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domingo, outubro 11, 2020
Carreata histórica marca inauguração do Comitê e mostra força para mudança em Jeremoabo
Prefeitura na pavimentação usa o “cimento Sonrizal” aquele que não resiste a chuva
Hoje o povoado Cirica compartilhou com trabalho competente e honesto do vereador Kaka´de Sonso, presenteando com um movimento histórico
Se há o Vereador hoje nas Câmaras Municipais é por que alguém os colocou ali. Lembrando que esses Vereadores saíram do seio da população, e Kaká de Sonso correspondeu a expectativa dos seus eleitores, trabalhando com responsabilidade e competência.
"Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Sem entrar no mérito político da questão, o Vereador quando eleito deve sim, representar toda a população de uma cidade. Não há que falar em representação de grupos, de bairros, de templos religiosos, ou qualquer outro segmento que represente individualidade por parte do Vereador. Sua ação perante a Câmara deve ser ética, moral e, acima de tudo, compromissada com as reais necessidades de um Município." (Mario José Galavoti).
Kaká você promoveu neste domingo (11) uma carreata histórica no Povoado Cirica. Foram centenas de apoiadores ratificando sua atuação na vereança e também dando um recado que estão coma Anabel e não abrem.
" O indivíduo que é honesto pode achar que sua vida está cheia de desafios e problemas difíceis que podem ser muito desconfortáveis de enfrentar e vencer, mas são muito mais recompensadores quando forem superados. Afinal, não há dúvidas que enorme felicidade pode ser atingida quando uma pessoa reconhece suas dificuldades e as resolve com sucesso". (Lucia Winther)
Ex-juíza diz que prefeito de Palmeira dos Índios e seus aliados são corruptos
Sônia Beltrão é pré-candidata à Prefeitura
“Os que apoiam uma gestão corrupta dessa é porque também são corruptos”. A frase é da juíza de Direito aposentada e pré-candidata à Prefeitura de Palmeira dos Índios, Sônia Beltrão (Patriota). Ela se refere a atual gestão, comandada pelo prefeito Júlio Cézar (PSB).
As declarações da ex-juíza foram dadas num grupo de WhatsApp que discute a política local. Na ocasião, internautas criticavam as inúmeras obras inacabadas da atual gestão e as promessas não cumpridas pelo atual gestor.
“O bom mesmo é que o povo se oriente e dê a resposta certa. O povo somente agora é chamado de povo, mas nunca são reconhecidos os seus direitos como cidadãos”, escreveu.
Exigindo respeito ao povo, Sônia Beltrão não poupou críticas à gestão municipal e destacou o alto número de contratados. “A cidade está sangrando. Quase três mil foram nomeados sem concurso. Pessoas desinformadas em busca de emprego aceitam uma situação dessa. Depois, em sendo ele mesmo eleito vocês vão para a rua”, alertou.
Questionada pelo Portal 7Segundos sobre o seu posicionamento, considerado extremamente forte, Beltrão enfatizou o abuso de poder econômico para fins eleitoreiros. “Quem nomeia milhares de pessoas sem o devido concurso público corrompe a sociedade, pois abusa do poder econômico para fins eleitoreiros. Quem faz isso em tempos de crise fiscal, age de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
A ex-magistrada foi além e enfatizou a participação da elite em decisões públicas. “O povo de Palmeira dos Índios nunca foi e nunca será corrupto, mas há uma elite política que se considera acima da lei. Essa elite é cúmplice histórica dos desmandos em nossa cidade. Não podemos confundir o povo simples com os cúmplices do poder”, concluiu.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmeira dos Índios foi procurada pela reportagem para comentar as declarações da pré-candidata Sônia Beltrão, mas optou por não se pronunciar.
Nota da redação deste Blog - Qualquer semelhança com Jeremoabo poderá ser mera coincidência.
O candidato corrupto e o eleitor desonesto
por Luiz Paulo Batista
Corrupção e desonestidade. Duas palavras com significados diferentes que, no âmbito político, caminham, infelizmente, lado a lado, numa perfeita harmonia e união, gerando consequências desastrosas para a sociedade, independentemente da classe social. Para exemplificar a afirmativa, trago como exemplo dois protagonistas do pleito eleitoral, seja ele municipal, estadual ou federal: o “candidato corrupto” e o “eleitor desonesto”.
Obviamente, sem generalizar, pois existem as exceções, descreverei as principais características consideradas por este articulista que qualificam o “candidato corrupto”. Vejamos: ausência de propostas de trabalho concretas para o cargo pretendido; abordagem ao eleitor sempre ladeada de ofertas indecorosas (compra de voto e “supostas lideranças de bairro”); promessas estapafúrdias; acordos políticos que comprometem a lisura e, principalmente, a independência no exercício do mandato; sempre diz SIM, mesmo sabendo que não poderá honrar com o compromisso futuro.
Agora, sem mais delongas, falaremos dos atributos daqueles que não são maioria, mas acabam fazendo a diferença, o “eleitor desonesto”: solicita ao candidato pedidos individuais/particulares, deixando de lado os interesses da coletividade, adora ouvir SIM, mesmo sabendo que não conseguirá ser atendido devido ao pedido ser contrário a atribuição do mandatário, requer vantagem financeira para declarar apoio na campanha (fixação de adesivo no carro, moto, bicicleta, etc.), exige vários litros de combustível e, por fim, acaba fazendo o acordo também chamado de “fechamento”, com o que oferece a proposta mais vantajosa. Detalhe, não importa quem e sim a quantia recebida.
Conclusão! Enquanto não houver uma conscientização, interesse da sociedade de bem em acreditar que é possível eleger pessoas confiáveis, honestas, sinceras, capazes de cumprir com as suas obrigações inerentes ao cargo que lhe fora conferido nas urnas, o Município, o Estado e o País continuarão sendo palco de escândalos protagonizados por corruptos transvestidos de representantes do povo. Povo este que, por sua vez, quando do momento “oportuno”, ou seja, as campanhas eleitorais, buscam “resolver” momentaneamente as suas vidas e esquecem que, aquele que vende o seu voto/apoio, acaba perdendo, no futuro, o direito de cobrar providências na área da saúde, moradia, emprego, agricultura, segurança pública, educação, saneamento básico, água tratada, iluminação pública, etc.
* Luiz Paulo é advogado (OAB/RO 10.552), jornalista (DRT/RO 841), pós-graduando em Direito Eleitoral e palestrante
https://www.rondoniagora.com/
Quem vende seu próprio voto não tem moral para chamar os políticos de corruptos
Por Josefina Ferreira Gomes *
Quem vende seu próprio voto não tem moral para chamar os políticos de corruptos. O ano de 2016, ano eleitoral, quando nós cidadãos seremos exaustivamente lembrados pelos políticos. É quando muitos eleitores resolvem fazer um giro, mas acabam fazendo um jirau. É bastante comum ouvir gente dizendo que vai é vender seu voto. Então surgem frases do tipo "Eu tô valendo 50 reais", "meu voto depende de quanto vão me dar", "é ano de eleição, tô precisando mesmo de uns materiais de construção", "eita que esse ano eu vou encher a cara de cachaça que os políticos vão me dar" entre outras frases típicas de quem está prestes a vender ouro 24 kilates e receber como pagamento um monturo de esgoto seco.
Quem vende seu próprio voto não ganha nada com coisa nenhuma. O pagamento que o político mau caráter vai te dar pelo seu voto é ouro de tolo, é mais sem valor que a própria palavra do tal político que está pagando pra você votar nele.
Aí tem gente que diz assim: "Ah só o meu voto não vai fazer diferença". Outro fatal engano. O seu voto é tão importante que os políticos o disputam a tapa e baixarias. E quem disse que seu voto não faz diferença? Veja bem, de grão em grão a galinha enche o papo, de tijolinho em tijolinho se levanta um enorme edifício, de fio em fio a cabeça fica repleta de cabelos, de gota em gota a chuva inunda uma cidade, uma região inteira. Sim! O seu voto faz toda a diferença. E eles (as criaturas, os políticos) sabem tão bem disso que criam em cada eleitor a ilusão de que na verdade um ‘votinho' só não vale nada. Pense bem numa coisa eleitor de cada município se o político te dá duas carradas de massará, em 4 anos como prefeito ou vereador ele vai se sentir livre pra lhe roubar milhões de reais, como vemos todos os dias acontecendo, e enquanto você vai ficar morando numa casinha construída com o massará, aquele político que comprou seu ouro, digo, seu voto, vai roubar seu dinheiro e construir mansões, e até castelos, para ele e seus puxa sacos. Se o político te dá uma passagem para você vir com alguma pessoa doente pra Teresina, por exemplo, ele não está tirando do bolso dele não, ele está utilizando o dinheiro da prefeitura, que está lá tanto para oferecer um sistema de saúde de qualidade quanto para ajudar as pessoas da cidade no que for preciso. E enquanto você está achando a maior vantagem vender o voto em troca de uma passagem, ele (o político que comprou seu voto) vai é roubar, digo, desviar, dinheiro e comprar um monte de "Hilux" e "Rangers" pra ele, pra mulher, pra filharada, enquanto você e seus parentes doentes vêm para a capital numa ambulância caindo os pedaços. Então todos os dias alguém diz assim: "Eu não gosto de política, os políticos são todos corruptos". E quando você pensa e diz isso o político corrupto se alegra e diz "ô coisa boa, olha aí mais eleitor fácil de ser enganado!".
E a todo momento ouvimos "fulano" é ladrão, "sicrano" é corrupto. Ai fica a pergunta no ar e quem vende o voto é o que?
Os dez mandamentos do eleitor honesto e inteligente
Dom Emanuel Messias de Oliveira, Bispo de Caratinga, Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariane Dom Odilon Guimarães, bispo de Itabira-Cel. Fabriciano.
1 - Tomar consciência da importância da política e do valor do seu voto.
"Voto não tem preço, tem consequências".
2 - Verificar se o candidato ama o povo o qual ele deve servir.
Em primeiro lugar deve se olhar o projeto político do partido, se visa o bem do povo, de modo bem concreto; pois o político deve ser um servidor, um empregado do povo, que respeita o projeto político de seu partido.
Justificativa da mudança: A interpretação gramatical do texto original indica uma generalização para o lado da desesperança. A frase iniciada com a palavra NÃO, desvaloriza totalmente as instituições democráticas, ao passo que afirmar que é preciso primeiro olhar o projeto político valoriza o projeto coletivo em detrimento do interesse e projeto pessoal do candidato.
3 - Examinar se o candidato assume verdadeiramente o compromisso social.
Só se deve votar num político comprometido com o povo, não apenas com seu discurso na campanha eleitoral, mas, sobretudo, com suas atitudes, demonstradas por seu passado limpo, honesto e envolvido com as causas populares. Suas propostas políticas e sociais devem ser concretas, com possibilidade de serem executadas e totalmente voltadas para o bem do povo.
4 - Observar se o político respeita seu adversário.
O político que só sabe atacar e desrespeitar a imagem dos colegas de outro partido, em seus comícios, não merece o nosso voto. Política verdadeira não se faz na base do ataque pessoal e sim a partir de propostas e programas concretos. É preciso acabar com a politicagem dos ataques pessoais, tratando os adversários como se fossem inimigos.
5 - Não considerar nenhum político como representante da Igreja.
A Igreja não tem partido. O compromisso da Igreja é com a vida, a dignidade humana, a justiça, o bem comum e com a ética na política.
6 - Não votar em candidato, cujos projetos atentam contra a família ou contra a dignidade da vida humana.
Por isso é indispensável ver a relação do candidato com a defesa da dignidade e a promoção da pessoa humana e da vida, em todas as manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte. Aqui se deve lembrar, sobretudo, do que diz respeito à legalização do aborto e da eutanásia.
7 - Exigir e fiscalizar aqueles que foram eleitos quanto à sua absoluta transparência administrativa.
O eleitor deve acompanhar o desempenho daqueles que foram eleitos, pois, o voto é uma espécie de procuração para que o eleito aja em nome daqueles que o elegeram.
8 - Colocar em prática a Lei n. 9.840 de 1999, que altera o Código Eleitoral contra a corrupção eleitoral.
Eleitor consciente não vende e não troca de seu voto. É preciso quebrar o círculo vicioso de candidatos que corrompem eleitores, e eleitores que corrompem candidatos. Quem vende o voto está vendendo a sua própria dignidade. Quem compra voto, compra a consciência do eleitor. Quem compra e quem vende voto está se degradando em sua dignidade.
9 - Levar em conta a Lei da Ficha Limpa já em vigor.
Substituir ou acrescentar:
Não se trata de uma Lei para alterar a Lei 9.840/99, que já existe, mas sim de incluir novos critérios de inelegibilidades, baseados na vida pregressa dos candidatos.
Agora, com a Lei da Ficha Limpa poderemos evitar que candidatos sujos com a justiça ou que não tiveram suas contas aprovadas concorram às eleições e venham a ocupar cargos públicos.
10 - Não anular seu voto nem votar em branco.
Se fizer isto, você poderá estar beneficiando um candidato que não merece o seu voto.
* Professora - Teresina Piaui. (mas isso vale para todo o Brasil)
http://www.correiodecorumba.com.br/
O que é melhor: um vereador que fiscaliza ou um prefeito corrupto?
Cícero Henrique

O que é melhor para a população de Cuiabá, um vereador 'bocudo', que fala o que pensa, crítico, investiga e fiscalza os atos de um prefeito corrupto, ou vereadores e prefeito corruptos? A coragem de Abilio Junior é necessária, principalmente no que diz respeito aos órgãos públicos. Eu como jornalista e cidadão solicitei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatórios de gastos da CPI das Cartas de Crédito há três anos. Sumiram com o protocolo e até hoje não me deram respostas. Sabe por quê? Porque de críticas e fiscalização nenhum político gosta, muito menos os corruptos.
Os apaixonados pelo prefeito corrupto gostam de frisar o temperamento forte de Abilio Junior. Mas isso não justifica cassar seu mandato. Se esta justificativa fosse juridicamente aceita, Jair Bolsonaro e Donald Trump já estariam na cadeia, assim como Jean Willys.
Os vereadores da base do prefeito mostram para a sociedade sua ignorância exercitando, a seu modo, o 'só sei que nada sei'. O vereador Marcrean agrediu uma liderança de bairro, Toninho de Souza é constantemente preconceituoso, até mesmo com os doentes e os vereadores da situação não fazem nada em relação a esses fatos que motivam a cassação de mandato.
Por outro lado, Cuiabá tem um prefeito que foi flagrado pegando propina (quando era deputado), e os vereadores fazem corpo mole, fazem-se de cegos, surdos e mudos, todos usam paletó.
A estratégia do prefeito e dos vereadores da base de jogar a sociedade contra o ex-vereador Abilio Junior deu errado. Falta um ingrediente essencial: o prefeito corrupto e os vereadores da situação não têm moral nenhuma, não são imparciais, são maquiavélicos. Por outro lado, a cassação injusta do vereador Abilio Junior, indecente e sem justificativa, levou a população a inundar as redes sociais com sua revolta, com críticas pesadas contra o alcaide do Palácio Alencastro e dos 'capachos' no Legislativo Municipal de Cuiabá.
O prefeito e os vereadores simpatizantes vivem numa cortina de fumaça quando o assunto é corrupção na Prefeitura de Cuiabá. Não tendo como negar a propina do paletó, Emanuel Pinheiro convocou os vereadores travestidos de paladinos no 'talk show' da vergonha e perversão que foi o processo de cassação. Mas ficou evidente nesse processo que há milhares de pessoas que não são bobos da corte e enxergam a realidade, a prodridão na atual gestão municipal.
