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quinta-feira, maio 05, 2022

Juiz do Mato Grosso ordena que Macron se manifeste sobre danos ambientais




Três organizações civis denunciaram que a partir de 2018 aumentaram os incêndios na área de influência da usina hidrelétrica de Sinop e devastaram uma região de floresta, causando danos ambientais 

Um juiz da sexta vara cível da comarca de Sinop, no Mato Grosso, determinou o envio de uma carta rogatória ao presidente francês, Emmanuel Macron, para que ele se manifeste sobre a atuação de uma companhia francesa que controla uma usina hidrelétrica investigada por danos ambientais.

O juiz Mirko Vincenzo (foto) pediu na terça-feira que Macron responda pela Companhia Energética Sinop, que opera uma represa neste município de 150 mil habitantes, controlada pela estatal Electricité de France (EDF), detentora de 51% da sociedade.

Três organizações civis reivindicaram que a partir de 2018 aumentaram os incêndios florestais na área de influência da hidrelétrica, provocando danos ambientais.

"ORDENO a EXPEDIÇÃO de CARTA ROGATÓRIA à FRANÇA, a fim de que o EXMO. PRESIDENTE (Macron) se MANIFESTE sobre a ATUAÇÃO da COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP (CES) na USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP no que toca às questões ambientais", disse o juiz em sua decisão, à qual a AFP teve acesso.

O pedido incluiu uma menção a Macron, a quem o juiz qualificou como um "defensor do meio ambiente" que "tanto palpita" nas questões ambientais do Brasil, "tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente" no país.

Segundo denúncia das organizações, a empresa controlada pela EDF estaria sendo negligente na prevenção dos incêndios.

A empresa Sinop Energia informou em nota enviada à AFP que segue "rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental" definidas pelas autoridades.

A carta rogatória deverá ser enviada ao Palácio do Eliseu, sede do Executivo francês, em Paris, por via diplomática, determinou Vincenzo.

Em 2021, o juiz foi citado na imprensa local como um possível candidato do presidente Jair Bolsonaro a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e Macron protagonizaram fortes enfrentamentos devido às críticas do presidente francês pelo aumento de incêndios e do desmatamento na Amazônia.

Macron é um dos principais opositores à ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, principalmente devido ao avanço da destruição da floresta. 

AFP / SWI

Muito ajuda quem não atrapalha - Editorial

 




Amplas incertezas econômicas, agravadas pela produtiva usina de crises do Palácio do Planalto, afastam investidores dos leilões de infraestrutura

Inflação em patamares que não eram vistos há décadas, taxa básica de juros nas alturas, desemprego elevado e crescimento pífio afetam o dia a dia da população, mas também os negócios. A combinação entre um governo populista como o de Jair Bolsonaro, o desarranjo causado pela pandemia de covid-19 nas cadeias produtivas mundiais, a insistência da China em adotar quarentenas draconianas e a guerra entre Rússia e Ucrânia são a representação de uma tempestade perfeita. Em tempos conturbados, o investidor prudente prefere aguardar a passagem da crise antes de tomar uma decisão, algo que costuma ter efeitos nefastos para países emergentes como o Brasil.

As consequências mais claras dessa instabilidade têm sido vistas nos leilões de infraestrutura cancelados nas últimas semanas e foram coroadas com a postergação da licitação do Rodoanel Norte pelo governo de São Paulo. Com 44 quilômetros de extensão e previsão de conclusão em agosto de 2025, cortando os municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos, o projeto exigiria investimentos de R$ 4,1 bilhões em obras e despesas de operação e manutenção ao longo de 31 anos de concessão. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) justificou o adiamento ao mencionar as incertezas do cenário macroeconômico interno e externo e a alta de preços de insumos.

