Leia os relatórios da Abin para blindar Flávio Bolsonaro no inquérito das “rachadinhas”

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Advogada Luciana Pires confirmou ter recebido relatórios

Carlos Newton

É triste ver renomadas autoridades mentindo sobre ilegalidades que já se tornaram públicas, como ocorre com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o delegado Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, que negam a existência de relatórios da Abin para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro a sepultar o inquérito das raspadinhas na Assembleia do Rio.

Da mesma forma, não adianta as advogadas se recusarem a depor no inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal, porque existe gravação de uma delas admitindo ter recebido os relatórios por e-mail, assim como as cópias dessas mensagens, que incluem a necessidade de demitir as autoridade que se recusassem a participar.

INTERPRETAÇÕES – Fatos concretos não podem ser mudados por “versões” e “interpretações”, como dizer que os relatórios não são da Abin, mas de um certo funcionário, que teria tomado essa iniciativa espontaneamente, depois da reunião do presidente Bolsonaro com as advogadas do filho, na presença de Heleno e Ramagem, no Palácio do Planalto.

Palavras são jogadas a vento, diz o ditado, mas os fatos concretos têm um peso absurdo, não se consegue removê-los de forma alguma.

Leia abaixo os dois “relatórios”, publicados na coluna de Guilherme Amado na revista Época, que indicam a existência de um relatório anterior, e tire suas conclusões.

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PRIMEIRA MENSAGEM – 20 DE SETEMBRO DE 2020

APURAÇÃO ESPECIAL SERPRO x RECEITA FEDERAL – ACOMPANHAMENTO

FINALIDADE: Defender FB no caso ALERJ demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB

L Aç: Obtenção, via SERPRO, de “Apuração Especial” demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)

A Adv está baixada com Covid. A dificuldade de obtenção da Apuração Especial (Tostes) e diretamente no SERPRO é descabida pq a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa – Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida. Temos um informe de que Tostes visitou o FB para entregar uma lista que listava nomes de pessoas que tinham motivação para acessar os dados, seria a repetição da “queima” que fizeram do AFTN Marco A Canal em 2019. Por outro lado o Marcos Cintra, que foi mantido, está empenhado em campanha contra JB.

Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior (se não achar posso mandar de novo). Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada nada disso estaria acontecendo, todos envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB! Desde 2019, este grupo da RFB vem buscando se aproximar núcleos (STF) além dos que já tem contatos (MPF, MP RJ, CGU..) com o objetivo de se fortalecer. A permanência dos mesmos nos cargos prejudica o Governo

Outra alternativa de prosseguimento:

Emprego do CGU – com base na Representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura Sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência (Espei 07) da Receita Federal;

Comissão de Sindicãncia REQUISITA a Apuração Especial ao SERPRO para instrução dos trabalhos;

Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que “arapongagem é crime” e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal;

FB peticiona acesso à CGU aos autos da Apuração Especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ.

Em resumo, ao invés da Adv ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU – ambos órgãos sob comando do Executivo.

Existem fortes razões para crer que o atual CGU (GILBERTO WALLER JR) não executar seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da COGER/RFB (amizade e parceria com BARROS NETO). Neste caso, basta ao 01 comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança.

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SEGUNDA MENSAGEM – 8 DE OUTUBRO DE 2020

A1 – sobre o FB

SITUACAO RECEITA FEDERAL– PROPOSTA l ação

1 – A situação da apuração especial / SERPRO complicou-se devido a 2 equívocos: (1º) Encaminhamento do pedido via Receita, a qual é parte principal do problema e (2º) atraso pelo pedido original não ter incluído todos CPFs e CNPJs correlatos. Isso permitiu ao grupo criminoso instalado na Receita coordenar ampla operação de sabotagem, empregando diversas camadas de auto-proteção do sistema.

2- A esta altura, decorreram 20 dias para o grupo criminoso manobrar.

