O que é o orçamento secreto, que será julgado pelo Supremo

 

Associado à corrupção, mecanismo distribui verbas para garantir apoio de parlamentares ao governo. Lula e Congresso discutem meio-termo.

Por Bruno Lupion

O Supremo Tribunal Federal deve iniciar nesta quarta-feira (07/12) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, um mecanismo pouco transparente de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).

As ações foram propostas por quatro partidos – Cidadania, PSB, PSOL e PV – e questionam a falta de transparência sobre autoria, valor e destinação das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, além da falta de critérios técnicos para alocação das verbas e a escolha arbitrária dos parlamentares beneficiados.

Os processos tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber, atual presidente o Supremo. É possível que o julgamento seja concluído apenas no próximo ano, caso algum dos ministros da corte decida pedir vista.

A ministra já havia concedido em novembro de 2021 uma decisão liminar que suspendeu o orçamento secreto, mas no mês seguinte liberou o mecanismo após o Congresso ter alterado as normas sobre sua aplicação e passar a exigir a indicação do nome da pessoa que havia solicitado a emenda, como um deputado ou um senador.

Porém, essa regra deixou uma brecha para manter em segredo o parlamentar interessado. Ela permitiu que um "usuário externo", ou seja, qualquer pessoa, fosse incluída como a interessada na emenda, escondendo o padrinho político.

Campanha e governo de transição

O orçamento secreto foi um dos temas explorados na campanha eleitoral deste ano por opositores de Bolsonaro. Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente, que apoiou no segundo turno a campanha vitoriosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o orçamento secreto poderia ser o "maior esquema de corrupção do planeta Terra".

Lula também criticou o mecanismo e prometeu na campanha acabar com orçamento secreto. Atualmente, porém, o presidente eleito vem sinalizando que apoiaria uma solução intermediária, que mantenha as emendas de relator desde que elas sejam transparentes e destinem verbas para programas alinhados às prioridades estratégicas do governo.

A nova posição do petista contribui para que ele construa um entendimento com os atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que são grandes beneficiários das emendas de relator e pretendem se reeleger para o comando das duas Casas.

Por sua vez, com Lira e Pacheco contemplados, aumenta a chance de Lula conseguir a aprovação pelo Congresso, ainda neste ano, da PEC da Transição, que amplia o limite de gastos nos dois primeiros anos do novo governo.

Os presidentes da Câmara e do Senado planejam apresentar ao Supremo uma outra alternativa para as emendas de relator, de acordo com o site Poder360. Segundo essa proposta, todas essas emendas seriam transparentes e vinculadas ao nome do congressista responsável, e 95% das verbas seriam divididas de forma proporcional às bancadas de cada partido – o restante teria seu destino decidido pelos presidentes de cada Casa, com 2,5% para cada um deles.

Como funciona hoje

O orçamento secreto é uma maneira de o governo e o comando da Câmara e do Senado distribuírem verbas públicas para atender interesses dos deputados e senadores que os apoiam.

As autorizações para destinar essas verbas são incluídas no Orçamento depois de ele já ter sido aprovado, por meio das emendas parlamentares.

Há quatro tipos de emendas: as individuais (indicadas por um congressista específico), de bancada (atendem às bancadas de cada unidade da Federação), de comissão (solicitadas por esses órgãos colegiados do Congresso) e de relator.

As usadas no orçamento secreto são as emendas de relator, sob o código RP9. Elas são incluídas pelo relator-geral do Orçamento, um parlamentar escolhido a cada ano para ser o responsável pela redação final do texto.

As emendas de relator costumavam ser usadas apenas para fazer pequenas correções no Orçamento. Em 2020, uma nova regra mudou isso.

Essas emendas passaram a destinar bilhões de reais para obras, compras de veículos e diversos outros gastos, sem transparência e às vezes ligados a indícios de corrupção.

A nova regra foi criada para assegurar apoio dos parlamentares do Centrão a Bolsonaro. O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em maio de 2021.

Por que ele se chama secreto

A mídia batizou o mecanismo dessa forma porque é impossível identificar em alguns casos qual deputado ou senador é o responsável pela criação da emenda. No começo, também era muito difícil identificar o destino do dinheiro.

Quando ele veio à tona, funcionava assim: o relator-geral incluía no Orçamento uma emenda genérica destinando verbas extras a um órgão do governo – para o Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo.

Em seguida, os parlamentares que tinham acordos com o governo ou com o comando da Câmara e do Senado enviavam à pasta ofícios – não disponíveis ao público – pedindo a transferência de verbas da sua "quota" para, por exemplo, asfaltar vias de trânsito ou comprar tratores. O dinheiro era então repassado.

As primeiras reportagens sobre o orçamento secreto identificaram suspeitas de compras superfaturadas de máquinas e equipamentos agrícolas com essas verbas.

