Atores e cantores pedem voto para Emiliano em vídeo

O cantador Xangai, a cantora Cláudia Cunha e o sambista Edil Pacheco em vídeo apresentado hoje (17), sábado, declararam o voto em Emiliano José (1331) para deputado federal. Também prestaram depoimento sobre o candidato o Secretário da Educação da Bahia, Oswaldo Barreto, o Reitor da Universidade Federal do Recôncavo, Paulo Gabriel, o Reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Almeida Filho, e o ex-governador Waldir Pires. O vídeo foi apresentado pouco antes do início do ato político de lançamento da candidatura de Emiliano, no Cais Dourado, zona do Comércio de Salvador.

O poeta e ator Dody conduziu os trabalhos. Em tom de programa de TV, Dody provocou a manifestação das caravanas do interior. Boquira, Ibipitanga, Canápolis, Alagoinhas, Madre de Deus, Valente, Queimadas, Paulo Afonso e Candeias. Os tambores rufaram.

Dody leu um texto listando 13 razões para o eleitor votar em Emiliano 1331. Emiliano é Ficha Limpa, foi a primeira razão. Emiliano apóia Dilma presidente, Wagner governador, Lídice e Pinheiro senadores da Bahia, foi a segunda razão.

E logo Dody continuou a citar as caravanas do interior: Tucano, São Gonçalo dos Campos, Lauro de Freitas, Conceição do jacuípe, Teodoro Sampaio, Serrinha, Araci, Candeal, Simões Filho, São Sebastião do Passé, Camaçari, Boninal, Novo Horizonte, Seabra, Souto Soares, Barro Alto, Andaraí e Lençóis e, evidentemente, Salvador. Ao todo foram 26 caravanas.

DUAS MIL PESSOAS PRESENTES

Aos poucos os candidatos a deputado estadual foram chegando e tomando lugares à mesa. Eduardo França, Loteba, Ailton, Júlio Rocha, Sérgio São Bernardo. Nos intervalos dos discursos. Mais caravanas eram anunciadas. Santo Amaro da Purificação, Ipiaú, Campo Formoso, Entre Rios, Iraquara, Santa Bárbara, Conceição do Coité. Aparece todo afobado o deputado estadual Zé Neto, de Feira de Santana. Ele explica que é a terceira cidade em que aparece no sábado em eventos políticos. Uma correria, mas não poderia deixar de comparecer no lançamento de Emiliano e vai citando as cidades em que os dois trabalham juntos.

O Cais Dourado tem 1.500 cadeiras. Muita gente em pé, muita gente entrou e saiu. No auge do ato político havia duas mil pessoas presentes. Muita agitação. Ora os tambores rufavam, ora o jingle da campanha, em ritmo de forró, dominava o espaço. Junte-se a isso tudo os gritos da multidão.

LÍDICE PEDE VOTOS

Foi nesse clima que a candidata ao Senado Lídice da Mata chegou. Quase não dava, porque às três horas da madrugada sua comitiva chegava do interior, sem teto para o avião pousar foram esbarrar em Vitória da Conquista e tinha que retomar a estrada para Irecê. O coordenador da campanha, Jonas Paulo, presidente do PT da Bahia, decidiu adiar a agenda de Irecê, garantindo a presença dos candidatos a senadores no ato político. Mas avisa que a fala é curta porque às 14h o governador Wagner estará esperando todos no aeroporto de Eunápolis.

A candidata Lídice da Mata começa a falar. Faz aquela saudação de praxe. Enaltece Waldir Pires. Faz como sempre um discurso brilhante. Lembra que ela, ainda estudante, durante a ditadura militar, já militava ao lado de Emiliano. Depois como deputada estadual e depois como prefeita de Salvador. “Emiliano era uma das poucas vozes que me davam apoio durante o cerco das elites”, seja como político, seja como jornalista com sua pena dourada.

A candidata Lídice da Mata conta um caso. Há poucos dias, durante a inauguração do Comitê Nacional da campanha de Dilma em Brasília, o deputado José Genoino puxou o governador Wagner pelo braço e disse: “Wagner, você vai ganhar a eleição na Bahia e lá tem um companheiro que você precisa eleger, pela integridade, lealdade, competência parlamentar, a Câmara vai precisar dele, Emiliano”. E Lídice da Mata continuou seu discurso, sobre a importância da Era Lula, da continuidade necessária para fazer o Brasil aprofundar as mudanças, com Dilma presidente. Pediu votos para Emiliano, deputado federal os candidatos ao Senado, Lídice (400) e Walter pinheiro (130).

OS CANDIDATOS FALAM

Os candidatos a deputado estadual começam a falar. Primeiro fala Eduardo França, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing . Depois fala Sérgio São Bernardo, enaltece Emiliano por sua luta contra o racismo, a desigualdade social, os direitos humanos.

Neste momento chega a deputada estadual Luiza Maia e primeira-dama de Camaçari com uma charanga animada e barulhenta. O público cerca Luiza Maia. Com dificuldade sobe ao palco. O apresentador Dody aproveita o intervalo e anuncia presenças de destaque. Cita o ex-deputado estadual Adelmo Oliveira, cita o professor George Okohama, o professor Ordep Serra, Dorinha da CUT, Nelson Santos, coordenador da campanha do candidato a deputado estadual Rosemberg, da Petrobras.