As providencias q podem ser consideradas consistem em manobra tripla:

(A)   Ação diversionária– a advogada Dra. Juliet deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido. Provavelmente o pedido protocolado em 26-ago já recebeu um longo parecer jurídico de blindagem (ele foi assinado anteontem), “demandando” a ação e procrastinando o fornecimento. Essa manobrar irá indicar tibieza

(B)   Acao principal – com base na Lei de Acesso à Informação, deve ser peticionado por escrito (evitar o sistema e-sic) ao dirigente do SERPRO o fornecimento da apuração especial. Melhor q ninguém da Receita ou de qq outro órgão deve ter conhecimento dessa manobra. A resposta pode e deve ser fornecida no MESMO DIA, já que será mera copia do que já foi confeccionado e entregue ao Tostes. O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB. Nada impede o trâmite simultâneo da ação (item A) com o pedido via LAI (item B) – o importante é que a RFB desconheça o canal B;

(C)   Neutralização do estrutura de apoio- Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Christiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este material é público e notório. Portanto, tem de ser do conhecimento da ministra Cármen Lúcia, que conduz esse inquérito no Supremo. Logo saberemos se a relatora, que votou pela parcialidade do juiz Sérgio Moro, saberá se conduzir de forma imparcial nessa inquietante, revoltante e desmoralizante questão, que envolve um criminoso conluio entre autoridades e advogados, com participação direta do presidente da República. (C.N.)   

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Com chegada de Costa Neto ao Planalto, configura-se a ação delinquente do presidente

 

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Fotomontagem da base aliada do centrão: PP, PSD,PL e PTB

Bruno Boghassian
Folha

Valdemar Costa Neto visitou Jair Bolsonaro pela segunda vez em sete dias. Depois de um encontro reservado na semana passada, o chefe do PL foi um dos convidados de honra na posse de Flávia Arruda como ministra da Secretaria de Governo. O ex-deputado ajudou a inaugurar a placa oficial do centrão no Planalto e reforçou a aliança política para proteger o presidente.

O PL já tinha cargos no segundo escalão, por indicação do próprio Valdemar. Mas a chegada ao quarto andar do palácio, com o presidente do partido na foto, mostra que esse é um acerto de longo prazo, custo elevado e alto potencial de retorno.

GABINETE DO CENTRÃO – Bolsonaro abriu um gabinete para o centrão no momento em que o grupo farejava a fragilidade do governo. A pandemia galopante, a popularidade decadente e o buraco da economia fizeram disparar a cotação dos partidos de sua coalizão. Agora dentro do Planalto, eles devem fechar de vez os olhos para a ação delinquente do presidente na crise, e não  adianta apagar as fotos e imagens que documentam a verdade da política brasileira.

Essa união de papel passado indica que Bolsonaro fez mais do que uma contratação de curto prazo, para aprovar alguns projetos de interesse do governo. Além da sobrevivência e da blindagem ao impeachment, o presidente espera ter lançado a pedra fundamental de uma aliança para a reeleição em 2022.

QUADRILHA FORMADA – O núcleo duro desse grupo é formado pelo PP de Arthur Lira, pelo PL de Valdemar e pelo PTB de Roberto Jefferson. Os dois últimos, aliás, foram parceiros e desafetos no escândalo do mensalão. Antes de ser preso pelo esquema, Valdemar disse numa entrevista: “O inferno na minha vida foi o Roberto Jefferson”. “Vai para o inferno! Um canalha!”, completou.

A trinca de partidos, com menos de 100 deputados, não teria votos suficientes nem para aprovar uma moção de aplauso pelo corte de cabelo do presidente. Com o novo ministério, no entanto, o centrão vai gerenciar bilhões em emendas do Orçamento para agregar outros parlamentares à coalizão. Sócios no governo, esses políticos já cobraram o preço para manter Bolsonaro no poder.

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Lula e Bolsonaro empatam na internet, mas Lula cresce e Bolsonaro estaciona

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Petista teve pico em monitoramento de redes sociais

Pedro do Coutto 

As presenças do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  estão se igualando nas redes sociais da internet. Os dados são do Índice de Popularidade Digital (IPD), editado pela consultoria Quaest, analisados também por Joelmir Tavares, Folha de São Paulo, nesta quinta-feira.

Bolsonaro liderava o IPD desde que o monitoramento foi criado, em janeiro de 2019. Mas agora divide a liderança com Lula, cuja candidatura à sucessão presidencial de 2022 foi liberada por Fachin e está para ser decidida em definitivo pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quando o ministro Luiz Fux colocá-la em pauta.

EMPATE – Se o Pleno do STF mantiver a decisão de Fachin, Lula está livre para disputar as eleições presidenciais. No início desta semana estavam empatados tecnicamente no quesito desempenho digital, Bolsonaro com 63,3 e Lula com 61,1.

