Segundo delegada, cerca de 20 vítima já foram identificadas.

Por G1 SE

09/06/2020 17h52  Atualizado há 23 horas

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Mulher que aplicava golpes em Sergipe é presa em Alagoas

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informou, nesta terça-feira (9), que uma mulher suspeita de aplicar um golpe milionário em Sergipe foi presa preventivamente pela polícia alagoana, na cidade de Água Branca, na última sexta-feira (5), e transferida para Sergipe no mesmo dia

Segundo a SSP, a investigação realizada pela Delegacia de Defraudações, iniciada há cerca de seis meses, ouviu pessoas de vários municípios de Sergipe e de outros Estados, que procuraram a unidade policial para informar que tinham sido vítimas de um golpe supostamente praticado pela suspeita.

A delegada Rosana Freitas explicou que, de acordo com os relatos e demais provas colhidas durante a instrução, ela apresentava-se como proprietária e administradora de uma empresa de açaí registrada em nome do então companheiro dela. A pessoa jurídica era usada para atrair investidores, com falsas promessas de lucros que giravam entre 20% e 30% ao mês.

“As pessoas eram estimuladas a investir na empresa. No início, as pessoas recebiam o pagamento dos lucros prometidos, justamente para que o negócio ganhasse confiabilidade e para que as pessoas se sentissem estimuladas a fazer novos e maiores investimentos”, explicou.

Para conferir credibilidade ao seu ‘negócio’, ela alegava que atuava em parceria com uma outra empresa do mesmo ramo, já estabelecida no mercado há alguns anos. No início, a mulher efetuava pagamentos supostamente referentes aos lucros prometidos, de modo que as pessoas se viam estimuladas a realizar novos investimentos. Quando a empresa recebeu cerca de R$ 2 milhões em aportes, a mulher fugiu, deixando os investidores com prejuízos individuais de até R$ 700 mil.

Depois que ela já havia angariado uma quantidade suficiente de investimentos, ela fugiu deixando todos no prejuízo. Há informações de que ela estava praticando o mesmo golpe em Alagoas, com suspeitas de que ela tenha aberto, também, uma empresa lá com o mesmo objetivo”, complementou a delegada.

Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 20 vítimas, mas a polícia acredita que outras pessoas podem ter sido lesadas. Existem fortes suspeitas de que o mesmo golpe estava sendo aplicado em Alagoas, onde já convivia com outra pessoa e supostamente teria aberto uma nova empresa.

A delegada informou que os dados serão averiguados com mais precisão no decorrer das investigações, a serem finalizadas num prazo de 10 dias, quando o procedimento em tramitação será remetido à Justiça.

Quem tiver alguma informação que possa colaborar com o trabalho da polícia deve ligar para o Disque-Denúncia pelo número 181.

Decreto Nº 19749 DE 09/06/2020

Decreto Nº 19749 DE 09/06/2020
O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Dom Macedo Costa, Itiruçu, Jeremoabo, Jussiape e Tanhaçu, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 11 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 11 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Dom Macedo Costa, Itiruçu, Jeremoabo, Jussiape e Tanhaçu, até o dia 21 de junho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Baianópolis, Bonito, Morro do Chapéu, Quijingue, Ubaíra e Uibaí, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVRNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2020.

Confirmado 01 caso confirmado Covid-19 em Jeremoabo

Aconteceu o esperado, caso confirmado de COVID-19  em Jeremoabo.
Cabe o povo seguir as recomendações antes que aconteça o pior, já que dificilmente aparece só numa pessoa.

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A MALDIÇÃO DOS AMARELINHOS – PARTE 2. – ONG – Transparência Jeremoabo.

A MALDIÇÃO DOS AMARELINHOS – PARTE 2. – ONG – Transparência Jeremoabo.

Em publicação anterior foi informado que há servidores contratados para dirigir os Famosos Ônibus Amarelinhos, aqueles adquiridos com recursos do FNDE; mais uma vez nos chega reclamações de que mais 4 meses já se completaram, mas o Chefe do Executivo ou a  pessoa responsável pela Secretaria Municipal de Educação, nada fazem para por fim ao drama destes pais de família, já que permanecem a disposição do município, não trabalham em razão do COVID-19, por força do contrato não podem se ausentarem para buscar outras atividades, já que assim procedendo, caracterizaria o vínculo e dá abandono do trabalho.

