segunda-feira, dezembro 05, 2022
TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades em recursos do Fundeb
domingo, 04/12/2022 - 13h20
Foto: Reprodução / TV Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021. As informações são do G1.
Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.
Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.
Os dados reunidos pelo TCU constataram que: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação; 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb; 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb e 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.
A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades. O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.
Bahia Notícias
Cúpula da PF corre para ocupar cargos no exterior ainda sob caneta de Bolsonaro
Por Marcelo Rocha | Folhapress
Foto: Carolina Antunes / PR
Com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição, o comando da Polícia Federal deu início a uma espécie de transição antecipada e está definindo o destino dos dirigentes após o fim do governo.
Parte da cúpula da PF deve ocupar cargos no exterior. As indicações já estão tramitando internamente. Para alguns tipos de oficialatos, o processo de indicação é mais simples, bastando a decisão interna do órgão, porque o acordo se dá com a polícia do país destinatário.
No caso das adidâncias, no entanto, como se trata de um agregado à estrutura diplomática, necessita de autorização da cúpula do governo, como Ministério da Justiça e Presidência da República.
Além da direção da PF, assessores do ministro Anderson Torres, da Justiça, também se movimentam por postos fora do Brasil.
Algumas das indicações são para cargos que só vão vagar no semestre que vem ou no final de 2023.
O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, por exemplo, deve ir para a Espanha.
O delegado Caio Rodrigo Pellim, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, foi escolhido para atuar junto ao Departamento contra o Crime Organizado Transnacional da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos.
Também foi publicada no Diário Oficial da União a designação da chefe de gabinete do diretor-geral da PF, a delegada Maria Amanda Mendina de Souza, para a função de oficial de ligação junto à Europol em Haia, na Holanda, pelo prazo de dois anos.
A delegada Mariana Paranhos Calderon, da Diretoria de Gestão de Pessoal, e o delegado Alessandro Moretti, da Diretoria de Inteligência Policial, devem ser os escolhidos para as representações brasileiras no Uruguai e na França, respectivamente.
Foi solicitada ainda a criação de dois postos em Boston, nos EUA, para abrigar auxiliares do atual titular da pasta da Justiça. As vagas devem ser destinadas aos delegados Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, chefe de gabinete de Torres, e Alfredo Carrijo, da Secretaria de Operações Integradas do ministério.
A Folha enviou perguntas à PF e ao Ministério da Justiça na sexta-feira (2), mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem.
Os policiais federais designados para missões nas representações brasileiras no exterior têm direito a uma indenização, sobre a qual não incide o abate-teto (desconto ao que excede os salários do ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor atual de R$ 39,3 mil).
Além disso, têm direito a acompanhamento de dependentes, com passagens custeadas pelos cofres públicos, além do transporte de mobiliário e bagagens.
Uma vaga fora do país garante aos ocupantes de cargos de direção da PF uma temporada distante da corporação no momento em que grupo político sucede outro no comando do país, o que vai acontecer em poucas semanas com a troca de Bolsonaro pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O posto pode também abrigar servidores submetidos a desgastes na corporação, caso ocorrido com o delegado Fernando Segovia, diretor-geral da PF no governo de Michel Temer (MDB).
Numa entrevista à Reuters em 2018, o policial afirmou que eram frágeis os indícios coletados pela PF sobre a suspeita de pagamento de propina a Temer em troca de favorecer empresas na prorrogação de concessões nos portos.
As declarações repercutiram e, desgastado, Segovia deixou o comando da corporação. Temer o nomeou para um posto na Itália. No final de 2021, ele retornou ao país.
Dois outros ocupantes do cargo de diretor-geral do período de Bolsonaro também foram para fora após deixarem suas cadeiras. Maurício Valeixo, escolhido na época de Sergio Moro, e Rolando de Souza, do período de André Mendonça, foram para Washington.
Luiz Flávio Zampronha, ex-diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado na gestão anterior à atual da PF, foi para Haia atuar como oficial de ligação quando a gestão terminou.
As indicações, por em alguns casos depender de autorização do presidente da República, são aceleradas de modo a evitar que o próximo governante vete as nomeações.
No ano passado, mostrou o Painel, Igor Romário de Paula, delegado que chefiou o grupo da PF na Lava Jato em Curitiba, teve a indicação brecada para o cargo de adido no Canadá.
A decisão de nomeação foi do ex-diretor-geral Rolando de Souza. Seu sucessor, Paulo Maiurino, havia referendado o ato, mas o processo paralisou na Casa Civil. Maiurino revisou, então, sua decisão. Atualmente, o delegado Cairo Costa Duarte cumpre a missão no país da América do Norte.
