A EBULIÇÃO SOCIAL, A CORRUPÇÃO E A SUTILEZA DA MANIPULAÇÃO MIDIÁTICA.

celsolungarettiemNáufrago da Utopia - Há uma hora

*"A pior forma de desigualdade é tentar* *fazer duas coisas diferentes, iguais"* *(Aristóteles, filósofo grego)* *C*omo dizia a letra do samba intitulado *Plataforma*, “não sou candidato a nada... mas o meu peito não se conforma”. Não tenho o perfil de ganhador de Prêmio Pulitzer, do Nobel de Literatura, e muito menos eu me habilito a vestir um fardão de qualquer academia de letras. De pessoas com fardão só aceito aqueles humildes atendentes de portarias de hotéis cinco estrelas que, quando tiram aquela ridícula fantasia de gala, pegam ônibus lotados para as suas humildes residênci... mais »

Câmara tem serviço médico de alto nível para deputados e servidores

SiqueiraemSERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Há 9 horas

Portal G1 - 18/11/2016 Departamento médico custo cerca de R$ 100 milhões por ano à Casa. Menos de 4% dos municípios gastam mais com saúde do que a Câmara. Em contraste com o caos das emergências de hospitais públicos do país, o departamento médico da Câmara dos Deputados exibe um padrão de serviço médico de primeiro mundo para deputados e servidores da Casa, com ambulância e até tomógrafo novinhos. Apesar de os funcionários da Câmara contarem com plano de saúde, a Casa gasta, em média, R$ 100 milhões todos os anos para manter o serviço médico. Para efeito de comparação,... mais » 

 

VEJA

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"Não tem como", diz o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que reúne medidas de combate à corrupção

"Melar a Lava Jato é sonho de noite de verão de algum maluco"

veja.abril.com.br

 

Operação Lava Jato - Apoio Ao Juiz Sergio Moro

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AUTOR DO IMPEACHMENT ESTÁ PEDINDO: Paulistas , Cariocas,pessoal de Brasília e do Brasil inteiro ..Vamos ás ruas.!!!!!! #Hora é #agora

Autor do processo de impeachment convoca 1 milhão na Paulista outra vez – NBO – Noticias Brasil Online

Miguel Reale Jr. falou sobre a necessidade de a população reagir, diante das ameaças de o Congresso enterrar todos os esforços de punir a corrupção:

noticiasbrasilonline.com.br

 

VEJA

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#VEJA

Advogado alvo da Lava Jato é preso em Madri

veja.abril.com.br

 

O Antagonista

A AGU entrou na história

Geddel falaria "até com o presidente da República"

oantagonista.com

 

Operação Lava Jato - Apoio Ao Juiz Sergio Moro

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AGORA É A HORA ! #TODOS NAS #RUAS 20/11

Pra cima do Lula e Renan agora! O jogo é sujo! Todos na rua! – NBO – Noticias Brasil Online

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República para que o juiz…

noticiasbrasilonline.com.br

 

Mudança de Paradigmas

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http://mudancadeparadigmas.com/sem-saida-ministro-dias-tof…/

Sem saída – Ministro Dias Toffoli autoriza abertura do 12º inquérito contra Renan Calheiros

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, autorizou a abertura de mais um inquérito, o 12º, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros…

mudancadeparadigmas.com

 

EL PAÍS Brasil

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Jeff Sessions, Mike Pompeo e Mike Flynn pertencem ao círculo mais próximo do presidente-eleito.

Trump escolhe três ultraconservadores para dirigir a Justiça, a CIA e a segurança nacional

brasil.elpais.com|Por Amanda Mars

 

Implicante

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Olha só para quem Lula pedida voto.

Lula, antes de Cabral ser preso: “Votar no Sérgio Cabral é quase que uma obrigação moral”

"Esse homem já provou que é um homem de bem"

implicante.org

 

EL PAÍS Brasil

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Existem filmes que entraram no gueto pornô e são autênticas joias da sétima arte. Já outros estrearam com pompa e circunstância em salas comerciais mesmo tendo sexo explícito

19 filmes que você viu e que são provavelmente mais quentes que pornô

Contamos como e por que alguns de seus filme favoritos derrotam muitos xxx

brasil.elpais.com|Por Luigi Landeira

 

Reinaldo Azevedo compartilhou um link.

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Senhores deputados da comissão, aprovem logo o bom texto de Lorenzoni como está! Debate sobre anistia a caixa dois é uma soma de imbecilidades | VEJA.com

veja.abril.com.br

 

Correio do Poder e Folha Política compartilharam um link.

Advogados de Lula são investigados por repasses da Fecomércio

folhapolitica.org

 

 

Eliane Cantanhêde

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http://g1.globo.com/…/foi-um-desastre-o-que-fizera…/5459579/

"Foi um desastre o que fizeram com a Petrobras", diz Cantanhêde - GloboNews - GloboNews em Pauta - Catálogo de Vídeos

g1.globo.com

 

Diário do Poder compartilhou um link.

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www.diariodopoder.com.br

Tocando o Pasquim após a prisão dos colegas, o criativo Cabral pai irritou militares ao “revisitar” o Grito do Ipiranga na Semana da Pátria.

diariodopoder.com.br

 

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Nomeação de Jaques Wagner deixa Rui Costa na mira da Justiça, diz colunista

bocaonews.com.br

www.diariodopoder.com.br

A manobra pode render ação penal por crime de obstrução, dos poucos que dão cadeia na certa, como no caso Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

diariodopoder.com.br

 

Sem Censura

Ontem às 20:45 ·

O acordo de colaboração premiada firmado por quinze diretores (e cerca de cinquenta gerentes) da Odebrecht apontam (até agora) mais de 230 políticos como favorecidos diretos de desvios de dinheiro público.
http://www.diariodobrasil.org/camarotti-com-a-delacao-da-o…/

Camarotti: "Com a delação da Odebrecht, teremos um grupo expressivo de políticos presos [...] com ou sem mandato"

diariodobrasil.org

 

 

VEJA

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(via Radar On-line) #VEJAColunistas

Radar: Lava Jato insiste para Odebrecht entregar maracutaias da turma da toga

veja.abril.com.br

 

Movimentação suspeita: Ministro Toffoli autoriza 12º inquérito para investigar Renan Calheiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou nesta sexta-feira, 18, a abertura do 12º inquérito para investigar o presidente do Senado,…

diariodopoder.com.br

 

Lula tem alguma chance contra Moro na queixa-crime? Resposta: NENHUMA! | VEJA.com

Ex-presidente e familiares acusam o juiz de abuso de autoridade e recorrem a uma instrumento próprio para situações em que Ministério Púbico Federal deixa…

veja.abril.com.br

 

VEJA

#VEJA

EXCLUSIVO: Novas provas indicam que há mais mandantes no caso Celso Daniel

veja.abril.com.br

 

EL PAÍS Brasil

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Ex-presidente da Andrade Gutierrez mudou sua versão sobre o cheque, e disse que não houve pagamentos ilícitos à chapa Dilma-Temer.

Empreiteiro diz, agora, que cheque de um milhão a Temer não é propina

brasil.elpais.com|Por Gil Alessi

 

Folha Política

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A Câmara uruguaia vai investigar Mujica.

Uruguai investiga corrupção envolvendo governo Mujica e OAS

folhapolitica.org

 

Folha Política

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Não se sabe ainda se Garotinho voltará a um hospital público.

Ministra Luciana Lóssio tira Garotinho de Bangu e o manda de volta para o hospital

folhapolitica.org

 

Por um Brasil Decente

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Prestes a cometer suicídio político

Rodrigo Maia discute perdão a condenados na Lava Jato

 

noticiasaominuto.com.br|Por Notícias ao Minuto Brasil

 

 

O Antagonista

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O Antagonista conseguiu a íntegra da decisão que pode mandar Garotinho para a casa. Leia

O Antagonista - O despacho que salvou Garotinho

oantagonista.com

 

Sem Censura

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http://www.diariodobrasil.org/caiado-manda-recado-para-ze-…/

Caiado manda recado para Zé de Abreu: "Vai ter que devolver R$ 300 mil aos cofres públicos e não adianta cuspir!

diariodobrasil.org

 

Felipe Moura Brasil

Recordar é viver (2).

Vídeo – As “pérolas” de Lula em favor de Sérgio Cabral

Blog compara propaganda do comandante máximo à situação de seu discípulo

veja.abril.com.br

 

31 Presos fogem da carceragem de Cícero Dantas-Ba

31 Presos fogem da carceragem de Cícero Dantas-Ba

Publicado por Rodrygo Ferraz em sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Por volta das 17h30min desta sexta-feira, 18/11/2016, presos que estavam custodiados na Delegacia de Polícia Civil de Cícero Dantas – BA colocaram em prática um plano de fuga.

31 presos conseguiram escapar da cadeia de Cícero Dantas - BA, na tarde desta sexta-feira. Segundo a polícia, no momento do fornecimento do jantar, quatro presos renderam dois Investigadores com emprego de chucho (feito de escova de dentes) lesionaram os IPCs em modo leve, trancaram os policiais e soltaram demais presos, e violaram salas e armários, roubando 03 pistolas 0.40 uma submetralhadora 0.40 (tudo com um carregador municiado) e uma pump calibre 12.

Segundo delegado Dr. Ozório Miguel de Souza Ramos, a carceragem tinha 53 presos no qual fugiram 31 e permaneceram no local 22.

A Polícia está em diligência pela região. Muito cuidado ao trafegar por essa região, pois eles estão armados e já roubaram carros e motos, estes estão sendo usados na fuga.

Solicitada perícia Equipe da Civil, PM local, PETO e CIPE na área Rol dos fugitivos.

Segue abaixo a relação de fugitivos da DP de Cícero Dantas:

01-Adailton de Jesus Santos

02-Alexsandro Bezerra Conceição

03-Alisson da Conceição Ribeiro

04-Andre da Silva

05-Assis Oliveira Souza

06-Cleidson Justino da S. Santos

07-Danilo Barros

08-Israel Carvalho Santana

09-José Adailton de Jesus Santos

10-José Adriano Carregosa dos Santos

11-José Carlos Conceição Cardoso

12-José Eucleudes Santos De Sena

13-José Henrique V. do Nascimento

14-José Paulo Soares dos Santos

15-José Romário Menezes Almeida

16-José Sidone Jesus dos Santos

17-José Walter N. de Jesus

18-Kainan Nascimento Silva

19-Luciano Santana Brito

20-Luiz Henrique Gomes

21-Manoel Messias Lima Durval

22-Paulo Cesar de Jesus Santos

23-Paulo Oliveira Targino

24-Rodrigo de Jesus Portela

25-William Dias da Silva

Comarca de Cipó

26-Fabrício Nascimento de Alcântara

Comarca de Nova Soure

27-Emilson Jesus dos Santos

Comarca de Ribeira do Pombal

28-Jonatas Jesus dos Santos

29-José Maurício Conceição dos Santos

30-Fladimir Miranda de Barros

31-José Marcio Souza da Silva

Com informações da Policia Civil

Não adianta chorar, DERI está no páreo para assumir a prefeitura de Jeremobo. ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos

 

Notícias STF I

Quarta-feira, 18 de maio de 2016 ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral em relação ao critério de escolha de sucessores de prefeito, governador, senador e presidente da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral.

A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos.  Caso o eleito tivesse recebido menos da metade dos votos válidos, o segundo mais votado assumiria o cargo. A nova redação, impugnada pela PGR, prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado. A ação questiona também o método de realização das eleições previstas na nova lei (parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral). Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta.

De acordo com o procurador-geral, há disciplina específica para os casos de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, disposta no artigo 81 da Constituição Federal (CF). O dispositivo prevê que, em caso de indeferimento de registro de candidatura ou cassação de diploma e perda de mandato, ocorrerá vacância no cargo de presidente. O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas”, disse. Nesse ponto, pede a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, para afastar do âmbito de alcance da norma os cargos de presidente e vice-presidente.

Em relação aos governadores e prefeitos, a ADI sustenta que a norma usurpou competência dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios para escolher o modo de eleição de seus mandatários, em caso de vacância na segunda metade do mandato. Segundo Janot, o Supremo, no julgamento da ADI 4298, decidiu que não é obrigatória a observância por estados e municípios do rito estabelecido pelo artigo 81 da CF, no trecho em que autoriza a realização de eleições indiretas. “A questão, portanto, é de repartição das competências federativas e de respeito aos espaços próprios dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios. Lei federal, conquanto de caráter nacional, como é o caso do Código Eleitoral, não pode suprimir esse espaço autônomo de deliberação dos entes federados”, declarou Janot. De acordo com o procurador-geral, não há inconstitucionalidade no critério para escolha do sucessor, mas sim na fixação da modalidade dessa eleição quando deva ocorrer na segunda metade do mandato.

Por fim, segundo Janot, “a exigência de trânsito em julgado – incluindo a espera de decisão de possível recurso extraordinário – mostra-se exagerada e desproporcional, em face da gravidade das condutas que autorizam cassação de diploma e de mandato”.

“A lei esvazia a eficácia das normas eleitorais que protegem a regularidade e legitimidade das eleições”, diz o procurador-geral, que requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos da Lei 13.165/2015 e, no mérito, que a ação seja julgada procedente. O relator da ADI 5525 é o ministro Luís Roberto Barroso.

SP/FB

O que Deri ouviu e aprendeu na reunião dos prefeitos recém eleitos realizada em Salvador pelo TCM-BA?

 


Ele sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato uma ajuste fiscal municipal, a exemplo do que se propõe o governo federal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público prestado pelas prefeituras.

E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor. O conselheiro advertiu que a crise irá obrigar os novos gestores municipais a serem criativos, a “inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração”.

Segundo ele, a população se bem informada pelos gestores, saberá compreender as dificuldades e certamente não irá puni-los numa próxima eleição. “É preciso ser sincero e correto na aplicação do dinheiro público. A população saberá compreender que nem tudo será possível fazer. Caso isto não ocorra, o gestor que for sincero e honesto, terá o conforto de que honrou o voto que recebeu e agiu como verdadeiro servidor público”. 

O conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna falou sobre “Aspectos procedimentais relevantes na transmissão de cargo”. Em seguida foi a vez de Maria da Conceição Guimarães, também assessora jurídica do TCM, que destacou os “Aspectos relevantes nas aquisições e contratações públicas no período de transição de mandato”.

“Este será o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”.  

Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse. 

“A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconce  

Nota da redação deste Blog - Grifamos os pontos principais do que prefeito eleito DERI do Paloma ouviu e aprendeu a respeito de administração pública municipal.
Os oradores colocaram o dedo na ferida das irregularidades que acontecem quando o prefeito se acha todo poderoso, e confiam na impunidade.

Já no inicio falou das dificuldades que os novos gestores irão encontrar, a tal da herança maldita. 

Mais adiante falou: E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor.
Chamo atenção dos leitores para o conteúdo deste tópico, onde orienta examinar as contas, revisar contratos etc.
Aqui é onde o novo gestor que se quiser trabalhar com transparência e honestidade terá, de analisar se é justo numa cidade que passou todo ano decretando emergência, não tendo dinheiro para aparelhar a guarda municipal, cortou o transporte dos universitários por "falta de recursos," não permitir que as mulheres tenham o direito de parir na sua cidade, dentre outras falhas injustificáveis, no entanto, ter recursos para só no mês de abril pagar a Rádio Jeremoabo FM mais de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em divulgação da Prefeitura.

Dando prosseguimento observem o que foi dito: "  Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”.  

Esses foram os pontos mais importantes que resolvi repetir para chamar bem atenção dos senhores.

O corrupto manda desmanda mas seu final é cadeia.

Felipe Moura Brasil

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Recordar é viver.

Vídeo – O dia em que Caiado escrachou Garotinho

Prisão de ex-governador do Rio faz lembrar acusação de "chefe de quadrilha"

veja.abril.com.br

 

Nota da redação deste Blog - Que sirva de exemplo aos corruptos de Jeremoabo que mamam nas tetas da viúva, que usam do poder para tentar intimidar quem de forma honesta exerce seu direito de cidadania, a impunidade cedo ou tarde terá o seu final trágico, que é a cadeia .

O maior chefe de quadrilha é aquele dito pelo hoje senador Caiado, é o que rouba o dinheiro público.

Só nessa semana já estão hospedados na cadeia dois ex-governadores, é um sinal que os tempos estão mudando, que para ímprobos existe a Justiça.

Presidente da Atricon faz palestra para prefeitos baianos

 

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do TCE de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, advertiu os prefeitos eleitos baianos de que terão que enfrentar dificuldades financeiras graves ao assumir a administração dos municípios, em função da crise econômica do país. Ele sugeriu aos novos gestores que estudem a possibilidade de realizar de imediato uma ajuste fiscal municipal, a exemplo do que se propõe o governo federal, e que mostrem com clareza à população as dificuldades que serão enfrentadas e as suas consequências na prestação do serviço público prestado pelas prefeituras.
A advertência foi feita em palestra que fez hoje (16.11) no Hotel Fiesta, em Salvador, que reuniu cerca de 1.500 prefeitos, prefeitos eleitos, reeleitos, vereadores e gestores municipais, que teve como tema “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”. Valdecir Pascoal disse que os novos prefeitos terão que melhorar as receitas municipais aperfeiçoando o sistema de cobrança de impostos próprios e revendo eventuais renúncias fiscais.
Antes de mais nada, segundo ele, é preciso que se faça o chamado “dever de casa” e planejar e priorizar despesas, já que os recursos serão escassos. E num primeiro momento, logo após a posse, examinar as contas , revisar contratos e verificar a pertinência de decisões do antecessor. O conselheiro advertiu que a crise irá obrigar os novos gestores municipais a serem criativos, a “inovar e buscar as boas práticas para obter sucesso na administração”. Frisou que os tribunais de contas, como o TCM, têm uma importante função pedagógica, e devem ser consultados sobre eventuais decisões, “embora sejam órgãos de fiscalização que por dever constitucional devem examinar se as contas apresentadas estão corretas, do ponto de vista da moralidade, economicidade e razoabilidade”.
Ressaltou que, infelizmente, as perspectivas são de queda no Fundo de Participação dos Municípios ao longo do próximo ano, em função da crise, das desonerações que foram feitas pelo governo federal na tentativa de reativar a economia. “E preciso, evidentemente, um pouco mais adiante, se discutir a repartição das receitas fiscais entre os entes da federação, o centralismo fiscal que pune os municípios”. Mas até lá, e para superar este momento difícil, a solução é fazer o dever de casa, “planejar, definir prioridades e austeridade nos gastos”. Segundo ele, a população se bem informada pelos gestores, saberá compreender as dificuldades e certamente não irá puni-los numa próxima eleição. “É preciso ser sincero e correto na aplicação do dinheiro público. A população saberá compreender que nem tudo será possível fazer. Caso isto não ocorra, o gestor que for sincero e honesto, terá o conforto de que honrou o voto que recebeu e agiu como verdadeiro servidor público”.
O conselheiro Valdecir Pascoal, encerrou sua palestra citando lições de honestidade, de compromisso público e de exemplar administração de recursos públicos de Graciliano Ramos, quando prefeito de Palmeiras dos Índios, em 1928, ao apresentar seu “relatório de gestão” ao então governador de Alagoas. E prometeu aos prefeitos que a Atricon se juntará aos órgãos representativos, a exemplo da UPF, para lutar por uma reforma tributária no Congresso Nacional, que melhore as receitas municipais.

Prefeito de Salvador

Em nome dos prefeitos eleitos e reeleitos, Antonio Carlos Magalhães Neto, que renovou seu mandato na última eleição com prefeito de Salvador, recomendou, em sua fala, que os novos gestores municipais baianos, já num primeiro momento do mandato, busquem equilibrar as contas municipais, “o que exigirá, certamente, medidas impopulares”. Disse que é indispensável que as medidas sejam tomadas de imediato, “pois de deixar para outro momento do mandato, não conseguirá ou irá pagar um preço político elevado”.
Destacou ainda que, para o sucesso de uma administração é indispensável a formação de uma equipe de auxiliares de qualidade. “E como os recursos são escassos, é preciso investir e elaborar bons projetos, que possam ser apresentados aos órgãos federais.
ACM Neto elogiou a iniciativa do TCM de reunir os prefeitos eleitos e reeleitos e disse que o tribunal tem sido um parceiro, com um trabalho “preventivo, educador e orientador”. Segundo ele, é preciso que todos – como ele próprio faz – busquem sempre a orientação dos técnicos e dos conselheiros do TCM quando em dúvida, de modo a evitar eventuais transgressões ou equívocos administrativos”.
Também a presidente da UPB, Maria Quitéria, ressaltou a parceria do TCM com os prefeitos baianos e elogiou o processo de modernização da corte que, com a completa informatização dos trâmites da contas municipais, possibilitou maior transparência e melhor controle público das administrações.

Palestras no programa

Depois da cerimônia de abertura do Encontro de Orientação do TCM com Prefeitos Eleitos e Reeleitos, ao longo do dia foram realizadas diversas palestras por parte de técnicos do TCM para os gestores municipais. A primeira delas foi sobre “A responsabilidade do gestor público municipal”, pelo professor e assessor jurídico do tribunal, Alessandro Macedo. O conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna falou sobre “Aspectos procedimentais relevantes na transmissão de cargo”. Em seguida foi a vez de Maria da Conceição Guimarães, também assessora jurídica do TCM, que destacou os “Aspectos relevantes nas aquisições e contratações públicas no período de transição de mandato”.
A gerente do Sebrae – parceiro do TCM na organização do evento -, Madalena Seixa, falou sobre “A importância da lei geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município”. O diretor de Controle Externo do TCM, Josival de Cristo, e o diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira, falaram sobre “Prestação de Contas” e as ferramentas tecnológicas (e-TCM e SIGA) que os prefeitos irão utilizar. O diretor adjunto da DAM (Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM), Antônio Dourado, apresentou o tema “Equilíbrio fiscal e transparência da gestão pública municipal”. E no encerramento do encontro, Danilo Diamantino Gomes, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM falou sobre “Inobservância dos procedimentos de transição, consequências e penalidades”.

Prefeitos eleitos e reeleitos se reúnem na quarta-feira em Salvador

Prefeitos eleitos e reeleitos na Bahia se reúnem nessa quarta-feira no centro de convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para participar do Encontro de Orientação organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre o processo de transmissão de cargo e início de mandato dos novos dirigentes municipais que foram eleitos na disputa eleitoral. Mais de 800 administradores municipais, entre prefeitos eleitos, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e secretários das 417 prefeituras da Bahia já se inscreveram para o encontro.
Para a abertura do evento, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que fará uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”.
“Este será o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”.
No encontro será distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e mesmo a interrupção da prestação de serviço por parte das prefeituras aos cidadãos. “Isto é importante, até para que, quando da análise das contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação por eventual falha passível de punição”, disse.
Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.
Na pauta do encontro se discutirá “A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município, com Madalena Seixas, do Sebrae.

Data: 16.11.2016 (quarta-feira)
Horário: 08h às 18h
Local: Fiesta Bahia Hotel

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