Este abuso administrativo caracteriza um tremendo desrespeito aos direitos do trabalhador, seja no âmbito constitucional, seja no âmbito trabalhista, mas o que mais nos chama a atenção, é que fizemos grande parte do Programa Conexão Verdade, aqueles que tanto contestavam supostos erros da administração daquele momento, e agora, nada diferente, mas até pior, pois se o outro errou, este aperfeiçoou os erros e os multiplicou.

Junto com esta denúncia já haviam antecipado a entrevista do Vereador Jairo do Sertão, quando tentou justificar a aquisição de Tickets, mesmo em período de suspensão das aulas, só que não justifica ter um suposto estoque de Tickets (aquisição antecipada), princípio que contraria as normas para compras públicas, e mais, se há recursos para assim proceder, por que não há recursos para pagar aos trabalhadores, será que o Pai de Santo da Prefeitura (conforme áudiodo Dr. Jadson) consegue explicar, quem sabe, através aquele que vê “sinais” através de “SAL” posto no FOGO, pois tem que ter contatos com o mundo do além para justificar tais feitos.

Senhor Prefeito, o Senhor que tanto prometeu moralizar o serviço público em nosso município, o Senhor que nos levou a acreditar que não seria diferente do prometido, o Senhor que prometeu gerar emprego e renda, o Senhor precisa refletir que emprego e renda são contrários a calotes no pagamento dos salários do trabalhador, será que o Senhor esqueceu que muito em breve vai precisar voltar a casa dessas pessoas, para mais uma vez pedir votos.

Encerramos dizendo: os motoristas dos Amarelinhos não são “escravos” seus ou do Município de Jeremoabo, portanto, se não há recursos para paga-los, demita-os, mas não zombe de suas vulnerabilidades, isto é desumano, até porque, estando eles empregados, ficam impedidos de receber benefícios do Governo Federal.

Na eventualidade de já terem efetuado o pagamento, mandem as provas que faremos outra matéria, informando à sociedade que o problema já foi sanado.

Ficamos no aguardo de uma resposta.

Como identificar picaretas e charlatões.

Roto Divulgação do Google

Devido o Coronavírus  está surgindo casos que o " diabo" duvida.

Alguns evangélicos prometem a cura  através de água consagrada, já outros com semente de feijão, ou  promete cura com óleo ungido .

Em Jeremoabo pelo que sei ainda não apareceram esses estelionatário com esse tipo de cura; porém, devido as próximas eleições, apareceu um  " vidente" que através  as experiências nas pedras de sal com fogo,  dá o sinal ou melhor, desvenda o mistério de quem será vitorioso nas próximas eleições municipais .

Segundo esse "pai de santo made in  Jeremoabo", ele dá o sinal de quando o eleitor deverá mudar de grupo, ou melhor.  deverá pular.

A veracidade desse aviso através do sal no fogo, tem um efeito semelhante ao do caroço de feijão.

Um golpe semelhante ao que agora querem implantar em Jeremoabo, é igual ao que tentaram implantar quando o finado Silvio Multti saiu candidato a prefeito, só que naquela época tatava-se de máquina que controlava quem havia votado a favor ou contra, mais precisamente quem traia.

A diferença de agora é que dá o sinal, quando o eleitor deverá pular.

Passe anoite com um barulho desse e diga que dormiu.

Para comprar leite em pó e suplementos alimentares a Prefeitura de Jeremoabo fecha contrato de quase meio milhão de reais com a Mercearia Araújo

Por Chico Sabe Tudo

chicosabetudo.com.brMercearia Araújo - contratada pela Prefeitura

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Jeremoabo de ontem (09/06), o extrato de mais um contrato realizado na administração do Prefeito Derisvaldo José dos Santos.

O contrato foi firmado com a empresa Jaidete Dias Santos Mercearia, nome fantasia: Mercearia Araújo, localizada  na Rua Duque de Caxias, no centro de Jeremoabo e tem o valor global de R$ 486.982,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais), resumindo quase meio milhão de reais.

O contrato tem aproximadamente  7 meses de duração  e durante esse período a Mercearia Araújo deve fornecer leite em pó, fórmulas especiais e suplementações alimentares para a Secretária de Saúde.

Vale ressaltar que a Mercearia Araújo em apenas um ano,  somando este, já acumula três contratos com a Prefeitura de Jeremoabo  que chegam ao valor global em um ano de R$ 605.326,05 (seiscentos e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos)

Contratos:

.Nota da redação deste Blog - Nada a comentar, esse é mais uma caso para os vereadores da oposição fiscalizar e agir. 

Talvez, como em Jeremoabo o impossível acontece, instalem uma " bodega" no Hospital Municipal de Jeremoabo para vender leite e derivados.

E agora José? Mentir é feio..

Nota da redação deste Blog -  Quando publicaram a matéria do " PRINT" acima, muitos perguntaram porque a matéria ainda não tinha sido publicado no Blog?
Minha resposta foi simples e curta, respondi que não publicaria mentiras para satisfazer a quem quer quer seja, pois a ex-prefeita Anabel ainda não tinha recebido citação, pior ter sido condenada.
" A Bíblia diz que a mentira não convém aos santos e que o diabo é pai dela. No livro de provérbios, capítulo 6 de 16 a 19 aprendemos que: "Seis coisas o SENHOR aborrece, e a sétima a sua alma abomina: olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente, coração que trama projetos iníquos, pés que se apressam a correr para o mal, testemunha falsa que profere mentiras e o que semeia contendas entre irmãos."Caro leitor, quando a Bíblia afirma que Deus aborrece e abomina alguma coisa, devemos levar isso a sério." (http://ednaldobreves.blogspot.com/)

"Papel da oposição é fazer o prefeito trabalhar"

Esse é o verdadeira papel dos vereadores fiscalizar, cobrar e fazer o prefeito trabalhar.

Os vereadores da oposição, tiraram fotos das ruas às escuras tanto na sede quanto na zona rural, que terminaram vencendo o prefeito pelo cansaço, quem assiste as reuniões da Câmara de vereadores em Jeremoabo a palavra usada em todas as sessões é cobrança da iluminação, conserto de estradas e conserto de bombas d'água.

CEMITÉRIO DE JEREMOABO SEGUE ABANDONADO E ESQUECIDO , CHEIO DE MATO

Muitos moradores de Jeremoabo estão indignados com a situação de abandono do cemitério, que aparenta não haver administração competente capaz de evitar que isso se prossiga
As imagens acima é de dar horror;
 Quem vai sepultar ou prestar homenagens a um ente querido, sai indignado.  O local como sempre não recebe limpezas e o mato está tão alto que mal é possível distinguir onde estão os corredores e túmulos. Além de se sentirem desrespeitados, os frequentadores reclamam da falta de segurança e temem  serem picados por cobras, escorpião ou mesmo morcegos.

Uma senhora que foi velar seu ente querido, ficou tão revoltada que a única coisa que ela pensou na hora foi em denunciar o descaso das autoridades competentes".

Como em Jeremoabo tudo é diferente dos outros lugares, ninguém sabe informar a quem pertence o cemitério, se a igreja ou a prefeitura; porém, isso é de menos, o importante é quem for o proprietário, que tenha responsabilidade e cumpra com sua obrigação. 

DECISÃO: Permitida a transferência da propriedade de arma de fogo de pai para filho e o registro no Sinarn

09/06/20 16:15

Crédito: Imagem da web

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um filho efetuar o registro de uma arma fogo, revólver calibre 38, que pertencia ao pai. A decisão confirmou a sentença, da 1ª Vara Federal de Uberaba/MG, que julgou procedente o pedido de regularização da arma no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mesmo fora do prazo fixado na Lei nº 10.826/2003.

A União alegou não ser possível o registro e a transferência da arma no Sinarm, pois o revólver foi considerado ilegal em razão de o registro não ter sido solicitado no prazo previsto nos artigos 5º e 30 da Lei nº 10.826/2003 (recadastramento dos armamentos junto à Polícia Federal). Para o ente público, o revólver passou a ser considerado sem registro e passível de apreensão, devido ao não cumprimento da obrigação de cadastro da arma,.

No TRF1, o relator, juiz federal convocado Caio Castagine Marinho, ao analisar a questão, apontou que o foco do Estatuto do Desarmamento foi retirar as armas ilegais das mãos dos cidadãos e “formar o convencimento da população com o objetivo de demonstrar que as armas não constituem o meio mais adequado para viabilizar uma sociedade mais segura’’.

Segundo o magistrado, as políticas desenvolvidas em torno de tal objetivo buscam sensibilizar a população para a entrega voluntária de armas de fogo, a adoção de providências para o registro das armas durante certo período, com a exclusão de punições em determinados casos, e a viabilização de um sistema de registro nacional confiável para permitir a localização dos armamentos.

Porém, destacou o relator que, na hipótese, “em que pese ao entendimento da Administração, a sentença viabiliza a concretização dos objetivos da lei, com a interessante solução de não exigir do interessado a aquisição de uma nova arma, restringindo-se à regularização de uma arma já registrada perante órgão estadual”.

Assim, salientou o juiz convocado: “na situação examinada, estão preenchidos os requisitos para o deferimento do direito à aquisição pelo autor, não se justificando indeferir o pedido em razão de obstáculo

temporal estipulado na legislação que não ocasiona nenhum prejuízo ou benefício quer à União, quer ao cidadão interessado”.

Para concluir, o magistrado afirmou que a solução dada para o caso na primeira instância atende ao “espírito da legislação”, pois regulariza uma arma que já está em circulação e, ao mesmo tempo, evita que o interessado em possuir uma arma de fogo em sua casa precise comprar um novo armamento para realizar o registro administrativo. Desse modo, não há prejuízo para a administração de armas nem para o cidadão que tem seu interesse atendido.

O Colegiado acompanhou o relator, de forma unânime, ao negar provimento à apelação da União.

Processo nº: 0008336-09.2016.4.01.3802/MG/MG

Data do julgamento: 04/12/2019

APS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Consórcio de órgãos de imprensa dá resposta didática a Jair Bolsonaro

Posted on 9 de junho de 2020, 13:31 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro tem a cabeça pouco mobiliada. diz Maierovitch

Jorge Béja

Informação é cultura. E por não ser culto, não gostar de cultura e nem querer o povo informado, Jair decidiu proibir o Ministério da Saúde de manter a metodologia de divulgação da estatística sobre a desgraçada pandemia do Covid-19 no Brasil. A proibição persiste. Escandaliza e deixa o país isolado do resto do mundo. Estatística, diária e atualizada, sobre pandemias, é necessária e de suma importância. É a bússola que indica o rumo a tomar, as medidas a serem adotadas e todas as outras demais condutas, a cargo do poder público e para o governo de cada pessoa humana. Mas Jair não sabe disso. Daí a proibição.

Jair também ignora que Democracia é governo do povo para o povo e com o povo. Que na Democracia, os eleitores é quem são os mandantes. E os eleitos, mandatários. Logo, os que mandam são os eleitores. E quem cumpre o que os eleitores mandam é o eleito. É o que acontece no Direito Privado.

DO MANDATO – O instituto denominado “Do Mandato” é aplicável ao Direito Público. Quem assina mandato é mandante. Quem recebe o mandato é mandatário. O no instrumento que materializa o mandato, chamado de procuração, estão explícitas e claras as ordens e determinações que o mandatário tem o dever de cumprir na defesa e no interesse do mandante, sob pena de revogação. E se houver dano, indenização.

No caso desta pandemia – e de todas as demais, passadas e futuras –, ser informado da estatística da doença é direito fundamental de cada pessoa humana. É direito do universo de eleitores-mandantes. E, natural e consequentemente, é obrigação indeclinável do governante-eleito divulgar a estatística sobre a pandemia, quando, onde e como avança. Quando, onde e como recua. E todas as outras informações que sejam necessárias e importantes.

TRANSPARÊNCIA – Não pode existir sonegação de informações. E o eleito que sonega sujeita-se a ter o mandato (a procuração) cassada (1), ser responsabilizado criminalmente (2) e pagar pesada indenização aos vitimados não informados (3).

Mas ainda bem que a sociedade civil começou a se movimentar e agir para enfrentar Jair, o mandatário-eleito. Dias atrás foram as manifestações de rua. Nesta segunda-feira (8/6), vozes de peso, vozes da cultura e do saber, se levantaram contra a ignomínia da ocultação da estatística. E no mesmo dia a mais acachapante derrota sofreu Jair.

Sim, acachapante, porque Jair — que tem a cabeça “pouco mobiliada” como a ele se referiu o jurista Walter Maierovitch—, jamais poderia acreditar que um consórcio inédito de veículos de imprensa (Globo, Extra, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, G1 e UOL) seria formado — como formado se encontra e já em plena atividade —, para divulgar de forma atualizada, ao povo brasileiro, três vezes ao dia (às 8h da manhã, às 13h e às 20h),  a verdadeira estatística  sobre o flagelo do Covid-19 no Brasil. E todos aplaudimos. Todos elogiamos. Todos precisamos. Todos agradecemos.

RESPONSABILIZAÇÃO – Vai aqui um alerta a Jair. As responsabilidades que recaem sobre um presidente da República são de tamanho peso, alcance e extensão que, se no passado recente, se hoje e/ou se no futuro,  ficar comprovado liame de causalidade entre o dano de vitimados pelo Covid-19 com as ações, omissões, gestos, atitudes,  ordens e palavras presidenciais, o dever de arcar com as indenizações pecuniárias é também sua, presidente Jair Bolsonaro. É a chamada Culpa Aquiliana, que herdamos do Direito Romano com o título “In Lex Aquilia Et Levissima Culpa Venit”). Traduzindo: Na Lei de Aquilia basta a culpa levíssima para acarretar a reparação do dano da parte de quem o causou. E quem diz isso sou eu, autor deste artigo, advogado com mais de quarenta anos de especialização e prática em Responsabilidade Civil, Pública e Privada.

Aquele conceito de “gripezinha”, foi só o começo. Pena que apresentadores e debatedores da GloboNews nunca tenham abordado este assunto, importante e necessário à informação de seus assinantes e de todos os brasileiros

Ativista bolsonarista “Sara Winter” correu atrás de asilo político nos EUA após ameaçar Alexandre de Moraes

Posted on 9 de junho de 2020, 17:00 by Tribuna da Internet

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A figurante de ativista Sara Winter teve o pedido negado pela embaixada

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A defesa de Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, informou que pediu à Embaixada dos Estados Unidos asilo político à cliente, mas foi negado no início da semana passada. A informação é do advogado Bertoni Barbosa de Oliveira, que disse que não poderia detalhar como as providências foram tomadas, mas afirmou que a solicitação foi feita de maneira informal, em uma articulação junto à embaixada.

A negativa teria sido embasada no cenário de pandemia do novo coronavírus. No dia 24 de maio, os EUA anunciaram a proibição da entrada de viajantes saindo do Brasil. Além disso, segundo Barbosa, Sara teria que ficar na embaixada sem se pronunciar, até poder ir ao país na América do Norte.

QUIETINHA – “Ela teria que ficar na embaixada sem se pronunciar, porque tem algumas regras. Então, ela não poderia fazer o que faz hoje. Teria que ficar quietinha até a abertura, que ninguém sabe quando”, disse.

O advogado também avalia que o assassinato de George Floyd, que levantou uma onda de protestos contra racismo nos Estados Unidos, também é um dos fatores que teria motivado a suposta negativa. “Veio essa convulsão social. O Trump não está com cabeça para conceder asilo político nessas circunstâncias”, disse.

O pedido foi feito pela defesa depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) investigação de Sara por declarações nas quais ela ameaça o ministro Alexandre de Moraes.

ATAQUES – No dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra a ativista, ela chamou o ministro de “covarde” e gravou um vídeo dizendo que queria “trocar soco” com o ministro, e que descobriria tudo sobre a vida do magistrado, incluindo os lugares que ele frequenta. “Nunca mais vai ter paz na sua vida”, afirmou.

O advogado diz ter tido informação de que havia um pedido de prisão contra ela, por isso correu atrás do asilo político, mas que o pedido foi arquivado. A reportagem questionou ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, para onde a solicitação de investigação foi encaminhada no dia 29 de maio. O órgão informou que as investigações contra Sara continuam. Sobre o pedido de asilo político, o Correio questionou a embaixada dos EUA se de fato houve a solicitação e aguarda retorno.

INQUÉRITO – Na última quinta-feira, dia 4, Sara deveria ter ido prestar depoimento na PF no âmbito deste inquérito das fake news. Ela não o fez, mas foi à PF com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e aguardou a saída da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que havia ido prestar depoimento.

No dia, o advogado Bertoni Barbosa disse que iria à Superintendência da PF ver se havia alguma outra acusação contra ela. “Estamos suspeitando da possibilidade de uma prisão preventiva na superintendência da PF”, afirmou na ocasião. Na ocasião, o defensor afirmou que ainda não tinha tido acesso aos autos do inquérito das fake news – realidade que permanece ainda hoje.

Uma nota no site do STF traz o nome de alguns dos envolvidos no inquérito que tiveram acesso aos autos autorizado. O nome de Sara não está entre eles. Apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, Sara é uma das lideranças do movimento “300 do Brasil”, acampados em Brasília desde início de maio.

PROTESTO – No dia 30 do mês passado, eles fizeram um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com tochas e máscaras, a imagem lembrou a muitos ações do Ku Klux Klan (KKK), organização racista originada nos Estados Unidos que fala em supremacia branca e já cometeu diversos atos violentos contra negros.

Na ocasião, o grupo que foi protestar em frente ao STF gritava “careca togado, Alexandre descarado”, “ministro, covarde, queremos liberdade”, “viemos cobrar, o STF não vai nos calar”e “inconstitucional, Alexandre imoral”, sempre como gritos de guerra guiados por Sara Winter.  

“EXPERTISE” – Sobre a manifestação, o advogado afirmou na semana passada que sua cliente “jamais quis dar essa conotação”. “O que ela quis foi usar da sua expertise em prol das suas convicções atuais, que são de uma mãe de família, patriota, temente a Deus. Ela disse que (o protesto) foi baseado no livro Juízes, capítulo sete, versículo 16, da Bíblia”, disse.

O trecho em questão diz o seguinte: “dividiu os trezentos homens em três companhias e pôs nas mãos de todos eles trombetas e jarros vazios, com tochas dentro”.

Maia quer ouvir médicos e cientistas antes de decidir sobre o adiamento de eleições municipais

Posted on 9 de junho de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

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Especialistas teriam manifestado preocupação por causa da crise sanitária

Danielle Brant
Folha

O Congresso quer ouvir médicos e se basear em critérios científicos antes de decidir se adiará ou não as eleições municipais deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, disse nesta segunda-feira, dia 8, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em entrevista à emissora CNN Brasil, o deputado afirmou que a ideia é fazer uma reunião com especialistas já ouvidos pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso.
Esses médicos, segundo Maia, teriam manifestado preocupação com a realização da eleição em outubro, por causa da crise sanitária.

DECISÃO – “Pedimos essa reunião para que os médicos pudessem levar sua preocupação científica e que depois caberia ao Parlamento, à Câmara e ao Senado tomar uma decisão sobre o adiamento da eleição”, disse. “É importante que os líderes ouçam médicos e cientistas e depois caminhem para dentro de suas bancadas para que a gente possa tomar uma decisão correta até o fim de junho e, a partir daí, aprovar uma emenda constitucional”, acrescentou.

Maia comentou ainda a possibilidade de mudança na Constituição para estabelecer um intervalo de três semanas entre primeiro e segundo turnos. “Por exemplo, a eleição de 2022, se ficar valendo a regra atual, serão quatro semanas. Três semanas é um prazo razoável entre o primeiro e segundo turno”, afirmou.

Fazer a mudança via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) respeitaria as regras permanentes e implicaria apenas uma mudança nas disposições transitórias da Constituição, defendeu. A mudança nas datas das eleições também requer a aprovação de uma PEC, que exige apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

ADIAMENTO – Em maio, Maia afirmou que o Congresso discutia adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro. Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

Ele também anunciou a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para debater o adiamento da eleição por causa das consequências da pandemia. A ideia é que não haja prorrogação de mandato.