Documento da CPI mostra ação de Bolsonaro e Braga Netto para esvaziar Saúde na gestão Mandetta

 Foto: Isac Nóbrega/PR

A pedido do presidente, general mandou que todas as declarações da pasta fossem feitas no Planalto, em movimento para retirar protagonismo de ex-ministro07 de agosto de 2021 | 08:10

Documento da CPI mostra ação de Bolsonaro e Braga Netto para esvaziar Saúde na gestão Mandetta

BRASIL

Por ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o então ministro da Casa Civil e general Braga Netto enquadrou o Ministério da Saúde e ordenou que todas as declarações sobre a pandemia da Covid-19 fossem feitas dentro do Palácio Planalto.

O militar ainda avisou que qualquer nota à imprensa deveria passar pelo aval da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência para “unificação da narrativa”.

A ordem de 23 de março de 2020 está registrada em documentos entregues pela Casa Civil à CPI da Covid no Senado. O ofício foi direcionado, à época, ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no momento em que Bolsonaro e o ex-deputado federal davam orientações opostas sobre o combate à pandemia.

Antes da mudança, a Saúde fazia apresentações diárias sobre a crise com membros da cúpula da pasta, que tiravam dúvidas também sobre as características da doença e as melhores formas de evitar o contato. Nessas falas, a equipe de Mandetta recomendava evitar aglomerações e reconhecia que a crise sanitária poderia ser grave.

A medida tomada por Braga Netto foi um dos mais agressivos movimentos do Planalto para tentar esvaziar as atividades do Ministério da Saúde na gestão de Mandetta.

Bolsonaro já minimizava os riscos da Covid-19 e boicotava as medidas de distanciamento social decretadas por prefeitos e governadores. Em 15 de março de 2020, o presidente havia ignorado orientações da Saúde para se aglomerar com apoiadores em manifestação que lançou as bases do negacionismo do governo na pandemia.

No documento entregue à CPI, Braga Netto informava à Saúde, a pedido de Bolsonaro: “Todas as coletivas de imprensa dos Ministérios ou Agências Federais sobre o COVID 19 (sic) deverão ser realizadas no Salão Oeste do Palácio do Planalto”.

A ordem foi cumprida em 30 de março, quando o Ministério da Saúde registrava 34 mortos pela Covid-19. O Palácio do Planalto convocou a imprensa para acompanhar declaração de ministros sobre a pandemia, liderada por Braga Netto.

O general negou, neste dia, que havia chance de Bolsonaro demitir Mandetta, o que aconteceria em 16 de abril. “[Quero] deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro. Isso está fora da cogitação no momento”, disse Braga Netto.

Apesar de minimizar o comportamento de Bolsonaro na pandemia à época, o titular da Saúde reagiu com ironia na entrevista ao lado do general. “Vamos lá, em política, quando a gente fala ‘não existe’, a pessoa já fala ‘existe’.”

Mandetta disse à Folha que a mudança de local das declarações foi uma “tentativa atabalhoada” do Planalto de assumira a liderança do combate à pandemia. “Demoraram para perceber o tamanho da crise”, disse ele, que agora articula candidatura ao Planalto.

Para o ex-ministro, a ordem ainda sinalizava a transição, na cúpula do governo, de negar a pandemia para passar a ter raiva de quem divergia das posições do presidente.

“Desde o começo foram mal. Primeiro, negaram. Depois ficaram com raiva. Aí passaram a esperar por milagre, com a cloroquina, e agora é a depressão que estamos vendo. Eles estavam na fase da raiva de quem dá a notícia”, disse Mandetta.

Ainda irritava Bolsonaro o protagonismo de Mandetta na crise sanitária. O ex-deputado passou a receber destaque diário na imprensa por declarações sobre a pandemia e elogios de desafetos do presidente, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As falas de Mandetta soavam como um contraponto a Bolsonaro. O presidente passou a dar sinais de que demitiria o ministro. Em 5 de abril de 2020, ele disse que integrantes de seu governo “viraram estrelas”, que a hora deles iria chegar e que não tinha medo de “medo de usar a caneta”.

