STF cobra “espírito republicano” após Bolsonaro apontar “politicalha”

Barroso foi criticado por decisão

Ordenou criação da CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso (dir.) determinou a abertura da CPI da Covid-19 no Senado, que deve investigar omissões do governo de Jair BolsonaroSérgio Lima/Poder360

PODER360
09.abr.2021 (sexta-feira) - 13h36

O STF (Supremo Tribunal Federal) cobrou “espírito republicano” depois de o presidente Jair Bolsonaro ter acusado o ministro Luís Roberto Barroso de praticar “politicalha” e “ativismo judicial”. Em nota, o Supremo disse que questionamentos a decisões da Corte “devem ser feitos nas vias recursais próprias”.

“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz o texto.

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Nessa 5ª feira (8.abr.2021), Barroso concedeu liminar (decisão provisória) ordenando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

A comissão irá investigar as responsabilidades por ações e possíveis omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus. A instalação do colegiado foi apoiada por 30 senadores que assinaram requerimento apresentado a Pacheco em 15 de janeiro. O presidente do Senado, no entanto, não levou o tema adiante. Barroso considerou que Pacheco não poderia se opor à criação da CPI por “conveniência e oportunidade políticas”.

Na manhã desta 6ª feira (9.abr.2021), o presidente protestou contra a decisão de Barroso. Disse que “falta coragem” ao ministro e sobra a ele “ativismo judicial”.

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, disse o presidente. E completou: “Não é disso que o Brasil precisa. Vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem. E o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”.

Para Bolsonaro, o que deveria ser apurado são os “desvios de recurso de governadores“. Ele criticou a decisão do ministro e disse que ele agiu em conjunto com a bancada de esquerda do Senado “para desgastar o governo“. Ainda de acordo com o presidente, os governadores e prefeitos desviaram “bilhões” de reais em verba pública destinada à pandemia.

O presidente disse ainda que o ministro Barroso não tem “coragem moral” de determinar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. “Se tiver um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir os processos de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal“, disse Bolsonaro.

Barroso estava em aula na UERJ de 9 às 14h. Ao tomar conhecimento da fala do presidente, segundo sua assessoria, apenas disse: “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”.

O Senado tem ao menos 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O integrante mais visado da Corte é Alexandre de Moraes, desafeto de bolsonaristas. Há no Senado até mesmo um pedido para retirar todos os integrantes do Supremo. Não há nenhum pedido específico para o impeachment de Barroso.

AJUFE CRITICA BOLSONARO

Em nota (íntegra – 155 KB), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, manifestou repúdio às declarações de Bolsonaro contra Barroso. Segundo a associação, as falas do presidente são “incompatíveis com a independência judicial”.

“A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado”, diz na nota.

“Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador. Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”, completa.

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Correção [9. abr.2021 – 14h35]: A 1ª versão deste texto informava erroneamente que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia cobrado “espírito republicano” do presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento, na verdade, é do STF, que divulgou nota nesta 6ª feira (9.abr.2021).

Fraternos: Entre políticos e empresários, MPF apresenta denúncia contra 32 pessoas

Foto: Reprodução / Radar 64

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 32 pessoas, incluindo políticos por participar de diversos "certames feitos pelas administrações", realizando fraudes para desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, para a contratação dos serviços licitados, incluindo merenda escolar, descoberto em 2017 (relembre aqui). De acordo com a acusação, os envolvidos teriam cometido diversos crimes entre 2009 e 2017, assinada pelo Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto. 

 

Segundo apuração do MPF, os líderes da organização criminosa seriam os ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD). A estrutura da organização seria dividida entre núcleos: político, dos servidores, empresarial e executivo e pode ter desviado mais de R$ 200 milhões no período.

 

De acordo com a denúncia, a ação "abrangia corrupção de funcionários públicos – incluindo vereadores nos municípios geridos pelo 'casal Oliveira' – e simulações de processos licitatórios junto às prefeituras de Eunápolis e Porto Seguro, voltados à contratação de obras de infraestrutura nos municípios, à locação de máquinas e veículos, à aquisição de merenda escolar, à prestação de serviços de publicações oficiais e à realização de eventos culturais, para posteriormente desviar parcela dos recursos destinados à execução dos contratos administrativos em benefício direto e indireto de seus integrantes, mediante interpostas pessoas físicas e jurídicas, as quais cediam suas contas com o escopo de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos recursos". 

