O governo está longe de ser miliciano

Por Sérgio Praça* (foto)

Uma das acusações mais graves contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que ele comanda um governo “miliciano”. Bolsonaro pode ser considerado odioso por diversos motivos. Seu desprezo pela vida alheia durante a pandemia o coloca num patamar acima dos piores políticos do mundo democrático. Mas chamá-lo de miliciano — como já fizeram Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) — não é correto.

É preciso primeiro definir “milícia”. Segundo antropólogos como Alba Zaluar e Ignacio Cano, milícias são grupos armados que dominam um território para, ao mesmo tempo, “proteger” e extorquir moradores e empreendedores. São formadas em parte por funcionários públicos como bombeiros ou policiais. Com origem no jornalismo carioca, essa definição é a mais comum no Brasil. É a usada pelo jornalista e cientista social Bruno Paes Manso no premiado “A república das milícias: dos esquadrões da morte à Era Bolsonaro”.

No exterior, a definição acadêmica mais corrente é dos cientistas políticos Sabine Carey e Neil Mitchell. Eles consideram “milícia pró-governo” como um grupo armado, organizacionalmente robusto, ligado aos governantes, mas sem relação oficial com o aparato estatal de segurança pública.

Resumidamente, a definição “brasileira” frisa os aspectos do controle territorial e da extorsão, enquanto a definição internacional se distingue por identificar vínculos formais (ou informais) de integrantes da milícia com representantes políticos (e não burocratas, como faz a definição brasileira).

Nenhuma dessas acepções descreve o que Jair Bolsonaro (PL) faz como presidente. Ambas são inúteis para entender seu governo. Não há um grupo armado ligado formal ou informalmente ao governo Bolsonaro, nem o presidente controla territórios e extorque moradores e comerciantes com a ajuda de agentes armados do Estado.

O então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL) foi, sim, responsável pela contratação de integrantes de milícias, como Fabrício Queiroz e Adriano da Nóbrega, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre 2007 e 2018. Pelas denúncias, com a anuência — e entusiasmo — de seu pai. A família Bolsonaro é acusada de ter contratado Queiroz para que ele organizasse um esquema de apropriação de parte dos salários de seus funcionários. Assim que o esquema foi revelado, Queiroz foi demitido.

Quando Bolsonaro foi eleito presidente, o esquema das “rachadinhas” foi descoberto e abandonado. O elo entre ele e os milicianos, até onde se sabe, findou. Para caracterizar seu governo como “miliciano”, seria preciso expandir o conceito de “milícia” — até para além da definição internacional, mais abrangente que a brasileira.

É o que fez Paes Manso em entrevista ao site The Intercept Brasil em setembro de 2021, contrariando o conceito de “milícia” — próximo à definição brasileira — que ele usa em seu livro sobre o assunto. Ele afirma que “milicianismo é a ideia de que você tem instituições democráticas frágeis, incapazes de lidar com o crime, e de que, para você levar a ordem a esses lugares, tem de se impor pelo uso da violência”.

Com a eleição de Bolsonaro, segundo Paes Manso, “o milicianismo ganha uma dimensão nacional”. “Uma figura e um grupo que dizem não acreditar no Estado de Direito, na Constituição, querem reinventar uma nova ordem a partir dos valores que eles representam, [pela] violência armada, adesão de grupos armados que compactuam dos mesmos valores”, diz ele. “E a gente passa a correr o risco de se transformar na República Federativa de Rio das Pedras.”

Não há evidências de que Bolsonaro tenha instituído uma “ordem violenta” no país, com a “adesão de grupos armados que compactuam [seus] valores”. Embora nosso atual presidente não seja fã da Constituição, é preciso esticar demais o conceito de “milicianismo” para afirmar que é uma prática do governo federal. Quando conceitos são esgarçados, tornam-se inúteis para entender o mundo. Mas podem ser úteis para campanhas políticas.

*Cientista político e professor na Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV CPDOC)

O Globo

Postado há 14 hours ago por Brasil Soberano e Livre