Anistia Internacional pede fim da impunidade de governantes

Informe mostra violações em 159 países; em 61, houve tortura sem punição. Entidade considera que brechas na justiça global causam sofrimento

G1/Globo.com

A impunidade foi o tema principal abordado pelo relatório 2010 da ONG Anistia Internacional (AI), que realiza anualmente um levantamento sobre as condições dos direitos humanos ao redor do mundo. A entidade critica o fato de que, para muitas pessoas “a prestação de contas e justiça efetiva são um ideal distante, pois suas vidas continuaram sendo arruinadas pro repressão , violência e discriminação, jogos de poder e interesses políticos”. O informe foi realizado em 159 países e relata um estudo referente ao ano de 2009. Nele, organização se mostra otimista, destacando progressos em relação ao combate à impunidade contra crimes relacionados à violação de direitos humanos.

“Este informe retrata a coragem de um amplo movimento de direitos humanos formado por organizações e indivíduos que trabalham constantemente para fortalecer as leis internacionais e nacionais e que insistem para que elas sejam usadas para fazer justiça de verdade”, relata a AI em seu comunicado à imprensa. “Os governos devem assegurar que ninguém esteja acima da lei e que todos tenham acesso à Justiça para todas as violações de direitos humanos. Até que os governos parem de subordinar a justiça aos seus interesses políticos, o direito de viver sem medo e sem privações vai continuar fora do alcance da maioria da humanidade.”

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Tim Cahill, porta-voz da entidade para o Brasil, explicou por que a impunidade foi abordada como o tema central de seu relatório este ano. “A mensagem central da Anistia neste ano é a necessidade de se criar uma responsabilização, uma prestação de contas por parte das pessoas que estão no poder. Acreditamos ser a melhor forma de controlar a implementação dos avanços das responsabilidades que os governos tem perante seus cidadãos.”

Em relação a punições de responsáveis por crimes hediondos contra a humanidade, a entidade considera ter havido avanços em 2009. Cahill destacou a condenação o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, além de algumas decisões envolvendo a América Latina, que resultaram na condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori e de militares da Argentina, Uruguai e Chile envolvidos em crimes de tortura durante o regime militar. “Nesse sentido, o Brasil está um passo atrás de seus vizinhos”, ressaltou o porta-voz.

Brechas

A Anistia Internacional disse em seu informe que os governos, através de políticas de poder, têm obstruído o progresso da justiça internacional e pediu a eles que prestem contas de suas próprias ações. “A repressão e a injustiça prosperam nos vácuos da justiça global, condenando milhões de pessoas a abusos, opressão e pobreza”, afirma o secretário-geral interino da AI, Claudio Cordone.

A ONG ressalta porém que essas brechas na justiça não devem ser atribuídas somente a indivíduos ou governos, mas grupos privados também - que agem em uma economia globalizada sem a prevalência de uma lei na mesma escala. “As empresas globais tem poder e influência cada vez maiores, mas raramente tem de prestar contas de suas ações (...) As desregulamentações , a necessidade de atrair investimentos estrangeiros e as cláusulas dos acordos de comércio e de investimentos são todos fatores que afrouxaram as proteções que a lei pode prover às pessoas afetadas pelas operações das corporações – sobretudo nos países em desenvolvimento.”

Entre os pontos positivos destacados pelo informe, está a restrição à pena de morte (abolida no Burundi e no Togo, suspensa no Japão e milhares condenações revertidas à prisão perpétua no Quênia). Destacou também avanços em relação à condição das mulheres em alguns países árabes e muitos casos isolados em países de todo o mundo.

Já os pontos negativos foram regionalizados. A África foi destacada como uma região propícia a despejos forçados em massa. A América Central por denúncias de violência contra mulheres, enquanto o extremo oriente asiático e Oceania por exploração, violência e abusos de imigrantes. A Europa, por sua vez, juntamente com a Ásia Central, foi criticada pelo aumento da xenofobia, racismo e intolerância. Já o Oriente Médio e o norte da África foram relacionados ao aumento da insegurança e da presença de grupos armados de cunho terrorista. O Brasil e o restante da América Latina também registraram abusos na violência provocada por forças de segurança.

Estatísticas

Segundo a entidade, houve impunidade em casos de tortura em pelo menos 61 países. No caso de torturas e maus tratos durante interrogatórios, esse número sobe para 111. Julgamentos considerados injustos tiveram abrigos em 55, enquanto prisioneiros de consciência estavam detidos em ao menos 48 países. Também foram analisadas as restrições à liberdade de expressão, ocorrida em 96 países segundo o relatório.

TPI

A entidade também cobra 81 dos países pesquisados por não ratificarem sua adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), única corte internacional de caráter permanente - criada em 2002 e sediada em Haia, Holanda -, destinada ao julgamento de indivíduos. Entre esses países, destacou EUA, China Rússia, Turquia, Indonésia e Arábia Saudita. “Há uma expectativa de que nos próximos anos se torne inevitável a adesão de países como os EUA. Ao mesmo tempo, até os atuais signatários, como o Brasil, são muito lentos em fazer as reformas necessárias para encaixar suas legislações dentro das normas do TPI.”

Para o porta-voz, a relutância dos países em aderir ao tribunal existe pelo temor da prestação de contas. “É uma resistência clara em ter esse monitoramento, porque os governantes sabem que não conseguirão manter suas responsabilidades perante as garantias dos Direitos Humanos tanto em seu próprio país quanto internacionalmente. A única forma de acabar com essas extremas violações será quando tivermos uma Justiça transparente, na qual os responsáveis sejam condenados como devem”, afirmou.

Fonte: Gazeta do Povo

A joia da coroa

Dora Kramer

No Palácio do Planalto e alhures. Fala-se em “enquadrar” o PMDB, tido como um aliado voraz. E a intervenção? “Lula falou em sentido figurado”, diz um negociador da cúpula petista

À medida que vai se aproximando a hora da onça beber água, as coisas vão ficando mais claras nas negociações de uma aliança entre PT e PMDB para a disputa do governo de Minas Gerais.

Onde em tese há meses se trabalha por um acerto, impera o mais perfeito desacerto. E por que perfeito? Porque obedece a um roteiro muito bem delineado.

A ideia do PT sempre foi fazer uma aliança, mas de verdade nunca pretendeu entregar ao PMDB a candidatura ao governo e ficar com o papel subalterno das vagas de vice e uma cadeira ao Senado.

Por isso realizou prévias no estado. Por isso Fernando Pimentel assim que venceu a disputa interna disse o seguinte: “A próxima etapa é convencer o PMDB de que o melhor é o PT para governador”.

A despeito da clareza, continuou valendo para todos os efeitos a regra de que a primazia seria do PMDB.

Naqueles dias conturbados o presidente Lula chegou a ameaçar com intervenção no diretório regional.

Hoje a conversa é outra. No Palácio do Planalto e alhures. Fala-se em “enquadrar” o PMDB, tido como um aliado voraz.

E a intervenção? “Lula falou em sentido figurado”, diz um negociador da cúpula petista.

Passou-se a adotar (alegando ter sido sempre essa a norma acertada) o critério segundo o qual a decisão será tomada com base nas pesquisas de opinião: quem estiver me­­­lhor fica com a vaga ao governo.

O anúncio do apoio do PT ao candidato do PMDB, Hélio Costa, está previsto para 6 de junho. Já esteve marcado para 9 de maio. Mas pode ser adiado para o início de julho, o prazo finalíssimo do registro de candidaturas.

Até lá o PT espera que Hélio Costa desista de disputar o governo para concorrer ao Senado.

