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domingo, janeiro 06, 2019

Bolsonaro precisa dar um basta aos lucros indevidos do sistema financeiro


Resultado de imagem para emprestimo consignado chargesFrancisco Bendl          /     (Charge do Leo/Arquivo Google)
Os jornais noticiam que os aposentados e servidores devem aos bancos R$ 128,3 bilhões em empréstimos consignados. Já escrevi vários comentários a respeito desse sistema de empréstimo consignado, ou seja, com desconto direto na folha de pagamento do trabalhador. O salário mínimo, ridículo e ofensivo, degradante e deplorável, indigno e insuficiente, obriga ao aposentado se socorrer desse modo de obter dinheiro.
Com a conversa mole que o juro é mais em conta porque se está garantindo o pagamento (medida altamente ilegal e inconstitucional), resta ao aposentado 667 reais, depois do desconto de 30% que corresponde à mensalidade do empréstimo contratado. O valor líquido que sobra aumentam o contingente de miseráveis que hoje ultrapassa 55 milhões de pessoas.
LUCRO SEM RISCO – O Brasil é o único país do mundo onde os bancos têm seus lucros garantidos pelos governantes, mudando até mesmo e, surpreendentemente, eliminando os riscos desse inconstitucional negócio pecuniário.
O PT de Lula cuspiu na Constituição, rasgou a Carta Magna, e com permissão do Supremo Tribunal Federal, que inacreditavelmente permitiu que essa modalidade de empréstimo tivesse como garantia a remuneração do trabalhador aposentado ou do servidor público ativo ou inativo.
Reza o artigo VII, inciso 10º na Carta Magna o seguinte: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
FORA DA LEI – Diz a Constituição que é crime a retenção dolosa, ou seja, o salário deve ter apenas e tão somente os descontos em lei de IR e INSS ou de Pensão Alimentícia, arbitrado juridicamente, pois o resto é crime.
Pelo que sei, este artigo e inciso não foram eliminados da Lei Maior, logo, trata-se de mais uma prova indiscutível e indesmentível que o PT mantinha com os bancos uma íntima relação, a ponto que entregou de bandeja a folha salarial dos aposentados, e até de quem está na ativa.
ABUSO IMORAL – O lucro do sistema bancário financeiro é mais do que exagerado e pode ser considerado imoral, extorsivo, um abuso contra o povo.
Somente o lucro obtido pelos bancos, sem o menor risco, através dos empréstimos consignados, cobre sobejamente os inadimplentes de outras concessões de créditos, havendo taxas acima de 10% ao mês no cartão de crédito e cheque especial.
Aliás, os juros estratosféricos e extorsivos dos cartões de crédito cheque especial, além de outros empréstimos contraídos com a entidade financeira para cobrança normal, explodem os lucros bancários, na razão inversamente proporcional da pobreza e miséria do cidadão brasileiro!
LUCRO GARANTIDO – Caso o governo decida cobrar impostos dos consignados, os juros vão subir mais ainda, pois os bancos alegarão que os custos se tornaram muito altos. E a continuar essa modalidade de empréstimo consignado, Bolsonaro deveria tirar dos bancos particulares esta concessão.
A meu ver, somente os bancos oficiais e cooperativas de crédito deverão operar com consignados, tipo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sicredi. Assim, o lucro será diretamente contabilizado pelo governo, se possível reinvestido no respectivo Estado onde foi contratado, melhorando a arrecadação daqueles que mais estão com problemas econômicos.
Os bancos particulares estão sendo excepcionalmente bem tratados por um povo roubado e explorado, obrigados por governos corruptos, ladrões, genocidas, incompetentes, a proporcionarem cada vez mais dinheiro ao sistema.

