Eleição 2020 não terá “chapinhas” de vereadores

A inexistência de coligações fará com que as chapas montadas por legendas menores agrupadas não existam mais

01 junho 2019 - 09h48Mauro Silva

A troca de partido aos vereadores só será permitida em abril de 2020, próximo as datas que ocorrerão as eleições  (Reprodução)

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Muito tem se discutido sobre a eleição de 2020, há alguns aspectos, porém, que podem ser determinantes, principalmente na disputa para as câmaras municipais. O principal deles, a inexistência de coligações, fará com que as chapas montadas por legendas menores agrupadas, e que elegem vereadores com pouca votação, não existam mais. Com isso os grandes partidos, sairão fortalecidos, e a disputa se dará dentro deles, e não mais em “chapinhas”, feitas para driblar, a difícil disputa nas grandes legendas.

A troca de partido aos vereadores só será permitida em abril de 2020, próximo as datas que ocorrerão as eleições. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deverá abrir essa “janela” para que os edis troquem de sigla no exercício do cargo sem a perda do mandato. O período da “janela” será de 30 dias.

Conforme a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) foi incorporada à legislação a possibilidade para a desfiliação partidária injustificada que se encontra no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Com isso os detentores dos mandatos estão permitidos a trocarem de partidos nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, seis meses antes das eleições.

Outras Regras determinantes ao pleito do ano que vem começa pelo fim das coligações proporcionais, conforme a mudança, os partidos poderão se coligar somente na eleição majoritária (prefeito), o que faz concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).

Conforme análise do vereador de Anízio Amorim de Murici (AL) divulgada no site da União dos Vereadores do Brasil (UVB), com o fim das coligações os partidos terão que apresentar chapas completas.

Outro item que também aparece é a criação da queda de barreira, significa que os partidos  que não obtiveram ao menos 1,5% dos votos válidos na eleição do ano passado  para deputados, em nove estados, ou elegerem ao menos nove integrantes a Casa de Leis em pelo menos nove estados, ficaram sem o fundo partidário eleitoral e à propaganda na TV e no rádio.

E as comissões provisórias acabaram com a reforma política, agora os partidos devem obrigatoriamente, para concorrer ao pleito do ano que vem, ter constituído seus diretórios  municipais. Essa resolução é mais uma aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os financiamentos contarão com investimentos públicos, questão já vigente desde 2018 e 2020 será o primeiro ano que contará com esse tipo de apoio financeiro nas eleições municipais. Mas para que os partidos recebam essa fatia devem estar com os seus diretórios constituídos.

O domicílio eleitoral também teve alteração, antes o candidato, para concorrer a um cargo em sua cidade, deveria ter pelo menos um ano morando em sua circunscrição antes das eleições. Agora com a mudança, para 2020 o candidato deve possuir domicílio eleitoral de pelo menos seis meses. (Com informações da A Tribuna e UVB).

Ary Raghiant é contrário as “janelas partidárias”

O advogado e Conselheiro Federal de Mato Grosso do Sul Ary Raghiant Neto, disse em entrevista ao Jornal de Domingo que a “janela partidária” enfraquece ainda mais os partidos e avalia de forma negativa essa resolução.

“Isso enfraquece os partidos, pois essas ‘janelas’ permitem, aos que detém mandatos, que mudem de sigla sem sofrer a perda do mesmo, caso da infidelidade partidária. Essa legislação é feita pelo Congresso Nacional justamente para beneficiar os próprios mandatários”, explicou Raghiant.

“Se a idéia é fortalecer o partido, então não pode ter essa janela, pois se o parlamentar sair ele sabe que pode perder o seu cargo por infidelidade e criando esse mecanismo dá a oportunidade para todos se ajustarem em outras siglas e essa resolução do TSE perde a eficácia”, acrescentou. 

Mas o conselheiro o fim das coligações. “Vejo esse item como positivo, pois isso sim fortalece os partidos. As coalizões escolhiam um ou dois nomes fortes, juntava com os partidos pequenos que só tinha a finalidade de somar votos e eleger um candidato pré-determinado. Sem isso os partidos precisam ser fortes, terem bons candidatos para alcançar o coeficiente eleitoral”, finalizou.

https://www.jd1noticias.com/politica/eleicao-2020-nao-tera-chapinhas-de-vereadores/65036/

03 agosto Ministério Público de Pernambuco instaura inquérito contra secretária de educação de Toritama

Denúncia aponta para acumulação indevida de cargos públicos

A Secretária de Educação do município de Toritama, Ana Lúcia Barbosa, está sendo alvo de uma representação do Ministério Público de Pernambuco por supostamente acumular cargos de forma indevida na gestão publica, violando os princípios administrativos. A publicação é do dia 1 de agosto.

Além do cargo na Capital do Jeans, ela também estaria com cargo de professora em Caruaru e analista de gestão educacional no estado de Pernambuco. Para o MPPE, existe um “desacordo com o texto constitucional, especialmente em face da incompatibilidade de horários”.

Também foram oficializados o Secretário de Educação de Caruaru, a Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração do estado de PE e o prefeito do município de Toritama.