Outro candidato a deputado estadual toma a palavra. É Ailton, de Santo Antônio de Jesus. Um animador de auditório. Chega dizendo: Bom Dilma, não estou ouvindo, de novo, Bom Dilma. Enaltece Waldir Pires. Defende uma nova política de fortalecimento do Recôncavo Baiano, aplaude a chegada da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Diz o número 13631 e pede o voto. O apresentador Dody recita um poema. Aproveita a deixa e registra a presença da vereadora Leninha, de Valente, dirigente da CUT, também cita Celso Babi, líder político de Candeias e região metropolitana, e José Ivaldo, ex-prefeito de Paulo Afonso.

O candidato a deputado estadual Júlio Rocha toma a palavra. Diz que não está fazendo campanha ali, porque a estrela do dia é Emiliano. É testemunha da luta de Emiliano pelo meio ambiente, ele que foi superintendente do IBAMA da Bahia. Fala das qualidade morais e éticas de Emiliano e se sente feliz por fazer “dobradinha” com ele, uma aliança eco-socialista. O apresentador registra a presença do pastor Djalma Torres, da Igreja Batista Nazaré. E do cineasta Guido Araújo, uma lenda do cinema baiano.

A deputada estadual Luiza Maia, líder política de Camaçari, fala. Quer dar um depoimento. Como professora, lembra que durante uma vida usava os textos de Emiliano na sala de aula. Pela clareza, pela profundidade, pelas lembranças dos anos de chumbo, aula viva de história do Brasil, moral e ética na política. Luiza Maia relata que trabalha com Emiliano em Camaçari, Simões Filho e Madre de Deus. Em Simões Filho com a liderança de Dra Denise. Fala da força das mulheres que são 52% do eleitorado nacional. Uma força para eleger Dilma a primeira presidenta do Brasil e Lídice da Mata a primeira senadora pela Bahia. Com naturalidade pede o voto para Luiza Maia 13.467. Logo depois fala o candidato a deputado estadual Loteba, 13146, se declara soldado, mas, diferente dos soldados dos tempos da ditadura. Sua base principal é em Candeias, onde a presença da Petrobras é forte.

CARTA DE VÂNIA GALVÃO

A principal candidata a deputada estadual em Salvador não pode comparecer. A vereadora da capital Vânia Galvão foi a Eunápolis cumprir tarefa da chapa majoritária. Mas a presença dos militantes é pesada, dezenas e dezenas de bandeiras, e muito panfleto de campanha. O apreentador Dody lê uma mensagem da candidata Vânia Galvão. Ela tem uma bandeira central, que é a educação. Seu mandato de vereadora é voltado para os direitos sociais, das minorias, do segmento LGBT.

Em seguida o apresentador Dody lê o perfil político de Emiliano. O candidato participou ativamente das campanhas de Lula presidente, Wagner governador. Em seu primeiro mandato de deputado estadual defendeu o Governo Waldir Pires. Como vereador de Salvador e deputado estadual do PT defendeu os trabalhadores, portadores de deficiência, combateu o racismo e a intolerância religiosa, brigou pela educação, pela interiorização das universidades e pelo ensino profissionalizante.

WALDIR PIRES ENALTECE EMILIANO

O ex-governador Waldir Pires vai falar. O plenário vem abaixo. As bandeiras tremulam. Os tambores rufam. Gritos. Waldir Pires prega a democracia. A necessidade de continuar o projeto de mudança dos governos Lula. Explica a necessidade de uma bancada forte na Câmara dos Deputados, para dar suporte à presidenta Dilma. E fala da intrepidez, coragem e lucidez política de Emiliano. Waldir volta aos anos 80, quando andava com Lula pelo Vale do São Francisco na Caravana da Cidadania. Lembra que disse a Lula: você vai ser presidente da República, vai falar de igual para igual com os presidentes do EUA, da Rússia, dos países asiáticos.

Waldir relembra também uma conversa com Lula. Ele disse a Lula para não fazer como Juscelino Kubistchek, que se omitiu de fazer o sucessor, embora saísse do governo com alta popularidade. E veio a instabilidade política e depois o golpe militar. Waldir queria dizer que Lula está certo ao apoiar Dilma Roussef, para evitar o risco de retrocesso. Volta a pregar a democracia, não a do papel da Constituição puramente formal, mas, a democracia real do bem-estar social. Democracia é uma mentira se não há comida para todos, renda para todos, casa para todos, é uma mentira se há exclusão social e econômica.

Então fala de Emiliano. Lembra que o viu jovem, quase menino, na luta contra a ditadura, saindo da prisão, mantendo a integridade. Lembra que o viu como deputado estadual, em defesa de valores e dos interesses da Bahia. Sempre. Emiliano é meu candidato a deputado federal. Vamos lutar para que não haja retrocesso, como os oito anos de Fernando Henrique. Emiliano estará lá na Câmara dos Deputados e vamos continuar essa luta, com Dilma presidente, Wagner governador, Lídice da Mata e Pinheiro como senadores da Bahia.