Chanceler confirma que Bolsonaro não exclui a instalação de base norte-americana


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Chanceler Eduardo Araújo dá a maior força a essa iniciativa
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, afirmou ontem, durante encontro do Grupo de Lima – bloco de países latino-americanos que monitoram a crise na Venezuela -, que o presidente Jair Bolsonaro “não exclui a possibilidade” da instalação de uma base militar americana no Brasil. Segundo Araújo, caso isso aconteça, faria parte de “agenda mais ampla” do País com os Estados Unidos.
“O presidente não exclui esse tipo de possibilidade. Temos todo interesse em aumentar a cooperação com EUA em todas as áreas. Isso é algo que tem que ser conversado. Não haveria problema na questão de uma presença desse tipo”, afirmou Araújo, em Lima, quando questionado sobre o assunto. O Ministério da Defesa, no entanto, disse que desconhece qualquer tratativa desse tipo.
NA ENTREVISTA – Anteontem, Bolsonaro foi questionado sobre o tema em entrevista ao SBT e afirmou que a instalação poderia ocorrer no futuro. O presidente admitiu uma aproximação bélica com os EUA. “A questão física pode ser até simbólica”, disse Bolsonaro.
De acordo com o chanceler, o tema poderia ser discutido até março, caso Bolsonaro encontre o presidente dos EUA, Donald Trump, em viagem oficial.
“(A base) seria parte de uma agenda muito mais ampla que queremos ter com EUA, que creio que os EUA querem ter conosco. Então, quando tivermos essa visita, esperamos que a tenhamos como o presidente quer, até março, haverá uma agenda que cobrirá além de cooperação e defesa, segurança, temas de comercio e economia.”
CONFIRMAÇÃO – No sábado, Bolsonaro voltou a se manifestar favoravelmente à instalação de uma base militar dos Estados Unidos (EUA) em território brasileiro. Defensor da aproximação diplomática e comercial com os EUA e admirador de Trump, Bolsonaro disse considerar o povo americano “amigo” e vinculou um possível acordo futuro com o país a questões de segurança nacional.
Bolsonaro afirmou que existe interesse dos Estados Unidos em instalar uma nova base militar na América do Sul, dois dias depois de receber o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em audiência reservada no Palácio do Planalto. Questionado se havia tratado do tema com autoridades norte-americanas, Bolsonaro disse apenas que países vizinhos ao Brasil estão sendo prospectados para receber a unidade militar.
“Nós temos que nos preocupar com nossa segurança, com a nossa soberania, e eu tenho o povo americano como amigo”, disse Bolsonaro, depois de participar da cerimônia de transmissão do Comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.
MINISTRO DESCONHECE  – A assessoria do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, informou ao jornal O Estado de S. Pauloque ele “não tem conhecimento de qualquer tratativa nesse sentido e que não tratou do tema com o presidente”.
O ministério disse que não seria possível avaliar vantagens e desvantagens para as Forças Armadas brasileiras “sem ter conhecimento de possíveis condicionantes envolvendo o tema”.
Oficiais das Forças Armadas consultados pelo Estado reagiram com surpresa à declaração do presidente. Eles avaliam que Bolsonaro falou em tom de especulação.
COOPERAÇÃO – Os Estados Unidos têm cooperação militar com o Brasil e outros países sul-americanos, como Peru e Colômbia, onde mantêm bases militares.
A posição geográfica do litoral nordeste do Brasil desperta interesse militar, pelo acesso facilitado à África e Atlântico Sul. Durante a 2.ª Guerra Mundial, os EUA instalaram temporariamente bases militares no Norte e no Nordeste, depois desativadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  –  Bolsonaro é tão inábil que está arranjando um jeito de criar problemas com as Forças Armadas, que não querem saber de base militar de outro país em território brasileiro. E o chanceler, irresponsavelmente, dá a maior força a esse tipo de especulação negativa. (C.N.)

Mais um bom exemplo de gestor competente, que merece ser divulgado e seguido.

Prefeitura lança programa que pode regularizar até 3 mil imóveis em Baixo Guandu

25/09/2018
Uma audiência pública que será realizada amanhã (26/09) na quadra de esportes do bairro Santa Mônica, às 19 horas, vai dar início ao Programa Regular, uma iniciativa da Prefeitura Municipal que visa dar o título de propriedade a cerca de 3 mil imóveis em todo o município.
 