O MPPE solicitou que todos informem à promotoria de justiça, no praz de 15 dias, a natureza do vinculo que a servidora Ana Lucia Barbosa dos Santos Paes de Souza mantém com os mencionados entes públicos, cargo, função e atribuições, local, horário de trabalho e nome do superior hierárquico e bem como encaminhar folha de frequência, ficha financeira e ficha funcional da mesma.

Em nota, a  assessoria da prefeitura de Toritama afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que ‘suas contratações são realizadas observando todos os critérios de legalidade’. Confira:

NOTA

Diante da divulgação da Portaria nº. 032/2015 da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em grupos de WhatsApp e redes sociais, relacionada a acúmulo de vínculos da Professora Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza, secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, esclarecemos o seguinte:

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A Prefeitura de Toritama não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público, mas informa à população que nas contratações realizadas são observados todos os critérios de legalidade pelo Departamento de Atos de Pessoal da Prefeitura, dentre eles a verificação da compatibilidade de vínculos dos servidores.

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A Administração Municipal está aguardando a Comunicação Oficial do Órgão Ministerial para a devida resposta, sempre cumprindo o objetivo da gestão que é a publicidade de seus atos e total apoio e disposição ao Controle Externo.

http://www.blogdoneylima.com.br/

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Por que Moro ainda não caiu?

Como nenhum fato isolado se explica por si só, é necessário articular conscientemente a cadeia entre as causas

A lei parece não se aplicar a Moro e sua quadrilha. Será por que assegura o saque do Estado e das riquezas nacionais pela elite endinheirada?

O escândalo da “Vaza Jato”, provocado pelo The Intercept e pela extraordinária coragem de Glenn Greenwald, desmascarou a hipocrisia do jeito brasileiro de fazer política que já vem acontecendo há mais de cem anos. A Lava Jato não é, afinal, uma história de cinco anos que começa em 2014 com o “escândalo da Petrobras”, mas sim uma história que vem desde 1930, quando Getúlio toma da “elite do atraso” o poder de Estado. Foi aí que se construiu a ideia estapafúrdia de que a “corrupção só da política”, usando o conceito de patrimonialismo como contrabando, é a raiz de todos os problemas brasileiros. A construção dessa ideia ridícula como suposta explicação central para os problemas brasileiros “coincide” com a ascensão de Vargas ao poder político contra as elites do dinheiro. Como a elite do dinheiro tem que “moralizar” sua rapina, desde então seus inimigos são perseguidos e sistematicamente depostos do poder com falsas acusações de irregularidade pelo uso supostamente “patrimonialista” e corrupto do Estado e da política.

Como nenhum fato isolado se explica por si só, é necessário articular conscientemente a cadeia entre as causas. Toda exploração econômica tem que se servir de um “álibi”, ou seja, de um recurso simbólico que torne o fato da exploração invisível enquanto tal, para poder ser exercida de modo que os próprios explorados a considerem aceitável ou inevitável. O caso brasileiro é, no entanto, um caso limite. Alguma forma de distorção da realidade está sempre presente em todos os casos de sociabilidade humana conhecidos na história. No caso do nosso país, como o escândalo da “Vaza Jato” mostra tão bem, a capa de moralidade não é mera distorção da realidade vivida. Aqui, tal realidade é “invertida” e posta de cabeça para baixo, o que explica o caráter patológico e neurótico para quem vive a conjuntura política atual.

Afinal, a descoberta irrefutável de uma quadrilha funcionando dentro do aparelho de Estado, usando os cargos públicos não apenas para enriquecimento e vantagens pessoais, mas também como uma forma despudorada de manipular a opinião pública e minar todos os pressupostos da democracia com fins partidários, não levou – ainda –sequer à perda dos cargos nem à prisão dos responsáveis. A lei parece não se aplicar aos desmandos de Moro e sua quadrilha, muito menos para as fontes de renda misteriosas da família Bolsonaro. Será que é porque esse pessoal assegura, por outro lado, o saque do Estado e das riquezas nacionais pela elite endinheirada? Quem ainda possuir dois neurônios intactos saberá responder.

Mas, e como fica a necessidade de se criar uma capa de moralidade e de falseamento da realidade para legitimar os desmandos? A Lava Jato funcionou como articulação explícita para a “corrupção real”, a da apropriação por agentes privados de empresas públicas a preço de banana, o mesmo que, aliás, aconteceu recentemente com a BR Distribuidora, pelos bancos que tiveram uma reunião secreta com Fux e Deltan. Ao que parecia, a questão era que o PT não podia ser alçado ao poder para não melar os “bons negócios”. Então, com uma corrupção tão descarada como essa, como ninguém dos “camisas amarelas” vai às ruas para pedir que a honestidade volte?