“A entrada de Aécio Neves de rijo na campanha de Antonio Anastasia tornaria a candidatura dele vulnerável, já que não é um personagem político ligado ao cotidiano do estado”, diz nosso intérprete as razões petistas.

Hélio Costa está com 45% e Fernando Pimentel com 35%. O argumento acima se baseia na suposição de que os índices de Costa são inconsistentes porque ele faz vida política em Brasília como senador e ministro enquanto Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte até 2008, e saiu com 80% de aprovação.

Muito bem, e alguém já disse isso ao PMDB? Ainda não. Inclusive porque se o parceiro “entestar”, leva.

Por “entestar” leia-se ameaçar romper a aliança nacional Chance de acontecer depois de Michel Temer anunciado como vice de Dilma Rousseff?

“ Zero”. Pois então é briga para mais de metro.

O leitor que não é mineiro poderá se perguntar: quem a importância de tudo isso?

Minas é o segundo colégio eleitoral, com 14 milhões de eleitores e reza o consenso que quem ganhar em Minas ganha a eleição presidencial.

Além disso, para o PT Minas representa uma espécie de última trincheira. Não é competitivo em São Paulo, não tem candidato no Rio e entregou vários estados ao PMDB em nome da aliança nacional.

Acha que já arriscou demais; não pode arriscar tudo e ficar sem nada se perder a Presidência.

Veneráveis na ativa

Começa amanhã em Johannes­­burgo (África do Sul) a reunião do The Elders (os Anciãos), grupo de personalidades mundiais que se encontram duas vezes por ano para trocar impressões sobre conflitos internacionais. Experientes, prestam uma espécie de consultoria permanente à ONU.

Integram o The Elders quatro ex-presidentes: Nelson Mandela (África do Sul), Jimmy Carter (EUA), Fernando Henrique Cardoso e Marti Ahtisaari (Finlândia).

Duas ex-primeiras-ministras, Mary Robison (Irlanda) e Gros Brutland (Noruega), o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, entre outros.

Não obstante a composição política, o grupo foi idealizado por uma dupla de outra esfera: o ex-líder da banda Gênesis, Peter Gabriel, e Richard Branson, dono do Grupo Virgin

O encontro de amanhã até a próxima terça-feira debate os confrontos entre países da África. Mar­­­cado no país sede e às vésperas da Copa do Mundo, vai atrair publicidade e atenção internacional para a discussão sobre nações africanas em conflito.

Fonte: Gazeta do Povo

Possível reviravolta na sucessão. Serra seria candidato à reeeleição em São Paulo, a presidência ficaria entre Dilma e Marina. Depende das pesquisas

Na tumultuada disputa em que o candidato Serra depende de Aécio, e a candidata Dilma, inteiramente subjugada a Lula, (o poder da máquina e a transferência de votos, que sempre existiu na História do Brasil) está surgindo uma possibilidade que tem muito para se transformar em realidade.

Pela segunda vez candidato a presidente, Serra perdeu a primeira, agora, na segunda, ele mesmo constata que se desencontrou e se desencaminhou no roteiro para chegar ao Planalto-Alvorada. Como não faz nada sem estar “garantido” pelas avaliações dos institutos de pesquisa, se prepara e pede a amigos que examinem um novo roteiro, já que o outro não está sendo bem avaliado pelos “leitores”, ou seja, o cidadão-contribuinte-eleitor que votará em 3 de outubro.

O que será ou seria isso, por enquanto no condicional, mas sendo estudado e examinado do ponto de vista político, eleitoral e constitucional.

Eleitoral e presidencialmente, Serra vai muito mal, jamais imaginou que a adversária chegasse à sua frente, ainda tão distante de outubro. Como diz sempre que não briga com a realidade, está olhando, e como consequência, sondando.

Politicamente, Serra não teria problema, controla a legenda, DESISTIRIA da Presidência, voltaria a disputar o governo que já ocupou. Nada absurdo, esdrúxulo ou surpreendente. Basta lembrar que Serra demorou a se lançar ao Planalto-Alvorada, estava dividido entre mais 4 anos certos em SP e 4 incertos em Brasília.

Encontraria resistências (possíveis) no PSDB, que ao contrário do PMDB, deseja o Poder maior. Mas não teriam força para controlar (ou descontrolar) o ex-governador, que jamais teve projeto coletivo, sempre individual.

Soterrado pelo eleitoral, absoluto no político, restaria a Serra consolidar o constitucional. Dois amigos foram encarregados de “conversar” (por enquanto a palavra é essa, depois, dependendo, pode ser trocada por consultar) sobre o assunto, com os chamados “juristas”.

Um ainda não respondeu nada, surpreso, ficou de estudar. O outro, tão jurista quanto Orestes Quércia, Jader Barbalho ou Joaquim Roriz, foi direto e negativo, sem sequer examinar a questão. E foi taxativo: “O Tribunal Eleitoral (no caso, o nacional) nem examinará a questão, dirá que não existe nenhuma possibilidade disso acontecer”.

Vamos mostrar, sem o menor interesse, apenas explicando jornalisticamente a situação, depois da “Constituição FHC”, que permitiu a reeeleição do presidente.

Examinemos. Numerando para facilitar.

1 – Serra (e outros governadores) têm direito a dois mandatos, a chamada reeeleição. 2 – Podia exercer o primeiro, completá-lo e tentar o segundo. 3 – Isso sem sair do cargo, utilizando a máquina, o Poder, toda a força do cargo.

4 – Ora, se podia disputar novamente o governo, sem deixá-lo, muito maior o direito de tentá-lo, de fora. 5 – Existe um princípio jurídico, expresso assim e nunca desmentido: “Quem pode o mais, pode o menos”. 6 – O mais seria tentar se reeleger, estando no cargo. 7 – O menos, tentar a reeeleição legítima, tendo abandonado voluntariamente a fortaleza formidável do Poder.

8 – Garantida a reeeleição pela Constituição deturpada para servir a objetivos pessoais, Serra ou outro governador, que só cumpriu o primeiro mandato, ficaria na seguinte opção. 9 – Deixaria o cargo em 3 de abril (como deixou para se desincompatibilizar). 10 – Se não saísse, e portanto continuava vestido constitucionalmente, essa roupagem lhe cairia ainda melhor, não estando no cargo.

11 – Nenhum juiz, (mesmo na Justiça brasileira de hoje) se atreveria a JULGAR CONTRA UM GOVERNADOR, que só cumpriu metade do prazo que lhe cabia. 12 – Ressalve-se, registre-se, ressalte-se: se já tivesse sido reeeleito, nem poderia imaginar a mudança de objetivos, a troca de candidaturas. Já teria GOZADO os 8 anos.

13 – No caso dos governadores Eduardo Braga (Amazonas) e Aécio Neves (Minas), já reeeleitos, não caberia a hipótese ou a imaginação. 14 – Alias, o ex-governador de Minas é um dos personagens principais nessa hipótese, imaginada por Serra e irrefutavelmente explicada por este repórter.

15 – O caso Serra-Aécio. O ex-governador de Minas não aceita ser vice, acha que Serra não ganha. 16 – O ex-governador de São Paulo imaginou a saída pela reeeleição, por não ter recebido o apoio do ex-governador de Minas. 17 – Por ser rigorosamente pragmático, Serra, entre a hipótese de perder para Dilma e ficar sem mandato, prefere continuar governador, o segundo cargo mais importante da República.

18 – Tudo isso é rigorosamente verdadeiro e só poderia se alterado por duas realidades. O crescimento de seu nome nas pesquisas, o que está difícil de acontecer. 19 – Ou a reviravolta na cabeça de Aécio, que o levasse a “largar” 8 anos no Senado, e “ficar” com uma vice imaginária e cada vez mais incerta.