O Programa Regular vai chegar a vários bairros da sede e também aos distritos do município, representando uma grande conquista a milhares de famílias guanduenses que detém a posse do seu imóvel, porém não possuem a legitimação fundiária.
 
Segundo a coordenadora do Programa Regular, advogada Thaís Cristina dos Santos, a regularização fundiária representa uma mudança de perspectiva de vida para as comunidades e suas famílias.
 
“Com a introdução do Programa, o imóvel que encontra-se em situação de irregularidade vai ser regularizado e com isso, o beneficiário passa a ser proprietário daquela área, podendo usufruir de todos os direitos e benefícios de serem reconhecidos como donos do imóvel”, explicou Thais Cristina dos Santos.
 
Existem milhares de casos assim em Baixo Guandu, tanto na sede quanto no interior. A família adquire o imóvel através de recibo de compra e venda, por meio de herança ou simples ocupação, mas nunca conseguiu obter a titulariedade definitiva, o que impede o proprietário de ter acesso, por exemplo, a financiamentos para construção e reforma ou até a venda deste imóvel.
 
Exatamente para estas situações que o Programa Regular está voltado. O prefeito Neto Barros assinou este ano o Decreto Municipal 5.932/2018, estabelecendo as normas municipais de regularização dos imóveis, atendendo às diretrizes trazidas pela Lei Federal 13.465/2017 – que trata exatamente desta questão.
 
Nos últimos dias uma equipe da Prefeitura Municipal realizou uma campanha no bairro Santa Mônica, distribuindo aos moradores locais um panfleto com as informações básicas do Programa Regular, convidando a comunidade a participar da audiência pública. Só no bairro Santa Mônica, conforme um levantamento inicial da Prefeitura, 277 famílias poderão ser beneficiados pelo Programa Regular.
 
O prefeito Neto Barros vai estar presente na audiência pública marcada para amanhã no bairro Santa Mônica, bem como o secretário municipal de Administração e Finanças Adonias Menegídio da Silva, o gerente local da Caixa Vitor Luis Casali Binda e o representante do cartório de registro de imóveis Wagneriano Monteiro, além de outros secretários municipais.
 
Na audiência vai acontecer uma apresentação do Programa Regular por parte da equipe técnica, quando eventuais dúvidas da população poderão ser esclarecidas.
 
Para o prefeito Neto Barros, a regularização fundiária em Baixo Guandu é um avanço social de grande importância, na medida em que propicia uma mudança de perspectiva de vida para milhares de famílias.




O que é o Programa Regular?
O Programa Regular tem como objetivo regularizar os imóveis localizados em núcleos urbanos informais, titularizando a propriedade aos ocupantes através da Legitimação Fundiária, que é um mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre aquela unidade imobiliária ocupada objeto do Programa, que por sua vez garantirá a segurança social e jurídica dos moradores daquela área. A Regularização Fundiária Urbana propicia uma mudança de perspectiva de vida para as comunidades e suas famílias.
 
O que será feito na minha comunidade?
Na comunidade, o Programa Regular irá atuar na elaboração de um projeto realizado a partir de um levantamento físico, social e urbanístico da área, integrando a comunidade ao programa através da participação popular, fornecendo informações que possibilitem a compreensão do Processo de Regularização Fundiária da área objeto do Programa Regular de Baixo Guandu. Baixo Guandu mudou e a cada dia melhora para você!
 
Quais os benefícios do Programa Regular?
Através do Programa Regular, o imóvel que encontra-se irregular será regularizado, e com isso, o beneficiário passa a ser proprietário daquela área, podendo usufruir de todos os direitos e benefícios de ser proprietário de um imóvel. O Programa Regular irá promover melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social no município.
 
O Programa Regular é um processo dinâmico, e a participação da comunidade é de suma importância para sua efetivação. Com a legalização de seu imóvel, será possível usufruir de todos os bônus de ter sua comprovação de propriedade, oportunizando maior qualidade de vida e mais oportunidades aos beneficiários.
 
