O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi afastado nesta quarta-feira por suposta prática dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.
O afastamento foi decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que recebeu denúncia criminal oferecida contra o desembargador. Ele está afastado até o término da instrução da ação penal.
O Ministério Público Federal acusa Betti, a desembargadora Elisângela Maria Catão Alves, também do TRF-1, e outras cinco pessoas de montarem um esquema de liberações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e de venda de decisões para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o INSS. À época da denúncia (2008), Betti e Alves eram juízes federais.
Para o relator do caso, ministro Castro Meira, as provas colhidas durante a fase preliminar da instrução criminal "permitem concluir que existem indícios suficientes de que o desembargador aceitou vantagem indevida em razão da função judicante, incorrendo no crime de corrupção passiva".
Meira afirma ainda que “há prova indiciária de que o magistrado solicitou dinheiro e utilidade para influir em decisão do Tribunal Regional Eleitoral e para acelerar o processamento de recurso interposto, o que configuraria o delito de exploração de prestígio”.
O julgamento da desembargadora Alves, acusada de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha, foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamin. A denúncia contra ela foi rejeitada pelo relator e outros seis ministros. A única que divergiu parcialmente até agora foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que recebeu a denúncia quanto ao delito de corrupção passiva.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2011
CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades continuam chegando a Brasília. E já se sabe qual é a próxima.
Na madrugada desta quarta-feira (7/12), o plantão judiciário do tribunal anulou a intervenção no Esporte Clube Bahia, que tem como seu conselheiro número 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, apontado como o operador de uma série de decisões inexplicáveis no TJ. De acordo com a Resolução 71 do CNJ, só há jurisdição em plantão nas hipóteses de emergência inadiável e comprovada. Ou seja, a parte e o plantonista não podem usar suposta urgência da decisão para questionar algo que poderia ser discutido por outras vias ou à luz do dia. Dultra Cintra é também tio de um dos diretores do Bahia.
Outra decisão associada ao desembargador, também assinada por substituto do juiz do caso, elevou uma indenização contra a Petrobras de R$ 288 mil para R$ 2,6 milhões em um contexto considerado “anômalo” em Brasília. Durante a licença da juíza titular da 10ª Vara Cível de Salvador, o juiz Gracino Rodrigues — que estranhamente estava de férias — ordenou que a Petrobras pagasse imediatamente os valores.
A nomeação de substitutos, graças a uma norma local, é feita pela 2ª vice-presidência do tribunal, que também decide sobre a admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Até maio deste ano, o desembargador Carlos Dultra Cintra ocupava, irregularmente, tanto a vice-presidência do TJ como do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a imprensa baiana, Cintra é a principal força política no Tribunal.
Dultra Cintra é o decano do tribunal e foi o principal eleitor do atual 2º vice-presidente, Sinésio Cabral, magistrado muito querido no tribunal. Vitimado por um acidente vascular-cerebral, Cabral foi eleito recentemente para a Corregedoria-Geral do TJ. Em razão de seu estado de saúde, Cabral tem contado com a ajuda de colegas, como o seu mentor Dultra Cintra, para se desincumbir das suas tarefas.
Procurado, há dois dias, por meio da assessoria de imprensa do TJ-BA, o desembargador Dultra Cintra não respondeu às questões que lhe foram apresentadas.
Há mais tempo, um irmão do desembargador, o advogado Luciano Cintra, foi flagrado com a gravação de uma conversa com um arquiteto. No grampo ilegal, em que os dois interlocutores tratavam da sucessão no TJ-BA, o arquiteto Fernando Frank dizia que presenteara três desembargadoras com anéis de brilhante. Ninguém levou a conversa muito a sério. Até que uma desembargadora veio a público para informar que devolvera o presente — o que acabou por confirmar a história. O arquiteto Fernando Frank, segundo o presidente da OAB baiana, conseguira no tribunal uma indenização no valor de R$ 35 milhões, também da Petrobras.
Os poderes do desembargador Dultra Cintra só aumentam. Depois que ele anunciou a intenção de presidir as eleições municipais, o presidente eleito do TJ, Mário Alberto Hirs, antecipou o término de seu mandato no TRE em favor do amigo, que o ajudou a chegar aos dois principais cargos de sua carreira.
O caso do Esporte Clube Bahia
A decisão que favoreceu o presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho, que fora apeado da direção do clube foi tomada por volta da 1h30 da madrugada. Deputado federal pelo PMDB, Guimarães Filho concorreu à reeleição, mas foi destituído por irregularidades no processo. Dylson Dórea, seu advogado, ingressou com recurso que foi atendido prontamente pelo desembargador Gesivaldo Britto, que cassou a liminar deferida pela primeira instância.
Já durante o expediente regular do Tribunal nesta quarta-feira, foi feito o sorteio para saber quem seria o relator do pedido e não deu outra: Gesivaldo Britto foi o escolhido, assim, por mera casualidade do sistema de distribuição da corte.
As irregularidades se teriam verificado na formação do colégio eleitoral e no impedimento a conselheiros oposicionistas de participar da votação. Outro ponto da decisão de primeiro grau foi a nomeação de um interventor, o advogado Carlos Rátis para conduzir as eleições segundo a lei e os estatutos.
Celso Luiz Braga de Castro, que é diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, diz que essa decisão é irregular. “Não conheço o mérito da questão, mas me parece que o plantão foi utilizado indevidamente. O plantão deve se referir aos fatos que aconteceram no curso dele”, explicou à Consultor Jurídico. De acordo com ele, trata-se de “uma violência ao princípio do juiz natural” e que “a presidência do clube não é carga de urgência para provocar um juízo especial”.
