domingo, novembro 15, 2020

Apagão e caos no Amapá demonstram que privatizar nem sempre é a melhor solução


Apagão no Amapá chega ao 11º dia com prazo judicial para restabelecimento  esgotado | Amapá | G1

Revoltada a população do Amapá não sabe a quem recorrer

Roberto Nascimento

Treze cidades do Amapá estão totalmente sem luz desde terça-feira, 03/11/20. A população desse Estado do Norte do país sofre com o apagão de energia. Sem energia, as bombas não funcionam, portanto, falta água também. Quem não tem gerador próprio fica sem eira nem beira. As consequências são catastróficas para o povo do Amapá e revelam que nem sempre a privatização melhora os serviços públicos, especialmente no vital e estratégico setor da geração e distribuição de energia, onde o Estado sempre atuou a contento.

O caso expõe a falta de um plano B para os imponderáveis da natureza. Um raio atingiu o sistema de transmissão de energia elétrica, danificando um transformador da única Subestação do Estado. Ora, como todos sabem, quem tem dois pode sobreviver com apenas um, mas quem dispõe de somente um, em qualquer imprevisto não tem nada.

FALTA DE PREVISÃO – No mínimo, teria que existir um transformador reserva, uma seccionadora reserva, um disjuntor reserva e até mais de uma subestação, para que a distribuição de energia tenha um equilíbrio no abastecimento para as cidades.

Se todos os cenários não foram mapeados e as soluções não foram executadas, conclui-se que houve um descaso com o Estado do Amapá. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eleito pela população do Amapá, só pensa e trabalha por sua reeleição ilegal. Nada faz para atender aos cidadãos.

O que fez o Senador para solucionar essa fragilidade, que não nasceu neste governo, já que vem se perpetuando com o tempo? Nada, absolutamente nada.

NECESSIDADES BÁSICAS – Vemos que os políticos só se preocupam com suas demandas e não lutam pelo que é mais importante, as necessidades básicas, e uma delas é a garantia do fornecimento de energia elétrica.

Evidente que problemas acontecem, porém, a resposta deve ser rápida o suficiente para não causar danos ao povo brasileiro, principalmente do Norte do país, abandonado por sucessivos governos no que concerne a infraestrutura elétrica, viária e ferroviária.

Além das queimadas na Amazônia, das dificuldades de acesso às populações ribeirinhas, ainda existem mais de um milhão de brasileiros da chamada Amazônia Legal sem acesso aos serviços de energia elétrica.

E HÁ HIDRELÉTRICAS… – Para agravar a falta de planejamento e de execução dos serviços essenciais, a Região Norte abriga duas importantes Hidroelétricas: Tucuruí e Belo Monte. Tucuruí foi inaugurada pelo presidente general Figueiredo e Belo Monte executada pela presidente Dilma.

No entanto, fica claro, com esse apagão do Amapá, que essas duas importantes geradoras de energia elétrica foram concebidas para dar estabilidade ao Sistema Interligado Nacional aos consumidores do Sudeste, já que os consumidores do Sul estão tranquilos com a proximidade da Hidroelétrica de Itaipu. Não se tem notícia de apagão no Sul do país.

O último apagão de energia elétrica em escala nacional ocorreu no segundo mandato do governo de FHC. Na época, criaram um vilão: Os reservatórios de água, que atingiram o pior nível da história republicana. Termoelétricas foram acionadas para minorar os efeitos negativos dos frequentes apagões.

SOLUÇÃO POLUIDORA – Esse plano B (Termoelétricas) é caríssimo e além de tudo, faz muito mal ao meio ambiente. Mas nem mesmo essa solução dispendiosa está sendo colocada em prática no interior e na capital do estado. Os ricos estão indo para os hotéis. E e os pobres? Sendo largados à própria sorte, como sempre.

O Apagão do Amapá, traz para todos nós, um sinal de alerta, para os imprevistos da natureza, tanto nos efeitos negativos dos raios, como também para a provável ocorrência de seca, que nos atinge de tempos em tempos. Os Ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura, devem passar da fase do proselitismo político e começar a pensar no planejamento dos novos tempos, que sempre vem, apesar de muitos negacionistas não acreditarem. Quando ocorre o vendaval e a destruição, não vai adiantar botar a culpa na natureza ou nos governos anteriores.

Sai governo e entra governo é tudo a mesma coisa. Quando iremos mudar de verdade?

Após manifestação de Bolsonaro, Mourão quer abrir diálogo com equipe de Joe Biden através de Kamala Harris


Mourão é dos nomes mais pragmáticos do núcleo político-militar

Felipe Frazão
Estadão

O vice-presidente Hamilton Mourão já definiu uma estratégia para se aproximar de Kamala Harris, a vice-presidente eleita dos Estados Unidos. O primeiro contato será por uma cordialidade. A intenção é dar congratulações a Harris pela vitória ao lado de Joe Biden na disputa pela Casa Branca.

Nos bastidores do governo, e até entre diplomatas, Mourão tem sido visto como um dos nomes mais pragmáticos do núcleo político-militar, capaz de abrir canal de diálogo com a equipe de Biden. Mesmo assim, o general não quer puxar agora nova frente de embate com o presidente Jair Bolsonaro.

ALVO DE CRÍTICAS – Por causa de outras divergências públicas, Mourão virou alvo de queixas dos filhos de Bolsonaro e de aliados mais radicais do presidente, que chegaram a falar até mesmo em “conspiração” no governo.  O vice jura lealdade, mas sabe que não é visto nem mesmo como candidato a companheiro de chapa de Bolsonaro para o projeto de reeleição, em 2022.

Nos últimos dias, o presidente se irritou com Mourão e o desautorizou. Na lista de motivos para mais um atrito entre os dois estavam duas propostas reveladas pelo Estadão, discutidas pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, comandado pelo vice. A primeira delas prevê o controle de 100% das atividades de organizações não-governamentais (ONGs) na região e a segunda mostra um plano para expropriar propriedades rurais e urbanas que tenham cometido crime ambiental.

“DELÍRIO” – Bolsonaro disse que a “propriedade privada é sagrada”, chamou a ideia de “delírio” e ameaçou demitir o responsável, “a não ser que essa pessoa seja indemissível”, uma indireta a Mourão. Não foi só: o presidente afirmou à emissora de TV CNN que não está discutindo com o vice a situação dos EUA, nem qualquer outro assunto.

A interlocutores mais próximos, Mourão repetiu que não quer atropelar Bolsonaro, embora já tenha dito que, como “pessoa física”, já reconhece a vitória de Biden no duelo contra Donald Trump pela Casa Branca. Diante dessa intrincada situação política,  assessores afirmam que Mourão não deve se manifestar em nome do governo antes que Bolsonaro admita o democrata Biden como vencedor na disputa levada à Suprema Corte pelo republicano Trump.

NO GATILHO –  Mesmo assim, o vice deixou uma mensagem pronta, engatilhada para soltar no Twitter, dando os parabéns a Kamala Harris. Mourão pretende publicar o tuíte tão logo o Planalto felicite Biden. Esse momento, porém, ainda é uma incógnita porque Bolsonaro decidiu se manter em silêncio até que o imbróglio tenha chegado ao fim.

Em conversas reservadas, diplomatas avaliam que, com a demora em se manifestar, mesmo diante de novos resultados confirmados a favor de Biden, Bolsonaro acaba deixando o Brasil cada vez mais isolado no plano internacional, ao lado de México e Rússia. Até os chineses, sempre calculistas, reconheceram o triunfo de Biden e Kamala.

Mourão, por sua vez, continua distante de Trump. Ele nunca aderiu à torcida de Bolsonaro pelo republicano. E, quando questionado, repete o discurso diplomático de que a relação entre os países independe de governos e será de Estado para Estado, “havendo simpatia ou não”.

