quarta-feira, julho 07, 2021

Com prisão de ex-diretor do Ministério da Saúde, a CPI aumenta pressão sobre o governo

Publicado em 7 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

Roberto Dias na CPI da Pandemia

Dias não acreditou quando ouviu a voz de prisão

Marcelo de Moraes
Estadão

A voz de prisão dada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias representa um marco nos trabalhos da comissão. Com o gesto, Aziz e o G7 mandaram pelo menos dois recados bem claros.

O primeiro: acabou a paciência com depoimentos repletos de inconsistências e contradições. E o segundo, mais importante: não pretendem recuar das investigações sobre as irregularidades e as suspeitas de fraudes nas negociações para a compra de vacinas contra o coronavírus. É esse recado que vai diretamente para o Palácio do Planalto e para a tropa de choque governista, que tem buscado enfraquecer os trabalhos da CPI.

PRODUZINDO ESTRAGO – Desde sua instalação em abril, a CPI tem provocado estrago poderoso na imagem política de Jair Bolsonaro. Ao contrário da interrompida CPMI das Fake News, essa comissão foi criada para investigar a responsabilidade do governo na tragédia das milhares de mortes provocadas pela pandemia do coronavírus.

A suspeita inicial de que os efeitos da pandemia foram multiplicados e agravados pelo comportamento negacionista do presidente e seus auxiliares acabou acrescida da percepção que o escândalo era maior ainda e envolvia também indícios de corrupção.

O avanço dessas investigações colocou a CPI no centro das atenções da opinião pública, o que aumentou ainda mais o desgaste do presidente e do governo. E isso criou um obstáculo a mais no caminho de Bolsonaro para a tentativa de reeleição em 2022.

NOVA SIITUAÇÃO – Se antes, o presidente tinha pela frente o desafio de explicar ao eleitorado porque demorou a comprar vacinas, com a CPI passou a ter de defender também seu governo da suspeita de corrupção.

O movimento feito por Omar Aziz já vinha sendo ensaiado há algumas sessões da CPI. Para o PM Luiz Dominguetti, outro enrolado na compra e venda de vacinas, o senador tinha avisado que “chapéu de otário é marreta”.

E o tom arrogante do depoimento de Roberto Dias e seu suposto falso testemunho ajudaram a precipitar o movimento que a cúpula da comissão já pretendia fazer para avisar ao governo que as investigações não seriam freadas e que depoimentos manipulados não seriam aceitos. Deu no que deu.

FREIO E ARRUMAÇÃO – Não se trata apenas de política de oposição a Bolsonaro, como seus aliados alegam. A pandemia já vitimou mais de meio milhão de pessoas e os integrantes da CPI entenderam a dimensão disso. O próprio Aziz já teve um irmão morto pela covid-19.

Integrante da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a voz de prisão como uma espécie de “freada de arrumação”. É mais do que isso. É uma imposição de limites nessa queda de braço com o governo.

A sessão desta quinta-feira, 8, deverá ser marcada por mais bate-bocas entre os dois grupos da CPI. Mas os recados foram dados. Os próximos depoentes já sabem o que os espera, se repetirem o comportamento de Roberto Dias. E o governo vai precisar encontrar uma nova maneira de se defender dentro da CPI, se quiser evitar um prejuízo político ainda maior.

 

Aziz manda prender ex-diretor do Ministério da Saúde sob a acusação de mentir à CPI

 Foto: Reprodução/YouTube

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM)07 de julho de 2021 | 17:34

Aziz manda prender ex-diretor do Ministério da Saúde sob a acusação de mentir à CPI

BRASIL

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a detenção do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

Aziz afirmou que o depoente mentiu em diversos pontos de sua fala e por isso determinou que a Polícia Legislativa “recolhesse” o ex-diretor do ministério.

“Ele vai ser recolhido agora pela polícia do Senado. Ele está mentindo desde a manhã, dei chance para ele o tempo todo. Pedi por favor, pedi várias vezes. E tem coisas que não dá para… os áudios que nós temos do Dominghetti são claros”, afirmou Aziz.

