Conselho de ética do Cidadania pede a expulsão de deputado que assediou colega na Assembleia de São Paulo

Publicado em 11 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Punição a Cury será submetida ao diretório nacional do partido

Joelmir Tavares
Folha

O conselho de ética do Cidadania recomendou neste domingo, dia 10, que o partido expulse o deputado deputado estadual Fernando Cury (SP), que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo e é alvo de um procedimento disciplinar interno.

O relatório da comissão agora será submetido ao diretório nacional da sigla, que pode acatar ou rejeitar a medida. A legenda, que iniciou a análise do caso em 22 de dezembro —cinco dias após a revelação do fato—, já havia afastado o filiado das funções partidárias.

JUSTIFICATIVA – Segundo comunicado do partido, “a importunação sexual sofrida pela deputada fere frontalmente o código de ética do Cidadania”. A sigla citou como justificativa artigos que obrigam os filiados a respeitarem condições como gênero, cor/raça e orientação sexual. “O fato é grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido”, afirmou a relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza.

No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia “flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado”. “[O comportamento está] na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares”, escreveu.

EXPULSÃO – A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido. Cury, que se diz inocente, apresentou defesa à comissão e contestou a validade do processo aberto para investigá-lo.

Seu advogado, Roberto Delmanto Junior, afirmou que o cliente não foi informado adequadamente sobre a acusação nem teve amplo direito de defesa. O deputado não se manifestou sobre a decisão do conselho.

PRECEDENTE – À Folha Isa afirmou que, com o parecer deste domingo, “o Cidadania demonstra retidão e pode ser o primeiro partido a expulsar um parlamentar por assédio. Se confirmada, a decisão pode ser um precedente fundamental para a luta contra o assédio machista no Brasil”.O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.

Na defesa entregue ao partido na segunda-feira (4), Cury também pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.

Delmanto argumentou que, segundo o código de ética da sigla, o diretório estadual é a instância competente para analisar o assunto e requisitou o encaminhamento do caso para a seção paulista. O julgamento na cúpula nacional agiliza o andamento e limita a apresentação de recursos.

TESTEMUNHAS – O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado “a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras”. Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.

O conflito entre parlamentar e partido se acirrou nos últimos dias. A defesa entregue pelo deputado fez ataques ao presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, um dos dois autores da representação contra ele no conselho de ética. O outro é o dirigente estadual, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP).

Cury afirma que Freire fez pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo —ele preside o diretório nacional, que dará a palavra final. O presidente tem reiterado que o caso é grave e que a sigla deveria dar uma resposta rápida.

“PROCESSO A JATO” – O advogado do deputado, no entanto, vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age “com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um ‘processo a jato’ e atropelando o devido processo legal”. A defesa sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária.

A hipótese de que haveria interesses eleitorais do partido na punição, citada no documento entregue à sigla, leva em consideração a proximidade entre Huck e a legenda, que sonha em acolhê-lo. O comunicador não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.

“Nada justifica (nem mesmo a eventual candidatura pelo Cidadania de Luciano Huck à Presidência da República), o desrespeito da Constituição da República e das regras procedimentais do código de ética por parte do próprio partido e de seu presidente nacional, Roberto Freire”, diz o texto.Huck se manifestou sobre o assunto na quarta-feira (6), em uma rede social, após ser provocado por Isa, que afirmou que Cury e seus assessores usam “um caso de assédio para fazer espetáculo com cortina de fumaça citando até Luciano Huck”.

RIGOR DA LEI – O apresentador da TV Globo respondeu: “Aos assediadores, o rigor da lei. E o repúdio público. A luta das mulheres por igualdade é uma luta de todos nós. É uma questão de toda a sociedade, muito além das disputas partidárias, crenças ou ideologias”. Freire disse que esperaria o relatório do conselho de ética para se manifestar e não comentou as críticas da defesa sobre sua suposta parcialidade e arbitrariedade.

À Folha o advogado do deputado, Roberto Delmanto Junior, caracterizou o caso como “um processo de exceção” e disse que não descarta recorrer à Justiça contra o procedimento do partido. “O deputado tem todo o interesse em se explicar e se defender, desde que dentro de um quadro de normalidade. Em 15 dias úteis, uma pessoa ser julgada e, ao que parece, condenada não é aceitável no Estado democrático de Direito.”