O trabalho de uma imprensa independente é noticiar a verdade. O trabalho de gestores sérios, de caráter, é cumprir a lei e ser honesto. A função social de ambos é a mesma: melhorar o homem na sociedade, valorizar a integridade, o caráter e a honestidade. Portanto, não importa seu temperamento, se é liberal, de centro, de esquerda ou de direita.
O prefeito e os vereadores subservientes são intransigentes, viram Abilio Junior como inimigo, pois ele é uma ameaça à seu 'modus operandi', é um lider forte que pode derrotá-los nas eleições.
A imprensa, neste cenário, tem o dever de fiscalizar a gestão municipal e denunciar a corrupção na Prefeitura de Cuiabá e na Câmara Municipal e jogar luz sobre ambas. A imprensa não pode se vergar ante a manipulação da mídia, arma utilizada amplamente para calar denúncias e exaltar o alcaide.
Diante destas considerações, pergunto: O que é melhor para Cuiabá: um prefeito corrupto ou um vereador que fiscaliza? Eu quero 1 prefeito honesto e 25 vereadores que fiscalizam.
Por fim, o Ministério Público e o Judiciário não podem permanecer inertes contra esses desmandos que vem ocorrendo tanto na Prefeitura de Cuiabá, como no Legislativo da capital.
É urgente que as autoridadesacelerem as diversas investigações em curso e o Gaeco e Polícia Federal deflagrem uma operações nos dois Poderes para prender e afastar os corruptos da sociedade cuiabana.
A justiça está dormindo?
http://www.caldeiraopolitico.com.br/
NÃO PRECISA CONFISSÃO PARA SABER QUEM É CORRUPTO
EPISÓDIOS DE CONFISSÃO DE ROUBOS POR POLÍTICOS DO INTERIOR DO PIAUÍ CHAMARAM ATENÇÃO, MAS NÃO ERA PRECISO CONFISSÃO PARA SABER
O Piauí inteiro ficou boquiaberto com a recente confissão de um ex-prefeito que, durante uma convenção eleitoral, admitiu ter roubado quando administrou sua cidade. No sábado (12), também numa convenção, outro ex-gestor e candidato a prefeito disse que tinha vergonha de roubar na frente de um assessor que ele considera honesto.
As confissões chamam atenção, mas na maioria das vezes não é preciso que eles confessem para que a população saiba que são corruptos. No Piauí, está cheio de gestores e ex-gestores com extensa ficha corrida, condenados pela Justiça, presos em operações da polícia e amplamente denunciados pelos ministérios público Estadual e Federal.
Antes mesmo que eles admitam seus crimes, existem muitos promotores, procuradores da República, auditores, delegados e órgãos de controle evidenciando que uma parcela de políticos é corrupta e desonesta. Mas, para nossa tristeza, ainda assim muita gente continua votando nessas figuras nefastas ou em prepostos colocados por eles na política.
Antes do corrupto confessar, por deslize ou ingenuidade, basta lembrar da penca de processos, das condenações, das prisões, das buscas realizadas pela polícia e das denúncias feitas por órgãos de controle sérios. Infelizmente, muitas pessoas só acham absurdo quando o sujeito fala com a própria boca, o que acontece em raríssimas ocasiões, feita por uma minoria.
Nas eleições de 2020, assim como já ocorreu em pleitos passados, muitos corruptos são candidatos e outros que não puderam ser colocaram parentes para representá-los. Por isso, é hora da população valorizar e dar mais credibilidade à palavra do MP, da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça. Não se deve esperar que os corruptos confessem e nem tampouco acreditar que aqueles que ficaram calados são santos.
Corrupto é corrupto, confesso ou não. E é muito fácil saber quem são eles.
https://www.politicadinamica.com/
“Se o Prefeito é corrupto e a câmara não o afastar, é porque a câmara também é corrupta” Prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli
Roberto Santos
A falta de exemplos e do fazer o certo no Brasil passa a ser algo fora do comum, o que deveria ser a regra, foi assim que vi ontem a apresentação do Prefeito Meneguelli da cidade de Colatina, num Hotel em Piedade. Um público muito bom, o Prefeito foi recebido como um pop star, não como o Prefeito de Jaboatão vem sendo visto, muito mais pelo seu exemplo como gestor de uma cidade do Estado do Espírito Santos.