Mandetta afirma que o “clima já era azedo” quando Braga Netto enquadrou a Saúde. O próprio general teria pedido para ele não participar mais das declarações à imprensa sobre a pandemia, segundo o ex-ministro.

“Eles queriam despersonalizar. Mas quando você tem uma emergência sanitária, o ministro da Saúde é o coordenador. Eu estava exercendo o que mandava este papel”, afirmou.

Em nota, a assessoria de Braga Netto disse que é atribuição da Casa Civil a coordenação de medidas interministeriais. A pasta disse ainda que a mesma orientação foi dada a outros ministérios.

Nomeado ministro da Defesa em março de 2021, o general da reserva agora está no centro de crise institucional por ter feito defesa de mudança no sistema de votação com a urna eletrônica.

A CPI da pandemia tem requerimentos para chamar Braga Netto. Ele foi coordenador do comitê de crise do Planalto sobre a Covid-19. Os senadores, porém, desistiram de votar o pedido no último dia 3, entre outras razões, por receio de ampliar a crise institucional entre os Poderes.

Após a Saída de Mandetta, o Planalto ampliou a influência sobre decisões do Ministério da Saúde. As entrevistas da pasta até voltaram a ser feitas com mais frequência dentro do ministério, mas sob comando dos militares que ocuparam o órgão na gestão de Eduardo Pazuello.

Em abril, a pasta passou a divulgar o “Placar da Vida” e destacar o número de recuperados da doença para tentar minimizar o avanço de infectados e mortos.

No mês seguinte, a Saúde divulgou orientações estimulando o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina, contrariando recomendações dos técnicos da própria pasta.

O ministério ainda tentaria restringir a divulgação do número total de casos e mortes pela Covid, iniciativa derrubada após forte pressão do Congresso e do Judiciário.

Mandetta tornou-se um dos alvos de ataques de Bolsonaro. Na versão do presidente, o ministro foi omisso ao recomendar que pessoas esperassem os sintomas da Covid-19 para buscar ajuda médica. Bolsonaro defende o uso precoce de medicações sem eficácia contra o vírus.

Fora do governo, o ex-ministro mudou o tom e passou a apontar o presidente como ator principal das falhas em ações de combate à pandemia. Ele disse à CPI da Covid que o mandatário adotou discurso negacionista que pode ter contribuído para espalhar mais rapidamente a doença.

Mandetta também apontou desprezo do presidente pela ciência. “Era muito constrangedor para um ministro da Saúde explicar que o ministro da Saúde estava indo por um caminho, e o presidente, por outro”, afirmou aos senadores.

Mateus Vargas / Folha de São Paulohttps://politicalivre.com.br/

Aras não pode ser passivo e tem missão de defender STF e TSE, dizem subprocuradores-gerais

por Marcelo Rocha | Folhapress

Foto: Reprodução / Senadoleg

Subprocuradores-gerais da República que integram a cúpula do Ministério Público Federal publicaram nesta sexta-feira (6) uma carta para cobrar do procurador-geral Augusto Aras a defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após os ataques em série do presidente Jair Bolsonaro, com xingamentos e falas golpistas contra as eleições.
 

Bolsonaro tem repetido que, sem voto impresso, não haverá eleição em 2022. Nesta quinta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, saiu em defesa dos integrantes da corte e criticou as declarações do mandatário.
 

Mais cedo, nesta sexta, Aras e Fux tiveram um encontro no STF.
 

Em nota, a Procuradoria se limitou a afirmar que as duas autoridades "renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".
 

Mais tarde, 29 dos 74 subprocuradores-gerais da República escreveram que "incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário".
 

O grupo afirmou ainda que "na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o Procurador-Geral da República -que, como Procurador-Geral Eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia-, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia".

Bahia Notícias

Barroso, Moraes e Gilmar descartam risco de golpe e dizem que instituições funcionam

por Carolina Linhares | Folhapress

Foto: Divulgação/STF

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que, apesar das ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro, não há risco de ruptura democrática no país e que as instituições estão respondendo a contento.
 

