O modernizado processo de votação e apuração dos votos proporcionou que até às 20 horas de domingo, 07.10, já se soubesse os resultados nos Municípios e cada Município com suas próprias peculiaridades, merecendo apreciação especial agora e de futuro os resultados das eleições em Paulo Afonso, Jeremoabo, Glória e Santa Brígida.
O município de Paulo Afonso tem um colégio eleitoral de 75.920 votantes e apresentou somados abstenção, votos nulos e brancos um percentual de 31,35%, reservando-se entre os votos válidos 65,65% para Anilton Bastos (35.193 votos), e 33,12% para a candidata Rosa Caires (17.753 votos). A diferença de Anilton Bastos para Sônia Caíres foi de 17.440 votos.
Nas TVs brasileiras depois da apuração dos resultados são ouvidos cientistas políticos, sociólogos e políticos para explicar resultados. Aqui em Paulo Afonso não temos esse costume, se limitando a imprensa falada e eletrônica a fornecer números sem se preocupar com as causas para o comportamento das urnas.
Nas eleições do dia 07.10 em Paulo Afonso, dentre vários pontos eu destaco dois dados: a) a grande diferença de votos entre o 1º e 2º colocados, de 17.440, o que contrariou fortemente os resultados das duas últimas eleições anteriores quando maior diferença entre vencedor e vencido foi apenas um pouco superior a 3.000 votos. Agora não, foi de uma lapada a desnortear qualquer cristão e para confundir qualquer cientista político; b) a manifestação popular por toda a cidade depois da divulgação dos números oficiais, especialmente pelas avenidas Apolônio Sales e Getúlio Vargas. Nas eleições anteriores quando o grupo dominante era PFL ou DEM isso jamais foi visto, o que demonstra que é preciso saber interpretar o momento político na cidade.
Na verdade a vitória de Anilton se não era sabida era esperada e como foi de lapada, usando do jargão comum em face da diferença de 17.440, aparentemente as oposições desapareceram e terão que ressurgir das cinzas como fênix. Na verdade, as oposições terão que encontrar uma reengenharia capaz de oferecer alternativas para a cidade o que não aconteceu nos últimos anos para tentar êxito em 2016.
Como percentual de votos para Anilton foi de 65,65%, isso poderá significar que o povo aprovou plenamente sua administração e pronto. Creio que ao lado disso despontou a incompetência das oposições em oferecer alternativas e construir uma candidatura.
O grande ganhador foi Anilton que impôs uma derrota humilhante aos seus adversários e foi reeleito para um mandato de 04 anos e como em política os números são relativos Mário Negromonte se fortaleceu ao eleger uma bancada de 04 vereadores, se é que todos ficarão com ele, como também o próprio Raimundo Caires. Quando candidato a deputado ele recebeu um pouco 13.000 votos e agora sua mulher recebeu 17.000 votos, o que vale dizer, eleitoralmente se fortaleceu e ainda é a maior força individual de oposição em Paulo Afonso. O PT que não tinha representação parlamentear elegeu um vereador e isso é importante, embora eu creia que a vitória de Aureliano não resultou da máquina partidária, devendo ser atribuída sua vitória ao tempo que ele esteve no HNAS e como Secretário de Saúde.
As oposições erraram na construção de candidaturas. O PP entendeu de compor com o PSB e lançou a candidatura de Gilson Fernandes que desistiu na metade do caminho. O PC do B aliando-se ao PSDB lançou candidatura própria e perdeu por margem de votos.
Efetivamente até agora, o líder de oposição mais forte ainda é Raimundo Caíres, ex-prefeito e que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições do estado e arrebanhou em Paulo Afonso um pouco mais de 13.000 votos, embora grande parte do resultado das urnas em Paulo Afonso se deve a ele. Raimundo Caires teve contas de gestão relativas a 2008 rejeitadas quando prefeito e estava inelegível já que a liminar que lhe garantira a candidatura a deputado estadual fora revogada em sede do julgamento do agravo de instrumento por ele impetrado contra decisão do juiz da comarca que teve provimento negado. Depois disso, a inelegibilidade que era de 03 anos passou para 08 anos com a LC 135.
Mesmo sabendo ser inelegível Raimundo sustentou uma candidatura impossível até onde foi possível e quando convencido de sua inelegibilidade lançou como candidata a prefeito sua mulher como a zombar do eleitorado de Paulo Afonso, como estivesse a dizer que faço o prefeito que eu quiser. Em Jeremoabo aconteceu isso. Estando inelegível Tista de Deda lançou como candidata laranja ao cargo de prefeito a sua mulher Anabel e a elegeu. As realidades de Paulo Afonso e Jeremoabo são diversas e ali quem detém o poder é uma oligarquia que tem Tista como representante mor.
Raimundo recebeu o PC do B como legenda de aluguel a lhe garantir candidatura apenas e se não fosse possível pegaria outra legenda. Não podendo sair candidato não teve como recorrer a classe política para lançar um nome, já que o nome retirado da Câmara Municipal pelo PP-PSD Gilson Fernandes não vingou e isso demonstra a necessidade de uma renovação das lideranças políticas.
Creio que uma alternativa que poderia ter sido usada pelas oposições era lançar um nome fora da classe política e sem muita identificação a qualquer grupo e arriscar. Um nome sem vícios e sem identidade política poderia atrair os votos oposicionistas. Se não fosse possível ganhar, poderia vir a disputar. Isso é um mero palpite já que exceto o possível nome de Mário Júnior na classe política não se localizou nome capaz de atrair o eleitorado e o exemplo de Gilson Fernandes não deixa mentir.
Gilson Fernandes perdeu a chance de se colocar como um visionário e oferecer um bom exemplo. Era o único dos candidatos com programa e que foi levado à discussão. Se mantivesse sua candidatura mesmo com os candidatos a vereadores lhe abandonando poderia ter deixado um legado e receber os votos anulados e os votos de protesto.
Na Câmara Municipal a vitória da situação foi na mesma proporção. A situação de cara elegeu 09 vereadores maioria absoluta folgada que lhe garante a eleição de Mesa da Câmara sem riscos. Se conseguir atrair mais um vereador eleito chegará a 10 vereadores e terá 2/3 dos membros da Câmara Municipal e isso será ruim para o processo democrático.
A Câmara Municipal que era composta de 11 vereadores teve o número aumentado para 15. E dos vereadores eleitos apenas dois de oposição se reelegeram na bacia das almas, um do PC do B e outro do PP. Da situação 04 se reelegeram com folga e o menos votado foi Juvenal com 1.250, enquanto os dois reeleitos da oposição receberam apenas 980 e 1.164 na ordem respectiva.
Embora na política os números sempre sejam relativos e o que aconteceu agora poderá não acontecer daqui a quatro anos, em Paulo Afonso as oposições terão que catar os cacos e ressurgir das cinzas como fênix.
Paulo Afonso, 22 de outubro de 2012. Fernando Montalvão. Escrit. Montalvão Advogados Associados.
Acorda DERI, corre também atrás de prejuizo, aqui em Jeremoabo aconteceu pior....