CHEGA WALTER PINHEIRO

O candidato ao senador Walter Pinheiro chega ao Cais Dourado. Sobe ao palco e abraça Waldir Pires, Emiliano e candidatos a deputado estadual. Pinheiro faz a saudação e um chamamento para a luta pelo projeto nacional de mudança iniciado com a vitória de Lula. Para ele, a transferência que Lula faz a Dilma não é a simples transferência de voto, mas, a transferência de um grande projeto de transformação do Brasil.

Enaltece as qualidades de Dilma como coordenadora do maior programa de investimentos que o país já teve. Credita a Dilma a autoridade de ter mudado a gestão do governo federal, levando 86% da população a aprovar o governo Lula em todas as pesquisas.
Pinheiro discursa alto como os sindicalistas. Grita. Afirma que Lula fez em quase oito anos o que as elites não fizeram em 100 anos. Afirma que o governador Wagner fez em quase quatro anos o que as elites baianas não fizeram em 40 anos.

Pinheiro enaltece Wagner por estar mudando a forma de relacionamento da população com o governo, sem mandonismo, sem coronelismo. Não mais investimentos do estado somente para Salvador e região metropolitana, mas, para todo o estado. Diz que as bancadas estadual e federal devem aumentar em quantidade, mas também e principalmente em qualidade. Então fala de Emiliano. “Vamos eleger Emiliano porque nele podemos confiar, será nossa voz, a voz da Bahia em Brasília”.

Ainda tem mais um orador. É Jonas Paulo, presidente do PT da Bahia. Prevê que Wagner vai ganhar no primeiro turno. Anuncia pesquisas internas que dão na Bahia 53% para Dilma, 25% para Serra e 5% para Marina. Anuncia que as pesquisas internas dão 48% para Wagner, 24% para Souto e 15% para Geddel. Também informa que os candidatos a senadores do PT estão na frente. Mas, prevê que a campanha está em crescimento possibilitando a vitória no primeiro turno. Em linguagem popular ele conclui que “não dá para bater a bola na trave”.

O apresentador Dody recita mais um poema. A campanha faz uma homenagem póstuma ao poeta Damário Da Cruz e o ator Wilson Mello, recentemente falecidos. Eram amigos de Emiliano.

EMILIANO VAI FALAR

Os tambores voltam a rufar, as bandeiras se alvoroçam. Finalmente, Emiliano vai falar.

O plenário já não é o mesmo. Algumas caravanas do interior tiveram que pegar o caminho de volta. O grupão embandeirado de Vânia Galvão toma a frente do palco. Agitam as bandeiras. Fotógrafos. Câmeras. Emiliano, Emiliano, o jingle em ritmo de forró repete o refrão.

Emiliano agradece a presença de todos. Faz uma homenagem especial a Waldir Pires. Defende a atividade política como de fundamental importância para o desenvolvimento do país. Considera um exemplo positivo e vivo a presença de tantas lideranças vindas das mais diversas e distantes regiões da Bahia. Emiliano faz o elogio da política. Cita Zanetti, Cleuza, Oldack, Rui Patterson, Carlos Sarno como símbolo dos que lutaram contra a ditadura e continuam na luta por um Brasil mais justo. Manifesta alegria.

Emiliano fala do que considera uma revolução democrática e pacífica em curso. Não entra no mérito dos programas sociais e de distribuição de renda. Mas fala dos 30 milhões de brasileiros que saíram da miséria profunda. Lembra que outro dia mesmo Lula estava emocionado na primeira turma de formando de Medicina beneficiados peloProUni. Nunca pensamos que conseguiríamos ver índios, negros e pobres se formando, transformando-se em doutores, médicos. Enaltece Dilma. Defende o governo de Wagner.

Fala em aprofundar a revolução democrática e até mesmo num terceiro e num quarto mandatos, não de pessoas, mas de projeto da mudança. Fala em formação de bancadas no Senado, pede votos para Lídice e Pinheiro. Fala em formação de uma bancada forte na Bahia, para dar sustentação ao segundo governo Wagner. Emiliano se coloca como candidato, quer representar a Bahia na Câmara dos Deputados. Pede empenhos de todos. A festa acaba. As lideranças avançam sobre o palco. Os tambores rufam. O jingle de campanha volta a dominar o ambiente. Acaba o ato político, começa a campanha.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Fotos do dia

B@te-papo na Internet: Não consigo acessar o Orkut

Alessandra Kormann

Não consigo fazer o login na minha conta do Orkut, mesmo digitando o e-mail e a senha corretamente. Não tentei mudar a senha nem uso computadores que não o meu.
Internauta

Primeiro, na hora de digitar a senha, verifique se a opção "Caps Lock" (que mantém as letras na forma maiúscula) não está selecionada. Se estiver, o site não reconhecerá a senha. Se não for isso, talvez outra pessoa esteja usando a sua conta. Vc diz que não usa o Orkut em outros computadores e faz muito bem, mas essa não é a única forma de pegar vírus nem de ter as suas senhas roubadas. Às vezes, ao clicar em links do próprio Orkut ou nos recebidos por e-mail, o usuário instala na própria máquina um vírus, que pode roubar as suas senhas.

