Vereadores mostram a podridão existente na Prefeitura de Jeremoabo

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Nessa reunião os Vereadores demonstraram a desenfreada sujeira nauseabunda existente na Prefeitura de Jeremoabo onde tentarem explicar os principais tópicos citados por cada vereador.

Ou os vereadores da oposição tomam uma providência, ou a situação de Jeremoabo ficará insustentável.

Kaká de Sonso - Denunciou várias deficiências porém a mais grave diz respeito ao combustível, vejamos o que disse  o vereador: de início apresenta estática do consumo a partir do ano 2014 - gestão ex-prefeita Anabel - foi gasto R$ 84.250,00, ano de 2015 R$ 158,849,00 -  2016 R$ 218,400,00  - Prefeito Antonio Chaves - 2017 - R$ 143,728,00 - 2018 - A.  Chaves/Deri R$ 125.164,00 - Deri do Paloma 2019 R$ 1.906,410,00.

Essa gasolina é paga com Ticket Combustível, e por incrível que pareça comprada pelo preço mais elevado na cidade de Jeremoabo que é no Posto da filha do Prefeito Posto Paloma cujo litro custa R$ 4.90 . Moral de história além de comprar o combustível mais caro da cidade de Jeremoabo é comprado  no Posto Paloma, Só neste ano até 10/2019 R$ 1.900.000.00.

Vereadora Diana - Cobrou ação do Conselho Tutelar pelo absurdo que estão praticando contra as crianças da Zona Rural, colocara, 08(oito crianças num FIAT uno e ainda tentaram colocar mais uma criança no porta mala. Outra denúncia desumana, pura malvadeza denunciada pela vereadora, já tiraram as diárias dos motorista e agora estão tirando o adicional noturno.

Nota da redação deste  Blog - O vídeo está ai, irei comentar apenas essas duas denúncias para a matéria não ficar longa e cansativa.

O que a oposição está fazendo é obrigação de todos os vereadores, digo isso porque ninguém de Jeremoabo foi pedir que algum deles se candidatasse, porém, eles foram em todas as  casas pessoalmente ou através rádio, prometendo fiscalizar e trabalhar em benefício e engrandecimento do município e não apoiar trambicagem de quem quer que seja, quem cala consente.

Quero dizer ao vereador Kaká e demais da oposição que continuem, fiscalizando e entrando com representação perante o Ministério Público, façam sua parte e a Justiça que faça a dela.

Esse caso do Combustível logo no inicio o Procurador da República determinou que a Polícia Federal apurasse como foi realizada a Licitação, portanto, vocês estão no caminho certo.

Você diz que é imoral essa exorbitância de gastos bem como o prefeito comprar a ele mesmo, já que o posto é dele e de seus familiares, e o pior pelo custo mais alto da cidade de Jeremoabo, eu te digo que além de imoral é ilegal.

Quanto a vereadora Diana apesar de nunca ter nenhum contato contigo, te considero a vereadora mais atuante da cidade de Jeremoabo, que fala a verdade sem medo e sem ódio, está correspondendo a vontade de seus eleitores.

Quanto ao transporte das crianças como se animal fosse, os pais devem continuam denunciando porque se calar é pior, agora vocês pais estão na obrigação e com o dever moral de agradecer o tratamento desumano e perverso que seus filhos estão sendo vítimas, no próximo ano e nas próximas eleições.

Quanto a sua denuncia referente a usurpação o desrespeito e arbitrariedade que estão fazendo contra os motoristas que transportam doentes, causa-me indignação por essa covardia e chantagem, porém tenham certeza que não me calarei, pois não aceito e protesto ao ver quem trabalha HONESTAMENTE TER SEU SUADO SALÁRIO DE FORMA ARBITRÁRIA E ILEGAL SER TOMADO, SER DIMINUÍDO COVARDEMENTE, enquanto um ARTISTA EM DESRESPEITO E DETRIMENTO AO POVO DE JEREMOABO  COM O APOIO E CONIVÊNCIA DO PREFEITO ZOMBAR DA HONESTIDADE DOS JEREMOABENSES, AO RECEBER SEUS VENCIMENTOS SEM TRABALHAR.

VOCÊS TEM DIREITO A DIÁRIAS, INSALUBRIDADE E HORA EXTRA,  o prefeito  " Robin Hood às avessas.", está tirando de quem trabalha, para beneficiar quem não trabalha nem tão pouco comparece ao local de serviço.

Para finalizar resta-me apelar para  :

Vereador diz que receber sem trabalhar é roubo

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Na reunião da Câmara de Vereadores no dia de ontem 05.11.2019, houve várias denúncias graves, onde irei publicar por etapas para a matéria não tornar-se longa.

Por exemplo, um Vereador denunciou a exorbitância de combustível gasto pela prefeitura  de Jeremoabo, onde o prefeito compra pelo preço mais caro da cidade no Posto do próprio prefeito ou de sua filha, falaram também no ano letivo escolar, que irá ser fechado sem cumprir a carga horária, falou-se também do famoso Amarelinho que está servindo para passeio, casamento, enterro, descumprindo assim determinação do Ministério da educação e muitas outras irregularidades.

Porém, o que mais chamou atenção foi um vereador do grupo do prefeito, que apoia o prefeito, falou em  " vários roubos" na gestão da ex-prefeita Anabel com o dinheiro do empréstimo JUMBO, onde o mesmo citou roubo, de barracão que foi pago porém não não existe, roubo de um vigia que recebeu sem trabalhar, e muitos outros roubos, porém falou também que a ex-prefeita não roubou.

A pergunta que se faz é: quem autorizou os pagamentos e quem recebeu?

Porém, enquanto o vereador estava falando em roubo de peixe pequeno foi louvável, o dinheiro público é para ser usado em benefício do povo de forma legal, de acordo com a Lei, não é dinheiro do prefeito, o prefeito tem que aplicar de acordo com a Lei sob pena de ser conivente e responsabilizado também,

Mas vamos a voltar aos roubos, já que é a gatunagem metendo a mão grande no dinheiro suado do contribuinte,  mata crianças e idosos,  prejudicando a população de uma modo geral.

Senhor Vereador, o senhor falou com toda clareza que quem recebe sem trabalhar rouba, a pergunta que faço é: o que o senhor diz a respeito do PROCURADOR MUNICIPAL DE JEREMOABO, ORIUNDO FA REPÚBLICA DE PAULO AFONSO, PROTEGIDO E ACOBERTADO PELO DO PREFEITO DERI DO PALOMA, QUE ESTÁ RECEBENDO SEUS VENCIMENTOS SEM TRABALHAR  É O QUE?

NÃO PRECISA EXPLICAR, EU SÓ QUERIA ENTENDER!!!

https://www.facebook.com/camaramunicipal.jeremoabo/videos/172199483931057/

Após críticas de Maia, Câmara discute convocação do general Heleno para depor sobre ‘novo AI-5’

Posted on 5 de novembro de 2019, 14:20 by Tribuna da Internet

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Maia  disse que o militar virou um auxiliar do radicalismo

Thais Arbex
Estadão

A repreensão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, sobre um novo AI-5 foi vista por parlamentares como uma brecha para que o militar seja convocado a prestar esclarecimentos ao plenário da Casa.

Na segunda-feira, dia 4, Maia chamou de grave a fala de Heleno e disse que o militar virou um auxiliar do radicalismo do escritor Olavo de Carvalho. Na sexta-feira, dia 1º, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) apresentou um requerimento de convocação do ministro do GSI. Segundo relatos feitos à Folha, o movimento do parlamentar da oposição não foi isolado —tendo, inclusive, aval de aliados do presidente da Câmara.

VOTAÇÃO – Maia indicou a pessoas próximas que pretende consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de votar o requerimento já na sessão desta terça-feira, dia 5. Uma ala da Câmara se mostrou disposta a impor essa derrota ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Como se trata de um pedido de convocação, se ele for aprovado pela maioria dos deputados presentes, o ministro é obrigado a comparecer ao plenário, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade na hipótese de ausência sem justificação adequada, conforme prevê a Constituição.

Na quinta-feira, dia 31, Heleno comentou declarações do líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), de que a edição de um novo AI-5 poderia ser uma resposta a uma eventual radicalização da esquerda. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Heleno havia dito que não tinha ouvido as declarações de Eduardo, filho do presidente.

DECLARAÇÃO – “Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile [atos violentos], é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, afirmou.

Nesta segunda-feira, Maia chegou a citar o pedido de convocação do general na Câmara. “Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil”, disse.

“RADICALISMO” – “É uma cabeça ideológica, infelizmente o general Heleno, o ministro Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo. Uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nesta linha.”

A declaração de Maia foi celebrada pelos principais líderes do Congresso. Para eles, o presidente da Câmara agiu em defesa do Congresso e reafirmou que o único caminho que o país aceita é o da democracia. Maia indicou a aliados insatisfação com uma sequência de ataques feitos pelo general. Disse que o ministro tem adotado postura cada vez mais agressiva, mas que é preciso lembrá-lo que, diante da instabilidade política, é o Congresso quem tem salvado o país.

EXPLICAÇÕES – Autor do requerimento, Silva afirmou à Folha que, se a convocação for aprovada, “o ministro terá a chance de se explicar ao plenário e dizer o que significa ‘estudar’ a proposta absurda de Eduardo Bolsonaro de reeditar um novo AI-5”.

Olavo de Carvalho, radicado nos EUA, é o principal ideólogo do entorno presidencial: seus filhos, particularmente Eduardo e o vereador Carlos, o chamam de professor. Também estão na cota de discípulos olavistas o chanceler Ernesto Araújo e o ministro Abraham Weintraub (Educação), além de assessores como Filipe Martins (assuntos internacionais da Presidência).

SEM COMENTÁRIOS – Procurado, Heleno disse à Folha que não tem “nada a comentar” sobre a declaração de Maia. Segundo relatos, ele foi recomendado a não responder à crítica para evitar um acirramento na relação entre Executivo e Legislativo. “Nada a declarar. Não tenho nada a comentar”, afirmou. “Não vou falar, pô”, acrescentou.

O tom adotado por Maia foi interpretado no Palácio do Planalto como uma tentativa de se distanciar de Bolsonaro por motivações eleitorais. As declarações de Eduardo e Heleno tiveram uma repercussão negativa nas redes sociais, inclusive entre eleitores bolsonaristas.

Para auxiliares do presidente, o movimento de Maia, adequando-se a um discurso de centro, tem também como objetivo se aproximar do mercado financeiro, que tem reprovado o radicalismo de integrantes do governo e avaliado que ele atrapalha a tramitação da pauta econômica.

ISOLAMENTO – Há um outro fator. Heleno, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, tem ficado crescentemente isolado em posições mais radicais nos últimos meses. Generais da ativa que antes o consideravam uma garantia de bom senso ante as teorias mais radicais dos bolsonaristas agora preferem manter distância do oficial de quatro estrelas da reserva.

Segundo conhecidos próximos, Heleno tem se mostrado irascível na condução dos trabalhos de governo. Pressionado pela ala dita ideológica, aproximou-se taticamente dos bolsonaristas. Ele tem insistido em postagens a tese de que os protestos no Chile podem contaminar as ruas brasileiras, algo já dito por Eduardo e pelo presidente.

CRÍTICAS – Seu principal assessor, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas, recebeu críticas entre oficiais da ativa por ter repetido no Twitter a pressão que fez no ano passado sobre o Supremo Tribunal Federal — em 2018, contra um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e agora contra a revisão da prisão em segunda instância.

O núcleo moderado do governo, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, considerou que o tom adotado por Maia foi, nas palavras de um auxiliar palaciano, “acima do adequado”, mas que ajuda a trazer o presidente “de volta para a realidade”. O sentimento entre líderes do Congresso é de que a conclusão da reforma da Previdência pode ocasionar um levante de congressistas contra o governo.

CONSELHO DE ÉTICA – Na visão de pessoas ouvidas pela Folha, alguns grupos podem deixar de lado um tom moderado e fazer críticas abertas ao Planalto. Após forte repercussão da classe política, Eduardo tornou-se alvo de representação no Conselho de Ética na Câmara por sua declaração sobre um novo AI-5.

Diante das primeiras críticas, ele manteve sua declaração. Na sequência, foi repreendido pelo pai e então pediu desculpas públicas. No sábado, dia 2, Bolsonaro afirmou que uma eventual punição a Eduardo será uma perseguição política.

Por determinação de Bolsonaro, Folha de São Paulo é excluída de clipping do Itamaraty

Posted on 5 de novembro de 2019, 15:30 by Tribuna da Internet

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“Espero que não me acusem de censura. Está certo?”, disse Bolsonaro

Patrícia Campos Mello
Folha

O Itamaraty retirou a Folha do clipping diário de notícias acessado diariamente pelos funcionários do ministério. O clipping reunia notícias de diversos veículos de mídia nacionais e internacionais, e a Folha passou a ser o único dos grandes jornais que não está incluído.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Folha foi excluída por causa da determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cancelar as assinaturas do jornal feitas pelo governo federal. Na quinta-feira, dia 31, Bolsonaro afirmou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no Executivo. Em tom de ameaça, o presidente também disse que os anunciantes do jornal “devem prestar atenção”.

RESCISÃO – “Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. A ordem que eu dei [é que] nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso”, disse, em entrevista à TV Bandeirantes.

“Espero que não me acusem de censura. Está certo? Quem quiser comprar a Folha de S.Paulo, ninguém vai ser punido, o assessor dele vai lá na banca e compra lá e se divirta. Eu não quero mais saber da Folha de S.Paulo, que envenena o meu governo a leitura da Folha de S.Paulo.”

“SEM CENSURA” – Questionado pelo apresentador José Luiz Datena se seria uma forma de censura, o presidente respondeu: “Não é uma forma de censura, nada”. Mais tarde, em live nas redes sociais, Bolsonaro voltou ao tema e ameaçou anunciantes do jornal.

“Não vamos mais gastar dinheiro com esse tipo de jornal. E quem anuncia na Folha de S.Paulo presta atenção, está certo?”, disse. O clipping é uma seleção diária de notícias referentes à política externa do país elaborada pela assessoria de imprensa do Itamaraty. Ele fica disponível na rede interna e pode ser acessado por todos os funcionários do ministério.

REDUÇÃO DE FONTES – Para o embaixador Rubens Ricupero, que esteve à frente da embaixada em Washington e é historiador da diplomacia, ao suprimir alternativas de informação, o governo reduz a capacidade dos diplomatas de tomarem decisões certas.

“Todos os postos diplomáticos no mundo acessam este clipping, é uma fonte de informação primordial para acompanhar a realidade do país”, diz Ricupero.   “É a lógica das mídias sociais – você bloqueia quem está em desacordo e fica vivendo em sua bolha, sem nenhuma crítica”, afirma.

ANTIPATIA – Para Guilherme Casarões, cientista político e professor da FGV EAESP, a atitude do Itamaraty revela duas características do governo. “A primeira é a gestão extremamente personalista, em que a antipatia contra a imprensa profissional, crítica e independente é razão suficiente para ameaças e boicotes governamentais”, diz Casarões.

“A segunda é a transformação do Itamaraty numa espécie de bunker ideológico do bolsonarismo, em que as tendências mais canhestras do governo são potencializadas, para espanto não só da maioria dos diplomatas, mas de interlocutores internacionais, que não imaginavam que o governo fosse perseguir a imprensa dessa maneira.”

PERSPECTIVAS – Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV, aponta que a Folha traz informações que não são encontradas em outros veículos. “Além de ter colunistas que trazem perspectivas importantes, a Folha é um dos poucos jornais brasileiros que têm correspondentes no exterior, o que é essencial neste momento atual de instabilidade política na região”, afirma.

“Além disso, há a preocupação de que possa ocorrer com outros jornais, ou seja, não contribui para um ambiente de livre troca de ideias.”

NOTA – Após Bolsonaro determinar o cancelamento de assinaturas do jornal feitas pelo governo federal, a Folha afirmou, em nota, que “lamenta mais uma atitude abertamente discriminatória do presidente da República contra o jornal e vai continuar fazendo, em relação a seu governo, o jornalismo crítico e apartidário que a caracteriza e que praticou em relação a todos os outros governos”.

“Se confirmada, a decisão de Bolsonaro configura uma violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública”, afirmou na ocasião Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha.

TOTALITARISMO – “Trata-se de atitude típica de governos totalitários. Chávez e Maduro, por irônica que seja a comparação, fizeram exatamente a mesma coisa com a imprensa na Venezuela. Os veículos todos são ameaçados, não apenas a Folha”, disse Taís Gasparian, também advogada do jornal.

Uma semana antes, o presidente dos EUA, Donald Trump, havia determinado que as agências federais do país cancelassem as assinaturas dos jornais The New York Times e The Washington Post por discordar da cobertura que as duas publicações fazem de seu governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para alguns do movimento “Brasil acima de tudo” o presidente está certo. Já que a Folha “critica” e pega pesado contra a gestão atual. Para outros, mais sensatos, esse é mais um ato autoritário de Bolsonaro que tenta demonstrar força através da coação e da censura através da sua caneta bic. Aliás, não sei quem mais é  figurante nas tentativas popularescas de Bolsonaro, a caneta bic ou o deputado Hélio Lopes que larga o mandato para servir de segurança-amigo de infância-acompanhante do presidente. Mas voltando à vaca fria, se cismar com mais meia dúzia de jornais, Bolsonaro deixará apenas a Rede Record e o SBT para noticiar os seus atos e benfeitorias. Serão só elogios. Aproveitando a deixa da nota, ao contrário do que alguns comentaristas desta Tribuna afirmam, este editor não olha apenas em uma só direção, somente com o olho esquerdo, ou mesmo esquece dos desmandos de outros governos. Mas justificar cada desvio da atual gestão, e já foram inúmeros em apenas 11 meses,  com “mas e o Lula?”, “mas e a Dilma?”, mas e o Temer?” é pequeno demais. É sofrível. Os fatos são presentes. A atenção é para o atual momento. Reduzir um erro com outros não convence. Este jornalista “estagiário”, como alguns a mim se referem, busca sempre a imparcialidade, a exemplo dos meus mais de 20 anos de análise política e jornalismo. Evidentemente, nem todas as bolas são certeiras, mas certamente buscam o caminho da verdade e do ineditismo da informação para o bom debate. (Marcelo Copelli)

Posted on 5 de novembro de 2019, 16:40 by Tribuna da Internet

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Aras diz que delatores foram “desleais” e agiram com má-fé

Rafael Moraes Moura
Estadão

Em parecer encaminhado nesta segunda-feira, dia 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer “jogo duplo”, ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

“ESPERTEZAS” – “Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças, na exata medida em que estas não são aptas a conviverem com a necessária cooperação, lealdade e confiança mútua que devem reger as relações entre as partes”, escreveu Aras em seu parecer.

Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores – e as multas já pagas por eles.

RESCISÃO  – Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer.

O procurador destacou que uma das cláusulas presentes nos acordos de Joesley e Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis obrigava os quatro a informarem à PGR todos os fatos ilícitos de que tivessem conhecimento. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é “reprovável” do ponto de vista ético.

“Não há como sustentar a normalidade e legitimidade de se contratar um Procurador da República para auxiliar os colaboradores na elaboração de futura colaboração premiada a ser firmada, justamente, com o MPF”, observou Augusto Aras.

ILICITUDE –  “Considerando que Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Wesley Batista possuem capacidade intelectual elevada, além de serem assessorados pela melhores bancas de advogados do país, não é crível que eles não percebessem a ilicitude das condutas de Marcello Miller e deles próprios, de, respectivamente, prestarem e receberem serviços jurídicos de um procurador da República.”

O procurador também criticou o comportamento de Josley e Batista e Ricardo Saud, ao deixarem de informar no início das negociações do acordo as acusações existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

ÁUDIO – No último prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley entregou um áudio sobre o pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Não é crível o argumento de que o fato envolvendo Ciro Nogueira não foi reportado ao MPF já no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores não o consideraram como criminoso. Ora, tal fato, além de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jurídicos mínimos, como sendo ‘ilícito’”, criticou Aras. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

JULGAMENTO –  A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta nesta terça-feira (5) para o centro do debate no STF. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

O acordo foi rescindido, mas depois ele e sua irmã, Rosângela de Souza, acertaram uma “nova delação” com o Ministério Público, que foi homologada pela Justiça. Os processos não estão relacionados à Operação Lava Jato, mas integrantes da Corte avaliam que a análise do processo pode trazer reflexos em outra delação controversa – a dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que ainda aguarda uma definição do plenário do STF.

OPERAÇÃO PUBLICANO – Em maio deste ano, a Segunda Turma começou a discutir o caso de Luiz Antônio de Souza e Rosângela de Souza, investigados no âmbito da Operação Publicano. A apuração se debruçou sobre delitos cometidos em Londrina e em Curitiba por uma organização criminosa de auditores da Receita Estadual do Paraná contra a administração pública.

Tanto o caso dos irmãos Souza, quanto as delações do grupo J&F, levantam a seguinte discussão: se um vício na formação do acordo de colaboração premiada pode ou não anulá-lo como um todo, invalidando inclusive as provas colhidas pelos investigadores.

Toffoli enfrenta pressões para seu voto decisivo sobre prisão após segunda instância

Posted on 5 de novembro de 2019, 17:50 by Tribuna da Internet

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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr.

Sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A retomada da discussão judicial mais esperada do ano, marcada para quinta-feira (dia 7) e que também pode afetar o destino do ex-presidente Lula, acontece num momento de instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.

INSATISFAÇÃO – A publicação de um vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o Supremo, deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma resposta oficial.

Coube ao decano Celso de Mello sair em defesa do STF. Após ser procurado pela Folha, o ministro disse que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.

Nos dias seguintes ao do vídeo, que acabou apagado por Bolsonaro, novas polêmicas resvalaram no Supremo. Bolsonaro teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a morte de Marielle Franco (PSOL) e um dos filhos dele, o deputado Eduardo (PSL-SP), falou na possibilidade de um “novo AI-5” no caso de radicalização da esquerda  — referência ao marco do período mais duro da ditadura militar. Novamente o presidente do STF não se pronunciou.

SILÊNCIO – Nos bastidores, Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas o presidente tem dito que a corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário, ele não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para louco dançar, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do clã Bolsonaro.

Na quarta-feira (31), após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.

O pano de fundo do pequeno ato é o apoio à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, ambos sob escrutínio do Supremo. Em conversas reservadas, Toffoli minimizou o protesto.

LULA SOLTO – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Diante de um provável veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma decisão nesse sentido.

Na última segunda (28), mesmo dia em que foi veiculado o filme das hienas, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

PRESCRIÇÕES – Pela ideia de Toffoli, recebida por Maia com entusiasmo, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Também na segunda-feira Toffoli indicou que vai pautar, logo após as ações sobre prisão em segunda instância, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e hoje alguns condenados conseguem recorrer em liberdade.

MUITAS CRÍTICAS  – A intenção de Toffoli é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que teme que homicidas demorem a ser presos e, ao mesmo tempo, acenar ao grupo que defende a prisão em segunda instância, que deve sair vencido. O relator do recurso que discute o júri é Luís Roberto Barroso, que integra esse grupo.

O placar parcial do julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente.

TOFFOLI DECIDIRÁ – Na avaliação de advogados e de membros do próprio STF, com os gestos da última semana, Toffoli indicou estar disposto a votar pela necessidade esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos dos tribunais superiores) para que um condenado cumpra a pena.

Publicamente, o ministro tem dito que ainda não decidiu como vai votar — deixando no ar a possibilidade de manter a proposta que fez em 2016. Na ocasião, ele buscou uma saída intermediária: a de permitir a prisão após julgamento do recurso no STJ (opção que, em tese, não beneficiaria Lula). Seria um caminho do meio entre os que defendem a prisão em segunda instância e os que vão pelo trânsito em julgado.

Hoje em dia, contudo, a avaliação de observadores é de que esse entendimento intermediário só geraria mais divergências no plenário.

LAVA JATO – Embora a segunda instância seja uma das principais bandeiras da Lava Jato, a operação está enfraquecida com a divulgação das mensagens de Telegram pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, incluindo a Folha.

A atuação de Toffoli deve continuar em destaque no restante do mês. No dia 21 está previsto o julgamento de um recurso que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o antigo Coaf, sem autorização judicial.

A paralisação das apurações foi determinada pelo ministro em julho, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era investigado pelo Ministério Público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –A reportagem esqueceu de mencionar que a proposta de Toffoli sobre suspender as prescrições não afeta os réus da Lava Jato. É apenas uma cortina de fumaça para encobrir a garantia de impunidade aos criminosos de elite, digamos assim. (C.N.)