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso participaram, nesta sexta-feira (6), de evento organizado por Comunitas, RenovaBR e Insper para discutir a proposta do semipresidencialismo.
 

Barroso, no entanto, fez uma ressalva que arrancou risadas da plateia: "A quantidade de vezes que me perguntam se há risco de golpe está me deixando preocupado", disse o ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

"Tenho a postura pública firme de negar a probabilidade de golpe e de afirmar que as instituições estão funcionando", disse ele. "Não acho que as Forças Armadas embarcariam nesse tipo de aventura. [...] A quebra da legalidade seria desmoralizante para as Forças Armadas", emendou.
 

Barroso, que voltou a ser atacado por Bolsonaro nesta sexta, afirmou: "Não paro para bater boca e não me distraio com miudezas, meu universo vai além do cercadinho". "Essa obsessão por mim não se justifica e não é correspondida."
 

O presidente do TSE rechaçou o voto impresso e comentou brevemente a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de enviar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema para o plenário da Casa.
 

Barroso disse que cabe ao Legislativo deliberar sobre o tema. "Está no lugar certo, no Congresso", afirmou.
 

Os três ministros foram questionados sobre o risco real de ruptura na democracia, já que Bolsonaro, defensor do voto impresso, falou nesta semana em agir fora dos limites da Constituição.
 

"Tendo a pensar que a democracia está solidificada. Temos tido esses arroubos ao longo desses períodos, mas as respostas institucionais têm prevalecido. [...] O Congresso Nacional e o Judiciário têm dado respostas adequadas. As Forças Armadas compreendem seu papel institucional", disse Gilmar Mendes.
 

Moraes ressaltou que três pilares da democracia estão de pé: a imprensa livre, o Judiciário independente e a realização de eleições.
 

Barroso exaltou o papel da sociedade civil na defesa da democracia e "contra o reinado do ódio, da mentira e da desinformação". Sua opinião é a de que "não há clima" para golpe, pois "toda a sociedade brasileira está ao lado da democracia".
 

O ministro ressaltou ainda a união dos ministros do STF quando o tema é a defesa da democracia. "Não há nenhum perigo de não estarmos do lado certo nessa disputa", disse.
 

?A respeito do voto impresso, Barroso afirmou que se dedica a desmentir falas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral por ser seu papel. "Se a minha atuação causa tanto incômodo, é porque está funcionando."
 

Já Moraes afirmou que a defesa da impressão de comprovante de voto não tem racionalidade.
 

O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.
 

A corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.
 

Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
 

Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
 

Moraes afirmou que as medidas foram uma resposta às falas de Bolsonaro que, para além dos xingamentos pessoais aos ministros do STF, têm gravidade institucional.
 

Questionado a respeito do encontro desta sexta entre o presidente do STF, Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, Gilmar Mendes apenas comentou que, ao fim das investigações sobre Bolsonaro, caberá à Prpcuradoria-Geral da República oferecer eventual denúncia. "Não cabe ao Judiciário fazer ele próprio a acusação."
 

?Instado a comentar o papel do Congresso na resposta às ameaças de Bolsonaro e a possibilidade de impeachment, Barroso afirmou que "o universo da especulação política" não pertence aos juízes.
 

"O Legislativo cumpre bem seu papel. Sobre impeachment não nos cabe opinar. É preciso que haja elementos consistentes e não sou eu que julgo", disse.
 

Falando de maneira teórica sobre democracia e sem mencionar explicitamente o Brasil e Bolsonaro, Barroso afirmou que muitos países vivem a "mentirocracia".
 

Questionado por jornalistas se o Brasil se encaixa nessa conjuntura, respondeu que não falou de países em específico, "embora o Brasil esteja no mundo" —ressalva que novamente arrancou risos dos ouvintes.
 

"É a difusão da inverdade e das narrativas falsas como método de governo. Criam-se milícias de fanáticos e de mercenários que vivem de disseminar ódio, desinformação e teorias conspiratórias com o propósito de quebra das instituições e de instalar regimes autoritários", disse Barroso. "É o que se tem visto mundo afora."
 

