Vexame! Partidos ‘independentes’ recusaram encontro com Lula, e Planalto desfez agenda

Publicado em 5 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Marcos Pereira (Republicanos) recusou o convite de Lula

Ana Flor
g1 Brasília

Mesmo tendo dado (muitos) votos para aprovar a medida provisória que reestruturou os ministérios, partidos que se dizem independentes e que são cortejados pelo governo avisaram ao Planalto que não iriam comparecer ao encontro com o presidente Lula nesta segunda-feira (dia 5).

O recado levou ao cancelamento da agenda com líderes na Câmara. O Planalto então anunciou que iria adiar o compromisso, alegando que às segundas-feiras há poucos deputados em Brasília.

AUSÊNCIAS – Ao blog, Republicanos e PP afirmaram que não iriam ao encontro. Nem mesmo o líder do PSB, partido da base, havia confirmado. Além de ter ministérios, o PSB é o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Cortejado pelo Planalto, o Republicanos tem integrantes negociando individualmente com o governo para apoio a projetos.

Em troca, são nomeados cargos nos estados. Apesar disso, o presidente do Partido, Marcos Pereira, afirmou ao blog que o Republicanos não será base do governo.

ACORDOS INDIVIDUAIS – “Continuaremos independentes até 31 de dezembro de 2026 – último dia do governo Lula”, afirmou Marcos Pereira ao blog.

O PP e o PL também têm deputados negociando individualmente com a área política do Planalto, mas os partidos dizem que são acordos individuais, que não comprometem a legenda.

Para aprovação da MP que reestruturou os ministérios e enfraqueceu Meio Ambiente (Marina Silva) e Povos Indígenas (Sônia Guajajara), deputados do Republicanos, PP e PL entregaram mais de 70 votos a favor.

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Avião que Lula e Janja pretendem comprar gasta o dobro do combustível do Aerolula

Publicado em 5 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Este é o Airbus A330, selecionado para substituir o Aerolula

Igor Gielow
Folha

O presidente Lula (PT) pediu para trocar de avião, aposentando assim o modelo comprado por ele mesmo em seu primeiro mandato, em 2005. Ele já foi a nove países em seis meses de mandato e prevê ao menos mais sete viagens neste ano.

É mais um fim anunciado da carreira do Aerolula, o Airbus executivo ACJ319 empregado pelos mandatários desde então. Em outras duas ocasiões, nos governos de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), a mudança acabou não ocorrendo por motivos diversos. Agora, contudo, parece que vai.

AVIÃO VIP – Lula determinou à FAB (Força Aérea Brasileira) que apresente opções para a substituição e pediu um avião maior e com mais autonomia. Os militares têm como plano preferencial comprar um avião com configuração VIP usado.

Os olhos recaem para a versão executiva do Airbus A330. Embora um avião zero quilômetro possa sair por mais de US$ 250 milhões (R$ 1,23 bilhão), por baixo, um aparelho usado pode sair significativamente mais barato — talvez menos que US$ 40 milhões (quase R$ 200 milhões), a depender da barganha.

Além disso, o modelo tem comunalidade com os dois A330 comprados pela FAB no ano passado por US$ 80 milhões (R$ 393 milhões) da Azul, que ainda esperam a conversão final para serem transformados em aviões de reabastecimento aéreo.

PLANO B – Os dois A330 são o plano B da FAB para o pedido de Lula, debatido na reunião que o presidente teve com o Alto-Comando da Aeronáutica na quarta passada (31), conforme revelou o UOL.

Neste caso, um dos aviões teria de ser reconfigurado totalmente, um processo que ainda não teve o preço estimado, mas que desagrada os militares.

Isso porque a instalação de uma suíte com chuveiro, sala de reuniões e todo o sistema de comunicação e internet do modelo o deixaria em solo por até dois meses, e a FAB tem usado com frequência ambos os A330 em missões. O Planalto diz que não há decisão sobre o novo avião, mas negou que o assunto tenha sido tema no encontro de Lula com os brigadeiros, o que não é verdade segundo presentes ao encontro.

HOUVE POLÊMICA – A compra dos A330 não foi sem polêmica, dado que ocorreu no mesmo momento em que a Força reduziu sua encomenda de aviões de transporte e reabastecimento Embraer KC-390, de 28 para 19 unidades. O então comando da FAB alegou que as missões das aeronaves são distintas, dado o tamanho e autonomia do A330.