No mesmo sentido, o advogado Saul Quadros, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, diz que a decisão poderia esperar o dia seguinte. “Precisamos de segurança jurídica. O desembargador deveria ser sorteado”. Ele também indaga: “Porque não esperar até o dia seguinte? Não me parece que essa caso mereça essa atenção”. De acordo com ele, o regimento interno relaciona “expressamente” em quais casos o plantonista pode atuar.
O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, é tio de Tiago Cintra, vice-presidente financeiro do Esporte Clube Bahia.
Em tempos idos, o desembargador Gesivaldo Britto, o plantonista madrugador que salvou o Bahia da intervenção, chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, por acusações de irregularidades graves praticadas no exercício de suas funções. Um recurso lhe permitiu voltar à ativa. Os anos passaram, Gesivaldo foi promovido, voltou às boas com os colegas, integrou-se ao grupo político hegemônico no Tribunal e, no final de novembro, foi escalado pelo tribunal como desembargador plantonista para os dias 3 a 8 de dezembro.
Desembargadores e advogados que atuam no tribunal se dizem constrangidos com a desenvoltura de Cintra. Mas ninguém ousa enfrentar o decano, dada a sua fama de ardiloso. O desembargador entrou para a história do tribunal por ter sobrepujado a ala do tribunal obediente ao político que mais poder acumulou o Estado, que foi Antonio Carlos Magalhães. A proeza lhe deu aura heroica que durou um bom tempo.
Segundo os advogados que atuam no TJ-BA, o desafio que se impõe é o de combater mecanismos de direcionamento de processos a julgadores, com a imposição de escolhas, influências e valores privados na atividade jurisdicional. Um cenário que abala a reputação do Tribunal mais antigo das Américas.
A lista de plantonistas do mês de dezembro pode ser acessada aqui.
Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2011
Política
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Rudolfo Lago “É preciso que haja sempre um pepino de tamanho razoável que precisa ser descascado em troca das verbas, das emendas, dos cargos, etc. Essa é a lógica da relação do governo com sua base”
Campanha Nacional do Desarmamento conta com 38 postos de entrega voluntária na Bahia, instaladas em Salvador e no interior do Estado
comentários Novo partido vai ter de 60 a 70 cargos criados ao custo de R$ 10 milhões. Ainda haverá um quantidade de cargos retirada de outras legendas. Projeto de resolução pode ser votado semana que vem, disse Marco Maia
quinta-feira, 08 de dezembro de 2011 | 04:19
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suspeitas
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O vereador Adairton Nunes de Jesus (PTN), 47 anos, da Câmara Municipal de Pedro Alexandre, no nordeste do estado, foi assassinado na tarde desta quarta-feira (7) na zona rural da cidade. Segundo informações da polícia, o edil estava na garupa de uma motocicleta quando foi pego em uma emboscada por volta das 16h por um homem em outra moto. O piloto que dava carona a Adairton também foi executado. Ele ainda não foi identificado pela polícia. Segundo os investigadores, Adairton saia da casa de irmãos no povoado de Malhada Nova de carona com o motociclista para voltar para casa, no povoado de Lagoa dos Poços. Os corpos do vereador da outra vítima foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Paulo Afonso. Segundo o delegado Maurílio de Araújo, ainda é cedo para saber o que teria motivado a execução.
por Evilásio Júnior
O escritor baiano Maneca Ferreira ingressou nesta quarta-feira (7) com três representações contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), por ter sugerido que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), é homossexual. As ações foram anexadas a reportagens de jornais e entregues na Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia). Para o denunciante, a afirmação do pepista, além de quebra de decoro parlamentar, é um flagrante crime de injúria e difamação, previsto no Código Penal. “Estou indignado e revoltado. Isso é obrigação dos deputados e dos procuradores [do Ministério Público], mas ninguém faz nada. A declaração dele é um claro desvio de conduta, homofobia, deselegância e preconceito. Ele fica fazendo factóide para aparecer na imprensa, mas não mostra os projetos que já fez. Esse Bolsonaro tem um triste histórico de desequilíbrio: atacou Preta Gil, não gosta de preto, não gosta de homossexual. Dessa vez, ele extrapolou”, revoltou-se Ferreira, em entrevista ao Bahia Notícias. Perguntado sobre o motivo pelo qual a medida não teria sido adotada por parlamentares ou pelo MP, o autor de livros rasgou a página: “Isso é medo, falta de cultura, excesso de ego inflado ou não querer se indispor. Parece que é um monte de vagabundos preguiçosos”, torpedeou. Maneca Ferreira, que já tinha acionado o ex-presidente José Sarney – atual senador pelo PMDB-AP – e a ex-ministra Benedita da Silva (PT-RJ), que fez uma viagem particular a Buenos Aires paga pelos cofres públicos, diz não temer represálias. “Só tenho medo de mulher, quando a paixão sobe à cabeça”, avisou.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta quarta-feira (07), que solicita a construção, pela União, de um Presídio Federal para Corruptos, de acordo com informaçõs do Blog do Fred, da Folha de S. Paulo. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta sexta-feira (09). Para o MPF-MS, a ação busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público. A construção da penitenciária, além de necessária, seria viável, conforme a ação. Segundo a justificativa, recursos do Fundo Penitenciário Nacional, que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de R$ 1,8 bilhão. Para a construção do presídio federal, o ministério público solicita a reserva de R$ 12 milhões.
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