STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

 Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados/Arquivo

O ex-deputado federal Daniel Silveira04 de maio de 2023 | 18:53

STF forma maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta quinta-feira (4).

O ex-parlamentar havia sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos, mas foi beneficiado pelo ex-presidente. Ele foi acusado de promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos.

A presidente da corte, Rosa Weber, havia votado nesta quarta-feira (3) pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro que autorizou o indulto. Ela é a relatora de quatro ações apresentadas pela Rede, PDT, Cidadania e PSOL contrárias ao benefício.

Rosa afirmou que o ex-presidente editou decreto individual “absolutamente desconectado do interesse público” e que o seu objetivo “foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF”.

“O chefe do Poder Executivo federal, ao assim proceder, não obstante detivesse aparentemente competência para tanto, subverteu a regra e violou princípios constitucionais produzindo ato com efeitos inadmissíveis para a ordem jurídica”, disse.

Seguiram o mesmo entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Os dois ministros indicados ao Supremo por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram de Rosa e defenderam a manutenção do indulto a Silveira.

O julgamento começou na última quinta-feira (27), quando os ministros do STF ouviram as sustentações das partes, de terceiros interessados e também do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ao se manifestar, Aras opinou pela legalidade do indulto. Ele afirmou que a motivação para a edição de indultos pelo presidente da República é política e não administrativa, por esse motivo não se pode falar em desvio de finalidade.

Comparou, ainda, o indulto com processos nos quais os ex-presidentes dos Estados Unidos Donald Trump e Bill Clinton concederam perdão a pessoas ligadas a eles.

O ex-deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo.

De acordo com a acusação da Procuradoria, Silveira defendeu, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Quando editou o decreto do indulto, Bolsonaro disse, em transmissão nas redes sociais, que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, afirmou.

Constança Rezende/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Carlos Bolsonaro acusado de 'rachadinha' | Homenagens a Paulo Gustavo | Surfista atacado

 

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Polícia Federal informa ao STF que achou elo de Jair Bolsonaro com milícias digitais

Publicado em 4 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Avançam também as investigações sobre as milícias digitais

José Casado
Veja

O Exército deve uma a Lula e a José Múcio, ministro da Defesa. Eles sabiam o que faziam, na sequência do 8 de Janeiro, quando decidiram revogar a promoção do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. Antigo chefe da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro, ele havia sido nomeado meses antes para o comando do Primeiro Batalhão de Ações de Comando, sediado em Goiânia, a 200 quilômetros de Brasília.

No comando dessa unidade, Mauro Cid teria caminho livre para o generalato. Trata-se de uma força de elite do Exército, especializada em ações de sabotagem e contrainformação. Seus integrantes são recrutados em quartéis — oito em cada dez desistem durante o treinamento.

OUTRAS SUSPEITAS – O tenente-coronel já era personagem de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por cumplicidade com Bolsonaro em crimes contra a Constituição e o regime democrático.

A resistência em cumprir ordens do Planalto, entre elas a de revogar a entrega do Batalhão de Ações de Comando ao ajudante de ordens de Bolsonaro, levou à demissão do general Júlio César de Arruda, 23 dias depois de assumir o Comando do Exército.

Mauro Cid foi preso nesta quarta-feira a pedido da Polícia Federal. Na justificativa, admitida pelo juiz Alexandre de Moraes, do STF, o tenente-coronel está retratado como elo de Bolsonaro com milícias numa conspiração política.

GOLPE DE ESTADO – Na investigação sobre fraudes em atestados de vacina para Bolsonaro, assessores e familiares, relatou a Polícia Federal ao juiz que surgiram evidências de “tratativas para execução de um golpe de estado” e “tentativa de abolição violenta” do regime democrático.

Os trechos transcritos por Moraes no mandado de prisão de Mauro Cid, por fraude em documentos do Sistema Único de Saúde, não detalham quais seriam os indícios ou provas disponíveis sobre o envolvimento dele e de Bolsonaro num plano para golpe de estado.

Indicam apenas que ambos contavam com a colaboração de milícias digitais e, também, mantinham laços com uma fração do crime organizado de Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense. Neste caso, Mauro Cid estaria atuando com um militar da reserva, Ailton Gonçalves Moraes Barros, “e pessoas ainda não identificadas”.

FICAR NO PODER – Para a polícia, “seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder”.

Acrescenta: “A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas, estimulando aos seus seguidores ‘resistirem’ na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para uma intervenção federal comandada pelas forças militares, sob o pretexto de aturarem como um Poder Moderador, com base em uma interpretação peculiar do art. 142 da Constituição Federal.”

