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terça-feira, novembro 20, 2018

Pente-fino do INSS cessou quase 40 mil benefícios na Bahia

qui na Bahia, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde o início do processo até o último dia 31 de outubro, foram realizadas 64.533 perícias, sendo 25.581 de auxílios-doença (39,7% do total) e outras 38.952 de aposentados por i
Tribuna da Bahia, Salvador
19/11/2018 15:32 | Atualizado há 18 horas e 18 minutos

Foto: Reprodução

Por: Yuri Abreu

Iniciado há dois anos, o “pente-fino” realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veio com o objetivo de convocar àqueles beneficiários que não passavam por perícia há mais de dois anos – no caso daqueles que recebem auxílio-doença – ou para aqueles com menos de 60 anos de idade ou estavam há dois anos ou mais sem realizar o procedimento – aqui, aposentadorias. Ele é obrigatório e confirma se o beneficiário continua sem condições de retornar ao trabalho.

Aqui na Bahia, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde o início do processo até o último dia 31 de outubro, foram realizadas 64.533 perícias, sendo 25.581 de auxílios-doença (39,7% do total) e outras 38.952 de aposentados por invalidez (60,3% do geral). Já em todo o Brasil, até o dia 25 do mês passado, foram realizados mais um milhão de procedimentos.

Ainda conforme o órgão federal, entre os benefícios analisados, 38.708 foram cessados aqui no estado. A maior parte deles, 23.687, foi de auxílios-doença (61,2% do total). Já 15.021 aposentadorias (aproximadamente 38,8% do geral) foram descontinuadas após as perícias realizadas. Em todo o país, houve o corte de 552,1 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez mantidos de forma irregular.

Além destes, outros 134.100 foram cortados por motivos como não comparecimento às perícias, assim como morte ou decisões judiciais. Até o final do ano, quando o pente-fino será concluído, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que, ao todo, 31.750 auxílios-doença e 61.627 de aposentadorias por invalidez serão revisados no país: 93.377 benefícios no geral.

Até agora, processo de revisão já gerou uma economia de R$ 327,5 milhões nas revisões de auxílio-doença na Bahia – quase R$ 14 bilhões em todo o país. Em entrevista ao portal G1, o titular do MDS, Alberto Beltrame, disse que “as pessoas que tiveram os benefícios cancelados não passavam por perícia há mais de dois anos e tiveram a condição de retornar ao trabalho confirmado pela revisão médica. Cancelar pagamentos indevidos representa economia para a Previdência”.

Ainda segundo o gestor, à mesma publicação, o presidente eleito do país, Jair Bolsonaro, assumirá o governo em janeiro com a revisão concluída. “Concluiremos o pente-fino até o final deste ano e legaremos ao novo governo a metodologia que utilizamos no combate às fraudes e pagamentos indevidos”, afirmou, na oportunidade.

O segredo do barbeiro de Lula na prisão em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o barbeiro Eliseu Clemente duas vezes por mês
Tribuna da Bahia, Salvador
19/11/2018 10:30 | Atualizado há 23 horas e 14 minutos

Foto: Ricardo Brandt/Estadão

Eliseu Clemente tem 40 anos e guardava um segredo: duas vezes por mês, ele vê Luiz Inácio Lula da Silva. Não é advogado, nem da família, nunca foi amigo do petista, muito menos político - nem gosta de falar do assunto. Eliseu Clemente é o "barbeiro" do ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR), onde o petista cumpre desde 7 de abril pena de 12 anos e um mês referente ao processo do triplex do Guarujá (SP), decretada no âmbito da Operação Lava Jato. A cada duas semanas, o proprietário do Eliseus Clement Cabeleireiros fecha as portas do seu salão, localizado numa das principais avenidas de Colombo, cidade dormitório na periferia de Curitiba, e segue com uma malinha nas mãos para sua missão secreta, na sede da Polícia Federal, a menos de 15 minutos de carro. Paranaense do interior, o barbeiro guardou segredo até da mulher, dona Débora. "Há poucos dias, eu contei para ela", confessa ele, encabulado, ao Estado. As saídas frequentes, no meio da tarde de trabalho, iniciadas no dia 2 de maio, geraram desconfiança em casa: "Ela começou a cismar."