ASSÉDIO – O presidente do conselho de ética, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de “essência da representação”, ou seja, a conduta no episódio.A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.

Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela. Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele.

O deputado falou após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. “Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse”, afirmou.

DESCULPAS – “Eu nunca fiz isso na minha vida toda. […] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi”, discursou. No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que demonstrará que seu cliente é inocente, “sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido” e que a absolvição é “medida de justiça”.

A deputada do PSOL denunciou o parlamentar à Polícia Civil e ao MP-SP. Por ser deputado, ele só pode ser investigado com o aval do procurador-geral de Justiça (chefe do órgão). A assessoria do MP-SP diz que Isa já foi ouvida e que o processo para averiguar o fato seria aberto assim que se encerrasse o recesso judicial. O órgão não informou qual é a situação do caso atualmente.

RECESSO – O tema também é analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar.

Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. A deputada defende a cassação de Cury e afirma que a medida teria efeito pedagógico no combate ao machismo e à violência de gênero.

“Perderá votos no PT”, diz Gleisi Hoffmann em crítica a Rossi por “fechar possibilidade” de impeachment

Publicado em 11 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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PT tem a maior bancada da Câmara e seu apoio é importante para Rossi

Eduardo Gayer
Estadão

Em meio à articulação das bancadas na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas ao candidato ao cargo Baleia Rossi (MDB-SP) por “fechar a possibilidade” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “Perderá votos no PT”, publicou Gleisi no Twitter neste domingo (10).

“Dar resposta a crimes do Executivo é o item 3.6 do compromisso de Baleia Rossi com a oposição. Inclui analisar denúncias de crimes do presidente da República, mesmo que não haja acordo para aprovar impeachment. Ao negar o que tratamos e fechar essa possibilidade, Baleia perderá votos no PT”, publicou a deputada na rede social.

MAIOR BANCADA – Com 52 deputados, o PT tem a maior bancada da Câmara e seu apoio é peça importante nos planos de Baleia Rossi de conquistar o comando da Casa. O endosso à sua candidatura, contudo, não é consenso entre petistas, que se incomodam em apoiar um nome do MDB.

O partido assumiu a presidência da República após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com o voto de Baleia Rossi. A preferência pelo deputado federal por São Paulo ante o rival Arthur Lira (PP-AL), candidato do Palácio do Planalto, foi aprovada em convenção do PT por margem apertada, de 27 a 23 votos, deixando clara a divisão na sigla.

Candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Baleia Rossi já vem lidando nos últimos dias com desembarques de seu bloco, o que pode dificultar seus planos de conquistar o comando da Casa. Nesta semana, o PSL rachou e a maioria da bancada decidiu apoiar Arthur Lira. O presidente da legenda, Luciano Bivar, estuda expulsar os infiéis.

PROMESSA – Após cobrança de Gleisi, o deputado Baleia Rossi tentou amenizar as tensões com o PT. O parlamentar procurou a presidente da legenda para esclarecer uma declaração contrária à abertura do processo de impeachment contra Bolsonaro. Baleia prometeu honrar compromissos firmados com a oposição.

“Falei com a presidente Gleisi agora pouco. Ressaltei que vou honrar cada compromisso firmado com os partidos de oposição, o que inclui usar todos instrumentos constitucionais em defesa da democracia. Antecipar juízos agora não ajuda. Isso é o que disse à Folha”, publicou Baleia Rossi no Twitter.

APOIO –  O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), declarou apoio a Baleia Rossi à presidência da Câmara.  “Baleia é extremamente qualificado para o diálogo com qualquer partido, o que é imprescindível para levar à frente as pautas que o País precisa. E isso em nada tem a ver com apoio a pautas da esquerda como muitos dizem”, escreveu Moreira no Twitter.

 Ao Estadão/Broadcast, o deputado afirmou que o apoio a Baleia não é feito em nome da bancada, mas que a frente vai exigir do candidato o compromisso com pautas nas quais não houve abertura com Rodrigo Maia. “É ruim uma disputa para a Câmara ficar na questão rasa se é a favor do Rodrigo Maia ou a favor do Bolsonaro. Não tenho compromisso com Maia, eu quero as pautas.”