Isso é o cerne das queixas com o Aerolula desde sua compra. O ACJ319 novo, comprado por US$ 56,5 milhões à época (US$ 88 milhões em valores deflacionados hoje, ou R$ 433 milhões), é todo equipado para uma viagem confortável para até 39 passageiros —mas tem alcance limitado a 8.500 km.

Com isso, toda viagem para destinos mais distantes na Europa obriga uma parada, em Cabo Verde ou Portugal. Missões mais distantes obrigatoriamente demandam duas escalas, como foi o caso das viagens de Lula à China e ao Japão.

Conforto absoluto, Lula e Janja não poderão se queixar

QUEIXAS DO CASAL – Lula queixou-se do cansaço, assim como a primeira-dama, Janja. O A330 na configuração atual da FAB voa até 12.500 km, e um modelo VIP A330-200 chega a 13.300 km. Isso lhe dá autonomia para viagens intercontinentais sem escala e com apenas uma parada para destinos longínquos na Ásia ou Oceania.

O petista parece disposto, segundo militares a par das conversas, a absorver o ônus político da aquisição, mesmo em meio ao debate sobre a austeridade dos gastos governamentais.

Foi isso que derrubou a compra, na forma de um avião de uso misto militar e VIP, por Dilma —um processo iniciado por Lula quando a petista estava eleita, em 2010, mas abortado. No caso de Temer, pesou o fato de que o avião de transporte a ele oferecido, um Boeing-767 alugado por três anos em 2017, não tinha as comodidades do Aerolula.

GASTOS MAIORES – De uma forma ou de outra, o novo avião presidencial necessariamente implicará gastos operacionais maiores. Enquanto o consumo médio do Aerolula seja de 2.800 kg de combustível por hora, o valor quase dobra com o A330 —aí considerando estimativas bem rudimentares, pois cada voo segue parâmetros diferentes.

Em 2005, Lula também foi criticado por não comprar modelos brasileiros da Embraer, respondendo então que eles tinham baixa autonomia —dois E-190 são usados em voos domésticos ou na América Latina. Ironicamente, esse é o epitáfio do Aerolula agora.

Aviões presidenciais são sempre objeto de controvérsia, como a venda do Boeing-787 pelo mexicano Andrés Manuel López Obrador mostra. A defesa deles é mais ou menos óbvia: chefes de Estado precisam de privacidade e segurança adicional em seus deslocamentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A atitude de Janja da Silva dá saudades da Rosemary Noronha, que nunca exigiu suíte presidencial para viajar 34 vezes com Lula ao exterior. Era muito mais modesta e não gastava tanto em móveis de luxo e em trajes de gala com cartão corporativo. Era uma espécie de “Amélia”, aquela mulher de verdade criada pela genialidade de Mário Lago e Ataulfo Alves.

Hoje, Rose está bem financeiramente, Lula não permite que nada lhe falte, mas a tristeza dela é arrasadora. A ex-segunda-dama jamais pensou que pudesse vir a ser abandonada. E todos sabem que o amor é a coisa mais triste quando se desfaz, como dizia Vinicius de Moraes. (C.N.)

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Fim de jogo! Corregedor vai confirmar a cassação do mandato de Dallagnol

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Domingos Neto não tem coragem de enfrentar o TSE 

Carlos Newton

A repórter Naira Trindade, de O Globo, revela que o corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), avisou a aliados que já concluiu seu parecer pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), seguindo a decisão do TSE, e quer apresentá-lo nesta terça-feira à Mesa Diretora.

A se confirmar a informação da jornalista, o destino de Dallagnol está traçado e “acabou chorare”, como dizia a cantora Bebel Gilberto quando pequenina, misturando o português com o espanhol na sua infância no México.

NÃO É IMPOSSÍVEL? – No domingo, Dallagnol compareceu a uma manifestação em Curitiba junto a apoiadores e deu mais uma choradinha. Com os olhos embargados, afirmou aos militantes que “não é impossível” reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por sua cassação.

