terça-feira, agosto 10, 2021

Veja repercussão sobre ato militar que levou veículos blindados à Praça dos Três Poderes

 

O presidente descabrestado

 

O presidente descabrestado

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Reuters/Ueslei Marcelino
Credit...Reuters/Ueslei Marcelino

Jair Messias Bolsonaro é uma perigosa metamorfose ambulante. Formado na arma de Artilharia pela Academia Militar de Agulhas Negras (Aman), em 1977, na mesma turma do tríplice coroado ex-comandante do Exército, Edson Leal Pujol, com quem disputava, e muitas vezes perdia, o pódio em provas que exigiam vigor físico (nas provas de QI Pujol sempre se destacou), foi expulso do Exército, onde fez carreira no Batalhão de Paraquedistas, por indisciplina, em 1988, depois de liderar manifestos por reivindicações salariais e tramar, com desenhos que serviram de prova para sua exclusão da força, a explosão da adutora do Guandu, em Campo Grande (RJ), que deixaria sem água 10 milhões de pessoas no Grande Rio. O ex-presidente Geisel, sempre cioso da disciplina nas forças armadas, dizia que Jair Bolsonaro era “um mau militar”.

Posto na reserva como capitão, ingressou na política, sendo eleito como vereador na cidade do Rio de Janeiro em outubro de 1988, pelo PDC. Em 1990 se elegeu como o deputado federal mais votado no RJ pelo mesmo partido, iniciando uma carreira de sete mandatos, sem que tivesse aprovado ou proposto projetos relevantes. A maior parte de suas moções era voltada a pleitos dos integrantes das forças armadas (da ativa e reserva) e de policiais militares e bombeiros. Sempre defendeu os personagens mais duros do regime militar, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-CODI do II Exército (SP) no período mais cruel da ditadura militar (1970-1974) no governo do general Garrastazu Médici. Com o tempo, também passou a elogiar e propor comendas a notórios integrantes das milícias do Grande Rio.

O tempo comprova a sua falta de coerência. Em 1993, defendeu abertamente o voto eletrônico, como forma de evitar fraudes eleitorais. Agora, quando sentiu que a possibilidade de sua reeleição começou a esfarelar, defende o voto impresso. Ou a não realização de eleições. No fundo, deixa escancarado seu desapreço pela Democracia e a preferência pelo golpe para, se possível, estabelecer um governo ditatorial, apoiado pelas forças armadas. Com a proposta recusada, na 5ª feira, 5 de agosto, por 23 a 11 votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, conseguiu com seu aliado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que a questão seja submetida ao Plenário. Só passa se tiver 308 votos dos 513 deputados.

Será bom mesmo que a questão eleitoral se decida pela vontade soberana dos representantes do povo, eleitos em 2018. É certo que muitos dos que votaram em Bolsonaro em 2018 e nos nomes que o apoiavam para a Câmara e o Senado hoje mudariam o voto. Mas a democracia é assim. Mudanças têm de se dar pelo rito democrático. Em alterações de lei e emendas da Constituição por maioria de 2/3 dos votos da Câmara e do Senado. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é também, como presidente do Congresso, que é a expressão máxima do Poder Legislativo, já disse que não vai submeter a questão ao escrutínio do Plenário de 81 senadores, todos também eleitos pelo voto popular (em 2018 e 2014).

No momento em que, arrastado pela amargura da perda de apoio popular que pode custar sua reeleição, o presidente da República envereda por uma perigosa trilha do golpismo e da tentativa de solapar as instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal e seus 11 ministros e o Superior Tribunal Eleitoral (cuja presidência é exercida, em sistema de rodízio, por um dos ministros do STF, acompanhado de dois colegas e representantes do Superior Tribunal de Justiça, os órgãos máximos do Poder Judiciário, foi extremamente importante que o presidente do Poder Legislativo, Rodrigo Pacheco, se alinhasse com o Poder Judiciário na defesa intransigente da Constituição de 1988 e se seus pressupostos democráticos, entre os quais se destaca o exercício do respeito harmônico dos três Poderes aos ditames da Constituição. Constituição que Jair Messias Bolsonaro jurou solenemente respeitar na cerimônia de posse em 1º de janeiro de 2019 e que, agora, como diria Leonel Brizola, procura “costear o alambrado”, buscando atalho militar para um golpe que atropele a Democracia

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Almeida entrega documento à CPI comprovando reunião com ex-número 2 de Pazuello

 

O documento apresentado por Helcio Bruno Almeida comprova que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco se reuniu com representantes da Davati

Almeida entrega documento à CPI comprovando reunião com ex-número 2 de Pazuello
Notícias ao Minuto Brasil

10/08/21 13:53 ‧ HÁ 3 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA INVESTIGAÇÃO

Documento entregue pelo tenente-coronel Helcio Bruno Almeida à CPI da Covid comprova que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco se reuniu com representantes da Davati no dia 12 de março para negociar a compra de vacinas contra a covid-19. Elcio Franco foi número 2 do ex-ministro Eduardo Pazuello à frente da pasta.

