

 

Em relação ao programa Desenrola do governo federal, o mesmo havia sido enviado ao Congresso por meio de medida provisória. Após um acordo entre o Congresso e o Palácio do Planalto, os termos de criação do Desenrola foram incorporados ao projeto de lei do deputado Elmar Nascimento sobre os juros. 

 

O programa Desenrola é dividido em duas fases, uma para renegociação de dívidas com instituições financeiras, que já está em vigor, e a outra para dívidas não-bancárias, como contas com varejistas e concessionárias (luz e água). A previsão é de que esta fase seja lançada ainda este mês pelo governo.

 

Segundo o projeto aprovado na Câmara, o Desenrola Brasil define condições de renegociação de dívidas para duas faixas. Na Faixa 1, estão incluídas as dívidas de até 5 mil reais, inscritas até 31 de dezembro do ano passado, de pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos ou eram inscritas no Cadastro Único. O parcelamento vai até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês.

 

Já na Faixa 2, de acordo com o projeto, as dívidas não têm limitação de valor e podem ser renegociadas por pessoas com renda de até 20 mil reais mensais.
 

TJ-BA passa a alugar veículos para desembargadores e aponta economia de mais de R$ 1,5 milhão

Quarta-Feira, 06/09/2023 - 00h00

Por Camila São José

TJ-BA altera regime de contratação de veículos e aponta para economia de R$ XX
Foto: TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o regime de aquisição de automóveis depois de cinco anos. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e da mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pela Corte. Com a mudança, o TJ projeta uma economia de pelo menos R$ 1.521.000 ao longo de 4 anos.

 

A Localiza venceu a licitação, por menor preço, para a locação de 76 veículos no valor de R$ 3.849.816,48 por ano, R$ 320.818,04 por mês. Os carros são do modelo Toyota Corrolla Xei WT-IE AT 2.0, quatro portas, ano 2023. 

 

A empresa substitui a Toyota, vencedora do pregão de 2018, quando entregou ao tribunal 80 carros modelo Corolla, adquiridos por quase R$ 7,5 milhões (lembre aqui).

 

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA confirmou que 70 automóveis irão atender aos gabinetes de desembargadores, cinco a mesa diretora (Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, CGJ–Corregedoria Geral da Justiça e CCI – Corregedoria das Comarcas do Interior) e um a escolta da Presidência pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

 

Os veículos já estão em uso desde o mês de maio e como justificativa para a mudança do formato de contratação, o TJ-BA diz que um estudo demonstrou a “vantajosidade no custo” da locação, pois o serviço já inclui os gastos com manutenção preventiva e corretiva, seguro total, emplacamento, licenciamento anual, assistência em viagem, guincho e pneus. Além disso, o contrato prevê a substituição total da frota por veículos zero quilômetro a cada 30 meses, sem custo adicional. 

 

Outros pontos de economia, conforme a Corte, são a redução da necessidade de infraestrutura de logística para atendimento de solicitações e distribuição de insumos/consumíveis, e do trabalho operacional e dos custos envolvidos necessários aos trâmites administrativos e legais dos processos de licitação para aquisição de insumos/consumíveis e contratação de demais serviços. 

 

ECONOMIA MILIONÁRIA

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA revelou os valores que foram considerados para a mudança de compra para aluguel de veículos. Somente no primeiro ano de uma nova licitação no modelo antigo, a Corte teria que gastar os seguintes valores, aproximadamente:

 

*Manutenção preventiva e corretiva: R$ 81 mil anuais;
*Seguro anual: R$ 180 mil;
*Emplacamento: R$ 380 mil;

 

Além disso, nos quatro anos seguintes, um estudo apontou mais R$ 880 mil em manutenção e outras despesas com carros comprados - conforme regulamentação oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça, o prazo máximo para a renovação da frota dos veículos do Poder Judiciário deve ser de 5 anos..

 

A Corte ressaltou, ainda, um outro benefício da transição para o regime de aluguel: não ter que investir o valor total da compra de uma vez. A pesquisa de mercado realizada no início deste ano, antes da licitação, apontou que o preço unitário médio de um veículo do mesmo modelo alugado seria de R$ 180.253,33, totalizando R$ 13.699,253,08 a serem desembolsados de forma única e imediata para a aquisição dos 76 veículos.