Em depoimento à CPI, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde confirmou o jantar no dia 25 de fevereiro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, mas negou ter cobrado propina de US$ 1 por dose para negociar vacinas ao governo federal.

O diretor exonerado logo após a denúncia de propina disse aos senadores que não tratava da compra dos imunizantes, apesar de reconhecer que conversou por mensagens de celular e por email com representantes da Davati Medical Supply.

Dias foi exonerado em 29 de junho, horas após a Folha publicar a entrevista em que Dominghetti revelou o suposto pedido de propina.

Dias afirmou à CPI que se encontrou por acaso com o policial no restaurante Vasto, em um shopping na região central de Brasília (DF). “Não era um jantar com fornecedor, era um jantar com um amigo”, disse o servidor público.

Dias ainda jogou sobre a Secretaria-Executiva da Saúde, área dominada por militares durante a gestão de Eduardo Pazuello, responsabilidades por definir preços, volumes e as empresas contratadas nas negociações por vacinas.

Segundo o ex-diretor da Saúde, o policial chegou ao restaurante ao lado do coronel da reserva Marcelo Blanco, que havia sido demitido em 19 de janeiro do cargo de assessor do Departamento de Logística.

Ao se apresentar a Dias no jantar, Dominghetti teria dito que desejava vender 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca ao ministério. A Davati, que o policial dizia representar, não tem aval do laboratório para esta negociação.

“Exatamente para que não se tratassem de assuntos ministeriais, de assuntos de ministério fora do âmbito do ministério, eu pedi que ele formalizasse uma agenda junto ao Ministério da Saúde, que eu o atenderia”, disse Dias.

A agenda do policial no ministério foi confirmada no dia seguinte ao jantar. Recebido por Dias na Saúde no mesmo dia 26 de fevereiro, Dominghetti não teria apresentado credenciais da AstraZeneca, segundo o ex-diretor da Saúde.

“O mesmo se despediu, disse que teria que ir embora, e nunca mais tive notícias, como de diversos outros ofertantes de vacina”, disse Dias.

Além de Dias, Dominghetti e Blanco, participou do jantar José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), apontado pelo ex-diretor da Saúde como seu amigo.

Dominghetti afirmou à CPI que foi chamado por telefone ao jantar por Blanco, com quem já conversava sobre a venda dos imunizantes ao ministério. O policial disse que os três o esperavam no restaurante.

Dias disse que Blanco “possivelmente sabia” que o encontraria no restaurante, mas que não havia avisado que Dominghetti também iria ao jantar. O ex-diretor da Saúde afirma que não conhecia até ali o policial militar, e que antes havia trocado mensagem apenas com outro representante da Davati.

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Ninguém mais teme as ameaças de convulsão caso Congresso não obedeça Bolsonaro


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Charge do Montanaro (Folha)

Rosângela Bittar
Estadão

A nova explosão de agressividade de Jair Bolsonaro e sua militância é sinal de que não está dando certo o projeto de continuidade no poder a qualquer custo. Estão em perigo duas certezas que fundamentam a campanha eleitoral intensiva a que o presidente submete o País. Primeiro, o voto impresso. Perdeu apoio e sentido a fantasiosa desconfiança na urna eletrônica. Segundo, esfacela-se o mito de governo incorruptível, marca que ele próprio se atribui, contra todas as evidências.

Ninguém mais teme as ameaças de convulsão social caso Bolsonaro não seja obedecido. Uma intenção de golpe desmoralizada tanto pelo Congresso, que não deve votar a lei, quanto pela Justiça Eleitoral, que a aplicaria a contragosto.

VOTO IMPRESSO – Oficialmente, 11 partidos se manifestaram contra tal retrocesso. Bolsonaro terá que inventar outra maneira de deflagrar uma crise institucional caso seja derrotado nas urnas. O projeto de uma infinita recontagem de votos, com a indefinição eterna dos resultados, terá de esperar por novo pretexto. O modelo Trump não colou nos Estados Unidos e dificilmente dará certo no Brasil, embora a democracia, aqui, seja mais frágil.