Além de crise na economia e da pandemia, alguns países vivem crise moral, declarou Barroso. "Quando a mentira e a falsidade integram a vida cotidiana como se fossem coisas naturais", disse.
 

Barroso afirmou que, nas democracias, as cortes constitucionais têm o papel de limitar o poder dos governantes, o que gera tensões. Nas democracias desenvolvidas, porém, disse ele, essas tensões são absorvidas "institucionalmente e civilizadamente".
 

O presidente do TSE falou ainda sobre a crise da democracia em vários países, que ele atribui à conjunção de três fatores: populismo, autoritarismo e extremismo. "É a desconstrução da democracia por líderes políticos eleitos", afirmou Barroso —novamente sem mencionar Bolsonaro.
 

Tratando de reformas institucionais debatidas no evento —que teve a presença de acadêmicos e dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB)—, Barroso fez críticas ao distritão, à judicialização excessiva e ao que chamou de hiperpresidencialismo.
 

O distritão, na opinião de Barroso, encarece as eleições, enfraquece os partidos e dizima as minorias políticas. Já o hiperpresidencialismo seria uma usina de crises, segundo ele, pois a concentração de poder no presidente da República gera tentação autoritária ou faz o chefe do Executivo refém do fisiologismo do Congresso.
 

Barroso fez uma defesa do semipresidencialismo, ainda que não para a eleição de 2022 e sim mais para frente. Na avaliação do ministro, o modelo permite a troca do governo sem abalar a estabilidade institucional, enquanto no presidencialismo "a crise é prolongada sem alternativa institucional para encerrá-la".
 

Temer e FHC também condenaram os recentes ataques de Bolsonaro ao STF.
 

"Bolsonaro está se isolando e demonstrando ímpeto autoritário, não é esse o sentimento real da maioria dos brasileiros", afirmou FHC. O ex-presidente afirmou que a postura de Bolsonaro é lamentável e está equivocada. "Qualquer tentativa de ser contra a legalidade eu estarei contrário", completou.
 

"Vai haver eleição, há forte probabilidade, independentemente de gostarem ou não. E vai haver mais de um candidato", disse ainda o tucano.
 

Já Temer lembrou que a Constituição Federal determina a harmonia entre os Poderes e, portanto, afirmou que os ataques de Bolsonaro ao STF e ao Legislativo são inconstitucionais.
 

Os dois também defenderam a construção de uma terceira via para a eleição de 2022. FHC disse não estar satisfeito nem com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e nem com Bolsonaro. Sem citar nomes, afirmou que o país precisa de um presidente mais jovem do que ambos.
 

"Estarei disposto a ajudar na construção de um caminho que evite a dicotomia", disse o ex-presidente.
 

Para Temer, "o eleitor tem direito de ter uma terceira opção" e a terceira via é "uma necessidade". ?
 

Fernando Henrique disse não ter uma visão pessimista sobre o que vai acontecer com o país. Segundo o ex-presidente, falando implicitamente sobre Bolsonaro, "vivemos no tempo de respeito às regras" e "é difícil desrespeitar as regras".
 

"A nossa democracia dá para o gasto", declarou a respeito da necessidade de mudanças institucionais. "As reformas fundamentais já aconteceram", completou.
 

O tucano falou sobre o exercício da Presidência e disse que "fez escolinha para ser presidente". Ele afirmou que o chefe do Executivo deve ouvir a todos, levar em consideração opiniões diferentes e exercer liderança. Inclusive, reforçou o ex-presidente, é preciso dialogar com as Forças Armadas sem medo.
 

Um presidente, afirmou FHC, "tem que entender que não é o dono da bola e que sua palavra pesa".
 

Ao contrário de acadêmicos e de FHC e em conssonância com Gilmar e Barroso, Temer defendeu a necessidade de uma reforma institucional para instalação do semipresidencialismo, modelo em que o presidente é o chefe de Estado, mas o governo é levado a cabo pelo primeiro-ministro, como ocorre em Portugal.
 

Temer afirmou que a mudança poderia valer a partir de 2026 para evitar questionamentos jurídicos, mas afirmou ser favorável da mudança o quanto antes.
 