Apesar de o Congresso ter alterado as regras sobre as emendas no final de 2021 para atender ao Supremo, a figura do "usuário externo" manteve a falta de transparência do mecanismo. No primeiro semestre deste ano, essa estratégia respondia por um terço do total das emendas de relator negociadas, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo.

Em 4 de outubro, foram realizadas as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) sobre o orçamento secreto. O esquema, revelado pela revista Piauí, envolve o registro de consultas e procedimentos médicos falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) para justificar o recebimento de verbas do orçamento secreto em pequenas cidades no Maranhão e no Piauí.

Uma das pessoas presas foi Roberto Rodrigues de Lima, ele mesmo um "usuário externo". Em seu nome, havia R$ 69 milhões em emendas do orçamento secreto – sem que estivesse claro qual era o parlamentar interessado.

A PF já havia realizado outras operações para apurar desvios ligados ao orçamento secreto em verbas destinadas para educação e saúde em Rio Largo (AL) e para obras de pavimentação em cidades do Maranhão. Há outras investigações em andamento.

Qual é o envolvimento de Bolsonaro no orçamento secreto

Bolsonaro foi eleito em 2018 com um discurso de que não repetiria as práticas adotadas por presidentes anteriores para construir e manter coalizões governamentais no Congresso, o que ele chamava de "velha política".

Ao assumir o poder, porém, ele percebeu que seria difícil governar só com o respaldo de seus eleitores, sem negociar apoios de deputados e senadores. Em 2019, ele teve uma taxa de sucesso legislativo no Congresso de 31%, a menor desde a redemocratização, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). Essa taxa mede o êxito do governo na transformação dos projetos de sua autoria em norma.

Para reverter esse cenário, Bolsonaro começou a abrir espaço no governo a políticos do Centrão e deu aval à criação da nova regra para as emendas de relator, que resultou no orçamento secreto.

Ao fazer isso, Bolsonaro garantiu apoio do Congresso ao seu governo e proteção contra um eventual processo de impeachment. Por outro lado, abriu mão do poder de decidir o destino de uma parte relevante das verbas públicas disponíveis.

Os maiores beneficiários das emendas de relator eram integrantes da base de apoio a Bolsonaro no Congresso. Esses parlamentares, por sua vez, capitalizaram politicamente a destinação dessas verbas em suas campanhas eleitorais e no apoio aos seus candidatos, como ao próprio Bolsonaro.

Após perder as eleições, testemunhar a debandada de ex-aliados do Centrão e enfrentar dificuldade para fechar as contas do governo, Bolsonaro encaminhou em novembro ao Congresso um projeto de lei para remanejar os recursos das emendas de relator para despesas obrigatórias previstas no Orçamento deste ano.

A Transparência Internacional Brasil, organização que atua para defender o combate à corrupção, considera que o orçamento secreto é o maior processo de "institucionalização da corrupção" de que se tem registro no Brasil.

"O que a gente chama de institucionalização da corrupção é uma forma de dar um verniz legal, institucional, a uma prática absolutamente corrupta na sua essência, que é a apropriação do erário público para interesses privados, sejam eles políticos, de reprodução de poder, ou pecuniários mesmo, interesses materiais", afirmou o diretor executivo da organização, Bruno Brandão, à BBC Brasil.

Qual é o valor do orçamento secreto

Em 2020, primeiro ano do orçamento secreto, as emendas de relator tiveram R$ 13,1 bilhões em valores aprovados. No ano seguinte, a cifra foi para R$ 17,14 bilhões. Neste ano, são R$ 16 bilhões, segundo o OLB. Nesses três anos, a soma de valores autorizados chega a R$ 46,2 bilhões.

Desde o início do orçamento secreto, seu montante superou em muito o destinado a emendas individuais e de bancada, que eram as mais usadas até então para atender pedidos dos deputados e senadores.

Em 2022, o valor aprovado para as emendas de relator foi 50% maior do que o das emendas individuais, e o triplo do das emendas de bancada.

Com tanto dinheiro a mais indo para o orçamento secreto, o volume de recursos disponível para o governo definir prioridades e decidir livremente onde gastar diminuiu. Para manter esse mecanismo, o governo teve de cortar verbas de outras políticas públicas, como da Farmácia Popular.

Em 2019, as emendas parlamentares representavam 5,4% do gasto com despesas discricionárias do governo. Neste ano, elas são 24% do valor aprovado para essas despesas.

Na prática, isso significa que cada vez mais são os deputados e senadores que decidem para onde irão as verbas, com menos transparência e coordenação de prioridades.

Deutsche Welle

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O estelionato secreto de Lula

Orçamento secreto é substituto disfuncional das moedas de troca entre Executivo e Legislativo

Por Carlos Pereira* (foto)

O presidencialismo multipartidário necessita dotar o presidente de “moedas de troca” para que tenha condições de montar maiorias legislativas.