Já o discurso de ausência de corrupção no governo choca-se frontalmente com a realidade, agora demonstrada tanto na CPI da Covid, como no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União.

O caso da vacina indiana Covaxin é exemplar de um dos métodos que o governo usa para sustentar sua propaganda enganosa: se descoberta uma armação, logo é desfeita antes que o crime se consuma. Depois da denúncia, age-se como se não tivesse sido urdida.

OUTRAS CORRUPÇÕES – Esta prática de desmanchar o malfeito só quando denunciado repete-se em outras situações suspeitas de envolverem corrupção. O escandaloso caso dos computadores do MEC até hoje é tratado com um silêncio constrangedor.

As “rachadinhas”, assíduas no rol de denúncias contra parlamentares da família presidencial, são esquecidas na lista de corrupção mas não apagadas. As ligações pessoais com empresas em intermediações relatadas na CPI da Covid, outro tipo de incidência irregular na folha corrida da atual administração.

Os processos do ex-ministro Ricardo Salles dispensam registro. O disfarce, neste escalão, é outro: quando o cerco está prestes a se fechar, Bolsonaro tira o indigitado do cargo, como se o sujeito não tivesse pertencido jamais ao governo. O ministro Rogério Marinho até hoje não explicou o rateio de um orçamento secreto entre a elite da base aliada. Nem os demais ministros que se utilizaram do mesmo expediente.

OUTROS INCIDENTES – A área de Saúde é emblemática por causa da pandemia que já tirou a vida de 515 mil brasileiros. Só no Tribunal de Contas da União há mais de 40 processos em tramitação, do kit covid à cloroquina, da compra de aventais à omissão na aquisição de vacinas.

Há três semanas, o TCU suspendeu uma compra superfaturada de tratores para a ICMbio. Mais do que licitação, tratava-se de uma “ata registro”, uma espécie de guarda-chuva: quem quiser adquirir o produto, adere, tornando desnecessárias outras licitações.

O negacionismo de Bolsonaro é um vício renitente e incide nestas operações suspeitas. Ontem mesmo, ele negou, candidamente, que tenha conhecimento do que se passa nos ministérios. Mas foi no seu governo que o País viu reduzir-se a capacidade de controle das irregularidades.

QUEDA NO RANKING – O Brasil piorou nos índices de corrupção entre os 15 países da América Latina acompanhados por instituições americanas e inglesas.

Entre os fatores negativos determinantes está uma recorrente mania de Bolsonaro: a tentativa de subordinação de instituições que deveriam ser independentes.

O dramático brado do ministro Onyx Lorenzoni contra os que denunciam casos de corrupção no governo Bolsonaro, jurando pureza administrativa há 30 meses, soou completamente falso. Canastrice pura.

Todo escândalo de corrupção sempre é denunciado por alguém que se sentiu prejudicado na negociata

Publicado em 7 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

Jair Bolsonaro

Bolsonaro cometeu prevaricação e não tem mais saída

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Vamos colocar a história na devida ordem: o presidente Bolsonaro confessa implicitamente que prevaricou. Eis a sequência recente: o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, leu nota oficial na CPI da Covid afirmando que Bolsonaro pediu ao então ministro Pazuello que investigasse a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin. Ora, se pediu para investigar, está claro que o presidente recebeu a denúncia do deputado Luis Miranda.

Seguindo: essa versão, a terceira, furada, só foi apresentada em junho, três meses depois do encontro com o deputado, em 20 de março. E só apareceu porque o deputado revelou o fato, dizendo-se cansado de esperar por providências.

SEM APURAÇÃO – Mais: não tem nenhum documento mostrando que houve de fato a investigação, nem que a Polícia Federal foi acionada no momento do recebimento da denúncia.

Pior, o presidente não desmentiu que, ao receber a informação do deputado, comentou: “isso é ‘rolo’ do Ricardo Barros” (líder do governo na Câmara). Essa frase revela que Bolsonaro sabe que seu líder é “roleiro” e, ainda assim, o mantém no posto.