“DURONA”  – Ex-procuradora-geral da Califórnia, a senadora Kamala Harris é vista por conselheiros de Mourão como uma mulher “durona”. Em agosto do ano passado, por exemplo, no auge dos incêndios florestais, ela expressou o repúdio da campanha de Biden ao que ocorria na Amazônia. Harris culpou Bolsonaro pelas queimadas, afirmou que a política do governo brasileiro era “catastrófica” e  permissiva com garimpeiros e madeireiros que destruíam a terra e defendeu a suspensão, por parte dos EUA, das negociações para acordos comerciais com o Brasil.

É justamente nesse ponto que há uma brecha para Mourão entrar no circuito. A Amazônia pode ser um “gancho” para introduzir a conversa com Kamala, já que o vice preside o Conselho da Amazônia Legal, principal vetor de políticas, operações imediatas contra crimes ambientais e planejamento do governo para a região. Mourão tem feito convites a autoridades estrangeiras para conhecer a selva brasileira e uma visita de Estado é tida como iniciativa capaz de azeitar a relação.

VENEZUELA – Outro tema que interessa aos democratas é a Venezuela. Mourão conhece a realidade de Caracas, onde serviu como adido do Exército e da Defesa. Foi com análises sobre a situação do governo chavista de Nicolás Maduro que ganhou o respeito de Mike Pence, vice-presidente e companheiro de chapa de Trump. Eles conversaram sobre Maduro em abril do ano passado, em Washington, e iniciaram uma relação cordial.

Na época, Mourão também passou no Senado americano e abordou o tema Venezuela com os dois partidos, por cerca de 30 minutos. Entre os interlocutores estavam os senadores democratas Tom Udall e Bob Menendez.

VOZ MODERADA – Nesta mesma missão de política externa, o general firmou a imagem de voz moderada no governo. Mourão deixou impressões positivas na capital americana ao dar palestra exibindo domínio da língua inglesa, invejado no Planalto. Nos anos 1960, ele estudou em Washington, enquanto o pai, o general de Exército Antônio Hamilton Mourão, servia na Junta Interamericana de Defesa.

O vice também se preparou para um contato pós-eleitoral com Pence. Queria que o vice de Trump e sua mulher visitassem o Brasil e o Rio de Janeiro, qualquer que fosse o resultado nas urnas. Um assessor de Pence sugeriu deixar o contato telefônico para depois do último dia 12, um sinal de como a Casa Branca já previa a apuração prolongada.

TUTELA – Desde o início do governo, Mourão nunca deixou de se inserir na política externa, em certos momentos com mais protagonismo, como no auge da crise com a Venezuela, com fechamento da fronteira, em fevereiro de 2019. Na ocasião, época, houve distúrbios com Brasil e Colômbia durante tentativa de entrada de carretas com alimentos e remédios destinados à Venezuela. Mourão foi a autoridade de mais alto nível do Brasil a viajar para um encontro em Bogotá, quando a ala militar do governo tutelava os passos do chanceler Ernesto Araújo.

Mourão também foi nomeado como representante do Palácio do Planalto na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), por meio da qual viajou a Pequim, na tentativa de superar o mal estar entre os dois países. Numa deferência, foi recebido pelo presidente chinês Xi Jinping. Em 2021, receberá a comitiva chinesa no Brasil.

Mesmo depois de perder prestígio com Bolsonaro, o vice continuou a ser consultado por diplomatas estrangeiros sobre os rumos do governo. Recentemente, como presidente do Conselho da Amazônia, ele arregimentou uma comitiva de ministros e diplomatas de dez países para passar três dias entre sobrevoos e visitas na região. Conseguiu levar europeus, como alemães, britânicos, espanhóis, portugueses e franceses.

RESISTÊNCIAS – O mau desempenho ambiental faz com que Bolsonaro sofra resistências no continente para fazer avançar o acordo comercial Mercosul-União Europeia. Estrategicamente, ficaram de fora da viagem à selva amazônica os embaixadores da China, Yang Wanming, e dos EUA, Todd Chapman.

As ações de Mourão para abrir canais com Biden não passam, nesse momento, por uma coordenação fina com o gabinete de Bolsonaro. A linha da política externa bolsonarista é, na prática, conduzida por um triunvirato formado pelo chanceler Ernesto Araújo, o assessor internacional Filipe Martins – bem relacionado com trumpistas – e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Filho “03” de Bolsonaro, Eduardo desejava ser embaixador do Brasil nos EUA. O deputado preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Apesar da aliança com Trump, o trio deve tentar conduzir a aproximação com Biden por intermédio do embaixador em Washington Nestor Forster, diplomata de carreira elogiado entre seus pares no Itamaraty. Em várias ocasiões, Forster demonstrou abertura à pressão ideológica dos bolsonaristas e já prepara o terreno para uma conversa com a campanha de Biden.

DESAFIO –  Pelas formalidades do cerimonial, um vice se dirige a outro vice. Em tese, portanto, Biden deveria se relacionar com Bolsonaro, ambos no mesmo nível político. Mas o próprio presidente democrata eleito desafiava essa regra.

Quando era vice de Barack Obama, Biden assumiu a liderança do relacionamento Casa Branca-Planalto no segundo mandato do americano e foi enviado algumas vezes ao Brasil. Relacionava-se não só com o então vice Michel Temer como ganhou a simpatia de Dilma Rousseff, a presidente que sofreu impeachment, em 2016.

Doa em quem doer, todo crime eleitoral cometido nessa eleição será denunciado pela ONG-TransperancênciaJeremmoabo.

Mentira é usar sites para sem nenhum respaldo legal, anular orientação do TSE querendo a todo custo zombar da inteligência do povo de Jeremoabo.

 

Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas

Nova versão estará disponível a partir do dia 27 de setembro

Pardal - Denúncias Eleitorais

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

Confira matéria da TV TSE sobre o Pardal.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.

Novidades

Entre outras novidades para este ano, o app disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

Haverá ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

app também oferecerá uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante.

 

Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.

 

As novidades foram implementadas a partir de sugestões do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria TSE nº 210/2019 especificamente para trabalhar na evolução do Pardal. O grupo também propôs a possibilidade de converter a denúncia em processo dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em despacho assinado em julho deste ano.

CM/LC, DM

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Nota da redação deste Blog - Qualquer dúvida leiam a orientação do TSE..


O povo não é idiota e sabe muito bem o que é verdade e mentira, sabe também o que merece ser repudiado.

 


Em primeiro lugar não denunciei nem tão pouco afirmei nada, apenas publiquei uma nota da ONG-Transparênciajeremoabo, onde apresenta protocolo de denúncia que representou perante um site oficial do TSE, portanto, não adianta querer tentar deturpar o entendimento do povo, que ninguém em Jeremoabo é imbecil.

Em segundo lugar chamo atenção de todo cidadão de bem de Jeremoabo que repudia o crime, que não compartilha com ilicitudes,  que o proprio cidadão que supostamente se vendeu, foi o proprio que gravou o vídeo, assumiu, e jogou nas redes sociais, reconhecendo seu erro, porém, por descargo de consciência mesmo sabendo que poderá ser penalizado mais enxergando mais alto que é o bem de Jeremoabo, levou ao conhecimento do povo, para que não seja mais uma vitima igual ao proprio.

Portanto, não queiram com o dedo sujo imputar calunia e difamação contra os cidadãos de bem de Jeremoabo.

Eleição se ganha democraticamente  de forma republicana com votos, e não querendo fazer o eleitor de mercadoria.

O eleitor de Jeremoabo tem vergonha na cara, e não é mercadoria para ser vendido.

O site do TSE recebe a denúncia, analisa e se tiver provas ou iindicio de prova, manda apurar.


“o voto não pode ser moeda de troca. O voto é o maior poder da democracia”. - É por esse motivo que mais uma denúncia foi representada ao TSE

 


MAIS UMA PROVA DE COMPRA DE VOTOS EM JEREMOABO FOI ACEITA PELO TSE.
Neste Domingo, 15/11, mais um prova contundente de compra de voto foi protocolada junto ao TSE, através do aplicativo PARDAL tendo sido gerado o protocolo nº BA202011150806540480 que pode ser acompanhado no endereço eletrônico https://pardal.tse.jus.br/.../andamento.../pesquisar.faces.
Trata-se de um vídeo no qual um eleitor informa que o candidato a reeleição para Prefeito da cidade, , ofereceu-lhe uma quantia para que o mesmo realizasse a votação a seu favor.
O vídeo mostra a presença do candidato nas proximidades do local, quando o mesmo tentou evacuar-se mostrando sua participação já que não foi feita a defesa pelo mesmo ou por outros representantes, um flagrante nítido que já está sendo avaliado pelo TSE e poderá culminar em sua condução, podendo acarretar inclusive sua inelegibilidade.
Pardal-WEB V2.2.1.16
PARDAL.TSE.JUS.BR
Pardal-WEB V2.2.1.16


Conforme estatística do proprio TSE só de Jeremoabo já foram protocoladas 15 denúncias a respeito de irregularidades no pleito eleitoral do corrente. ano.

Hoje 15 de novembro, a ONG-TrasnparênciaJeremoabo protocolou mais uma denúncia onde o proprio eleitor assumiu que vendeu o seu voto, portanto, denúncia de um suposto RÉU CONFESSO.

Cadê os fiscais?

Brasil vai às urnas para eleger prefeitos e vereadores; revise proibições

 


Brasil vai às urnas para eleger prefeitos e vereadores; revise proibições
Foto: Reprodução / Agência Brasil

Eleitores de todo o país vão às urnas neste domingo (15) no primeiro turno das eleições municipais. Mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

 

No pleito deste ano, 19 mil pessoas são candidatas ao cargo de prefeito e de vice-prefeito em todo o país. Concorrem ao cargo de vereador 518,3 mil candidatos. As informações são da Agência Brasil

 

Devido à pandemia da covid-19, um protocolo sanitário foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medidas preventivas para eleitores e mesários.

 

A primeira recomendação é para que os eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 não compareçam aos locais de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

 

HORÁRIO
O tempo de votação foi ampliado em uma hora neste ano para evitar filas e aglomerações.

 

As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Preferencialmente, das 7h às 10h, deverão votar os eleitores idosos, com mais de 60 anos, ou que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.

 

MÀSCARA OBRIGATÓRIA
Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais. O eleitor deve usar a máscara em todo o percurso que fizer até chegar à seção eleitoral. Não será permitido que ele se alimente, beba ou realize qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

 

As mãos têm que ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação.

 

O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar contaminação. 

 

Os eleitores terão que respeitar a distância de 1 metro entre eles e as demais pessoas que estiverem no local. Marcações feitas com adesivos no chão vão indicar o distanciamento correto.

 

No entanto, não haverá exclusividade. Quem comparecer às seções neste horário também poderá votar.

 

PODE E NÃO PODE
Durante o período da votação, é proibido entrar na cabine eleitoral com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou aparelho de radiocomunicação. Fazer propaganda eleitoral para partidos e candidatos, como uso de alto-falantes e carreatas, também não é permitido.

 

O eleitor pode levar os números de seus candidatos anotados em uma “colinha” e manifestar preferência por partido ou candidato de forma silenciosa, por meio do uso de camisetas, bandeiras, bonés ou adesivos.

Paulo Guedes volta a defender a velha CPMF, agora rebatizada com o nome de Imposto Digital


Reforma Tributária: Unificação de PIS e Cofins e nova CPMF | Asmetro-SN

Charge reproduzida do Arquivo Google

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Apesar das críticas que vem levando sobre a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), e de integrantes do governo e parlamentares descartarem essa proposta, o ministro da economia, Paulo Guedes, voltou a defender, nesta quinta-feira (12/11), a volta de um tributo parecido, que ele insiste em chamar de “imposto digital”.

A ideia do ministro com o novo tributo é compensar a desoneração da folha de pagamentos – incentivo fiscal criado pela ex-presidente Dilma Rousseff que chegou a ser concedido para 56 setores, mas que, por não ter o efeito esperado na economia e na atividade econômica, vinha sendo retirado gradualmente.

Restaram com desoneração 17 segmentos que ainda recebem esse incentivo, que deveria ser extinto no ano que vem, recentemente mantido pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Assim, será preciso abrir um espaço de quase R$ 5 bilhões no Orçamento de 2021, via corte de despesas, para que o governo não estoure o teto de gastos – emenda constitucional que limita o crescimento dos desembolsos à inflação anterior.

MODO DE DIZER – “Vamos aumentar, sim, o imposto e vamos reduzir a taxa de impostos indiretos. Esse é o nosso compromisso, vamos fazer substituição. Não queremos criar: queremos desonerar a folha de pagamentos, que é o pior dos impostos, o mais cruel, que produziu uma arma de destruição em massa de empregos. Isso é uma vergonha para o país: 40 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, condenadas à baixa produtividade”, afirmou, durante teleconferência organizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Contudo, o ministro não detalhou a proposta de reforma tributária incluindo essa nova CPMF, que, apesar de prometida ser enviada logo ao Congresso, ainda não foi encaminhada. E não apresentou um programa que possa garantir que as empresas não usem esse incentivo como margem de lucro, em vez de criar novos empregos, como aconteceu quando o governo Dilma realizou o programa.

Como é um tributo impopular e criticado também pela maioria de especialistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que, enquanto presidir a Casa, a nova CPMF não entra na pauta.

GUEDES SÓ PENSA NAQUILO… – Há cerca de duas semanas, integrantes da equipe econômica haviam enterrado a ideia de recriação da CPMF devido ao desconforto entre integrantes da base aliada, mas tudo indica que o ministro ainda tem esperança de emplacar o tributo sobre transações eletrônicas. Em audiência com parlamentares, Guedes chegou a dizer que o imposto estava morto.

Na introdução à palestra de Guedes no evento comemorativo ao Dia Nacional do Supermercado, o presidente da Abras, João Sanzovo, foi taxativo em defender a reforma tributária, desde que não ocorra aumento de impostos.

IMPOSTOS INDIRETOS – “É um compromisso nosso (não aumentar impostos). O nosso governo é liberal-democrata. Os liberais-democratas preferem melhorar a alocação dos recursos públicos, reduzir subsídios, deduções e incentivos que são dados, principalmente, aos mais ricos, e concentrar esses recursos no auxílio aos mais pobres, fazendo transferências de renda progressivas”, disse Guedes, garantindo que quem não paga imposto, atualmente, vai começar a ser tributado, seja via dividendos, seja via transações eletrônicas.

“Hoje, temos uma taxação excessiva de impostos indiretos, que são regressivos. Então, vamos colocar imposto sobre dividendos, que são a principal fonte de recursos de quem tem capital. Os lucros investidos pelas empresas são muito bem-vindos. Isso é muito bom, mas, quando ele sai e vai para a pessoa física, queremos tributar esse rendimento que é isento de tributação. Vamos tributar, sim, os dividendos e reduzir a carga de impostos indiretos”, assegurou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes é um farsante. Na reforma da Previdência, ele lutou como uma hiena para desonerar a folha salarial de todas as empresas, o que significaria a derrocada do INSS, que não teria como pagar benefícios, e o Congresso rejeitou. Agora, culpa a desoneração feita no governo Dilma Rousseff para justificar a nova CPMF, que não passa de uma velha caquética que fez plástica com o Dr. Bumbum. Sinceramente, Guedes deveria ir embora para cuidar dos recursos fundos de pensão, que é a especialidade dele… (C.N.)

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