A Davati tentou vender doses do imunizante para o governo federal sem comprovar a entrega de doses nem ter o aval dos fabricantes. A negociação virou alvo da CPI, que suspeita de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com registro da reunião anotada em ata pela Secretaria-Executiva do ministério, o encontro contou com dez pessoas "para tratar sobre vacinas contra a covid-19". Além do Instituto Força Brasil, presidido pelo tenente-coronel Almeida, estavam presentes representantes da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), da empresa BR Med Saúde Corporativa e da Davati.

A reunião foi agendada para discutir a regulamentação da compra de vacinas pela iniciativa privada, de acordo com o tenente-coronel. No dia 10, dois dias antes do encontro, o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado uma lei autorizando empresas privadas a comprarem imunizantes. A legislação, porém, obriga as companhias a doarem todas as doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) até a vacinação dos grupos prioritários. Nesse mesmo período, a Câmara começou a discutir um projeto ampliando o aval para as empresas privadas negociarem vacinas.

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Manifestante preso por tentar impedir desfile militar na Esplanada é solto

 

Fabiano Leitão, mais conhecido como "TromPetista", protestou contra apresentação de veículos da Marinha na Esplanada. Segundo a Polícia Civil do DF, ele responderá por desobediência



Augusto Fernandes
postado em 10/08/2021 16:08
 (crédito: Reprodução/Redes Sociais)
(crédito: Reprodução/Redes Sociais)

A Polícia Civil do Distrito Federal vai investigar um homem que manifestou contra o desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira (10/8). O músico Fabiano Leitão, mais conhecido por “TromPetista”, tentou impedir a passagem dos blindados e chegou a atirar bombas de fumaça vermelha em direção aos militares que participavam do ato.

Leitão foi preso por policiais militares após o protesto. “O homem foi detido por resistência, após ter entrado na frente dos tanques militares da Marinha a fim de impedir o desfile na Esplanada. Ele foi encaminhado à 5ª DP para providências. Motivo: motivação política”, informou a Polícia Militar do DF, em nota.

Na 5ª Delegacia de Polícia (área central de Brasília), Leitão foi autuado por desobediência. Depois de algumas horas detido, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. De toda forma, TromPetista será obrigado a comparecer à delegacia caso seja intimado a dar mais informações.

Nas redes sociais, o PT criticou a prisão do músico. “Em defesa da democracia, sempre! Nossa solidariedade ao TromPetista, preso por se manifestar contra um governo fascista”, escreveu o partido, que posteriormente celebrou a soltura de Leitão: “Fabiano TromPetista livre”.


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Em entrevista, ministro da Educação defende que universidade seja 'para poucos

Em entrevista, ministro da Educação defende que universidade seja 'para poucos'
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em entrevista à TV Brasil, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a "a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade". Ribeiro defende que os protagonistas do futuro sejam os institutos federais, para formar técnicos.

 

"Tenho muito engenheiro, advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse o ministro. A fala foi feita durante o programa "Sem Censura", na noite desta segunda-feira (9).

 

Assista abaixo a entrevista com Milton Ribeiro:

 

Simões Filho: Ex-presidente da Câmara terá que devolver mais de 500 mil

Simões Filho: Ex-presidente da Câmara terá que devolver mais de 500 mil
Foto: Reprodução / CMSF

Durante sessão desta terça-feira (10), os conselheiros do Tribunal e Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitam as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. De acordo com o órgão, a rejeição ocorreu em razão de um superfaturamento avaliado em R$545.879,00 em um contrato firmado com a empresa “Servtrans Transporte de Passageiros” para a prestação de serviço de locação de veículos e ônibus. 

Ainda durante a sessão desta terça, o TCM afirmou ter ficado comprovada a sublocação ilegal de 95% da frota prevista no contrato, vez que realizada sem autorização. Na ocasião, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$545.879,00, com recursos pessoais do gestor, referente ao superfaturamento decorrente da execução do contrato. O gestor ainda foi multado em R$7 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise dessas contas.