A discrição foi um pedido do contratante. Escalado por intermédio de um dos advogados paranaenses da banca de defesa do ex-presidente, Clemente dividiu pela primeira vez o segredo com a companheira quando entendeu ter recebido um sinal verde do petista: "O presidente falou assim para mim, que podia dar um abraço na família, né?", lembra ele. "Daí, eu fui e contei só para ela." O barbeiro de Lula prefere ser chamado de cabeleireiro, como consta em seu certificado profissional, tirado há 13 anos. Desde então, trabalha no mesmo endereço, o salão montado em frente à residência da família. Com clientela fixa em Colombo, Eliseu - como é conhecido - é um sujeito modesto, seu corte custa R$ 23, o cabelo, e R$ 10, a barba. O valor pago pelos representantes de Lula, ele não revela.

Ninguém em Colombo sabia que Eliseu era o "barbeiro do ex-presidente da República". Nem os cinco irmãos - dois deles, também cabeleireiros -, nem mesmo seu pai, João Clemente, de 68 anos. Documento oficial da Polícia Federal de controle de quem entra e quem sai da cela de Lula, anexado no processo da execução penal em outubro passado, acabou de vez com o anonimato. Eliseu esteve 12 vezes na cela de Lula para cortar "cabelo e barba" - a última delas, no dia 6 deste mês, quando o juiz federal Sérgio Moro oficialmente explicava sua saída da Lava Jato e a decisão de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro. Do O Estado de S.Pau

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Novo edital do Mais Médicos é publicado; Bahia tem 834 vagas

Com saída dos médicos cubanos, há vagas abertas em 313 cidades baianas

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos. Para a Bahia, são 834 vagas em 313 municípios (confira a lista das cidades baianas abaixo).

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais - 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração
Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site do programa.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Nesta segunda (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial
A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

Mais Médicos na BA
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Correio da Bahia

Novo hotel no Centro é esperança de emprego para funcionários do Othon

Fasano vai entrevistar colaboradores do hotel em Ondina, que fechou domingo

Foto: Arisson Marinho/CORREIO

Dois caminhões de mudanças, caixas, luzes apagadas e pouca movimentação davam o tom de despedida do Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina, nesta segunda-feira (19). O primeiro dia com o hotel fechado foi exclusivamente de retirada de móveis e limpeza do local. O CORREIO esteve na unidade, mas foi expulso por uma equipe de seguranças.

Poucos dos 240 funcionários estavam no local durante o primeiro dia sem hóspedes. A maioria, no entanto, retorna ao Othon nesta terça-feira (20) para assinar o aviso prévio. Após a demissão inesperada, a esperança de muitos deles é a contratação pelo novo hotel que irá inaugurar no Centro de Salvador no início de dezembro: o Fasano, que fica em frente à Praça Castro Alves. Uma parte dos funcionários do Othon deve ser reabsorvida pela unidade.

A assessoria do hotel confirmou nesta segunda-feira que recebeu um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e similares de Salvador e Região Metropolitana (Sindhotéis) para que entrevistas com os funcionários do Othon sejam realizadas. Eles confirmaram que o RH da empresa irá fazer o processo seletivo com os colaboradores. O Fasano não afirmou, no entanto, qual será o número de funcionários do novo hotel.

“Estamos todos procurando emprego. Ficamos muito triste com esse fechamento, mas temos que seguir a vida. Muitos têm esperança com esse novo hotel que está abrindo na (Praça) Castro Alves”, contou um funcionário que não quis se identificar.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco, lamentou o fechamento do Othon e pontuou que a decisão da rede “não foi isolada”. “O fechamento da unidade de Salvador e de Belo Horizonte estão atreladas a uma dificuldade de operação econômica do grupo. Foram R$ 40 milhões de prejuízo no ano passado e eles estão buscando equalizar este negócio. Nós já fizemos um levantamento e eles têm dívida tributária com o município, afirmou o secretário.