19 – Tudo isso é admissível, a ambição e o isolacionismo, muitas vezes se juntam como “conselheiros”.

***

PS – caso isso aconteça, e Serra está muito propenso a acreditar, o Planalto-Alvorada pela primeira vez na História será ocupado por uma mulher.

PS2 – Dilma e Marina ficarão sozinhas, poderão até compor uma chapa, vermelha na cabeça e verde no resto do corpo. É a mais sensacional reviravolta de uma sucessão.

PS3 – Para alertar os que sempre pretendem interpretar minhas interpretações: não tenho o menor interesse que isso aconteça ou não aconteça, só não posso deixar de servir a quem nos acompanha, os fatos que chegam a meu conhecimento.

Helio Fernandes |/Tribuna da Imprensa

Polícia prende assassinos de delegado de Camaçari(BA)

Agência Estado

Estão presos desde as 19h30 de quarta-feira os dois assassinos do delegado Clayton Leão Chaves, de 35 anos, titular da 18ª Delegacia, de Camaçari (BA), região metropolitana de Salvador.

O policial foi morto, com três tiros às 9 horas ao lado da esposa, dentro de seu Ford EcoSport, após parar na Estrada da Cascalheira, no bairro rural de Cajazeira de Abrantes, para dar entrevista a uma rádio local.

No momento em que era entrevistado, o delegado foi abordado por assaltantes e baleado três vezes após os bandidos perceberem que a vítima era um policial. A intenção dos bandidos era levar o carro. Os criminosos ocupavam um Corsa Sedan táxi, que foi abandonado horas depois e incendiado pelos criminosos.

Rinaldo Valença de Lima, que já tem passagens por roubo e homicídio e confessou ter disparado contra o delegado, foi preso em casa, no bairro da Gleba E. Edson Cordeiro, o "Inha", já indiciado em outra ocasião por roubo, também foi preso na casa onde mora, no bairro do Parque Verde II. Um terceiro homem, de prenome Magno, também teria participado do crime, mas continua foragido.


Delegado - Clayton Leão foi coordenador do Grupo de Repressão a Roubo a Estabelecimento Financeiro (GRREF), do COE (Centro de Operações Especiais), onde atuou durante quatro anos. Atualmente, realizava um trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade.
Fonte: A Tarde

Três irmãs sofrem abuso sexual em Conceição do Almeida

Cristina Santos Pita l Sucursal Santo Antônio de Jesus

Policiais civis da delegacia de Conceição do Almeida (a 159 km de Salvador) prenderam em flagrante na noite de terça-feira, 25, dois pedófilos que abusavam sexualmente de três irmãs de três, seis e 13 anos. Um deles é deficiente mental. José Raimundo dos Santos, de 50 anos, conhecido como 'Zé Perninha', é servidor municipal há 20 anos e trabalhava na delegacia da cidade como servente e ainda servia a comida dos presos. O outro acusado é José Geraldo Brito Velame, 51, encostado pelo INSS por ter deficiência mental e toma remédios controlados. Os dois são amigos e frequentavam a casa das garotas há muitos anos.

Eles davam R$ 2 e ameaçavam as garotas caso elas contassem para alguém. A denúncia chegou ao Conselho Tutelar na semana passada através de um telefonema anônimo. As conselheiras passaram então a monitorar sigilosamente a casa das três irmãs já que era rotina os dois frequentarem a casa.

“Depois ouvimos as crianças. As duas de seis e de 13 anos contaram que os dois iam na casa delas e mantinham relação com elas. A de 13 sofreu abusos dos oito até os onze anos com o José Geraldo, que é doente mental. A de seis é mais recente e era com os dois. Depois de comprovar o fato, nós acionamos o Ministério Público e a delegacia”, contou a conselheira tutelar Silvia Cerqueira Silva.

As garotas estão na casa dos pais, mas recebendo acompanhamento de uma assistente social e visitas diárias do Conselho Tutelar até a Justiça decidir o destino delas.

Segundo informações do delegado titular de Conceição do Almeida, Nei Brito, José Geraldo Velame mora em frente a casa das garotas e, assim como José Raimundo, gozava da confiança da família. Eles são acusados de abusar sexualmente da garota de seis anos. A de três ainda é uma suspeita que só poderá se confirmar ou não após o laudo pericial, que leva 30 dias para ser entregue.

“Pela urgência do caso, solicitei ao perito informações e ficou comprovado que a garota de seis anos não é virgem. A irmã mais velha foi abusada pelo José Geraldo durante cinco anos. Quando ela cresceu e ficou mais esperta, não permitiu mais os abusos. Então ele, e o amigo José Raimundo passaram a investir há um anos nas outras duas irmãs”, contou o delegado.

Nei Brito diz que há suspeitas de que a mãe das garotas, Eliete Ribeiro França, que é catadora de lenha, sabia dos abusos. Ela aparenta ter distúrbios mentais. “A mãe delas defende os dois e diz que as filhas estão mentindo. Como é uma família pobre, ela sustentou isso por dinheiro. A garota de seis anos contou com riqueza de detalhes tudo o que acontecia, o que eles faziam e como faziam. Entravam e saiam da casa delas e gozavam de confiança de todos”, disse o delegado.

Na delegacia, os dois negam o fato e acusam as garotas de andarem sozinhas na rua. “Vivem na rua e só chegam em casa de madrugada. Deve ter sido outro homem porque eu não fiz nada”, alegou o servidor José Raimundo dos Santos.

O amigo dele, José Geraldo é deficiente mental e mora com a mãe. Vizinho das garotas, alegou não se relacionar nem com mulheres adultas. “Não quero mulher velha ainda mais criança. Eu durmo cedo. Entro lá na casa porque conheço todos eles. Dava R$ 2 para ajudar porque elas precisam”, justficou.

Os dois serão indiciados por estupro com agravante por se tratar de menores. A pena varia de seis a 10 anos.

Fonte: A Tarde

Delegado é morto em emboscada na Bahia

Clayton Leão concedia entrevista a uma rádio no momento do crime.
Ele era titular da 18ª Delegacia de Camaçari.

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

Delegado Clayton Leão foi morto em emboscada na
Bahia (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

O delegado Clayton Leão Chaves foi morto em uma emboscada, por volta das 8h desta quarta-feira (26), na estrada da Cascalheira, via de ligação entre a Linha Verde e a cidade de Camaçari (BA). No momento do crime, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia, o delegado concedia uma entrevista aos radialistas Marco Antonio Ribeiro e Raimundo Rui, da Rádio Líder FM de Camaçari.

O policial chegou a ser levado ao Hospital Geral de Camaçari, mas morreu após receber os primeiros cuidados médicos. Ele foi atingido por dois tiros na cabeça. Um terceiro disparo acertou a lateral do carro. No áudio da rádio é possível ouvir o delegado dizer: "Peraí, peraí" e em seguida os tiros, a voz de pelo menos dois interlocutores - suspeitos de serem os atiradores - e os gritos da mulher do delegado, desesperada ao ver o marido baleado. Ela grita: "Pelo amor de Deus, mataram o Clayton aqui na [estrada da] Cascalheira."

"Eu estava encerrando a entrevista quando aconteceu o crime. Na verdade, ele tinha combinado de dar a entrevista no estúdio da rádio, mas ele não conseguiu ir. A entrevista era para falar do trabalho dele no combate ao tráfico de drogas na região", disse o radialista Ribeiro, que conversou por cerca de 15 minutos com o delegado.