 

Em resumo, as empresas participantes pertencem a um só bloco empresarial, figurando como concorrentes tão somente para conferir uma aparência de legalidade na disputa por licitações. Então as empresas participantes pertenceriam a grupos empresariais distintos, porém as empresas vencidas são subcontratadas pelas empresas integrantes da organização criminosa, vencedoras dos certames. As participantes faziam parte também de grupos empresariais distintos, mas aquelas “perdedoras” recebem valores tão somente para apresentar “orçamentos de "cobertura” para participarem do certame.

 

Entre os crimes que os participantes da organização criminosa teriam cometido estão: concurso material, delitos licitatórios, de corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais, culminando na fraude de dezenas de procedimentos licitatórios e no desvio de recursos de origem federal, estadual e municipal.

Bahia Notícias

Parlamentares cobram explicação de Ricardo Salles sobre manifestações em defesa de madeireiros

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Camila Mattoso
Folha

Os deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP) protocolaram nesta quinta-feira (8) um pedido em que solicitam informações a Ricardo Salles (Meio Ambiente) sobre suas manifestações em defesa de madeireiros alvos da Polícia Federal.

O ministro esteve duas vezes no Pará nas últimas semanas, onde foi realizada a maior apreensão de madeira da história do país. Salles tem criticado a condução do caso pela PF. A apreensão de 131 mil m³ de toras foi realizada em dezembro de 2020 e batizada de operação Handroanthus GLO. Depois, outras ações foram realizadas e há mais de 200 mil m³ armazenados pelas autoridades federais.

ENTREVISTA – O pedido de explicações tem como base a entrevista dada ao jornal Folha de S.Paulo pelo superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, em que ele defende a investigação e rebate as críticas do ministro.

“Nos chamou a atenção a contundente da postura do chefe da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, que em reação à atitude de Vossa Excelência reafirmou a licitude da operação, esclarecendo as razões legais que justificam plenamente a apreensão realizada”, diz trecho do pedido. Os deputados elencam no requerimento nove perguntas a serem respondidas por Salles. Eles perguntam, por exemplo, quais são os planos de manejo que autorizaram o corte das árvores.

Como justificativa para a solicitação de informações, os parlamentares afirmam ser “estranha” a posição adotada pelo titular do Meio Ambiente que, dizem eles, assumiu “o ponto de vista dos infratores”. “Afinal, um dos possíveis desfechos pode revelar ao país que a Amazônia está sendo devastada pelo crime ambiental com a conivência e inação das mais altas autoridades do país”, diz o pedido.

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Após ataques a Barroso, ministros do STF rebatem e afirmam que Bolsonaro “passou dos limites”

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro disse que “falta coragem moral” a Barroso

Bela Megale
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conversou com os demais ministros da Corte antes de emitir uma nota em resposta às ofensas que Jair Bolsonaro fez a Luís Roberto Barroso. A avaliação de magistrados da Corte é a de que o presidente da República “passou do limite” nos ataques que proferiu contra Barroso.

A nota seria um meio de encerrar a discussão. Em conversa com apoiadores nesta manhã, Bolsonaro acusou o ministro de fazer “ativismo judicial”, disse que “falta coragem moral” a Barroso e que o magistrado faz “politicalha”.

EM DEFESA DA DECISÃO – Na manifestação emitida pelo STF após o ataque, o tribunal defende a decisão de Barroso de determinar a abertura da CPI da Pandemia pelo Senado e afirma que os ministros seguem a Constituição.

O foco dos ministros do STF de agora em diante é a análise do caso no plenário virtual, que deve confirmar a decisão de Barroso. A votação está marcada para começar na próxima sexta-feira (16). A avaliação de magistrados é que seria difícil adiantar esse cronograma, porque já há recursos do ex-presidente Lula que também serão analisados pela Corte na próxima semana.

CRÍTICAS –  O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira o ministro Luís Roberto Barroso, pela decisão de mandar o Senado instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar a atuação do governo federal na pandemia de Covid-19. Bolsonaro afirmou que Barroso faz “politicalha” e “ativismo judicial”.

