André Mendonça subverte a ordem legal e coloca Procuradoria acima do Supremo

Posted on 11 de agosto de 2020, 15:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Mendonça se complicou e também complicou Bolsonaro

Pedro do Coutto

O ministro da Justiça, André Mendonça, recusou-se cumprir determinação do Supremo e entregar à Procuradoria-Geral da República a cópia do dossiê que relaciona 579 pessoas acusadas de articular movimentos antifascistas no país. Afirmou que só enviará o obscuro dossiê se solicitado pelo próprio procurador- geral da República, Augusto Aras.

Reportagem de Vinicius Sassine, O Globo de hoje, destaca o assunto e lembra que na semana passada ele também se negou a entregar o estranho levantamento ao STF.

SUBVERSÃO TOTAL – Portanto, digo eu, o ministro da Justiça subverteu a ordem legal do país, pois não há cabimento em colocar o procurador-geral da República acima do Supremo. Aliás, o dossiê foi também solicitado pela Câmara Federal, e a resposta, até este momento está sendo o silêncio.

Há cerca de 10 dias, em uma entrevista à equipe da GloboNews, negou ter conhecimento da existência do dossiê. Entretanto,  na semana passada, por causa do dossiê, demitiu o diretor do Serviço de Inteligência da Pasta sob sua direção.

A meu ver, André Mendonça se complicou, complicando também o governo Bolsonaro.

CPMF É UMA ILUSÃO – Reportagem de Fabio Pupo, Bernardo Caran e Tiago Resende, Folha de São Paulo de hoje, revela uma flagrante contradição entre o projeto de Paulo Guedes sobre a nova CPMF que ele defende, com a realidade tributária. Ao destacar a importância do novo tributo, que a meu ver será rejeitado pelo Congresso, assegurou que reduziria os encargos das empresas sobre a folha de salários, ampliaria a isenção e redução do Imposto de Renda, consolidaria a expansão do Bolsa Família a ser incorporado à Renda Brasil. Acontece que tais benefícios fiscais ficariam entre 228 e 248 bilhões de reais, enquanto a receita da CPMF, presente em seu sonho, possui uma estimativa de 120 bilhões de reais.

REINO DA FANTASIA  – Portanto os benefícios relacionados por Paulo Guedes na verdade só existem no reino da fantasia. Sobretudo, a diminuição dos encargos patronais sobre a folha de salários, obrigação hoje na escala de 20%, mas que ele, ministro da Economia quer reduzir para 10% ou 15%. Impossível.

A Previdência fecharia no dia seguinte, uma vez que a contribuição das empresas é muito maior do que a contribuição dos empregados e dos servidores das empresas estatais.

Outros problemas são o custo dos funcionários e as verbas para saúde.

DIZ O MILLENIUM Com base em reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de segunda-feira, o custo dos funcionários federais, estaduais e municipais seria 3,5 superior aos gastos com a saúde no Brasil. Desejo colocar o seguinte: Em primeiro lugar o levantamento do Instituto Millenium somou as despesas com todo o funcionalismo público federal, estadual e municipal. Quanto à saúde, fixou-se nas despesas do Ministério, não incluindo os gastos das secretarias estaduais e municipais. Assim inflou as despesas e singularizou a administração da saúde.

O MIllenium disse que as despesas com o funcionalismo em geral atingem 928 bilhões de reais por ano e que tal montante equivale a 13,7% do PIB. Acho que está certo o cálculo, apenas acentuo que o PIB brasileiro eleva-se a 6,6 trilhões de reais.

Gilmar Mendes envia ao plenário do STF ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Posted on 11 de agosto de 2020, 16:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Decisão terá impacto na disputa para a presidência das duas Casas

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para o plenário da Corte o julgamento da ação do PTB que visa proibir a reeleição para os comandos do Senado e da Câmara dos Deputados.

A decisão do Supremo terá impacto direto na disputa para a presidência das duas Casas Legislativas para o biênio 2021-2022. Agora, cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, escolher uma data para análise do caso.

CENÁRIO INDEFINIDO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), age abertamente para viabilizar a permanência do cargo. O chefe da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que não irá concorrer, mas o cenário político está indefinido e uma eventual decisão favorável do STF poderia dar tração às articulações do deputado.

