Ao incentivar a anarquia e a insubordinação no Exército, Bolsonaro arrisca a própria autoridade

Publicado em 4 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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O perigo agora é Jair Bolsonaro “pensar’ que pode mandar nos militares

William Waack
Estadão

Durou quase meio século a trajetória do Exército entre eliminar a ameaça de anarquia dentro da instituição e o retorno à ameaça de anarquia. Nos dois episódios – quando a anarquia foi abortada e quando ela foi incentivada – a figura central foi o presidente da República.

No primeiro episódio o mandatário era o general Ernesto Geisel – alguém que, de fato, sabia o que era a natureza do poder. Destituiu sumariamente em 1977 seu ministro do Exército por entender que aquele oficial participava de um movimento de insubordinação, que arrasava qualquer princípio de autoridade, começando pela do presidente.

AGORA, BOLSONARO – No segundo episódio o mandatário é o capitão Jair Bolsonaro – alguém que, de fato, nunca soube o que é poder. Incentivou a insubordinação de um general, atacando um pilar fundamental de qualquer Exército, sem entender que está colocando em jogo a própria autoridade. Aliás, exercida de forma incoerente, contraproducente e que está diminuindo depressa.

Talvez um especialista do campo da psiquiatria explique melhor o desprezo que Bolsonaro tem pelo funcionamento de instituições, que são complexas estruturas apoiadas tanto em normas e códigos formais quanto na confiança que se atribui a elas.

Um esclarecedor exemplo desse fato está na maneira como Bolsonaro tratou o Ministério da Saúde, cuja eficácia acabou sendo severamente comprometida no combate à pandemia não tanto pelo aparelhamento com incompetentes, mas, sobretudo, pela concorrência a ele criada pelo presidente e seu círculo informal de aconselhamento integrando charlatães, puxa-sacos e irresponsáveis dando palpites sobre políticas públicas de saúde.

PRIMITIVISMO POLÍTICO – No caso do Exército, o primitivismo político de Bolsonaro o faz enxergar como última garantia de poder de fato. Daí querer dominá-lo.

Contudo, até o mais empedernido leninista compreende que o poder político baseado exclusivamente na força militar não dura para sempre, e que o exercício do poder abarca convencimento, visão, liderança e articulação de diversas forças (para não falar das ideias e postulados que as movam).

Na linguagem marxista, o bonapartismo bem-sucedido é o que conhece seus limites. Mas, para Bonapartes de hospício, é bem possível que a recusa de Forças Armadas a embarcar em aventuras políticas tenha revigorado instintos nunca dominados.

INSUBORDINAÇÃO NATA – Bolsonaro é o principal insubordinado em relação ao Exército, fato mais uma vez demonstrado ao trazer para junto de si no Planalto um general processado por indisciplina. Está sinalizando a todos que a transgressão da regra compensa. Contanto que o transgressor seja alguém de lealdade irrestrita ao “mito”.

Políticos na posição de Bolsonaro que agem mais por instinto do que por raciocínio são a regra, e não a exceção. Os que se acham infalíveis, também. Quando instinto, visão e raciocínio combinam com os fatos da realidade, acabam virando estadistas. São raríssimos, e talvez a geração no Brasil que foi às urnas pela primeira vez já no século 21 não se lembre de nenhum. Os atuais passam longe disso.

REDEMOCRATIZAÇÃO – Geisel abortou a anarquia e, de uma posição de autoridade, iniciou ainda em 1977 o caminho (admita-se, lento e tortuoso) que levou à devolução do poder aos civis e à redemocratização.

Nesse sentido, é um marco na linha do tempo que não pode ser ignorado, pelo símbolo e pelas consequências. Um niilista como Bolsonaro, sem visão política coerente e desprovido de qualquer princípio que não seja a própria sobrevivência, ao incentivar a anarquia, também quer colocar um marco na linha do tempo.

Seu símbolo já é claro. Quanto às consequências, dependem do grau de coesão interna e da liderança de instituições como a do Exército. Ou seja, como sobrevivem a Bolsonaro.