O CORREIO buscou contato com as secretarias estadual e municipal da Fazenda. Ambas afirmaram que há um sigilo tributário e que apenas poderia ser informado as dívidas que tivessem sido judicializadas - o que não ocorreu. “Os débitos com ICMS que não estão protegidos por confidencialidade fiscal são aqueles inscritos em dívida ativa. O Othon Palace não tem nenhum débito nesta condição”, explicou a secretaria estadual da Fazenda, através de nota.

Caminhões retiraram caixas do Othon em primeiro dia fechado (Foto: Arisson Marinho / CORREIO)

Tinoco acrescentou que a forma com que o hotel está realizando seu fechamento é “típica de quem já está tendo que tomar providências para transferir o domínio da operação” mas que, geralmente, essas transações são feitas de forma sigilosa. “Eles estão contatando o sindicato, já estão deixando as coisas com os funcionários legais e realizando desmonte. Acredito que estejam com negociações”, disse.

O trade turístico, por sua vez, tem esperanças quanto a uma nova operação para a estrutura. “Acreditamos que tenha alguma negociação. É normal neste tipo de negócio a confidencialidade. Acreditamos que é um problema mais sério da cadeia Othon nacional. A Bahia está sendo só mais um a sofrer o problema da gestão nacional”, disse Roberto Duran, presidente do Salvador Destination.

Resultados insatisfatórios
No balanço do terceiro trimestre deste ano, a rede Othon justificou o fechamento das unidades de Salvador e de Belo Horizonte como uma tentativa de "melhor enfrentar os efeitos negativos da crise que já dura alguns anos".

"Tradicionais e muito conhecidos nas regiões em que atuavam, estas unidades já tiveram seu tempo de glória. Mas atualmente, devido ao cenário de redução econômica dos últimos anos, com consequente queda nas taxas de ocupação, estas unidades deixaram apresentar resultados satisfatórios para a Empresa", escreveu a administração em uma mensagem.

Além do fechamento de unidades, o Othon afirmou estar em uma estratégia de redução de custos e despesas que inclui a demissão de pessoas das funções operacionais, administrativas e de "backoffice".

"Apesar de encerrar as atividades em três de suas unidades este ano, a rede mantém sua estratégia de crescer via novas parcerias com investidores interessados em ter a marca forte “Othon” administrando suas unidades. O intuito é crescer para o interior de grandes estados e regiões promissoras, com grande potencial de fluxo de turistas e hóspedes corporativos ou a lazer, tais como São Paulo, região Nordeste, Sul e Centro Oeste e, e principalmente no estado de Minas Gerais", escreveu o grupo sobre sua estratégia.

Impacto
Fora as diversas demissões, o trade turístico estima que 50 áreas sejam afetadas diretamente com o fechamento do hotel. Uma delas é a de transporte. Os taxistas que tinham o Othon como ponto lamentam a decisão. “Isso aqui vai virar um cemitério. Há uns cinco anos foi esse Salvador Praia, que hoje fica aí sem funcionamento, e agora o Othon, ao lado dele. Para a gente isso é terrível. Antes, tínhamos todo mundo do hotel e que vinham também para os congressos. Agora, perdemos essa movimentação”, lamentou o taxista José Carlos, que trabalha no local há 30 anos.

O taxista Nilton Lima, que também trabalha no local há 30 anos, explicou que, para além da categoria, o comércio que fica no entorno do hotel também irá sentir. “Os funcionários desciam para comer no acarajé, nos restaurantes do entorno, compravam nos mercados. Isso não vai existir mais. Então vai todo mundo sofrer. Vai impactar demais na nossa renda. Tá cada dia ficando pior”, lamentou.

Boa parte dos taxistas que ficavam no hotel também tinham como ponto a rua marginal à Avenida Oceânica, do outro lado da rua, em frente à escola Dorilândia. “A gente ficava aqui e tinha um rádio para comunicação com eles. Eles chamavam e a gente ia buscar o cliente lá dentro”, explicou Nilton.

Carnaval
A grande preocupação de muitos soteropolitanos é com o Carnaval de Salvador. O Othon é um dos ícones da festa, chegando até mesmo a ser ponto de referência. O Camarote Planeta Band afirmou que o camarote funcionará normalmente no hotel.

“A Camarote Marketing e Produções, empresa realizadora do Camarote Planeta Band, lamenta o fim das atividades do tradicional Othon Palace Hotel, e informa que o fechamento não altera a programação e estrutura do camarote no Carnaval 2019, sucesso que completa 17 anos no próximo ano”, disse a empresa em comunicado. O camarote conta com um mirante de 100m² e 20 outros ambientes.

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Numa manhã de sol, houve sete arrastões no Grande Rio. Isso pode, Arnaldo?

Posted on novembro 20, 2018 by Tribuna da Internet

A criminalidade continua a desafiar as autoridades no Rio

Pedro do Coutto

Vou escrever sobre a perspectiva de déficits anuais no INSS. Mas não posso deixar de acentuar que na manhã de ontem, no Grande Rio, sucederam-se sete arrastões que levaram ao pânico, inclusive na Rodovia Presidente Dutra. O problema se agrava e não se vislumbra sequer o início de uma ofensiva organizada contra a legião de bandidos que aterrorizam os habitantes. Faço a pergunta que virou slogan nas transmissões esportivas da Rede Globo para o esforço, finalmente, de uma ofensiva concreta por parte de setores mais diretamente envolvidos numa verdadeira teia criminosa.

As vítimas se multiplicam, o combate por parte das autoridades responsáveis não apresenta sinais de qualquer melhoria. Repito então o fato de a segurança no estado encontrar-se sob intervenção federal.

PROJEÇÕES DO INSS – Reportagem de Geralda Doca edição de ontem de O Globo, com base numa projeção feita pela Secretaria de Previdência Social, destaca que o déficit do INSS está previsto em 214 bilhões este ano e vai atingir 649 bilhões no ano de 2029.

O cálculo causa surpresa na medida em que, num exercício de adivinhação, projeta a situação deste ano com um vértice sempre crescente ao longo da próxima década. A mim parece que a projeção no andar da carruagem parte do princípio da situação atual que coloca em confronto a receita e a despesa. Mas, pergunto eu, será que o cálculo se baseia na taxa atual de desemprego?

DESEMPREGO – A pergunta cabe porque o maior inimigo do déficit é o desemprego, principalmente. Pois o INSS arrecada sobre a folha de salários. Portanto se esta encolhe, a arrecadação também vai encolher. O fator histórico atribuído como uma constante na curva do tempo está computando, claro, o panorama atual. Mas será esse processo contínuo em matéria de despesa?

E quanto a receita? Vai prosseguir sem a cobrança das dívidas de empresas, assunto que não é tocado em nenhum momento da reforma.

Assim o ritmo do desembolso está calculado no déficit de hoje, porém o mesmo fator não se aplica no que se refere a receita. O Brasil possui hoje 12 milhões de desempregados. Como o salário médio está em torno de 2.000 reais, fazendo-se as contas fixadas para as contribuições, vamos nos deparar com um montante gigantesco.

RETOMADA? – Enquanto isso, reportagem de Márcia de Chiara, O Estado de São Paulo também de ontem, revela que o lucro de empresas subiu pelo quinto trimestre, e assim dá sinais de retomada da economia.

O lucro das empresas subiu, tudo bem, mas e os salários? Bem, os salários caíram. Foi o que aconteceu.

Demitir servidores concursados é medida desumana e altamente questionável

Posted on novembro 20, 2018 by Tribuna da Internet

Resultado de imagem para demissao de servidores charges

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

É sabido que 16 Estados estão com as despesas de pessoal ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Civil e os restantes já chegam perto disso, à exceção do Amapá, que é uma espécie de último dos moicanos. No desespero, os governadores eleitos estão propondo ao futuro presidente Jair Bolsonaro a aprovação de uma emenda constitucional que possibilite a demissão de servidores concursados, vejam a que ponto chegamos.

O argumento dos novos governadores e dos que foram reeleitos é aparentemente plausível e procedente, alegam que foram contratados funcionários demais e houve aumentos salariais incabíveis. Mas a verdade não é bem assim.

SEM CRITÉRIOS – Para início de conversa, a mudança das regras não vai atingir os grandes salários do três poderes apodrecidos. Os que considerados marajás, generosamente presenteados com remunerações que se tornaram incompatíveis com a realidade brasileira, jamais serão atingidos. Não haverá critérios justos, a reforma se caracterizará pela falta de critérios e os cortes vão atingir apenas salários médios e baixos.

Além disso, o Judiciário e o Legislativo têm orçamentos próprios e autonomia para manipulá-los. O que resta é o Executivo, justamente o poder da República cujos funcionários têm menos privilégios e baixos salários. Como diz o velho ditado, a corda sempre arrebenta na parte mais fraca.

MERITOCRACIA – A existência de funcionários públicos concursados, que não devem sua nomeação a ninguém, é a consagração da meritocracia, uma meta a ser alcançada na estanha sociedade em que vivemos.

Estamos caminhando para trás, na contramão da História, olhando pelo retrovisor para uma realidade arcaica que nos leva de volta para futuro. A geração que ocupou o poder após o governo de Itamar Franco foi um fracasso retumbante, mas insiste em pôr a culpa nos servidores públicos.

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P.S. – Bolsonaro acena aos governadores com os recursos dos leilões do pré-sal. Conforme já informamos aqui repetidas vezes, a Petrobras se tornou a petroleira mais viável do mundo. Depois, voltamos ao assunto. Precisamos ressuscitar a campanha “O petróleo é nosso”. (C.N.)

segunda-feira, novembro 19, 2018

Aonde quer chegar Dias Toffoli?

Em artigo publicado nesta segunda-feira no EL PAÍS, o presidente do STF propõe “grande pacto” para tirar o Brasil da crise

JUAN ARIAS

19 NOV 2018 - 19:52 BRST

O ministro Dias Toffoli assume a Presidência do STF no dia 13 de setembro de 2018 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

O Presidente do STF, Dias Toffoli, em seu artigo publicado neste jornal (“Um pacto republicano para o Brasil”), certamente diz mais do escreve, começando por ter escolhido para isso um jornal internacional. Suas afirmações, algumas contundentes, não deixarão de ter repercussão dentro e fora do Brasil. Ainda mais neste momento, em que acaba de ser eleito como presidente da República um ultradireitista de ideias autoritárias e agressões à oposição política, que a opinião democrática mundial vê com preocupação e até medo.

Toffoli não pôde esquecer que, ao escrever como presidente da máxima Corte Constitucional, suas afirmações adquirem um peso especial e serão analisadas nas chancelarias internacionais. Sem dúvida, seu artigo revela nas entrelinhas a grande preocupação pela democracia brasileira que, segundo não poucos analistas, se veria ameaçada pelo novo governo.

Essa Corte suprema nunca teria proposto um grande pacto republicano entre os três poderes do Estado caso se tivesse tratado da eleição de um presidente normal. Nem teria chegado Toffoli, em seu artigo, a propor ações tão concretas inclusive no campo econômico, como apoiar a tão polêmica reforma da previdência social que assusta milhões de brasileiros. Nem apresentaria o Supremo como “moderador dos conflitos sociais” e de direitos tão fundamentais como “a liberdade de expressão em todas suas manifestações”. São afirmações que parecem esconder os temores de que tais direitos possam estar em perigo.

Ao mesmo tempo, o magistrado parece fechar os olhos às preocupações que a sociedade civil democrática não esconde com a chegada do governo Bolsonaro cercado por tantas incógnitas e perplexidades. Como se quisesse tranquilizar a opinião pública e ao mesmo tempo estender a mão ao novo governo que está sendo formado. Para isso, enfatiza que as eleições ocorreram numa festa cidadã, em total liberdade, o que implica uma mensagem à oposição para que se esqueça da tentação de querer impugnar o resultado das urnas.

Toffoli não pode esquecer que, justamente neste momento, todas as instituições e partidos políticos são alvo de duras críticas e desprestígio por parte de quem condenou com o voto a velha política e os governos da esquerda. Entre as instituições acusadas de manter privilégios e de querer andar de mãos dadas com os políticos corrupto s encontra-se neste momento também o Supremo, visto em seu interior confrontado entre facções políticas.

Em seu artigo, Toffoli, que, aos seus 51 anos, sabe que ainda lhe resta meia vida como magistrado do Supremo, quis assim esquecer as críticas que chovem sobre a instituição que ele preside, para se apresentar como quem toma a iniciativa para tentar livrar o país dos perigos antidemocráticos que possam rondar-lhe.

Em seu projeto de pretender um pacto republicano com outros poderes do Estad o, Toffoli marca posição sobre como pretende se movimentar. Para começar, deixa aberto o caminho do diálogo com o Governo Bolsonaro. Mais ainda, em seu escrito deixa clara sua posição política e por quais trilhos pensa se mover, se não por prudência, para evitar males piores ou porque pretende aproveitar o momento para apresentar o Supremo não mais como um tribunal puramente constitucional, e sim como um centro onde também a política terá um protagonismo inédito.

Para isso quis deixar claro dentro e fora do Brasil o que opina sobre os “episódios turbulentos” que assolaram o país nos últimos anos. E quis enumerá-los. Trata-se “das investigações que envolvem a classe política: impeachment a uma presidenta da República, cassação de um presidente da Câmara de Deputados e a condenação e prisão de um ex-presidente da República”.

Segundo Toffoli, esses episódios turbulentos se desenvolveram na máxima normalidade, ou seja, “pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”. Quer dizer, Dilma não foi vítima de um golpe parlamentar nem Lula é um condenado político. Foram processos realizados em total legalidade jurídica.

O mínimo que se pode concluir é que Toffoli, do seu assento privilegiado de presidente do Supremo, prefere, neste momento, em vez de desafiar as feras, oferecer-lhes a mão para tentar amansá-las. Ou será algo mais?

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Jaques Wagner só visitou Lula 3 vezes desde que o ex-presidente foi preso

Apesar de amigos de longa data, Jaques Wagner (PT) é um dos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que menos o visita em Curitiba, onde está preso.

Até o momento, o ex-governador da Bahia só foi à Superintendência da Polícia Federal em três oportunidades. Muito menos que Gleisi Hoffmann, que viu Lula 12 vezes, e Wadih Damous, que acumula 13 visitas.

Lula também recebeu Sepúlveda Pertence (3 visitas), Eugênio Aragão (11 visitas), José Roberto Batochio (7 visitas), Roberto Teixeira (4 visitas). Já Cristiano Zanin Martins fez pelo menos 31 visitas no período.

Os que mais visitaram Lula foram os advogados Manoel Caetano Ferreira e Luiz Carlos Rocha, com mais de 100 visitas cada. Segundo registros da Polícia Federal, o ex-presidente recebeu também 116 visitas da família, a maioria dos filhos.

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Morre ex-major da PM conhecido pelo 'Escândalo da Mandioca

O Major Ferreira, como ficou conhecido, foi condenado pela morte do procurador Pedro Jorge, que ofereceu as denúncias e cobrou apuração do caso

Major faleceu na Upa na manhã desta segunda

Foto: Marcos Michael/Acervo JC Imagem

Da Editoria de Política

Morreu na manhã desta segunda-feira (19), o ex-major da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) José Ferreira dos Anjos, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, no Recife. Aos 75 anos, ele sofreu uma parada cardíaca durante o atendimento. Os médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso.

O major foi apontado como um dos envolvidos no Escândalo da Mandioca, um desvio de recursos para agricultura oferecidos pelo governo federal no Sertão de Pernambuco, na década de 1980. E foi preso por participar da morte do procurador Pedro Jorge Melo e Silva, que investigava o caso. O crime ocorreu em 1982, em, Olinda. Ferreira ficou mais de 12 anos foragido e foi recapturado em 1995. O Major Ferreira estava em liberdade desde 2003, pois recebeu um indulto presidencial, após cumprir 10 anos, sete meses e 13 dias de pena.

Segundo nota, o Major Ferreira chegou na Upa às 8h15 da manhã reclamando de dores no peito. Encaminhado para a sala vermelha, ele sofreu paradas cardíacas e veio a óbito às 9h15 da manhã. O corpo de José Ferreira está no serviço de verificação de óbito, que ainda vai confirmar a causa da morte.