"Essa legislatura poderia discutir o tema. Quando o Congresso quer, ele vota?. Se o semipresidencialismo fosse aplicado em 2022 eu acharia ótimo, quanto antes aplicar melhor."
 

Temer argumentou que o presidencialismo é fonte de instabilidade e "está roto e esfarrapado". Como exemplo de instabilidade, o emedebista citou os pedidos de impeachment —e a realização de dois impeachments no período democrático recente, fazendo a ponderação de que um deles o levou ao poder.
 

"Reconheço que impedimento gera uma instabilidade interna extraordinária", disse.

Bahia Notícias
 

Jair Bolsonaro está nitidamente em busca de confrontação, de um embate com o Judiciário

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do João Bosco (O Liberal)

Merval Pereira
O Globo

Cada vez fica mais evidente que o presidente Bolsonaro tem algum problema e está desesperado. Não é possível imaginar que a “doideira” de instigar diariamente o Supremo Tribunal Federal tenha aparecido de repente. Ele está nitidamente em busca de confrontação, de embate com o judiciário.

Não sei onde isso vai parar, porque já tem sete inquéritos no TSE e no STF. A cada vez que repete e aprofunda as acusações aos ministros do STF, está enfrentado o próprio tribunal, querendo desmoralizá-lo junto ao cidadão e muitos acreditam nele.

CAMINHO PERIGOSO – É um trabalho de solapar a autoridade, de instigar a populacão contra o STF, um caminho perigoso. Difícil encontrar antidoto contra esse tipo de atitude que não seja o impedimento, ou a cassação de mandato.

As respostas estão sendo dadas. A sociedade civil está se posicionando – o manifesto assinado por empresários, líderes religiosos, economistas, intelectuais, e outros a favor do respeito ao resultado das eleições é importantíssimo. E os inquéritos são maneiras de se controlar um presidente fora de parâmetro.

O inquérito no STF é difícil de resultar em alguma coisa concreta, porque a denúncia tem que ser feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que está em campanha para reeleição e dificilmente fará alguma ação contra o presidente.

CAMINHO DA CASSAÇÃO – O inquérito do TSE pode ter efeito direito, cassando o mandato de Bolsonaro e mantendo Mourão na presidência. O vice-presidente até já está se colocando como terceira via. Há um caminho grande para essa terceira via, só precisa aparecer um candidato que se firme como alternativa. Não sei se Mourão seria a pessoa, mas ele está tentando vislumbrar suas chances.

Bolsonaro cria um ambiente ruim para a sociedade e para a agenda econômica, pois passa um clima de insegurança muito grande. Ele não vai conseguir fazer uma rebelião, mas com certeza conseguirá fazer um estrago muito grande.

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Ao vender a Gaspetro, governo entrega à Shell o monopólio da distribuição de gas no Brasil

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Onde de lia “Petrobras”, agora passa-se a ler  “Compass/ Shell”

Carlos Newton 

O governo paramilitar de Jair Bolsonaro, recheado de generais e com um deles à frente da Petrobras, está privatizando criminosamente os principais ativos da mais importante empresa do país. A justificativa seria a necessidade de “evitar monopólio e criar concorrência”, mas não é verdade. Trata-se de desnacionalização, pura e simples.

O que o governo está fazendo é incentivar a criação de monopólios privados, como aconteceu com a venda dos gasodutos, que agora são “alugados” pela Petrobras, e está acontecendo agora com a venda da Gaspetro, que está concedendo à Shell praticamente o monopólio da distribuição e venda de gás no país.

Para entender melhor essa situação, leia abaixo o artigo de Rosângela Buzanelli, conselheira da Petrobras que vou contra a venda da estratégica subsidiária.

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MEU VOTO CONTRA A VENDA DA GASPETRO
Rosângela Buzanelli

A direção da Petrobrás anunciou dia 28 de julho, em comunicado ao mercado, que assinou contrato com a empresa Compass Gás e Energia S.A. (Compass) para a venda da totalidade de sua participação (51%) na Gaspetro. Na reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, realizada nessa mesma data, foi votada essa decisão da assinatura do contrato de venda e aprovada pela maioria dos conselheiros. Mas eu votei contra.

