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Publicado em: 01/04/2021 | Edição: 61-F | Seção: 1 - Extra F | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
por Matheus Teixeira | Folhapress
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que o despacho individual de Kassio contra decretos que proíbem celebrações religiosas não tem apoio da maioria e deve ser revertido pelo plenário.
O ministro Marco Aurélio, por exemplo, questiona a urgência adotada pelo magistrado no processo e afirma que decisão liminar (provisória) em ação constitucional pressupõe que haja seis votos nesse sentido no plenário da corte.
Despacho individual nesse tipo de ação, diz, só deve ocorrer no recesso. "O Supremo não está no recesso --de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?", afirma à Folha.
"Não somos Executivo, não governamos. Não temos expertise na matéria. Mas, é a máxima popular: cada cabeça uma sentença", completa.
Em conversas reservadas, outros ministros avaliaram que a decisão representa um mau sinal emitido pelo Supremo à sociedade em meio ao esforço para reduzir os números recordes que a pandemia da Covid-19 tem registrado no país nas últimas semanas.
Além disso, a análise interna no tribunal é que os argumentos do magistrado são frágeis e, parte deles, contraria jurisprudência consolidada do Supremo.
O próprio Kassio Nunes Marques, por exemplo, já afirmou que ações apresentadas pela Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), como esta em discussão, sequer podem tramitar na corte e devem ser arquivadas de pronto.
Por 11 a 0, em fevereiro, o Supremo rejeitou uma ação similar da entidade sob o argumento de que ela não cumpre os requisitos necessários para questionar a constitucionalidade de leis e decretos no STF.
Nos bastidores, Kassio tem argumentado que sua decisão não contrariou o entendimento do Supremo de conceder poderes a governadores e prefeitos para editar normas que restringem as aglomerações a fim de conter o coronavírus.
Segundo ele, a corte declarou a competência concorrente no enfrentamento da pandemia, mas não analisou a legalidade de todos os atos praticados por estados e municípios nessa área.
Integrantes do Supremo até concordam com o raciocínio, mas contestam a inconstitucionalidade vista pelo magistrado nos decretos que proibiram as atividades religiosas coletivas.
Em conversas reservadas, ministros lembram que o Brasil hoje é o epicentro mundial da pandemia e que médicos e cientistas são unânimes em afirmar que evitar a reunião de pessoas é a medida mais eficaz para reduzir o número de mortes e infectados pela doença.
Não há definição ainda, entretanto, em relação à data para o plenário da corte analisar o despacho de Kassio.
O magistrado já avisou que não tem previsão para liberar o processo para julgamento do conjunto da corte.
Ele tem afirmado que ainda falta um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e que só depois dessa manifestação irá decidir sobre quando enviará o caso para o presidente do STF, Luiz Fux, incluir na pauta do plenário.
A estratégia do magistrado é segurar a ação e esperar uma melhora nos números da pandemia para evitar uma derrota no plenário.
Acontece que Kassio não tem controle absoluto sobre o tema, uma vez que, além da pressão de colegas para liberar o caso, há outros dois processos com o mesmo objeto em curso na corte.
Um deles é uma ação do PSD contra decreto de São Paulo que proibiu celebrações religiosas. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Se ele decidir no sentido oposto ao de Kassio, obrigará Fux a levar a discussão a plenário para o Supremo dar uma palavra definitiva sobre o tema.
O outro é um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Kassio mandou intimar o chefe do Executivo da capital mineira, Alexandre Kalil (PSD), após ele afirmar nas redes sociais que não iria cumprir a decisão do magistrado.
Neste domingo (4), o político solicitou ao presidente Luiz Fux que derrube a medida tomada pelo colega.
Além disso, prefeitos iniciaram um movimento para pressionar o presidente da corte a reverter a decisão do colega.
PREFEITOS COBRAM EXPLICAÇÃO
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, usou as redes sociais neste domingo para pedir que Fux se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio
"No entanto, pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida [...] A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?", disse Donizette.
Interlocutores de Fux consideram improvável que ele dê um despacho individual para revogar a decisão do colega. Uma alternativa seria levar o pedido da prefeitura a julgamento do plenário nesta semana.
Há dúvidas internamente, porém, sobre a melhor forma de julgar o tema. O ideal seria analisar o mérito da decisão de Kassio, em vez de julgar uma suspensão de liminar, o que, do ponto de vista formal do direito, representa uma diferença relevante.
Outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é o fato de Kassio ter dado a decisão para todo o país, apesar de os autores da ação terem pedido a suspensão de decretos de alguns municípios específicos.
Ou seja, os integrantes da corte devem debater se o magistrado poderia ter ido além do objeto específico da ação.
O paralelo que Kassio fez com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as atividades religiosas em meio à pandemia também foi mal visto por colegas.
O tribunal americano não vetou a restrição a celebrações religiosas presenciais, apenas afirmou que não é autorizado impor uma restrição a igrejas de maneira mais rigorosa que atividades não essenciais.
A corte julgou decisões da Califórnia de proibir cultos religiosos enquanto liberou estúdios de cinema e salões de beleza, por exemplo, a continuarem em funcionamento.