A juíza eleitoral Carla Rodrigues de Araujo condenou, nesta
segunda-feira (23), o prefeito de Barra do Rocha, J. Ventura dos Santos,
a pagar multa de R$ 30 mil, além de torná-lo inelegível por oito anos. A
magistrada também anulou os votos e cassou o registro da candidata que o
gestor apoiou na eleição municipal, Vera Lúcia Franco Ramos Costa
(PSC). A sentença promove o segundo colocado na eleição, Professor Léo
(PSB), que deverá tomar posse no dia 1º de janeiro como novo gestor do
município. A Justiça entendeu que ele utilizou de forma indevida a Rádio
Comunitária Rocha para fazer propaganda da candidata que apoiava, além
de difamar a candidatura do Professor Léo. No despacho, a juíza condena o
prefeito por utilização corriqueira da rádio para fazer propaganda. A
contravenção foi constatada em pelo menos duas em duas ocasiões, nos
dias 12 e 20 de setembro. A última, em flagrante, descumpria uma liminar
que o impedia o prefeito de fazer uso político da rádio.
Com a anulação dos votos de Vera, Léo assumiria o município Foto: Arnor Silva
A sentença de mérito de número 0000482-09.2012.605.0024 expedida pela
Juiza Eleitoral da Comarca de Ipiaú causou uma reviravolta no resultado
das Eleições 2012 no município de Barra do Rocha. A candidata do PSC,
Vera Lúcia Franco Ramos Costa venceu o pleito em 07 de outubro com 1810
votos, ficando em 2° lugar Luís Sérgio Alves de Souza, o professor Léo
com 1768 votos.
Porém, A “Coligação Mudança Já” e o professor Léo ingressaram na Justiça
Eleitoral e no Ministério Público com uma série de ações visando que
fossem adotadas medidas para impedir ou fazer cessar imediatamente as
práticas indevidas adotadas por Vera Lúcia e Jonatas Ventura, atual
prefeito do município.
As ações visavam investigação para ocorrência de uso indevido de meio de
comunicação social, rádio comunitária., captação ilegal de sufrágio
(compra de voto) e abuso de poder econômico, cominando á primeira
representada a pena de cassação do registro ou do diploma e a
inelegibilidade pelos próximos 8 anos.
A Juíza Eleitoral decidiu pois julgar parcialmente procedente a ação de
investigação eleitoral e tornou Jonatas Ventura inelegível por 8 anos,
condenando-o ao pagamento de multa de 30 mil reais; cassou o registro de
candidatura de Vera Lúcia Ramos, declarando nulos os votos obtidos por
Vera, condenando a mesma ao pagamento de multa de 15 mil. O prefeito
Jônatas ainda terá que pagar uma multa de mil reais devido ao
descumprimento de ação judicial referente a um dia.
Com anulação do votos de Vera, o professor Léo, candidato do PSB-40,
segundo colocado nas Eleições ocorridas no último dia 07 de outubro,
assumiria o executivo municipal de Barra do Rocha a partir de 2013. Vera
Lúcia e Jônatas Ventura já foram notificados e deverão recorrer da
decisão junto ao TRE-BA. Partidários, eleitores e correligionários do
professor Léo comemoram na cidade enquanto os partidários de Vera e
Jonatas esperam que seja realizada uma nova eleição visto que a segunda
colocada não obteve os 50% dos votos válidos.
Carlos Newton
Quase às 20 horas, o presidente do Supremo, Ayres Britto, começou a
votar. Até agora, a maioria está com 5 votos pela condenação, contra 4
votos pela absolvição de quadrilha O voto de Ayres Britto é o último do
processo e vai definir a situação da maioria dos réus. Britto fechou o placar em 6 a 4. Fim de papo.
Carlos Newton
O ministro Celso de Mello começa a votar e indica de imediato o rumo
de seu raciocínio: “Nunca presenciei caso em que o crime de quadrilha se
apresentasse, em meu juízo, tão nitidamente caracterizado”,
acrescentando que “esta estabilidade se projeta para mais de dois anos,
30 meses. Eu nunca vi algo tão claro”, disse Celso de Mello sobre o tipo
de associação entre os réus. “Vítimas somos todos nós”
Carlos Newton
Uma surpresa: o ministro Marco Aurélio, que até agora tinha tentado
ser breve em seus votos, lê seu discurso de posse na presidência do
Supremo, em 2006, para justificar sua posição no julgamento dos
mensaleiros. Depois, afirmou: “Não creio que se coloque em dúvida que em
se em tratando de corrupção, a paz social fique abalada. O sujeito
passivo do crime de quadrilha é a coletividade” “Foi um crime contra a coletividade”
Luciano Pádua (Jornal do Brasil)
A falta de equipamentos, como impressoras e scanners em unidades do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é mais uma das irregularidades
listadas no relatório da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) que apontou direcionamento na licitação da obra da Delta
Construções na lâmina central do prédio do tribunal, no centro do Rio de
Janeiro.
Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total
desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha
inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como
ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios,
uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra
mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios
foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no
processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como
mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de
bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em
momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir
empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e
também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu
acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por
dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias
para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na
Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem
provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou
foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como
mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica
provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos
Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico
apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e
decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção
da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela
defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em
jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas
usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema
Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus
inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi
vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional
número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da
nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia
soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência,
mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado
Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por
si. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá
comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
Votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello
serão decisivos para absolver ou condenar os 13 réus acusados de formar
grupo para cometer crimes e comprar votos na base aliada no julgamento
do mensalão
Carlos Frederico Alverga
O projeto de reforma político-eleitoral relatado pelo deputado
Ronaldo Caiado, que se encontra parado no Congresso Nacional, previa o
sistema eleitoral de lista fechada com financiamento público exclusivo
de campanha, o que significa que os recursos a serem despendidos nas
campanhas eleitorais pelos partidos políticos seriam somente aqueles a
que as agremiações partidárias recebessem do Fundo Partidário.
Carlos Newton
Na sessão do Supremo de sexta-feira passada, o ministro Ricardo
Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, apresentou um dos votos mais
escalafobéticos da História da Justiça no Brasil, ao absolver todos os
13 réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 2 do processo do
mensalão.
Pedro do Coutto
Pesquisa do Datafolha, comentada pelo repórter Ricardo Mendonça e
publicada domingo, pela Folha de São Paulo, assegura com antecipação e
segurança a vitória de Fernando Haddad sobre José Serra nas eleições de
domingo próximo, segundo turno, pela Prefeitura da cidade de São Paulo.
A matéria da FSP destaca a penetração do lulismo nas áreas de classe
média, de pensamento conservador. Assim, liderando em todos os grupos
sociais, Haddad não tem como ser alcançado pelo ex-governador e ministro
da Saúde. Na classe média, 46 a 33%. No conjunto, 49ª 32.
Carlos Chagas
A 14 de agosto de 1945 o comandante da Quinta Frota da Marinha de
Guerra dos Estados Unidos, sediada no Pacífico, enviou o seguinte
telegrama aos seus comandados: “A GUERRA COM O JAPÃO TERMINARÁ ÀS 12
HORAS DE AMANHÃ. É PROVÁVEL QUE DEPOIS DISSO OS KAMIKASES ATAQUEM A
FROTA, NUMA ARREMETIDA FINAL. QUALQUER AVIÃO QUE ATAQUE A ESQUADRA DEVE
SER DERRUBADO DE MANEIRA AMIGÁVEL.”