"Observe-se que o valor inicial a ser utilizado para a aquisição dos veículos tende a sofrer grande desvalorização devido à obsolescência dos veículos, que reduz seu valor de mercado, e uma expressiva perda financeira pela não aplicação do verba em investimento com retorno financeiro para o Poder Judiciário", explica a nota enviada ao Bahia Notícias. 

 

LEILÃO

Os 80 carros comprados pelo TJ-BA em 2018 irão a leilão. O processo ainda está em tramitação e não há, até o momento, data definida para realização. As avaliações preliminares estimam que os referidos bens terão lances mínimos na faixa entre R$ 60 mil e R$ 70 mil.

 

O dinheiro adquirido na venda será incorporado ao orçamento do tribunal. 

 

OUTRA CONTRATAÇÃO

No ano passado, o TJ-BA firmou contrato com a CS Brasil Frotas para a locação de 92 veículos, no valor de R$ 5.856.000,00 por ano, R$ 488.000,00 por mês. Os veículos são usados para locomoção de servidores e magistrados, transporte de materiais, cargas e documentos, entre as unidades do Poder Judiciário de Salvador e do interior do estado. A contratação está em vigor desde 18 de outubro. 

 

Este acordo foi para locação de 41 Toyota Yaris Sedan 1.5 XL, 30 Nissan Frontier 2.3 Attack bi-turbo diesel AT, 10 Mercedes Benz Sprinter Furgão 416 CDI – 10,5M³, três Mercedes Benz Sprinter Van 2.2 bi-turbo 416 CDI 15+1 - TB, seis Volkswagen Constellation 14.190 Baú 4YTUCK e dois Mercedes Benz Acello 815.


Caetano Veloso notifica herdeiras de Olavo de Carvalho a pagar R$ 2,9 milhões


Por Redação

Caetano Veloso notifica herdeiras de Olavo de Carvalho a pagar R$ 2,9 milhões
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A viúva e a filha do escritor Olavo de Carvalho, um dos principais líderes da direita bolsonarista, que morreu em janeiro de 2022, foram notificadas pela Justiça de Santa Catarina sobre uma indenização no valor de R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso.

 

Caetano processou Olavo de Carvalho em 2017, quando foi chamado de pedófilo pelo líder bolsonarista nas redes sociais. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar, decidindo pela remoção do conteúdo na internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

Olavo só foi intimado dois anos depois, em sua casa, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, e não havia apagado a postagem. A 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou Olavo a pagar R$ 2,9 milhões a Caetano no prazo de 15 dias. Com sua morte, a dívida agora pertence a Leilah Maria de Carvalho e Roxane Andrade de Souza, filha e viúva respectivamente.

Os políticos fichas vão ficar pelo caminho

 em 6 set, 2023 7:56

Adiberto de Souza


Comenta-se nas esquinas de Sergipe que a folha corrida de muitos pré-candidatos a prefeito, tanto em Aracaju quanto no interior do estado, não suporta um rápido olhar jurídico. É só os processos destes camaradas começarem a ser esmiuçados pelo Ministério Público Eleitoral para cair a máscara de muita gente. Tem sujeito com ficha pra lá de imunda acreditando que, na hora H, consegue uma providencial liminar garantindo o registro da candidatura. No momento certo muitas cabeças vão rolar: e não pode ser diferente. É preciso expurgar da política aqueles que entraram na vida pública unicamente para meter a mão grande no dinheiro do povo. A estes, aconselha-se colocar as barbas de molho enquanto esperam a hora de a onça beber água, pois as suas pré-candidaturas ficarão pelo caminho. Misericórdia!

Câmara maior

A Câmara Municipal de Aracaju terá a bancada aumentada em duas novas cadeiras. Ontem, os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica alterando o número de parlamentares dos atuais 24 para 26. Os legisladores terão 10 dias para votar a emenda em segunda discussão, mas é voz corrente nos corredores da Câmara que a aprovação são favas contadas. A ampliação do tamanho do Parlamento se fundamenta no crescimento da população de Aracaju que, segundo o Censo demográfico do IBGE de 2022, já é de 602.757 pessoas. Cruzes!

Seca braba

Moradores da periferia de Aracaju estão enfrentando seca tão inclemente quanto à vivida pelos irmãos sertanejos. Enquanto a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) explica – mas não justifica – as sucessivas faltas d’água, quem reside na periferia da capital sofre sérios dissabores. E o pior é que no próximo verão essa situação periclitante deve se agravar ainda mais. Pelo visto, só resta implorar chuvas com abundância ao Divino São José. Ó Céus!

