" A transparência no gastos públicos é uma obrigatoriedade prevista em lei, afinal o gestor público utiliza os recursos financeiros obtidos através de impostos pagos por toda a população.
Todos sabemos que a transparência é o melhor remédio para combater a corrupção, pois se todos puderem acessar o que é feito com o dinheiro, como ele é investido e quais são as prioridades, fica difícil esconder qualquer tipo de irregularidade.
Infelizmente não é assim que a prefeitura de itu age! Apesar da Lei Federal 12.527 de 2011, conhecida como lei de acesso à informação, exigir a publicação de diversos dados no site não é isso que constatamos!
Veja abaixo quais são as informações que devem constar obrigatoriamente no site:
"Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1° Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
§ 2° Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem,sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet " (http://www.eduardoortiz.net/ultimas-noticias/prefeitura-de-itu-nao-respeita-a-lei-da-transparencia.html)
As poucas vezes que a prefeita inicia alguma obra no município de Jeremoabo, tem início a celeuma e os protestos, tudo isso porque a gestora faz questão de não cumprir a Lei da Transparência, colocando as respectivas placas indicativas com os valores e prazos das obras.
As fotos acima são da Praça sita à rua Duque de Caxias, onde usaram para plantação de milho.
Após muitos protestos e cobranças o (des)governo resolveu iniciar a construção, só que ninguém sabe se irá terminar e quando.
Se com as placas o prazo não está sendo cumprido, pior sem placas.
Será que em Jeremoabo a câmara de vereadores é fictícia ou cega por conveniência, que não enxerga essas aberrações.
Até a presente data não conseguir decifrar de quem é a culpa, se da prefeita, dos vereadores ou do povo.
Apelando para a lógica só existe um culpado, " o próprio povo".
Quando chega a época das eleições, reelege os vereadores e a prefeita ou candidatos indicados por ela.
###NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG:
Abaixo transcrevo o Protocolo da denúncia de uma cidade onde existe Vereador real e não virtual:
Para acessar a denúncia realizada basta clicar neste link e baixar o arquivo. Atenção: o arquivo é grande é preciso baixá-lo para depois visualizar
Luis NassifiG Notícias
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