Essas trocas podem acontecer sob limites éticos, por meio de moedas legais, ou podem descambar para práticas corruptas a partir de moedas ilegais ou pouco transparentes.

É um equívoco defender que os parlamentares devam receber de forma igualitária recursos orçamentários. Os mais fiéis ao presidente precisam ser sobre recompensados em relação aos de oposição. É esse “bônus” que gera incentivos para que participem da coalizão do presidente.

No julgamento que hoje se inicia no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros teriam vários motivos para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

O orçamento secreto corrompe a lógica do presidencialismo multipartidário, tornando-o disfuncional. O chefe do Executivo se enfraquece ao deixar de ser o coordenador do jogo legislativo, que passa a ser exercido pelos presidentes das Casas Legislativas.

Os partidos também se enfraquecem, pois a disciplina partidária tende a diminuir. Parlamentares passam a cooperar com os presidentes da Câmara e do Senado para ter acesso a recursos orçamentários, e não mais com o líder do partido.

O orçamento secreto não é baseado em um projeto tecnicamente elaborado e aprovado, como as emendas individuais e coletivas, o que diminui tanto a sua eficiência alocativa como sua fiscalização pelos órgãos de controle. Em que pese a alocação do orçamento secreto não ser transparente, sua execução não é impositiva.

A decisão de Jair Bolsonaro de não executar as emendas de relator deu um nó nas negociações de Lula com Arthur Lira para a aprovação da “PEC fura teto” em troca da manutenção do orçamento secreto. Seria o equivalente a um “cartão vermelho” que Bolsonaro colocou no bolso de Lula para que ele use contra Lira e Rodrigo Pacheco. Resta saber se Lula terá coragem para usá-lo ou se ele vai preferir trair seus eleitores.

Lula classificou o orçamento secreto como “usurpação de poder” e como a “maior excrescência da política orçamentária”. Chegou a chamar Bolsonaro de “bobo da corte” por não mais coordenar o Orçamento. Ao que parece, é Lula quem está prestes a fazer de bobos seus eleitores com esse estelionato eleitoral.

*Professor titular, FGV Ebape; sênior fellow do Cebri; e professor visitante da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Países das Américas pedem respeito à democracia e ao Estado de Direito no Peru

Opositores do presidente peruano, Pedro Castillo, protestam em 7 de dezembro em frente à Prefeitura de Lima 

Vários representantes de países das Américas manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (7), com a situação no Peru e pediram respeito à democracia após a tentativa do presidente Pedro Castillo de dissolver os poderes e sua posterior destituição pelo Congresso.

O presidente de esquerda, que chegou ao poder há 16 meses, anunciou a dissolução do Legislativo, controlado pela direita, horas antes de os congressistas se reunirem para debater seu impeachment.

O Congresso ignorou a decisão de Castillo e o afastou do cargo por "incapacidade moral" e empossaram a vice Dina Boluarte na Presidência.

Em meio aos acontecimentos, que se sucederam em poucas horas, os governos de vários países latino-americanos, entre eles o do Brasil, e os Estados Unidos pediram o respeito ao marco institucional e instaram os diferentes atores políticos do país "irmão" ao diálogo.

Confira algumas reações:

- Brasil -

Por meio do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro criticou a decisão de Castillo de dissolver o Congresso peruano.

"As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito", destacou o Itamaraty, em nota.

Ao mesmo tempo, o Brasil "manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano", concluiu o texto.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a Presidência em 1º de janeiro de 2023, informou em um comunicado publicado em sua página oficial na internet que acompanha "com muita preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru".

"É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional", reagiu Lula.

"Espero que a Presidenta Dina Boluarte tenha êxito em sua tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social", acrescentou, destacando que após ser empossado, seu governo trabalhará "para reconstruir a integração regional, para o que a amizade entre o Brasil e o Peru é fundamental".

- Estados Unidos -

Washington repudiou categoricamente qualquer tentativa de "minar a democracia" e afirmou que não considera mais Castillo presidente do Peru, assegurando que os congressistas peruanos adotarão "medidas corretivas", segundo as regras democráticas.

"Meu entendimento é que, dada a ação do Congresso, ele agora é o ex-presidente Castillo", disse a jornalistas o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price.

"Repudiamos categoricamente qualquer ato que contradiga (...) qualquer Constituição, qualquer ato que mine a democracia neste país", afirmou.

Momentos antes, a embaixadora dos Estados Unidos no Peru, Lisa Kenna, usou o Twitter para informar que o governo Joe Biden exortava Castillo a "reverter" a dissolução do Congresso.

- México -

O governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador pediu "respeito à democracia e aos direitos humanos" no Peru, após o agravamento da crise política no país.