Sergipe se endividando

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, a mensagem autorizando o governo de Sergipe fazer um novo empréstimo de R$ 179 milhões, com garantia da União. O credor será o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a grana deve ser usada para financiar o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). A matéria segue agora na forma de projeto de resolução para votação em Plenário. Então, tá!

Visita de cortesia

O governador interino de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana, fez uma visita de cortesia à Assembleia. Foi recebido pelo também presidente interino do Legislativo, Garibalde Mendonça (PDT), e pelo deputado Luciano Bispo (PSD). O magistrado e o pedetista assumiram provisoriamente o Executivo e o Legislativo em substituição, respectivamente, ao governador Fábio Mitidieri (PSD) e ao deputado Jeferson Andrade (PSD). Garibalde agradeceu a cortesia do desembargador, enquanto Ricardo Múcio ressaltou o espírito republicano do governo e da Assembleia. Ah, bom!

Negócio rendoso

A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização religiosa surge por hora no país. Segundo o jornal O Globo, a facilidade para a abertura de novas igrejas, o fortalecimento do movimento neopentecostal e a crise econômica são apontados como motivos que podem explicar o fenômeno. Enquanto tiver ingênuos vai ter pastor evangélico ficando rico nesse Brasilzão de meu Deus. Home vôte!

Botou no pau

O senador Alessandro Vieira (MDB) impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na ação o emedebista solicita a suspensão imediata de um trecho de uma resolução da Câmara feita em 2022. Vieira é contra a alteração promovida pelo pepista que veta o retorno de projetos ao Senado nos casos em que outros textos da Câmara são apensados ao original. Danôsse!

Ônibus ruim e caro

As empresas de ônibus de Aracaju estão querendo reajustar o já elevado preço da passagem. Caso a Prefeitura autorize o aumento será um exagero. Considerando a péssima qualidade dos ônibus, a irregularidade dos horários, etcétera e tal, o aracajuano já paga muito caro para ser transportado em verdadeiras latas de sardinhas. Manter congelado o preço da tarifa é o mínimo que se espera da administração municipal. Aff Maria!

Turismo fuleiro

A política de turismo em Sergipe é pra lá de amadora. No estado, só a Aracaju e Canindé possuem estruturas para receber os visitantes que, em sua maioria, ainda têm a capital sergipana como uma cidade de passagem para Salvador, Maceió e Recife. Aqui, a rede hoteleira cobra os olhos da cara, com raras exceções o serviço de bares e restaurantes é péssimo e o transporte coletivo deixa a desejar. Mesmo com tantas deficiências, o governo insiste em alardear que Sergipe é um pedacinho do paraíso, numa verdadeira propaganda enganosa. Marminino!

Sonhar é livre

O deputado estadual Adailton Martins (PSD) pediu a união da classe política sergipana em defesa da construção do tão prometido Canal de Xingó, que levaria água do Rio São Francisco para o semiárido sergipano. Alguém precisa dizer ao pedessista que para tornar realidade essa caríssima obra de engenharia é preciso muito mais do que a união dos políticos de Sergipe. Sem o apoio da bancada federal da Bahia nada acontece, pois o maior trecho do canal ficaria no vizinho estado. Não esqueçamos que bem mais barata foi a duplicação da RR-101, no trecho de Sergipe, iniciada em 1998 e sem previsão para ficar pronta. Crendeuspai!

Cavalice

De um bebinho, numa bodega da periferia de Aracaju: O que não vai faltar no desfile de 7 de Setembro é cavalo cagando, andando e fazendo ruma”. Arre égua!

INFONET

Op. Dublê: Parabéns PF,do boi de piranha e o incitador nos bastidores

  em 6 set, 2023 3:30   

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

   “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.


Desde que foi deflagrada a Operação Dublê em Sergipe, na última sexta-feira, primeiro de setembro, o blog esperou as análises da imprensa de Sergipe para depois apurar nos bastidores ouvindo pessoas de todos os lados. Como esperava, parecia estranho que todos direcionavam para uma pessoa no comando, neste momento onde a própria Polícia Federal não anunciou o principal: quem mandou fazer e quem disparou a fake news. O âmago da questão.