Você ainda pode ter compartilhado a sua senha com supostos "amigos" acima de qualquer suspeita, mas que "roubaram" a sua conta e trocaram os seus dados. Para recuperá-los, clique em "Não consegue acessar sua conta?", na página de login do Orkut. Há duas opções para o seu caso: "Acho que outra pessoa está usando minha conta" ou "Sei meu nome de usuário e minha senha, mas não consigo fazer login na minha conta". Se clicar na primeira, vc poderá redefinir a sua senha. Se não der certo, vc deverá preencher um formulário para tentar recuperar a sua conta. Caso escolha a segunda opção, clique em "Estou recebendo uma mensagem de erro" e, dp, selecione a frase que aparecerá na sua tela qdo vc tentar acessar a sua conta. Dependendo da opção, vc será encaminhado para uma página de assistência de senha. Lembre-se de que esses procedimentos podem levar alguns dias até produzirem efeito.

Fonte: Agora

Trintonas pensam mais em sexo

Pesquisa de universidade americana mostra que mulheres na faixa dos 30 anos têm mais desejo sexual

É comum acreditar que as mulheres mais jovens são loucas por sexo e que o desejo vai diminuindo com o passar dos anos. No entanto, um estudo feito pela Universidade do Texas, nos Estados Unidos, aponta que o interesse das mulheres por sexo chega ao auge entre os 27 e os 45 anos.

Segundo os pesquisadores, é nessa faixa etária que a mulherada tem mais fantasias, pensa mais em sexo e tem mais vontade de transar. De acordo com a pesquisadora Judith A. Easton, uma das responsáveis pelo estudo, isso é uma espécie de alerta do organismo, lembrando a mulher de que ainda dá tempo de gerar bebês. "Percebemos que, conforme a fertilidade da mulher diminui, a libido aumenta, até que ela entra na menopausa", explica.

Leia essa reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 18 de julho

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Saiba aumentar a aposentadoria por idade

Ana Magalhães
do Agora

A aposentadoria por idade é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido ao homem com 65 anos e à mulher com 60, desde que tenham, no mínimo, 15 anos de contribuição previdenciária. A regra vale para filiados ao INSS após 1991 e para quem tem contribuições anteriores a essa data, mas vai completar a idade mínima em 2011 ou depois. O segurado, entretanto, dependendo do tempo de contribuição que tiver, pode conseguir aumentar o valor do benefício.

Isso ocorre porque o valor dessa aposentadoria equivale a 70% da média salarial, mais 1% para cada ano completo de contribuição. O Agora elaborou uma tabela para mostrar qual será o valor do benefício de acordo com o tempo de contribuição do segurado.

* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Menor detido na casa de Bruno era perseguido por traficantes, dizem pais

Jovem de 17 anos provocou reviravolta na investigação do sumiço de Eliza. Ele mentiu em um dos depoimentos à polícia por ter medo, diz delegada.
17/07/2010 | 10:54 | G1/Globo.com



O menor detido na casa do goleiro Bruno de Souza, no Rio, era perseguido por traficantes, segundo relato dos pais dele à Polícia Civil de Minas Gerais. No depoimento, que consta no inquérito policial sobre o desaparecimento de Eliza Samudio, o pai e a mãe do adolescente disseram que ele chegou a morar na casa de Bruno, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, durante alguns meses, mas voltou para Minas Gerais, depois de envolvimento com o tráfico de drogas.

O adolescente tem 17 anos e é um dos suspeitos de envolvimento no sumiço de Eliza. Os pais dele vivem em Belo Horizonte.

* Saiba mais
* Juíza nega pedido de liberdade de Bruno que chegou por e-mail
* Bruno teria ido a motel com Eliza e outros quatro dias antes do crime
* Flamengo vai demitir Bruno por justa causa e processá-lo
* Tio sai em defesa do menor J., chamado de drogado pela mãe

Por causa dos problemas com as drogas, os pais pediram para que o menor fosse transferido do Rio para Minas Gerais nesta semana. A mãe do jovem disse que soube do envolvimento dele com entorpecentes quando o menino confessou que estava devendo cerca de R$ 600 para traficantes. O pai informou que o menino consumia cocaína.

Na última quinta-feira (15), o advogado Eliezer Jonatas de Almeida Lima disse que o menor está sofrendo crise de abstinência.

A mãe do jovem relatou à polícia que chegou a temer pela vida do filho, depois que ele foi levado para o centro de atendimento ao adolescente, na Ilha do Governador. O adolescente foi detido na terça-feira, dia 6, e, logo depois, levado para Minas Gerais para ajudar a polícia a localizar o local onde o corpo de Eliza teria sido enterrado. Ele voltou para o Rio na quarta-feira (7) e foi novamente levado para Minas Gerais na última terça (13).

No depoimento, a mãe do menor disse ainda que ficou por dois dias no sítio do goleiro, em Esmeraldas (MG), quando o suposto filho de Bruno com Eliza estava com Dayanne Souza, a ex-mulher do goleiro. Ela disse que não viu Eliza e a mala da modelo, que teria sido queimado. Ainda segundo o relato dela, todos que estavam na casa chamavam o bebê por Ryan.

O pai do jovem relatou que Bruno chegou a visitá-lo em 25 de junho, quando Dayanne foi presa em Minas Gerais. O jogador teria tentado tranquilizar os familiares, se dizendo inocente no desaparecimento de Eliza.