Bolsonaro também afirmou que Barroso não tem “coragem moral” para determinar também que o Senado analise pedidos de impeachment contra ministros do STF. Diversos pedidos de impeachment contra membros da Corte foram apresentados nos últimos anos, mas nenhum teve andamento.

“Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa. Vivemos um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal”, disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

MILITÂNCIA POLÍTICA – Bolsonaro publicou um trecho da conversa com apoiadores em suas redes sociais e escreveu que para Barroso “falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

A decisão de Barroso foi tomada na quinta-feira. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão funcionasse, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la. O objetivo da CPI é investigar se o governo cometeu omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.

GOVERNADORES E PREFEITOS – Na conversa com apoiadores, Bolsonaro criticou o escopo da CPI, por não investigar também governadores e prefeitos, e disse que Barroso fez uma “jogadinha casada” com senadores de esquerda para “desgastar o governo”. A decisão do ministro atendeu a um pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A CPI não é para apurar desvio de recursos de governadores. É para apurar, segundo está lá na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada, Barroso (e) bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse.

CESARE BATTISTI – O presidente também criticou Barroso por ter atuado como advogado do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que cumpre pena de prisão perpétua pela participação em quatro homicídios no fim dos anos 1970.

“Barroso, nós conhecemos teu passado, tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal. Se tiver moral, se tiver moral, um pingo de moral, mande abrir processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros no Senado Federal”, finalizou.

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Um plano para ‘socializar’ o capitalismo nos EUA, na visão modernizadora de Biden

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Joe Biden tentará reduzir rapidamente a miséria nos EUA

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Winston Churchill dizia que a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras. O presidente da China, Xi Jinping, acredita que o “modelo chinês” atual é a prova de que há algo superior à democracia ocidental. Promove crescimento acelerado e todo ano tira milhões de pessoas da pobreza.

Já o presidente Joe Biden está lançando um enorme programa social-democrata — investimentos públicos financiados com aumento de impostos — para provar que é possível combinar crescimento e justiça social em ambiente democrático.

POLÍTICA E ECONOMIA – O leitor terá notado que há aqui alguma confusão entre política e economia. É que, na época de Churchill, se entendia que democracia só combinava com capitalismo, com sua liberdade de empreender. E, claro, socialismo só podia combinar com ditadura.

Tem outra frase de Churchill sobre isso: “O vício inerente ao capitalismo é a distribuição desigual de benesses; o do socialismo é a distribuição por igual das misérias”.

Acontece que a China está ficando rica, sendo uma ditadura política, com uma economia meio estatal (socialista), meio privada. Na verdade, hoje, a maior parte do PIB chinês é produzida pelo setor privado. Enquanto isso, no Ocidente das últimas décadas houve experiência no sentido contrário: ditaduras de direita com capitalismo, como a promovida pelo golpe de 64 entre nós.

SOCIAL-DEMOCRACIA – A Europa desenvolveu a social-democracia, uma combinação de capitalismo com forte intervenção do Estado nas questões sociais (saúde, educação, previdência) e em negócios considerados estratégicos.

Tudo considerado, Biden dividiu as coisas assim: a autocracia chinesa versus a democracia americana em novo modelo. Para Biden, o capitalismo americano liberal, praticado nas últimas décadas, gerou muita riqueza, mas com clara desigualdade de oportunidades e renda. Resumindo, os ricos ficando mais ricos, e as classes médias e pobres, estagnadas ou piorando.

Esta é a virada que ele quer fazer: manter um capitalismo pujante e empreendedor, com melhor distribuição de oportunidades por meio da intervenção do Estado.

US$ 3 TRILHÕES – Biden pretende gastar, em oito anos, nada menos que US$ 3 trilhões em obras de infraestrutura, pesquisas de ciência e tecnologia e “apoio às famílias”. Essa última parte ainda não foi especificada, mas se supõe que seja apoio à saúde e à educação dos mais pobres.