Quando nem mesmo um projeto que tem demanda certa na maior cidade brasileira consegue atrair interessados, não se pode esperar nada diferente de outras localidades. A disputa pelo Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foi adiada para julho. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais disse que a extensão do prazo visa a garantir a ampla concorrência e dar tempo para empresas estrangeiras providenciarem a documentação exigida pelo edital. A licitação da BR 381-262, que liga Belo Horizonte e Governador Valadares a Vitória, foi adiada por três vezes antes de ser finalmente suspensa em fevereiro, quando a União admitiu a necessidade de fazer ajustes no edital para atrair os potenciais interessados. Por ajuste, leia-se elevar as taxas de retorno dos empreendimentos.

O problema não atinge apenas as novas concessões. O avanço do preço dos insumos da construção civil tem levado entidades empresariais a encomendarem estudos que ensejem futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das operadoras – e, consequentemente, tarifas de pedágio e serviços de transporte de carga mais caros. Enquanto os reajustes costumam ter o IPCA como referência, a disparada de itens básicos para rodovias e ferrovias, como diesel, cimento, aço e asfalto, gerou um descasamento entre receitas e despesas e pode colocar em xeque a sustentabilidade dos projetos já leiloados. A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, rejeitou uma solução única para todos e disse ao Estadão/Broadcast que é preciso analisar as situações caso a caso.

Às incertezas econômicas somam-se as políticas. Enquanto as licitações patinam, o tempo corrói a qualidade da deficiente infraestrutura nacional e a lista de obras paradas só aumenta, o presidente Jair Bolsonaro faz campanha antecipada, participa de atos antidemocráticos e questiona a confiabilidade do processo eleitoral. Com o menor nível de investimento público da história, o governo reservou apenas R$ 42,3 bilhões para todos os ministérios e privilegiou a área militar e as emendas de relator do Centrão. Em uma peça orçamentária engessada por 95% de despesas obrigatórias, é arrogância achar que o investimento público algum dia vai superar o privado. Mas a premissa que garante o apetite desse setor, além de um marco regulatório e jurídico adequado, é um ambiente macroeconômico saudável e estável, com controle da inflação, equilíbrio fiscal e juros civilizados, o contrário do que o Brasil tem apresentado. Sem capacidade econômica e financeira para resolver gargalos históricos do País, o governo faria muito se, ao menos, não atrapalhasse.

O Estado de São Paulo

A omissão do Congresso




Por Bernardo Mello Franco (foto)

A era das notas de repúdio ficou para trás. Agora a cúpula do Congresso quer combater o golpismo com declarações apaziguadoras e promessas de acordão.

Ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu uma “saída negociada” para a crise. Sem citar as ameaças de Jair Bolsonaro à democracia, apresentou-se como um guardião do equilíbrio e da moderação.

“O Legislativo sempre buscou a harmonia e a tranquilidade entre os Poderes”, discursou. Ele elencou duas tarefas para si mesmo: “apaziguar” e “acalmar”. Faltou informar quem precisaria ser amansado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi tomar um cafezinho no Supremo, alvo dos atos bolsonaristas de domingo. Após ser recebido pelo ministro Luiz Fux, saiu recitando platitudes e pregando a paz universal.

Ao ser questionado sobre o conflito aberto entre as Forças Armadas e o Judiciário, o senador tentou desconversar: “Eu não considero que haja uma crise instalada nesse sentido”.

Lira e Pacheco chegaram ao comando do Legislativo graças ao apoio do Planalto. Com estilos diferentes, os dois têm atuado como cúmplices da escalada autoritária.

O chefão da Câmara segura mais de uma centena de pedidos de impeachment. Em troca da blindagem ao capitão, ganhou poder inédito sobre a partilha do Orçamento.

Mais discreto, o presidente do Senado prefere colaborar nos bastidores. Retardou a instalação da CPI da Covid e agora tenta barrar outra investigação sobre o balcão de negócios do MEC. Entre um episódio e outro, articulou a recondução de um procurador-geral que se recusa a investigar o governo.

Diante dos novos ataques de Bolsonaro ao Supremo, os chefes da Câmara e do Senado voltaram a lavar as mãos. Ontem os dois trataram a graça concedida a Daniel Silveira como fato consumado. Nas entrelinhas, endossaram o acordão que manteria o deputado inelegível, porém livre da cadeia.

Após o café com Fux, Pacheco repetiu que a disputa política não pode descambar para “anomalias graves”. A omissão do Congresso é uma das mais graves anomalias que ameaçam o país.

O Globo

Empresa da Embraer apresenta plano para usar carro voador no Rio de Janeiro

 




Carro voador da Eve

Planejamento desenvolvido pela Eve foi elaborado com a cooperação de 11 parceiros estratégicos e entidades governamentais

A Eve publicou nesta quarta-feira (4) o Conceito de Operações (Conops) para o mercado futuro de Mobilidade Aérea Urbana (UAM, na sigla em inglês) no Rio de Janeiro, com diretrizes para uso do carro voador.

O documento é inédito no Brasil e reúne dados e análises que abrangem a perspectiva, pontos de atenção, necessidades, jornada de passageiros, serviços e suporte operacionais de veículos eVTOL (decolagem e aterrissagem vertical elétrica).

O Conops foi desenvolvido por meio de cooperação com 11 parceiros estratégicos e entidades governamentais, como como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a concessionária RIOGaleão, relata o comunicado da Eve.

"[...] Este documento colaborativo foi elaborado para entender melhor as características e desafios enfrentados por esse meio de transporte. Também traz informações sobre o ecossistema UAM que podem não apenas ser adaptados, mas também desenvolvidos com soluções para garantir uma expansão segura e sustentável", afirmou Luiz Mauad, vice-presidente de Serviços e Operações de Frotas da Eve.

A concepção do Conops contou com um período de operações de voo realizadas em novembro do ano passado, conectando a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim e simulando o ecossistema de UAM com a utilização de um helicóptero.

A empresa também incentiva interessados a mandarem comentários para o e-mail disponibilizado no site, no intuito de, com as sugestões, evoluir o Conops. 

Sputnik News / Jornal do Brasil

No país dos absurdos, clubes de tiro proliferam enquanto faltam escolas - Editorial




É lamentável constatar que, enquanto faltam escolas — pelo menos 3.500 não foram concluídas por falta de verba —, os clubes de tiro se multiplicam, alguns instalados a curta distância de estabelecimentos de ensino. Como revelou reportagem do GLOBO, dados obtidos pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação, mostram que, em 2021, 457 novos clubes de tiro desportivo foram abertos em território nacional, mais de um por dia. Em relação ao ano anterior, o aumento foi de 34%.

A estatística tende a aumentar. Apenas nos três primeiros meses de 2022 foram criados 268, quase três por dia. No Brasil, já há 2.070 clubes e estandes de tiro, de acordo com o Exército, responsável pela fiscalização. A questão não é só a quantidade, mas também a localização. Em Santo Augusto, no interior do Rio Grande do Sul, a Prefeitura sancionou uma lei proibindo clubes de tiro perto de escolas. A decisão foi motivada por um estande situado a cerca de 200 metros de salas de aula.

Não surpreende que a atividade tenha crescido concomitantemente ao afrouxamento da legislação. Desde que assumiu, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro já publicou mais de 30 normas facilitando a compra e o porte de armas e munições, além de ter dificultado o rastreamento. O desmonte do Estatuto do Desarmamento levou a um aumento do arsenal. Reportagem do GLOBO mostrou que o registro de novas armas de fogo por civis bateu recorde em 2021, chegando a 204.314, o quádruplo do que havia em 2018.

O registro de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC) virou febre. Até bandidos obtêm licença. Em janeiro, foram apreendidas no Rio 65 armas compradas legalmente por um CAC. O destino era uma facção criminosa. A fiscalização tem se mostrado inócua. Em 2020, o Exército vistoriou 2,3% dos arsenais privados do país, ou 7.234 de 311.908 locais, entre residências dos CACs, lojas e clubes de tiro.

O que justifica a multiplicação perigosa e absurda dos clubes de tiro? Certamente não é o agravamento da violência, cujos índices têm se mantido relativamente estáveis nos últimos anos, com pequenas oscilações.