PLANO CRIMINOSO – “Os arquivos de áudio e capturas de tela de mensagens trocadas no aplicativo WhatsApp” — prossegue — “evidenciaram a arquitetura do plano criminoso pelo grupo investigado. Apesar de não terem obtido êxito na tentativa de golpe de Estado, sua atuação, possivelmente, foi um dos elementos que contribuíram para os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.”

O relato policial foi aceito pelo juiz, que deu prazo até a segunda-feira 3 de julho para apresentação das evidências.

Assim, ao impedir a ascensão de Mauro Cid ao comando do Primeiro Batalhão de Ações de Comando, Lula e o ministro José Múcio livraram o Exército de um grande constrangimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de José Casado, que serve de tradução simultânea da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A crise é grave, não há dúvida, e tira Lula do foco, num momento em que parece perdido em si mesmo. (C.N.)

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MP-RJ aponta repasses de R$ 2 milhões ao chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro

Publicado em 4 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Italo Nogueira
Folha

Laudo do Ministério Público do Rio de Janeiro identificou repasses de R$ 2 milhões ao chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) feitos por funcionários do gabinete do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara Municipal.

As transferências foram feitas num intervalo de dez anos (2009 a 2018) e reforçam os indícios da prática de “rachadinha” no gabinete de Carlos em modelo semelhante ao apontado pela Promotoria no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa.

BUSCA DE REPASSE – A investigação, ainda não concluída, busca analisar se esse dinheiro foi repassado de alguma forma para Carlos, seja em espécie, seja por meio de pagamento de contas pessoais. Informações iniciais indicam que Jorge Fernandes, atual chefe de gabinete, pagou alguns boletos do vereador.

Os repasses, revelados nesta quinta-feira (4) pelo jornal O Globo e confirmados pela Folha, foram identificados a partir da quebra de sigilo bancário de 25 servidores ou ex-servidores de Carlos na Câmara, e de cinco empresas.

A defesa de Carlos Bolsonaro afirmou, em nota, que o vereador “está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer qualquer tipo de informação ao Ministério Público”.

VAZAMENTO – “É preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário. Aparentemente, a matéria divulga, de forma seletiva, algumas informações sigilosas com o nítido intuito de promover ataques ao vereador”, afirma o advogado Antônio Carlos Fonseca, em nota.

Os repasses identificados nas contas de Jorge foram feitos por seis servidores de Carlos, incluindo sua mulher, Regina Célia Sobral Fernandes.

O laudo foi produzido pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio. Esta foi a unidade que rastreou as contas de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema atribuído ao senador, cuja denúncia foi arquivada após anulação das provas.

SERVIDORES FANTASMAS – A investigação contra Carlos foi aberta depois de notícias sobre funcionários lotados no gabinete de Carlos que aparentemente não prestavam serviço para o vereador.

A Folha revelou dois desses casos, em 2019. À época, a reportagem descobriu que Carlos empregou até janeiro uma idosa que mora em Magé, município a 50 km do centro do Rio. Nadir Barbosa Goes, 70 anos, negou à Folha que tenha trabalhado para o vereador. Ela recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

Outra funcionária suspeita de ser fantasma revelada pela Folha é Cileide Barbosa Mendes, 43 anos, espécie de faz-tudo da família Bolsonaro.

O Ministério Público também aponta suspeitas no uso de dinheiro vivo por parte do vereador. Ele cita o uso de R$ 150 mil em espécie na aquisição de um imóvel, e para o pagamento de uma dívida de R$ 15,5 mil com uma corretora de valores.

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Desvio de verbas do Sesc/Senai para Embratur provoca protestos em todo o país

Publicado em 4 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Nova lei do PT inviabiliza atividades sociais e educacionais

Vicente Limongi Netto

Já atingiu mais de 60 mil assinaturas o abaixo-assinado lançado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), depois da denúncia feita aqui na Tribuna da Internet contra o pretendido desvio de verbas do Sesc e Senac para a Embratur

Nos perfis da CNC nas redes sociais, já está no ar a campanha para que a população manifeste sua insatisfação em relação aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur.

VÍDEOS DE APOIO – Artistas e atletas de reconhecimento internacional, cujo trabalho social está conectado às instituições do chamado Sistema S, se posicionaram contrários à proposta, em vídeos compartilhados no Instagram, Facebook e Twitter da CNC, Federações, Sesc e Senac.

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Além disso,  mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de fechamento de unidades, demissão de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. E tudo isso a pretexto de fortalecer o turismo brasileiro.

CHOVENDO NO MOLHADO – Ora, a CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, seria afetado também o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis.

O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

NÚMEROS NÃO MENTEM – Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac está destinado à continuação de obras em diversos estados, bem como para o início da construção de novas unidades por todo o País.

O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entidades, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora.

MEDIDA INCONSTITUCIONAL – Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que definem que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Publicado em V. Limongi | 1 Comentário |