Prefeitura de Ilhéus exonera mais de 380 servidores não concursados

Foto: Reprodução / Prefeitura de Ilhéus

Após uma série de recursos não acatados, a Prefeitura de Ilhéus demitiu mais de 380 servidores não concursados. Assinado no último dia 28, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (7).

A exoneração atinge os servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e também funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Em nota, a prefeitura explica que a sentença é decorrente de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosa Nascimento Almeida, aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior — antes do atual prefeito Mário Alexandre (PSD) assumir em 2016, Jabes Ribeiro (PP) era chefe do Executivo local.

"O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público", defende a prefeitura.

Por isso, a administração municipal cumpriu a sentença e determinou a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, homologado em 1º de julho de 2016. A gestão também adotou outras medidas de contenção de despesas, como a revisão do pagamento de horas extras e a alteração da estrutura administrativa.

Bahia Notícias

Matérias políticas e econômicas são inteiramente gratuitas; publicidade é outra coisa

Posted on janeiro 8, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do André Dahmer (O Gloobo)

Pedro do Coutto

Na manhã desta segunda-feira, ao dar posse aos novos presidentes do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que daqui para frente todos os jornais e emissoras de televisão vão passar a receber verbas semelhantes, não havendo qualquer diferenciação por parte do governo, incluindo as empresas estatais. Assisti à solenidade pela Globonews, e me deu margem a colocar meu pensamento a respeito da informação do Presidente da República.

Aliás, sugiro a ele que explique melhor a diferença entre o noticiário político, econômico, administrativo e social, para evitar interpretações equivocadas a respeito do jornalismo.

GRANDE DIFERENÇA – Jornalista há mais de 60 anos, me sinto à vontade para opinar. Faço isso para que fique bem clara a divisão entre jornalismo e publicidade comercial ou institucional. Muitas pessoas acreditam que tudo o que sai nos jornais, revistas e através das emissoras de rádio e televisão, é pago como se fosse uma relação de trabalho ou, o que é mais grave, de cumplicidade.

Engano total, fazendo a ressalva de que a opinião pública muitas vezes se engana. Por isso, aproveito a oportunidade para que os leitores deste site observem bem a questão.

A publicidade comercial ou institucional é paga por anunciantes e pelo governo quando este desencadeia campanha para fortalecer as instituições, ou para avisar a população de algum programa coletivo. A diferença é que a publicidade comercial tem como objetivo ampliar seu mercado.

JORNALISMO – O mercado da informação é outro, é gratuito, e quando os jornais e emissoras de TV percebem que esse ou aquele profissional está usando a imprensa escrita, falada ou televisionada para situações pessoais, demite o profissional imediatamente. Demite também quando percebe que ele paralelamente encontra-se a serviço de uma agência de publicidade ou de uma agência de comunicação. O jornalista não tem o direito de usar como seu um sistema de comunicação que não lhe pertence. São várias as situações assim e o desfecho é sempre o mesmo.

Vale acentuar ainda um outro tipo de envolvimento. Empresas do governo contratam agências de comunicações e relações públicas para divulgar assuntos de seu interesse. Este aspecto contém uma carga venenosa. As agências terminam se limitando a projetar notícias nas redes da Internet. E quando prestam conta esquecem propositalmente a verdade.

APENAS REMESSA – As estatais e órgãos do governo terminam aceitando tal desempenho porque não cobram onde as notícias foram publicadas. Portanto, confundem remessa de noticiário com sua publicação nos jornais e nas emissoras de rádio e televisão.

Poderei voltar ao assunto em outro dia. Mas creio que este artigo seja suficiente.

Bolsonaro tem um ataque de bom senso e desiste da base americana no Brasil

Posted on janeiro 8, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro mostra que sabe recuar quando está equivocado

Igor GielowFolha

Em mais um recuo após a má repercussão da ideia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez chegar aos comandantes militares e oficiais generais da cúpula das Forças Armadas a informação de que não haverá nenhuma base americana instalada no Brasil durante seu mandato. Segundo a Folha apurou com oficiais generais que receberam o recado, a mensagem foi passada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Bolsonaro havia citado a possibilidade da instalação de uma base dos EUA, país com o qual vem travando uma aproximação agressiva desde que foi eleito, durante entrevista ao SBT na semana passada.

COMFIRMAÇÃO – Seu chanceler, Ernesto Araújo, confirmou a intenção na sequência. Ela foi elogiada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que esteve na posse do presidente no dia 1º.

A declaração pegou os militares de surpresa, ainda mais vinda de um egresso das fileiras do Exército conhecido pela retórica nacionalista. O Alto Comando do Exército, centro de gravidade do poder militar brasileiro, expressou seu descontentamento em conversas de seus membros —os generais de quatro estrelas, topo da hierarquia. Azevedo e Silva, que foi do colegiado e hoje está na reserva, conversou com Bolsonaro.