Ainda que o motivo fosse esse, não faria sentido. O que combate a criminalidade não são ações individuais, mas políticas públicas. Bolsonaro foi incapaz de apresentá-las ou mesmo de formulá-las em três anos e meio de governo. Alguém acha que estará mais seguro porque tem arma e aprendeu a atirar? Não são poucas as mortes de policiais, treinados e experientes, fora de confrontos. Quando arma os cidadãos, o país opta por um caminho comprovadamente perigoso, de acordo com todos os estudos acadêmicos sérios.

Em vez de incentivar a prática de tiro e criar oportunidades a milícias particulares, o governo deveria adotar outras prioridades no combate ao crime. É verdade que os clubes de tiro, entidades privadas, podem nem ter relação com a violência. Mas uma coisa é certa: investir em boas escolas e bons professores é o melhor caminho para oferecer um futuro aos jovens tragados pela criminalidade por falta de opção.

O Globo

Os que dizem defender a democracia já a cancelaram por 21 anos




Por Ricardo Noblat (foto)

Nada a ver com procurar pelo em cabeça de ovo. Mas há diferenças importantes nas notas distribuídas pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Defesa a respeito do encontro, ontem à tarde, entre o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa.

Segundo a nota do tribunal, o general “afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”. A nota do Ministério da Defesa não fala em democracia.

O general disse que as Forças Armadas estão em “permanente estado de prontidão para o cumprimento das suas missões constitucionais”. A expressão “estado de prontidão” costuma ser usada na caserna para situações em que a tropa fica de sobreaviso, aquartelada, pronta para agir diante de algum tipo de ameaça.

Antes de reunir-se com Fux, Paulo Sérgio esteve com Bolsonaro e, depois, com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha estado também com Fux e dito que não considera “que haja uma crise”, existe uma crise, sim, deflagrada por Bolsonaro.

Por 10 votos contra 1, o Supremo condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, à perda do mandato, a pagamento de multa e à inelegibilidade o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de atacar o tribunal e de participar de atos hostis à democracia. Bolsonaro assinou decreto livrando Silveira da pena.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso disse em uma palestra que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a acicatar a democracia. Instruído por Bolsonaro, o general Paulo Sérgio rebateu a fala de Barroso dizendo que sua declaração “era irresponsável” e constituía “ofensa grave” aos militares.

A maioria dos ministros do Supremo preferiu não contestar a decisão de Bolsonaro de perdoar Silveira, mas um deles, Alexandre de Moraes, relator do caso, anunciou que o deputado está inelegível, e por ter desrespeitado a ordem de usar tornozeleira eletrônica, novamente multado, desta vez a pagar 405 mil reais.

Sob o comando de Bolsonaro, só faz avançar a manobra de intimidação do Supremo. Bolsonaro quer que os militares atuem na apuração dos votos no dia das eleições. A Constituição não prevê isso em nenhum dos seus artigos. A bancada bolsonarista no Senado exige o impeachment de ministros do Supremo.

O general que representa os militares na comissão montada pelo Tribunal Superior Eleitoral para aprimorar o processo eleitoral ocupa-se em procurar pelo em cabeça de ovo, apontando falhas que não existem nas urnas eletrônicas e duvidando das explicações técnicas que o tribunal lhe oferece. Foi escalado para isso.

Há um propósito deliberado de Bolsonaro e dos militares em lançar suspeitas sobre a segurança das eleições. Havia fraude com o voto impresso. Desde a adoção do eletrônico, não houve mais. Mesmo assim, Bolsonaro chegou ao ponto de dizer que lhe roubaram a eleição de 2018, ganha por ele no primeiro turno.

Apresentou provas de que a eleição foi roubada? Nenhuma. Mas ele não precisa de provas para dizer o que quer. Seus devotos não lhe cobram provas, só as cobram dos adversários. Os militares recusam-se a aceitar um eventual retorno de Lula ao Poder. Por mais que digam defender a democracia, desconfiam dela.