Ora, só pode ser porque a maior parte dos “camisas amarelas” nunca esteve de fato interessada em combater a corrupção. O que, de resto, apenas comprova a tese do falso moralismo do “combate à corrupção”, visto que só vale para partidos populares. A dificuldade geral, especialmente para a elite e a classe média, é a perda do único “álibi” existente para mascarar seu ódio e desprezo pela população negra e mais humilde sob a forma da falsa criminalização dos seus representantes. É a compreensão intuitiva disso, o que explica também as idas e vindas de órgãos da elite, como a Veja e a Rede Globo, na cobertura do caso. Eles precisam manter um vínculo com a realidade, agora desmascarada, sob o risco de perder qualquer legitimidade, até para a parte mais esclarecida do próprio público. Por outro lado, estão envolvidos até o pescoço na manipulação desse mesmo público. O jogo havia sido controlado de cima pela elite e sua imprensa venal. Moro e Deltan foram apenas os “laranjas”, os pequenos oportunistas que ficam com as sobras do negócio grande. Tudo indica que a parte mais esclarecida da classe média já desceu do barco. Reinaldo Azevedo e outros arrependidos falam para esse público.

É Bolsonaro e sua base de poder infensa a argumentos racionais que permite a continuidade da farsa. O seu público não precisa de legitimação porque seu protesto radicalizado está vincado em sentimentos irracionais como ressentimento, inveja social e preconceitos racial e de classe. Inveja e ressentimento contra os de cima, o que explica os ataques à arte, à cultura e ao conhecimento em geral. Também a vingança, há muito esperada, contra séculos de desprezo dos “doutores” contra os remediados entre os pobres, a base real de Bolsonaro, muitos dos quais são brancos e, por isso, se acham no direito “racial” de um futuro melhor do que de fato possuem. Contra os de baixo, por sua vez, a raiva se volta para os negros e mestiços pobres que tiveram a ousadia de ascender socialmente no período recente e de chegar ainda mais perto deles. É difícil saber o que causa mais revolta nestes 20% da população brasileira que são a base real da força de Bolsonaro: a raiva contra os de cima ou contra os de baixo. Esse é seu público cativo, os 20% que sempre apostaram nele mesmo antes da “fakeada”.

Para esse pessoal, a democracia não é mais do que uma palavra odiada, afinal ela nunca lhes serviu para nada. Ela só parece vantajosa para os já privilegiados e para a população negra e humilde que ascendeu com o PT. Por causa disso, Bolsonaro lhes parece o “vingador” perfeito. O discurso contra as elites, utilizado para a arregimentação dos “bolsominions” para o último dia 26 de maio, mostra o sequestro do tema da luta de classes pela direita, já que a esquerda foi covarde e incapaz de qualquer protagonismo nessa área. Por outro lado, a única política pública informal efetiva do bolsonarismo é armar milícias e polícias para a chacina indiscriminada dos negros, índios e pobres, o que alimenta seu desprezo e o de seu público pelos mais frágeis. Da mesma forma que a distância em relação à “cultura” os inferioriza, a violência aberta contra os mais frágeis os torna “aparentemente” poderosos. A destruição da cultura e do conhecimento satisfaz sua inveja. A destruição dos fragilizados satisfaz seu desprezo e seu medo deles. É tudo aparência para mentes doentias, mas a aparência pode ser tudo para quem não tem mais nada.

Essa “minoria barulhenta” pressente que o momento da vingança chegou. Ela se tornou abertamente fascista porque é ela que diz: não importa se é ou não verdade o que diz a “Vaza Jato”. O que importa é o que é “necessário” para se sentir melhor do que se é. São pessoas em boa parte frustradas na vida privada, que usam a política como forma de dar sentido a uma vida vazia e sem direção. O “bolsominion” típico é um pobre remediado, na maioria um “lixo branco” sem cultura e sem grandes esperanças na vida, que, de repente, pode se ver como protagonista de alguma coisa. Ao se definir como conservador e de direita, se sente como alguém que “protesta”, um pequeno herói, supostamente contra as tendências de seu tempo, que ao se identificar com o tirano que “tira onda” de poderoso, se sente igualmente poderoso. Como é incapaz de compreender uma realidade complexa, refugia-se em bravatas estereotipadas e finge conhecer muito do que nada conhece.

Para essas pessoas, Moro é, hoje, tanto seu herói quanto Bolsonaro. Os “likes” de Moro desceram a escala social, embora ele não tenha a menor ideia disso. Acredita-se onipotente. Como sua valia para Bolsonaro era ser uma ponte com a classe média estabelecida pseudomoralista, toda a sua base de apoio mudou ou está mudando. Os 20% de supostos “empoderados” barulhentos é a única sustentação real do atual arranjo de poder. Bolsonaro, por sua vez, também depende de Moro. Afinal, a mentira da Lava Jato se alongou na própria mentira. Sem a Lava Jato não existiria Bolsonaro. Os dois são carne da mesma carne e sangue do mesmo sangue. A solução não é simples para ninguém neste jogo. Ver a “casa cair” é o que o “bolsominion” mais quer. Enquanto isso, a elite mais saqueadora quer a grana fácil das grandes mamatas e sequer se dá conta do perigo. Bolsonaro institucionaliza o roubo pequeno e miliciano do botijão de gás sem bandeira. Esses são, hoje em dia, os apoios efetivos da Lava Jato. Os 80% restantes observam bestializados um mundo que não mais compreendem.

FONTE:
https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2019/08/por-que-moro-ainda-nao-caiu/

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