No caso, o Estado da Califórnia havia proibido todos os cultos religiosos em ambientes fechados por meses. No entanto, durante o mesmo período, a Califórnia autorizou que diversos negócios e atividades seculares, tais como lojas relativas a atividades não essenciais, estúdios de cinema e salões de beleza, permanecessem em funcionamento, embora com a imposição de limites de ocupação em termos percentuais e outros cuidados sanitários
Bahia Notícias
por Daniela Arcanjo | Folhapress
A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público.
O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado.
Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que "torne injustamente mais onerosa" a compra para a administração pública.
Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, "afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa.
O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público.
"Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores", afirma.
Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter "mais tipos penais". "É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada", diz.
O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação.
"A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal", afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. "Ela não revogou os crimes de fraude."
De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção.
Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública.
"Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica", afirma Valim.
Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. "É uma grande causa de obra parada", diz Valim.
Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. "O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação", afirma.
Bahia Notícias
por Fernando Duarte
Era para ser um período de reflexão religiosa, em uma das maiores nações cristãs do mundo. Porém uma briga por poder e influência gerou uma batalha sobre o funcionamento de atividades religiosas às vésperas da Páscoa, quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. O mártir cristão foi, ao invés de celebrado, usado de maneira vã e até mesmo desrespeitosa para tentar justificar a sede de líderes religiosos que parecem pouco afeitos à fé original. Na verdade, parecem mais mensageiros da morte. Clique aqui e leia a coluna completa!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve tomar decisões nesta segunda-feira (5) em dois processos sobre cerimônias religiosas presenciais durante a pandemia de Covid-19. Os casos têm teor semelhante ao analisado pelo ministro Nunes Marques, que liberou no sábado a participação de fiéis nestas atividades.
Segundo a CNN Brasil, os casos sob relatoria de Gilmar Mendes contestam a ordem do governo de São apulo de proibir a presença de público em cultos religiosos na fase mais crítica da pandemia. Após decidir sobre os procesos, o ministro deve enviá-los ao plenário do STF. Ao remeter os casos para votação dos demais colegas, o magistrado atende a pedidos dos ministros, que criticaram a decisão de Nunes Marques e querem debater o assunto conjuntamente.
A sentença de Nunes Marques foi dada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.
Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado. Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.
Bahia Notícias
por Patrícia Pasquini | Folhapress
Pouco mais de um mês após o início da pandemia de Covid-19, a médica Débora Sant'Ana Siqueira, 33, fechou seu consultório de oftalmologia para cuidar das pessoas com a doença.
Ela agora divide seu tempo entre dois hospitais de campanha --anexos ao Hospital Municipal de São Caetano (ABC) e Hospital da Cantareira (zona norte) --, o Hospital Municipal do Tatuapé (zona leste) e duas AMAs (Assitência Médica Ambulatorial) na zona sul da capital paulista.
Há cinco dias, Siqueira surpreendeu seus mais de 33 mil seguidores no Instagram com um relato que é frequente. Naquele dia, longe de finalizar a sua jornada -- estava no plantão havia 24 horas e a caminho de mais 12 horas no mesmo lugar --, ela reclamava de dores de cabeça e pelo corpo, cansaço extremo e disse que estava fragilizada. Chegou a chorar enquanto pedia a colaboração da população.
"Nesta manhã eu estava saindo de um plantão de 24 horas aguardando alguém vir me render e esse alguém nunca existiu. Nossos hospitais, nossos postos, nossas UTIs estão sobrecarregadas. Sabe o que eu fico pensando? Hoje está um dia lindo. Eu poderia estar na praia, num parque correndo, na minha casa. Esse plantão aqui não existia nos meus planos, mas tudo bem, eu não posso abandonar o plantão pela metade nem sem médico. Eu não pude escolher."
"Mas você pode escolher não fazer aquele churrasco com pessoas que não estão convivendo na mesma casa, você pode escolher adiar aquela viagem com os amigos, você pode escolher não sair com os amigos", desabafou.
Alimentação nas horas certas e descanso são questões de sorte. Às vezes, a médica só tem 12 horas para descansar, e dorme e se alimenta mal.
Médicos da linha de frente do combate à Covid-19 vivem uma segunda pandemia em paralelo, caracterizada pelo esgotamento físico, mental e emocional.
"Nesse momento, não há respiro para os médicos, uma vez que a demanda é muito grande no país. Médicos e profissionais de saúde estão muito cansados porque o enfrentamento diário é cansativo e o número de mortes é impactante. Não é uma doença fácil de se lidar. Muitos médicos e profissionais de saúde estão desistindo de trabalhar com Covid-19, pedindo afastamento ou indo para outras áreas, e não querem mais trabalhar em CTI [Centro de Terapia Intensivo]", afirma Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.
Segundo a pesquisa nacional "Os Médicos e a Pandemia de Covid-19", feita pela AMB (Associação Médica Brasileira) e divulgada em fevereiro deste ano, 42,5% dos médicos relataram que nas unidades em que atuam há sobrecarga de trabalho e os profissionais apresentaram mudanças bruscas de humor (25%), exaustão física ou emocional (39,5%), estresse (45,2%), dificuldade de concentração (19,8%) e ansiedade (46,6%).
Metade deles, de acordo com o estudo, não vê na população a adesão às medidas de combate ao coronavírus, 45% destacam a falta de uso de máscaras, 13,3%, a falta de distanciamento físico e 10,6%, a presença em aglomerações, reuniões, festas e confraternizações em bares e restaurantes.
"É preciso mostrar que nós, os profissionais, estamos cansados para servir como alerta para as pessoas. Sentimos uma dor na alma que vem para o nosso corpo. As pessoas precisam se conscientizar, ter a noção de que a doença é letal e entender a gravidade", diz Siqueira.
Nas longas jornadas de trabalho, esses profissionais vivem as superlotações nas UTIs, a carência de leitos e o temor da falta de respiradores, medicamentos e insumos.
De acordo com dados da plataforma SP Covid-19 Info Tracker, criada por pesquisadores da USP e da Unesp com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para acompanhar a evolução da pandemia no estado de São Paulo, em 1º de março de 2021, as UTIs do estado tinham 7.281 internados com Covid-19. No dia 31, já eram 12.961, uma aumento de 78% dentro do mesmo mês.
O médico Mario Peribañez Gonzalez, 50, coordena uma equipe com cerca de 45 médicos no Instituto Emílio Ribas, no Pacaembu (zona oeste). Em fevereiro de 2020, foi à Índia para um retiro de meditação e, dias após retornar ao Brasil, começou a atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Ele pratica a meditação diariamente, o que o auxilia a lidar com os dissabores causados pela pandemia. No Emílio Ribas, muitos profissionais ficaram doentes, houve médicos que precisaram de intubação e uma médica morreu.
"O pior de tudo é completar um ano de pandemia com um aumento de casos pior do que foi nos primeiros momentos, principalmente por falta de adesão às medidas sanitárias. É muito desgastante ver os doutores de redes sociais divulgando informações erradas e tratamentos comprovadamente ineficazes", afirma Gonzalez.
"Somos nós que estamos lá vendo as pessoas morrerem. Cada vez que há um aumento exponencial de casos, o estresse aumenta muito, porque é preciso lidar com a escassez. Pela total ausência de adesão das pessoas, temos que lidar com situações em que enxergamos a possibilidade de faltar itens essenciais para a manutenção da vida. Participar disso é altamente estressante para qualquer ser humano. A gente vive com medo de uma cena temida, que é o dia de não ter respirador para todos, com mais gente do que pontos de oxigênio, com falta de itens essenciais para manter as pessoas intubadas sedadas."
"Ninguém quer ser herói nessas circunstâncias. É desumano. Por isso, me choca não ter o respaldo da sociedade, que é ficar em casa. Eu sei que todo mundo precisa ganhar dinheiro, mas que tal não morrer primeiro? Que tal não matar? Se você transmite, contribui para que mortes aconteçam. Esse negacionismo leva as pessoas a uma desassociação da realidade. As poucas vezes que pedi para alguém colocar uma máscara quase apanhei na rua", relata.
Para César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, a única alternativa para acabar com o esgotamento dos médicos é diminuir o número de internações de casos graves.
"Para isso, precisamos diminuir a transmissibilidade do vírus, que podemos fazer com a vacina e as medidas já divulgadas e conhecidas por todos e outras até mais intensas e severas, como a restrição de circulação e o lockdown", afirma.
"Num cenário inóspito e adverso como esse, os médicos estão trabalhando excessivamente, vivenciando uma situação desoladora e difícil com o insucesso por conta da gravidade da doença. São situações que mesmo para os muito treinados, como os intensivistas, que convivem diariamente com a morte, são extremamente penosas", diz.
Fernandes explica que o acúmulo da fadiga progressiva com a deterioração emocional decorrente do trabalho leva à exaustão física e emocional de caráter profissional, conhecida como síndrome de burnout.
"Um médico nessas condições perde o que de mais nobre ele tem, que é sua capacidade de avaliação, de julgamento, de arbitrar a melhor conduta para o paciente, o tempo adequado para que essa conduta seja tomada, seu espírito crítico."
Victor Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, também afirma que o controle da pandemia aliviaria a tensão sobre o sistema de saúde e dos profissionais, mas argumenta que faltam políticas públicas para o combate à doença, como ampliar a vacinação e controlar melhor o isolamento. "É preciso diminuir a pandemia para diminuir a sobrecarga dos médicos e a exaustão", diz Dourado.
"O trauma da pandemia vai marcar, mas não viveremos uma falta generalizada de médicos no futuro. Precisaremos pensar sobre a forma de organizar o sistema pela falta de financiamento e estrutura do SUS, porque poderemos continuar com o problema de desassistência, como é o caso das cirurgias eletivas, que foram canceladas", ressalta Dourado.
Bahia Notícias
Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet
Medida autoriza ações urgentes diante do estado de abandono deixado pela gestão passada By Vinícius Santana On 9 jan, 2025 0 O pref...
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