Mentiras

O primeiro depoimento do menor, no Rio de Janeiro, em 6 de julho, marcou uma reviravolta nas investigações sobre o desaparecimento de Eliza Samudio. Ele disse à polícia que Eliza foi agredida e morta. De acordo com o adolescente, um homem "alto, negro", identificado como Neném, estrangulou a jovem e jogou a mão dela para os cachorros.

Na sexta-feira (16), a delegada Ana Maria dos Santos disse que o jovem mentiu sobre a cor da pele do homem que teria assassinado Eliza. De acordo com ela, o menor disse que estava com medo.

A polícia afirma que Neném é o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, que também é conhecido como Bola e Paulista. Ele já foi preso e nega envolvimento.

O pai do jovem disse ainda à polícia que recebia telefonemas do goleiro Bruno, no período em que o filho morou com o goleiro no Rio, informando estar com dificuldades de permanecer com o adolescente em sua casa, pois o menino mentia muito e não queria estudar.

Entenda o caso

Nascida em Foz do Iguaçu (PR), Eliza Samudio se mudou para São Paulo e posteriormente para o Rio. Em 2009, teve um relacionamento com o goleiro Bruno. Ela engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul.

A polícia mineira começou a investigar o sumiço de Eliza em 24 de junho, depois de receber denúncias de que uma mulher foi agredida e morta perto do sítio de Bruno. Os delegados já consideram Eliza morta.

Oito pessoas estão presas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de envolvimento no desaparecimento da jovem, incluindo Bruno. Todos negam o crime.

No Rio, o goleiro e o amigo dele, Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como Macarrão, são investigados por suspeita de participação no sequestro da jovem. Os dois também negam.
Fonte: Gazeta do Povo

Chuvas e estiagem: fenômenos castigam municípios baianos

Renata Preza

Por conta das fortes chuvas e do longo período de estiagem, diversos municípios baianos decretaram situação de emergência. De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado da Bahia (Cordec), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), foram 51 pedidos de decretos de situação de emergência devido à chuva, sendo que 42 já foram homologados pelo governo estadual. No que tange à seca, a Bahia possui 41 municípios com decretos de situação de emergência homologados.

Além disso, estes 83 municípios estão recebendo subsídios da Cordec. A ajuda chega por meio de técnicos que,junto às famílias, ajudam na documentação necessária para o decreto de situação de emergência, informando à população a respeito dos direitos, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por Situação de Emergência ou Calamidade Pública, e com a elaboração de relatórios.

As cidades que continuam em situação de emergência, por conta das fortes chuvas que caem, são: Alcobaça, Apuarema, Araci, Aramari, Cairu, Candeias, Catu, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Dias Dávila, Entre Rios, Elísio Medrado, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ilhéus, Irará, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itanhém, Itamaraju, Itapetinga, Iuiú, Jandaíra, Lauro de Freitas, Lençóis, Medeiros Neto, Mucuri (Erosão Marinha), Muniz Ferreira, Nazaré, Nova Viçosa, Pedrão, Piraí do Norte, Potiraguá, Prado, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Cruz da Vitória, Santanópolis, Santo Amaro, São Sebastião do Passe, Saubara, Simões Filho, Teodoro Sampaio, Teolândia, Vera Cruz, Wenceslau Guimarães.

SECA

A seca também castiga diversas regiões do estado. A Cordec informa que tem assistido aos 41 municípios. As cidades já receberam parecer favorável para a homologação de Situação de Emergência. O órgão, disponibiliza, ainda, recursos para a contratação de carros-pipas para todos os municípios atingidos.

Os municípios, em que há decreto de situação de emergência, causado pela seca, são: Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Boquira, Botuporã, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caetanos, Campo Alegre de Lourdes, Candido Sales, Candiba, Canudos, Casa Nova, Caturama, Chorrochó, Encruzilhada, Guanambi, Itiúba, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Manoel Vitorino, Maracás, Mirangaba, Muquém do São Francisco, Nordestina, Palmas de Monte Alto, Planalto, Poções, Rio do Antonio, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Urandi, Mirante, Iaçu, Malhada de Pedra, Dom Macedo Costa, Presidente Jânio Quadros, Barrocas, Nova Itarana e Pindaí. Os últimos a decretarem foram Malhada de Pedras, Dom Macedo Costa, Presidente Jânio Quadros e Barrocas.
Fonte: Tribuna da Bahia

Servidores da Justiça Federal suspendem greve

Os servidores do Judiciário Federal baiano decidiram suspender a greve e retornar às atividades a partir da próxima segunda-feira (19). Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe), foi mantido o estado de greve, ou seja, há possibilidade de suspensão dos serviços a qualquer momento.

A paralisação já havia sido suspensa em alguns outros estados, seguindo orientação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe). No Tribunal Regional do Trabalho baiano (TRT), a contagem de todos os prazos judiciais foi interrompida durante o movimento, de acordo com o Ato da Presidência (175/2010), publicado no diário eletrônico do dia 10 de maio.

Nos próximos dias, um novo ato será editado, restabelecendo a contagem dos prazos, tendo em vista a suspensão do movimento e a retomada das atividades.
Fonte: Tribuna da Bahia

Secretaria de Saúde alerta sobre golpe de dedetizadora

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está recebendo inúmeras denúncias sobre a existência de uma empresa de dedetização que está utilizando o nome da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) para a venda dos seus serviços em estabelecimentos comerciais da cidade.