Quero parabenizar pela iniciativa do Vereador Daniel Alves que teve a ideia de trazer o Prefeito para mostrar que é possível governar com seriedade e principalmente com prioridades.
Colatina é uma cidade com 112 mil habitantes, com uma receita que gira em torno dos 304 milhões de reais por ano, com um índice de saneamento de 85 %, e uma base econômica muito consistente, tendo na cultura do Café uma das colunas mais importante da economia, alem de 300 confecções, mais de 120 fabricas de móveis, dentre outras atividades.
Na sua apresentação, o gestor apenas mostrou que cortou gastos desnecessários, a exemplo de quando chegou no seu primeiro dia de trabalho e uma das pessoas da gestão dizia que ele teria três carros a sua disposição, de pronto mandou um para o Conselho Tutelar, um para a Saúde e o outro para a educação, e, toda a contratação referente a lanches mandou cancelar, com relação ao seu transporte, como sempre fez, continuou com suas 4 bicicletas, outro exemplo que partilhou, foi no tocante as viagens que fez para receber um prêmio no exterior e que foi bancada por seu próprio salário. Segundo Mnelguelli, ele inverteu as prioridades na cidade, e com pouco tempo, conseguiu melhorar a receita do município e torná-lo como uma das 100 cidades mais importante para se investir. Nem uma fórmula mágica foi implantada na cidade, apenas a aplicação daquilo que se espera de um gestor, honestidade e cuidado com o dinheiro público. No tocante a propaganda, o Prefeito disse que prefere utilizar as redes sociais para divulgar o município, citando que propaganda é algo muito caro, e a cidade tem outras prioridades, neste momento, pensei na nossa Jaboatão, onde o atual gestor aplica por ano mais de 10 milhões de reais.
Um ponto alto da palestra foi quando o Prefeito de Colatina disse que quando um Prefeito é corrupto e a Câmara não o afasta, é porque a Câmara também é corrupta, mesmo porque, ela tem o poder para afasta-lo, disse o Prefeito Sérgio Meneguelli. E continuou, “hoje a população fica com esta história de que todo político é corrupto, claro, como a classe política tem o poder de decidir, ela fica mais exposta, no entanto, aquela pessoa que bebe uma cerveja e não paga, é tão corrupta quanto o político.” Meneguelli.
“Eu sei que não sou corrupto” Sérgio Meneguelli.
Conclusão: Temos hoje uma cidade com mais de 600 mil habitantes, uma receita de 1,5 bilhão de reais e uma gestão e um Prefeito ineficiente, não da para controlar, não ………., eu ligo o rádio e só bla, bla, bla.
Finalizando, ninguém do governo ou mesmo algum espião para aprender como se deve tratar a coisa público, até porque, como disse o Prefeito de Colatina, todos os funcionários públicos, inclusive ele, são empregados do povo. “Tenho mais cuidado com o dinheiro da Prefeitura do que o meu. O meu, se eu quiser rasgar e joga fora eu faço, o do povo não possa fazer isso, tenho muito cuidado” Meneguelli.
É bom lembrar que nem sempre uma câmara consegue afastar um Prefeito, também é bom separar um pouco as coisas, por exemplo, existem na sociedade pessoas honestas? Sim. Numa câmara poderá existir vereadores honestos? Também sim, portanto, as vezes a maior não representa o pensamento de uma decisão de não afastar um Prefeito, neste sentido, vou dizer que os Vereadores são corruptos? Não, os que queriam o afastamento não são a maioria, logo, não haveria afastamento do Prefeito.
http://www.blogdorobertosantos.com.br/
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Marco Aurélio não teve dúvidas ao libertar André do Rap
Ricardo Della Coletta
Folha
André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), 43 anos, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado. Porém, de acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele já fugiu para o Paraguai.
FUX MANDA PRENDER – Ainda no sábado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno imediato André do Rap à prisão.
Ao suspender a determinação de Marco Aurélio Mello, o presidente Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.
“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.
LÍDER DA FACÇÃO – “Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”, concluiu.
Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).
A decisão de libertar o traficante causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que viram um “desrespeito ao trabalho policial”.
DORIA CRITICA – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou a soltura da liderança da facção criminosa e disse que ela, além de causar perplexidade, desrespeita o trabalho da polícia.
“Causa perplexidade a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de prisão. O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de SP e uma condescendência inaceitável com criminosos”, escreveu Doria em suas redes sociais.
Após a reversão da soltura por Fux, Doria parabenizou nas redes sociais a ação do presidente do STF. Ele disse ainda que determinou à polícia de São Paulo que realizasse a prisão do chefe do PCC.
JÁ CONDENADO – De acordo com dados da Justiça, André do Rap foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, mas, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado.
Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional. Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.
TROCA DE FARPAS – Marco Aurélio e Fux protagonizaram nesta semana uma troca de farpas durante a despedida do ministro Celso de Mello da Corte, após Fux ter escolhido a ministra Cármen Lúcia para prestar homenagem, em nome do tribunal, ao ministro que está se aposentando.
Marco Aurélio, que é vice-decano do STF, se irritou e se recusou a falar depois dos colegas. “Observo na vida acima de tudo a organicidade. Vossa Excelência anunciou que a ministra Cármen Lúcia atuaria como porta-voz, falou em nome do colegiado”, disse o ministro para Fux.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A libertação do perigoso traficante é uma lição a quem defendeu o fim da prisão após segunda instância, transformando o Brasil no país da impunidade. O ministro Marco Aurélio alega que cumpriu estritamente a lei. Isso é verdade. Mas os magistrados precisam respeitar as circunstâncias que cercam o cumprimento da lei. O agora decano do Supremo precisa ser examinado por uma junta médica de psiquiatras, é o mínimo que se espera. (C.N.)
Porto Seguro: MP Eleitoral quer impugnação da candidatura de Jânio Natal
Domingo, 11 de Outubro de 2020 - 13:40

O Ministério Público Eleitoral da Bahia se posicionou pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual Jânio Natal (PL), que se registrou para a disputa da prefeitura de Porto Seguro nas Eleições 2020.
Assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, o documento alega que ele estaria inelegível pois não teria juntado uma certidão negativa do Superior Tribunal de Justiça. Menciona ainda o fato de Jânio não ter apresentado comprovante de escolaridade.
De acordo com o A Tarde, a defesa de Jânio apresentou defesa e acusou a promotora de “litigância de má-fé”.
“Nesse contexto, ressalte-se que o legislador deu maior relevância à litigância de má-fé praticada em ações eleitorais, tipificando tal conduta, inclusive, como crime eleitoral. Além disso, buscou ampliar as consequências jurídicas dos atos praticados em determinadas ações eleitorais, com efeitos na esfera penal, independente da multa de caráter indenizatório previsto pela legislação cível”, diz o documento.
Marco Aurélio classifica decisão de Fux de prender líder do PCC como 'hipocrisia'
por Matheus Teixeira | Folhapress

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, "adentrou no campo da hipocrisia" ao suspender a soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) (leia mais aqui).
Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é "péssima" para o Supremo.
O ministro afirma que a ação de Fux "é um horror". "Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte", disse à reportagem.
O magistrado afirma que cumpriu sua obrigação de aplicar o trecho introduzido no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime que prevê a necessidade de o juiz renovar a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não ocorreu no caso.
"O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou", disse.
Marco Aurélio citou inclusive uma afirmação da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que cobrou uma aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter sancionado essa lei aprovada no Congresso.
"Hoje inclusive a deputada Janaína está respondendo a uma deputada e está dizendo: 'Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático'", diz.
O ministro afirma que é terminantemente contra o tráfico de drogas.
"É só pegar minhas decisões sobre tráfico de drogas, prisão preventiva, principalmente flagrante, quando o envolvido é surpreendido praticando crime, vai ver que não sou a favor do tráfico, ao contrário, acho que é o pior crime que temos no dia de hoje, porque corre dinheiro e corre dinheiro dado pela sociedade, que é quem compra a droga", diz.
Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF.
"Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo", diz.
A discussão gira em torno do parágrafo único do artigo 316 do CPP, que diz o seguinte: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".
Marco Aurélio diz que aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. "Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento", diz.
Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
A defesa de André do Rap afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado.
De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai.
Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade".
"Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos", escreveu Fux.
"Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas", concluiu.
Ao decidir pela prisão de André do Rap, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O chefe do PCC havia sido preso em setembro do ano passado, após meses de investigações, em um condomínio de luxo em Angra dos Reis (RJ).
Bahia Notícias
Feira: Após pedido de indeferimento, Colbert garante regularidade de candidatura à reeleição

Em nota, o prefeito de Feira de Santana e candidato à reeleição, Colbert Martins (MDB) garantiu neste domingo (11) a regularidade da sua campanha. Mais cedo, o BN publicou a informação que o Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura do emedebista (leia mais aqui).
Segundo o postulante à reeleição, o episódio, ocorrido em 2014, ficou devidamente resolvido na Justiça Eleitoral baiana, mas, “por deficiência da defesa dele, terminou permanecendo o equívoco sem esclarecimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. À época, ele se candidatou a deputado federal.
“Recebi uma doação em cheque do PMDB na época, fiz o depósito, mas o cheque voltou. Anulamos o depósito, recebemos outro cheque e fizemos um novo depósito. Houve uma interpretação de que declarei só metade da doação, porque consideraram o valor em dobro, em razão dos dois depósitos”, explicou Colbert.
Ele afirmou que a situação está resolvida e assegurou que já está sacramentado o parcelamento do pagamento. “Tenho todas as certidões exigidas para que a minha candidatura seja regular, legal. Não há o que temer. Somos candidato à reeleição e quem quiser me derrotar terá que ganhar no voto”, concluiu.
O pedido do MP Eleitoral foi feito em primeira instância. Portanto, a decisão pode ser tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou pelo TSE.
Bahia Notícias
Fux suspende decisão de Marco Aurélio e determina retorno à prisão de chefe do PCC
por Ricardo Della Coletta | Folhapress

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu uma decisão do ministro da Corte Marco Aurélio Mello e determinou o retorno à prisão de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um importante chefe do PCC.
Macedo, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã deste sábado (10) após decisão de Marco Aurélio, que havia considerado que ele estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.
Ao suspender a determinação de seu colega no STF, Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa "de comprovada altíssima periculosidade".
"Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos", escreveu Fux.
"Consideradas essas premissas fáticas e jurídicas, os efeitos da decisão liminar proferida no HC 191.836, se mantida, tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é
apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas", concluiu.
Bahia Notícias
MP Eleitoral pede indeferimento de registro de candidatura de Colbert Martins

O Ministério Público Eleitoral da Bahia emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Colbert Martins da Silva Filho (MDB), que disputa a prefeitura de Feira de Santana. A decisão tem por base a ausência de quitação eleitoral, amparada na existência de uma multa de R$ 170 mil, relacionada à prestação de contas de sua candidatura à Câmara Federal em 2014.
A promotora eleitoral Joselene Machado Dias destaca que, “ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando constatado pelo juiz ou relator a existência de impedimento à candidatura, desde que assegurada a oportunidade de manifestação prévia, nos termos do art. 36.”.
De acordo com o MP Eleitoral, a decisão que determinou o pagamento da multa transitou em julgado em junho de 2019 e o acórdão, que também transitou em julgado em junho deste ano, mantém a condenação em relação ao pagamento da multa.
“Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e, portanto, não está apto à candidatura, pois não reúne a plenitude dos direitos políticos. Resta patente que o Requerente não cumpriu obrigação eleitoral imposta, incorrendo em ausência de quitação eleitoral até o presente momento. Assim sendo, tendo apresentado o registro de sua candidatura sem a comprovação do pagamento ou o parcelamento da dívida, não está apto a concorrer às eleições 2020”, acrescenta a decisão desta sexta-feira (9).
Bahia Notícias
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