segunda-feira, julho 01, 2013
domingo, junho 30, 2013
Só queria entender porque em qualquer outra parte do Brasil não pode, e em Jeremoabo pode.
Leiam:
Ex-Prefeito de Terra Nova do Norte é condenado, direitos políticos ficam suspensos por nepotismo.
EX-PREFEITO DE TERRA NOVA DO NORTE É CONDENADO
O
ex-prefeito do município de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de
Freitas, foi condenado pela Justiça por nepotismo e teve seus direitos
políticos suspensos por cinco anos. Foram condenados na mesma ação,
Patrícia Aparecida da Silva e Moacir Rodrigues de Freitas (namorada e
irmão do ex-prefeito). Ela também teve seus direitos políticos suspensos
por quatro anos e o irmão por três anos.
Além disso, os três estão proibidos de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio
de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo período de três anos.
De acordo com a Ação de
Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo
Ministério Público Estadual, o irmão do ex-prefeito, Moacir Rodrigues de
Freitas, foi nomeado para o cargo de secretário adjunto de Educação do
município e Patrícia da Silva para a função de coordenadora de
Programas, na Secretaria Municipal de Educação, contrariando a própria
Lei Municipal Nº 763/2006, que veda a contratação de parentes para
cargos em comissão e funções de confiança.
“Restou comprovado nos autos à relação
de parentesco entre o então prefeito municipal, Manoel Rodrigues de
Freitas Neto, com seu irmão Moacir Rodrigues de Freitas (secretário
adjunto de Educação); e sua namorada Patrícia Aparecida da Silva
(coordenadora de Programas). Ambas as nomeações destoam dos comandos
normativos citados, incidindo na proibição do nepotismo, já que ambos
não ocupavam cargos políticos”, destacou o juiz Alexandre Sócrates
Mendes em sua decisão.
O magistrado esclarece que o nepotismo
no âmbito da administração pública consiste na nomeação de parentes para
o exercício de cargo ou função pública que não exigem concurso para
provimento. “Trata-se de uma conduta ilícita consubstanciada na forte
influência do vínculo familiar como motivação do ato administrativo de
nomeação”.
Conforme a ação, apesar da decisão
judicial determinar que tanto o irmão, quanto a namorada do ex-prefeito
fossem exonerados do cargo em comissão, o prefeito nomeou Patrícia para a
vaga de secretária adjunta de Planejamento e Fazenda no mesmo dia de
sua exoneração do cargo de coordenadora de Programas.
“A, mencionada atitude revela que a
intenção em alçar à requerida Patrícia ao cargo de secretária municipal
adjunta não visa à eficiência dos serviços públicos, mas apenas e tão
somente garantir-lhe uma parcela de ganhos financeiros nas calorosas
entranhas do governo municipal”, destacou o juiz em seu despacho.
O juiz Alexandre Sócrates ressaltou em
sua decisão que não se pode tolerar que cargos públicos sejam
“literalmente loteados ao bel prazer do administrador, privilegiando
namoradas, amigos e parentes com cargos públicos que deveriam estar
servindo ao povo, verdadeiro detentor do poder, e não como presentes e
mimos à namorada”.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE DESEMPENHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA "É DEPLORÁVEL"
por
Fernando Duarte
Não é novidade que o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) não é considerado um exemplo na prestação de serviços
do Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tom do corregedor
Francisco Falcão, durante uma correição no último mês de abril, classificando o
TJ-BA como um dos piores do Brasil, foi apenas mais um episódio. Nas últimas
horas, no entanto, foi a vez do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Durante a apresentação de resultados da Meta 18, de julgamento de processos de
improbidade administrativa, Barbosa chamou a Corte baiana de “deplorável”, após
citar o cumprimento de apenas 15,49% da expectativa do Conselho.
“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses
processos. Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados
tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, afirmou o também
ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo Barbosa, os menores índices de
cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia
(15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). No total, apenas 36,55%
dos 121.850 processos relacionados à improbidade considerados pela meta foram
julgados. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o
andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está
sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.
De acordo com a assessoria do
TJ-BA, os números abaixo da expectativa apresentados pelo CNJ não dimensionam o
esforço dos desembargadores em julgar processos de improbidade administrativa.
Por meio de sua assessoria, o presidente da Corte, Mário Hirs, coadunou com o
ministro Joaquim Barbosa ao afirmar que o tribunal “não será conivente com
improbidade administrativa”. “Precisamos ter uma Justiça comprometida com a
moralidade”, frisou Hirs.
Segundo a assessoria, 148
processos atrasados desde 2011 aguardam por julgamento até o próximo mês de
dezembro, porém dificuldades administrativas têm retardado a decisão transitada
em julgado nos casos. A justificativa utilizada sugere que o empenho dos
desembargadores não está aquém do possível – o Judiciário baiano é um dos
maiores e mais demandados em comparação com outros tribunais e a quantidade de
juízes, desembargadores e servidores está abaixo do recomendado.
Meta foi sugestão
da Corte
O julgamento de processos de
improbidade administrativa como meta do Judiciário brasileiro foi uma sugestão
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Essa é a informação repassada
pela assessoria da corte, que indica ainda os números de julgamentos sobre
casos similares realizados em 2012 para argumentar que há empenho por parte do
Judiciário baiano.
De acordo com levantamento do
TJ-BA, no ano passado foram afastados oito servidores, três juízes e um
desembargador do desempenho de suas funções a partir de processos de
improbidade administrativa. No caso dos quatro últimos, eles foram aposentados
compulsoriamente – o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha foi afastado
assim que detectada sua participação num esquema de negociação de sentenças que
depois foi confirmada.
“É um número considerável para
o Poder Judiciário”, avaliou a assessoria do TJ-BA. Nos corredores do
Judiciário baiano, no entanto, a declaração do ministro Joaquim Barbosa de que
a situação do TJ no cumprimento da Meta 18 era “deplorável” foi encarada como
uma reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às mobilizações que vêm
acontecendo nas ruas.
Segundo uma fonte que preferiu
anonimato, mantém-se a expectativa de atingir um percentual próximo do total
para cumprir o julgamento dos 148 processos de improbidade administrativa até o
final de 2013.
Tribuna da Bahia - Publicada em 29/06/2013
06:26:05
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sábado, junho 29, 2013
Porque o povo brasileiro está nas ruas se manifestando
Porque o povo brasileiro está nas
ruas se manifestando
Para os que procuram saber o porquê
das manifestações nas ruas e porque elas tem se espalhado por todo o país é
simples explicar:
1º Os cidadãos brasileiros
cansaram ficar assistindo como telespectador a classe política usar o direito
do cidadão de votar e depois de eleitos eles virarem as costas para o povo.
2º O brasileiro já não aguenta
mais tanta corrupção neste país, onde os políticos da situação e da oposição se
unem num conluio para se protegerem entre si da justiça, criando leis para que
eles não possam ser presos ou caso sejam condenados, fazem leis para não
cumprirem suas condenações.
3º O povo brasileiro não consegue
mais suportar os governantes cada vez mais, usarem de mecanismos para criarem
taxas, impostos, promoverem a indústrias de multas para tirar dinheiro do bolso
dos cidadãos e usarem em obras faraônicas, elefantes brancos e assim, usurparem
do dinheiro público, enquanto, os serviços públicos essências (saúde, educação,
transporte, segurança) oferecidos por eles são de péssima qualidade.
4º O povo não está mais aceitando
os políticos retirar direitos dos cidadãos devidos uma pequena minoria de irresponsáveis
que praticam atos violentos no transito e que mesmo assim, estas retiradas de
direitos, mantem esta minoria na impunidade.
5º O brasileiro não aguenta mais
conviver com esta criminalidade por falta de segurança pública, onde os
bandidos estão nas ruas impunes e atuando, enquanto, os cidadãos de bem estão em
verdadeiros presídios dentro de suas casas sem poder ir e vir por medo de
morrer.
6º O brasileiro não aguenta mais
ser uma Nação rica e a maioria da população estar morrendo nas filas de
hospitais por falta de atendimento médico, por falta de medicamentos básicos como
analgésicos, etc. sendo atendidos iguais gados nos corredores dos hospitais.
7º O brasileiro cansou que
conviver com uma educação onde os professores precisam improvisar salas de
aula. Os professores são maus pagos e os alunos terminam seus cursos sem
aprenderem nada. Uma educação que se destaca como sendo uma das piores entre
todos os países.
8º o brasileiro não consegue mais
conviver com um transporte que é público, mas que o governo somente beneficia os
empresários, pois, aprovam tarifas elevadas oferecendo um transporte de péssima
qualidade a população.
Enfim, há vários motivos porque o
povo está indo as ruas se manifestarem e se protestar, não dá para ficar calado,
omisso com tantos desmandos pelos nossos governantes e pela classe politica que
faz farra com o dinheiro público, leis casuísticas enquanto, os brasileiros
estão cada vez mais pobres, perdendo direitos e sendo tratados como cidadãos de
2ª classe, sendo que eles é que são detentores do Poder. Ou seja, na democracia
quem manda é o povo, o governo deve ser voltado para o povo e não para a classe
politica.
Ataíde Lemos
Escritor & poeta
Mauro Santayana (JB)
Carlos Newton
Leonardo Boff
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