A SMS informa que a Visa não faz parceria e nem indica empresas de dedetização. Os comerciantes que foram lesados ou receberam a proposta da determinada empresa devem procurar uma delegacia para prestar queixa. É importante salientar que empresas de dedetização precisam de um Alvará Sanitário para funcionar regularmente. Por isso, a importância do cidadão exigir a apresentação do documento e verificar se o mesmo ainda está válido.
Fonte: Tribuna da Bahia

Amazônia: nova campanha para internacionalização

Aproveitam-se os eternos abutres do Hemisfério Norte para voltar à velha cantilena de constituir-se a Amazônia em patrimônio da Humanidade, devendo ser administrada por um poder internacional, sobreposto aos governos dos países amazônicos. Editorial do New York Times acaba de funcionar como toque de corneta capaz de arregimentar as variadas tropas de assalto.

Vinte anos atrás incrementou-se a blitz institucionalizada por governos dos países ricos, de Al Gore, nos Estados Unidos, para quem o Brasil não detinha a soberania da floresta, a François Mitterand, da França, Felipe Gonzales, da Espanha, Mikail Gorbachev, da então União Soviética, Margareth Tatcher e John Major, da Inglaterra, entre outros.

Quando de sua primeira campanha, George W. Bush chegou a sugerir que os países com grandes dívidas externas viessem a saldá-las com florestas, coisa equivalente a perdoar os países do Norte da África e do Oriente Médio, que só tem desertos.

Naqueles idos a campanha beirava os limites entre o ridículo e o hilariante, porque para fazer a cabeça da infância e da juventude, preparando-as para integrar as forças invasoras, até o Batman, o Super-Homem, a Mulher Maravilha e outros cretinos fantasiados levavam suas aventuras à Amazônia, onde se tornavam defensores de índios vermelhos e de cientistas lourinhos, combatendo fazendeiros e policiais brasileiras desenhados como se fossem bandidos mexicanos, de vastos bigodes e barrigas avantajadas.

Depois, nos anos noventa, a estratégia mudou. Deixou-se de falar, ainda que não de preparar, corpos de exército americanos especializados em guerra na selva. Preferiram mandar batalhões precursores formados por montes de ONGS com cientistas, religiosos e universitários empenhados em transformar tribus indígenas brasileiras em nações independentes, iniciativa que vem de vento em popa até hoje e que logo redundará num reconhecimento fajuto de reservas indígenas como países “libertados”.

Devemos preparar-nos para uma nova etapa, com a participação da quinta-coluna brasileira, composta por ingênuos e por malandros que dão a impressão de recrudescerem na tentativa de afastar nosso governo da questão. Terá sido por mera coincidência que os Estados Unidos anunciaram a criação da Quarta Esquadra de sua Marinha de Guerra, destinada a patrulhar o Atlântico Sul, reunindo até porta-aviões e submarinos nucleares?

Do nosso lado, bem que fazemos o possível, aparentemente pouco. Não faz muito que uma comissão de coronéis do Exército Nacional, chefiados por dois generais, passaram meses no Vietnã, buscando receber lições de como um país pobre pode vencer a superpotência mais bem armada do planeta, quando a guerra se trava na floresta. Do general Andrada Serpa, no passado, ao ex-ministro Zenildo Lucena, aos generais Lessa, Santa Rosa e Cláudio Figueiredo, até o general Augusto Heleno e o coronel Gélio Fregapani, agora, a filosofia tem sido coerente.

Nossos guerreiros transformam-se em guerrilheiros. Poderão não sustentar por quinze minutos um conflito convencional, com toda a parafernália eletrônica do adversário concentrada nas cidades, mas estarão em condições de repetir a máxima do hoje venerando general Giap: “entrar, eles entram, mas sair, só derrotados”.

Em suma, pode vir coisa por aí, para a qual deveremos estar preparados. Claro que não através da pueril sugestão de transformar soldados em guarda-caças ou guardas florestais. Os povos da Amazônia rejeitaram, na década de setenta, colaborar com a guerrilha estabelecida em Xambioá, mas, desta vez, numa só voz, formarão o coro capaz de fornecer base para uma ação militar nacional.

Para aqueles que julgam estes comentários meros devaneios paranóicos, é bom alertar: por muito menos transformaram o Afeganistão e o Iraque em campo de batalha, onde, aliás, estão longe de sair vitoriosos, apesar de enfrentarem o deserto e não a selva, mil vezes mais complicada…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Impugnações: Supremo só aprecia casos excepcionais

Pedro do Coutto

Está ocorrendo com frequência um erro de interpretação quanto aos recursos contra impugnações de candidatos na Justiça Eleitoral. A instância máxima de tais recursos, na quase totalidade dos casos, ao contrário do que escreveu por aí, não é o Supremo Tribunal Federal e sim o Tribunal Superior Eleitoral. Basta ler a íntegra do parágrafo 3º do artigo 121 da Constituição: “São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que contrariarem o texto constitucional e as denegatórias de habeas corpus ou mandados de segurança”.

