Simplesmente a história se repete em Jeremoabo.

Prefeito afronta MP e mantém parentes empregados

Escrito por Luiz Brito DRT 3,913

AC, dep Federal. Ronaldo Carletto e o ex-secretário Alexei Vinícius.

Depois de prometer, em junho passado, demitir todos os comissionados que têm cargo na Prefeitura cumprindo orientação da Justiça,  o prefeito provisório de Jeremoabo AC, decidiu voltar atrás e afrontar a Câmara de Vereadores e o MP, ao nomear tres ex-servidores para o Hospital da cidade, embora sem nenhuma remuneração como preconiza a portaria assinada pelo gestor. Mesmo tendo sido orientado a demitir todos os cargos comissionados, ele ainda mantém no quadro efetivo da prefeitura alguns ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, os secretários municipais, o chefe de gabinete e vereadores. O seu filho Abel Lima Chaves, que atua na secretaria de finanças e a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Lilian Symaia, filha do secretário Pedro Son, são dois exemplos. A recomendação da Justiça tem o objetivo de combater a prática de nepotismo por parte da administração do prefeito provisório AC.  Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público (MPBA) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa. O município de Jeremoabo, com cerca de 42 mil habitantes e distante a 400 quilômetros da capital, Salvador, está localizado na Região norte do Estado.

Nota da redação deste Blog - A pergunta: E agora quem irá procurar as pedras atiradas no " interino".

Por enquanto essa Lei ainda não funciona em Jeremoabo

Foto divulgação

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão liminar em 2º Grau para afastar Edna de Fátima Lemos Vieira Bissani do cargo a Secretária de Administração e Fazenda do Município de Água Doce. Edna é nora do Prefeito Antônio José Bissani e a Lei Orgânica do Município proíbe a nomeação de parentes para todos os cargos públicos em comissão. 

O afastamento foi requerido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. Na ação, o Promotor de Justiça Jorge Eduardo Hoffmann sustenta que a nomeação da nora pelo Prefeito para o cargo político atenta contra a legislação municipal e configura ato de improbidade administrativa.

Segundo o Promotor de Justiça, a Lei Orgânica do Município de Água Doce é ainda mais restritiva do que a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) - que dispõe sobre as limitações da nomeação de parentes para cargos públicos.

Hoffmann explica que para o STF a contratação de parentes para o cargo político - caso dos Secretários Municipais - é justificável, desde que seja norteada por critérios técnicos e profissionais. Já a Lei orgânica de Água Doce veda integralmente a contratação de pessoas com vínculo de parentesco, independentemente da motivação.

De acordo com o Promotor de Justiça, o art. 93 da Lei Orgânica restringe expressamente a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, para cargos ou emprego em comissão do Município. "Ou seja, no âmbito do Município há vedação legal à prática do nepotismo, de modo que qualquer ato administrativo que viole a norma é eivado de ilegalidade e deve ser extirpado imediatamente", argumentou na ação.

A medida liminar, no entanto, foi negada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, amparado em precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que julgava situação diversa da apurada nos autos, sob o entendimento de que, por tratar-se de agente político, seria possível a nomeação.

O Promotor de Justiça interpôs com um recurso contra a decisão - um agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência - no TJSC. A medida liminar pleiteada foi, então, deferida por decisão monocrática que determinou o afastamento de Edna Fátima Lemos Vieira Bissani do cargo comissionado de Secretária de Administração e Fazenda do Município de Água Doce, com a suspensão do pagamento de sua remuneração. A decisão liminar é passível de recurso.

O Ministério Público requer, ainda, que no julgamento do mérito da ação seja declarado nulo o ato de nomeação da nora do Prefeito e determinada a devolução de todos os valores pagos a ela pelo exercício do cargo, além da responsabilização dela e do Prefeito por ato de improbidade administrativa. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Poder Judiciário. (ACP n. 0900025-04.2018.8.24.0037).

VEJA A AÇÃO NA ÍNTEGRA

Quinta, 13 de Setembro de 2018 - 09:00

Piatã: TJ-BA ordena busca e apreensão contra prefeito por irregularidades em contratação

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / O Paraguaçu

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve a supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, no ano de 2013.

À época, a prefeitura contratou por meio de “dispensa emergencial irregular” a Cooperife [Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia] para executar serviços de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e outros serviços na área de saúde. O caso, segundo o MP, chegou a resultar em uma multa aplicada ao prefeito pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM).

Ainda conforme o MP, o contrato, de R$ 740,8 mil, não atendeu a nenhuma norma prevista para contratações em situações de emergência, entre eles o princípio da publicidade que gera para a administração pública “graves e irreparáveis prejuízos”, como não obter para o serviço público a melhor proposta e o menor preço entre os concorrentes. O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida estabelecida pelo TJ-BA. O prefeito Edwilson Oliveira Marques foi reeleito em 2016.

Quinta, 13 de Setembro de 2018 - 08:20

Do lado de Rui, Marcelo Nilo declara apoio a Jutahy Júnior para o Senado

por Lucas Arraz

Foto: Bahia Notícias

Bolsonaro é operado de novo e os filhos censuram os boletins médicos

Posted on setembro 13, 2018 by Tribuna da Internet

O estado de Bolsonaro é grave e ele corre riscos

Jussara Soares e Gustavo Schmitt###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando surgiu a notícia de que a alimentação fora suspensa por “distensão abdominal”, comentamos aqui que o boletim médico estava sendo controlado pela família, por isso não se sabia ao certo o estado de Bolsonaro. E acrescentamos que somente o fato de estar sem febre e sem sinais de infecção já era bastante animador. Para não ficar especulando, deixamos de dizer que “distensão abdominal” também é sinônimo de “abdômen cirúrgico”, e o médico tem de fazer nova cirurgia de emergência para ver o que está acontecendo. Quanto à infecção, que é outro perigo,o exame de sangue indica na hora. Em tradução simultânea, o estado de Bolsonaro inspira cuidados, para dizer o mínimo, porque o boletim está sendo censurado. (C.N.)

Ciro diz que, em seu governo, o general Villas Bôas já estaria demitido

Posted on setembro 13, 2018 by Tribuna da Internet

Se Bolsonaro ganhar, Ciro abandonará a política

Roberta PennafortEstadão

Na carta de apoio a Haddad, Lula fala mais de si mesmo do que do candidato

Posted on setembro 13, 2018 by Tribuna da Internet

Carta de Lula foi lida por Luiz Eduardo Greenhalgh

Pedro do Coutto

Procuradoria vai decidir se denuncia Temer em inquérito da Odebrecht

Posted on setembro 12, 2018 by Tribuna da Internet

Procuradoria tem 15 dias para responder a Fachin

Rafael Moraes Moura e Amanda PupoEstadão

Trabalhadores
vão à Justiça por benefício do INSS

Tribunal de Contas da União mostra
que um em cada dez benefícios só saiu
por meio de uma decisão judicial

OPERADORAS CONDENADAS

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