O blog tem a certeza que, além de Rogério Carvalho – que fez o correto devido da apuração da fake News contra ele – o vídeo foi divulgado em Junho, ou seja, na pré-campanha (o calendário eleitoral para as convenções partidárias foi de 20 de julho a 5 de agosto) e não na campanha como alguns anunciam. E mais que tanto Alessandro Vieira e Fábio Mitidieri, então pré-candidatos, não tinham conhecimento desta “produção”.

Aí o leitor pergunta: então tá Cláudio Nunes são todos inocentes? O vídeo caiu do céu, ou neste caso do inferno?

Não! Tem mentor intelectual sim! Porém, não da forma que alguns poucos estão sendo induzidos com nomes que estão fora deste imbróglio.

Aliás, este espaço, que tanto crítica o senador Rogério Carvalho, faz justiça quando ouviu ele na entrevista ontem, 05, ao jornalista Narcizo Machado, dizer que “é muito cedo para citar nomes.” Como principal interessado, Rogério mostrou que sabe muito bem como funciona os bastidores e quando algo de grande estoura é preciso sacrificar um boi para a boiada passar tranquilamente.

O blog vai retornar mais fundo neste imbróglio. Por enquanto aplaude a PF pela operação e alerta alguns colegas para não caírem no conto do “boi de piranha”.  E na pista de que um dos incitadores nos bastidores é um dos culpados que sem medir as consequências começa a vestir a carapuça para os que tem discernimento suficiente.

 

Levantamento patrimonial de alguns gestores e familiares  Que muitos municípios que estão organizados, pagando os servidores e os prestadores de serviços em dia estão prejudicados com a queda do FPM é algo concreto. Porém, tem alguns outros, principalmente pequenos que a “falta” de recursos é incompetência da gestão. E em muitos casos essa incompetência não é mesma na vida privada. Que tal cada promotoria realizar um levantamento patrimonial dos gestores e familiares nos últimos anos. Arrepare, amigo Osmário, sem contar os laranjais da vida…

6º Episódio Websérie Cannabis Medicinal: “Hoje a gente tem mais troca, mais abraços” No sexto episódio da  websérie vocês vão conhecer a história das irmãs Maitê e Malu, crianças autistas. Quem conta pra gente como as filhas vem reagindo ao tratamento é o pai, Éwerton. Segundo ele, as meninas vêm evoluindo significativamente. Essa é mais uma história inspiradora da websérie, entre tantas outras. Através do projeto 11/2023 o vereador professor Bittencourt quer tornar o alcance a esse tratamento ainda mais acessível, trazendo melhorias tão importantes na saúde. Aqui:

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De volta a Sergipe O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, retornou ao estado ontem, 5, após missão oficial, junto com comitiva, em Washington, EUA, para participar do Lide Brazil Development Forum 2023. Ao retornar, Fábio reassume o cargo e retomará sua agenda de compromissos já hoje, 6. Durante sua estadia nos Estados Unidos, Mitidieri participou de importantes discussões sobre desenvolvimento econômico e cooperação internacional, demonstrando o comprometimento do governo com iniciativas que buscam promover o avanço e a internacionalização de Sergipe.

Câmara aprova projeto que eleva para 26 o número de vereadores Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 5, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou , por unanimidade, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para elevar o número de parlamentares dos atuais 24 para 26 vereadores. A proposta voltará à pauta no próximo dia 14 de setembro, cumprindo o interstício de dez dias previsto no Regimento Interno da CMA.

 Representatividade “O número de componentes desta Casa é o mesmo há mais de dez anos e o que estamos buscando é aumentar a representatividade aqui. Além de permitir que mais segmentos possam ter acesso ao Poder Legislativo, é importante destacar que essas novas vagas não representarão nenhum aumento de despesas para a população. O atual orçamento da Câmara comportará os novos vereadores e tenho certeza que ela compreenderá essa necessidade”, defendeu o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Adequação a CF A justificativa foi adequar o número de representantes do Legislativo ao que estabelece a Constituição Federal. A lei determina que o número de parlamentares das casas legislativas deve levar em conta a população de cada município. De acordo com os dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Aracaju alcançou a marca de 602.757 habitantes.

Adequação a CF II Pela Constituição, municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. Para haver mudanças na oferta de vagas em 2024 é preciso que os próprios parlamentares aprovem alteração na Lei Orgânica até o final das convenções partidárias. A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional porque a lei não estipula o mínimo, e sim o máximo de vereadores.