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Vice-presidente da CPI diz que governo brasileiro ignorou mais de 50 e-mails da Pfizer

Publicado em 4 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Governo brasileiro simplesmente desconheceu os e-mails da Pfizer

Victória Olímpio
Correio Braziliense

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid no Senado, revelou a omissão do Governo Federal nas compras das vacinas contra covid-19. No Twitter, ele afirmou que mais de 50 e-mails da Pfizer, empresa farmacêutica multinacional, foram ignorados: “Cinquenta e três!”, precisou. “Na investigação que estamos fazendo na CPI da Pandemia descobrimos que, na verdade, foram 53 e-mails da Pfizer que ficaram sem resposta”.

Segundo ele, o último recebido, do início de dezembro, mostrava a empresa desesperada por alguma resposta e informações do governo para que doses da vacina fossem enviadas ao Brasil:

QUERIAM FORNECER – “O último, datado de 2 de dezembro de 2020, é um e-mail desesperador da Pfizer pedindo algum tipo de informação porque eles queriam fornecer vacinas ao Brasil”.

Randolfe relatou ainda que enquanto os e-mails eram ignorados, o Itamaraty estava pressionando a Índia para que cargas de hidroxocloroquina fossem liberadas a uma empresa brasileira: “Essa omissão na aquisição de vacinas da Pfizer acontecia ao mesmo tempo que o nosso Itamaraty pressionava a Índia para liberar cargas de hidroxocloroquina a uma empresa brasileira”.

O senador apontou a atitude do governo como lobby, crime de acordo com o artigo 321 do Código Penal: “A atuação do Ministério das Relações Exteriores se assemelha, claramente, à advocacia administrativa, em outras palavras: Lobby! É isso mesmo, o governo brasileiro fazendo lobby para uma empresa. Isso é crime, de acordo com o artigo 321 do Código Penal!”.

CARTA SEM RESPOSTA – No mês passado, também em depoimento à CPI da Covid, o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, já havia dito que a carta do laboratório oferecendo 500 mil doses do imunizante contra o novo coronavírus não foi respondida.

 Segundo ele, a carta era datada de 12 de setembro de 2020, e até novembro do mesmo ano não houve qualquer resposta do governo ao laboratório.

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Faroeste: PGR repele insinuações de carta de desembargadora Ilona Reis sobre Aras

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias | TJ-BA

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou sobre a carta da desembargadora Ilona Reis, divulgada pela revista Crusoé nesta sexta-feira (4) (leia mais aqui, aqui e aqui). A desembargadora foi presa em dezembro de 2020 e é investigada na Operação Faroeste (leia mais aqui). 

 

Segundo a PGR, a prisão da desembargadora já foi reiterada pela Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) “após análise de farto acervo probatório documental e pericial”. “As provas apontam para a existência de uma organização criminosa que vendia sentenças, formada por desembargadores, advogados e autoridades policiais, fazendo parte da apuração inclusive crimes de homicídio”, diz o comunicado.

 

Sobre o encontro entre a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e a desembargadora, a PGR afirma que, “na condição de investigada, Ilona Reis pediu para ser atendida na Procuradoria-Geral da República”. “A audiência foi realizada na Assessoria Jurídica Criminal e, conforme os padrões de atendimento em casos desse tipo, na presença de vários procuradores. Na oportunidade, a desembargadora manifestou interesse em fazer acordo de colaboração premiada. Embora tenha havido um segundo encontro também a pedido da desembargadora, o acordo não foi firmado”, confirma a Procuradoria.

 

Segundo a PGR, de forma paralela, “em decorrência de diligências concluiu-se a coleta de provas contra a investigada e o pedido de prisão foi encaminhado ao STJ. Surpreende que a alegação da agora ré não tenha sido apresentada no processo, mas na imprensa. O PGR repele as insinuações”, diz a manifestação.