O ministro Anderson Torres (Justiça) deve voltar para a Secretaria da Segurança Pública do DF.
Em outros setores do governo, há movimentações também têm ocorrido para postos de mandato, caso dos adidos. No mês passado, Bolsonaro nomeou Gilson Machado para a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
Machado foi ministro do Turismo e deixou o cargo para disputar o Senado por Pernambuco. Ele acabou com 29%, derrotado para Teresa Leitão (PT), que fez 46%. Ele ficou conhecido como o sanfoneiro de Bolsonaro e se tornou um dos nomes mais próximos do presidente.
A nomeação para o comando da Embratur prevê um mandato de quatro anos no cargo. A lei que trata do órgão, porém, afirma que o chefe do Executivo pode demiti-lo. Assim, Lula pode retirá-lo do posto quando assumir o Palácio do Planalto, em 1 de janeiro.
O mandatário também escolheu dois aliados para mandatos de três anos, renováveis, como integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Os cargos funcionam com mandatos --portanto, são indemissíveis e integrarão o colegiado durante boa parte do terceiro mandato do presidente eleito.
Um deles é Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e o outro é João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial no Palácio do Planalto.
Bahia Notícias
O governo está em compasso de espera
em 5 dez, 2022 8:24
Adierto de Souza
Enquanto o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) não anunciar os futuros secretários e dirigentes de órgãos do segundo escalão, a máquina pública ficará em ponto morto, fato comum em fins de mandatos. Muitos auxiliares do atual governo, especialmente, os ocupantes de cargos comissionados, estão praticamente de braços cruzados. Aqueles que não alimentam esperança de serem aproveitados pela nova gestão aguardam apenas a hora para passarem o bastão aos substitutos. Quando vão ao trabalho, os “demissionários” praticamente nada decidem, comportamento seguido pelos comissionados, muito mais interessados em saber quem será o novo chefe da repartição. É visível como o atendimento nos órgãos públicos ficou ainda mais lento depois das eleições. E essa inércia deve perdurar até os primeiros meses do próximo ano, período necessário para o ajustamento da futura equipe do governo. Marminino!
Agora vai!
A depender do ex-deputado federal Valadares Filho (PSB), o ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), será o futuro ministro das Cidades. Consultado pelo partido se apoia a indicação do aliado, Vavazinho confirmou a sua convicção sobre a importância do paulista no governo que se iniciará em janeiro próximo. Resta saber o que pensa sobre isso o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Valadares Filho e Márcio França foram colegas de Câmara Federal, no mandato iniciado em 2007. Ah, bom!
Roupas novas
De roupas novas prontas, os eleitos nos 1º e 2º turnos das eleições em Sergipe vivem a expectativa da festa de diplomação, marcada para o próximo dia 19, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. Serão estrelas da solenidade o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD), seu vice Zezinho Sobral (PDT), o senador eleito Laércio Oliveira (PP), deputados federais e estaduais, além dos respectivos suplentes. Em nível de Brasil, a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi antecipada para o próximo dia 12, em evento marcado para o Tribunal Superior Eleitoral. Boa sorte a todos!
Luto
O empresário Marcos Leite Franco morreu prematuramente, ontem, em São Paulo, onde morava há muitos anos. Filho do ex-governador Augusto Franco, ele foi vítima de um infarto fulminante. Segundo as primeiras informações, o corpo de Marcos deverá ser transladado para Aracaju, mas ainda não foi definido os local e horário do sepultamento. Marcos era irmão, entre outros, do ex-governador Albano Franco (PSDB) e dos empresários Walter e Osvaldo Franco. Descanse em paz!
Valeu o boi!
O deputado estadual e vice-governador eleito Zezinho Sobral (PDT) está sorrindo de orelha a orelha por ter recebido o prêmio “Melhores do Ano”, oferecido pela Associação Sergipana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. O ilustre foi homenageado por defender o fortalecimento da vaquejada e de todo setor produtivo que envolve este esporte tradicional. Segundo Zezinho, “a vaquejada é democrática, familiar, é do povo nordestino”. Em Sergipe, são mais de 1,5 mil participantes diretos desta prática esportiva. Essa festa rural garante a sobrevivência de um grande número de famílias. Então, tá!
Violência juvenil
Quase um terço dos estudantes entre a 5ª e 8ª séries do primeiro grau já sofreu maus tratos. Segundo pesquisa divulgada pela ONG Plan Brasil, 28% dos jovens entrevistados foram agredidos. Os mais atingidos são os meninos. Segundo o estudo, 12,5% dos estudantes do sexo masculino foram vítimas de agressão, número que cai para 7,6% entre as meninas. A sala de aula é apontada como local preferencial das agressões, onde acontecem cerca de 50% dos casos relatados. Misericórdia!