 A prioridade da bancada, afirmou Alceu Moreira, é a reforma tributária. Uma das propostas em discussão no Congresso foi apresentada por Baleia Rossi. Além disso, a frente dos ruralistas vai cobrar a votação de projetos do setor, entre eles a regularização fundiária. O projeto da regularização fundiária foi um dos temas de atrito entre Maia e o líder da bancada ruralista.

 FLEXIBILIDADE – No ano passado, Moreira criticou o projeto de lei que autoriza o registro de até seis módulos fiscais, bancado pelo presidente da Casa. A proposta está parada no Congresso. A bancada defendia uma medida mais flexível, com limitação maior. Para Alceu Moreira, Maia exerceu uma “ditadura da minoria” no comando da Câmara.

 A FPA tem 241 deputados. Entre os integrantes, estão aliados de Arthur Lira (PP-AL), que também disputa o comando Câmara, e Baleia – os dois, inclusive, fazem parte da bancada. Por isso, a frente não deve oficializar apoio a nenhum dos candidatos, apesar de reivindicar pautas ao próximo presidente da Câmara.

Pré-candidata à presidência do Senado, Simone Tebet não aceita submissão ao governo

Publicado em 11 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Simone Tebet diz que a crise econômica é da maior gravidade

Ingrid Soares
Correio Braziliense

Primeira mulher a exercer a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) concorre com outros três colegas do partido (Eduardo Gomes, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Braga) ao cargo de presidente da Casa. Se eleita, Tebet será também a primeira mulher a comandar as sessões do Senado e do Congresso.

A parlamentar herdou a veia política de seu pai, Ramez Tebet, ex-presidente do Senado e ex-governador do Mato Grosso do Sul. De perfil conciliador, a candidata lamenta que as mulheres, embora sejam maioria na sociedade brasileira, ainda estejam ausentes nos espaços de principais trechos da entrevista de Simone Tebet ao Correio.

Por que concorrer à Presidência do Senado?
Trata-se de um entendimento, que acredito ser da maioria de senadores, de que o Senado exerça, com independência, sem perder a harmonia, de fato, o seu papel institucional e político, bem a propósito de sua própria história, quando chamado a atuar nas nossas maiores crises. A pandemia do novo coronavírus traz como reflexo uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos. O Senado precisa estar cada vez mais próximo dos grandes interesses e necessidades da população brasileira. Nossa agenda deve ser a do desenvolvimento, geração de emprego, reformas estruturantes, recursos voltados a políticas públicas de habitação, saúde, educação. Essas pautas precisam estar na mesa (em 2021). A população brasileira exige respostas urgentes.

A que a senhora atribui a demora do MDB em decidir por um candidato?
O MDB não poderia pregar a democracia externa se, internamente, não a exercesse. O MDB tem uma história de aglutinar diferentes pensamentos. Mas ele também construiu essa mesma história por meio da construção de consensos. Sei que a razão do tempo muitas vezes conspira, e o processo foi antecipado pelo lançamento da candidatura do Pacheco (Rodrigo Pacheco, DEM-MG) pelo presidente da Casa, mas o Senado sempre teve o seu tempo e, diferentemente da Câmara dos Deputados, o processo está apenas começando.

Os líderes do governo no Senado e no Congresso são emedebistas. Mas Alcolumbre também é próximo de Bolsonaro. Como o Planalto deveria se posicionar na disputa?
Com neutralidade. Existem duas palavras que não precisam ser mágicas, porque elas não saem de cartolas; estão gravadas na Constituição: harmonia e independência. O presidente do Senado é, também e ao mesmo tempo, presidente do Congresso Nacional. Cabe a ele fazer valer e exercitar esses dois postulados constitucionais. O mesmo deve ocorrer com os chefes dos outros Poderes. Quanto à fidelidade do MDB, ela sempre se direcionou às propostas do governo que se mostraram, ou que se mostrem, necessárias ao país, independente de que governo.

Como ficaria a relação entre o MDB e o governo em caso de apoio do Executivo ao candidato de Alcolumbre?
Não sei se esse alegado apoio é baseado em fatos. O MDB, a meu ver e a meu sentir, vai continuar defendendo o melhor para o Brasil, em clima de harmonia e de independência, repito.