Considero que, estrategicamente, é um péssimo negócio para a Petrobrás e o país. Votei contra porque discordo do “Plano Estratégico”, que reprovei quando oportuno, pois o mesmo se pauta em pilares totalmente desconexos com os objetivos e motivações que fundaram a Petrobrás.

PLANO ANTIPATRIÓTICO – O plano traz em seu bojo a concentração das atividades da companhia nos estados do Rio e São Paulo, na busca do máximo retorno aos acionistas, renegando o papel importantíssimo da Petrobrás no desenvolvimento nacional e regional. Além disso, promove uma série de privatizações de ativos rentáveis e apequena nossa gigante, amputando sua integração e verticalização tão caras para sua sobrevivência a médio e longo prazos.

Votei contra também porque, apesar de o Cade exigir que a Petrobrás saia da distribuição do gás para abrir a concorrência, essa venda, se realizada, será para uma companhia que é controladora da maior distribuidora de gás do país.

A Compass pertencente ao grupo Cosan, que atua no segmento de gás e energia e na produção de açúcar, etanol, bioenergia. A Cosan por sua vez, é sócia da Shell na distribuição e comercialização de derivados, através de join venture (Raízen). A Shell é a segunda maior produtora de gás do Brasil, atrás apenas da Petrobrás, ou seja, sua maior concorrente.

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LEIA AMANHÃ:
Política equivocada e prejudicial da Petrobras é coisa de otário ou corrupto? Pense nisso! 

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Bolsonaro e o Supremo se meteram numa dessas discussões impossíveis, que precisam acabar

Publicado em 7 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Lane (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

No bate-boca de rua em que se transformou o atual debate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, e que a cada dia fica com mais cara de bate-boca de rua, a saída mais adequada parece ser a que menos interessa às partes. Há um conflito de forma e de fundo, mais gritaria do que argumento, e um rancor crescente entre os dois lados – elementos que recomendam, com urgência, uma baixada geral de bola.

Largada a si própria, a rixa não tem altas chances de curar-se sozinha; ao contrário, só tende a piorar de nível. A única saída viável é dar, como recomenda em editorial O Estado de S. Paulo, um tratamento institucional à questão, sem exclamações ou respostas exageradas que só contribuem para aumentar o calor sem aumentar a luz – e, no fim das contas, só ajudam mesmo aos que querem vandalizar as instituições.

PANO DE ESTOPA – Essas instituições, como é do conhecimento até das crianças de dez anos de idade, estão transformadas na visão do público num pano de estopa – da anulação de todos os processos penais contra Lula à aprovação do “fundão eleitoral” de quase R$ 6 bilhões, da liquidação da Lava Jato a uma CPI dirigida por Renan Calheiros, da absolvição sistemática dos corruptos aos salários de sultão do alto funcionalismo, não sobra quase nada na democracia brasileira que mereça o respeito da população.

Não pode haver momento pior, portanto, para o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República estarem dando esse show; se um lado acha que vai exterminar o outro, os dois vão acabar, na prática, ficando cada vez mais desmoralizados aos olhos dos cidadãos que pagam o seu sustento.

CHAMAR DE IDIOTA – Não é normal, é claro, que o presidente da República chame um ministro do STF de “idiota” em público; simplesmente, não tem como uma coisa dessas ser normal. É incompreensível, ao mesmo tempo, que a mais alta Corte de Justiça do País se comporte de forma a tornar-se uma das entidades mais odiadas da sociedade brasileira.

Como se chegou a isso? A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. Esse papel é reservado, pelo mundo afora, aos políticos, aos banqueiros e aos vendedores de carros usados. No Brasil o Supremo vai para o pódio. Como pode? Isso dá a oportunistas de todo o tipo o ambiente ideal para a promoção da demagogia, da desordem e das ditaduras.

Na última vez em que saíram na mão, presidente e STF se meteram numa dessas discussões impossíveis que têm tudo a ver com baixa política e nada a ver com lógica.

