Lindbergh critica novo arcabouço fiscal e diz que é uma ”tentativa de pacto com o diabo”

Publicado em 6 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Lindbergh diz que o arcabouço vai engessar a economia

Luís Filipe Pereira
InfoMoney

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal. Em uma opinião que se opõe diretamente à avaliação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o parlamentar fluminense afirmou à Folha de S. Paulo, em entrevista publicada nesta quinta-feira (6), que “qualquer política fiscal que signifique restrição de investimentos e gastos sociais pode aprofundar a crise e derrubar mais a economia”.

Na véspera, o dirigente do BC havia sinalizado de maneira favorável à nova regra fiscal, e reconheceu o esforço da equipe econômica na direção de evitar o descontrole da dívida pública. Ainda que demonstre otimismo, Campos Neto ponderou que é preciso aguardar a tramitação no Congresso Nacional para que o cenário se torne concreto.

ANSEIO DO GOVERNO – Segundo Lindbergh, a discussão envolvendo a criação de uma nova regra fiscal passa sobretudo por um anseio de uma ala do governo em desenvolver medidas econômicas para atender as expectativas do mercado, para que haja uma sinalização de redução de juros ainda em 2023 – embora ele tenha destacado não ver efeitos positivos dos acenos do governo sobre as projeções de investidores para a Selic e o Produto Interno Bruto (PIB) em um horizonte próximo.

Adotando um discurso duro, o parlamentar se posicionou de maneira contrária à manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75% e defendeu que o governo se posicione com maior rigor contra Campos Neto, que segundo ele, “está jogando a economia lá embaixo”.

“No momento em que a economia desacelera, o investimento tem um multiplicador muito grande. Estamos amarrando as mãos do nosso próprio governo para, no momento de desaceleração, a gente não ter o único instrumento disponível”, criticou.

INCREDULIDADE – O deputado vê com incredulidade a possibilidade de aumento de receita na casa de R$ 150 bilhões, que segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria o necessário para zerar o déficit no próximo ano e viabilizar a proposta.

O governo tem sinalizado um enfrentamento ao que classifica como privilégios para recompor o Orçamento.

Na entrevista desta quinta-feira, Lindbergh disse temer que, caso o governo não seja bem-sucedido na busca pelas receitas adicionais, as metas de resultado primário estabelecidas forcem cortes de gastos em programas sociais e políticas públicas que são marca dos governos do PT.

CUMPRIR METAS – Lindbergh criticou a “punição” para o não cumprimento das metas de resultado primário prevista pela nova regra fiscal, e disse que o partido já prepara sugestões e emendas para o debate no Congresso.

“Se não atingir a meta, é porque a economia está muito fraca. Justifica você reduzir mais as despesas de 2025, em vez de 70% para 50% [do crescimento real] das receitas apenas?”, questionou.

“Se a gente tiver uma recessão e a economia cair três pontos, a gente só vai aumentar a despesa em 0,6%. É uma ação anticíclica muito tímida. Por outro lado, se as receitas aumentarem muito, se você limita só a 2,5%, estamos fazendo uma trava muito grande”, frisou, dizendo que o arcabouço é uma tentativa de pacto com o diabo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cala a boca, Lindbergh, porque Lula ainda não entendeu que o arcabouço também é um teto de gastos. Quando perceber, vai sair atropelando Haddad e Tebet. (C.N.)  

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Segundo o Procurador Igor Montalvão a decisão judicial além de invadir competência reservada constitucionalmente ao Poder Executivo ...

 

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O prefeito de Jeremoabo transformou seu governo num cabaré bancado com o dinheiro público.

 

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O prefeito, como pessoa física que é, pode livremente fazer o uso de rede social pessoal para promover e divulgar seu trabalho e gestão. A divulgação em sua rede própria é permitida, ninguém pode impedir isso, desde que realizada com recurso próprio ou de seu partido.

O que o prefeito não pode é fazer o uso da máquina pública para a promoção pessoal, não sendo permitido se promover nos canais e redes sociais da prefeitura e nem utilizar recursos ou funcionários públicos para alimentar sua rede social pessoal.

Vamos que vamos, a conta está demorando mas irá chegar.

O exercício da cidadania requer dos indivíduos que participem cotidianamente da vida de sua cidade.

 Caro radialista Junior de Santinha, é muito corrupção e fraude diversificada nessa administração, o pior é que o prefeito Deri do Paloma  antes de assumir o cargo de prefeito autoproclamava seu governo de honesto e os papagaios puxa-sacos repetiam, pelo menos esse novo governo de Deri será  honesto.