Hotel à venda
Abandonado há muito tempo, o Hotel Águas do Velho Chico, de propriedade da Prefeitura de Canindé de São Francisco, foi colocado à venda. Construído às margens do Rio São Francisco, onde existiam enormes galpões da Chesf, o hotel tem uma excelente estrutura e invejável área interna. O edital do leilão foi publicado na última sexta-feira e o lance mínimo está fixado em pouco mais de R$ 5 milhões. Esta informação foi publicada pelo jornalista César Cabral no site Radar Sergipe.
Cidadãs aracajuanas
Aracaju vai ganhar três filhas ilustres em um único dia. Terça-feira agora, a Câmara de Vereadores da capital homenageará com o título de cidadania a juíza de Direito Rosa Geane Nascimento Santos e as advogadas Maria do Carmo Déda Chagas de Melo e Luciana Cândida Déda Chagas de Melo. Agendada para às 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça, centro de Aracaju, a solenidade será coordenada pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente do legislativo aracajuano. Prestigie!
Mal educados
Mais de 19% dos motoristas das capitais usam o celular enquanto dirigem. Isso significa que de cada cinco pessoas, uma afronta a lei. Feita pelo Ministério da Saúde, a pesquisa também mostrou que as pessoas com idades entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%) são as que mais assumem esse comportamento de risco. Os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que associam o consumo de bebida alcoólica e direção. Creindeuspai!
Apelos à SMTT
O presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho Vitale (PSD) defende que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) tenha um olhar mais sensível para com os passageiros de ônibus. O pessedista sugere que Aracaju ofereça abrigos que protejam realmente do sol e da chuva o usuário do transporte coletivo. Nitinho também defende a realização de campanhas educativas visando reduzir o grande número de acidentes envolvendo ciclistas, motociclistas e pedestres. Tomara que a SMTT atenda aos reclamos feitos pelo parlamentar. Home vôte!
INFONET
Apologia a ditadura é crime. Do deboche e do populismo enganador
em 5 dez, 2022 4:04
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Alguns extremistas da direita insistem em bradar que estão realizando um ato democrático em frente aos quartéis. Um deboche patrocinado pelo populismo enganador do fascista Bolsonaro. Eles contestam a eleição (somente no 2º turno) sem provas indícios num ato antidemocrático.
Esse deboche ficou mais explícito na semana passada quando o deputado Eduardo Bolsonaro, disse que foi a Copa do Catar, distribuir pen drives mostrando vídeos com a situação do Brasil.
É a cara da família Bolsonaro que não está nem aí para o Brasil, nem mesmo para os extremistas que estão mais perdidos do que cachorro em dia de mudança na frente dos quartéis esperando nem eles sabem mais o quê. Estão com vergonha de recuarem e irem para suas casas. E os “memes” protagonizados por eles mesmos serão eternos.
0 advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Sidney Duran Gonçalez escreveu o artigo “Do crime de apologia a ditadura e a dialética dos novos tempos”, no site Conjur que merece a transcrição de uma parte.
O nosso Estado contém dispositivo legal para conter aqueles que queiram alterar pela subversão violenta, o nosso regime democrático solidificado na Constituição Federal:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
A Lei 7.170/83, denominada Lei de Segurança Nacional, diz em seu artigo 23 ser crime com pena de 1 a 4 anos, a incitação a subversão da ordem política ou social, ou seja, todos aqueles que se manifestam publicamente defendendo a intervenção militar em nosso Estado; a substituição dos poderes constituídos democraticamente por um poder imposto pela força e pelo medo, estão cometendo um grave crime.
O artigo 23 da Lei de Segurança Nacional pode e dever ser utilizado para imputar penalmente a conduta de aglomerar-se em via pública com a intenção de incitar o rompimento democrático com o pedido de intervenção militar. Organizar e participar de manifestações contra o regime democrático que vigora em nosso país é crime, e deve ser imputado à aqueles que abandonando a vida dentro das regras sociais estabelecidas, passam a querer viver pela prática de delitos graves.
A propaganda com intuito de engrandecer e potencializar as manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, também são figuras típicas descritas no Art. 22 da própria Lei de Segurança Nacional e no Art. 287 do Código Penal.