O dinheiro deverá vir de aumentos no IR das empresas e das pessoas mais ricas. Acredita que, em 15 anos, todos os três trilhões estarão pagos, sem aumento da dívida pública. O obstáculo que enfrenta é justamente aquilo que os autocratas definem como o “defeito” das democracias: a definição de consensos. Ou seja, o programa tem que ser aprovado no Congresso e já conta com forte oposição do Partido Republicano.

Aliás, Churchill tem um comentário sobre isso: “O que eu espero, senhores, é que, depois de um razoável período de discussão, todo mundo concorde comigo”.

IMPORTANTE EXPERIÊNCIA – Como não é assim que funciona, Biden está de fato iniciando uma importante experiência. E por que estamos tratando disso aqui, neste momento? Porque, primeiro, tem sido quase impossível formar consensos, mesmo em questões de ciência; segundo, toda vez que o Estado aumenta gastos, acaba gastando mal e com dívida; terceiro, temos uma democracia que não gera bons governos; e, quarto, fizemos um capitalismo de compadres — de ladrões mesmo.

É por isso que as ideias autoritárias ou autocráticas, de direita ou esquerda, ganham espaço. Em compensação, surge também algo que alguns chamam de “liberalismo social”. Assim: o capitalismo é superior ao socialismo na geração de riquezas, mas o Estado deve intervir para igualar as oportunidades (escola pública e saúde pública boa para todo mundo) e distribuir renda por meio de programas sociais (Bolsa Família) e um sistema tributário mais justo.

Vamos prestar atenção no programa Biden.

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Justiça cassa mandato do prefeito de Alto Alegre por compra de votos em troca de cestas básicas

 

Decisão, desta quinta-feira (8), também vale para candidata à vice. Juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, ainda condenou os envolvidos à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento individual de multa.

Por G1 RR — Boa Vista

09/04/2021 16h05  Atualizado há uma hora

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Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre — Foto: Reprodução/Facebook/Pedro Henrique Machado

A Justiça Eleitoral cassou nesta quinta-feira (8) o mandato do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD) por compra de votos em troca de cestas básicas durante as eleições municipais de 2020.

A decisão também é válida para a candidata à vice de Machado, Simone Elisabete Friedrich (PP). A medida é liminar e cabe recurso.

Procurado, o prefeito não se manifestou até a última atualização da matéria. O G1 tenta contato com a vice.

A juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, ainda condenou os envolvidos à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento individual de multa. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Conforme o MP Eleitoral, a prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecimento de R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em cestas básicas à população.

Na ação, o MP Eleitoral apontou ainda que as distribuições, feitas sem qualquer critério técnico, contaram com a participação direta de Pedro Henrique e Simone Friedrich, à época candidatos, em eventos na sede do município, vilas e comunidades indígenas. Mais de mil famílias foram beneficiadas.

Em outubro do ano passado, a Justiça chegou a proibir a distribuição das cestas básicas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao G1, a prefeitura do município justificou na época, que a distribuição foi feita em razão da pandemia da Covid-19.

Para o Promotor de Justiça Eleitoral, Paulo André Trindade a entrega de cestas básicas que alcançaram aproximadamente 1/3 dos eleitores do município, evidenciaram a quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.

“Embora adquiridas em caráter excepcional decorrente da pandemia, a aquisição de gêneros alimentícios com dispensa de licitação e distribuição devem seguir critérios objetivos e impessoais, impondo ao gestor a obrigatoriedade de informar previamente a justiça eleitoral e obter autorização judicial, como manifestação do Ministério Público Eleitoral viabilizando a efetiva fiscalização das entregas às pessoas em condições de vulnerabilidade social”, disse o promotor.

Pedro Henrique concorreu à reeleição na coligação “Alto Alegre no Rumo Certo” e obteve 3.928 votos.

Em janeiro, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a exoneração da namorada de Pedro Henrique, do cargo de secretária-adjunta de Saúde de Alto Alegre.

A jovem Danyele Santos Negreiros, foi vacinada contra a Covid seis dias depois de ser nomeada.

Segundo o MPRR, Danyele "não atuava na linha de frente contra a Covid-19, portanto, não integrava nenhum grupo prioritário de imunização". Em 12 de fevereiro, a digital influencer pediu exoneração do cargo.

Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo está difícil de acontecer, ficam, esperando por milagres. 

" Quem sabe faz a hora não espera acontecer."