Para participar do Programa Regular, o beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que se fizerem necessários:
• Ficha de Cadastramento;
• Documento de Identidade;
• CPF;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Documentos do Cônjuge;
• Comprovante de Residência;
• Documentos com os dados cadastrais do imóvel (retirar junto ao Setor de Fiscalização e Tributação do Município de Baixo Guandu);
• Documento que comprove a posse do imóvel (recibo, contrato de compra e venda, e outros);
• Comprovante de Renda.


Nota da redação deste Blog - Para os aculturados, para os sem noção, acham que prefeito é eleito para distribuir " benesses"  para o seu grupo, desconhecendo que dinheiro público é para ser usado em benefício do povo e não de um grupinho.
Quem não tem assunto nem tão pouco cultura, acredita que falar palavras sem nexo e sem conteúdo é status, é saber.
Quando efetuamos criticas por irregularidades, por dolos praticados por gestores, dizem que só fazemos criticar; quando mostramos e divulgamos exemplos dignos de elogios e ser seguidos, dizem que Jeremoabo nada tem a ver com outra cidade, todavia, os cães ladram e a caravana consegue passar.
A presente matéria que fiz questão de transcrever, é concernente a um gestor que entende o valor do social, tem visão, e entende de administração.
Para não alongar-me muito, encerro citando as palavras de quem respeita os cidadãos e sabe quais as suas obrigações como gestor público:

Para o prefeito Neto Barros, a regularização fundiária em Baixo Guandu é um avanço social de grande importância, na medida em que propicia uma mudança de perspectiva de vida para milhares de famílias." 
http://www.pmbg.es.gov.br/v1/?page=lernoticia&noticia=2102#.XDIHd1VKjIV


Aos que desconhecem a realidade o prefeito é responsável para dministrar os interesses da cidade bem como o bem-estar de seus cidadãos.


Sobre este site
DEDEMONTALVAO.BLOGSPOT.COM
É assim que prefeito trabalha realizando em prol das comunidades Author : José Dantas Martins Montalvão Montalvão Published: sábado, janeiro 05, 2019 Casa própria e Prefeitura Móvel: moradores recebem escrituras no Bruno Bacelar  Gabinete Civil Postado em 24 de setembro de 2017 as 11:23:04 ...


Nota da redação deste Blog - Essa matéria não é  Fake, foi copiada do site oficial da prefeitura de Vitória da Conquista - Bahia, cujo conteúdo deverá servir de exemplo para muitos prefeitos, não só para o de Jeremoabo.
Foi transcrita principalmente para aqueles que desconhecem a realidade, e também porque os boas atitudes, os bons atos é para ser divulgados, para chegar ao conhecimento da população, e um exemplo a ser seguido.
Grande parte da população Jeremoabense está sendo prejudicada porque possui seus imóveis e até a presente data não conseguiu registrar, muito embora os vereadores já tenham autorizado o chefe do executivo municipal praticar esse ato de suma importância.
prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade, ouvir  a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades em conjunto com a Câmara Municipal."


Fala de Bolsonaro sobre previdência não corresponde com estudos técnicos, diz coluna


Fala de Bolsonaro sobre previdência não corresponde com estudos técnicos, diz coluna
Foto: Marcos Corrêa / PR
As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro não estão de acordo com os estudos realizados pela sua equipe econômica e que serão levadas ao governo federal. Conforme informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, as declarações provocaram apreensão nos técnicos.

Bolsonaro disse esta semana que o texto do governo vai estabelecer a idade mínima para aposentadoria em 62 anos para homens e 57 para mulheres. O presidente já foi desmentido nesta sexta-feira (4) pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, após falar em aumento da alíquota do IOF (veja mais).

Ainda segundo a coluna Painel, a situação fez Marina Silva (Rede) fazer piada. “Mas Bolsonaro não foi desmentido nem pelo dono do Posto Ipiranga [o ministro Paulo Guedes], foi pelo frentista mesmo”.