Os EUA possuem mais de 800 bases em cerca de 80 países, mas nenhuma ativa na América do Sul. Estiveram presentes na Colômbia em acordo com o governo local, dando apoio ao combate às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Atuaram no Paraguai e, de 1999 a 2009, ocuparam uma base no Equador.

NA COLÔMBIA – No caso colombiano, há talvez mil militares americanos ainda em solo após o acordo de paz entre governo e Farc, em 2016. Mas o plano de estabelecimento de bases locais foi rejeitado pela Justiça do país.

No Brasil, a simples ideia de haver militares americanos instalados permanentemente causa urticária ao alto oficialato. O grau do desconforto, ou de alívio com o recuo, será aferível nesta terça (8): Bolsonaro estará em um almoço em homenagem ao comandante da Marinha.

A ideia da base contraria os princípios de soberania e busca de meios de autodefesa estabelecidos pela Política Nacional de Defesa e pela Estratégia Nacional de Defesa.

AUTORIZAÇÃO – Mesmo que prosperasse, ela precisaria de autorização do Congresso, após o presidente consultar o Conselho Nacional de Defesa.

O Brasil só abrigou militares americanos durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1942, a ditadura de Getúlio Vargas cedeu áreas em Natal para operações aeronavais aliadas no Atlântico, em troca de favorecimento político e econômico.

Outra preocupação levantada pelos militares diz respeito a precedentes. A Rússia conversa há anos com a ditadura chavista da Venezuela sobre instalar uma base na costa caribenha do país, e poderia se sentir estimulada por um movimento do gênero do Brasil. De quebra, uma base russa cairia como uma luva para o acossado governo de Nicolás Maduro, cuja reeleição foi denunciada por Brasil e outros.

OUTRA HIPÓTESE – A China, que vem comprando posições na exploração de commodities e na área de energia na região, também poderia buscar alguma parceria, trazendo elementos exógenos à tradição neutra da região.

A sugestão de Bolsonaro também causou preocupação na Força Aérea Brasileira, mediadora das negociações para o estabelecimento de um acordo com os americanos para o uso comercial da Base de Alcântara, que tem uma das melhores posições geográficas para lançamento de foguetes do mundo.

O temor era que a discussão de uma outra base americana fosse levada ao Congresso, confundindo com o papel da base de foguetes, totalmente diverso, melando o acordo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro, mais uma vez, demonstra que sabe recuar quando está errado. É uma qualidade rara, mas está cometendo um erro estratégico, ao falar demais e ter ideias demais. Precisa focar nos principais problemas brasileiros e fazer a equipe trabalhar de acordo com os interesses nacionais e não em obediência a interesses externos. É isso que se espera dele.(C.N.)

Bolsonaro avisa a Onyx e Guedes que não aceita ser desmentido publicamente

Posted on janeiro 8, 2019 by Tribuna da Internet

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Depois da reunião, Guedes almoçou com Onyx no Planalto

Jussara SoaresO Globo

Os desencontros na comunicação entre o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , e o ministro da Economia, Paulo Guedes , levaram o presidente Jair Bolsonaro a arbitrar na segunda-feira o primeiro atrito na sua equipe de governo. Contra as notícias de conflito entre a “ala política” e a equipe econômica sobre as primeiras medidas de sua gestão, Bolsonaro chamou ao gabinete, logo no início da manhã, Onyx e Guedes para afinar o discurso.

O vice, Hamilton Mourão, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também foram convocados para ajudar na tarefa. No meio da tarde, a Casa Civil chegou a divulgar uma foto em que Onyx e Guedes aparecem almoçando no Palácio do Planalto.

CASO DA PREVIDÊNCIA – Os embates entre o homem forte da economia e a ala política do Planalto, encabeçada por Onyx, têm a reforma da Previdência como tema principal. Enquanto Guedes é a favor de um proposta com efeito de longo prazo, Onyx defende um texto que tenha facilidade de aprovação, mesmo que o impacto nas contas públicas seja limitado — na campanha, por exemplo, chegou a dizer que era contrário ao projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer.

Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro falou de detalhes da reforma que não estavam nos planos da equipe de Guedes. Diante da repercussão do episódio da última semana, o Palácio do Planalto avalia que o governo precisa indicar com rapidez um porta-voz e organizar de modo profissional a comunicação.

Ontem, Heleno admitiu que o governo fará mudanças na área e que as aparentes “divergências” decorrem do excesso de “peso em cima da costas do presidente”, que ouve “muita coisa sem ter tempo de conferir se o que ele está ouvindo já pode ser anunciado”.