Após vender água 'co

O missionário R.R. Soares está internado com Covid (Foto: Reprodução/ Facebook)

O missionário R.R. Soares, de 73 anos, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, está internado com Covid-19 no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, no jornal O Globo. 

 

Em maio de 2020, o missionário chegou a anunciar, em seu programa de TV, uma água “consagrada” para curar o novo coronavírus durante. Soares vendeu o líquido garantindo propriedades milagrosas e pediu doações dos fies durante o programa SOS da Fé.

 

De acordo com UOL, à época, o missionário criou um placar para mostrar os curados por sua oração. Em vídeos falando sobre o produto são reproduzidos relatos de supostos curados para mostrar pessoas de diferentes locais do Brasil que adquiriram a água.

 

O missionário também é apontado como um dos "conselheiros" de figuras do governo de Jair Bolsonaro na condução da pandemia. Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal, disse que Soares era uma figura de consulta. 

 

Não há detalhes sobre o estado de saúde do missionário evangélico.

Bahia Noticias 

Vídeos mostram 'ministério paralelo' orientando Bolsonaro contra vacinas; assista

Foto: Reprodução/Twitter @Metropoles

Imagens obtidas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mostram o aconselhamento do chamado “ministério paralelo” sendo feito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – com trechos explícitos de ressalvas à aplicação de vacinas. Trechos de uma reunião, ocorrida em 8 de setembro, também confirmam que Arthur Weintraub intermediava os contatos entre o grupo e o Palácio do Planalto.

 

Entre os participantes do encontro, estão a imunologista Nise Yamaguchi, o deputado Osmar Terra, o virologista Paolo Zanoto e outros médicos de diversas especialidades. Confinados em uma sala de reuniões do Planalto, nenhum dos profissionais usa máscara.

 

As imagens também apontam Osmar Terra como o cacique intelectual do grupo. “Uma honra trabalhar com o senhor neste período” afirmou Nise Yamaguchi ao deputado. Na CPI da Covid, ela negou a existência de um gabinete paralelo, e disse que prestava apenas “aconselhamento”.

 

Tratado com deferência especial, o virologista Paolo Zanoto parece ter intimidade com Bolsonaro. O presidente faz questão de que ele saia da plateia e se sente ao seu lado. Para cumprimentá-lo, o presidente da República bate continência.

 

Na ocasião, Zanoto aconselha Bolsonaro a tomar “extremo cuidado” com as vacinas contra a Covid-19. “Não tem condição de qualquer vacina estar realisticamente na fase 3”, diz. Na data do encontro, e-mails da Pfizer estavam sem resposta nos computadores do Ministério da Saúde.

 

A orientação antivacina prossegue. “Com todo respeito, eu acho que a gente tem que ter vacina, ou talvez não”, afirma o virologista, enquanto uma médica balança a cabeça de forma negativa. Ele baseia sua argumentação em um suposto problema dos coronavírus no desenvolvimento vacinal, sem apresentar qualquer evidência.

 

Zanoto deu uma série de entrevistas durante a pandemia avaliando que não seria “uma boa ideia” fazer vacinação em massa no Brasil. Em 8 de dezembro de 2020, por exemplo, em programa da RedeTV, o profissional, formado em biologia na USP e com doutorado em virologia em Oxford, sustenta:

 

“Aqui no caso do Covid-19, do Sars-CoV-2, isso é um vírus que causa muito mais mortalidade em grupos etariamente bem definidos e com comorbidades. Então é óbvio que, se você tem uma função, uma distribuição de risco, deveria ser também uma distribuição de risco associada com, digamos assim, um incentivo a essas pessoas se vacinarem. Por outro lado, vacinar em massa todo mundo não é uma boa ideia, porque a gente não tem uma ideia muito boa de tudo o que acontece com essas vacinas, pois elas não foram desenvolvidas em prazo razoável para se estimar efeitos adversos de baixíssima frequência.”