Itabaiana: Prefeitura inaugura Sala do Empreendedor José Elson da Silva Melo A Prefeitura de Itabaiana, através da Secretaria de Indústria e Comércio, realizou ontem, 05,a cerimônia de inauguração da Sala do Empreendedor. Em homenagem, a sala recebeu o nome do itabaianense José Elson da Silva Melo.

Homenagem José Elson da Silva Melo foi um itabaianense empreendedor que iniciou sua vida comercializando peixe com o seu pai e depois se tornou bancário. José Elson também foi secretário municipal e candidato a vice-prefeito. A Sala do Empreendedor será um local de atendimento da Prefeitura de Itabaiana que facilitará os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Apoio e incentivo Para o Prefeito Adailton Sousa, a sala do empreendedor garantirá mais possibilidades para os microempreendedores itabaianenses. “Não tenho dúvidas que esta sala triplicará o número de microempreendedores no nosso município. É desta maneira que continuaremos a apoiar e incentivar as iniciativas do grande ao pequeno empreendedor. É esse trabalho que fez de Itabaiana, a maior cidade do interior de Sergipe”, destacou Adailton.

Importância O Presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese/Itabaiana) José Carlos Tavares parabenizou o município e falou da importância da sala do empreendedor. “Gostaria de parabenizar o prefeito Adailton e à secretária Sônia por esta iniciativa. Acredito no papel fundamental do trabalho da sala do empreendedor, oferecendo serviços e oportunidades para o microempreendedor individual”, ressaltou. A Sala estará localizada na Secretaria de Indústria e Comércio, situada na Avenida Ivo de Carvalho, 450, Centro. 

Desenvoltura na Câmara E o suplente de vereador Milton Dantas, Miltinho como é conhecido, mesmo sendo um neófito na política, em pouco tempo tem demonstrado desenvoltura nos trabalhos na Câmara de Aracaju. Em toda sessão vem usando a tribuna para solicitar aos órgãos públicos melhorias através de reivindicações das comunidades, em especial os menos favorecidos.

Desenvoltura na Câmara II Em pouco tempo o vereador já apresentou vários projetos em diversas áreas, dentre elas a que institui a campanha permanente contra o abuso moral e sexual contra as mulheres, não apenas nos estádios de futebol, mas também em qualquer arena desportiva, a exemplo de ginásios e quadra poliesportivas, inclusive tem se reunido para um amplo debate com a secretária especial da mulher, Daniele Garcia.

Falta de asfaltamento na Rota do Leite é levada para Alese O problema da falta de asfalto na Rodovia Estadual SE-175, mais conhecida como a Rota do Leite, no sertão sergipano, foi levado para a Assembleia Legislativa. Na manhã da terça-feira, 05, o grande expediente da Sessão Plenária foi utilizado para uma palestra sobre o assunto. Através do requerimento de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a agente ambiental Renilza Conceição foi convidada para falar sobre os transtornos causados pela falta de asfaltamento na rodovia, que liga as cidades de Nossa Senhora da Glória ao povoado São Matheus, em Gararu, e Porto da Folha.

Problemas comuns “É muito difícil o acesso. Vim morar aqui na capital justamente por essa dificuldade. Hoje continua a mesma coisa. É o carro do estudante que atola e às vezes falta aula porque o transporte quebrou pelas péssimas condições da estrada”, explicou Renilza. A palestrante conta que são comuns os problemas gerados pela falta de asfaltamento na estrada. “Imagine uma rodovia em que você tem que trafegar, no máximo, a 20 km/h? Se colocar o carro lá, tem que trazer para a oficina no outro dia, pois é certo que vai quebrar alguma coisa”, afirmou.

Importância da SE-175 O deputado estadual Georgeo Passos lembrou da importância da SE-175, onde trafega diariamente a produção de leite e milho na região, e que passa pelo Campus Sertão da Universidade Federal de Sergipe. Para o parlamentar, esse tema merece muita atenção do poder público, que precisa investir na cobertura asfáltica o quanto antes. “É uma estrada que representa muito para Sergipe, mas que sofre com a falta de cuidado. É uma luta de décadas das pessoas dessa região. Esperamos que agora, após esse debate na Alese, o Governador possa olhar para essa comunidade e providenciar o asfalto”, finalizou Georgeo.