HAVERÁ MUDANÇAS — “Para quem está começando o governo e tinha um assessoramento de campanha muito mais precário, menos sofisticado, com uma repercussão grande, mas sem a responsabilidade da repercussão de uma fala presidencial, ele (Bolsonaro) hoje mesmo fez um comentário sobre isso e vamos ver mudanças” — disse Heleno.

A disputa por protagonismo entre Onyx e Guedes foi percebida pelo Planalto logo na posse dos dois ministros. Na quarta-feira, ao assumir o ministério, Guedes conquistou o mercado com um discurso em defesa de uma reforma da previdência impopular, mas necessária para sanear as contas públicas.

No dia seguinte, Onyx entrou em cena ao anunciar a exoneração em massa de servidores e a “despetização” da máquina. O ministro avançou a área de Guedes ao anunciar pente-fino em contratos federais, levantamento de bens da União e a revisão de conselhos, medidas de ajuste das finanças.

“DESENCONTRO” – Depois da conversa de ontem com Bolsonaro, Onyx e Guedes, Heleno disse que tudo não passou de um “desencontro” de comunicação do novo ministério, ainda sem um quadro especializado para falar à imprensa, o que teria passado a imagem de “desgaste” da equipe, quando, na verdade, não existiria nada além de um “entrosamento” e uma “conversa muito boa” entre os ministros.

Para além de rusgas entre os ministros, Heleno negou que exista algum problema na relação entre o presidente e o chefe da equipe econômica.

— Não é uma novidade, em início de governo, ter alguns desencontros. Hoje já houve uma conversa muito boa. A prova que até andaram levantando se havia desgaste no relacionamento dele com o Paulo Guedes. Acho que aqui ficou provado que é pura invenção. Não existe nada disso. E acho que esse entrosamento vai ser cada vez maior, porque, quando a gente ouve um discurso, e eles não são combinados, a gente percebe que há uma identidade de propósitos — disse o ministro do GSI.

GUEDES AMACIA – Após o encontro, Guedes também reverberou o clima de harmonia: “Todo mundo acha que tem uma discussão entre nós, uma briga. Nós somos uma equipe muito, muito sintonizada”.

Além da Previdência, o presidente anunciou um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o desconto na alíquota máxima do Imposto de Renda. As dúvidas causado por seguidas declarações de impacto fez Guedes se recolher, o que levou Onyx a ter de admitir que Bolsonaro havia se “equivocado”.

Ontem, durante discurso na cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, o presidente reforçou a confiança no ministro da Economia e sua equipe. “O desconhecimento meu ou dos senhores em muitas áreas, e a aceitação disso, é um sinal de humildade. Tenho certeza, sem qualquer demérito, que eu conheço um pouco mais de política que o Paulo Guedes. E ele conhece muito mais de economia do que eu”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Bolsonaro avisou a Onyx e Guedes que não será novamente desmentido em público. A partir de agora se houve entrechoque de ideias, os dois ministros ficam quietos e quem depois faz o desmentido é o próprio presidente, que está de posse da caneta e pode se livrar dos dois com a maior facilidade. (C.N.).

MP eleitoral pede cassação de Francischini e impugnação de todos os deputados eleitos pela coligação do PSL

Roger Pereira e Francielly Azevedo

Foto: Jeremias Alves

O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, uma representação contra o deputado estadual eleito pelo PSL, Fernando Destito Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha; além de seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino.

As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.

Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados´´ distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).

Representação eleitoral

Em julgamento das contas da campanha de Fernando Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito. Da análise das contas do candidato, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de valor de R$ 74.290,00.

Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Para o MP, estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.

Francischini foi o deputado mais votado nas eleições de outubro do ano passado, com 427 mil votos. A coligação impugnada elegeu, ainda outros sete deputados que, agora estão com os mandatos ameaçados. A bancada federal impugnada elegeu 3 deputados. Também passam a ter seus mandatos ameaçados pela ação do MPE, dois deputados estaduais do PV, um do Podemos e os três deputados federais eleitos pelo PT.

OUTRO LADO

Por meio de nota, Francischini disse à reportagem do Paraná Portal que as denúncias feitas por ele sobre as irregularidades nas urnas foram entendidas como ofensas pela Procuradora Regional e que a mesma está utilizando o seu cargo para pedir a cassação do seu mandato. Francischini classificou como um “absurdo” a postura da procuradora e questionou “Até onde irão os Quinze minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná?”.