 

As imagens também confirmam algo que o Metrópoles revelou na semana passada. O ex-assessor especial da presidência Arthur Weintraub fazia a ponte entre o “ministério paralelo” e Bolsonaro. Zanoto diz que encaminhou a Weintraub a sugestão do que ele chama de “shadow board”, um grupo de supostos especialistas em vacinas para aconselhar o governo sobre o tema.

 

Na sua vez de falar, o presidente Jair Bolsonaro reforça a retórica antivacina. Ele revela que vetou uma lei que estipulava celeridade da Anvisa na aprovação de fármacos.

 

“O projeto foi aprovado na Câmara e eu vetei o dispositivo. O veto foi derrubado depois, o que dizia? O que chegasse aqui para combater o coronavírus, a Anvisa tinha 72 horas para liberar [na verdade, o prazo era de 5 dias]. Se não liberasse, haveria aprovação tácita. Eu perguntei: ‘Até vacina? Até vacina.’”

 

O presidente também expressou desconfiança sobre imunizantes já aprovados no exterior. “Mesmo tendo aprovação científica lá fora, tem umas etapas para serem cumpridas aqui. Você não pode injetar qualquer coisa nas pessoas, muito menos obrigar”, disse, enquanto uma médica reagia com as mãos aos céus e agradecia a Deus.

 

A atuação de Osmar Terra como uma espécie de “ministro” do gabinete paralelo é explicitada quando ele apresenta a Bolsonaro um cardiologista que seria o primeiro a dizer que não existe risco ao coração no uso da hidroxicloroquina. Bolsonaro endossa a tese com um suposto exemplo de “um amigo” e lança a teoria de que os riscos do medicamento são potencializados para amedrontar as pessoas. “Provavelmente por ser um remédio muito barato”, completa.

 

Naquele 8 de setembro do ano passado, o Brasil tinha 127.517 mortes por Covid-19 confirmadas, e 4.165.124 casos registrados. Nesta sexta-feira (4/6), o país soma 469.388 vidas perdidas para a doença, e 16.803.472 contaminados.
 

 

VEJA: 

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Decisão de não punir Pazuello constrange oficiais, que temem insubordinação

 

Na quinta-feira, depois da divulgação da opção pela blindagem de Pazuello por pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro, poucos oficiais se dispuseram a fazer comentários

© Getty Images

04/06/21 13:14 ‧ HÁ 2 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA PAZUELLO

Silêncio e constrangimento. A decisão de não punir o general Eduardo Pazuello pela quebra das regras e normas disciplinares do Exército foi recebida na tropa com sentimentos amargos. Informalmente, o efetivo se divide entre os "operacionais" e os "políticos" - sendo esses geralmente os articuladores dos interesses da Força, cabendo aos primeiros cuidar da prontidão para emprego em caso de mobilização. Na quinta-feira, depois da divulgação da opção pela blindagem de Pazuello por pressão do presidente da República, Jair Bolsonaro, poucos oficiais se dispuseram a fazer comentários.

A punição ou o arquivamento da apuração é atribuição do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. A consulta aos outros 15 generais de quatro estrelas integrantes do Alto Comando é uma formalidade.

O colegiado queria uma punição, ainda que limitada a mera advertência verbal. Não funcionou. A desaprovação do presidente Jair Bolsonaro não admitiu concessões.

O Exército foi enquadrado. Como disse um oficial da reserva, "Bolsonaro está bem perto de conseguir o que sempre quis, o Exército dele".

Diferentes generais da reserva que eram favoráveis à punição não quiseram comentar o caso após a decisão do comandante, por respeito à hierarquia e por ainda estarem subordinados a Paulo Sérgio.

Um dos únicos a falar, o general Paulo Chagas, combatente de cavalaria e já reformado, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o desfecho do caso Pazuello ameaça a disciplina e o comandante colocou sua autoridade em risco.

"Lamento a decisão. Está aberto o precedente para que a política entre nos quartéis. A disciplina está ameaçada", afirmou Chagas, que fez campanha com Bolsonaro e depois se afastou do presidente.

Os fundamentos da Força contemplam uma tropa formada por brigadas chefiadas por generais e batalhões comandados por coronéis, quase todos combatentes, líderes da tropa. Para um desses coronéis, a não punição de Pazuello por participar de um ato político "é um convite à insubordinação: nada mais impede que na campanha eleitoral de 2022 haja um 'manifesto dos sargentos' ou uma 'carta dos capitães' apoiando uma ou outra candidaturas".

De fato, seria ingênuo supor que entre os cerca de 200 mil homens e mulheres do Exército as ideias políticas sejam unanimemente conservadoras e à direita. A aparência monolítica tem sido o resultado da combinação das três virtudes militares básicas - ordem, disciplina, hierarquia - obedecidas com extremo rigor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Festejos juninos: MPE recomenda que municípios não autorizem eventos

 em 4 jun, 2021 13:10

Recomendação visa coibir eventos juninos nos dois municípios (Foto: MPSE)

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras coíbam quaisquer eventos em alusão aos festejos juninos em 2021, com o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, uma das medidas mais eficientes para evitar a transmissão da Covid-19. Também foi recomendado que as administrações municipais fiscalizem e promovam a conscientização da população por meio dos canais de comunicação em massa.

As recomendações também são direcionadas ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para que haja fiscalização, nos respectivos Municípios, e que sejam adotadas medidas legais, na eventualidade da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).

Os documentos emitidos pela Promotoria de Justiça ressaltaram que, de acordo com o painel divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), não houve decréscimo na curva de contaminação, pelo contrário, encontra-se em plena ascensão. E, que, segundo o Boletim de Monitoramento, também do MS – Centro Operacional de Emergências em Saúde Pública –, “as medidas não farmacológicas visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e portanto retardar a progressão da epidemia. Ações como essa, além de reduzirem o número de casos, tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde, por reduzir o pico epidêmico”.

O Portal Infonet entrou em contato com o prefeito de Pirambu, Guilherme Jullius, que informou que já recebeu a recomendação e que está elaborando um decreto acompanhando a orientação do MPE.

A reportagem do Portal também tentou contato com a Prefeitura de Japaratuba, através do telefone fixo informado no site oficial da Prefeitura, mas a ligação não completa. Também foi feito contato com Polícia Militar, mas até a publicação da matéria não recebemos resposta. O Portal Infonet permanece à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Fonte: MPSE

INFONET

Cantor Devinho Novaes é preso em Aracaju durante festa com amigos

 em 4 jun, 2021 10:06

De acordo com a assessoria do cantor, ele foi convidado para uma reunião de um pequeno grupo para comemorar o aniversário de um amigo (Foto: Divulgação)

O cantor sergipano de arrocha, Devinho Navaes, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 4. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), o cantor estava envolvido em uma ocorrência de descumprimento ao decreto governamental e perturbação do sossego. A prisão aconteceu por resistência dos envolvidos a ordem policial.

A SSP informa que a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de descumprimento ao decreto governamental e perturbação do sossego, e ao chegar ao local, os militares constataram a denúncia e verificaram o uso de bebidas alcoólicas e som de mala de carro.

No local, além do cantor, estavam três amigos de Devinho. De acordo com a SSP, os militares tentaram dialogar, mas houve resistência dos envolvidos, inclusive, um deles, segundo a SSP, se exaltou e partiu para o enfrentamento à ação policial.

Os policiais informaram que foi necessário a aplicação de uso de força e um disparo de munição não letal. Um dos envolvido foi imobilizado e conduzido para atendimento médico no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). Os demais, inclusive o cantor, foram levados para a delegacia. De acordo com a SSP/SE, Devinho Novaes assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

Em nota, a assessoria de imprensa do cantor informou que o artista foi convidado para uma reunião de um pequeno grupo para comemorar o aniversário de um amigo perto da sua casa, no Bairro Aruana. No local estavam cerca de 20 pessoas e ele logo foi surpreendido com a chegada da polícia que foi fiscalizar o local e interromper a festa.