"Na unidade, foi imediatamente encaminhado para sala vermelha, logo após a sua entrada, durante o ECG, apresentou parada cardíaca. A equipe médica fez o procedimento de reanimação por 50 minutos e o paciente não resistiu e veio a óbito. O corpo do paciente foi encaminhado para o SVO (serviço de verificação de óbitos/hospital das clínicas) para determinação a causa da morte”, diz a nota assinada pela diretora clínica da Upa da Caxangá, Audrey Vasconcelos.

O caso

O Escândalo da Mandioca ocorreu entre os anos de 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil de Floresta, resultando no desvio de Cr$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 20 milhões em valores atuais) do Proagro — programa de incentivo agrícola criado pelo governo federal em 1973. O golpe consistia na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de mandioca, feijão, cebola, melão e melancia em propriedades fictícias, e por agricultores fantasmas. Em seguida, os envolvidos alegavam que a seca destruiu as plantações, para que o Proagro ainda pagasse o seguro, item também previsto no programa governamental.

A fraude contou com a participação de funcionários do Banco do Brasil, incluídos gerentes e fiscais da carteira agrícola, um deputado estadual e um major da Polícia Militar, dentre outros envolvidos. Segundo as investigações, o dinheiro era utilizado na compra de carros, casas, terrenos, fazendas, viagens, entre outros. O Ministério Público Federal denunciou, à época, 24 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre elas o então Major Ferreira, condenado pelo assassinato do procurador da República Pedro Jorge de Melo, que ofereceu as denúncias e cobrou apuração do caso.

Exoneração é publicada em Diário Oficial e Sérgio Moro não é mais juiz

Posted on novembro 19, 2018 by Tribuna da Internet

Solicitação foi feita pelo futuro ministro da Justiça na última sexta

Deu no G1

A exoneração do juiz federal Sérgio Moro foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira, DIA 19. Ele deixa o cargo que exerce na 13ª Vara Federal de Curitiba para compor o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, recebeu e assinou o ato de exoneração do juiz federal na última sexta-feira, dia 16. Com saída, Moro deixa também a operação Lava Jato.

Veja a publicação na íntegra:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no art. 96, I, c, da Constituição Federal e com o decidido no Processo SEI 0012973 64.2018.4.04.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2018, o Juiz Federal SERGIO FERNANDO MORO, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no art. 52 da Lei 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei 8.112/1990. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

LAVA JATO – Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a operação é comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt — substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Hardt fica à frente dos processos da Lava Jato até que seja escolhido um novo juiz titular — ela não pode assumir em definitivo porque é juíza substituta, mas pode sentenciar. Essa seleção será de responsabilidade do TRF-4. Na última quarta-feira, dia 14, foi ela quem interrogou o ex-presidete Luiz Inácio Lula da Silva na audiência referente a um processo da Operação Lava Jato que apura reformas feitas no sítio de Atibaia.

Em entrevista concedida à jornalista Poliana Abritta e exibida no último dia 11, no Fantástico, Moro já tinha rebatido as críticas sobre estar de férias e, ao mesmo tempo, atuando como futuro ministro. “Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo”, respondeu.

FÉRIAS – Na mesma entrevista, o juiz federal também tinha explicado a relação entre o seu pedido de férias, comunicado no dia 5 deste mês, e a preocupação com a segurança da sua família. “Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo”, disse.

Prefeitura de Jeremoabo isenta licitação para aquisição de merenda escolar

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Reprodução

Chama a atenção à publicação de uma dispensa de licitação cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios “Em caráter emergencial”, para atender ao programa da Merenda Escolar, a ser utilizada pelos alunos da Rede Municipal de ensino de Jeremoabo. A nota é assinada por Gabriela Florêncio de Carvalho, presidente da COPEL.

O que salta aos olhos é o caráter emergencial da alimentação quando não houve nenhuma atividade extra nem o numero de alunos foi ampliado no período. Todavia o documento não esclarece como se dará a dinâmica da prestação do serviço.

Agora a pergunta que não quer calar é: Quem é o titular da empresa L2 Serviços LTDA, que aparece como sendo o fornecedor de merenda escolar para a rede municipal?

''Em início de governo até entendo a dispensa de licitação, mas isso em pleno mês de novembro é estranho, argumenta um vereador oposicionista.