Realmente, não é impossível. Mas depende de fatores com alto grau de dificuldade. Com o parecer negativo do corregedor Domingos Neto (PSD-CE), que estaria coonestado as barbaridades jurídicas cometidas pelo TSE, a Mesa Diretora vai declarar cassado o mandato, porque o presidente Arthur Lira é desafeto de Dallagnol, que na Lava Jato tentou bloquear bens do deputado e do pai dele, hoje prefeito Benedito de Lira. Assim, estamos conversados na Câmara.

Só resta o recurso ao Supremo, que está nas mãos de Dias Toffoli, que também andou na mira da Lava Jato por receber mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogado Roberta Maria Rangel, toda enrolada no Imposto de Renda. Assim, parodiando a Bíblia, é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que Toffoli se posicionar a favor de Dallagnol.

OPORTUNIDADE PERDIDA – É pena! Está na hora de o Legislativo dar um basta nas armações do Judiciário e pôr fim a essa ditadura do Supremo.

No processo contra Dallagnol, o TSE fez um contorcionismo jurídico ilegal, sem o menor fundamento, para justificar a cassação. A Mesa da Câmara deveria aproveitar a oportunidade para colocar as coisas em seus devidos lugares, devolvendo o mandato ao deputado paranaense.

Mas falta coragem e espírito público ao corregedor Domingos Neto, que está abaixando a cabeça e ratificando as ilegalidades do TSE, ao invés de proclamar que os tribunais têm de cumprir a lei, sem interpretá-la nem adaptá-la a propósitos pessoais e políticos.

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P.S. 1 – Assim, a vergonhosa cassação de Dallagnol está decidida. No ato público em Curitiba, ele desabafou: “Não quero viver em um país em que tem um corrupto na Presidência e quem combate a corrupção corre risco de ir para a cadeia. Não quero viver em um país em que um amigo do presidente é colocado no STF não por suas qualidades, mas por fidelidade. Em que pessoas de bem vão às ruas com medo de fazer o que é certo numa democracia, que é criticar decisões errôneas de governantes”.

P.S. 2 – Dallagnol não deve desistir do Brasil. Está apenas pagando pelos poucos erros que cometeu ao abrir a guarda na Lava Jato. Mas o tempo passa rápido. No ano que vem, pode se candidatar a vereador e ficar esperando as eleições de 2026, para voltar ao Congresso. O tempo não para, dizia Cazuza, um compositor verdadeiramente genial e que procurava uma ideologia para viver. (C.N.)

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Zanin nunca vai tomar alguma decisão contra Lula, e o Supremo também não

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

J.R. Guzzo
Estadão

A indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal é, além e acima de qualquer outra coisa, uma vergonha. Deveria ser, logo de cara, uma vergonha para ele. Todo o mundinho oficial, parasita e subdesenvolvido que prospera em Brasília, às custas do erário público e em permanente estado de coma moral, vai fingir que não há nada de errado com mais essa aberração.

Mas ele, Zanin, vai saber no fundo da alma, a cada minuto dos próximos 27 anos, que está no seu cargo unicamente porque é, ou foi, o advogado pessoal do presidente Lula – e não por qualquer mérito de sua parte.

“ME DEI BEM“ – Pode ser, é claro, que Zanin não sinta vergonha de nada e apenas diga para si próprio: “Me dei bem”. Para o Brasil e para os brasileiros, em todo caso, é uma humilhação. Em que país sério do mundo o presidente nomeia o seu próprio advogado para a Corte Suprema de Justiça? Em nenhum.

Isso é coisa de Idi Amin, ou de alguma dessas ditaduras primitivas que desgraçam o quinto mundo, da Venezuela à Nicarágua, e que encantam cada vez mais o presidente da República.

É possível, humanamente, esperar que o novo ministro seja imparcial em alguma decisão que tome a respeito de quem até outro dia era o seu patrão? É claro que não. Se o Brasil tivesse um Senado, a quem cabe aprovar ou rejeitar a indicação, Zanin não iria resistir a quinze minutos de sabatina – seu nome, aliás, nem seria enviado para consideração. Mas o Brasil não tem Senado nenhum. O que tem é um escritório de despachantes a serviço do governo que aprova tudo o que Palácio do Planalto manda fazer.

FALSA SABATINA – Vai ser apenas mais um espetáculo de hipocrisia, em que os senadores vão fingir que perguntam e o nomeado vai fingir que responde. Todo mundo, incluindo-se aí a maior parte da mídia e toda a elite que manda no País, vai fazer de conta que as “instituições” funcionaram mais uma vez e o caso fica resolvido. Pronto: Zanin estará no STF até o ano de 2050, quando não vão mais existir Lula, nem o seu governo e nem o mundo político como ele é hoje.

A influência de Zanin no conjunto do STF, em termos aritméticos, será de três vezes zero. Lula já tem ali, hoje, uma maioria infalível de 8 votos a 2; com Zanin, passará a ter de 9 a 2. Qual a diferença, na hora da votação?

O STF já tirou Lula da cadeia, onde cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que o CEP do seu o processo estava errado. Anulou as quatro ações penais que havia contra ele – e, com isso, fez sumir a sua ficha suja.

NÃO É NECESSÁRIO – Mais que tudo, através dos serviços do TSE, o Supremo colocou Lula na Presidência da República. Não foi preciso ter nenhum Zanin para isso. Também não será preciso daqui para a frente. O STF, há muito tempo, deixou de ser um tribunal de justiça e se transformou numa seita política que trabalha para Lula e para o sistema de interesses em torno dele – atende a todas as suas exigências e persegue todos os seus adversários, numa espécie de sociedade de assistência mútua onde uma parte se serve da outra e, ao mesmo tempo, é servida por ela.

O Congresso ou alguma lei estão atrapalhando o governo? Nenhum problema. Manda tudo para o Supremo, seja lá o que for, e os ministros resolvem. Zanin vai ser apenas um voto a mais nessa farsa.

O novo ministro, cujo escritório recebeu R$ 1,2 milhão do PT durante a campanha eleitoral de 2022, fora o que já havia ganho antes para cuidar da sua defesa, nunca vai tomar alguma decisão contra Lula. O STF também não – com ou sem Zanin no plenário. Sua nomeação, na verdade, acaba sendo apenas mais um deboche por parte de um presidente da República que trata o Brasil, cada vez mais, como uma republiqueta bananeira qualquer.

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Informação para convencer exige conteúdo concreto, e a fake news é efêmera

Publicado em 6 de junho de 2023 por Tribuna da Internet

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Arquivo do Google

Pedro do Coutto

Desenrola-se neste momento no país , uma luta entre a esquerda e a direita nas redes sociais da internet com a direita avançando em número, como é natural e esperado, inclusive em função do maior número de computadores nas mãos dos que participam do conservadorismo extremado e, com isso, recorrem às fake news, ao incitamento à violência, ao discurso de ódio e fomentaram a invasão e as depredações de Brasília, etapa de um projeto de golpe contra a democracia que felizmente não se consumou.

A articulação da direita nas plataformas da internet é focalizada por Marlen Couto, em reportagem na edição desta segunda-feira de O Globo. A matéria acentua que as discussões políticas ganharam mais visibilidade e reforçaram a polarização que, a meu ver, têm levado à radicalização do discurso. A politização, entretanto, não significa a qualificação do debate. Há a desinformação.

RADICALISMO – Em matéria de comunicação jornalística, afirmo que ela não depende apenas da publicação ou divulgação de opiniões e análises sobre fatos, incluindo ou não distorções que ocorrem, fomentadas pelo radicalismo. A informação exige conteúdo concreto. Daí porque os governos ao longo dos primeiros meses de mandato perdem espaço na opinião pública. Por que isso ocorre?

Porque estão ainda quentes os compromissos assumidos ao longo das campanhas eleitorais que fizeram os eleitores e eleitoras acreditarem na solução rápida de problemas que se eternizaram. Como isso não acontece e as promessas fazem parte de um critério de publicidade que se baseia em axiomas e não em teoremas, fica a frustração no ar respirado por multidões atingidas pelos mais diversos problemas que parecem simples – e até são – mas que não encontram solução por parte, no caso federal, do Poder executivo.

Agora mesmo, verificamos, por exemplo, que a fila dos que lutam para ingressar no Bolsa Família do governo Lula aumentou consideravelmente, como assinalam Thiago Resende e Idiana Tomazelli, em reportagem na Folha de S. Paulo de ontem. São 438 mil famílias à espera de inclusão, significando aproximadamente dois milhões de pessoas diretamente.

INÉRCIA – Não é porque o governo não deseje. Mas é uma força da inércia, da falta de empenho com a realização do trabalho. Gera, portanto, frustrações que se acumulam no cenário nacional. Sem vontade interior de se enfrentar e resolver um problema, nada poderá ser alcançado efetivamente, projetando os resultados em um espaço cada vez maior. É preciso que haja entusiasmo, como o que foi caracterizado no governo Juscelino Kubitschek no final da década de 1960.

A começar pelo exemplo dos jornais, uma informação por mais dourada que seja, não quer dizer por si que a vontade dos que necessitam acreditar nela se realize. É indispensável que se refira a um conteúdo concreto. Palavras, promessas, como todos sabem, o vento leva.

É por isso que sustento que, embora mais presente nas redes sociais, as posições da extrema-direita bolsonarista não significam na superfície um avanço da oposição. As investidas do contra que visam demolir o poder – prática sempre usada por Carlos Lacerda – emocionam os comprometidos com tal vontade, mas não indicam avanços concretos no panorama político do país. Incomodam muito, é verdade.

CONTRAMÃO –   Mas não se pode esquecer que chovem no molhado, e às vezes terminam atingindo um resultado contrário ao que o oposicionista esperava que fosse alcançado. Na verdade, os discursos de ódio representam o mal pelo próprio mal, e se esgotam nesse plano humano eterno que forneceu a Shakespeare páginas intensas da tragédia universal.

Há pouco citei Carlos Lacerda. Foi um golpista contra as posses de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Foi o principal agente demolidor de Goulart em 1964. Em 1968, terminou preso e cassado pelo próprio movimento que liderou. São contradições aparentes do processo político universal.  

REGISTROS – Reportagem de Júlia Affonso e Vinícius Valfré, o Estado de S. Paulo de ontem, revela que o empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tem o hábito de despachar assuntos da pasta no gabinete do próprio ministro em Brasília, conforme atestam os registros de entradas e saídas de pessoas no ministério.

No dia 17 de março, ocorreu um encontro de Fernando Fialho no próprio gabinete, embora ele não desempenhe nenhum cargo público. Fialho disse o seguinte: “Não sou e nem poderia ser nomeado para nenhum cargo no Ministério das Comunicações”.

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O servidor que age de má-fé para receber benefício a que não tem direito poderá responder por enriquecimento ilícito.

Além disso, a fixação dos vencimentos deverá observar as diretrizes do § 1º do art. 39 do texto constitucional, pautando-se na natureza, grau de responsabilidade, complexidade, peculiaridades dos cargos, e requisitos de investidura.

 Conforme disposto nos incisos X e XIII do art. 37 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica (princípio da reserva legal), observada a iniciativa privativa em cada caso, bem como as exigências orçamentárias e fiscais, sendo, ademais, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. Além disso, a fixação dos vencimentos deverá observar as diretrizes do § 1º do art. 39 do texto constitucional, pautando-se na natureza, grau de responsabilidade, complexidade e peculiaridades dos cargos, e requisitos de investidura.

O que é enriquecimento ilícito:

O enriquecimento ilícito é a transferência de bens, valores ou direitos, de uma pessoa para outra, quando não é caracterizada uma causa jurídica adequada.

                                          (...)

AGENTE PÚBLICO

Para os agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela Lei 8.429/1992.

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Hipóteses de Enriquecimento Ilícito

São as seguintes as hipóteses de enriquecimento ilícito em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades públicas por preço superior ao valor de mercado;

                                                             (...)

XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas;

XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas.

Base: artigos 884 a 886 do Código Civil e Lei 8.429/1992.

Nota da redação deste Blog - A Secretária de Educação supostamente está desrespeitando  a LEI N.º 591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. em benefício proprio, principalmente atropelando  o Art. 4º. Os Secretários do Município de Jeremoabo perceberão mensalmente a título de subsídio o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

A Secretária de Educação no mês de março de 2023, recebeu mais de 100% do estabelecido na Lei R$ 12.490,51(doze mil quatrocentos e noventa reais com cinquenta e hum centavos), pagamento esse indevido.

Cabe aos vereadores que inclusive já manifestaram-se da tribuna da Câmara, adotar as medidadas cabíveis son pena de serem responsabilizados por crime de omissão e prevericação, isso porque desde o ano de 2022 supostamenet está recebendo pagamento fraudado, aliás não é apenas a Secretária de Educação, porém existem professores sendo beneficiados ilegalmente, inclusive recebendo sem trabalhar.