"O México lamenta os últimos acontecimentos no Peru e faz votos pelo respeito à democracia e aos direitos humanos para o bem deste amado povo irmão", escreveu o chanceler Marcelo Ebrard no Twitter.

A crise também levou à suspensão pelos mexicanos da cúpula da Aliança do Pacífico, que seria realizada em Lima e durante a qual o Peru receberia do México a presidência pro tempore do organismo.

López Obrador tem sido um dos mais ferrenhos defensores de Castillo, denunciando, inclusive, que ele seria vítima de uma tentativa de golpe.

- Colômbia -

O governo de Gustavo Petro, primeiro presidente de esquerda da Colômbia, fez um apelo ao diálogo "para salvaguardar a democracia", com a participação de "todos os atores políticos".

"A Colômbia condena qualquer atentado contra a democracia, venha de onde vier, e lembra que a democracia requer o reconhecimento da vontade popular, expressa tanto nas eleições para presidente quanto para o Congresso", destacou, em nota, seu Ministério das Relações Exteriores.

- Espanha -

O governo espanhol do esquerdista Pedro Sánchez saudou o "restabelecimento da normalidade democrática" no Peru após a destituição de Castillo e disse que "condena firmemente o colapso da ordem constitucional".

"A Espanha sempre estará do lado da democracia e da defesa da legalidade constitucional", afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Espanha em comunicado.

- Equador -

Vizinho do Peru, o Equador manifestou "profunda preocupação" com o ocorrido, apelando à democracia e à manutenção do Estado de Direito, segundo um comunicado da Chancelaria, publicado no Twitter.

"O Equador expressa sua profunda preocupação com a situação política no país irmão do Peru. Fazemos um apelo a todos os atores políticos para manter o Estado de Direito e a Democracia, e à comunidade internacional para facilitar o processo democrático do Peru".

- Bolívia -

Na linha de López Obrador, o presidente boliviano, Luis Arce, denunciou a participação das "elites antidemocráticas" na destituição do presidente do Peru, país que faz fronteira com a Bolívia.

"Desde o início, a direita peruana tentou derrubar um governo eleito democraticamente pelo povo, pelas classes humildes que buscam mais inclusão e justiça social (...) O constante assédio das elites antidemocráticas contra governos progressistas, populares e legitimamente constituídos deve ser condenado por todos", escreveu Arce no Twitter.

O Ministério das Relações Exteriores boliviano pediu anteriormente o respeito "aos princípios democráticos, à ordem constitucional e ao Estado de Direito", em comunicado.

O ex-presidente boliviano Evo Morales, que governou entre 2006 e 2019, pediu "respeito" à Constituição, bem como "aos mais altos interesses do povo".

"Nossa profunda preocupação com a crise política que afeta a irmã República do Peru. Pedimos que a segurança, o direito à vida e convivência pacífica e democrática sejam respeitados. Que a Constituição e os interesses superiores do povo peruano sejam respeitados acima de tudo", tuitou Morales.

- Chile -

O Chile, que faz fronteira ao norte com o Peru, pediu ao vizinho respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais em meio à crise política, que espera que "se possa resolver através de mecanismos democráticos e o respeito ao Estado de Direito".

O governo do esquerdista Gabriel Boric informou, em nota, que "reafirma seu compromisso com a democracia e o diálogo como o caminho para superar este complexo momento".

- Argentina -

O governo de Alberto Fernández expressou "profunda preocupação" e exortou a preservação das instituições em meio à crise no Peru.

"A Argentina lamenta e expressa sua profunda preocupação com a crise política que atravessa a irmã República do Peru, e faz um apelo a todos os atores políticos e sociais a resguardarem as instituições democráticas, o Estado de Direito e a ordem constitucional", tuitou a Chancelaria argentina.

- Uruguai -

O governo uruguaio condenou "qualquer tentativa de quebrar a ordem constitucional" no Peru, prevendo também que a posse de Boluarte "conduzirá à garantia da estabilidade política e à preservação do Estado de Direito", segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

- Honduras -

O governo hondurenho condenou o "golpe de Estado" no Peru, produto de "uma série de eventos para corroer a democracia", ao mesmo tempo em que pediu respeito à integridade e aos direitos de Castillo.

AFP / SWI

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Denúncia contra Arthur Lira completa 2 anos paralisada no STF por pedido de Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli (esq.) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (dir.) (PP-AL)

Uma das principais pendências judiciais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), completou dois anos de tramitação paralisada em decorrência de pedido de vista (mais tempo para analise) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

O seguimento de denúncia na qual Lira é acusado de corrupção, após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo, recebeu aval do Supremo em 2019, mas o processo pouco andou desde então.

Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos em novembro de 2020 e até hoje não os devolveu para a retomada do trâmite. No período, o primeiro relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello se aposentou, vaga que foi ocupada na corte por André Mendonça.