Atualmente, a Constituição veta a reeleição, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso eleita em 2018. O PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes. “Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, diz a ação do PTB.

Agora, caberá aos 11 ministros do STF tomar uma decisão a respeito. Uma decisão contrária à reeleição também pode enfraquecer o movimento de Alcolumbre para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autorize a recondução no cargo. Nesse caso, para ser aprovado, seria necessário voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Este é o retrato de quem diz trabalhar pelo POVO de JEREMOABO.

 JEREMOABO, 181 casos de COVID-19 registrados, Prefeito abre as cancelas e deixa cada um dos cidadãos e cidadãs jeremoabenses entregues a própria sorte, enquanto, paga a locação do seu carro de luxo com dinheiro do COVID-19, um simples aluguel pela bagatela d de R$ 9.790,00 mês. Não satisfeito, no dia 10/06 e 19/06/2020, pagou: R$ 307.595,36 e R$ 222.934,55 a empresa que faz a coleta do lixo, pagamentos estes, com recursos do COVID-19, ao tempo em que faltam testes para diagnosticar pessoas infectadas pelo vírus. Este é o retrato de quem diz trabalhar pelo POVO de JEREMOABO.

De tudo isto só me resta perguntar: se diz querer o bem de JEREMOABO e assim procede, imaginemos se quisesse o mal, já teria nos deportado de nossa cidade e teria transformado em uma fazenda com uso particular, logo, acaso tivéssemos a infelicidade de permanecer por mais 4 anos, o que seria de nós ao final desse tempo?????

Acorda JEREMOABO, para que lhe seja possível sobrar ao menos o nome!

Nota da redação deste Blog - Com  os  milhões que já chegaram para combater o COVID-19 em Jeremoabo,. o prefeito ao invés de incentivar aglomerações através de suas carreatas eleitoreiras, deveria estar preservando a saúde e a vida dos jeremoabenses determinando a testagem em massa, realizando testes do tipo RT-PCR na população nos bairros mais afetados,  a exemplo de prefeitos de outras localidades.

Não indo muito longe cito Aracaju onde  o prefeito determinou nos bairros com maior número de casos com a finalidade de avaliar e monitorar a transmissão local.

" As pessoas serão selecionadas de maneira aleatória, sendo uma por residência, e a escolha das casas seguirá os mesmos critérios sanitários e de organização dos fluxos de trabalho estabelecidos nos mutirões semanais de combate à Dengue e do programa ‘Aracaju Pela Vida'. As pessoas que testarem positivo serão orientadas sobre o isolamento social e todos aqueles que residirem com elas também serão testados.

"Iniciaremos pelas regiões em que identificamos o maior crescimento de casos ou o maior número de óbitos. Para chegar a essas localidades, analisamos as taxas de crescimento e fizemos uma média dos últimos 14 dias. Vamos testar uma pessoa por casa, através de sorteio e distribuição de senha, e após o resultado, que deverá sair dentro de 48 horas após o exame, quem testar positivo ficará em isolamento domiciliar. Também faremos o monitoramento daqueles que tiveram contato com estas pessoas e com isso, pretendemos reduzir a transmissão, principalmente em um momento de reabertura das atividades. O programa nos ajudará a garantir uma segurança maior à população de Aracaju", explicou a secretária da Saúde, Waneska Barboza." INFONET

Conforme BOLETIM  REGIONAL DE SAÚDE - SESAB - em Jeremoabo já havia 194 casos Testados Positivos.

COMPRA DE MESAS POR 300% DO VALOR ACIMA DO MERCADO -

A Prefeitura de Jeremoabo comprou uma mesa de trezentos  reais por l000 reais, mesmo assim ainda tem um cafajeste  que posta nas redes sociais que Dedé Montalvão, não deveria publicar  essas notícias ruins, pois " isso é coisa boa", poderá ser coisa boa para um irracional da sua laia.

Esse ato de improbidade, esse desmando abaixo documentado, só estamos tendo conhecimento graças aos vereadores da oposição, é por esse motivo que ingressaram com uma Ação na Justiça conta o Programa Jeremoabo Alerta, para que vocês eleitores, não fiquem sabendo de nada, para que vocês cidadãos, não tomem conhecimento do seu dinheiro jogado fora pelo ralo da corrupção, da fraude do super faturamento.

Eis parte da Ação Ajuizada pelos advogados que prestam serviços para os vereadores da oposição:

A) que seja declarada a irregularidade dos pagamentos, R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à compra de um jogo de mesas com 04 cadeiras, à empresa SANDRO REIS DE SANTANA, CNPJ Nº 21.440.957/0001-29, considerando, que em lapso temporal curto, a mesma empresa emitiu nota fiscal de venda do mesmo conjunto de mesas e cadeiras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o que importa em preço 300% (trezentos por cento) superior ao de mercado, determinando o cancelamento do contrato 381/2019 e que o Denunciado proceda à restituição imediata dos valores adimplidos conforme narrado, devidamente atualizados, aplicando ainda multa proporcional ao dano causado.

B) Seja apurado, pelos órgãos de controle, e Ministério Público Federal e Estadual, o absurdo consumo descrito na petição com limpeza de rios e canais e manutenção de praças, para que seja determinada a devolução dos valores, aplicação de multas e penalidades cabíveis, por restar claro o superfaturamento e a lesão ao erário;

C) Por fim, pugnam pela representação por parte desta Corte, ao Ministério Público Federal, para que seja apresentada à Justiça Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, além de Denúncia por crime de Responsabilidade.

Termos em que

pede deferimento.

Jeremoabo/BA, 03 de Agosto de 2020 de 2020.

ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS
OAB/BA 43.166

Ex mulher de Bolsonaro pagou R$ 95 mil em espécie por imóvel no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução / O Globo

A ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mãe de seus três primeiros filhos, os políticos Flávio, Carlos e Eduardo, Rogéria Bolsonaro, pagou R$ 95 mil em espécie na compra de um apartamento no Rio de Janeiro. A aquisição feita em 22 de janeiro de 1996 hoje custaria R$ 621,5 mil.

A informação é do jornal O Globo, que obteve acesso à escritura pública do 21º Ofício de Notas do Rio, onde o imóvel está registrado. O documento indica que o pagamento foi "integralmente recebido" no ato de produção do documento de venda.

Na época, ela ainda era casada com o então deputado federal Jair Bolsonaro - os dois se separaram entre 1997 e 1998.

A reportagem é publicada no contexto em que Rogéria tenta retornar à política depois de quase 20 anos. Ela foi vereadora no Rio de Janeiro por dois mandatos a partir da eleição de 1992 e, atualmente, é pré-candidata pelo Republicanos à Câmara do município.

De acordo com a escritura, feita pelo escrevente Irenio da Silveira Duarte Júnior, Rogéria comprou o apartamento do casal Francisco Antonio da Paixão Brandi, militar reformado, e de sua esposa Alba de Medeiros Brandi. O imóvel era localizado na Vila Isabel, bairro da Zona Norte da cidade.

Quando foi procurada para verificar os dados, Alba negou a negociação. "Nunca morei lá, nem coisa nenhuma. Não sei. Ele [o marido] já morreu há muito tempo", afirmou. Mas na escritura consta a assinatura dos dois.

Segundo o jornal, o escrevente também está morto. O Globo, então, submeteu a escritura para análise de um colega do profissional no 21º Ofício. Sob condição de anonimato, ele confirmou as informações registradas. Já Rogéria e o Palácio do Planalto não responderam aos pedidos de resposta da reportagem.

Bahia Notícias

Feira Hoje é vítima de fake news envolvendo vacina contra o novo coronavírus

Circula nas redes sociais um banner com o logotipo do Jornal Feira Hoje sobre venda de vacina contra a Covid-19 em Feira de Santana.

O Feira Hoje esclarece ao público que não fez a postagem e lamenta mais uma publicação irresponsável envolvendo o novo coronavírus, o que nada de positivo proporciona à população.

FH, 11/08/20

Primeira vacina russa contra Covid-19 é testada na filha de Vladimir Putin

Informações de agências de notícias europeias dão conta de que uma das filhas do presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi vacinada contra o novo coronavírus, causador da Covid-19. O medicamento foi desenvolvido por cientistas do próprio país.