Secretário do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro é réu em ação por improbidade


Secretário do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro é réu em ação por improbidade
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Número dois do Ministério da Saúde, nomeado secretário executivo da pasta, no governo de Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sob acusação de improbidade administrativa. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, ele e outros seis servidores da Secretaria de Saúde do DF respondem na Justiça por terem usado, em 2013, R$ 6 milhões em recursos da saúde pública para reformas no Instituto de Cardiologia do DF (ICDF), apontado na denúncia como uma instituição privada. Gabbardo, que era o superintendente do hospital à época, afirma que a denúncia é equivocada. 

O atual secretário executivo esteve à frente do ICDF entre os anos de 2010 e 2014 e segundo o Ministério Público do DF, o hospital teria sido beneficiado por um procedimento de dispensa de licitação instaurado para a contratação de serviços cardiológicos. De acordo com o MP, o recursos públicos teriam sido utilizados para aquisição de equipamentos e reformas realizadas no hospital, "sem contrapartida para a Administração Pública e, assim, com prejuízo ao erário". O órgão alega ainda que os seis servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF teriam atuado para a execução do contrato. "O réu João, agente particular, representante legal do ICDF, teria concorrido para a contratação ao passo que o réu ICDF teria se beneficiado do ato ímprobo, também na qualidade de agente particular", pontuou o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao aceitar a denúncia, em janeiro de 2018.
Em sua defesa, Gabbardo alega que o hospital é público. "O Instituto de Cardiologia faz a gestão do hospital. O patrimônio é das Forças Armadas, do governo federal", afirma. "É uma denúncia absolutamente equivocada de que se usou recurso público para reformar um hospital privado. O hospital não é privado. Ele é público", acrescenta. No site do ICDF, entretanto, o hospital informa ser uma instituição privada sem fins lucrativos. 

O MP pede a suspensão dos direitos políticos de todos os réus por cinco anos, a perda de função pública aos agentes públicos envolvidos, o pagamento de multa , a devolução na íntegra do valor recebido e que o ICDF ainda seja proibido de ser contratado pelo poder público por três anos. 
Bahia Notícias

Governo Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS

Domingo, 06 de Janeiro de 2019 - 09:00


por Fernanda Brigatti e Paulo Muzzolon | Folhapress
Governo Bolsonaro prepara pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS
O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea --um documento que comprove a união na ocasião da morte.

O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.

Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.

Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.

Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada.

Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.

O governo estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.

Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado.

Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido, é pago com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milhões ao ano com essa correção, além de aumento nas disputas judiciais.

Levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos os anos após decisão judicial.

A expectativa da gestão Bolsonaro é que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago irregularmente.

Para essa apuração, a medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC fora dos parâmetros previstos em lei.

Os critérios são baseados em apontamentos do TCU em fiscalizações e auditorias.

Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades.

A média anual de análise de processos nas APS (Agências da Previdência Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.

Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.