Na denúncia, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a condenação de Lira por corrupção passiva, delito com pena prevista de até 12 anos de prisão. A peça também incluía o crime de lavagem de dinheiro, mas os ministros já rejeitaram esse enquadramento.

O presidente da Câmara sempre negou as acusações e tem dito que não há provas que o liguem ao dinheiro vivo.

A apreensão do dinheiro com o então assessor parlamentar Jaymerson Gomes de Amorim ocorreu em fevereiro de 2012, quando ele tentou embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas transportando a quantia nas roupas e junto ao corpo.

A passagem aérea tinha sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio.

A Procuradoria-Geral concluiu que o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.

À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério da Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT).

O Ministério Público usa na acusação depoimentos de delação do doleiro Alberto Yousseff, pivô da Operação Lava Jato, para estabelecer o elo do dirigente da CBTU com Lira. Francisco Colombo morreu em 2014.

Um dos elementos da acusação são registros de dezenas de visitas do então presidente da estatal ao escritório de Youssef em São Paulo. Lira também frequentava a sede das empresas do doleiro.

A denúncia também afirma que há registro de chamadas frequentes entre o deputado e o então dirigente da CBTU na época da apreensão do dinheiro.

O Ministério Público diz ainda que o assessor, ao ser flagrado, “titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro” que levava. Ele retornaria a Brasília em voo menos de duas horas depois da chegada a São Paulo.

De acordo com a denúncia, o então funcionário da Câmara deu explicações contraditórias, primeiro dizendo desconhecer Lira e a compra por meio do cartão de crédito e posteriormente afirmando que adquiriu as passagens sem o conhecimento do deputado.

Em depoimento no inquérito, o assessor afirmou que o dinheiro transportado seria usado para comprar uma caminhonete.

Marco Aurélio, ao votar pelo recebimento da denúncia, disse que “a ausência de verossimilhança” nos relatos do assessor não permitia afirmar, como pretendia a defesa do deputado, que ele havia ido a São Paulo resolver assuntos pessoais.

O andamento desse caso no STF é decisivo para definir possível impedimento legal para que o presidente da Câmara assuma a Presidência da República em caso de ausência dos titulares.

No ano passado, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que pode haver impasse sobre a condição de Lira na linha sucessória da República.

Decisão do STF em 2016 determinou que réus em ações penais não podem substituir o presidente e o vice caso os dois se ausentem do país. Há um debate, porém, sobre a partir de que momento os acusados ganham o status de réu.

A denúncia contra Lira já foi aceita pelos ministros, mas a defesa apresentou um recurso contra a medida chamado de embargos declaratórios. Houve maioria em 2020 para a rejeição desses embargos, mas Toffoli, então, fez o pedido de vistas antes do encerramento formal dessa fase.

Lira preside a Câmara desde 2021, tem articulado sua candidatura à reeleição na presidência da Casa e já garantiu apoio suficiente para encaminhar a vitória. A eleição ocorrerá em fevereiro.

ADVOGADO DIZ QUE MUDANÇA NA LEI IMPEDE SEGUIMENTO DA DENÚNCIA

A defesa do deputado Arthur Lira afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral “tem por base apenas a palavra de um delator, que apresenta inconsistências e fragilidades demonstradas ao tribunal”.

“Após o recebimento da denúncia, a lei foi alterada, e o processo não pode mais ser aberto com base apenas na narrativa do delator. Esse é um dos fundamentos do recurso apresentado”, disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o presidente da Câmara.

A lei citada é o chamado pacote anticrime, sancionado no fim de 2019.

Ao Supremo a defesa de Lira tem dito também que a apreensão de valores com um funcionário não implica a participação ou conhecimento do acusado nos fatos, a menos que haja provas de corroboração.

Afirmou também que não há ligação entre a nomeação do dirigente da estatal com as atividades do deputado no Legislativo.

A reportagem também enviou perguntas ao ministro Dias Toffoli, por meio da assessoria do STF, mas não houve resposta. A defesa de Jaymerson Gomes de Amorim não se pronuncia a respeito.

POR FELIPE BÄCHTOLD

FolhaPress / Daynews

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

STF precisa por um fim ao orçamento secreto - Editorial

O governo eleito colocou-se a reboque de Lira e parte do PT teme que a sentença do STF possa atrapalhar a relação

Dinheiro é poder e o orçamento da República é um poder maior, político, econômico e social. O orçamento secreto é subterfúgio que captura esta prerrogativa como poder paralelo, escondido do olhar do público. O Supremo Tribunal Federal inicia hoje julgamento da legalidade do instrumento criado pelo Congresso para que um grupo de parlamentares, em acordo com o governo de Jair Bolsonaro, dominasse um bom pedaço dos recursos dos contribuintes e o distribuísse segundo interesses partidários e privados. O STF deveria sepultá-lo.