No caso, não existe qualquer violação ao direito constitucional da livre reunião e manifestação do pensamento, como meio de expressão da liberdade de expressão, pois, mesmo que sendo livres para pensar e manifestarmo-nos publicamente, o direito a manifestação também é regido por limites. O direito a se expressar livremente nunca poderá ser exercido contra direta ou indiretamente direitos fundamentais, principalmente contra a dignidade da pessoa humana, que é frontalmente atingida pela instalação de regimes ditatoriais, sendo isto que nos revela a história de nosso país e o exemplo que temos de países que vivem sob este tipo de regime, portanto, a legitimidade de impor limites à liberdade de expressão está justificada de princípio, para que uma garantia não se choque com outra.
A esperança contra o arbítrio e os interesses obscuros de alguns, só podem estar nas Leis e nas instituições, não existe saída fora das Leis e longe do Estado Democrático. A confiança nos poderes constituídos, e a certeza que o fortalecimento da democracia é a única saída para as crises que se instalam, deve ser o nosso guia nesses novos tempos, e o combate a aqueles que no escuro valsam a beira do abismo, será com luzes e com o exercício do estado de leis, pois seguiremos “com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação” (Rui Barbosa).
Morre o empresário Marcos Franco A Tv Atalaia comunicou ontem à noite o falecimento, por infarto fulminante, do empresário Marcos Leite Franco, irmão do ex-governador Albano Franco e do empresário Walter Franco na noite de do dia 04 de novembro, em São Paulo. Detalhes sobre o sepultamento e enterro, em Aracaju, serão comunicados tão logo seja liberado o corpo.
(...)
OPINIÃO
Covid-19: a “gangorra” do uso de máscaras Por Antônio Carlos Sobral Sousa*
Estamos com quase três anos de pandemia e o Brasil é um dos países que mais apresentaram perdas fatais em consequência do nefasto vírus. E ainda, parcela significativa daqueles acometidos pela doença, continuam apresentando, a longo prazo, complicações neurológicas, cardiopulmonares, psíquicas e outras condições incapacitantes. O protagonista dessa peste continua evoluindo com variantes que, em parte, podem escapar da importante proteção
imunológica promovida pelas vacinas, causando recrudescimento do número de casos e, consequentemente, de mortes.
O uso de máscara tem se constituído em importante medida protetora durante a pandemia, porque retém percentagem significativa de partículas infecciosas exalada por uma pessoa doente, diminuindo a propagação viral. Vale ressaltar que existe distinção entre o uso universal e individual de máscara. Quando todos utilizam a referida proteção, verifica-se redução significativa da quantidade de vírus exalado em áreas compartilhadas, tornando mais seguros os espaços internos. Já o uso individual da máscara, protege apenas o seu usuário, tendo, portanto, pouco efeito na transmissão em nível populacional da doença. Passada a terceira onda da Covid-19, protagonizada pela variante Ômicron, começaram a vigorar em todo país, as medidas de flexibilização tanto para o uso de máscaras, como para o distanciamento físico, e o clima de festas foi tomando conta da população. O aumento expressivo do número de casos registrados nas últimas semanas, chancelado pela subvariante BQ.1, forçou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e no interior de aviões. Porém, como vem acontecendo desde o início da pandemia, tal medida sempre provoca reações por parte daqueles negacionistas que insistem em desrespeitar o SARS-Cov-2.
Para respaldar a importância da proteção em ambientes fechados, foi recém-publicado, no N Engl J Med (DOI: 10.1056/NEJMoa2211029), que avaliou o efeito do uso universal de máscaras em alunos de escolas públicas do Estado de Massachusetts, EUA. Em fevereiro do corrente ano, seguindo recomendações dos órgãos regulatórios, as escolas do referido estado suspenderam a obrigatoriedade do uso do protetor facial, exceto dois distritos escolares localizados na capital, Boston, que sustentaram o requerimento do uso de máscaras até o mês de junho. Os autores observaram que os estabelecimentos de ensino que relaxaram a obrigatoriedade do uso universal de máscaras, registraram, durante as 15 semanas de investigação, um incremento de 44,9 casos de Covid-19 para cada 1.000 estudantes e funcionários das referidas escolas, comparativamente às que mantiveram a medida protetora. Essas importantes observações reforçam a importância do uso universal de máscaras em ambientes fechados.
A política de mascaramento universal pode adicionar um pequeno custo para toda a sociedade, mas pode aliviar os maiores fardos da virose para as populações que são naturalmente mais vulneráveis por racismo estrutural e outras desigualdades. Finalizo, citando frase de autor desconhecido: “Cuidado! O inimigo pode estar ao seu lado”.
*Professor Titular da UFS e Membro das Academias Sergipanas de Medicina, de Letras e de Educação
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‘Muito além do aceitável’, Trump é criticado após defender fim da Constituição dos EUA
Publicado em 4 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet
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