As inscrições chegaram a ser abertas, mas o concurso foi suspenso pelo Departamento Jurídico da Prefeitura
Por Adalberto MorenoMuitas perguntas são enviadas diariamente ao Site Jeremoabo Agora e ao programa Notícias da 106 da Rádio Jeremoabo FM, solicitando maiores detalhes sobre o concurso público para preenchimento de 118 vagas no quadro de servidores públicos, das Secretarias de Assistência Social e Saúde do Município de Jeremoabo, que foi suspenso temporariamente pelo departamento Jurídico da Prefeitura.
A S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela realização do concurso municipal, em resposta às constantes indagações dos internautas publicou nota em seu site oficial informando “que aguarda um posicionamento da Prefeitura de Jeremoabo, em relação à divulgação da data de realização do concurso público, bem como aos locais de prova”. Após ter conhecimento da nota, a Prefeitura de Jeremoabo, através da Procuradora Jurídica do Município, Michelly de Castro Varjão, enviou oficio à Redação do Jeremoabo Agora, onde informou que “a Prefeitura decidiu rescindir o contrato firmado com a Empresa S & R Concursos, SUSPENDENDO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012 por conta do descumprimento de cláusulas contratuais”. A nota informa ainda que “considerando as vedações legais por tratar-se de ano eleitoral, o Processo Seletivo Simplificado só poderá ser realizado no ano de 2013”.
Veja as notas da S&R e Prefeitura na íntegra.
A empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela realização, publicou a seguinte nota na sua página na internet:
S&R Concursos e Pesquisas Ltda.CNPJ: 00.170.791/0001 – 06 Loteamento Varandas Tropicais, Complexo Empresarial Richard, Lote 26, Qd 01,Jardim Aeroporto, Bairro Centro – Lauro de Freitas – BA – CEP: 42700-970. Tel: 71 3378.6756 / 3363.6455 – e-mail: srconcursosepesquisas@yahoo.com.br 06 de junho de 2012.
Nota de Esclarecimento ao Público.
A empresa S&R Concursos e Pesquisas, responsável pela realização do processo seletivo para preenchimento de 118 vagas no quadro de servidores públicos, das Secretarias de Assistência Social e Saúde do Município de Jeremoabo, preocupada com a segurança e lisura do certame, vem a público esclarecer que até o presente momento aguarda um posicionamento da Prefeitura de Jeremoabo, em relação à divulgação da data de realização do concurso público, bem como aos locais de prova.
Ocorre que, de forma reiterada, tentamos contato com o Sr. Prefeito para obter informações acerca do certame, sendo necessário ressaltar que encaminhamos diversos ofícios endereçados à Administração da Prefeitura, tendo em vista que o contato por telefone não foi satisfatório. Desta forma, ratifico, que até a presente data não obtive nenhuma resposta.
Informa ainda, aos prezados candidatos que a empresa organizadora está como sempre esteve à disposição dos mesmos para dirimir qualquer dúvida, sempre primando pelos princípios básicos da nossa Carta Magna, no que diz respeito à moralidade e impessoalidade, afere-se disso, que a SR Concursos e Pesquisas, tem como intuito tão somente de não violar a dignidade dos candidatos já inscritos no concurso.
Aos candidatos, em caso da necessidade de maiores informações, solicitamos consultar o site da empresa (
www.srconcursosepesquisas.com.br) ou pelos telefones:
(71) 3363-6455 ou 3378-6756.
Por fim, fica cabalmente demonstrada a boa-fé da SR Concurso e Pesquisas, empresa organizadora do concurso, em realizar o presente concurso.
Como determina a boa prática do jornalismo sério e comprometido, o Jeremoabo Agora procurou o Departamento Jurídico da Prefeitura de Jeremoabo, para que o mesmo emitisse a sua versão e como resposta recebemos o seguinte ofício:
==============================
==============================
==============================
============
Ilmo. Senhor, Sirvo-me deste para encaminhar a V. Sra., comunicado referente à Nota publicada pela empresa S & R Concursos.Certa de contar com sua colaboração, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e consideração.Em relação à Nota publicada pela empresa S & R Concursos, o Município de Jeremoabo, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Foi publicado Edital do Processo Seletivo nº 001/2012, ficando determinado que as inscrições seriam realizadas do dia 12 ao dia 29 de abril do corrente ano através do site da empresa ou no posto montado na Secretaria Municipal de Educação.Ocorre que, inobstante o fato da Administração Pública ter cedido um local com computador, internet e impressora, a Empresa S & R Concursos NÃO ENVIOU FUNCIONÁRIO CAPACITADO PARA PROCEDER ÀS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS, restringindo, assim, a participação da população no Processo Seletivo.
Após contato com o sócio representante da empresa, Sr. Mauricio Soares de Oliveira, e a falta de solução plausível para a situação acima apresentada, o Município de Jeremoabo notificou a empresa S & R Concursos, informando-lhe acerca da intenção de rescindir o contrato ante o descumprimento das cláusulas contratuais, tendo a referida Empresa apresentado sua defesa tempestivamente.
Analisados os fatos apresentados e restando evidente a falta de comprometimento da Empresa, no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais, o Município de Jeremoabo, visando a transparência e seriedade que devem revestir qualquer ato administrativo, decidiu rescindir o contrato firmado com a Empresa S & R Concursos, SUSPENDENDO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012.
Saliente-se por oportuno, que já foi determinada a abertura de novo processo licitatório para contratação de empresa especializada, entretanto, considerando as vedações legais por tratar-se de ano eleitoral, o Processo Seletivo Simplificado só poderá ser realizado no ano de 2013.
No que tange aos valores pagos pelos candidatos que realizaram as inscrições via internet, é imperioso esclarecer que tais valores se encontram em poder da Empresa, vez que pagos diretamente a esta, e que o Município determinou sua imediata devolução, uma vez que esta foi a única responsável pela rescisão do contrato.
Caso a multicitada Empresa não atenda a esta determinação, o Município adotará as medidas cabíveis a fim de reaver os valores porventura retidos.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima e consideração. Atenciosamente. Michelly de Castro VarjãoProcuradora Jurídica do Município de Jeremoabo
.jfif)
.jpeg)