Foi em nome da defesa da democracia que eles, em 1964, patrocinaram uma ditadura que durou 21 anos.

Jornal Metrópoles

O governo está longe de ser miliciano




Por Sérgio Praça* (foto)

Uma das acusações mais graves contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que ele comanda um governo “miliciano”. Bolsonaro pode ser considerado odioso por diversos motivos. Seu desprezo pela vida alheia durante a pandemia o coloca num patamar acima dos piores políticos do mundo democrático. Mas chamá-lo de miliciano — como já fizeram Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) — não é correto.

É preciso primeiro definir “milícia”. Segundo antropólogos como Alba Zaluar e Ignacio Cano, milícias são grupos armados que dominam um território para, ao mesmo tempo, “proteger” e extorquir moradores e empreendedores. São formadas em parte por funcionários públicos como bombeiros ou policiais. Com origem no jornalismo carioca, essa definição é a mais comum no Brasil. É a usada pelo jornalista e cientista social Bruno Paes Manso no premiado “A república das milícias: dos esquadrões da morte à Era Bolsonaro”.

No exterior, a definição acadêmica mais corrente é dos cientistas políticos Sabine Carey e Neil Mitchell. Eles consideram “milícia pró-governo” como um grupo armado, organizacionalmente robusto, ligado aos governantes, mas sem relação oficial com o aparato estatal de segurança pública.

Resumidamente, a definição “brasileira” frisa os aspectos do controle territorial e da extorsão, enquanto a definição internacional se distingue por identificar vínculos formais (ou informais) de integrantes da milícia com representantes políticos (e não burocratas, como faz a definição brasileira).

Nenhuma dessas acepções descreve o que Jair Bolsonaro (PL) faz como presidente. Ambas são inúteis para entender seu governo. Não há um grupo armado ligado formal ou informalmente ao governo Bolsonaro, nem o presidente controla territórios e extorque moradores e comerciantes com a ajuda de agentes armados do Estado.

O então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL) foi, sim, responsável pela contratação de integrantes de milícias, como Fabrício Queiroz e Adriano da Nóbrega, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre 2007 e 2018. Pelas denúncias, com a anuência — e entusiasmo — de seu pai. A família Bolsonaro é acusada de ter contratado Queiroz para que ele organizasse um esquema de apropriação de parte dos salários de seus funcionários. Assim que o esquema foi revelado, Queiroz foi demitido.

Quando Bolsonaro foi eleito presidente, o esquema das “rachadinhas” foi descoberto e abandonado. O elo entre ele e os milicianos, até onde se sabe, findou. Para caracterizar seu governo como “miliciano”, seria preciso expandir o conceito de “milícia” — até para além da definição internacional, mais abrangente que a brasileira.

É o que fez Paes Manso em entrevista ao site The Intercept Brasil em setembro de 2021, contrariando o conceito de “milícia” — próximo à definição brasileira — que ele usa em seu livro sobre o assunto. Ele afirma que “milicianismo é a ideia de que você tem instituições democráticas frágeis, incapazes de lidar com o crime, e de que, para você levar a ordem a esses lugares, tem de se impor pelo uso da violência”.

Com a eleição de Bolsonaro, segundo Paes Manso, “o milicianismo ganha uma dimensão nacional”. “Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no Estado de Direito, na Constituição, querem reinventar uma nova ordem a partir dos valores que eles representam, [pela] violência armada, adesão de grupos armados que compactuam dos mesmos valores”, diz ele. “E a gente passa a correr o risco de se transformar na República Federativa de Rio das Pedras.”

Não há evidências de que Bolsonaro tenha instituído uma “ordem violenta” no país, com a “adesão de grupos armados que compactuam [seus] valores”. Embora nosso atual presidente não seja fã da Constituição, é preciso esticar demais o conceito de “milicianismo” para afirmar que é uma prática do governo federal. Quando conceitos são esgarçados, tornam-se inúteis para entender o mundo. Mas podem ser úteis para campanhas políticas.

*Cientista político e professor na Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV CPDOC)

O Globo

Vai ter golpe

 




Bolsonaro só pensa nisso, e nunca haverá o Brasil que nos foi prometido

Por Mariliz Pereira Jorge (dir.)

Saudade da época de poucas certezas. A minha única era que "amanhã é um novo dia". Parece-me, hoje, uma mistura de ingenuidade juvenil com crença na imortalidade, mas um tanto de boçalidade. Não faço ideia de como não morri lá atrás, não apenas uma vez, mas inúmeras delas, tal a certeza de que amanhã teria sempre um novo dia.

Mas se, de um lado, eu dava como certo que, fizesse chuva ou sol, o amanhã estaria ali na curva do horizonte, do outro lado, o que girava a roda da vida era um redemoinho de incertezas —e isso não era ruim. O futuro sem respostas, mas cheio de possibilidades, é ainda mais bonito do que um novo amanhecer.

Nessa curva da vida, imaginava que as certezas fossem chegando e que, enfim, me cansasse da adrenalina e pudesse só me acomodar numa caminhada com menos solavancos, mas com menos riscos de não estar aqui para um novo dia. A vida é uma coisa bem fácil de ser gostada, e a gente vai se apegando quanto mais o fim fica mais perto do que o começo.

E embora saiba mais coisas sobre a vida, sobre os homens, sobre a miséria humana, as certezas viraram desassossegos que têm consumido a mim e a todos ao meu redor a cada novo dia. Às vezes, tudo o que eu queria era só um tédio bem gostoso para abraçar e dormir mais um pouco. Mas o marasmo em que vivemos é só o das piores certezas.

Pode ser só pessimismo ou maturidade e overdose de informação. Nada se compara à ressaca que as notícias têm provocado. Nem vinho de garrafão me derrubava tanto quanto as manchetes dos jornais hoje.

Vai ter golpe. Bolsonaro só pensa nisso. As Forças Armadas estão ajoelhadas. As instituições não estão funcionando. O Legislativo e o Judiciário estão acovardados. A oposição ficou presa em 2002. A imprensa está falando com as paredes. E as paredes estão fazendo dancinhas no TikTok. Nunca haverá o Brasil que nos foi prometido. Amanhã pode não ter mais amanhã.

Folha de São Paulo

Brasil sem filtro

 




Por Carlos Brickmann (foto)

Comemoramos ontem o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – que, na verdade, deveria chamar-se Dia Mundial da Liberdade de Expressão. Como nos situamos nesse campo, após vinte anos em que se alternaram no poder os dois políticos que, até agora, são os principais candidatos à Presidência?

Entre 180 países, informa o World Press Free Index da Repórteres sem Fronteiras, o Brasil está em 110º lugar em liberdade de imprensa (e, portanto, na liberdade de expressão de nossos cidadãos). E se classifica entre as dez piores nações da América Latina.

O presidente Bolsonaro promete cassar as concessões da Rede Globo, embora dificilmente vá encontrar base legal para a medida; e com frequência seus apoiadores agridem repórteres que tentam entrevistá-lo, sem que ele ou seus guarda-costas se movam para impedir os atos de violência. O ex-presidente Lula promete insistentemente criar uma nova censura, com o nome-fantasia de “controle social da mídia”.

Em ambos os casos, o objetivo é impedir que sejam noticiados fatos incômodos aos dois poderosos. Bolsonaro vai mais longe: costuma proteger documentos com a possibilidade de incomodá-lo com decretos de sigilo de cem anos. Quais são esses documentos tão incômodos? Os gastos do presidente com seu cartão pessoal, por exemplo; seu registro de vacinação; ou as visitas ao palácio dos pastores evangélicos acusados de liberar verbas do Ministério da Educação– que, acusam prefeitos, chegaram a pedir propina em barras de ouro.

Para quê?

Que poderão conter esses documentos de tão grave – tanto que só poderão ser vistos pela rainha Elizabeth, no século 22? Cem anos de sigilo, de total segredo, talvez se definam melhor com outra frase: cem anos de perdão.

Temos vice

A responsabilidade não é dos atuais governantes, nem do atual ocupante do cargo: é coisa que vem de longe, uma tradição que possivelmente poderia ser modificada, já que os tempos mudaram.

Mas o fato é que temos um vice-presidente da República. O vice-presidente dispõe de um palácio para morar, com criadagem completa, alimentação, fardas lavadas, carro oficial e seus respectivos motoristas, combustível, passagens, assessores, etc., etc., etc. Seu trabalho é substituir o presidente sempre que for necessário. Mas agora, quando o presidente da República vai à Guiana, o vice não pode assumir: se ocupar a Presidência, torna-se inelegível, e perde a chance de disputar com Manuela d’Ávila, do PCdoB, a vaga do Senado pelo Rio Grande do Sul. Estando no Brasil, teria de assumir. Portanto, também vai viajar ao Exterior.

Sai caro: há todo um protocolo de seguranças, custo de diárias, etc. Mas o país é rico, os cidadãos pagam tudinho, e o problema está resolvido.

Temos vice do vice

Na ausência do presidente e do vice, diz a Constituição, deve assumir o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara é bem tratado pelo país: tem seu imóvel funcional, completo, amplas verbas para tudo que se quiser imaginar, pode contratar assessores, viajar, frequentar bons restaurantes; tem carro oficial com seus motoristas, seguranças, nada por sua conta. Além do imóvel funcional, dispõe da mansão da Presidência da Câmara, com todas as despesas pagas, boa cozinha, bebidas de qualidade para tornar mais agradáveis todas as reuniões. Mas, no momento de assumir a Presidência da República, seu dever constitucional, já que o vice-presidente não estará no país, ele não está disponível: caso assuma, não poderá se candidatar à reeleição. Estando no Brasil, é seu dever assumir. Então, dá um jeito de viajar ao Exterior, bem acomodado, bem assessorado, sem problemas financeiros.

Sai caro, mas o caro leitor vai pagar tudinho. E o problema se resolve com a posse do presidente do Senado, que, não sendo candidato à reeleição, não coloca seus problemas pessoais acima do dever.

Resumo da história

Para que o presidente da República viaje, cumprindo sua função, o país precisa pagar mais duas viagens internacionais para o vice e o presidente da Câmara, cada com sua comitiva, diárias, etc. E, cá entre nós, com o avanço das comunicações, é mesmo essencial manter toda essa estrutura de vice, palácio e tudo, para que o país continue a tocar sua vida?

Putin e seu vice

Veja as fotos atuais de Putin: não aparenta boa saúde. O jornal americano New York Post garante que Putin será operado de câncer em breve. Nesse período, seria substituído por Nikolai Patrushev, chefe do Conselho de Segurança da Rússia. Como em tempo de guerra a primeira vítima é a verdade, não há certeza sobre nada. Mas Patrushev é descrito como mais duro que Putin. O governo russo nega que Putin tenha problemas de saúde.

Tudo é possível

Título divulgado pela CNN de Portugal, no último sábado, às 20h22: “Comandante russo acorda morto na Ucrânia”.

Brickmann.com.br

audiência contra o Vereador JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS ESTÁ MARCADA PARA AMANHÃ 06.05.2022

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-JUSTIÇA ELEITORAL

 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA 

 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600493-24.2020.6.05.0051 / 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NOS

Advogados do(a) REPRESENTANTE: JULIA MALENA ANDRADE LIMA - BA63359, CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413, MICHEL SOARES REIS - BA14620, MANUEL ANTONIO DE MOURA - BA8185000-A, JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO - BA55681

INVESTIGADO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS REIS

Advogados do(a) INVESTIGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035-A, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA15776-A, BARBARA MARQUES PUTRIQUE - RN15414

 

 

 

Hoje quem dança é o povo de Jeremoabo arcando com o prejuizo causado pelo prefeito, verdadeiro ato de VANDALIMO.

 



Hoje quem dança é o povo de Jeremoabo arcando com o prejuizo causado pelo prefeito
verdadeiro ato de VANDALIMO.



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