Ainda segundo a nota, Devinho respeitou e colaborou com o trabalho da Polícia Militar, assinou a advertência e se comprometeu em não participar de eventos. “O cantor já está em casa desde o início da madrugada e pede desculpas ao público pelo ocorrido. Como artista tem a responsabilidade de seguir os decretos governamentais e incentivar seus fãs”.

Por Karla Pinheiro

INFONET

“Politização das Forças Armadas precisa ser combatida”, assinala o general Santos Cruz

Publicado em 4 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Santos Cruz é exemplo de equilíbrio, seriedade e interesse público

Deu no Correio Braziliense

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (4/6) que a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por participação em atos políticos é uma “desmoralização” e “ataque frontal à disciplina e à hierarquia”.

Segundo ele, “a politização das Forças Armadas para interesses pessoais precisa ser combatida”. “É um mal que precisa ser cortado pela raiz”.

NOTA DO COMANDO – Nesta sexta-feira, dia 4, o Alto Comando do Exército divulgou uma nota encerrando o procedimento administrativo contra o general e ex-ministro da Saúde sob a justificativa de que Pazuello não cometeu “transgressão disciplinar” ao subir em carro de som e discursar em defesa de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não se pode aceitar a subversão da ordem, da hierarquia e da disciplina no Exército, instituição que construiu seu prestígio ao longo da história com trabalho e dedicação de muitos. Péssimo exemplo para todos. Péssimo para o Brasil”, comentou Santos Cruz em suas redes sociais.

A decisão sobre Pazuello deve agora acelerar a discussão da PEC que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, tema já defendido por Santos Cruz.

IMAGEM INSTITUCIONAL – No ano passado, o general da reserva falou em um evento que militares da ativa do governo deveriam ir para a reserva. Segundo ele, pelo número de militares e pelo posto que ocupam, a sociedade acaba “confundindo” e achando que há fusão de “imagem institucional e governamental”.

“Fica um vínculo até visual, porque ontem (o militar) estava em traje civil servindo ao governo e hoje está de uniforme comandando um alto escalão qualquer”, disse o general durante a live “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.

Santos Cruz comparou a situação dos militares com a do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que precisou pedir demissão da carreira de juiz para integrar o governo. “No meio militar você tem pessoas da ativa à disposição do governo. Ele continua na ativa. É muito melhor passar para a reserva.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Santos Cruz é um general de verdade. Em tudo o que faz, transmite equilíbrio, seriedade, eficiência e interesse público. Seria um presidente de primeira, mas não tem chances eleitorais. (C.N.)

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Em delação, advogado acusa Bretas de negociar penas e influenciar eleições

 

Em delação, advogado acusa Bretas de negociar penas e influenciar eleições 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Acuado após ser alvo de mandados de busca e apreensão de celulares e computadores pela Polícia Federal em outubro de 2020, advogado carioca Nythalmar Dias Ferreira Filho (31) firmou há quatro meses um acordo de delação premiada com Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciando ilegalidades cometidas pelo braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

 

De acordo com apuração da Veja, ele, que alegou ser vítima de perseguição, chegou a pedir uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no ano passado para tratar do tema, mas não obteve sucesso. 

 

Documentos apresentados por Nythalmar, aos quais a revista teve acesso, revelam alguns segredos que o advogado pretende revelar às autoridades. O material aponta que o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, não é imparcial, e que o magistrado atua como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Segundo os anexos apresentados pelo advogados, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público (MP), direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições.

 

Dentre as provas das acusações está uma gravação de uma conversa ocorrida em 2017 entre Nythalmar, Marcelo Bretas e um procurador da República encarregado da operação. O trio discutia estratégias para convencer o empresário Fernando Cavendish, ex-proprietário da Construtora Delta, a confessar seus crimes em troca de vantagens judiciais. No áudio, o juiz diz a Nythalmar, que representava Cavendish, que havia sondado o MP sobre um acordo que a depender do resultado poderia “aliviar” a pena de seu cliente. 