COMBATE À COVID – Bolsonaro acusa o STF de ter excluído o governo federal do combate à covid. O presidente do STF diz que isso é uma mentira que não se transformará em verdade nem se for repetida mil vezes. Não se vai, é óbvio, chegar a lugar absolutamente nenhum quando o debate é colocado num nível tão raso.

O STF não proibiu o presidente de cuidar da covid; ao mesmo tempo, decidiu que a autoridade federal não podia contrariar nenhuma decisão dos Estados e municípios. A quem estão querendo fazer de bobo? Ficou de um jeito que qualquer dos lados pode dizer o que bem entender, de hoje até o fim da vida. Foi água turva direto na veia.

Há uma porção de entreveros de qualidade tão baixa como esse da covid. O principal deles é o do voto “impresso” – ou da adoção de um sistema de votação e de apuração que possa ser verificado fisicamente. O presidente diz que vão roubar o resultado da eleição, sem dizer quem. O STF, por seu lado, não conseguiu até agora dar uma única razão séria para a sua recusa absoluta em sequer discutir a questão. É uma confusão contratada – e que, como tudo o mais, teria de ser resolvida pela via institucional. Não está sendo.

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No desespero, governo tenta acordo para aprovar a urna auditada por amostragem

Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Dum (Arquivo Google)

Lauriberto Pompeu
Estadão

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados.

No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um “meio termo” para que a PEC – rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema – seja de fato levada para análise de todos os deputados.

UM MEIO TERMO – “Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo”, declarou Barros ao Estadão, reconhecendo que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.

Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo.

Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema.

EM 10% OU 15% – “Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar”, declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.

Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.

“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros.

AFIRMAÇÕES GOLPISTAS – A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”.  O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar. 

A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos.  

Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já sugerimos aqui na TI a amostragem usada em outros países que têm urnas eletrônicas Em cada mil juntas eleitorais, uma delas teria sistema duplo – voto eletrônico e voto por escrito, a ser colocado em urna de lona. Na apuração, os resultados das duas urnas são confrontados e têm de ser iguais. Simples assim. E ninguém mais reclama de nada. (C.N.)

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Programa Jornal da Tarde na Jeremoabo FM 06/08/2021- Desabafo do vereador Jairo do Sertão...

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 Desse mau que você se queixa  vereador Jairo do Sertão,  muitos já se queixaram e tiveram a hombridade moral de se afastar do prefeito, já que o mesmo adora puxa-saco, não sabendo que quem puxa-saco também puxa o tapete.

O vereador Jairo do Sertão ainda é um dos que desde o tempo das vacas magras vem carregando o atual prefeito nas costas.

Sem querer menosprezar ninguém, mas a verdade deve ser dita, é o único vereador do grupo do prefeito que defende o mesmo com unhas e dentes procurando exercer seu ponto de vista com argumentos, combatendo democraticamente o bom combate, embora saiba que na maioria das vezes defende o indefensável. apenas usando o contraditório.

Por falar em puxa-saco, vamos detalhar o significado do nefasto:

O PUXA-SACO

Não  Existe  figura mais folclórica do  que o puxa -saco. O puxa-saco  é aquele sujeito que  você  encontra sempre ao  lado do chefe, chega  todos os dias  antes do chefe e sempre   vai embora depois dele, antes  do chefe falar alguma coisa   ele   já  está    inclinando  a cabeça  tal qual  uma lagartixa, concorda com tudo  que  o seu superior diz  e pior, está em todo lugar , O bajulador   é uma  figura muito malvista, mas  ainda  muito  presente   em todos os lugares .    No mercado  de  trabalho como um todo   estamos  vendo   que o trabalho em equipe   ganha cada vez mais  relevância , infelizmente  na política  isso ainda está longe de ocorrer,   a tendência  é que  os puxa -sacos  cada vez  menos encontrem   espaço para ascender  mas de uma coisa podemos ter  certeza  "Todo chefe que dá   força  pra  puxa-saco é incompetente".(http://acentelha-morenope.blogspot.com/)