Mais claro impossível. Depreende-se inevitavelmente que as ações junto ao STF são as exceções, não a regra. Pois se regras fossem, não haveria necessidade de ressalva contida no art. 121. Esta visão é fundamental para se analisar objetivamente a matéria. Nem poderia ser o contrário. Imaginem os leitores a seguinte situação: Nas sua edições de 14 deste mês O Globo e a Folha de São Paulo realizaram levantamentos sobre as impugnações já formalizadas e chegaram à conclusão, a três semanas antes do prazo legal, elas já atingem uma escala de 2 mil e 300 nomes no país, equivalendo a quase 17% do total de candidatos.

Se cada um recorresse primeiro ao TSE e depois à Corte Suprema seriam 4 mil e 600 recursos às instâncias superiores. Isso partindo do pressuposto de que essas impugnações fossem aceitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Os lances da escada jurídica relativamente à matéria são os seguintes: as convenções escolheram os candidatos a deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República, até 30 de junho. Em seguida, os partidos efetuaram os pedidos de registro. Isso até o dia 5 que passou. As impugnações junto aos Tribunais Regionais, um para cada Estado, foram colocadas até a semana passada. A primeira instância tem prazo até 5 de agosto para conceder ou não o registro. As impugnações podem ser feitas pelo Ministério Público, por partidos ou outros candidatos. Se os Regionais concederem o registro, assunto encerrado. Se negarem, cabe recurso ao TSE. Agora, se o TSE mantiver a negativa, eis o enigma. O STF poderá aceitar examinar ou não.

Surgem então duas questões: primeira, a aceitação da iniciativa; segunda, o julgamento de seu mérito. Não são processos pacíficos. Não basta recorrer ao STF para que impugnados consigam concorrer. É fundamental serem aceitos. Podem não ser. Não existe nada automático nesta escala da legislação a respeito do sistema eleitoral.

Por isso, considero corretíssima a decisão do ministro Aires de Brito, presidente do TSE, negando, na qualidade de ministro também do Supremo, liminar prévia requerida por um candidato às próximas eleições. Ele acentuou a necessidade da passagem do processo pelo TRE e pelo TSE antes de qualquer coisa. E, depois, sustentou que só o plenário do STF, e não um ministro isoladamente deve anular despacho de colegiado imediatamente inferior.

Assim agindo e dizendo, contestou a validade da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes para o senador Heráclito Fortes. O TRE do Piauí não chegou a examinar a impugnação. Logo, muito menos o TSE. Como, então, o ministro Gilmar Mendes se antecipa a um resultado de julgamento que ainda não ocorreu? Não faz sentido. É preciso ler a legislação e as normas processuais nela contidas. Vamos ver o seguinte: se o TRE conceder o registro a Heráclito Fortes, como ficará o ministro Gilmar Mendes? Terá simplesmente concedido uma liminar contra uma negativa que não houve. Essa não.
Fonte: Tribuna da Imprensa

TSE divulga as estatísticas das candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.

No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.

O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço: www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candidatura .
Fonte: A Tarde

Servidores receberam terra da reforma agrária

Agência Estado
Pelo menos 2,2 mil servidores públicos federais receberam terras do governo nos últimos anos. Essas pessoas foram beneficiadas irregularmente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A lei proíbe que funcionários públicos recebam terras.

Entre os beneficiados estão servidores de universidades, ministérios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos federais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu excluí-los do programa de reforma agrária. A decisão ocorre duas semanas depois de o Ministério Público Federal do Acre entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o Incra obrigue os funcionários públicos a devolver os lotes recebidos do governo.

Ontem, o Incra publicou uma portaria com a relação de 2.269 nomes que perderão os benefícios concedidos. É a primeira vez que o governo federal determina uma exclusão sumária de servidores públicos do plano de distribuição de terras. O Incra nega qualquer pressão externa como motivação para tomar a medida. A iniciativa, segundo o órgão, é resultado de uma fiscalização feita nos últimos três anos para identificar falhas no cadastro e na execução da reforma agrária no País. A portaria, publicada em 22 páginas do Diário Oficial, é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart.

A principal dificuldade agora será notificar todos os envolvidos e tentar recuperar os lotes que foram entregues a essas pessoas. Outro problema é que há, dentro dessa relação, nomes de quem não é mais funcionário público, o que pode prejudicar a localização por parte do governo. O Incra argumenta que já bloqueou qualquer recurso destinado a terras ligadas a esses 2,2 mil considerados "suspeitos". As superintendências regionais do órgão foram autorizadas a executar o conteúdo da portaria.

As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria dos nomes excluídos pelo Incra. Entre os Estados com benefícios irregulares estão Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná, além do Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

ONG - Transparência Jeremoabo irá ajuizar ação contra desmando crônico do (des) governo municipal de Jeremoabo

Após tomar conhecimento do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ( MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEREMOABO/BA.), a ONG Transparência Jeremoabo, tomando por analogia ação do Ministério Público de Salvador contra o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá,..., está estudando a possibilidade de ingressar em Juízo contra o prefeito “tista de deda”, como incurso nas iras do artigo 1º, inciso XIII do Decreto-Lei nº 201/67, em concurso formal, por ter, nos períodos descritos na peça de acusação, promovido a contratação direta, sem concurso público ou lei autorizativa de servidores municipais.
Afirma ainda que as contratações e renovações de contratos temporários deram-se em violação ao artigo 37, inciso IX da CF, , pois, como sabido e ressabido, no trato com a coisa pública, tudo o que não for expressamente permitido é proibido.