A Polícia Civil informou que o policial estava no carro com a mulher, que não foi atingida pelos disparos. O delegado tinha parado o veículo para falar ao celular. Neste momento, um grupo de homens armados, em um outro carro, se aproximou e começou a atirar contra Leão.

"Eu ouvi o barulho dos estampidos. Foram dois tiros pelo que deu para ouvir. Em seguida, a mulher dele começou a gritar que ele [Leão] estava baleado e a pedir socorro. Segundo informações que ela passou à polícia, os atiradores estariam em um carro branco com placas vermelhas", disse Ribeiro. A polícia já localizou o veículo usado pelos criminosos, mas não divulgou o local para não atrapalhar a investigação.

A Secretaria de Segurança Pública informou ao G1 que uma operação de busca aos criminosos foi montada com policiais militares e civis e com apoio de helicópteros. Fazem parte da operação, policiais da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, da Delegacia de Homicídios, da Superintendência de Inteligência da SSP. O delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo está coordenando as investigações.

O delegado era titular da 18ª Delegacia de Camaçari e chegou a chefiar o COE.

Informações sobre o crime podem ser enviadas para o Disque-Denúncia da SSP/BA (71) 3235-0000.

Fonte: G1

Enquanto isso na Prefeitura de Jeremoabo, a bezerrada sem ter quem faça oposição, está arretada mamando...

Jeremoabo adota carroças para a coleta de lixo

Bob Charles DRT/BA 3.913

Arquivo

Além de poluir o meio ambiente, também polui visualmente a chegada da cidade.

Enquanto cidades interioranas buscam a perfeição na coleta de lixo com aquisição de caminhões compactadores, em Jeremaobo a coleta de lixo é feita de forma simples e primitiva: um trator passa pelas ruas da cidade com alguns funcionários sem o equipamento de proteção individual (EPI) luvas e botas que recolhem todo o lixo e jogam em um carroção que, após percorrer todas as ruas, leva o lixo para um local pré-definido pela prefeitura. O maior problema é a forma com que o transporte do lixo é feito da cidade até o local de depósito. O carroção sai da cidade sem uma lona sequer para tapar o lixo que, com o vento, acaba voando e ficando ao longo do caminho. Além de poluir o meio ambiente, também polui visualmente a chegada da cidade. É grande a quantidade de sacolinhas, caixas de papelão e embalagens que se vê ao longo das ruas e não são todos jogados pela população, boa parte cai do caminhão de lixo. Várias são as alternativas e poucas são as ações voltadas para esse assunto que, do nosso ponto de vista, merece mais atenção e cuidados.

Fonte: BOB CHARLES

Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”

Medida institui compensação financeira às mulheres que optarem por ter filhos decorrentes de violência sexual e pode comprometer avanço de pesquisas com células-tronco.

Selo da campanha contra violência sexual: projeto prevê indenização para mães vítimas de estupro que optem por não abortar seus filhos

Renata Camargo

Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.

Direito à escolha

A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.

Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.

“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

Células-tronco correm risco

Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.

“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.

Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo).

“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.

Quando começa a vida

A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.

Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.

“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.

Intervenções

O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.

Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.

“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.

Fonte; congressoemfoco

Nos jornais: Lula estuda trocar aumento por abono a aposentado

O Globo

Para os aposentados, governo estuda abono

O governo poderá editar medida provisória concedendo abono de 6,14% sobre o valor das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essa seria uma forma de dar algum tipo de benefício a aposentados e pensionistas, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida vetar o reajuste de 7,7% que foi autorizado pelo Congresso. Bernardo acredita que Lula está inclinado a vetar os 7,7%. Paulo Bernardo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram a proposta a Lula segunda-feira, mas informaram ontem que o presidente ainda não decidiu.

Depois de 15 anos...

Para uma plateia de empresários, os três principais précandidatos à Presidência comprometeram-se ontem com uma reforma tributária ampla, divergindo, porém, sobre a política econômica do governo Lula. Enquanto José Serra (PSDB) atacou a condução do atual modelo adotado pelo presidente Lula, criticando a política de juros altos e a carga tributária excessiva, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) foi na direção oposta e relacionou o que, em sua opinião, são pontos positivos da gestão de seu principal cabo eleitoral: a redução da taxa Selic de juros e o respeito a contratos. Ela prometeu priorizar a reforma tributária e disse que o sistema atual é caótico. Marina Silva (PV) equilibrou-se entre os dois, elogiando e criticando ao mesmo tempo o atual modelo. Empatado com Dilma, segundo as pesquisas eleitorais, Serra partiu para o ataque procurando atrair a petista para o confronto o que não deu certo, porque a petista já tinha falado. Ele citou Dilma cinco vezes em sua exposição, sempre questionando o que ela dissera. Foi contundente nos ataques à condução da política econômica pelo governo Lula, do qual Dilma se diz herdeira e uma das responsáveis.

PSDB acusa PT de evitar confronto direto

Os três principais pré-candidatos à Presidência estudaram bastante os temas da economia nacional para o primeiro debate com os representantes da indústria brasileira. José Serra, do PSDB, tentou mostrar bom humor matutino, apesar de ser um notívago declarado. Ele também estava mais ofensivo contra Dilma Rousseff. A petista estava afiada e elegante, sem muita gracinha, e manteve o script do discurso técnico. Por sorteio, Dilma falou primeiro; Serra, em seguida; e a candidata do PV, Marina Silva, por último. Embora tenham se cumprimentado com beijinhos na chegada, Dilma e Serra ficaram estrategicamente separados na mesa pelo presidente da CNI, deputado Armando Monteiro. Pela quantidade de palmas, a simpatia por Serra não pôde ser disfarçada pelo empresariado, que lotou o auditório e em alguns momentos o aplaudiu de pé.

Candidatos defendem propostas que seus governos não tiraram do papel

No debate na Confederação Nacional da Indústria (CNI), os candidatos defenderam propostas que estão na agenda do empresariado há muitas eleições: reforma tributária, mais investimentos em infraestrutura, redução da carga de impostos, dos juros e melhoria da renda per capita. Uma agenda que esteve nos programas dos últimos governos, dos quais José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva fizeram parte. Mas algumas dessas demandas nunca saíram do papel e outras avançam num ritmo aquém das necessidades do país.

Com discurso da ética, Marina empolga plateia

A nata do PIB brasileiro gostou de ouvir a pré-candidata petista Dilma Rousseff prometer que vai manter o que deu certo no governo do qual fez parte. Os empresários elogiaram o que chamaram de consistência e conteúdo do tucano José Serra ao falar de soluções para o diagnóstico apresentado pela agenda da CNI. Mas foi Marina Silva, que se confessou tímida ao falar para tal público, que derreteu o coração de nove entre dez dos maiores empresários do país. Os que a princípio sentiram certo enfado com o discurso do desenvolvimento sustentável começaram a se empolgar com o que chamaram de discurso da ética da candidata, que tem 12% nas pesquisas. O sentimento geral foi que os três pré-candidatos falaram superficialmente e não apresentaram propostas concretas. A única promessa de todos que já integraram os governos desde 1995 foi fazer a reforma tributária.

Serra nega pressão para que Aécio aceite ser vice

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, negou ontem que o tom crítico em relação ao governo Lula e à sua principal adversária, a petista Dilma Rousseff, seja reflexo do resultado das últimas pesquisas de opinião que registraram um empate técnico entre os dois. Tampouco admitiu que o comando de campanha tucana tenha decidido reforçar a pressão para que o ex-governador mineiro Aécio Neves aceite ser vice em sua chapa. O PSDB decidiu amenizar a pressão sobre Aécio. Não reforcei, nem desreforcei nada. Não há nada nas pesquisas que imponha que teria de ser o Aécio ou não. O que está acontecendo agora (mudança nas pesquisas), a gente previu mais ou menos nos nossos indicadores. Eu, pessoalmente, nunca desenvolvi nenhum tipo de pressão em um sentido ou em outro desconversou o presidenciável, em entrevista após o encontro na CNI.