E quanto à sua relação com o governo Bolsonaro? A senhora tem feito críticas, mas também apoia medidas econômicas do Planalto.
Permita-me dizer que a minha atuação política é um exemplo de como é possível pautar-se pela harmonia e pela independência. Eu nunca disse “isso é bom (ou mau) para o governo”. Defendi todas as teses e votei favorável a tudo o que, no meu julgamento e segundo a minha consciência, é bom para o país. Estão errados os que julgam que a independência fere a harmonia. Ao contrário, porque a dependência é que fere a democracia. Os três poderes saem fortalecidos, se obedecidos esses dois postulados.

Há pressão de senadores pela volta do auxílio emergencial. Como avalia essa questão?
Essa pressão não se origina nos senadores, mas na realidade brasileira, que se desnudou ainda mais, nesses tempos de pandemia. Uma realidade com as maiores disparidades sociais de todo o planeta. Com o desemprego que já ultrapassou o teto das nossas preocupações. Com a fome que ronda, cada vez mais, as famílias brasileiras, temos de fazer algo, e esse algo tem de ser urgente, porque a fome não espera. A vida é agora. O Senado nunca faltou a esse chamado, vindo na forma de lamentos de dor. Não será diferente agora, independente de quem postula, e de quem assumirá, a presidência da Casa.

A invasão do Capitólio nos EUA pode se repetir no Brasil?
Não há como negar que a democracia foi atacada lá. Mas a própria democracia demonstrou possuir condições plenas de autodefesa. Também não será diferente aqui. A nossa democracia é mais jovem que a de lá, e sofreu muito mais solavancos ao longo da nossa história, mas ela também se mostra fortalecida. A qualquer movimento de invasão às nossas instituições democráticas, nós estaremos de prontidão com saídas constitucionais.

Se eleita, a senhora será a primeira mulher a ocupar a presidência da Casa. Como se sente a respeito?
Agora, em um degrau superior, sinto o mesmo que quando assumi, como a primeira mulher, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado: um misto de orgulho pelo fato e de indignação com a história. Afinal, não deixa de ser mais um exemplo de como a mulher brasileira demorou tanto a ocupar espaços de poder no nosso país. Somos a maioria da população, dos eleitores, dos estudantes universitários, e o timbre de voz da direção maior do Legislativo brasileiro continua sendo masculino. A galeria de fotos dos ex-presidentes do Senado é devedora com as mulheres brasileiras.

Principalmente vocês da Zona Rural, sigam o exemplo do povoado Barroca aprendam a se libertar da " masmorra".

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Iniciei essa minha narração para demonstrar o verdadeiro papel da imprensa que não é Diário Oficial de prefeito, e de vereador que honra o voto recebido.

Como está escrito acima " ... é no sofrimento que conseguimos enxergar a luz de muitas soluções”..

Foi por intermédio do sofrimento que  os moradores do Povoado Barroca aprendeu o endereço da imprensa e o caminho da residência do Vereador Antônio chaves para evitar o mau maior, que é a inoperância e falta de humanidade do prefeito de Jeremoabo.

Há dias atrás recebi uma mensagem com um áudio anexo denunciando a costumeira falta d'água, cuja solução encontrada pelo prefeito foi os moradores arcar com as despesas tanto com encanação quunto com a aquisição de bomba.

Quem mal tem dinheiro para sobreviver, como bancar despesas que é de responsabilidade do município?

Fiz minha parte publicando uma matéria denunciando, porém, os moradores do Povoado da Barroca em busca dos seus direitos procuraram o seu legitimo defensor e representante, o vereador Antônio Chaves, já que esse é um dos papéis do vereador que se preza e corresponde com lealdade a confiança do eleitor que doou uma Procuração Assinada em branco.

Aliás o Vereador Chaves por reiteradas vezes denunciou : o poço da Barroca quebrado há meses, e que a sorte daquele povo era um poço de particular que abastecia quando o do município quebrava, só que por vingança e perversidade o prefeito proibiu o poço particular de usar a rede do município.

O vereador Chaves com toda sua experiência, aplicou um remédio mais eficiente, já que o mal do tolo é pensar que todo mundo é imbecil.

Chaves reuniu o povo sofredor devido aos seus direitos lesados, totalizando 98 assinaturas com o respectivo CPF , transformou essas assinaturas em Requerimento, apresentando na primeira sessão daquela casa Legislativa.

Resultado: no outro dia liberaram a rede, inclusive o povo devido ao desespero e ao sofrimento já estavam arrecadando dinheiro com os moradores para comprar canos para uma nova rede anexa à do município; noutras palavras, retirando o pão de cada dia da boca dos filhos.

Esse é o verdadeiro papel do vereador, fiscalizar e defender a população, e não ser carimbador de documento de prefeito.

Parabéns Chaves e demais vereadores da oposição, o povo depende da resistência de todos vocês.

Escola abandonada vira abrigo de usuários drogas no povoado Jequiá, zona rural de Jeremoabo.

Começo a semana recebendo mensagem do povo de Jeremoabo exercendo seu direito de cidadania, principalmente tomando consciência que o prefeito não é o dono de Jeremoabo, mas que está sendo pago para trabalhar como qualquer outro servidor, para isso está sendo bem pago, e foi o proprio quem pediu emprego ao eleitor.

Aproveito para informar a qualquer cidadão de Jeremoabo independente de lado político, tendo reinvindicação ou denúncia justa  e comprovada, podem enviar sem receio que publicarei mantendo o anonimato, o sigilo; portanto, não temam ameaças ou perseguição que não irão saber a identidade do autor.

A Escola Padre José Magalhães localizada no Povoado Jequiá, condenada pela Justiça Eleitoral por causar perigo de vida aos eleitores por falta de conservação na estrutura continua abandonada, até as portas já caíram,  os moradores denunciam que o local virou abrigo de usuários de drogas e descarte de lixo, enquanto isso o gestor não está  nem aí, pelo menos para a segurança da comunidade.

Segundo um morador daquela localidade, o gestor ou mesmo a secretaria de educação, deveria pelo menos fechar as portas e isolar o prédio para dificultar o acesso ao local, principalmente de crianças, já que a dita escola está servindo de incentivo para uso de drogas, é o ensino real ao inverso.

Já outro morador denuncia a falta de segurança,  o terror foi implantado, a população  apavorada com casas sendo invadidas, noutras palavras, Jequiá está entregue as baratas.

Caros leitores, só tenho a lamentar, já que no Egito foram 07(sete) anos de pragas, talvez em Jeremoabo vocês tenham que enfrentar não sete anos, mas talvez 04(quatro), a depender da Justiça.

 

A administração municipal de Jeremoabo além das improbidades agora parece que resolveu apelar para pirataria.

 

" Atualmente, a crescente velocidade na disseminação de informações já a preocupação com as questões éticas e de respeito aos direitos dos cidadãos. Criou-se, no inconsciente coletivo, a ideia de que levar a informação para a sociedade é mais importante do que respeitar as regras que regulamentam os direitos que os autores têm sobre suas próprias obras. Por essa razão, a criação de um autor deve ser resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.

 Com o objetivo de proteger as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, o direito autoral está regulamentado, no Brasil, pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98. Essa Lei afirma que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Portanto, o respeito ao direito autoral pode ser traduzido por um conjunto de prerrogativas que visam à proteção dos direitos do autor de trabalhos, publicados e não publicados, nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias, softwares, música e coreografias de dança. Dessa forma, é garantido aos autores o gozo dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações e das suas atividades de pesquisa. (Conceição Silva Oliveira, Luiz Claudio Almeida Madureira).

https://periodicos.ufba.br/index.php/cmbio/article/view/14101

Após essa introdução vamos aos fatos:

Os assessores do prefeito não sei se para agradar o mesmo, não estão olhando para os meios  que utilizam, e, sim para os fins. 

Recebi agora à noite esses Print onde quem encaminhou informou tratar-se de provável ato de pirataria, uso indevido de direitos autorais, já que trata-se de logo de outra prefeitura,

" Falta de  criatividade, plagiaram  a logo da cidade de Itapaci --GO. 

Fora o fato do uso de uma pomba, objeto que liga ao Paloma" (sic).

Foram longe, apelaram para Goiás, pelo menos tiveram criatividade para deturpar o logotipo ou logomarca da prefeitura de outro estado, no caso Goiás. 

A pergunta que não quer calar:

Nobres vereadores, vossas excelências aprovaram   projeto de lei que substitui os símbolos utilizados pela prefeitura de Jeremoabo em placas, faixas e outros materiais pelo brasão do município.?

Vossas excelências aprovaram algum projeto de lei, atrelando a logomarca da prefeitura ao Posto Paloma? 

O povo de Jeremoabo elegeu um prefeito ou um ditador?