Serão revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017

Bahia Notícias

PF já rastreou pagamentos de R$ 23 milhões da JBS a “empresas” de Kassab


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Polícia Federal e a força-tarefa investigam “empresas” de Kassab
Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)
A Polícia Federal já rastreou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a duas empresas do ex-ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Os valores constam do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do inquérito que investiga repasses de R$ 58 milhões pelos irmãos Wesley e Joesley Batista à Kassab e ao seu partido, o PSD. No documento, a PF diz ver indícios de lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, Kassab afirma que ‘as empresas prestaram os serviços, a preços de mercado, que estão documentados de forma robusta e consistente, em relação comercial iniciada em 2006 ainda com empresa que foi posteriormente adquirida pela JBS’. “Tais informações já foram apresentadas à investigação”.
CONFIANÇA – O ex-ministro ainda ‘reitera sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário’. Kassab reforça ‘estar à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta, mais uma vez, que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público’.
Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo nesta sexta-feira, 4, para se dedicar à defesa das acusações. Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela compra de apoio político acertada com o PT.
NOTAS FALSAS – Segundo Wesley, os pagamentos a Kassab foram feitos de forma dissimulada através de notas fiscais falsas emitidas pela empresa Yape Assessoria e Consultoria Ltda., da qual Kassab foi sócio até 2014 e foi administrada por seus irmãos até janeiro de 2017, quando foi dissolvida. A partir da delação da JBS, o Coaf identificou uma série de transações financeiras suspeitas envolvendo a Yape Assessoria e a Yape Transportes, Comércio e Participações Ltda., outra empresa da família Kassab.
De acordo com o relatório da PF produzido a partir dos dados do Coaf, a Yape Assessoria recebeu R$ 16,9 milhões da JBS entre janeiro de 2013 e abril de 2017. “Verifica-se que a empresa JBS foi a principal fonte dos recursos movimentados pela Yape Consultoria no período pesquisado”, aponta o relatório. Ao todo, a empresa de Kassab movimentou R$ 37,9 milhões no mesmo período. “Observa-se também que que a destinação desses valores foi pulverizada entre seus sócios”, completa o documento.
OUTRA “EMPRESA” – Somente Kassab, segundo a PF, retirou R$ 1,26 milhão da Yape Assessoria e Consultoria nesses quatros anos. Já a Yape Transportes, que funciona no mesmo endereço, na Vila Clementino, zona sul de São Paulo, recebeu ao menos R$ 6,15 milhões da JBS entre 2013 e 2016. O relatório destaca que entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2013 houve um pagamento de R$ 300 mil da JBS à Yape Transportes e, na sequência, a empresa da família Kassab emitiu um cheque de R$ 230 mil ao ex-ministro.
A PF aponta que Kassab já havia recebido, entre julho e dezembro de 2012, ou seja, quando ainda era prefeito de São Paulo, R$ 920 mil das duas empresas da família. “No prosseguimento da presente análise, observou-se diversas ocorrências relativas a movimentações em contas titularizadas pelos sócios da empresa Yape Consultoria e Yape Transportes, quase todos parentes de Gilberto Kassab, com situações comuns e dignas de registro, pois indicativas, pelo menos em tese, de possível indício de lavagem de dinheiro”.
PRESTAÇÃO DE “SERVIÇOS” – À PF, Kassab e seu irmão Renato Kassab rebateram os delatores da JBS e afirmaram que suas empresas prestaram serviços de consultoria na área de transportes e de arrendamento de 30 caminhões para uma fábrica do grupo dos irmãos Batista na cidade de Lins, no interior paulista. A defesa de ambos chegou a mostrar troca de e-mails e plano de trabalho apresentados pela Yape à JBS.
Outros funcionários da JBS ouvidos pela PF afirmaram desconhecer qualquer contrato da empresa com a Yape Consultoria e confirmaram o contrato dos caminhões com a Yape Transportes. Apesar disso, José Roberto Aguera Tranjan Junior, ex-diretor de Transportes da JBS, disse em depoimento que, em 2013, chegou a falar com Wesley Batista que o contrato com a Yape Transportes, no valor de R$ 300 mil mensais, “não era necessário” e sugeriu sua rescisão, mas ouviu do dono da JBS que ele “deveria ser mantido”, sem saber por qual razão.
BUSCA E APREENSÃO – Kassab foi alvo de buscas e apreensões em 19 de dezembro, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foram encontrados R$ 301 mil em espécie no apartamento de Kassab, no bairro dos Jardins, zona sul paulistana.
Após a operação, no dia 28, Kassab pediu a Doria licença antecipada do cargo de chefe da Casa Civil, que assumiria no dia 1º de janeiro. Ele assinou a posse, mas não foi ao evento para preservar o tucano.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Kassab diz que logo reassumirá a Casa Civil de Dória, mas não é verdade. O novo governador tucano quer distância de Kassab, que hoje está mais próximo de Curitiba do que de São Paulo. (C.N.)

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