De acordo com o relatório de inspeção, procedida pelos auditores do TCM, os valores do contrato com a “Servtrans Transporte de Passageiros” extrapolam os preços apurados para contratações de objeto de especificação semelhante, promovidas por outros municípios baianos. A pesquisa de preço, vale ressaltar, foi realizada com os valores contratados por outros municípios da região metropolitana de Salvador e confirmou a inadequação dos preços contratados em face dos preços de mercado.

O TCM informou ainda que os auditores não identificaram justificativa para contratação do serviço com ônibus executivo, bem como constataram que a prorrogação do contrato ocorreu sem apresentação de justificativa de preços e sem demonstração sobre eventuais ganhos com a medida. Também foram apontados indícios de uso irregular dos veículos para atividades alheias à esfera legislativa.

A Câmara de Simões Filho recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$14.997.295,32 e promoveu despesas de R$14.983.536,61, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício, no valor de R$50.506,54, foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em restos a pagar, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas.

A despesa com pessoal foi no montante de R$12.386.565,41, que corresponde a 3,72% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando, assim, o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Análise: desfile de tanques pressiona comandante do Exército e envergonha militares

 

Presidente exige provas de apoio e lealdade dos chefes das Forças Armadas e ato da Marinha revela proximidade política do governo. Tanques precários viraram piada na internet


Renato Souza
postado em 10/08/2021 12:20 / atualizado em 10/08/2021 12:24
 (crédito: Ed Alves)
(crédito: Ed Alves)

Utilizado como uma tentativa de intimidar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com interlocutores do Planalto, o desfile de tanques em Brasília revelou um alinhamento mais tênue da Marinha com o Poder Executivo e pressiona o comandante do Exército, Paulo Sérgio. Desde o começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro exige atos de lealdade e apoio dos militares ao governo.

Desde que assumiu, Paulo Sérgio resiste em participar de atos políticos e endossar manifestações públicas, embora isso tenha ocorrido em notas editadas pelo Ministério da Defesa com ataques ao parlamento. De outro lado, o comandante da Marinha, Almir Garnier dos Santos, revela proximidade política com o Executivo.

A Operação Formosa ocorre todos os anos e o presidente sempre é convidado para a cerimônia. No entanto, neste ano é a primeira vez que foi realizada uma "ação promocional", nome dado aos militares para a passagem de tanques no centro de Brasília. A sugestão da visita das tropas a Praça dos Três Poderes partiu da Marinha, foi chancelada pelo ministro da Defesa, Braga Netto e autorizada por Bolsonaro.

O ato gerou ânimos exaltados no Congresso. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, senador Omar Aziz, classificou o ato como tentativa de "golpismo" e intimidação do Legislativo. Até mesmo Ciro Nogueira, aliado do Planalto, disse não ver o desfile com bons olhos.

A imagem de tanques com emissão de fumaça e gases poluentes em elevada quantidade na frente do Planalto virou piada na internet. Militares ouvidos pelo Correio disseram que estão envergonhados com o evento, e dizem que as tropas foram expostas a condição política e vexatória.

O comandante do Exército evitou chamar atenção, mas agora é pressionado a mostrar apoio ao governo, como fez o comandante Garnier. Outro que decidiu se distanciar do desfile foi o vice-presidente, Hamilton Mourão, general da reserva, e que ao contrário de Bolsonaro, esteve recentemente na ativa. "Não é o perfil dele. Preferiu não ir", disse um interlocutor do militar

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Não é justo calar a verdade nos tribunais, fora deles e onde quer que seja.

Publicado em 10 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Jorge Béja  (Charge do Frank, Arquivo Google)

Nem tudo o que é legal é também moral.  Dois exemplos do dia-a-dia: segundo a lei, devedor de dívida prescrita não está obrigado a pagá-la. E moralmente? O princípio “Nemo Tenetur Se Detegere”, ou seja, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, dá ao acusado, ao indiciado, ao investigado o direito de não produzir prova contra si próprio.

Pode ficar calado e mentir diante da autoridade constituída, tal como vem acontecendo na CPI da Pandemia no Senado Federal. E nada lhe acontece.

ISSO É LEGAL? Sim, é legal, no Brasil e no Mundo, porque garantido pela Constituição Federal Brasileira, pela Convenção Americana de Direitos Humanos, pelo Pacto de São José da Costa Rica e até outros diplomas mais. Mas é uma garantia de cunho moral? Evidentemente que não. É imoralíssima.