Detalhe nada desprezível: a empresa que intermediou a compra da Covaxin é notoriamente ligada ao deputado Ricardo Barros, que mantém influência no Ministério da Saúde, comandado por ele no governo Temer. E os documentos: o contrato de compra da Covaxin, o empenho da verba para pagamento e as três notas fiscais para antecipar o pagamento. Tudo isso com pressões diversas sobre a estrutura do ministério para que o negócio saísse logo.

QUE FALTA MAIS? – Ah! Sim, o telefonema de Bolsonaro para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo agilidade na liberação da vacina.

Tudo considerado, trata-se de uma confissão implícita do presidente Bolsonaro e de um monte de gente no entorno. A começar daqueles que disseram ter investigado, o general Pazuello e o coronel Elcio Franco, sem ter um mísero pedaço de papel para mostrar.

A isso tudo acrescenta-se a tremenda incapacidade do governo, provada por essa ridícula negociação com um cabo da PM de Alfenas (MG) para a compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca.

Vamos reparar, pessoal: isso daria para vacinar toda a população brasileira! E sai do nada, de uma empresinha americana, representada por um desconhecido PM? O cara chegou a ser recebido pelo então secretário executivo da Saúde, o coronel Elcio.

SUBMUNDO DE NEGOCIATAS – Seria engraçado — e é engraçado — não fosse o fato grave de revelar um submundo de negociatas de medicamentos e equipamentos. Um mercado paralelo, informal — onde as pessoas se conhecem só pelos primeiros nomes, não sabem de onde vêm, currículos, nada e, ainda assim, têm acesso a altas autoridades do governo.

Negacionista, o presidente não queria comprar vacinas. Atrasou conversas com executivos formais da Pfizer, recusou a CoronaVac, desconfiou da AstraZeneca. E se tratava de medicamentos testados e aprovados em diversos países, negociados por executivos de farmacêuticas e institutos responsáveis e oficiais.

O então ministro Pazuello seguiu essas orientações negacionistas. E quando foi para comprar vacinas, aparecem esses picaretas e “roleiros”?

E O RESULTADO? – Assim se foi do negacionismo para as negociatas. O preço? Centenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo.

Não é só má administração, picaretagem, corrupção. É um conjunto de práticas assassinas. A CPI da Covid avançou por terrenos inesperados. Sempre acontece. Sim, tem muitos picaretas também fazendo denúncias — mas o que queriam? Que as denúncias de roubalheira saíssem de quem está por fora?

Todos os grandes escândalos de corrupção têm isto em comum: começam com alguém que se sentiu prejudicado na negociata. Assim como a situação de Bolsonaro se complica à medida que seus aliados de ocasião se sentem prejudicados.

Roberto Dias tem prisão confirmada por Aziz e sai da CPI acompanhado pela polícia legislativa

 

por Mauricio Leiro

Roberto Dias tem prisão confirmada por Aziz e sai da CPI acompanhado pela polícia legislativa
Foto: Divulgação

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias foi preso durante depoimento da CPI da Covid. Roberto Dias saiu acompanhado pela polícia legislativa após ser acusado pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta quarta-feira (7).

 

"São 527 mil mortes. Se eu estiver tendo abuso de autoridade que a autoridade me processe. Ele está preso por prejúrio. Isso que está acontecendo não vai acontecer mais. Todo depoente que achar que pode fazer isso. A sessão está encerrada. Pode levar", disse Aziz ao confirmar a prisão.

 

A razão do pedido seria o confronto nas falas e alguns áudios e mensagens encontrados no celular do cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominguetti (veja aqui). Após longa discussão entre os senadores, o presidente da Comissão decidiu por manter a decisão anunciada anteriormente (veja aqui).

