sábado, setembro 04, 2021
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Tucano: Amab defende juíza que condenou advogadas por ação em nome de falecida

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) declarou apoio à juíza Sirlei Caroline Alves Santos, substituta na comarca de Tucano, na região sisaleira do estado, após insatisfação de duas advogadas por conta de uma decisão judicial. Segundo a Amab, as advogadas ingressaram com uma ação em nome de uma idosa que havia falecido mais de um ano antes da demanda. A juíza condenou as duas advogadas por litigância de má-fé.
Conforme informa a Amab, a ação foi apresentada em dezembro de 2019, a partir de uma procuração assinada em junho de 2018. O processo versava sobre descontos indevidos no benefício de uma senhora. No entanto, em abril de 2020, o banco informou que a pessoa já era falecida, informação confirmada pelo juízo ao ter acesso à certidão de óbito, de setembro de 2018.
Em nota apresentada pela OAB local, as advogadas alegam que não sabiam do falecimento da cliente, o que justificaria a propositura das ações, o que não se mostra razoável, considerando a data da procuração, do óbito e do ingresso em juízo das ações. A juíza, ao considerar que as advogadas dolosamente ingressaram com ação após o falecimento da autora, tentando induzir o juízo em erro, determinou multa por litigância de má-fé de 10% do valor da causa, além de honorários fixados de 20%. Também determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) fosse oficiada para apurar os crimes praticados.
Para a Amab, a situação se agrava com a “posição corporativista da OAB/Serrinha, através do seu representante, ao desconsiderar a ilegalidade e a gravidade dos fatos, principalmente diante de situações similares ocorrentes em outros juízos”. “Cabe reafirmar que prerrogativas não estão acima da lei, muito menos quando as ações trazem indícios de cometimento de crimes, que exigem apuração, qualquer que sejam seus autores”, diz a Amab em nota.
A entidade afirma que é estranho a tentativa de suspeição da magistrada para continuar a atuar nas demandas sob patrocínio das advogadas, “em claro artifício para afastar uma juíza operante e responsável do julgamento de feitos, a partir do momento em que suas decisões não agradarem a qualquer das partes ou seus advogados, numa clara atitude de intimidação e tolhimento à sua independência funcional”. Por fim, a Amab salienta que outras ações movidas pelas advogadas foram acatadas pela juíza, “o que revela a imparcialidade, a tecnicidade da magistrada e o compromisso com o jurisdicionado, ao contrário do quanto informado na nota”.
Bahia Notícias
OAB questiona TJ-BA qual sistema substituirá LifeSize em audiências virtuais

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) questionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) qual ferramenta substituirá o LifeSize, utilizado pelos advogados e magistrados para realização de audiências virtuais durante a pandemia. A OAB tomou conhecimento do término de utilização gratuita da plataforma que agora exige que os advogados paguem para utilizar o sistema.
Para Fabrício Castro, é importante que o TJ-BA mantenha o uso de uma plataforma gratuita e de fácil acesso aos advogados e aos cidadãos para a realização de audiências, sessões de julgamento, atendimentos de magistrados e balcão virtual. A ferramenta LifeSize foi adotada pelo TJ no início da pandemia, e até então, não havia informações sobre o tempo de uso gratuito do sistema.
Bahia Notícias
Alessandro Vieira apresenta requerimento para convocar ex-mulher de Bolsonaro à CPI

O Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta sexta-feira (3), requerimento de convocação à CPI da Covid para que Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, para esclarecer sobre a relação com lobista Marconny Faria, conforme destaca publicação do site Congresso em Foco. O senador considera existir diálogos que apontam para a atuação de Ana Cristina na intermediação de interesses de lobistas diante de autoridades públicas.
Para Vieira, mensagens eletrônicas extraídas de um celular, em posse da Comissão, indicam que ela, entrou em contato com o Palácio do Planalto, a pedido de Marconny Faria, para exercer influência no processo de escolha do Defensor Público-Geral da União junto ao então ex-ministro da Secretária Geral da Presidência e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Carvalho.
Marconny Faria atuou como lobista de uma das principais investigadas da CPI da Covid, a empresa Precisa Medicamentos, envolvida na negociação de compra da vacina Covaxin. As mensagens tiveram origem em material sigiloso enviado pelo Ministério Público Federal no Pará, parte de investigação sobre desvios de recursos públicos em órgão ligado à pasta da Saúde.
Bahia Notícias
EUA mostram que é fácil invadir um país, mas é dificílimo sair se for derrotado
Publicado em 4 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet

O menino e o soldado aspiram uma paz que ainda é impossível
Dorrit Harazim
O Globo
O poder do terrorismo reside em fazer crer que é capaz de tudo, até do inimaginável. Não tem pátria nem precisa de conquistas territoriais para ser vitorioso. O ato terrorista é, simultaneamente, um meio e um fim em si, a exceção e o exemplo, a propaganda e o produto.
Como o propósito de um atentado não é derrotar o inimigo, e sim humilhá-lo, desnorteá-lo, suas vítimas ideais são civis anônimos explosíveis a granel. O único imperativo, senão o mais relevante, é que a carnificina seja extremada.
A FORÇA DOS SUICIDAS – Bastaram dois terroristas suicidas envoltos em explosivos para que o grupo Estado Islâmico-K (EI-K) transformasse um dos acessos ao aeroporto de Cabul em matadouro — pelo menos 170 civis afegãos em fuga e 13 fuzileiros navais dos EUA viraram carne humana.
De nada adiantou o trabalho de inteligência que alertara sobre a iminência de uma ação desse tipo. Em meio à massa humana de desesperados, nem a maior potência militar foi capaz de impedir indivíduos radicalizados de querer matar e morrer. Essa é a força do terror.
A menos de 60 quilômetros dali jazia, abandonada e desossada, a outrora poderosa base aérea de Bagram. Epicentro do poderio dos EUA e da Otan no Afeganistão, uma base de 20 quilômetros quadrados de área chegou a abrigar cem mil soldados, estacionamento para cem caças-bombardeiros e uma avenida principal chamada Disney Drive.
NA CALADA DA NOITE – A base de Bagram foi abandonada na calada da noite de 6 de julho, de soslaio e sem aviso prévio ao país ocupado, deixando para trás uma parafernália de 3,5 milhões de itens, além de blindados e munição. Cumpriu-se ali o que parecia ser o capítulo mais controverso da retirada americana de solo afegão. Na verdade, foi o mais fácil.
Como se viu, mesmo uma decisão acertada — encerrar mais esta guerra perdida em terra estrangeira — precisa de liderança eficaz, planejamento intrincado, execução azeitada. Ainda que Joe Biden fosse o comandante em chefe certo para a empreitada, o que decididamente não é, a retirada sempre seria inglória, suja e feia. Sempre são.
Como as Forças Armadas dos EUA nunca aprenderam a lidar com massas assimétricas em país ocupado, e no Afeganistão voltaram a acreditar na excepcionalidade de seu poderio militar, o caos se avolumou.
SEM AÇÃO EFETIVA – Tem mais. O Conselho de Segurança Nacional (NSC), cuja função é definir e decidir os rumos da política externa americana, tornou-se um verdadeiro dinossauro, “um corpo enorme e pouco cérebro”, escreveu Fareed Zakaria no New York Times.
“Preparativos e memorandos passaram a substituir ação efetiva”, aponta o analista. Nada menos que 36 reuniões realizadas desde abril se dedicaram a uma saída viável do Afeganistão, ocupando horas e mais horas de funcionários graduados. Nada andou.
O NSC, quando recriado por Henry Kissinger nos anos 1970, tinha 50 membros. Foi se agigantando até chegar aos 350 atuais. Para tempos de decisões prementes capazes de mudar a História, não é bom.
CHANCE PERDIDA – Pode-se afirmar com alguma segurança que os EUA perderam uma chance para sair do Afeganistão uma década atrás, em maio de 2011, quando conseguiram localizar e matar Osama bin Laden em seu esconderijo no Paquistão. Idealizador dos ataques terroristas do 11 de Setembro e líder máximo da organização Al-Qaeda abrigada no Afeganistão, Bin Laden era a face da “guerra ao terror” decretada por George W. Bush.
Seu assassinato pelo Comando de Operações Especiais foi festejado a largos pulmões na Casa Branca de Barack Obama, que poderia ter dado a missão original como cumprida e iniciado as tratativas para uma sempre difícil retirada. Não foi sua opção. Joe Biden, à época vice-presidente e parceiro diário nas decisões de Obama, achava que o comando militar embrulhava o chefe. Tinha razão.
Passaram dez anos desde aquela janela em 2011, e chegou a vez de Joe Biden ficar face a face com suas decisões. A tragédia está longe de ter fim. “Turboparalisia”, termo cunhado pelo ensaísta Michael Lind para marcar certo tipo de erupção na geopolítica, volta a adquirir atualidade. Designa uma combinação de ações vigorosas, dramáticas, com ausência de caminho claro.
ESFORÇO INÚTIL – “É como se as rodas das nações-Estados e do mundo estivessem girando furiosamente, com todos os motores ligados, mas sem nenhum efeito”, explica o autor.
A partir desta terça-feira , fatídico dia 31, inicia-se uma nova etapa no castigado Afeganistão. Falta apenas saber a faceta do inevitável conflito. Talvez ele assuma o formato de guerra civil entre o Talibã e jihadistas do EI-K por controle territorial. Ou do Talibã contra bolsões de afegãos que conheceram 20 anos de emancipação pessoal. Futuras incursões militares dos EUA para tentar erradicar novas cepas da Al-Qaeda também não devem ser excluídas.
Por ora, prevalecem o horror, a tragédia e os mercadores da morte. Erik Prince, sinistro fundador da empresa de segurança Blackwater, que não perde uma guerra e foi responsável por uma das maiores chacinas de civis iraquianos — a sangue-frio e a serviço dos EUA —, está a postos. Ofereceu lugar em voos fretados partindo do aeroporto de Cabul a quem pudesse pagar US$ 6.500 (R$ 34 mil), mais um extra para quem precisasse ser resgatado de casa. Toda guerra tem seus Eriks Princes. A seu modo são, também, terroristas. Matam nossa humanidade.
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