Projeto de Lei de Yandra Moura destinará R$ 10 bilhões para os municípios e cobra celeridade na tramitação A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil, está buscando celeridade na tramitação do Projeto de Lei 4.185/23, de sua autoria, que visa garantir um repasse de 10 bilhões de reais da União para os municípios. Esse recurso auxiliará na compensação das perdas decorrentes de isenções fiscais federais e na superação das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

Cobrança A deputada sergipana fez essa pertinente cobrança em Plenário na Câmara dos Deputados. Ela destacou que 16 estados brasileiros interromperam suas atividades em protesto contra a queda nas receitas, resultante da redução dos repasses do FPM e do ICMS, além dos atrasos no pagamento de emendas parlamentares.

Situação crítica Yandra observou que o número de gestores municipais que se veem obrigados a escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos em funcionamento, dentro do padrão mínimo de qualidade, tem aumentado. “A situação é crítica, com mais de 50% das prefeituras brasileiras operando no vermelho. Em 2022, esse percentual era de apenas 7%”, informou a deputada ao defender o seu projeto. “Precisamos aprovar este projeto o quanto antes para evitar que as prefeituras encerrem o ano endividadas e com seus serviços comprometidos. Porque os maiores prejudicados nessa história toda são a população que necessita dos serviços públicos”.

Com relatório de Laércio, Senado aprova empréstimo de R$ 180 milhões para Sergipe O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que assegura o empréstimo de 36 milhões de dólares (180 milhões de reais) para a saúde de Sergipe foi aprovado ontem, 5, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pela manhã e no Plenário no final da tarde. O financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será destinado à melhoria da qualidade dos serviços de saúde para a população do estado, sobretudo para equipar o Hospital do Câncer de Aracaju (HCA), que atualmente está em construção.

Rede de Atenção Oncológica O senador ressalta a importância do Hospital, que tem o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Oncológica do estado para melhorar a qualidade da assistência aos pacientes. O Hospital do Câncer de Sergipe está com 60% das obras estruturais concluídas e deverá entrar em funcionamento em outubro de 2024, oferecendo assistência no diagnóstico e tratamento de câncer para a população sergipana. “Assim eles poderão ter uma linha de cuidado, um serviço de apoio diagnóstico e um tratamento eficaz”, afirmou o senador.

Outros hospitais Os recursos também serão utilizados para reformas de hospitais, como o infantil e a Nossa Senhora de Lourdes, do Laboratório Central de Saúde Pública, do prédio do Centro de Atendimento Diagnóstico por Imagem e da Escola de Saúde Pública. Além disso, inclui a aquisição de ambulâncias para a rede e a compra de equipamentos para esses postos de saúde e outras três maternidades de Sergipe.

Modernização O projeto apresentado pelo Governo de Sergipe ao BID também traz como objetivo modernizar a gestão da saúde, com a aquisição de equipamentos de informática e software; a aquisição de um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde a aquisição de um sistema de gestão hospitalar e de um sistema de gestão de serviços ambulatoriais e o desenvolvimento de um portal web para pacientes, profissionais e gestores.

Pede respeito O presidente da Câmara Municipal de Salgado (CMS), Amaral Valeriano (MDB), usou a tribuna na sessão desta segunda-feira, 4, para tecer algumas críticas ao chefe do Executivo do Município, o prefeito Givanildo Costa (PT). Amaral pediu enfaticamente que o prefeito o respeite e ainda relatou que o gestor tem feito diversas manobras para tentar destituí-lo do cargo.

Tem feito a diferença! Desde que assumiu a presidência da CMS, Amaral tem feito diversos trabalhos no Legislativo. Destaca-se, o início da reforma do prédio da Câmara, que há anos não recebia melhoras em sua estrutura física. Além disso, o presidente planeja realizar, ainda esse mês de setembro, a ‘Sessão Itinerante’, que levará o plenário para as comunidades do Município. Será que este empenho do vereador esteja incomodando o chefe do Executivo, já que estamos há um ano do período eleitoral.

Pagamentos em dia Outra iniciativa e reafirmando o seu compromisso com o funcionalismo da Câmara, o presidente pagou nesta terça-feira (5) 50% do 13º salário dos servidores da Casa. Essa ação evidencia o compromisso e a responsabilidade do presidente em garantir o cumprimento dos direitos dos servidores, valorizando seu trabalho e reconhecendo sua importância para o bom funcionamento do órgão legislativo.

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