Contratação de funcionários para o preenchimento de cargo ou emprego público sem a devida observância à prévia aprovação em concurso público, conforme estipulado no art. 37, inciso II, suas conseqüências tanto para o administrador público quanto para o funcionário contratado. Sendo que o primeiro poderá ser acionado através de Ação Civil Pública, Ação Popular, Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Crime de Responsabilidade (Dec. Lei 201/67).

1_REGRAS PARA CONTRATAÇÃO

A Administração Pública, para exercer suas funções estatais, necessita da contratação de mão-de-obra, e, para tanto, dispõe a Carta Política de 1988, em seu art. 37, incisos de I à IX, sobre as normas para a contratação de pessoal pela Administração Pública, e o faz, mormente nos incisos I, II, e § 2º, nos seguintes termos:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

§ 2º- A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. "(Fonte: Anderson Mangini Armani

acadêmico de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus de São Miguel do Oeste (SC)

A exigência da contratação somente mediante concurso público, estabelecida nos inciso II, deve ser feita com absoluta rigorosidade e observância dos princípios estipulados no caput do art. 37, sendo ato vinculado ⁽¹⁾, de atendimento obrigatório pelo administrador público, no desempenho de seu mister, sob pena de nulidade e punição na forma do § 2º.

De grande relevância o dispositivo em comento, pois visa proporcionar a todos a disputa e o acesso a cargo ou emprego públicos, em uma clássica aplicação do princípio da igualdade, que juntamente com os demais princípios previstos no caput do art. 37, visam implementar a moralidade administrativa, impedindo a contratação de pessoas que não tenham condições de desempenhar de forma satisfatória suas funções, estando ali apenas por conveniência política.

O não atendimento a tais dispositivos constitucionais submete a autoridade à responsabilização na forma da lei, bem como enseja a nulidade do ato (§ 2º, do art. 37).

Abaixo transcrevo um caso semelhante ao dolo praticado em Jeremoabo, onde o Ministério Público Estadual denunciou um ex-prefeito, e que nós jeremoabenses, já calejados de assistir a impunidade, esperamos que dessa vez a Justiça não fosse cega, surda e muda.

Assessoria de Comunicação Social
Data: 28/03/2007 Por Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Ex-prefeito de Jaguarari é
denunciado por crime de responsabilidade

O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito do município de Jaguarari, João Cardoso de Sá, ao juiz da Vara Criminal da comarca por crime de responsabilidade. De acordo com o promotor de Justiça André Lavigne, o ex-gestor, quando ocupante do cargo político, nomeou e admitiu inúmeros servidores em desacordo com a expressa disposição da lei. Ele “efetuou, sem o necessário concurso público exigido pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a contratação 'temporária' de significativo número de funcionários, para a prestação das mais diversas funções na administração municipal, sendo todas elas privativas de cargos efetivos”, explica Lavigne, ressaltando que, devido à ilegalidade, o ex-prefeito está sujeito a pena de detenção de três meses a três anos. Também baseado nas contratações irregulares, o promotor de Justiça ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra João de Sá, requerendo que ele seja condenado a perder a função pública atualmente exercida (oficial de Justiça), que tenha suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, entre outros.

Entre os dias 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2004, época em que João de Sá administrou o município, localizado a 398 Km de Salvador, auxiliares administrativos, professores, telefonistas, pedreiros, motoristas, vigilantes, agentes de limpeza, auxiliares de serviços gerais, cozinheiros, entre outros servidores foram contratados sem concurso para cargos efetivos. Segundo informação do Tribunal de Contas dos Municípios, apenas no mês de janeiro de 2003, 183 servidores “temporários” foram contratados. No primeiro semestre de 2004, informa o promotor de Justiça, mais de 200 pessoas também foram contratadas. De acordo o membro do MP, “é o próprio Município que informa que nenhum concurso público foi realizado pelo demandado durante o seu mandato de quatro anos, mesmo sendo latente a necessidade de realização do certame, o que é demonstrado pela constante contratação 'temporária' de inúmeros funcionários para funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados e efetivos”.

André Lavigne frisa que o longo lapso temporal do exercício de um mandato de prefeito aliado à inexistência de qualquer concurso público para admissão de servidores, mesmo sendo premente tal necessidade, deixam clara a inconstitucionalidade de qualquer eventual lei autorizativa de contratação excepcional e temporária por tão longo período de tempo. Para ele, fica evidente, portanto, a prática de ato de improbidade administrativa pelo denunciado, que contratou ilegalmente inúmeros servidores sem concurso público, e acabou por violar diversos princípios regentes da atividade administrativa, dentre os quais os da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Tudo isso, explica, porque o ex-prefeito não estabeleceu a aprovação em concurso público como requisito primordial para a investidura em cargos públicos efetivos; contratou aleatoriamente funcionários para atuarem na administração municipal, escolhendo determinadas pessoas em detrimento de outras, sem qualquer critério objetivo e deixando de admitir as pessoas mais bem preparadas para o exercício das respectivas funções, o que somente poderia ser aferido pela prévia realização de concurso público; e inobservou as regras da boa administração, os princípios de justiça e eqüidade e a idéia comum de honestidade.

Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567