Putin admite que ainda não foram concluídos os testes clínicos, mas garante que a vacina funciona com bastante eficácia.

O anúncio foi feito apesar de aviso, na última semana, da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que a Rússia não deve se desviar dos métodos usuais de teste de uma vacina para segurança e eficácia.

Putin tem duas filhas, de 35 e 34 anos, respectivamente Maria e Ekaterina. As agências não informaram em qual foi aplicada a vacina.

11/08/20

https://feirahoje.com.br/

Desonestidade

Segue texto sobre Desonestidade. Matéria realizada em fevereiro de 2008 para os funcionário do DETRAN/PR.

Desonestidade e Cleptomania, um desvio social!
Hoje em qualquer lugar é fácil encontrar pessoas desonestas, seja ela de que modo for. Também há quem seja desonesto por doença, como o cleptomaníaco. Aquele que rouba por um transtorno no controle do impulso.


A honestidade é uma questão de educação, mas infelizmente até mesmo pessoas que foram rigorosamente educadas podem vir a desenvolver a desonestidade. Porque isso acontece? Muitas vezes por ambição, desejo de ter o que não se pode comprar, enriquecer sem fazer força, as custas do dinheiro do outro. Segundo a especialista em saúde mental, Bianca Bortolini Florsz, existem três fatores que podem levar a desonestidade. Primeiro por desvio de caráter, esse nasce com a pessoa indiferente da educação e estrutura familiar, segundo é característica de personalidade, esse pode ser revertido e por terceiro o comportamental, que se desenvolve devido ao meio que vive, as pessoas e o cotidiano.

Há também quem seja desonesto por doença, como roubos compulsivos, em que a pessoa encontra uma motivação para efetuar o roubo, um desejo incontrolável de roubar. Essas características são de uma doença clinicamente conhecida como a Cleptomania, ocasionada por um transtorno no controle do impulso. Essa doença não escolhe classe social, ou seja, pessoas de classe aquisitiva alta podem vir a tê-la. Normalmente elas são diagnosticadas na idade adulta. “Existem três fases no desenrolar do ato roubar, primeiramente vem à ansiedade diante do roubo, um desejo que precisa ser saciado, após o roubo a pessoa sente-se aliviada, alegre e motivada, porém, logo após cai na real de que o que fez não foi correto, aí se sente culpado e envergonhado”, explica Bianca. Mas apesar disso a pessoa repete o ato por inúmera vezes, não tendo controle consigo próprio.

E a sociedade, será que deve distinguir aqueles que roubam por dinheiro e maldade, daqueles que sofrem de Cleptomania? Pois bem, roubo é sempre um delito indiferente do quê, do porquê e de quem foi roubado. Mesmo que o cleptomaníaco sinta apenas o desejo de roubar pequenos objetos, a lei, num primeiro momento, os culpa pelo delito, até que se prove o contrário. No entanto, se a doença for comprovada por meio de diagnóstico clínico, o indivíduo poderá cumprir pena num manicômio judiciário, ou seu tempo de detenção pode ser diminuído, mas de qualquer maneira pagará por seu erro, assim esclarece Bianca.

A desonestidade pode ser ocasionada por falta de educação, mas o fator principal é a falta de caráter. Segundo os valores morais da sociedade brasileira, ser desonesto não é somente roubar, e sim levantar falso testemunho, conseguir as coisas passando por cima de outras pessoas, fraudar, não ser digno, não ter caráter e enganar. Se procurarmos no dicionário o conceito da palavra desonesto significa quem não tem honestidade, indigno, torpe, desprezível, impudico, devasso.

Numa situação delicada, será que emprestaríamos dinheiro para uma pessoa amiga sabendo que o dinheiro não será devolvido? Bom, nesses casos é bom aplicar aquela velha frase do ditado popular, “amigos, amigos, negócios à parte”. Muitas pessoas compram produtos à prestação, obviamente pagam, mas há também pessoas que compram já com a intenção de não pagar. Bianca explica que esse ato não é feito na ingenuidade, todos sabemos das responsabilidades, portanto, isso é um desvio de caráter possivelmente vindo de uma estrutura familiar mal construída. Resolver isso não é tão simples, é preciso que a sociedade em sua volta faça a pessoa desonesta ver seus erros, ele precisa se sentir isolado por ser “caloteiro”. Precisa reconhecer que está tendo um tratamento diferenciado dos demais, se sentir culpado e envergonhado, assim será possível uma melhora em sua conduta.