Para
quem tem uma longa estrada atrás de si, o aniversário convida à
reflexão, a fazer um inventário dos sonhos concretizados, pendentes e
desfeitos.
Mais ainda quando, como é o meu caso, ocorre exatamente na véspera de um
dia decisivo: no domingo saberei se o meu último sonho terá sido,
parafraseando meu velho amigo Raulzito, um sonho que sonhei só ou um
sonho que se sonha junto e vira realidade.
Como estou desde os 17 anos empurrando pedras para o topo da montanha e
várias vezes elas despencaram (algumas de forma extremamente sofrida,
como quando tantos imprescindíveis
se imolaram numa guerra impossível de ser vencida), não encaro uma
eventual derrota como tragédia. O importante é lutarmos pelos objetivos
corretos, de forma íntegra e dando o melhor de nós.
Até hoje vinha evitando escrever sobre a desgraça do Zé Dirceu, porque ela me deixou conflituado.
Meus sentimentos sempre foram de simpatia por ele, velho companheiro;
quando estruturamos a Frente Estudantil Secundarista, nosso grupo
gravitava na órbita da chamada Dissidência Universitária de São Paulo, dele, do Fernando Ruivo, do Aldo Arantes, do PT Venceslau, etc.
Os melhores filmes de tribunal que vi na vida foram Sacco e Vanzetti (d. Giuliano Montaldo, 1971), O veredicto (d. Sidney Lumet, 1982), Doze homens e uma sentença (d. Sidney Lumet, 1957), Julgamento em Nuremberg (d. Stanley Kramer, 1961), O sol é para todos (d. Robert Mulligan, 1962) e O vento será sua herança (d. Stanley Kramer, 1960).
Um degrau abaixo estão Testemunha de Acusação (d. Billy Wilder, 1957) e Anatomia de um crime (d. Otto Preminger, 1959).
Suspeito de comandar um esquema de adoção em Monte Santo, o juiz Vitor
Bizerra nega as possíveis arbitrariedades na concessão da guarda de
cinco crianças da mesma família e acusa a mãe dos menores de abandono,
uso de entorpecentes, trabalhar como profissional do sexo e usar os
filhos como moeda de troca para conseguir benefícios federais; já o pai,
segundo o magistrado, teria sido preso sob acusação de "delitos
sexuais"
É isso o que os dez ministros do Supremo Tribunal Federal decidem nesta
segunda-feira, ao julgar a cúpula da direção partidária, formada por
José Genoino e Delúbio Soares, além de José Dirceu, no início do governo
Lula; legenda mais votada nas eleições municipais deste ano, o Partido
dos Trabalhadores pode ganhar um carimbo indesejável às vésperas do
segundo turno 21
Nesse documento publicamos um balanço do trabalho dos nossos atuais
vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011. Contabilizamos os projetos
apresentados por eles, inclusive os que foram aprovados. Com a finalidade de tornar pública a produtividade de cada eleito
após 3 anos de trabalho, essa pesquisa só ficou pronta agora devido a
grande demora para obtermos informações do poder legislativo. Em um
ofício enviado em Fevereiro, só obtivemos a resposta em Julho.
Trabalho realizado pelos nossos Vereadores nos anos de 2009, 2010 e 2011 – fonte: Câmara Municipal de SJBV.
Como cidadãos, temos o direito do voto e de exigir que nossos eleitos
façam um trabalho digno do cargo que lhes confiamos, temos que cobrar! Os valores invertidos em nossa sociedade muitas vezes nos dão a
impressão que os cargos de vereador, deputado, governador, prefeito,
presidente, senador, são cargos de poder absoluto, quando na verdade não
são. Todos são funcionários temporários do povo, que devem prestar
serviço a sociedade de maneira transparente, empenhada e pensando no
bem coletivo. Tendo isso em mente, sabemos que podemos e devemos questionar sempre, buscando informações e tornando-as públicas. Se quisermos uma sociedade melhor e mais justa para nossos filhos,
sobrinhos e netos, precisamos nos empenhar e gastar um pouco do nosso
tempo para deixar um local melhor para eles. Só conseguiremos melhorar o
país se fizermos nosso papel de cidadão.
Observação ou comentários deste BLOG:
Não me enteressa apenas lamentar, que os "ilustres" vereadores ao invés de cumprir com seus deveres fiscalizando o Prefeito Pedrinho, quanto ao não pagamento do transporte para o alunado da Zona Rural.Pois de certo modo o prefeito está certo, porque aqueles contratados entraram no jogo sujo de se omitirem para não chegar ao conhecimento da população e não atrapalharem a candidata indicada pelo ficha suja.Contudo, a única preocupação é com os alunos que gastam com transporte o que não podiam e que não era de direito, e as aulas perdidas pelos mesmos. Quanto aos prorietáros omissos e coniventes com o transporte escolar pelo não pagamento por parte da Prefeitura, é problema deles, do prefeito e de Robertos Carlos com as Baleias..Acorda Jeremoabo... Parabens Pedrinho, mesmo você estando errado, indiretamente e contra sua vontade acabou fazendo justiça, contra os seguidores e incentivadores da corrupção..Infelizmente para punição destes, os inocentes foram penalizados, no caso os alunos da Zona Rural. Esta é a nossa Jeremoabo, tendo o governo que o povo merece...
Francisco Bendl
Por incrível que pareça, admito também que o Francisco de Assis tem
razão ao comentar que Aécio Neves não terá chances se disputar a eleição
de 2014 contra a presidente Dilma Rousseff.
Igualmente não vejo em qualquer outro partido um nome da oposição com
cacife suficiente para estabelecer uma razoável competição, pelo menos. Lula e Dilma disputando votos
Carlos Frederico Alverga
Pela primeira vez na história do Brasil, políticos poderosos são
considerados culpados de ilegalidades praticadas com dinheiro público. A
Polícia Federal investigou e concluiu o inquérito, que foi enviado ao
Ministério Público, que redigiu a peça acusatória remetida ao Poder
Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, que a acolheu e,
no presente momento, a está julgando, assegurado o direito à ampla
defesa dos réus, cujos direitos constitucionais foram devidamente
respeitados.
O problema é que o Judiciário, como instituição, só funcionou
efetivamente no caso do Mensalão do PT. Somente nesse caso específico é
que o Poder Judiciário teve atuação plena e completa, exercendo na
plenitude a sua função típica jurisdicional, de dizer o Direito no caso
concreto. Faltou funcionar no caso do mensalão do PSDB em Minas Gerais
em 98, envolvendo o ex-governador, ex-senador e atual deputado federal
por MG, Eduardo Azeredo, esquema que também tinha como braço operacional
o Marcos Valério.
Luiz Fernando Brito Pereira
Aqui em Angra dos Reis, embora num visual próprio para o relax , não
deixo de acompanhar o noticiário dos jornais (escritos ou televisados),
e, claro, os da internet. Nela, internet, através de e-mails, postagens
em provedores, redes sociais e principalmente através do blog da Tribuna
da Imprensa, do qual você é um dos principais articuladores, encontro
comentários, opiniões, observações, enfim, uma gama de informações que
me permitem formar juízo sobre os recentes acontecimentos.
No entanto, não tendo formação jurídica, nem militância jornalística,
algumas dúvidas me perseguem e, com sua ajuda e de amigos advogados,
gostaria que me fossem esclarecidas . A maior delas diz respeito ao que
se julga no STF, mais precisamente no julgamento do “mensalão”.