Nem bom governo e nem honesto.

No Programa Avança-Jerê, que mais uma vez gastou todo tempo fazendo promoção pessoal para o prefeirto, e considerando que já no próximo ano haverá novas eleições municipais, um locutor do pregrama colocou oo prefeito no ar para anunciar mais um futuro estelionato eleitoral ao anunciar que a NATIVILLE virá com novos empregos.

Afirmo que o governo Deri do Paloma é o mais corrupto de nossa história de Jeremoabo. 

Afirmo que a aproximação do fim de seu mandato não é motivo para que os vereadores da oposição esperem por milagre acontecer  dado a gravidade dos supostos crimes de responsabilidade que o gestou vem comentendo juntamente com seu conluio, além  do perigo de que a repetição desses crimes contamine a eleição vindoura. 

Pior está sendo a omissão e prevaricação dos vereadores  que descumpriram seu juramento constitucional e demonstraram deslealdade para com a República . No regime republicano os vereadores da situação deveriam saber que a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.

O que causa indignação é a leniência da justiça que vem beneficiando os desmandos do prefeito; os vereadores tem dinheiro para tudo menos para deslocarem-se até Salavdor ou mesmo Brasilia para procurar ajudar a justiça de Jeremoabo em busca de conseguir uma frente de trabalho para colocar em dias os processos que porventura encontrem-se atrasados.

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Bolsonaro deixa claro à PF que o almirante Bento Albuquerque quis “roubar” as joias

Publicado em 6 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro “entregou” o almirante Albuquerque aos federais

Carlos Newton

Ao afirmar em depoimento à Polícia Federal que somente ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país, o presidente Jair Bolsonaro indicou aos investigadores que o então ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque teria tentado roubar as joias e os outros presentes recebidos da Arábia Saudita.

Segundo sua defesa, Bolsonaro até disse que não se lembra de quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal, o que é bastante estranho, pois teria ocorrido recentemente, em dezembro. 

O QUE SE SABE – Faltam detalhes importantes, há muitos indícios a serem considerados. Porém, com toda a certeza, sabe-se que o almirante tem culpa no cartório. Foi ele quem recebeu as caixas de presentes – dois estojos de joias, um masculino e outro feminino, além da estatueta equestre de ouro.

Na viagem de volta, ficou com o estojo masculino e entregou ao assessor Marcos Soeiro o outro estojo de joias femininas e a estatueta de ouro, além de uma série de presentes de menor valor, o que até obrigou o assessor a pagar excesso de bagagem.

É evidente que foi o então ministro que mandou o assessor quebrar a base da estatueta de ouro para que a peça pudesse caber na mochila. Nenhum assessor de ministro quebraria uma valiosa estatueta de ouro sem ordem expressa do chefe. Mas como o almirante poderia mandar quebrar uma estatueta de ouro que nem lhe pertencia? Ele só podia estar à deriva e prestes a naufragar.

GUERRA DE EXTERMÍNIO – Na verdade, o único envolvido que se pode dizer que não está mentindo é justamente o assessor Marcos Soeiro, um militar que apenas cumpria ordens diretas do almirante e poderá contar aos federais, detalhadamente, tudo o que aconteceu nas Arábias.

Ou seja, está se travando uma guerra de extermínio entre o capitão Bolsonaro e o almirante Albuquerque, que terá de depor novamente para tentar desmentir o ex-presidente e ex-amigo Bolsonaro.

O militar, que hoje é do Conselho de Itaipu e ganha cerca de R$ 30 mil sem trabalhar, precisa provar que Bolsonaro sabia das joias desde sempre e agora mentiu à Polícia Federal ao dizer que só tomou conhecimento da existência delas em dezembro de 2022. E isso será até fácil. 

BOLSONARO MENTIU – O Estadão descobriu que foram feitas oito tentativas de tirar as joias da Receita, a primeira delas logo após a apreensão, ainda em outubro de 2021, quando o gabinete de Bolsonaro enviou um ofício ao Ministério de Minas e Energia sobre a necessidade de destinação das joias para a presidência.

Houve três tentativas do Planalto em 2021 e até o Itamaraty foi acionado para tentar liberar as joias naquele ano. Ou seja, Bolsonaro sabia da existência das joias logo que foram apreendidas.

Mas ao depor ele disse que não sabia. Portanto, acusou indiretamente o almirante Bento Albuquerque de ocultar o recebimento das joias, para se apossar delas, em benefício próprio.