Imoralíssima porque o que busca a Justiça é o descobrimento da verdade. E para o fim da distribuição de uma Justiça justa, a ninguém é dado o direito de mentir perante os tribunais, perante o próximo.  Em qualquer circunstância, mentir, jamais.  A Humanidade não aceita a mentira.

Nem é preciso repetir aqui aquela conhecida, mas nunca praticada, passagem bíblica que se lê no Evangelho de João 8:32. Todos a conhecemos. Até o Jair Bolsonaro repete a mensagem bíblica. Mas a prática é outra.

CASO ESCADINHA – Certa vez, no Fórum do Rio, o doutor Carlos Alberto de Mattos Bulhões, juiz titular da 17a. Vara Criminal, antes de interrogar José Carlos dos Reis Encina, vulgo “Escadinha”, permitiu que o réu permanecesse sentado enquanto o juiz fez a leitura da denúncia que o Ministério Público apresentou contra o interrogado. Terminada a leitura, o juiz disse ao acusado:

– O senhor tem o direito de ficar calado, de nada responder à pergunta que lhe faço, mas sou obrigado a fazer. O senhor nega ou confessa?

E “Escadinha” a todos surpreendeu: Ele disse ao Juiz: “Confesso”. Tempos depois o juiz condenou o réu, mas aplicou-lhe a atenuante por ter confessado. Eu estava presente. Vi tudo.

UM JUIZ SÁBIO – O Dr. Bulhões era um sábio. Seu raciocínio era lógico e jurídico. Se testemunha que mente pode depois – antes do sentenciamento – contar a verdade e com isso se livrar do crime de falso testemunho, por que não dar ao réu os benefícios de ter sido verdadeiro a fim de obter um julgamento do justo?

Sabemos que esta visão, a de ser a pessoa humana sempre verdadeira e dizer sempre a verdade – ainda que seja em prejuízo próprio –é visão pessoal, idealista, pragmática e inata. Mas é certo que os Humanos teriam uma vida, pessoal e coletiva, bem diferente. Muito menos pior da que temos, da que vivemos.

Blindados militares desfilam na Esplanada e motivam novo ato de apoio a golpe militar


Centenas de manifestantes exprimiam apoio a golpe militar

Augusto Fernandes

Um comboio de aproximadamente 50 veículos da Marinha, entre tanques e blindados, desfilou em frente ao Palácio do Planalto e pela Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira (10/8). Na ocasião, os militares entregaram ao presidente Jair Bolsonaro um convite para que ele participe de um treinamento da Marinha que acontecerá no próximo dia 16, em Formosa (GO).

A operação leva o nome da cidade goiana e é realizada desde 1988. Tradicionalmente, os veículos saem do Rio de Janeiro e passam por Brasília no caminho até Formosa. Contudo, esta foi a primeira vez que o desfile dos carros aconteceu na Esplanada.

INTIMIDAÇÃO – Coincidentemente, a cerimônia aconteceu no mesmo dia em que o plenário da Câmara dos Deputados votará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer restabelecer o voto impresso no país.

O evento, portanto, foi interpretado por alguns parlamentares como uma forma de intimidação ao Congresso por parte de Bolsonaro, visto que a PEC tem grandes chances de não ser aprovada entre os deputados. O presidente defende a implementação do voto impresso e já ameaçou não permitir eleições no ano que vem caso o país não modifique o sistema eleitoral.

A passagem dos veículos da Marinha durou menos de 15 minutos. Bolsonaro estava acompanhado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira, e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Baptista Junior. Diversos ministros do governo também presenciaram a cerimônia, mas o vice-presidente Hamilton Mourão não compareceu.

ARTIGO 142 – Do lado de fora do Planalto, centenas de apoiadores do presidente acompanharam o desfile dos veículos. Durante a apresentação, eles fizeram coro pelo artigo 142 da Constituição, que diz que “as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Esse trecho da Carta Magna é constantemente utilizado pelos eleitores de Bolsonaro para defender uma intervenção militar, com o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os apoiadores gritaram “eu autorizo”.


Depoimento de Barros expõe entranhas da briga entre Centrão e militares

https://congressoemfoco.uol.com.br/congresso-em-foco/depoimento-de-barros-expoe-entranhas-da-briga-entre-centrao-e-militares/?fbclid=IwAR3aKdLl9YimCvc3L9_e79URRvjBUeMhur9vThIIbRcLyin9B2vnhu7PqKg 

CPI da Pandemia ouve o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno sobre Dav...