 

Antonio Fernando Dantas Montalvão

Agora no início da noite tentei atualizar uns processos e não consegui, já que na Pastelaria em frente de casa tinha um som ligado em uma altura absurda. Tirei fotos para chamar a Polícia e de lá uma pessoa aparentemente embriagada, usou palavras de baixo calão e ofensivas, dizendo que agora era assim, quem manda é Deri e não Anabel. Felizmente se amofinou e desligou o som. Se Deri foi eleito para estabelecer a anarquia não conseguirá. Estaremos atentos e os marginais não terão espaços. Anabel tem princípios e uma vida pessoal e administrativa limpa. Sou de Jeremoabo e toda semana estou aqui. Agora vou ampliar os dias. Espero que Deri aconselhe alguns dos seus desastrados seguidores respeitar os homens de bem.

Jeremoabo está virando um inferno e tirando a tranquilidade do povo, com a Palavra a Polícia...

 

                                               Foto Divulgação

Essa de dizer que em Jeremoabo quem manda é Deri é um tipo de fuga para praticarem a barbárie; o Deri  tem que cumprir o que determina a Lei, o direito do prefeito termina onde começa o seu como cidadão.

Perturbação de sossego. O que fazer?

Consequências jurídicas da perturbação de sossego, nas searas penal, cível e administrativa.

Ao contrário do simplório ditado popular “Os incomodados que se mudem”, o ordenamento jurídico brasileiro tutela o sossego e a paz pública como bens jurídicos invioláveis, tais como a intimidade, a vida privada e a honra.

A perturbação de sossego, como é cediço, cuida-se de conduta penalmente típica, insculpida no artigo 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41 (“Lei das Contravenções Penais” – LCP). 

Portanto, diante de um caso de perturbação de sossego, a primeira medida que se recomenda ao ofendido é o necessário acionamento da Polícia Militar, para que os agentes policiais diligenciem ao local do fato, façam cessar a perturbação, e conduzam os autores à Delegacia de Polícia (artigo 301 do CPP c. C. Artigo 69 da Lei n. 9.099/95), ou, conforme o caso, colham os dados deles para lavratura do pertinente boletim de ocorrência, para providências posteriores.(Publicado por Rodolpho Teixeira Carvalho)

Hoje domingo 10.01,2021, às 19:30 os moradores  na região compreendida na área da PASTELARIA DO BECO DA ESPADUADA, perderam o sossego devido ao barulho ensurdecedor, espera-se  com urgência, que a Polícia faça valer sua autoridade, de acordo com o que determina a Lei.

Como trata-se de um caso de polícia, espera-se que a polícia de Jeremoabo simplesmente faça com que a lei seja cumprida, inclusive há determinação do Governo do Estado proibindo uso de PAREDÕES.

Moradores de Jeremoabo pedem reabertura de PSF fechados sem justificativa plausível

Moradores  de Jeremoabo usam redes sociais  para reclamarem que estão sem atendimento no PSF da comunidade há cerca de meses. 

Um morador de Jeremoabo falou que nessa administração tudo é feito pelo inverso, ao invés do paciente ficar de quarentena, quem fica são os PSF.

Ou o povo conscientiza-se que deve fiscalizar, denunciar e exigir os seu direitos, ou a situação continuará de mal a pior, sofrendo todo final de ano a solução de continuidade.

                            FOTO DIVULGAÇÃO FACEBOOK

O povo deve perder o medo e aprender cobrar o que a lei permite, provocando as vezes necessárias  tanto os vereadores quanto o ministério público.

"Saúde é um dos assuntos que mais preocupam os eleitores em 2012. Uma lei obriga que toda cidade invista 15% de tudo o que arrecada nessa área. O governo federal também libera verbas para os fundos municipais de saúde. O dinheiro não pode ser usado em outra coisa que não seja o bem estar da população, que tem meios de fiscalizar a aplicação desses recursos. Para isso, é preciso saber o 'que é ou não responsabilidade da prefeitura." (G1)

"Às vezes, o cidadão pensa apenas nos seus direitos, mas ele tem o dever constitucional e cívico de fiscalizar aquela prefeitura, aquele PSF, o recurso que vem de Brasília e o recurso que é gasto. E ele também tem um compromisso muito sério em eleger vereadores para que eles possam, também na Câmara [Municipal], ser responsável por essa fiscalização", comentou Paulo Santana.