O quadro, segundo analistas ouvidos pela Folha, estabelece a polarização esperada entre as duas candidaturas potenciais. Esse resultado, a meu ver, reduz a possibilidade de um terceiro nome poder disputar o pleito em condições de vencer.

Aparentemente, não há espaço para terceira via em termos de candidatura viável. Mas como se por um ponto se vence ou se perde, essa terceira força, na hipótese de um segundo turno, poderá ser decisiva a favor de um dos candidatos. Não se pode subestimar qualquer resultado.

POPULARIDADE –  O agravamento da crise econômica está contendo a popularidade de Bolsonaro, embora os dados pesquisados se baseiem em seguidores nas redes sociais. Esses se equilibram entre Lula e Bolsonaro nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Wikipedia e Google. É importante esse acompanhamento sobretudo porque até ressurgir o nome de Lula, o espaço nas redes sociais estava sendo ocupado unicamente por Jair Bolsonaro em matéria de política eleitoral. Mas o quadro mudou e o índice tem acusado equilíbrio nos últimos dias.

Em março, Lula ficou à frente de Bolsonaro em matéria de seguidores, estabelecendo assim um empate em relação a qual funciona uma lógica política, já que qualquer terceiro nome que venha a ser focalizado não consegue se aproximar dos dois que lideram a pesquisa. Há também que ser observada a política de comunicação através das redes sociais no sentido de levar as pessoas a acompanhar a rivalidade notória e a dança dos números, sobretudo à medida em que se aproxima a sucessão de outubro de 2022.

CANDIDATURAS – Os partidos consideram importante que um ano antes do pleito os candidatos possam ser efetivamente lançados. A partir daí a corrida pelo Planalto ingressará numa fase de aceleração , como é natural nos processos políticos.

Relativamente à comunicação, incluindo jornais e emissoras de TV, há a necessidade fundamental de que os textos possuam visões concretas a respeito de fatos e problemas brasileiros, porque não adianta as pessoas aparecerem em público sem que apresentem uma perspectiva baseada em fatos lógicos.

Entre esses, por exemplo, a questão dos salários, a questão do aumento de preços, a gravíssima questão do atendimento da saúde, principalmente na fase em que nos encontramos atacados pela Covid-19. Além disso, há necessidade de uma redação clara e uma verbalização que traduza transparência. Caso contrário, as mensagens políticas perdem em matéria de credibilidade.

ORÇAMENTO – No O Globo de ontem, Miriam Leitão analisa as controvérsias em torno da elaboração do Orçamento e assinala que existem erros de todos os lados, superestimação de despesas, subestimação de receita na maioria dos casos e também o inverso.

Na Folha de São Paulo, Thiago Resende, Bernardo Caram e Renato Machado analisam a matéria orçamentária e acentuam que deputados e senadores estão ameaçando retaliar o governo se houver veto pelo presidente Bolsonaro às emendas que consignam verbas cujas execuções dependem da indicação dos parlamentares.

Como se vê, a confusão não se encontra apenas no Ministério da da Saúde. Entretanto, os casos críticos se repetem, o índice de contaminação é altíssimo e o ministro Marcelo Queiroga não consegue entrar em campo e tão pouco tem entusiasmo para frear a calamidade produzida pela pandemia. O ministro precisa agir e comandar, de fato, o Ministério da Saúde.

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CPI da Pandemia é iniciada em momento de extrema fragilidade do governo Bolsonaro

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro não terá como refutar as acusações da CPI

Eduardo Bresciani
O Globo

Existe um ditado no Congresso de que é possível saber como uma CPI começa, mas não como ela termina. A instalação de uma investigação nesses moldes no momento atual é um duro golpe para o presidente Jair Bolsonaro, que ficará em uma situação de extrema fragilidade perante o Congresso.

Acuado pela possibilidade de um impeachment desde o início da pandemia, Bolsonaro cedeu à política ao fazer uma aliança com o Centrão em busca de garantir mais estabilidade no cargo. As concessões feitas, porém, sempre foram muito aquém do desejado pelo Congresso, que recicla semanalmente pedidos por cargos e mais verbas do Orçamento para suas bases.