 

"Buscamos negociar com a defesa de Roberto, para trazer dados concretos. A atribuição do presidente, fez uso de sua atribuição para garantir o respeito", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

BAHIA NOTÍCIAS

Ex-prefeito de Senhor do Bonfim sofre representação ao MPE

 Da Redação Qua , 07/07/2021 às 15:12 | Atualizado em: 07/07/2021 às 15:21 



O ex-prefeito, Carlos Alberto Lopes Brasileiro (PT), do município de Senhor do Bonfim, Centro-Norte baiano, sofreu formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a ausência de publicação das medidas adotadas pela prefeitura no enfrentamento da covid-19, no qual foi uma denúncia acatada nesta quarta-feira, 7, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Segundo o Tribunal, a irregularidade administrativa foi praticada no exercício de 2020. Além disso, o gestor foi multado em R$ 2 mil e pode recorrer da decisão. A denúncia, formulada pelo então vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, aponta que a prefeitura da cidade criou um link específico no Portal da Transparência direcionado ao covid-19, contudo, as informações eram "insuficientes", de acordo com o denunciante.

Ao consultar o portal em maio de 2021, a relatoria não obteve acesso às informações dos processos de pagamento, bem como os de comprovantes de liquidação das despesas e às notas fiscais das compras realizadas durante o exercício de 2020 , no qual apenas foram disponibilizadas informações sobre os processos licitatórios. Para o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, foi comprovado o descumprimento dos ditames que impõem o dever de divulgação de todas as contratações e requisições.

O Ministério Público de Contas, por meio de manifestação da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência da denúncia.

A TARDE

Ex-prefeito de Lençóis é punido pelo TCM por nepotismo

Da Redação Qua , 07/07/2021 às 13:51 | Atualizado em: 07/07/2021 às 13:58

  


Uma denúncia formulada contra Marcos Airton Alves de Araújo (Republicanos), o ex-prefeito de Lençóis, no Centro-Sul baiano, foi acatada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em razão da prática de nepotismo, irregularidade praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O político foi multado em R$3 mil e pode recorrer da decisão.

O nepotismo configura a nomeação de familiares para cargos de confiança, sem comprovação de qualificação técnica. O ex-prefeito nomeou a sua filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do seu filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); e a sua esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, conforme a denúncia apresentada ao Tribunal.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, afirma que o gestor não apresentou documentação necessária para comprovação da especialização técnica das servidoras para os cargos, sendo apenas apresentados currículos simples, sem prova documental das descrições de qualificações apontadas.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Além disso, recomendou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia.

A TARDE

Roberto Dias recebe voz de prisão durante depoimento da CPI da Covid

Roberto Dias recebe voz de prisão durante depoimento da CPI da Covid
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias recebeu voz de prisão durante depoimento da CPI da Covid. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), nesta quarta-feira (7).

O motivo do pedido seria o confronto nas falas e alguns áudios e mensagens encontrados no celular do cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominguetti (veja aqui).

Bahia Notícias

Dias chama Dominguetti de 'picareta' e nega ter pedido propina por vacina

Dias chama Dominguetti de 'picareta' e nega ter pedido propina por vacina
Roberto Dias no Senado | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, chamou o vendedor de vacinas Luiz Dominguetti, de "picareta". Ele abriu sua apresentação na CPI da Covid, nesta quarta-feira (7), negando ter pedido propina na aquisição de vacinas da AstraZeneca.

 

"Como ficou demonstrado por esta CPI, trata-se de um picareta que tentava aplicar golpes em prefeituras e no Ministério da Saúde", afirmou Dias.

 

Roberto Dias foi exonerado do cargo na semana passada, após acusação de Luiz Dominguetti, policial que se apresenta como representante da Davati Mecial Supply, de que o ex-servidor teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina da AstraZeneca durante um jantar em Brasília. A negociação envolveria 400 milhões de doses.

 

Dias também negou a denúncia do servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que afirmou que sofreu "pressão atípica" para acelerar a importação da Covaxin, vacina indiana.

 

Ele também se referiu ao deputado Luís Miranda (DEM-DF) como um "notório controverso" e o chamou de "pessoa desqualificada". O parlamentar foi o primeiro a relacioná-lo ao caso.

Bahia Notícias

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