O ALMIRANTE, TAMBÉM – Em seu primeiro depoimento à PF, o almirante também mentiu abertamente, ao dizer que desconhecia o conteúdo dos pacotes e que o presentes seriam para a União. 

Essa versão contrasta com a declaração que o próprio almirante deu aos fiscais da Receita, em 26 de outubro de 2021, quando afirmou que as joias eram para Michelle Bolsonaro.

Além disso, ao contrário do que disse ao depor, ele também sabia o que os pacotes continham, porque entregou pessoalmente as joias femininas  e a estatueta para o assessor Marcos Soeiro levar  na mochila.

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P.S. 1 – Bolsonaro não terá como provar que nada sabia sobre as joias até dezembro de 2022. Aliás, é estranho também que não se lembre de quem o avisou sobre a apreensão das joias, em passado tão recente… E conforme já dissemos aqui na Tribuna, com toda certeza é um desesperado festival e logo saberemos quem está mentindo mais, para lhe entregar o troféu Piada do Ano, como premiação antecipada. (C.N.)

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Criticar e desmerecer a sociedade civil é refrão de quem não aceita a democracia

Publicado em 6 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

João Gabriel de Lima
Estadão

Os israelenses viveram um momento histórico ao longo desta semana. Eles foram às ruas contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, que ameaçava reduzir os poderes da Suprema Corte do país – expediente que, na Venezuela de Hugo Chávez e na Hungria de Viktor Orbán, deu início a uma escalada autoritária.

Ao decretar uma greve geral e protestar de forma vibrante nas ruas, a sociedade civil israelense fez com que Netanyahu recuasse do arreganho despótico.

DEMOCRACIA EM AÇÃO – “Está sendo uma experiência fascinante ver as engrenagens da democracia em ação. Ver como a população influencia as decisões do governo e como o governo reage rápido e até se pauta pelos horários das manifestações”, diz Sérgio Berezovsky, fotógrafo de carreira brilhante no jornalismo brasileiro.

Ele foi a Israel para compromissos familiares, viu-se engolfado pelo momento histórico – e fala de sua vivência nesse episódio.

Um estudo recente mostra que existem duas forças capazes de deter uma escalada autoritária: partidos políticos sólidos e uma sociedade civil organizada, capaz de ir às ruas quando o governante ameaça as instituições.

RANKING  DA DEMOCRACIA – O estudo foi feito com dados do V-Dem, instituto sediado na Suécia que elabora o mais detalhado ranking de qualidade democrática da atualidade. Um de seus autores é o presidente da entidade, o cientista político Staffan Lindberg.

A plataforma do V-Dem reúne dados de todos os países do mundo a partir de 1900. O estudo sobre como deter o autoritarismo abarca 110 anos, entre 1900 e 2010.

Alguns casos pontuais são citados, como os colapsos partidários na Venezuela e na Bolívia, que abriram espaço para a ação de autocratas, e também é mencionado o papel da sociedade civil americana na contenção dos impulsos autoritários de Donald Trump.

MONITORAR O GOVERNO – Segundo os estudiosos, a ação da sociedade civil não se restringe aos momentos de mobilização. Ela é também importante para monitorar os governos nos intervalos entre os pleitos, dado que o julgamento definitivo dos eleitores só se dá no dia da eleição.

Não à toa, criticar e desmerecer a sociedade civil – especialmente as organizações não governamentais – é um refrão clássico dos que não toleram os regimes de liberdade.

“Há um clima de entusiasmo democrático, sem violência, num país que está acostumado a levar sua vida normalmente mesmo em momentos tensos”, diz Berezovsky. Mas nada garante que Netanyahu não fará uma nova tentativa para “deixar o Judiciário de joelhos”, como escreveu o americano Thomas Friedman em artigo publicado no Estadão. Se isso acontecer, espera-se, a sociedade civil israelense estará outra vez a postos para cumprir seu papel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de João Gabriel de Lima. Faltou apenas destacar que é a sociedade civil que paga a conta da podridão dos Três Poderes, que hoje contamina até mesmo as Forças Armadas, conforme o Tribunal de Contas da União tem constatado. (C.N.)

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Lula e aliados estão decididos a destruir os mecanismos de controle da corrupção

Publicado em 6 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal NH)

Malu Gaspar
O Globo

Toda história comporta algum revisionismo, já que sempre podem surgir fatos que mudem a forma de encarar o passado. Foi o que ocorreu com a Operação Lava-Jato, especialmente depois que foram reveladas as mensagens da Vaza-Jato. É natural e até necessário que as conversas entre os procuradores e Sergio Moro, mais a entrada do ex-juiz no governo Jair Bolsonaro, tenham levado a essa revisão. Depois da posse de Lula, porém, tudo mudou de patamar.