Confira na íntegra:

“Denunciei suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na urnas eletrônicas nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE. 
O problema é que a Procuradora Regional, Dra. Eloisa Helena Machado recebeu as minhas devidas críticas ao sistema como ofensas e esta se utilizando de seu cargo e função para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razão das ações contra o mandato que recebi de 427.749 eleitores. Isto é inconstitucional e ilegal, verdadeiro abuso de poder.
As críticas que eu fiz poderiam ser feitas por qualquer cidadão e certamente estariam sendo processados. Isto é um absurdo! Como Deputado Federal fui a sua voz, e usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois é a minha obrigação. O Presidente Jair Bolsonaro também fez as mesmas Denúncias contra as Urnas e o parecer da Procuradora Geral da República Raquel Dodge, Chefe do MPF, foi pela rejeição por entender que se tratava de Liberdade de Expressão do candidato! Agora a nova é captação ilegal que nem foi paga ainda e os eventos de coordenação de campanha todos declarados! Até onde irão os Quinze minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná? Acabarão em alguns dias!”

https://paranaportal.uol.com.br/

Após boatos de prisão, assessoria de José Ronaldo informa que ele está em viagem de férias

    

07 janeiro10:482019Imprimir esta notícia

Circulou em vários grupos de Whatsapp na manhã deste domingo (6) que o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, foi preso pela Polícia Federal e levado para a superintendência em Salvador. A reportagem do Acorda Cidade entrou em contato com o delegado da PF Fábio Marques e ele disse que a notícia divulgada é Fake. Através de nota enviada à imprensa, a assessoria do ex-prefeito informou que ele está em viagem de férias.

“O ex-prefeito José Ronaldo, em viagem com a família, foi vítima de calúnia, este fim de semana. Um irresponsável espalhou áudio via whatsapp garantindo a notícia da prisão do gestor. Ronaldo, de quatro mandatos, com todas as suas contas aprovadas e considerado homem público exemplar no trato do erário, disputou no ano passado o governo da Bahia e desde então vem sendo alvo de fake news, por parte de adversários, nas redes sociais. Advogados do ex-prefeito estão atentos e providenciando a coleta de materiais comprobatórios dos danos causados para adoção de medidas legais”, diz a nota. (Acorda Cidade)

https://teixeiranews.com.br

Despreparo e estratégia de agressão marcam início do governo

Decreto para liberar mais armas é erro grave

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Despreparo administrativo e estratégia política agressiva são as palavras que definem o início do governo Jair Bolsonaro.

Na semana passada, ficou evidente a falta de estratégia clara a respeito da reforma da Previdência e a incapacidade do presidente da República de dar informações corretas sobre esse tema em particular e a economia em geral.

O despreparo, que já é grave, ganha a adição de uma estratégia agressiva que busca ver inimigos por todos os lados. Bolsonaro e seus filhos têm mirado no PT, Lula, imprensa, “globalismo marxista”, seja lá o que isso signifique.

Paulo Guedes, ministro da Fazenda, voltou a bater duro, falando em caixa preta nos bancos públicos, em associações perversas entre burocratas e políticos.

Ora, é preciso apresentar provas de crimes cometidos nos bancos públicos. Apontar suspeitas sem provas é uma atitude leviana, sobretudo na boca de ministro. Também é necessário entender que a exportação de serviços é prática global correta da maioria dos governos.

O Brasil tem projeção geopolítica na África e na América Latina. É natural que o BNDES tenha financiado projetos de empresas brasileiras que conquistaram obras. Se houve casos de corrupção nos contratos, que sejam apurados e punidos.

É falta de compreensão da economia internacional atacar suposta rede de corrupção nos bancos públicos. O que Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda de Dilma, pensa realmente sobre esse discurso a respeito dos bancos públicos e do BNDES? Como esteve no governo, Levy pode ajudar Guedes a obter provas de suas acusações.

Normalmente, governos buscam evitar conflitos. A gestão Bolsonaro opta por acirrar confrontos. Essa estratégia pode até funcionar na campanha. Afinal, deu certo para o novo presidente.

Mas governar com a estratégia agressiva contra tudos e todos costuma dar errado e dificultar a entrega de resultados. Nos EUA, o presidente Donald Trump, por exemplo, começa a ver que esse método tem limite.

Foram incomuns o nível de bateção de cabeça, de anúncios equivocados e de choques internos na primeira semana do governo Bolsonaro. Isso não é da tradição nacional, mas sinal preocupante da falta de preparo para administrar um país tão complexo como o Brasil. E a agressão como método também não trará boas novas.

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Bárbarie à vista

O futuro decreto de Bolsonaro para afrouxar as regras para posse e, eventualmente, porte de armas será um dos maiores erros de sua Presidência. É uma irresponsabilidade com a população.

Contraria tudo o que os principais especialistas dizem sobre combate à violência. É inacreditável que o ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, esteja dando aval a uma medida tão equivocada.

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Abacaxi federal

Os ataques no Ceará soam como um desafio a Moro e Bolsonaro. O Estado precisa vencer o crime organizado. Deve fazê-lo com inteligência. Há alguma em Brasília?

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Nova escravidão

O fanatismo religioso numa seita do Distrito Federal ajuda a explicar o cárcere privado de uma jovem e as barbaridades a que foi submetida.

Ouça os comentários de hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”: