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sexta-feira, fevereiro 07, 2020

“Minha preocupação é esse raciocínio que bota a liberdade de imprensa em risco”, diz Greenwald


Glenn diz que a rejeição de denúncia contra ele foi uma vitória
Camila Mattoso
Folha
O jornalista Glenn Greenwald disse nesta sexta-feira, dia 7, que a decisão da Justiça não aceitar agora a denúncia do Ministério Público contra ele é uma vitória, ainda que o juiz tenha utilizado a expressão “por ora” em seu despacho.
O juiz da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Leite, recusou abrir a ação penal contra Glenn, alegando que o jornalista está protegido por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que evoca o direito constitucional da proteção da fonte.
RÉUS – Seis outros investigados viraram réus, sob suspeita de terem atuado no hackeamento de telefones de autoridades, como o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato. O magistrado disse, porém, ver participação do fundador do The Intercept Brasil na ação do grupo, mas afirmou que iria esperar nova determinação do Supremo para reavaliar o caso.
Glenn nega ter participado da invasão de celulares. O jornalista minimizou a expressão “por ora” adotada por Leite. “Obviamente é uma vitória. A denúncia foi rejeitada. Pode se falar ‘por ora’, mas isso não significa nada, a denúncia foi rejeitada”, disse Glenn. Ele também criticou o conteúdo da decisão do juiz.
PROVOCAÇÃO – O magistrado disse concordar com o procurador da República quando ele pontua que há indícios de que o jornalista instigou os hackers, mas que tinha dúvidas sobre se seria possível aceitar a denúncia dada a decisão do STF.
“Minha preocupação é esse raciocínio que bota a liberdade de imprensa em risco. Para os jornalistas, o trabalho pode ser criminalizado. A proteção da fonte, que é um dever ético de todo jornalista, pode se tornar um crime”, disse.
DECISÃO “FORTE” – Glenn afirma que a decisão de Gilmar Mendes “é forte” em defesa do livre exercício jornalístico mas diz esperar por uma defesa mais contundente da liberdade de imprensa por membros do Judiciário após a decisão desta quinta-feira, dia 6, ter colocado em dúvida o pilar da proteção da fonte. O Ministério Público pode recorrer ao STF ou ao TRF contra a decisão.
“Eu acho que a decisão de Gilmar Mendes foi forte para a liberdade de imprensa. Já essa decisão foi quase o oposto, e isso é muito perigoso. Ainda mais como este governo vem atacando os jornalistas e o trabalho da imprensa”, disse.
“Eu não sei se o Ministério Público vai recorrer, mas eu estou esperando uma decisão mais forte em defesa da imprensa livre, não para mim, para o meu caso, mas para todos os jornalistas. É uma ameaça à liberdade de imprensa”.

Paulo Guedes compara funcionário público a 'parasita' ao defender reforma administrativa

Governo ultra liberal, utliza falas fascistas e ignora os trabalhadores para entregar nossas riquezas, empresas e setor público.
Um dos maiores parasitas do capital, Paulo Guedes, se alimenta da exploração do mais pobre, quebrou o Chile e responde processos de crime contra o sistema financeiro.
Milicianos parasitas no poder!

Gilmar Mendes e Marco Aurélio dizem que Senado tem que cumprir decisão que cassou Juíza Selma

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Gilmar avalia que a decisão do TSE é suficiente  para cassação
Gabriel Shinohara
O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira, dia 6, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o suficiente para que a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) deixe o Senado. Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que iria submeter a cassação à Mesa Diretora da Casa.
“Tenho a impressão que é apenas analisado o cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, uma vez que o texto constitucional já dá essa executoriedade à decisão do TSE”, disse Gilmar Mendes.
FORMALIDADE – O ministro afirmou também que o processo no Senado é de cumprimento formal e que ocorre normalmente. “Esse é um cumprimento formal para que o Senado comunique e tome a providência. Tem ocorrido sistematicamente. Não só nesse caso, mas em caso de governadores. Nós cassamos governadores em tempos recentes, e imediatamente o TSE marcou eleições, tem sido esse o entendimento”, disse.
Também questionado sobre o caso, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se presume que a decisão do tribunal será observada pela Casa, mas ressaltou que é necessário examinar o caso. “Claro que se imagina uma harmonia, não um descompasso entre o decidido pelo Tribunal e pela Mesa”, afirmou o ministro.
CASO WILSON SANTIAGO –  Sobre a decisão da  Câmara dos Deputados de reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) na quarta-feira, Gilmar Mendes e Marco Aurélio concordaram que a decisão dos deputados foi normal e constitucional.
A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado, depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de corrupção.
PESOS E CONTRAPESOS – “A própria Constituição prevê mais do que isso, que a Casa do parlamentar pode suspender o processo crime, pode suspender e afastar prisão em flagrante, então cabe. Acho que é um sistema que funciona, sistema de pesos e contrapesos, independência e harmonia dos poderes, não há desrespeito a decisão, eles poderiam sob minha ótica, examinar a matéria e simplesmente concluir: olha não cabe o afastamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
Gilmar Mendes também citou a Constituição para justificar a decisão da Câmara. “O texto constitucional prevê expressamente a participação de cada uma das Casas quando houver prisão em flagrante”, afirmou.

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