Ainda sobre a Cleptomania devemos ficar atentos com as crianças. Pegar algo no supermercado ou na casa de algum amiguinho pode ser visto apenas como uma brincadeira ou um descuido de criança, quando na verdade pode estar se desenvolvendo a doença. Claro que, não é uma ou duas vezes que vai caracterizar a Cleptomania, mas sim diversas. Assim que diagnosticada a possibilidade da doença, é preciso procurar ajuda de um especialista. Bianca ainda sugere que a pessoa busque um acompanhamento psicológico e psiquiátrico. “É aconselhado as duas medicinas juntas, para melhor efeito. Não adianta tratar com remédios se ao ver um objeto o paciente novamente sinta o desejo incontrolável de roubar; por isso é necessário cuidado psicológico também”.

Portanto, desonestidade não está com nada e pode levar o indivíduo a sentir culpa, vergonha e ainda ser excluído. Vale a pena reforçar que a Cleptomania pode atingir a todos. Vergonhoso não é assumir que é doente, mas sim roubar e colocar a culpa na doença!

Assessoria de Imprensa


Nota da redação deste Blog - Resolvi transcrever esse artigo porque tem um puxa saco do grupo do prefeito que está incomodado porque publico os desmandos existentes na administração municipal, por seu gosto era para omitir tudo de errado para que o cidadão de bem permanecesse engando.
O pior é que esse pilantra nem de Jeremoabo é.

Posted on 11 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge de Vêrsa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Nessa importante discussão sobre a censura, é preciso o motorista do ônibus dar uma freada de arrumação. Trata-se do primeiro grande debate do assunto após a consolidação da Era da Internet, que mudou tudo em matéria de comunicação, especialmente devido à conexão dos celulares e ao crescimento das redes sociais.

Para os políticos, os intelectuais e os jornalistas, defender a liberdade de expressão é coisa tão antiga que já tinha transitado em julgado, na História da Humanidade. Mas agora tudo mudou e a questão está reaberta.

PONTO BÁSICO – Para ganhar tempo e avançar o debate, o ponto básico é partir do conceito de que a liberdade de expressão não pode sofrer retrocesso e continua prevalecendo, salvo as exceções já existentes em lei, como defender o racismo, a escravidão, a ditadura e outras aberrações.

Nada de novo no front ocidental, diria o escritor alemão Erich Maria Remarque, porque continua a ser proibido o anonimato na Constituição. Pode-se aceitar o uso de pseudônimos, mas a responsabilidade civil e criminal está garantida,

O que se precisa discutir são as novidades trazidas pela internet, que está desmoralizando essa norma constitucional que proíbe o anonimato.

AS FAKE NEWS – Em artigo na Folha, o escritor e documentarista Miguel de Almeida mostra o percurso das “fake news”.  Diz que o empresário Otavio Fakhoury, já condenado por propagar que o ex-deputado Jean Wyllys era amante de Adélio Bispo, apenas repassou notícia divulgada por um tal Alberto Saraiva, que pegou a dica de outro alguém, cujo neurônio bozonarista não se lembra de nada do que disse no verão passado. Assim, eis as questões.

1) Será possível continuar aceitando o anonimato?

2) A punição criminal (injúria, calúnia e difamação) e a cível (perdas e danos) são suficientes?

3) Há possibilidade de coibir fake news sem caracterizar censura prévia?

AÇÃO PREVENTIVA – Na minha opinião, a farra diminuiria bastante se as redes sociais passassem a exigir nome, CPF, endereço, e-mail e celular do interessado em abrir conta, com essas informações sendo conferidas.  Atualmente, pedem apenas nome, celular ou e-mail, e data de nascimento.

Além disso, se portais, sites e blogs também passassem a conferir nome, CPF, endereço, e-mail e celular dos comentaristas, muita coisa iria mudar, embora os donos das contas pudessem continuar a usar pseudônimos.A punição criminal e cível já é suficiente, mas deve-se agravar a pena quando a divulgação de “fake news” tiver objetivo político eleitoral.

###
P.S. – O que não pode continuar é a atual farra do boi, com criação de escritórios, sites e blogs especializados em difundir fake news com objetivos políticos, tipo Gabinete do Ódio e tudo mais. (C.N.)

Ministério da Justiça se nega a entregar cópia do dossiê com informações sobre “antifascistas” ao MPF

Posted on 11 de agosto de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Ministério diz que assunto é de responsabilidade direta de Mendonça

Vinicius Sassine
O Globo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê elaborado para monitorar grupos antifascistas; disse que este assunto agora é de responsabilidade direta do ministro, André Mendonça; e afirmou que, por essa razão, só aceitará ser oficiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

A posição da pasta está num documento de 11 páginas encaminhado à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que instaurou um procedimento preliminar – chamado notícia de fato – para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório de monitoramento de opositores do presidente Jair Bolsonaro.

O dossiê foi produzido pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça, na gestão de Mendonça. O relatório lista 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram movimentos ou defendem ações contra o fascismo. Os dados dessas pessoas foram enviados a diferentes órgãos de persecução e investigação.

MONITORAMENTO – A Seopi integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Com a chegada de Mendonça ao Ministério da Justiça, produziu o relatório de monitoramento de grupos antifascistas. Antes, o foco da secretaria era direcionado a ações de inteligência na área de segurança pública, combate ao crime em fronteiras e integração entre polícias.

A existência do relatório foi revelada pelo portal Uol. O ministro da Justiça demitiu o diretor de Inteligência, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, e determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do dossiê. Na semana passada, O Globo questionou o coronel de onde partiu a ordem para a confecção do relatório, se do ministro ou do secretário, ou se foi iniciativa dele próprio. “Nem que sim, nem que não, nem talvez. Estou em silêncio”, limitou-se a responder.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, com atuação no Rio Grande do Sul, instaurou o procedimento preparatório de apuração, que pode resultar na abertura de um inquérito, e pediu informações ao Ministério da Justiça. Entre os pedidos feitos estava o de encaminhamento de uma cópia do relatório produzido pela Seopi.

PARECER – A pasta se negou a repassar o documento ao MPF. Na semana passada, o ministério também deixou de encaminhar uma cópia do dossiê ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer enviado ao MPF foi elaborado pela consultoria jurídica do ministério, formada por advogados da União. O documento foi encaminhado ao procurador da República pelo secretário substituto de Operações Integradas, Eduardo de Freitas da Silva.

“Não pairam dúvidas de que se revela equivocado o endereçamento da solicitação ao secretário de Operações Integradas, uma vez que, pela evolução dos acontecimentos, a temática foi alçada aos cuidados diretos do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, cita o parecer. O documento afirma que este fato “exige a adaptação e observância dos rigores procedimentais aplicáveis aos ministros de Estado, inclusive nas relações interinstitucionais”.

Assim, conforme a alegação dos advogados do ministério, o secretário de Operações Integradas, o delegado da Polícia Civil do DF Jeferson Lisbôa Gimenes, deixa de ser o responsável “imediato” pela questão. “Não resta alternativa além da devolução do expediente ao procurador da República para que, pelas vias internas adequadas, encaminhe solicitação ao procurador-geral da República (Augusto Aras).”

FORO PRIVILEGIADO – Ministros de Estado têm foro privilegiado junto ao STF. A equipe do ministro da Justiça, assim, pediu que o assunto passe a ser tratado no âmbito desse foro. O parecer do Ministério da Justiça afirma que a Diretoria de Inteligência da Seopi é a “agência central” do subsistema de inteligência de segurança pública. E que os relatórios produzidos são sigilosos.

“Diante da sensibilidade das informações marcadas por elevado grau de reserva, o legislador elaborou um minucioso sistema de controle externo sobre as atividades de inteligência. Não há margem jurídica para o fornecimento dos dados e documentos solicitados pelo procurador da República.”