Apesar de todas as provas apresentadas, de indícios inquestionáveis,
de fatos comprovados, alguns ministros (precisamente dois ) insistem em
desqualificar tudo até então apresentado, numa tentativa sórdida de
absolver verdadeiros bandidos (em nome de uma “gratidão” e “fidelidade”
ao grande chefe), mesmo afrontando a ética, a moral, a verdade, a
justiça e a própria função de um ministro do STF.
Assim sendo, eu pergunto: não seria possível indiciar os Ministros
Ricardo Lewandowiski e Antonio Dias Toffoli por formação de quadrilha,
junto com Lula e Dirceu? Como diz o Código Penal, formação de quadrilha é
quando mais de três elementos agem em conjunto…
By
Antonio Martins
– 10 de outubro de 2012Posted in: Geral
Fatos demonstram: além de ferir direitos constitucionais, no
“mensalão”, STF discrimina réus, favorecendo alguns e prejudicando
outros segundo filiação partidária
Em Retrato do Brasil [Título original: “Um julgamento de exceção”]
Em meados de setembro, caminhando-se para o segundo mês de
apreciação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito
da Ação Penal 470 (AP470), que julga os envolvidos no chamado mensalão,
confirmam-se as previsões pessimistas feitas no início desse processo,
quando uma petição da maioria dos advogados dos acusados alertou para a
possibilidade de ser feito um “julgamento de exceção”. Na ocasião, os
defensores dos réus já tinham sido derrotados em sua pretensão de
desmembrar a ação penal, enviando para os tribunais inferiores os
acusados sem foro privilegiado. No julgamento de um caso muito parecido,
o dito mensalão tucano, que envolve políticos do PSDB de Minas Gerais, o
STF tinha desmembrado o processo.
Por que não fazê-lo no caso do mensalão petista, diziam os advogados?
O segundo protesto foi contra mais uma medida excepcional: o fatiamento
das decisões dos ministros. Isso ocorreu em função do encaminhamento do
primeiro voto do julgamento, o do relator Joaquim Barbosa. Ele começou
pela análise de crimes que teriam sido cometidos no uso de recursos
públicos, um dos sete blocos em que subdividiu seu voto, e anunciou que,
depois, passaria a palavra para os demais ministros votarem sobre o
mesmo assunto.
Houve, então, certo tumulto no tribunal. O revisor do voto de
Barbosa, Ricardo Lewandowski, disse que o encaminhamento contrariava o
regimento do STF e ameaçou renunciar. O ministro Marco Aurélio de Mello
condenou a proposta de Barbosa. O presidente do STF, Ayres Britto,
iniciou uma contagem de votos para decidir a forma de votação, mas não a
concluiu e acabou decidindo que cada um votaria como quisesse, o que,
como alguns ministros argumentaram imediatamente, causaria uma confusão
tremenda. O julgamento foi suspenso depois do voto de Barbosa, feito da
forma fatiada, como escolhera, e recomeçou na sessão seguinte, após um
acordo entre os ministros. Lewandowski tinha, então, recuado:
reorganizou seu voto e votou, como Barbosa, também na forma fatiada.
Na primeira derrota, os defensores queriam garantir aos réus o
direito, expresso na Constituição brasileira, da dupla jurisdição: poder
apelar da sentença a um tribunal mais alto. No julgamento pelo STF,
corte acima de todas, esse direito praticamente não existe. E é preciso
destacar que somente dois dos réus têm de ser julgados pelo STF, porque
são deputados e têm foro privilegiado; 36 dos 38 não o têm. Os
defensores dos réus foram derrotados sob o argumento de que se tratava
de um processo único, no qual todos os acusados têm ligação com o grande
crime que teria sido cometido, o da compra de votos por um “núcleo
político” do PT e do qual faria parte José Dirceu, então chefe da Casa
Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do
fatiamento, ao argumentarem que o processo é um todo e seria mais justo
ouvir o voto integral de cada ministro, os advogados dos acusados foram
derrotados sob o argumento da conveniência: dividir o julgamento em
partes facilitaria a compreensão das decisões.
Afinal, pode-se perguntar: é um grande e único crime que obriga
enfiar 38 pessoas num mesmo saco, mesmo desrespeitando direitos claros
da grande maioria deles? Ou se trata de criar sete fatias de crimes que
devem ser puxados de uma cartola de modo planejado, para criar um clima
que ajude a condenar os petistas a qualquer preço, como mostramos nesta
edição, em “O herói do mensalão”. O artigo descreve as gestões do
ministro Barbosa, que atua mais como promotor do que como juiz nesse
caso, empenhado praticamente numa campanha de opinião pública para
vender a tese do mensalão.
A maioria do STF parece disposta a ultrapassar limites. Segundo
depoimentos de vários de seus ministros, a corte não sabe o que fará no
caso de um empate de votos. Com a aposentadoria de Cezar Peluso, logo
após o encerramento da primeira fatia da discussão, permaneceram dez
ministros. Eles estariam discutindo o que acontecerá se houver uma
decisão com cinco de um lado e cinco de outro: o presidente da corte,
Ayres Britto, votará ou não pelo desempate? É uma duvida descabida. In
dubio pro reo, lembrou Nelson Calandra, presidente da Associação dos
Magistrados do Brasil, referindo-se a um dos pilares do direito penal, o
princípio da presunção da inocência, segundo o qual, em caso de dúvida,
o acusado deve ser considerado inocente. “Nunca vi presidente de
tribunal votar duas vezes para condenar alguém”, disse Calandra.
A palavra de ordem que prevalece no STF no julgamento do mensalão
petista parece ser: flexibilizar o direito penal. “O juiz formará sua
convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório
judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos
elementos informativos colhidos na investigação”, diz o Código Penal
brasileiro no artigo 155. Isso significa dizer, no caso: os juízes não
podem basear suas decisões principalmente nos indícios colhidos pelas
investigações do Congresso Nacional e nas duas dezenas de inquéritos da
Polícia Federal (PF) feitos a partir da denúncia do mensalão, quando o
deputado Roberto Jefferson declarou que o PT estava pagando uma mesada a
parlamentares e assim corrompendo o Congresso. A Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, por exemplo, comandou
investigações. Do seu trabalho resultaram cassações de mandatos e
renúncias de parlamentares e na sua conclusão ela encaminhou o pedido de
indiciamento criminal de dezenas de pessoas.
A CPMI não condenou criminalmente ninguém. Os depoimentos que ouviu,
as perícias que promoveu, as acusações que fez são indícios que podem
ser usados na AP470, é óbvio. Mas as provas essenciais, diz a lei
brasileira, são produzidas judicialmente, são as que estão nos autos do
processo. O valor determinante para um julgamento é o das provas
apresentadas diante de um juiz, num ato no qual o contraditório, a
participação da parte contrária, é indispensável, para que seja
garantido outro princípio do processo penal: o do amplo direito de
defesa. Sob o argumento de que estão julgando um crime dos poderosos,
com ampla capacidade de manipulação e ocultação de provas de suas
atividades “tenebrosas”, para usar a expressão de um deles, os ministros
que formam a atual maioria, empenhada em condenar os mensaleiros, estão
invertendo o princípio: relativizam a importância das provas produzidas
em juízo e ampliam o peso dos indícios e contextos que sacam aqui e ali
da fase do inquérito policial ou das investigações da CPMI.
Vejam-se, por exemplo, os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber
na condenação do deputado João Paulo Cunha por crime de peculato. A
ministra deu um exemplo curioso: “Tem-se admitido, em matéria de prova,
uma certa elasticidade na prova acusatória, valorizando-se o depoimento
das vítimas. É como nos casos de estupro. Nos delitos de poder não pode
ser diferente”. A ministra parece estar muito impressionada com os
comentaristas dos grandes jornais conservadores, que querem a condenação
dos petistas a qualquer preço, e confunde seus clamores com indícios
para condenar o “poderoso” Cunha, um ex-metalúrgico – como Lula –, que
foi presidente da Câmara dos Deputados.
Cunha foi condenado, entre outros, pelo crime de peculato por 9 votos
a 2. Rosa e Fux, por exemplo, votaram pela condenação, a despeito de a
acusação não ter conseguido provar ter ele cometido qualquer delito numa
licitação usada para condená-lo, pela qual uma das agências do
publicitário Marcos Valério ganhou concorrência para gerir 10 milhões de
reais a serem usados para promover as atividades da Câmara. Quando, em
1994, julgou o ex-presidente Fernando Collor de Mello por crime de
peculato – o de ter recebido de presente de seu tesoureiro de campanha,
Paulo César (PC) Farias, um automóvel Fiat –, o STF decidiu em sentido
oposto. Absolveu Collor de Mello porque a acusação não conseguiu provar a
existência de um ato de ofício, uma decisão formal por meio da qual
ele, como funcionário público, teria favorecido PC Farias em troca do
Fiat recebido. Rosa e Fux condenaram Cunha porque não aceitaram sua
explicação para ter recebido 50 mil reais de Valério. Cunha disse nos
autos – e apresentou provas – que os 50 mil reais foram gastos com uma
pesquisa eleitoral e que pediu o dinheiro a Delúbio Soares, tesoureiro
do PT, num esquema de caixa dois cujo intermediário foi Valério. Rosa e
Fux sabiam que havia um ato de ofício – a abertura do processo de
licitação pela Câmara para a contratação da agência de Valério –
assinado por Cunha. Mas esse ato de ofício, está provado nos autos, foi
perfeitamente legal. Rosa e Fux passaram a dizer então que não é
necessária a existência de um ato de ofício para provar um crime de
peculato. Pode-se dizer que:
1. tinham diante de si um crime de caixa dois confessado;
2. mas precisavam de um crime maior, o do mensalão, inventado por Jefferson;
3. por isso, flexibilizaram a tese do ato de ofício necessário;
4. e, ao fazê-lo, esqueceram outro princípio: o de que, no direito penal
brasileiro, cabe ao Ministério Público provar a acusação que faz.
Desprezaram os depoimentos dos outros réus, Soares e Valério, os
quais dizem serem os 50 mil reais enviados a Cunha dinheiro de caixa
dois das campanhas petistas. A tese do mensalão foi criada pela
acusação; a do caixa dois, pela defesa. Rosa e Fux não tiveram a dúvida
que, por recomendação dos princípios do direito penal, favorece o réu:
ficaram com as explicações que favorecem a tese de Jefferson. Votou em
sentido contrário, pela absolvição de Cunha, acompanhando o revisor
Lewandowski, o ministro Dias Toffoli. Ele disse bem: Cunha não tinha que
provar ser inocente, podia até ter ficado calado. “A acusação é quem
tem de fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão. Essa é uma
das maiores garantias que a humanidade alcançou. Estou rebatendo [a
acusação contra Cunha não apenas] em relação ao fato concreto, mas como
premissa constitucional que esta corte deve seguir.”
Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, que cumpre o papel
de acusador no processo, considerou que essa flexibilização caiu como o
queijo sobre o seu prato de macarrão. Disse, após a condenação de Cunha,
que o julgamento estava sendo encaminhado muito favoravelmente à sua
acusação e que a aceitação de provas mais tênues para acusados de menor
poder, como Cunha, mostrava a tendência da corte suprema de aceitar
provas mais tênues ainda no caso da sua proposta de condenação de
Dirceu, apontado por ele e pela grande mídia conservadora como o
comandante do mensalão. Como se sabe, nos autos, além dos depoimentos
dos réus Jefferson e Emerson Palmieri, do PTB – que podem ser levados em
conta apenas como indícios, porque dos réus não é cobrado o juramento
de dizer a verdade –, Gurgel não tem mais nenhuma testemunha ou prova
documental ou pericial contra Dirceu.
Em debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão
de Itararé, realizado em meados do mês passado em São Paulo, o
jornalista e escritor Fernando Morais disse que o STF tem em seu passivo
histórico dois casos graves de condenação política. Um, de março de
1936, quando negou pedido de habeas corpus para a militante comunista
alemã Olga Benário, de origem judaica, grávida de uma filha de seu
companheiro, o líder comunista brasileiro Luiz Carlos Prestes. Os dois
estavam presos no Brasil e o governo de Adolf Hitler pediu a extradição
de Olga ao governo comandado por Getúlio Vargas. A defesa de Olga
solicitou habeas corpus ao STF por dois motivos: a extradição colocaria
sua vida em risco, pois os campos de concentração nazistas eram
conhecidos pelo tratamento cruel dispensado aos detidos, especialmente
se fossem comunistas ou judeus, e ainda colocaria sob o poder de um
governo estrangeiro a filha de um brasileiro. O STF negou o pedido. Olga
foi deportada e morta num dos campos de extermínio de Hitler (Anita
Leocádia, sua filha, sobreviveu e hoje, com 75 anos, é professora
aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro; uma mulher com o
mesmo nome está sendo julgada na AP470).
A outra decisão foi a que legalizou, digamos assim, o golpe militar
que derrubou João Goulart da Presidência da República em 1964. A direita
golpista levou ao STF um pedido para declarar vaga a Presidência sob o
argumento de que Goulart abandonara o País. O presidente, no entanto,
estava no Rio Grande do Sul, sem qualquer sombra de dúvida. Tinha sido
lá que, anos antes, fora organizada a resistência, afinal vitoriosa,
para garantir sua posse em 1961, quando o então presidente, Jânio
Quadros, renunciou e ele, como vice, teve seu mandato contestado pelos
militares. O STF aceitou o argumento da direita e deu posse ao sucessor
constitucional, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, que governou
como preposto dos golpistas por 15 dias.
Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia da Universidade
de São Paulo (USP), reconhece, como Retrato do Brasil, em artigo
publicado pelo diário Valor Econômico, que “o Supremo, pressionado por
uma mídia sobretudo oposicionista, negou direitos básicos à defesa”. Ao
negar à grande maioria dos réus a dupla jurisdição, diz ele, “ao chegar à
mesquinhez de proibir a defesa de usar o power point que facilitaria a
exposição de seus argumentos, o STF pode ser visto como um órgão que
vestiu a toga para matar, não para julgar”. Ele conclui, com razão: “A
imagem da corte está em risco. Ninguém é legalmente culpado até ser
condenado em processo justo. [...] O Supremo não mostrou essa cautela”.
Nós acrescentamos: e o que é pior, pode estar criando precedente para
uma fieira de outros abusos.
Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o ministro Marco Aurélio
Mello já definiu o golpe de 1964 como um "mal necessário" diante do
risco que se avizinhava; declaração coloca mais lenha no debate do
mensalão; afinal, como pode um ministro do STF defender um regime que
suprimiu garantias constitucionais elementares e, agora, condenar
políticos que enfrentaram esse mesmo regime? 57
Pedro do Coutto
Excelente os artigos de Eliane Catanhede e Marcelo Coelho, publicados
na Folha de São Paulo, sobre a questão de uso da linguagem, tratando-se
de formação de quadrilha ou de organização criminosa. O Ministério
Público, através do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel,
acusou o ex-ministro José Dirceu de formação de quadrilha, além de
outros crimes. No final da semana passada, foi, juntamente com o
ex-deputado José Genoino, condenado pela prática de alguns deles. A
margem de votos foi ampla, contra os dos ministros Antonio Dias Tofoli e
do mesmo Lewandowski. Oito a dois.
Carlos Chagas
Heródoto viajou muito pelo mundo conhecido, há mais de dois mil anos.
São do genial grego os relatos sobre a vida na Mesopotâmia, na Pérsia e
no Egito. Mordaz e cheio de humor, depois de passar meses junto às
pirâmides, escreveu o que mais o impressionara naquele povo tão místico
quando pleno de conhecimentos: “Lá, as mulheres fazem pipi de pé e os
homens, sentados”…
As lições do Pai da História são válidas, menos porque alinhava nomes
de reis e relatos de batalhas, mais porque se referia aos costumes e à
cultura dos povos visitados.
Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva
Os contratos nascem depois de alcançada a convergência mínima do
interesse das partes. As cláusulas são exaustivamente discutidas em
busca da equidade na distribuição das vantagens. O
contrato de casamento traça caminho diametralmente oposto. Ele se
convalida e se legitima pelo desinteresse de ambos em proveito material.
Caso contrário, negócio é. A identidade de sentimento é a sua única
moeda de valor. Não se tolera a sujeição.
Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da Associação
dos Juízes Federais critica a estrutura salarial do funcionalismo, que
permite que alguns servidores do Judiciário recebam mais que os
magistrados
O
Brasil já não é mais o mesmo. Há algumas décadas, quem poderia imaginar
que veria no banco dos réus grandes empresários e políticos renomados?
E, além disso, sendo julgados e condenados. Mais que um simples
julgamento, a Ação Penal 470, o mensalão, muda a imagem do país. A
atuação do Supremo Tribunal Federal faz com que a sensação de impunidade
seja – ainda que lentamente – substituída pela confiança de que para
cada crime, existe um castigo. Mesmo que se trate dos conhecidos crimes
de "colarinho branco".
Para
o advogado Jorge Donizeti Sanchez, presidente do Conselho
Administrativo da Amarribo Brasil, não coube apenas ao STF a missão de
remodelar a política nacional. Algumas iniciativas populares, como a lei
da Ficha Limpa, demonstram que a população tem sentido necessidade de
se engajar politicamente para banir de cargos públicos quem não tem uma
bagagem ética e moral para tal. Muito mais que o tão debatido mensalão,
Sanchez se preocupa com as várias cidades brasileiras que têm seus
mensalinhos, quando, por exemplo, vereadores recebem dinheiro de
prefeitos para aprovar projetos.
Depois
de passar por Berlim e Bangkok em suas últimas edições, em novembro,
será a vez de Brasília receber a 15ª Conferência Internacional
Anticorrupção (IACC). Ela é organizada pela Amarribo - Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para combate da corrupção –
e pela ONG Transparência Internacional, famosa por sua atuação global
anticorrupção. Serão 1500 participantes de 135 países apontando um
caminho para que a cultura da Lei de Gerson, de querer levar vantagem em
tudo, se transforme em condutas saudáveis para a sociedade.
Chegou a hora de o Brasil se realinhar com a ética, um dos pilares mais importantes de uma democracia? Não
tenha dúvida. Muito mais que o aspecto legal, o aspecto moral e ético
tem que estar presente, principalmente no administrador público. Acho
que estamos tendo uma grande oportunidade de poder passar tudo isso a
limpo. Um exemplo é o caso da lei da Ficha Limpa. É um exemplo
emblemático, que a sociedade civil se envolveu, acompanhando desde o
início. Tínhamos um receio de não haver essa participação, mas houve.
Foram mais de um milhão e 300 mil assinaturas, depois esse projeto foi
para a Câmara e para o Senado. Tínhamos receio porque lidava com o
conflito de interesses de muita gente.
Houve oposição? Muitos
deputados e senadores subiram em Plenário e falaram contra o projeto,
mas, no fim, ele foi aprovado por unanimidade. Depois, o que era projeto
de lei virou lei, sancionado pelo presidente da República. Ainda assim,
sabíamos que havia muitas questões constitucionais a serem discutidas. A
lei foi para o Supremo Tribunal Federal, e ele disse que não valeria
para as eleições de 2010, depois houve outro questionamento de
inconstitucionalidade, e a lei está aí, vigente. É, talvez, a única lei
na história do Brasil que passou por iniciativa popular, foi aprovada
por unanimidade no Congresso, sancionada pelo presidente da República e
sua legalidade foi ratificada pelo STF.
Qual foi o ganho da Ficha Limpa? Foi
o processo de discussão, a participação da sociedade, ele era discutido
nos grandes gabinetes e também nos bares. Nós temos como testemunhar
isso. Em 2010, na 13ª Conferência Internacional Anticorrupção, em
Berlim, eu falei para uma plateia e eles não acreditaram quando eu disse
que, no Brasil, a pessoa, mesmo processada e tendo muitos processos
julgados já em 1ª instância, poderia ser senador ou deputado. Isso
causou o espanto de muitas pessoas. O que sempre falamos e defendemos é
que os poderes precisam ser fortes, as instituições também, mas quando
elas não cumprem seu papel, cabe à sociedade civil cobrar. Para termos
uma democracia plena no Brasil, é fundamental a participação da
sociedade civil. O momento é propício e importante para que a gente
coloque isso em prática. O Brasil está 'na moda': uma economia emergente
vai fazer uma Copa do Mundo e uma Olimpíada. A sociedade precisa deixar
de achar que política não é uma coisa importante, porque ela é. É uma
coisa séria que envolve diretamente o cotidiano e a vida das pessoas. É
um momento importante para que a sociedade dê um upgrade na sua
cidadania.
Na
Ação Penal 470, o mensalão, há 38 réus, dentre eles políticos e
empresários com muita notabilidade, como Marcos Valério e José Dirceu.
Isso elimina de vez a antiga visão de que o Brasil não seria um país
sério? Uma
das coisas que mais prejudicam o censo comum é a sensação, que muitas
vezes se torna realidade, de impunidade. Outra coisa é a corrupção. Essa
sensação de que mesmo que eu praticasse corrupção, não fosse cumprir
uma pena, isso faz com que, efetivamente, ataque o sistema coletivo da
sociedade, como se dissesse: "Eu não tenho o que fazer, eu não mudo e
não vou mudar a regra desse jogo". O julgamento do mensalão, sem dúvida,
vai ser um divisor de águas no que diz respeito à sensação de
impunidade. A sociedade espera um julgamento dentro dos princípios
constitucionais, com direito a ampla defesa.
Qual a imagem que o Supremo está passando? Que
isso está mudando, e vai mudar. Que um senador, um deputado, um
empresário poderoso podem ser condenados e responsabilizados, e até
presos, porque cometeram crimes. Vejo como mais uma oportunidade para
começarmos a mudar a frase de Charles de Gaulle que o Brasil não é um
país sério. Ele é sério sim, feito de gente honesta, e vai começar a
mudar por isso.
O ex-presidente Lula foi apontado por Marcos Valério como o chefe do esquema do mensalão. O que o senhor acha disso? Entre
eles, deve haver muitos segredos. Acho que existe um tudo indica que
vai ser comprovado que houve aquelas fraudes todas, e agora, está vindo o
fogo amigo. Se o Marcos Valério está dizendo, nós não podemos dizer que
não, pode ser que existam elementos e provas suficientes para isso. Do
ponto de vista do cidadão, se isso realmente for verdade, como parece
que é, é muito triste – saber que uma pessoa que tinha um histórico de
vida, um operário que tinha ambições políticas, chegou à presidência da
República. Foi o primeiro a conseguir isso, e o próprio partido dele,
que sempre pregou a honestidade e a ética, ter chegado a esse ponto! É
lamentável que isso tenha ocorrido, e agora, se houver elementos
suficientes para isso, é importante se apurar, como foi dito até pelos
ministros do STF.
É resultado da investigação do mensalão? Com
o mensalão, houve uma quebra da tripartição de poderes independentes e
harmônicos. Porque houve uma sedução e invasão de poderes, o Executivo
acabou, entre aspas, comprando o Legislativo. Isso é muito ruim para a
democracia, quebra o princípio republicano e qualquer regra de princípio
federativo. É lamentável isso, imagine se uma vez comprovado que o
mensalão de fato existiu, que o Executivo comprou o Legislativo, com o
Judiciário chancelando...
Seria um péssimo exemplo? Eu
vivencio isso, várias cidades têm seus mensalinhos, quando os
vereadores recebem dinheiro do prefeito para aprovar projetos. Lá em
Ribeirão Bonito mesmo, foram presos cinco vereadores que pediam mil
reais por mês para fazer isso. Do ponto de vista didático e educacional,
essa decisão do Supremo vai trazer para o coletivo a sensação de que
estamos mudando, e que os corruptos têm, sim, uma possibilidade grande
de pagar e até serem presos.
Uma das dificuldades para punir os culpados por corrupção é que é um dos crimes mais difíceis de provar? Sem
dúvida. A corrupção é como o adultério, os adúlteros tentam fazer tudo
escondido, sem deixar rastros, nem provas. Mas estamos vendo que não é
impossível ter uma prova. Eu acho também que precisava começar a punir
os corruptores, por exemplo, as empresas. Temos no Congresso uma lei que
precisa ser aprovada que vai punir as empresas por crime no que diz
respeito a essa situação de corrupção, não só pessoas físicas como
jurídicas. Na questão de provas, é difícil, mas não é impossível.
Porque está ocorrendo muito essa questão de o Executivo assediar o Legislativo? No
sistema que vivemos hoje, o Executivo tem um poder de sedução muito
forte sobre o Legislativo, e acaba fazendo maioria nas assembleias e nas
câmaras.
Isso
precisaria ser revisto, adotar critérios de uma reforma administrativa
muito mais profissional do que de aspecto de indicação política, porque
isso acaba sendo uma forma de se barganhar algum favor ou algum
interesse.
Este
ano, as eleições estaduais estarão com um diferencial, a Lei da Ficha
Limpa em vigor. Mesmo assim, ainda há alguns pleitos com candidatos
fichas sujas concorrendo. Por que isso acontece? É
verdade, e esse é um processo que vai ser amadurecido, e vai ser lento.
Em 2010, eu mesmo dizia que a Lei não ia valer em 2010, mas que 2012
chegaria. Nós já estamos em 2012, temos mais de 250 candidatos
impugnados, como candidatos a prefeito, e mais de 320 no Brasil todo,
mas ainda existe uma interpretação da legislação, quer pelos Tribunais
Regionais Eleitorais, quer pelo Tribunal Superior. Isso tende a
melhorar, vai haver jurisprudências e interpretações, mas nas próximas
eleições, com certeza, vai haver menos candidatos fichas sujas. Até
porque as impugnações, muitas vezes, partem apenas de iniciativas tão
somente do Ministério Público Eleitoral, e as pessoas e os partidos vão,
na sequência dos anos, ficar mais atentos a elas. Ainda é um prazo
muito rápido, mas isso vai passar. Esse filtro é como se fosse uma
peneira que hoje tem um buraco grande e, com o tempo, esse buraco vai se
afinando, com as próximas eleições, até chegar em um ponto em que as
pessoas de bem passem a se interessar pela política. Hoje, infelizmente,
o que vemos é que muitas pessoas que poderiam estar exercendo cargos
públicos, e estar ajudando sua cidade ou país, não se envolvem porque a
política partidária tem regras pesadas. Pessoas de bem muitas vezes
preferem ficar de fora, porque não querem se expor, se envolver.
Qual é a expectativa para o futuro? Minha
esperança, como cidadão, é que na política só tenha pessoas de bem.
Hoje, existem, sim, pessoas de bem na política, mas nós queremos que
todas as pessoas envolvidas com a política sejam ficha limpa, e não só
isso, que tenham uma conduta ilibada, uma retidão de caráter. Que tenham
uma vida pregressa em que qualquer eleitor possa entrar no site do TRE,
ou de um partido político, e ver o histórico de vida daquela pessoa.
Não basta não ter o processo, porque, muitas vezes, a pessoa não tem o
processo julgado, mas tem um histórico de vida complicado do ponto de
vista ético. Ainda há muita interpretação da lei, como a que trás que
aqueles candidatos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado não podem ser candidatos. Isso é uma interpretação que está
em evolução, mas já é um ganho gigantesco do ponto de vista social.
Temos que ficar atentos para que não haja alterações na lei. Juntamente
com a Lei da Informação, a Ficha Limpa é a lei mais importante que
surgiu no Brasil nos últimos tempos. Espero que essa peneira faça uma
melhoria nos partidos políticos.
Esse não é um trabalho que deveria ser feito pelos próprios partidos? A
Ficha Limpa só existe porque os partidos políticos não são fortes o
suficiente para usar critérios legais, éticos e morais para lançar seus
candidatos. Se esse filtro, que deveria ser feito pelos partidos, não é
espontâneo, agora ele passou a ser, através da legislação. E mais bonito
ainda, por iniciativa popular.
O país precisa com urgência de uma reforma política? Sim,
o Brasil precisa da reforma política, tem muitos assuntos que devem ser
debatidos com a sociedade. Um dos mais importantes e emblemáticos seria
a questão do financiamento de campanha. Hoje, o financiamento privado
está aí, e poderemos debater o financiamento público. Um e outro têm
vantagens e desvantagens, mas, do jeito que está hoje, o poder econômico
tem influência muito forte no resultado dos pleitos eleitorais. O
processo eleitoral é o momento mais importante da democracia, e o voto é
o ápice desse processo, é o momento sublime em que o eleitor deve estar
convencido de que tem condições plenas de escolher o que vai lhe
representar. Ainda temos muito a compra de votos, por isso, debater com a
sociedade a reforma política e uma série de temas, é fundamental para o
enriquecimento da democracia.