O primeiro sinal veio ainda em dezembro, quando o PCdoB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a quarentena de 36 meses imposta pela Lei das Estatais a dirigentes partidários e de campanha eleitoral indicados a cargos de comando nessas companhias.

LIMINAR DO AMIGO – Em março, Ricardo Lewandowski, considerado pelo próprio Lula o mais leal dos ministros do Supremo, deu a liminar e acatou o argumento de que a lei fere os “direitos fundamentais” dos políticos ao privá-los de dirigir estatais.

Criada para impedir o uso das empresas de controle público para atender a interesses paroquiais ou financeiros de determinados grupos — como esquecer o apetite do Centrão pela diretoria que fura poço? —, a lei não impede que políticos exerçam suas atividades.

Mas aparentemente, para Lewandowski e para o PCdoB, não existe política sem fisiologismo. Nada mais distante da noção de progressismo e igualdade pregada pela esquerda.

ANULAÇÃO DAS MULTAS – Eis que, na semana passada, outra ação, agora apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade e capitaneada pelo advogado Walfrido Warde, chegou ao Supremo pedindo a anulação das multas de todos os acordos de leniência já fechados no Brasil. A premissa é que todos, sem exceção, foram feitos sob um tal Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), porque os empresários foram alvo de coação pelo “lavajatismo”.

O site do STF informa que o ECI é um instituto criado na Colômbia para caracterizar “violação maciça e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas”. Foi aplicado no Brasil pela primeira vez para a situação da população carcerária, mantida sem condições mínimas de sobrevivência, sob torturas abomináveis e contaminada por doenças.

Já ouvi de um empreiteiro que ficou preso em Curitiba, com visitas periódicas, geladeira, livros e televisão na cela, que seu tempo na cadeia tinha sido uma tortura. Mas nunca imaginei que partidos que se dizem de esquerda lançariam mão de um argumento desses em defesa de empresários que confessaram corrupção e continuaram ricos.

CORRUPÇÃO USUAL – Os dirigentes das legendas dizem que defendem os empregos perdidos, já que atribuem aos acordos a quebra das empreiteiras. É uma falácia muito repetida pelo próprio Lula. A Odebrecht, frequentemente usada como exemplo, quebrou porque tinha a corrupção como modus operandi, e não porque fez leniência.

A empresa sempre operou pedalando enormes dívidas, que só se garantiam pela certeza de que nunca faltariam contratos e crédito com o setor público — obtidos à base de propinas. Construtoras menos dependentes da corrupção fizeram leniência e sobreviveram. Ou migraram para outras áreas de negócios (como Camargo Corrêa ou Andrade Gutierrez), enquanto empresas de outros setores voltaram a crescer — como a JBS.

Vários advogados de construtoras me disseram estar preocupados com a ação do PSOL. Afinal, se o STF considerar que os acordos são inválidos em razão de coação, terá de anular tudo, e não só as multas. Isso faria com que suas clientes fossem declaradas inidôneas, perdendo o direito de contratar com o Estado e de tomar crédito de bancos públicos, obtidos justamente por causa da leniência.

SEM AFASTAMENTO – Nada disso implica dizer que os acordos não tenham problemas. No exterior, onde funcionam melhor, os controladores são afastados para que a empresa continue funcionando e os empregos sejam preservados.

Os diálogos captados pela Vaza-Jato, porém, mostram que essa alternativa era tabu para a Lava-Jato — tanto que todos os donos continuaram no comando, mesmo condenados.

Os longos prazos de pagamento das multas também acabaram por invalidar que os valores vultosos fossem efetivamente recebidos. É preciso ainda aprimorar a gestão dos acordos, com mais coordenação entre Ministério Público, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, para dar segurança jurídica às empresas.

CORRUPÇÃO LIBERADA – Tudo isso, porém, é bem mais difícil do que bradar contra o tal “lavajatismo”. Mais fácil é simplesmente destruir os mecanismos de controle da corrupção — que, aliás, parece ser o novo objetivo de Lula e de seus aliados.

Mais do que controlar a narrativa, a meta agora parece ser desmontar todo o aparato criado para evitar que os escândalos se repitam.

O resultado disso a gente já sabe qual é. E, quando ele vier, não haverá revisão histórica que dê jeito.

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