PSDB vai esperar junho para decidir a chapa

Aliados temem que, com as novas pesquisas que apontam crescimento de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves acabe desistindo de vez de ser vice. Nesse caso, haveria um anticlímax na campanha de Serra. De forma reservada, Serra admite esperar o nome do vice até fim de junho, término do prazo das convenções. Ele tem dito que o mais importante, o candidato, já foi escolhido e está em campanha. Na convenção tucana do próximo dia 12, não deve ser apresentado o vice. Esse prazo maior para definição de Aécio é defendido pelo ex-presidente Fernando Henrique, que tem garantido a tucanos que Aécio já teria aceitado ser vice de Serra.

PTB de Jefferson formaliza apoio a Serra

O PTB anunciou ontem acordo para apoiar oficialmente a candidatura presidencial do tucano José Serra. A decisão foi comunicada ao próprio Serra pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante almoço com o presidenciável na sede do PSDB em Brasília. Apesar de o PTB integrar a base aliada do governo Lula, Jefferson disse que 75% do partido já decidiram pelo apoio ao PSDB. Segundo ele, o acordo será formalizado na convenção nacional que ocorrerá em São Paulo nos dias 18 e 19 de junho. Com isso, o tempo da propaganda eleitoral gratuita de Serra na TV será acrescido de 58 segundos, de acordo com o PTB.

Justiça Eleitoral derruba cassação de Kassab

No cargo por força de liminar desde fevereiro, quando a Justiça paulista decidiu que ele deveria deixar o posto, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), conseguiu ontem derrubar o processo de cassação. Ele e a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), foram acusados de receber R$ 10 milhões em doações irregulares durante a campanha de 2008. O valor significou 35% do total oficialmente declarado na prestação de contas do então candidato. O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os juízes do TRE, faltaram provas de que as doações foram irregulares.

UGT rompe a aliança das centrais pró-Dilma

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) decidiu abandonar a Conferência Nacional dos Trabalhadores, em 1o -de junho, por considerar que o evento será uma demonstração de apoio a Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. Os dirigentes da UGT avaliaram que a petista poderá comparecer ao estádio do Pacaembu, em São Paulo, apesar de não estar convidada, e romperam a aliança informal e inédita das seis centrais sindicais de apoio à petista.

Ministro critica 'jornalões'

O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência, disse ontem que nunca houve tanta liberdade de imprensa no Brasil como no governo atual, e que os leitores não devem acreditar em tudo o que os jornalões publicam. Franklin também acusou os jornais de manipularem o pensamento das pessoas. Ao participar de um debate de jornalistas, em São Paulo, o ministro foi perguntado sobre se deveria haver ingerência do Estado no conteúdo publicado em sites da internet, nos moldes do que teria sido proposto pelo governo na Conferência Nacional de Comunicação em 2009: Não sei se o governo, na conferência, pregava ingerência sobre conteúdo. Sou absolutamente contra qualquer restrição à liberdade de imprensa, e essa é a posição do governo. Não acredite em tudo o que os jornalões falam, não.

PF abre inquérito para investigar Tuma Jr.

A Polícia Federal instaurou ontem, em Brasília, inquérito para apurar indícios de crimes contra a administração pública supostamente cometidos pelo secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública da Presidência também investigam o secretário, suspeito de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, e preso por contrabando, em 2009, pela PF de São Paulo. Com a abertura do inquérito, aumenta a pressão para que Tuma Jr. saia do governo. Nos próximos dias, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, terá uma conversa definitiva com o subordinado. No último dia 13, o secretário entrou de férias por 30 dias. Disse que usaria o tempo livre para se defender. O governo resiste em demiti-lo para não desagradar o senador Romeu Tuma (PTB-SP), pai do secretário e candidato à reeleição. Tuma Jr.

A quatro meses da eleição, bondades para servidor

A quatro meses das eleições, a Câmara aprovou ontem mais dois pacotes de bondades aos servidores públicos. No plenário, foi votada medida provisória que reestrutura cerca de 25 carreiras da administração pública. Só uma das 18 emendas incluídas no texto provocará um aumento de gastos públicos de R$ 1,8 bilhão. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) foi aprovado, em caráter terminativo, projeto do governo que cria gratificações e reajusta salários de quase 33 mil servidores. No primeiro caso, o presidente deverá vetar a emenda do gasto adicional de R$ 1,8 bilhão.

Estado joga um terço do lixo em rios e aterros irregulares

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais revela que mais de um terço (36%) do lixo produzido pelos moradores do Estado do Rio vai diretamente para o fundo de lagoas, rios e baías ou é despejado em lixões clandestinos ou aterros irregulares. São 7.189 toneladas diárias de detritos, dos quais 879 toneladas sequer são recolhidas de ruas e favelas. Os números excluem os resíduos levados para Gramacho, em Duque de Caxias, o maior aterro do estado, que recentemente foi considerado como uma destinação sanitária adequada; classificação criticada por ambientalistas. Se o lixo ali jogado for incluído na conta de resíduos lançados de forma inadequada, o estado teria 76% do seu lixo contribuindo para aumentar as áreas de risco ambiental. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 24%.

Folha de S. Paulo

Bilionário mexicano decide fundir a Embratel e a Claro

O bilionário mexicano das telecomunicações Carlos Slim decidiu fundir a Embratel (telefonia fixa) e a Claro (telefonia móvel). A Folha apurou que a mudança ocorrerá em dois meses, no máximo, e que o atual presidente da Embratel, José Formoso Martínez, deverá assumir a nova empresa.
O negócio também depende de aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Há outros nomes na disputa pelo comando da nova companhia, como o do presidente da Claro, João Cox. Mas Slim prefere Martínez. A reestruturação do grupo do empresário mexicano no Brasil é reflexo de uma mudança que começou no exterior. Em janeiro, a América Móvil comprou a Carso, holding que controla a Telmex México e Internacional. Todas elas são de Slim. Essa modificação acionária entre as empresas já tinha colocado Embratel, Claro e parte da Net debaixo do guarda-chuva da América Móvil.

Pobreza extrema é barreira para projeto de Dilma

Dilma Rousseff afirma que é possível colocar 100% dos brasileiros dentro ou acima da classe C, extinguindo no país os segmentos D e E. Para isso, a renda familiar mensal de todas as famílias teria de alcançar, no mínimo, R$ 1.120,00 (ou mais). Abaixo disso, segundo parâmetros de especialistas, estão os mais pobres do país. Em sete anos sob Lula, as classes ABC engordaram de 55,2% do total da população para 69,2%. Restam, portanto, cerca de 31% (59 milhões de pessoas) a fazer a mesma travessia para que a ex-ministra tenha razão. Por óbvio, o aumento da classe C também contribuiu para a redução da desigualdade no Brasil.

Congresso já discute eliminar PIS e Cofins

Enviar ao Congresso um projeto para eliminar a cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre obras de saneamento, como prometeu José Serra, não é uma ideia nova. Uma proposta semelhante foi aprovada na semana passada no Senado e deve seguir em breve para a Câmara dos Deputados.

Presidenciáveis preferem a superfície a ideias concretas

José Serra agiu e foi recebido como se estivesse em casa, Dilma Rousseff foi perfeita tecnicamente e Marina Silva apelou para o tom emocional no encontro dos presidenciáveis na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ao final, o empresariado avaliou que o tucano se saiu melhor, a petista cumpriu seu papel de defender o governo e a candidata verde ganhou a simpatia da plateia. Nenhum deles, porém, apresentou uma lista de propostas concretas ao gosto dos empresários. Ficaram mais na superfície, nas frases de efeito ou em promessas pontuais aqui e ali.
Tudo somado, Serra foi o mais aplaudido dos três ao engrossar críticas frequentes da indústria. Um tom calculado diante da necessidade de bater no governo Lula depois que as pesquisas eleitorais o trouxeram empatado com a petista.

Cassação de Kassab é derrubada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo derrubou por unanimidade a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice Alda Marco Antônio (PMDB). Em fevereiro, decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, havia aceitado denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do banco Itaú em 2008.

Lula usa coluna para promover Dilma

Em sua coluna semanal distribuída a 153 jornais, o presidente Lula associou ontem a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento à vitória eleitoral de Dilma Rousseff, presidenciável do PT, que concebeu o PAC. Questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: "O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa". Para especialistas em direito eleitoral, isso pode configurar propaganda antecipada em favor da petista e traz risco ao registro da sua candidatura por suposto abuso de poder político.

Pesquisa emperra a aliança PSDB-PP

A queda nas pesquisas de opinião emperrou a costura de aliança do PP com o PSDB em apoio à candidatura de José Serra à Presidência.
Com o empate com a petista Dilma Rousseff registrado no último Datafolha, o PP prefere esperar a evolução das pesquisas para tomar uma decisão. Segundo integrantes do partido, hoje prevalece a tese de neutralidade. A proposta tem eco mesmo entre os aliados ao PSDB em âmbito estadual. Candidato ao Senado na chapa de Beto Richa no Paraná, o deputado Ricardo Barros afirma que o PP vai esperar pelas próximas pesquisas. "O ideal é que o PP fique liberado, como nas outras três eleições", defende Barros. "Deixa livre e, nos Estados, casa com quem quiser", afirma o deputado Luiz Heinze, aliado ao PSDB do RS.

Serra usou informação duvidosa ao falar de SP

O tucano José Serra misturou dados enganosos e de consistência duvidosa ao atacar a escassez de obras públicas no Brasil e exaltar a expansão desses investimentos durante sua gestão no governo paulista.
Diferentemente do que disse, a taxa de investimentos públicos -a participação deles na economia- não chegou a triplicar em São Paulo. Passou de 0,43% para 0,97% do PIB estadual. Foi triplicado, isso sim, o valor dos investimentos paulistas em moeda corrente, sem descontar a inflação. Pelo mesmo critério, os investimentos federais duplicaram no segundo governo Lula.

Serra intensifica ataques a Dilma, que faz promessas

No primeiro encontro com Dilma Rousseff desde que o Datafolha apontou empate entre ambos, o tucano José Serra intensificou ontem os ataques ao governo e à adversária petista. A guinada de estratégia teve como palco a sabatina promovida pelos pesos-pesados da indústria nacional com os três principais pré-candidatos à Presidência. No encontro, Dilma fugiu do confronto aberto e esboçou novas promessas, como a de 100% da população brasileira tenha renda de classe média.

Marina Silva recorre a inventor do "Lula-lá"

O PV recrutou o inventor do famoso jingle "Lula-lá" para tentar alavancar Marina Silva, estacionada há um mês nos 12% de intenções de voto na corrida presidencial. Publicitário do presidente Lula nas eleições de 1989 e 1994, Paulo de Tarso Santos atua há 20 dias no comitê da campanha, em São Paulo. Ele já ajudou a preparar a pré-candidata para eventos públicos como a sabatina de ontem, na sede da CNI. Apesar do reforço com a pré-campanha em curso, o PV sustenta que não terá um "marqueteiro tradicional".

Presidente repete antecessores e recebe seleção em Brasília hoje

Lula produz hoje no Palácio Alvorada uma cena que se repete a cada quatro anos desde 1958: a de presidentes confraternizando com a seleção brasileira de futebol. Antes de ir para a África do Sul, a seleção de Dunga faz uma parada em Brasília às 15h para fotos com Lula. A prática começou em 1958 com Juscelino Kubitschek, que recebeu Pelé depois do primeiro título mundial, na Suécia. E continuou em 1962, quando João Goulart repetiu a cena na conquista do bi no Chile. Já em 1970, o general Emílio Médici capitalizou politicamente o tri no México.

PF decide investigar Tuma Júnior em Brasília

A Polícia Federal decidiu abrir uma investigação, concentrada em Brasília, contra o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., afastado do cargo no Ministério da Justiça, há 15 dias, por suspeita de envolvimento com membros da máfia chinesa. A decisão de concentrar as investigações em Brasília seguiu orientação da Corregedoria da Polícia Federal. A direção-geral da PF recebeu informações de um inquérito tocado pela Superintendência do órgão em São Paulo, concluído em 2009, cujas interceptações telefônicas flagraram Tuma Jr. tratando da compra de um videogame e celular com Paulo Li, preso acusado de ser um dos chefes de uma máfia chinesa que faz contrabando.

Lula pode vetar 7,7% dos aposentados e dar abono

Se o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo for realmente vetado por Lula, o governo deverá conceder um abono de 6,14% neste ano para esses aposentados e pensionistas do INSS, reafirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). No entanto, a decisão sobre o veto a essa parte do projeto aprovado pelo Congresso ainda não foi tomada. "O presidente ainda não decidiu se vai vetar [o reajuste] ou não", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), que ressaltou que uma eventual alteração deverá ser feita via medida provisória. Segundo Paulo Bernardo, em caso de veto, a opção será a concessão de um abono de 6,14% para os aposentados, percentual equivalente ao índice de reajuste proposto inicialmente pelo governo.

Ibama impõe lei da mordaça e ameaça punir seus servidores

Em meio à greve que paralisa metade do Ibama há 50 dias, o presidente do órgão, Abelardo Bayma, impôs a lei da mordaça aos servidores. Em memorando oficial, ele proibiu os subordinados de falar em público e ameaçou punir quem desobedecê-lo. No documento, assinado anteontem, Bayma afirma que "nenhum servidor do Ibama está autorizado a ministrar palestras, conceder entrevistas, participar de workshop ou algo similar", "sob pena de medidas disciplinares pertinentes". O texto foi despachado a todas as unidades do instituto. A medida acirrou os ânimos dos grevistas, que acusam o dirigente de constrangê-los de forma ilegal.

O Estado de S.Paulo

Plano de regularização na Amazônia vende terras a R$ 2,99 o hectare

Um pedaço de terra pública na Amazônia pode custar R$ 2,99 por hectare (a dimensão de um campo de futebol) ao atual ocupante, de acordo com a nova tabela de preços definida pelo governo. Até o fim deste ano eleitoral, a meta é regularizar 50 mil posses irregulares na região. O preço mais baixo dos terrenos foi objeto de intenso lobby ruralista. Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficial, definiu descontos aos candidatos a títulos de terras na Amazônia por meio do programa de regularização fundiária. O programa Terra Legal começou a cadastrar os candidatos aos títulos em junho do ano passado. De acordo com simulações de preços a que o Estado teve acesso, um terreno de 200 hectares no município de Manoel Urbano, no Acre, poderá ser vendido ao atual ocupante por menos de R$ 600, a serem pagos em 20 anos em parcelas anuais, com três anos de carência e juros de 1% ao ano.

Descontos, diz o governo, são para evitar inadimplência

O coordenador do programa de regularização fundiária da Amazônia, Carlos Guedes, atribuiu o desconto nos preços da terra pública à tentativa de evitar a inadimplência no Terra Legal. Guedes observa que o programa "nunca" teve entre seus objetivos arrecadar um volume maior de dinheiro dos atuais ocupantes de terras públicas na região. Esse dinheiro mal cobrirá os custos do programa. "O objetivo é garantir preços justos para que os agricultores possam pagar pela terra", disse. Estudos levados ao Tribunal de Contas da União indicam risco de inadimplência caso as parcelas anuais ultrapassassem 20% da renda dos beneficiários do programa. A tabela original de preços previa a cobrança de valores entre R$ 70 e R$ 1.200 por hectare, dependendo do tamanho e da localização do terreno e das condições de acesso. A média dos preços agora caiu a cerca de R$ 200 por hectare.

Justiça declara devoluta fazenda de ex-prefeito no Pontal

A Justiça considerou devoluta, em última instância, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema, pertencente à família do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima (PTB). A decisão, divulgada anteontem, considera que a área, de 4,2 mil hectares, é pública. Lima é tratado como inimigo pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal. Em 2002, quando era prefeito de Presidente Prudente, ele barrou uma marcha de militantes comandada pelo ex-líder José Rainha Júnior, bloqueando a Rodovia Assis Chateaubriand com máquinas e caminhões da prefeitura. Lima também foi acusado de manter uma milícia com 70 homens armados na fazenda.

Serra e Dilma partem para o confronto

Pressionado pelas últimas pesquisas de intenção de voto que registraram queda da candidatura tucana e provocaram ansiedade em aliados e correligionários, o pré-candidato do PSDB a presidente, José Serra, deixou de lado o figurino "paz e amor". Em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a presença de Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), ele criticou o governo e chamou a petista para o debate. A uma plateia de industriais e parlamentares, Serra elevou o tom das críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Falta planejamento, qualidade de gestão e falta capacidade para fazer sequenciamento dos investimentos segundo a ordem de prioridade", afirmou.

Candidatos igualam-se em promessas à indústria

A defesa de pontos cruciais da agenda da indústria acabou igualando os três pré-candidatos à Presidência da República na avaliação de empresários que estiveram presentes ao encontro promovido ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Têm muitos pontos comuns na espinha dorsal e as divergências são de procedimentos e prioridades", avaliou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Reforma tributária, redução de encargos trabalhistas, manutenção das políticas de juros, câmbio e inflação foram algumas das promessas feitas por Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) durante o evento. Em sintonia com as reivindicações da plateia, a impressão de igualdade entre os três pré-candidatos acabou imperando.

Dilma sem Lula faz Serra subir o tom

O que mais chamou a atenção na sabatina dos presidenciáveis promovida ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi a performance de José Serra. No primeiro ambiente em que dividiu as atenções com Dilma Rousseff, sem Lula a fazer sombra à candidata, o ex-governador partiu para o ataque. Produziu uma avant-première da campanha após a Copa do Mundo, pródigo em críticas ao governo e à exposição de sua antecessora na tribuna. Do aparelhamento dos postos estratégicos do governo com ênfase nas agências reguladoras, passando pela desconstrução do projeto de reforma tributária defendida minutos antes por Dilma, até a condenação da política de juros do Banco Central, Serra foi um crítico contundente do governo, abandonando o figurino light que vestira até aqui.

Temer se irrita com deputado tuiteiro

Uma "tuitada" terminou em bate-boca entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Aconteceu na reunião de ontem dos líderes partidários para discutir a emenda que fixa o piso salarial nacional para os policiais militares, civis e corpo de bombeiros. Motivo do atrito: Assumção usou o twitter - um microblog pelo qual são enviados textos curtos, com até 140 caracteres - para passar informações da reunião, com críticas às lideranças partidárias e a Temer. Irritado, o presidente da Câmara encerrou a reunião, depois de chamar a atenção de Assumção. "Aqui é uma Casa onde têm regras que se cumprem. Você é muito novo aqui", disse com veemência Temer, apoiado pelos líderes partidários. "Se não posso me manifestar, então é melhor eu sair", afirmou Assumção. "Então, saia", reagiu a líder do PC do B, deputada Vanessa Graziotin (AM). Diante do clima tenso, Temer encerrou abruptamente a reunião. Aliado dos policiais, Assumção passou informes, criticando a postura dos líderes. Antes já havia tentado filmar a fala dos líderes com o seu celular, mas foi repreendido por Temer.

Correio Braziliense

Cassação de Eurides está por dois votos

A deputada afastada Eurides Brito (PMDB) foi enquadrada nos crimes de lesão ao erário, de formação de quadrilha e de improbidade administrativa de acordo com o relatório do processo por quebra de decoro parlamentar movido contra a distrital. Entregue ontem à Comissão de Ética da Câmara, o documento pede a cassação do mandato de Eurides com base na acusação de que a política atuou no suposto esquema de corrupção revelado pelas investigações da Caixa de Pandora. O parecer a favor da punição empurra a distrital para o fim da carreira política. Se ela for cassada, só poderá se candidatar em 2018.

Serra sobe o tom

Sentindo-se literalmente em casa durante o encontro dos presidenciáveis na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o candidato do PSDB, José Serra, aproveitou para subir o tom das críticas em relação ao governo e, por tabela, chamar os concorrentes para um debate. Serra criticou a falta de planejamento do governo, de investimento em infraestrutura, a ausência de uma política de concessões nessa área e, ainda, a proposta de reforma tributária defendida por Lula, que consagrava a isenção de ICMS das importações e provocou risos na plateia: Essa é do Peru. Cria emprego, só que em outros países, disse Serra, solto e descontraído, dizendo-se ainda ávido para chegar ao governo para cortar. Tem uma obesidade que dá gosto, disse, esfregando as mãos.

Ideias deixadas de lado

O encontro entre os três principais pré-candidatos à Presidência da República e os representantes das indústrias realizado ontem em Brasília ficou marcado pela falta de divergências, de ideias e de ideologias em relação às questões econômicas. Com isto, restou ao empresariado discutir, ao final do evento, quem havia se saído melhor na defesa de um programa mínimo apresentado pela própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) baseado na redução de tributos, na diminuição dos encargos sobre a folha de pagamentos e na desoneração das exportações.

Aécio firme no Senado

A pressão do tucanato paulista para que o ex-governador Aécio Neves deixe de disputar o Senado para ser candidato a vice na chapa do presidenciável José Serra não deve surtir efeito. Aliados do mineiro garantem que é praticamente nula a chance de ele rever seu posicionamento. De volta hoje à cena política, depois de longo período no exterior, o ex-governador reassume as rédeas da campanha à reeleição do seu sucessor Antonio Anastasia participando de uma série de compromissos políticos no segundo maior colégio eleitoral do país. O encontro com o pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto só deve ocorrer na semana que vem, mas não há ainda qualquer confirmação.

Abono para compensar veto

Na busca por alternativas para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o reajuste de 7,7% para aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu, na tarde de ontem, a edição de uma nova Medida Provisória (MP) concedendo um abono, ainda em 2010, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo, em vigor desde janeiro. Essa seria uma solução jurídica viável para o impasse, de acordo com o chefe da pasta, e a decisão final sobre os valores definitivos do reajuste aos inativos ficaria para o próximo ano, na gestão do vencedor da próxima eleição presidencial.

Caça-fantasmas virtual

Rastros da movimentação das contas-correntes das supostas funcionárias fantasmas do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) fornecem indícios que podem levar ao nome de quem embolsou o salário de 13 meses mais os benefícios oferecidos pelo Departamento de Recursos Humanos do Senado. De acordo com extrato bancário de Kelriany Nascimento da Silva, 32 anos, um saque de R$ 450 foi feito em 22 de abril, uma quinta-feira, às 15h50, em um caixa eletrônico do Aeroporto de Brasília. O registro de computadores dos quais foram realizadas transferências da conta também será analisado para apurar a localização da máquina usada no desvio de dinheiro.
Fonte: Congressoemfoco

Câmara aprova MP de plano de carreira de servidores federais

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Quarta-Feira, 26 de Maio de 2010

Notícias

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25/05/2010 - 20h30

Câmara aprova MP de plano de carreira de servidores federais

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (25) a Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. O projeto concede aumento a categorias, permite a transferência de servidores antes do prazo de três anos, entre outras medidas. A MP agora segue para o Senado, onde deve ser aprovada até 1º de junho para não caducar. Caso perca a validade, o governo será obrigado a enviar uma nova proposta ao Congresso sobre o tema.

A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou modificações ao seu parecer para a MP. As mudanças, pedidas pelo governo e aceitas pela relatora, excluem artigos que haviam sido incluídos por ela em seu projeto de lei de conversão (PLV 4/10) e que tratavam da regulamentação de carreiras do Executivo. A parlamentar desistiu, por exemplo, de estruturar a carreira de técnico-administrativo da Receita Federal e de fixar a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de assistente e de oficial de chancelaria.

Existiam no texto elaborado inicialmente pela relatora 21 propostas de alteração ampliando as categorias beneficiadas, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras. As mudanças contrariam o governo, mas tem potencial popular junto aos servidores públicos neste ano eleitoral. Levantamento parcial, no entanto, feito em apenas três alterações, de acordo com a assessoria da liderança do governo na Câmara, apontou um aumento de gastos em torno de R$ 3,122 bilhões, quase 100 vezes mais do que o gasto previsto na MP original, de R$ 31,769 milhões.
Fonte: Congressoemfoco

Bancos podem ser obrigados a indenizar vítimas

Lorena Costa

Você acabou de sacar dinheiro de uma agência bancária, deixou o local e logo em seguida foi assaltado. De quem é a culpa? O banco deve indenizá-lo pelo prejuízo? Ou será o Estado, já que é o responsável pela segurança pública? As respostas, se tratando de legislação, não são tão simples, mas o cidadão – conforme advogados – pode, sim, cobrar judicialmente pagamento indenizatório dos bancos ou de qualquer outro estabelecimento pelas perdas provocadas em decorrência de assaltos. Processos desse tipo não cabem somente às instituições privadas, mas também ao próprio Estado, se assim o cidadão preferir.

O assunto ganhou importância na mídia nacional depois de a Justiça do Ceará condenar o Banco do Brasil a pagar indenização de R$30 mil a um cliente baleado durante um assalto a uma das agências do banco, localizada no município de Marco. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau. “Indiscutível a ocorrência de falha na prestação do serviço pela instituição bancária, pelo que tenho como inafastável o seu dever de indenizar”, afirmou o relator do processo em seu voto, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

Em contestação, a instituição financeira defendeu que cumpriu todas as exigências legais quanto à segurança de seu estabelecimento. O banco se defendeu, ainda, com o argumento de que também foi vítima do assalto, já que os assaltantes fugiram levando R$ 122.055,00. A intenção era fazer com que a ação fosse ajuizada contra o Estado, que é o responsável pela segurança de todos. Ao relatar o processo, o desembargador Filgueira Mendes destacou: “É sempre do banco a responsabilidade final por garantir a segurança aos cidadãos que se encontrem no interior das agências. Cumpre esclarecer que o risco é inerente à atividade bancária, por envolver a guarda e a movimentação de altos valores em dinheiro”. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do banco e manteve a decisão do magistrado em todos os seus termos.

SAIDINHA - Conforme o advogado especializado em direito do consumidor, André Goudinho, esse tipo de processo não é comum, porém a razão disso é apenas pelo fato dos cidadãos desconhecerem seus direitos. “Essas ações não ocorrem com maior frequência porque as pessoas não conhecem os seus direitos, não conhecem a Lei”. Goudinho explica que, ferido ou não, “um cidadão pode sim – se desse modo desejar – entrar com ação sempre que sofrer algum prejuízo dentro de um estabelecimento, mesmo que a perda tenha sido provocada por assalto. Isso porque, de acordo com a Lei, os estabelecimentos têm a obrigação de prestar um serviço de qualidade ao seu cliente, inclusive no que diz respeito a segurança”, afirma.

De acordo com Goudinho, até mesmo em saidinhas bancárias, quando o assalto ocorre já fora das dependências da agência, o cidadão pode recorrer contra o banco judicialmente. “Isso porque pode ficar provado que o banco não possibilitou a discrição necessária – com cabines fechadas e etc – para que o cliente realizasse o saque. Quer dizer, o cliente ficou exposto aos olhos dos bandidos na hora em que realizava a retirada do dinheiro e, por isso, acabou sendo assaltado. Um caso desse tipo já ocorreu em Salvador e o banco, do mesmo modo que ocorreu com o BB, foi condenado a indenizar o cliente”, recorda.

Segundo o advogado, essa possibilidade existe, pois a Lei confere ao cidadão o direito de cobrar por um prejuízo de qualquer uma das partes envolvidas. “Por exemplo, se eu compro um brinquedo defeituoso, eu posso cobrar por esse prejuízo tanto ao supermercado – por me vender o produto – quanto ao fabricante. No caso de assaltos a banco, a depender do entendimento da pessoa que deseja entrar com ação indenizatória, poderá o banco ou o próprio Estado ser ajuizado”, completa.

No caso do Banco do Brasil, o advogado explica que a instituição financeira também poderá cobrar do Estado pelo prejuízo. “Pode ocorrer, ainda, de o banco pagar a indenização ao cliente e depois cobrar responsabilidade do Estado por isso. Essas ações, porém, dificilmente ocorrem por serem bastante demoradas”, afirma.

Lei obriga investimentos para garantir a segurança

A Lei federal 7.102/83 estabelece os dispositivos que devem compor o sistema de segurança da agência bancária fixando, como obrigatórios, vigilância e alarme. Além desses dois itens, a instituição financeira deve adotar um dos seguintes recursos de segurança: cabine blindada; ou, porta de segurança com detectores de metais; ou, câmera; ou, fechadura eletrônica programável no cofre, etc. Essa mesma lei torna obrigatória a apresentação anual à Polícia Federal do plano de segurança de cada agência. De posse do plano, que contém descrição pormenorizada de todos os itens de segurança existentes, um representante da Polícia Federal visita e vistoria da agência para sua aprovação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não emitiu opinião a respeito da condenação do Banco do Brasil, porém - por meio de assessoria de imprensa – informou que os bancos têm investido cada vez mais em segurança, o que tem contribuído para uma redução no número de assaltos. “Nos últimos 20 anos, houve evolução do sistema de alarme, cabine blindada e cofre com segredo mecânico existentes à época da promulgação da lei 7.102/83, para equipamentos mais sofisticados e eficazes.

O momento mais crítico foi o ano 2000, com 1.903 eventos de roubos a bancos em todo o País, mas esse número caiu para 420 no ano passado. Os investimentos e treinamentos contínuos estão contribuindo para proporcionar redução a cada ano. Em 2009, esses investimentos totalizaram R$ 7,5 bilhões, ante R$ 3 bilhões investidos no ano de 2003”.

Publicada: 26/05/2010 00:28| Atualizada: 25/05/2010 23:38. Tribuna da Bahia.