 

“Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas, citando o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio, que também fazia parte da conversa. Bretas então acrescentou: “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”. O tempo de pena é uma referência a outra decisão do juiz, conhecido pela rigidez de seus veredictos, que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de reclusão, em 2016. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, responde o advogado, sobre o temor gerado a outros investigados após a pena no início da Lava-Jato. “É, ooo”, confirmou o juiz. 

 

A conversa rendeu frutos e após o empresário confessar ter pago milhões de propina a políticos, dentre outros crimes, assinou um acordo de delação premiada com o MP e conseguiu responder o processo em liberdade. 

 

Agora em seu próprio acordo de colaboração, o advogado afirma que o áudio “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e
intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, acrescentou Nythalmar, expondo a suposta parcialidade de Marcelo Bretas, por se aliar a outras partes para negociar acordo. 

 

O delator, que atuava na Vara comandada por Bretas desde 2016, revelou que tinha proximidade com o juiz e que a relação gerou rumores de tratamento privilegiado, sobretudo observada a rápida ascensão profissional. Na delação, ele detalha sua relação com o juiz e diz que de fã incondicional da Lava-Jato, se desencantou ao presenciar ilegalidades como pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou da sobrevivência de seus empreendimentos, no caso de empresários.

 

Um dos episódios mais escandalosos do comportamento impróprio de Marcelo Bretas apontado Nythalmar Ferreira foi a intermediação de um acordo informal com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em troca de poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção. O advogado conta que em maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou o juiz com a proposta de livrar Adriana. Segundo Ferreira, o magistrado ajustou detalhes com o procurador Eduardo El Hage, chefe da Lava-Jato no estado à época, e orientou que o casal redigisse uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. 

 

O advogado revelou ainda que para dissimular a jogada combinada entre as partes, o MP recorreu da decisão. Preso, Cabral passou a confessar seus crimes em junho de 2018 e em agosto do mesmo ano Bretas revogou a prisão domiciliar da ex-primeira dama e a autorizou a responder às acusações em liberdade. 

 

MANOBRA CONTRA GILMAR MENDES
Em um dos anexos apresentados por Nythalmar ele revela que Marcelo Bretas e procuradores se uniram para constranger o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio. Neste sentido, eles tentaram transferir para o estado uma investigação de São Paulo que tinha como alvo o ex-presidente da Dersa, Paulo Preto, apontado como operador financeiro do PSDB, partido de políticos aos quais o ministro tem ligações históricas. A ideia de Bretas e dos procuradores fluminense era pegar algum elo entre o empresário e Gilmar e, com a transferência para o Rio, embasar a argumentação para a escolha de um novo relator do caso. Segundo o advogado, a manobra pretendia abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. 

 

INTERFERÊNCIA NAS ELEIÇÕES

Outra ilegalidade supostamente cometida por Marcelo Bretas apontada por Nythalmar Ferreira é a interferência nas eleições de 2018. Segundo o advogado, o juiz atuou deliberadamente para influenciar na disputa entre Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (PSD) ao governo do Rio de Janeiro. 

 

O advogado conta que na véspera do primeiro turno Bretas vazou o depoimento de um ex-assessor de Paes, acusando o candidato que liderava as intenções de voto de envolvimento com fraude de licitações e recebimento de propina. Na delação, Nythalmar diz ter ouvido do próprio juiz a revelação de que tinha antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

 

Ele conta ainda que para tentar selar a paz com o juiz, Pae se comprometeu a, caso eleito, nomear a irmã de Bretas para uma secretaria no governo. Ele diz ainda que na ocasião houve uma negociação incomum entre o magistrado, Paes e Witzel. Nythalmar relata que após ser derrotado, o ex-prefeito fez um acordo informal com Marcelo Bretas garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado.

 

RESPOSTA DE BRETAS
Procurado pela revista Veja, o juiz Marcelo Bretas disse desconhecer o teor da delação de Nythalmar Ferreira, mas disse que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse o magistrado.

Bahia Notícias

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