O Brasil está avançando? Do
ponto de vista democrático, sem dúvida. Nos últimos anos, a sociedade
começou a participar, surgiram várias ONGs, mas, ainda, não na
velocidade que a gente gostaria que fosse, e a reforma política seria
fundamental. Quem sabe, ano que vem, o Congresso volte a esse tema. Mas,
se ela existir, tem que ser com pressão da sociedade civil.
Como funciona a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)? Ela
é um evento de iniciativa da Transparência Internacional, a maior ONG
que combate a corrupção no mundo, sediada em Berlim, e, este ano, será a
15ª Conferência. Tive a experiência de estar na 13ª em Atenas e na 14ª
em Bangkok. É o principal fórum mundial que reúne Chefes de Estado,
sociedade civil, setor público e privado para discutir as boas práticas
de combate à corrupção e trocar experiências do mundo todo. Serão 140
países participantes e cerca de 1500 membros brasileiros e dessas outras
nações.
Serão quantos dias de fórum? Quatro
dias, entre o dia sete e 10 de novembro, no Ulisses Guimarães, em
Brasília. Será discutido tudo que envolve a impunidade, combate à
corrupção, atuação do Judiciário, enfim, uma pauta e uma agenda bem
extensas.
E a Amarribo, de que maneira tem atuado? Ela
é uma Organização Não Governamental de Interesse Público, fundada em
1999, na pequena cidade de Ribeirão Bonito, que tinha apenas 12 mil
habitantes. A ideia era ajudar no desenvolvimento socioeconômico da
cidade, entretanto, nós fomos demandados sobre questões de corrupção na
prefeitura. Descobrimos que tinha corrupção na merenda escolar, na
compra de combustíveis, entre outras coisas. Tínhamos um cenário
desfavorável, que é o cenário da grande maioria dos pequenos e médios
municípios brasileiros.
Qual é este cenário? A
Câmara de Vereadores era, em sua absoluta maioria, favorável ao
prefeito, não cumprindo o seu papel que é de fiscalizar, e um Judiciário
que, muitas vezes, é lento e moroso. Só nos restava mobilizar a
sociedade, e nós o fizemos. Em uma cidade de 12 mil habitantes,
colocamos mais de mil pessoas em um ginásio de esporte e mostramos as
provas. A Câmara de Vereadores começou a entender a mensagem do povo, e
passou a pedir a cassação do prefeito. Foi decretada prisão preventiva a
ele, e ele renunciou, porque, até então, isto não era caso de
inelegibilidade.
O que aconteceu em seguida? Dessa
história, rica em detalhes, escrevemos um livro, "O combate à corrupção
nas prefeituras do Brasil", e fizemos um site. A partir daí começamos a
receber demanda do Brasil todo, com um grupo de pessoas para
recebê-las, e ensinando as pessoas a participarem de uma fiscalização
dentro da realidade de cada município. Também passamos a viajar e dar
palestras simples, com o objetivo único e exclusivo de motivar as
pessoas a começarem a participar e fiscalizar as contas de seu
município. Já viajamos para mais de 250 municípios e contamos com 220
entidades fazendo seu trabalho individualmente.
Fonte: Brasília em Dia - Edição 812 - Páginas 5 a 10 - 22.09.2012
Universidades podem ajudar no combate à corrupção
Conferência Internacional Anticorrupção premiará instituições que desenvolverem projetos ligados ao tema.
Estão abertas as inscrições para o programa Minha Universidade e a IACC.
O projeto faz parte do cronograma da 15ª Conferência Internacional
Anticorrupção que, neste ano, será realizada no Brasília de 7 a 10 de
novembro. O evento é organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU),
em parceria com a AMARRIBO BRASIL, a Transparência Internacional e o
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
Universidades de todo
o mundo podem participar do programa que vai premiar projetos, de
qualquer campo da ciência, que auxiliem o combate à corrupção em temas
como mobilização social, sustentabilidade e esportes. As instituições
interessadas em participar do programa devem formar grupos de discussões
para debater algum dos temas selecionados (disponíveis em http://15iacc.org/get-involved/engaging-students/).
“É importante que as universidades brasileiras participem também.
Queremos mostrar ao resto do mundo que estamos empenhados no combate a
corrupção”, diz Nicole Verillo, coordenadora de Desenvolvimento
Institucional da AMARRIBO BRASIL.
As universidades responsáveis pelos
projetos vencedores poderão participar da conferência, que reúne chefes
de estado, sociedade civil e representantes dos setores público e
privado para debater os desafios causados pela corrupção. Para se
inscrever, os interessados devem acessar o link (http://15iacc.org/get-involved/iacc-university/sign-up-now/), preencher a ficha e aguardar informações sobre os próximos passos.
Sobre a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)
A IACC é o principal fórum mundial que
reúne chefes de estado, sociedade civil e os setores público e privado
para enfrentar os desafios, cada vez mais sofisticados, causados pela
corrupção. É realizada a cada dois anos em uma região diferente do mundo
e em, em 2012, o Brasil foi escolhido para sediar o evento. A 15ª IACC é
organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a
AMARRIBO BRASIL, a Transparência Internacional e o Instituto Ethos de
Empresas e Responsabilidade Social.
Britto fechou o placar em 6 a 4. Fim de papo.
“Vítimas somos todos nós”
“Foi um crime contra a coletividade”
Onze homens construíam 75 casas do condomínio batizado com nome de Marisa Letícia Lula da Silva
Suspeito de comandar um esquema de adoção em Monte Santo, o juiz Vitor
Bizerra nega as possíveis arbitrariedades na concessão da guarda de
cinco crianças da mesma família e acusa a mãe dos menores de abandono,
uso de entorpecentes, trabalhar como profissional do sexo e usar os
filhos como moeda de troca para conseguir benefícios federais; já o pai,
segundo o magistrado, teria sido preso sob acusação de "delitos
sexuais" 
É isso o que os dez ministros do Supremo Tribunal Federal decidem nesta
segunda-feira, ao julgar a cúpula da direção partidária, formada por
José Genoino e Delúbio Soares, além de José Dirceu, no início do governo
Lula; legenda mais votada nas eleições municipais deste ano, o Partido
dos Trabalhadores pode ganhar um carimbo indesejável às vésperas do
segundo turno 21
O
Brasil já não é mais o mesmo. Há algumas décadas, quem poderia imaginar
que veria no banco dos réus grandes empresários e políticos renomados?
E, além disso, sendo julgados e condenados. Mais que um simples
julgamento, a Ação Penal 470, o mensalão, muda a imagem do país. A
atuação do Supremo Tribunal Federal faz com que a sensação de impunidade
seja – ainda que lentamente – substituída pela confiança de que para
cada crime, existe um castigo. Mesmo que se trate dos conhecidos crimes
de "colarinho branco".
o mundo podem participar do programa que vai premiar projetos, de
qualquer campo da ciência, que auxiliem o combate à corrupção em temas
como mobilização social, sustentabilidade e esportes. As instituições
interessadas em participar do programa devem formar grupos de discussões
para debater algum dos temas selecionados (disponíveis em .jfif)
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