Muito mais toma lá do que dá cá - Editorial




A esta altura já está claro, para quem não costuma brigar com a realidade, que a tal “nova política” que Jair Bolsonaro vendeu durante a campanha eleitoral como a lufada de ar fresco que traria para a relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional não passava de engodo. O curioso, porém, é que não só Bolsonaro abraçou com força o velho clientelismo que falsamente atacava, como conseguiu a proeza de ser o presidente que mais sofreu reveses com este arranjo.

Levantamento feito pelo Estado revelou que Bolsonaro, a despeito de ter liberado até agora R$ 41,1 bilhões em emendas, só conseguiu aprovar 83 propostas legislativas de iniciativa do Poder Executivo – entre as quais projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. Isto corresponde a um projeto de interesse do governo aprovado pelo Congresso a cada 11,3 dias. Até a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não se notabilizou por sua habilidade na relação com os parlamentares, conseguiu ser ligeiramente mais produtiva do que Bolsonaro em seu segundo mandato, marcado pelo impeachment: conseguiu aprovar um projeto a cada 11,2 dias. Já o ex-presidente Michel Temer (MDB), ao contrário de Dilma e de Bolsonaro, um exímio negociador, aprovou um projeto de seu governo a cada 9,6 dias.

Embora não se possa estabelecer uma relação direta entre a aprovação de determinado projeto e a liberação de recursos do Orçamento pelo Palácio do Planalto para os parlamentares, apenas para efeitos comparativos, Bolsonaro precisou liberar, em média, R$ 495,2 milhões a cada projeto de seu governo aprovado pelo Congresso. O valor representa mais do que o dobro do que foi liberado pelo segundo colocado neste ranking de custo por projeto, o ex-presidente Temer (R$ 192 milhões). Já o custo por projeto para o ex-presidente Lula da Silva foi de R$ 70,3 milhões (primeiro mandato) e R$ 85,7 milhões (segundo mandato); e para a ex-presidente Dilma Rousseff, R$ 73,7 milhões (primeiro mandato) e R$ 121,3 milhões (segundo mandato).

Esta comparação do custo por projeto entre diferentes governos, naturalmente, tem suas limitações, como ponderou a cientista política e especialista em política legislativa Beatriz Rey. No entanto, este critério de análise “dá indícios de como o processo político de cada governo se desenrolou” no que concerne à relação com o Poder Legislativo. “Do ponto de vista da produção legislativa, (o governo Bolsonaro) é o governo mais fraco de que se tem notícia”, disse Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Há duas razões, basicamente, para esta pitoresca relação de Bolsonaro com o Parlamento, em que, por um lado, há o maior montante já liberado pelo Executivo em emendas por projeto desde 2003 e, por outro, o menor índice de aprovação congressual de projetos de interesse do governo. Em primeiro lugar, Bolsonaro não tem, nem nunca teve, um plano de governo propriamente dito. O presidente é incapaz de pensar sobre os problemas do Brasil e sobre as reais necessidades de seu povo para, a partir deste diagnóstico, propor soluções que se traduzam em projetos que façam sentido como um arcabouço legislativo concatenado. A rigor, a própria capacidade de diagnóstico de Bolsonaro é bastante limitada, para dizer o mínimo, haja vista que muitos dos projetos que o presidente encaminha ao Legislativo não guardam qualquer relação com questões prementes para a maioria da população brasileira. Isto também ajuda a explicar por que são rejeitados no Parlamento, locus mais neutro, menos afeito à polarização extremada que grassa em outros ambientes.

Em segundo lugar, Bolsonaro é um presidente fraco. E a história ensina que, quanto mais fraco um presidente da República, mais cara é a sua sustentação política. Portanto, Bolsonaro paga para evitar aborrecimentos no Congresso e para poder continuar a fazer livremente o que faz melhor: instilar o clima de baderna no País.

Mas não se pode perder de vista que só há quem pague porque há quem se venda. E a Nação só perde com este trato antirrepublicano.

Bolsonaro é líder em liberar emendas, mas é o que menos aprovou projetos do governo

O Estado de São Paulo

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O Outro Lado da Moeda Por Gilberto Menezes Côrtes gilberto.cortes@jb.com.br   Publicado em 30/01/2026 às 16:26 Alterado em 30/01/2026 às 17:...

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