RECORDES DE MORTES – O recrudescimento da situação sanitária com seguidos recordes de mortes já tinha deixado claro que o governo teria dificuldade de impor sua agenda legislativa mesmo com a eleição em fevereiro de aliados para o comando da Câmara e do Senado. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) avisaram ao Planalto ser impossível discutir, por exemplo, uma agenda de reformas agora — e cobraram mudança de postura do governo sobre a pandemia.

Na semana passada, buscando acalmar os ânimos, Bolsonaro abriu mão do ministro Ernesto Araújo e fez um remanejamento na Esplanada dando a articulação política do governo ao Centrão, com a nomeação de Flávia Arruda. O gesto agradou, mas ainda é considerado insuficiente.

CRISE NO CONGRESSO – E agora há uma crise entre parlamentares e a equipe econômica, que considera inexequível o Orçamento aprovado pelo Congresso. Enquanto o time de Paulo Guedes pressiona o presidente a vetar emendas, Lira tem sido o mensageiro de que isso pode significar uma sucessão de derrotas no Legislativo.

Se a negociação política estava longe de ser concluída, o ingrediente da instalação de uma CPI sobre a pandemia no Senado torna o Planalto ainda mais vulnerável.

Resta saber se Bolsonaro vai adotar o pragmatismo da aproximação com o Centrão e fazer composições para reduzir os riscos que seu governo correrá com a investigação ou se partirá para o enfrentamento com o Congresso, algo que sua militância sempre defendeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Luís Roberto Barroso agiu corretamente. Se a Oposição preencheu todos os requisitos, os presidentes do Senado, o ex, Davi Alcolumbre, e o atual, Rodrigo Pacheco, não poderiam deixar de convocá-la. (C.N.)

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CPI da Covid-19 : Bolsonaro diz que STF interfere em Poderes e cita pedidos de impeachment de ministros da Corte

Publicado em 9 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Daniel Carvalho
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (8) que o STF (Supremo Tribunal Federal) interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid-19. O mandatário citou ainda pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes”. “Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?”, indagou Bolsonaro.

SOLUÇÕES – “Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí”. O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia.

Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação de Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes. “É uma medida que, não tenho a menor dúvida, é para atingir o governo federal”, afirmou Bolsonaro.

PERSEGUIÇÃO – “Agora, queria que ele fizesse a mesma coisa, já que fez para nós, eu não queria entrar numa briga com ninguém do Supremo, uma liminar para o Senado abrir o processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal também. Afinal de contas, aí mostra que ele é isento e tira meu discurso de agora, […] que seria uma perseguição ao Poder Executivo”, disse o presidente da República.

Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia. O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.

Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

JULGAMENTO – Barroso submeteu sua decisão para a análise da Corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Em outra derrota de Bolsonaro, o Supremo manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.

“Temos decisões acontecendo e vocês sabem qual a minha opinião, Ok, e vamos tocar a vida aí. O Brasil está sofrendo demais e o que nós menos precisamos é de conflitos. Da minha parte, você sabe a minha posição. Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa”, disse Bolsonaro à CNN Brasil.

RISCO – Questionado especificamente sobre a decisão envolvendo as igrejas, o presidente afirmou que é “quase zero” a chance de contaminação entre frequentadores de igrejas e templos.

“Geralmente, o cara, quando está numa situação depressiva, ele procura Deus. E ele procura onde? Deus está em todo lugar, sabemos disso, mas ele vai na igreja, vai num templo. O templo fechado. E, lá dentro, com todas as medidas de afastamento etc, não tem a possibilidade de transmitir o vírus é quase zero.”

A decisão do Supremo não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem cultos e missas, mas declara que decretos nesse sentido são permitidos e não violam a Constituição.

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Aliada de Aras relativiza mortes da pandemia no STJ: 'Estão politizando o covid'

09/04/21 05:47 ‧ HÁ 4 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

A declaração foi dita nesta quarta, 7, um dia depois do recorde de quatro mil mortes por covid registradas em um único dia. "Estão politizando o covid", afirmou

© Gil Ferreira / Agência CNJ

A  subprocuradora Lindôra Araújo relativizou o número de mortos por covid-19 durante sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ela, se for analisado a relação de óbitos pela doença com o número de habitantes, o Brasil seria o 47º País mais atingido pela pandemia. A declaração foi dita nesta quarta, 7, um dia depois do recorde de quatro mil mortes por covid registradas em um único dia. "Estão politizando o covid", afirmou.

Leia Também: Brasil registra mais de 4.000 mortes por Covid em 24 h pelo 2º dia na semana

"Apesar dessa coisa que o 'Brasil é o segundo País do mundo' (com mais óbitos por covid), ele é o 47º. O Brasil tem 220 milhões de habitantes e a gente lê a manchete e fica muito apavorada, mas em números relativos, nós estamos em 47º lugar", afirmou. "Estão politizando o covid. Gente, o covid está no mundo inteiro. Parece que (o Brasil) é o único País do mundo que tem covid quando se lê a manchete. Parece que só o Brasil tem covid, eu estou muito apavorada".

Aliada do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra Araújo é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. A sua declaração no STJ ocorreu em um momento em que a Corte prestava homenagens ao ex-ministro Paulo Medina, que morreu de covid no sábado, 3.

Durante seu pronunciamento, a subprocuradora defendeu que as pessoas devem parar de 'condenar o que está acontecendo' e 'evitar brigas políticas'. "Vamos rezar pelos mortos e tentar ajudar o País", afirmou.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acompanhou Lindôra e afirmou que 'a pandemia será vencida com a misericórdia divina'. Martins é um dos nomes cotados para uma indicação do presidente Jair Bolsonaro à uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

"Temos que ter fé, amor, esperança e marchamos unidos, de mãos dadas e com fé e oração. Vamos vencer essa pandemia e passar por esse momento de lágrimas e ansiedade. Deus é um Deus de poder e a Sua palavra tem muita força", disse o ministro.

https://www.noticiasaominuto.com.br/

Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda

 09/04/21 06:13 ‧ HÁ 3 HORAS POR AGÊNCIA BRASI

Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento

© Matthew Horwood/Getty Images

O  Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento.

Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera em função da pandemia do novo coronavírus, a iniciativa também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.

Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, chamados de dias D, serão definidos em cada município pela Secretaria de Saúde local.

Os grupos prioritários são:

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

- Gestantes;

- Puérperas;

- Povos indígenas;

- Trabalhadores de saúde;

- Pessoas com 60 anos ou mais;

- Professores;

- Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;

- Pessoas com deficiência permanente;

- Forças de segurança, de salvamento e armadas;

- Caminhoneiros;

- Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;

- Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;

- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;

- População privada de liberdade.

O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam pelo menos uma diferença de 14 dias entre uma e outra.

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Torrentes: Militares ligados ao governo de Pernambuco são condenados por desvios milionários na compra de cobertores para vítimas das enchentes.

Posted: 08 Apr 2021 10:48 AM PDT Praça Ismael Gouveia, em Palmares, em junho de 2010 — Foto: Reprodução/TV Globo Recursos que deveriam ser usados para compra de cobertores foram desviados por empresários e militares O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de sete envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010. A denúncia do MPF foi oferecida no âmbito da Operação Torrentes, deflagrada em 2017. Acatando parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, a Justiça Federal condenou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário e presidente da Comissão Permanente de Licitação. Também foram condenados os policiais militares Paulo Estevam Vilela e Rolney Feitosa de Souza, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do também policial militar Marcos Guedes Calé e o casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, ex-secretário executivo da Casa Militar, foi absolvido das acusações. As penas aplicadas pela Justiça Federal variam de três anos e sete meses a sete anos e três meses de reclusão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa, à reparação do dano causado ao erário, perda dos cargos públicos e dos bens acrescidos ao patrimônio dos envolvidos em decorrência da prática criminosa. Os réus foram denunciados pela prática dos crimes de inobservância das formalidades em inexigibilidade de licitação e peculato. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010 e envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes. Esquema fraudulento – De acordo com o MPF, os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões. No procedimento de licitação, foi simulada a consulta de preços a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que foi escolhida indevidamente para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade, mais alto dentre outros contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. As apurações do MPF concluíram ainda que não houve nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Histórico - A Operação Torrentes, deflagrada em novembro de 2017, investiga grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. O montante global recebido da União na época, por meio da Operação Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, foi de aproximadamente R$ 450 milhões, destinados à assistência dos cidadãos atingidos pelas chuvas torrenciais e enchentes que assolaram as regiões da Zona da Mata e do Agreste pernambucano em 2010. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos, já tendo resultado no oferecimento de 12 denúncias à Justiça Federal. Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República em Pernambuco Blog da Noelia Brito