As emendas do relator, nome fantasia do orçamento secreto, refletem o oportunismo de lideranças do Centrão e de Bolsonaro, e são parte importante do caos orçamentário desenhado por ambos. Tornou-se coadjuvante da penúria de dinheiro para o funcionamento da máquina pública, e meio de barganha com o governo eleito. Lula chamou-o na campanha eleitoral de “podridão”, de a “maior excrescência orçamentária política do país”, e algo pior que o mensalão, que abateu próceres de seu governo. Eleito, negocia como mantê-lo.

As emendas do relator ampliam o controle do orçamento pelo Congresso, depois que, em 2015, as emendas parlamentares tornaram-se obrigatórias. O ponto em comum das iniciativas foi a existência de Executivos fracos ou acuados - como o de Dilma Rousseff, antes do impeachment, e de Jair Bolsonaro, para evitar um impeachment.

O expediente é flagrantemente ilegal. Fere os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, isonomia, impessoalidade e equidade. “Viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse a presidente do STF, Rosa Weber, ao suspendê-lo há um ano.

Câmara e Senado continuaram os repasses, argumentando, primeiro, que era impossível discriminar autores e beneficiários de milhões de reais transferidos em 2020 e 2021 e, depois, que alguma visibilidade só ocorreria nas emendas de 2022. Na essência, essas emendas seguem privilegiando um pequeno grupo de deputados e senadores escolhido pela cúpula do Congresso. Os beneficiários continuam ocultos, agora sob a figura do “usuário externo”, que não precisa ter cargo público, mas pode pleitear recursos.

Ao lado das emendas “PIX”, pelas quais parlamentares enviam verbas diretamente para prefeituras, sem finalidade específica - a bel-prazer do freguês -, as emendas do relator marcam o auge da apropriação de recursos públicos pelos partidos fisiológicos em proveito de si próprios. São um maná para intermediários de obras públicas e um estímulo para a corrupção. Um olhar superficial sobre a distribuição desses recursos mostra nepotismo - prefeituras de pais, filhos e parentes de diversos graus aquinhoados -, e desperdício com superfaturamento de obras e equipamentos, especialmente na Codevasf, dirigida por indicados do Centrão.

O governo teve de bloquear R$ 7,4 bilhões de emendas do relator em meio a gastos essenciais, mas estas despesas políticas são consideradas essenciais pela cúpula do Congresso e do Centrão. A PEC do governo eleito parece ser providencialmente a solução. A PEC de Transição, que mais uma vez fura o teto de gastos, poderia assumir o pagamento das emendas que o orçamento atual não comporta, já que, se aprovada, valeria imediatamente, já em dezembro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que quer ser reeleito e é um dos principais beneficiários do orçamento secreto, não abre mão dele e considera as emendas do relator “democráticas”, embora não sejam públicos nem seus autores nem os beneficiários. Lira foi muito claro ao definir as opções do próximo governo. “Ou são as emendas do relator ou o mensalão”, disse, indicando que o apoio a projetos do Executivo, logo a governabilidade, depende da escolha entre dois instrumentos anti-republicanos.

As emendas obrigatórias sacramentam a balcanização dos recursos orçamentários que, sem orientação do Executivo, se distanciam das prioridades nacionais e atendem interesses paroquiais de coronéis regionais com assento no Congresso. Criam caciques do orçamento e parlamentares de primeira e de segunda classe. O governo eleito, ao propor PEC de R$ 198 bilhões, colocou-se a reboque de Lira. Para não afrontá-lo, o PT aceitou não lançar candidatura própria ao comando da Câmara, topou buscar formas de manter o orçamento secreto e parte da legenda teme que a sentença do STF possa atrapalhar a relação. É uma ironia da história - ou o reinício de uma longa amizade.

Valor Econômico

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Senadores dos EUA correm para nomear embaixadora no Brasil antes da posse de Lula

Na mesma semana em que o presidente americano, Joe Biden, mandou seu Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, a Brasília para convidar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para uma visita à Casa Branca, democratas no Senado dos EUA se moveram para destravar a indicação de Elizabeth Bagley para ser a nova embaixadora do país no Brasil ainda antes da posse de Lula, em 1º de janeiro.

Por Mariana Sanches, em Washington

O movimento é mais uma mostra da prioridade que a gestão Biden dá à relação com o Brasil sob o futuro governo Lula.

Os EUA têm assistido ao avanço de sua principal adversária, a China, na América Latina ao mesmo tempo em que vivem uma escassez de interlocutores na área.

Biden vê em Lula uma oportunidade de alterar a situação e avançar em pautas prioritárias para a sua agenda, como as mudanças climáticas.

"A relação entre EUA e Brasil é mais crucial agora do que nunca", afirmou o Senador democrata Mark Warner, que é também ex-governador do Estado da Virgínia.

"O Brasil (é) a maior economia da América do Sul, um país que passa por uma transição dramática agora. O Brasil dará posse a seu novo presidente no início de janeiro. E eu acredito, francamente, que é uma vergonha que estejamos há quase 2 anos sem embaixador no Brasil. É extremamente importante que a embaixadora Bagley esteja em Brasília para apresentar suas credenciais a tempo da posse."

Os EUA não têm representação do mais alto nível em Brasília desde o anúncio da aposentadoria de Todd Chapman, em meados de 2021. Chapman sofria resistências por parte dos democratas por ser visto como muito ligado a Donald Trump e a Jair Bolsonaro.

Ex-embaixadora em Portugal, arrecadadora-chave de campanhas democratas e pessoalmente próxima à família Biden, Bagley teve a indicação travada há meses depois que seu nome não recebeu aprovação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A resistência unânime dos republicanos, que compõem metade do colegiado, foi justificada por comentários feitos há décadas por Bagley que incomodaram a comunidade judaica.

Durante sua apresentação ao Senado, ela disse que havia se expressado mal na ocasião das falas, mas sua retratação não foi considerada suficiente pelos parlamentares.

Nesta terça, porém, o senador Warner pediu que ela fosse liberada de novos procedimentos junto à Comissão de Relações Exteriores e que seu nome fosse diretamente levado para votação no plenário do Senado.

A proposta de Warner não sofreu qualquer objeção e acabou aprovada por unanimidade. Uma das estrelas do Partido Democrata, a senadora Amy Klobuchar, de Minnesota, endossou publicamente a iniciativa de Warner.

"Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e nossos governos trabalham em conjunto para combater lavagem de dinheiro, tráfico de armas, e tráfico humano. Para gerenciar os muitos desafios que o mundo enfrenta hoje - escassez de alimentos da invasão russa da Ucrânia, aumento das temperaturas, a pandemia e a crescente influência da China em todo o mundo, precisamos de embaixadores no terreno para compartilhar valores democráticos e proteger a América lugar no mundo", afirmou Klobuchar em plenário.

Apoio dos Republicanos?

Ainda não há data para a votação em plenário sobre o nome de Bagley para o posto em Brasília. Os democratas contam exatamente com os votos necessários para aprová-la (50 senadores mais o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris), mas tentam persuadir colegas republicanos a endossarem a indicação dela para que a decisão seja bipartidária, algo muito valorizado na política dos EUA e importante para futuros acordos parlamentares.

"Trabalhando com meus amigos republicanos, aprecio o fato de que eles nos permitirão seguir em frente para a liberação (de Bagley) na comissão, mas não para avançar na confirmação da Sra. Bagley como Embaixadora. Eu sei que há alguns bloqueios de (nomeações de) embaixadores (por republicanos) neste momento, mas imploro aos meus colegas do outro partido (para que mudem de posição)", disse Warner, em plenário.

Ainda é incerto se o apelo surtirá efeito entre os republicanos, mas acontece em um momento em que os democratas estão embalados pelas urnas.

Nesta terça (6/12), o democrata Raphael Warnock conseguiu se reeleger para uma vaga no Senado, na última disputa pendente nas eleições de meio de mandato, garantindo aos democratas a maioria absoluta (51 a 49) no Senado, que eles não tinham até então - apesar de já haverem garantido, na prática, uma maioria de ocasião graças ao voto de minerva de Kamala Harris.

Não é a primeira vez que o Senado dos EUA toma ações centrais quanto à democracia brasileira.

No fim de setembro, os senadores aprovaram por unanimidade uma moção para que a Casa Branca rompesse relações com o Brasil em caso de uma tentativa de golpe no país e que reconhecesse imediatamente o resultado do pleito após o anúncio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Biden, de fato, não levou nem 40 minutos para parabenizar Lula pela vitória no segundo turno, em outubro.

    Por que vitória democrata no Senado dos EUA importa na disputa com republicanos 

Na segunda-feira,em Brasília, Sullivan convidou Lula a ir a Washington ainda antes da posse.

O presidente eleito disse porém que as negociações políticas no Brasil poderiam impedir a viagem, que acontecerá provavelmente em janeiro.

Biden jamais convidou Bolsonaro para reunião bilateral na Casa Branca e a relação entre os dois líderes dos países foi deixada em segundo plano depois que o atual presidente brasileiro ecoou o discurso de Trump de que Biden seria um presidente ilegítimo. 

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Quem é o grupo suspeito de planejar um golpe na Alemanha

Os Reichsbürger são extremistas de direita que não reconhecem a Alemanha pós-guerra. Nos últimos anos, vêm chamando a atenção com ataques violentos a autoridades.

Por Rina Goldenberg

Membros do movimento Reichsbürger, como os que foram presos nesta quarta-feira (07/12) numa série de operações policiais na Alemanha, negam a existência da Alemanha do pós-guerra e acreditam que o Estado atual não passa de uma construção administrativa ainda ocupada pelas potências ocidentais — EUA, Reino Unido e França. Para eles, as fronteiras de 1937 do Império Alemão ainda existem.

Estes são os autoproclamados "Reichsbürger", que se traduz como "Cidadãos do Império Alemão", que foi fundado em 1871 – e eles não são avessos à violência. O movimento Reichsbürger é composto por vários pequenos grupos e indivíduos, localizados principalmente nos estados de Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Baviera.

Eles não aceitam a legalidade das autoridades governamentais da Alemanha. Eles se recusam a pagar impostos e declararam seus próprios pequenos "territórios nacionais", que batizam com nomes como "Segundo Império Alemão", "Estado Livre da Prússia" ou "Principado da Germânia".

Os membros desses grupos imprimem seus próprios passaportes e carteiras de motorista. Eles até produzem camisetas e bandeiras para fins publicitários. Os integrantes do movimento Reichsbürger desconsideram o fato de que tal atividade é ilegal e não é reconhecida por nenhuma autoridade alemã. Em seus sites, eles anunciam com orgulho sua intenção de "continuar a luta contra a República Federal da Alemanha".

Apenas malucos?

A agência de inteligência doméstica da Alemanha, o Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV, na sigla em alemão), estima que haja cerca de 21 mil membros dos Reichsbürger na Alemanha, com 5% deles classificados como extremistas de direita.

A maioria é do sexo masculino. Em média, eles têm mais de 50 anos e são adeptos de ideologias populistas de direita, antissemitas e nazistas e estão espalhados por todo o país. Um juiz de um tribunal distrital no estado de Saxônia-Anhalt os descreveu como "teóricos da conspiração" e "descontentes".

O movimento passou por uma radicalização durante a pandemia de covid-19, quando ganhou força a reboque do movimento "Querdenker" e se recusou a aderir a quaisquer restrições impostas por autoridades que não reconhecem.

Apesar da rejeição que tem em relação ao sistema, o Reichsbürger inunda os tribunais alemães com enxurradas de moções e objeções apresentadas contra ordens judiciais e exigências de pagamento emitidas pelas autoridades locais. Independentemente do conteúdo, as autoridades são obrigadas a processar todas as solicitações formais devidamente protocoladas que recebem.

Prefeitos de várias localidades protestaram que, além de terem que lidar com tanto trabalho sem sentido, também foram atacados por membros dos Reichsbürger, verbalmente e até fisicamente. Os ativistas costumam filmar esses ataques e depois publicá-los online.

Atos extremos de violência

A afinidade do grupo por armas de fogo e pelo armazenar armas deixou as autoridades preocupadas. O último relatório do BfV sobre o movimento Reichsbürger disse que eles estão prontos e dispostos a cometer "graves atos de violência".

A polícia encontrou grandes depósitos de armas e munições durante buscas realizadas – e os membros do Reichsbürger continuam a se armar.

Como uma parte significativa do grupo é formada por ex-soldados da Bundeswehr e do NVA (Exército Nacional do Povo, da Alemanha Oriental), incluindo homens com treinamento militar especial, o grupo é considerado particularmente perigoso.

Nos últimos anos, as autoridades alemãs revogaram as licenças de porte de armas para centenas de seguidores do movimento.

'Vários adeptos do Reichsbürger estavam entre os manifestantes que tentaram invadir o prédio do Parlamento alemão em 2020'

Nos últimos anos, os adeptos do Reichsbürger realizaram ataques a policiais durante batidas policiais – frequentemente argumentando que têm o direito de defender "sua propriedade".

Em Höxter, no estado de Renânia do Norte-Vestfália, um grupo do "Estado Livre da Prússia" tentou formar sua própria milícia, importando armas de fora do país em 2014.

Em 2016, um policial foi baleado e morto por um membro do movimento Reichsbürger durante uma operação policial para apreender o arsenal do criminoso, contendo mais de 30 armas de fogo acumuladas ilegalmente.

Vários adeptos do Reichsbürger estavam entre os manifestantes contra as restrições da pandemia de covid-19 que em 2020 tentaram invadir o Reichstag, o prédio que abriga o Bundestag, o Parlamento alemão.

Em 2022, investigadores descobriram que um grupo planejava, entre outras coisas, invadir o Parlamento em Berlim, atacar o fornecimento de energia do país e depor o governo alemão para então assumir o poder. Havia até planos para que certos indivíduos assumissem cargos ministeriais importantes no momento da "tomada".

De acordo com o Ministério Público alemão, havia planos para formar um governo de transição que negociaria a nova ordem estatal na Alemanha com as potências aliadas vitoriosas da Segunda Guerra Mundial – em primeiro lugar, com a Federação Russa.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre