Reeleição de Temer: recado ou ameaça?

Carlos Chagas

Ao antecipar para 6 de fevereiro a convenção que reelegerá Michel Temer seu presidente, o PMDB embutiu contundente recado ao presidente Lula. Caso o atual presidente da Câmara termine garfado na pretensão de tornar-se companheiro de chapa de Dilma Rousseff, o partido passará a estimular a candidatura do governador Roberto Requião ao palácio do Planalto.

Trata-se de uma questão de orgulho ferido, para o parlamentar paulista e para a cúpula do PMDB. Afinal, o nome dele concentra a maior tendência na direção e nas bancadas no Congresso. Pensavam tratar-se de uma questão da competência interna, exclusiva do partido. Surpreenderam-se quando o presidente Lula atravessou o samba, falando no desejo de receber uma lista tríplice para o preenchimento da candidatura, ao mesmo tempo estimulando outras opções, como Helio Costa, Edison Lobão e Sérgio Cabral.

Além de um obvio complexo napoleônico, o primeiro-companheiro terá tido seus motivos para agir assim. Percebeu que Michel Temer, como candidato a vice de Dilma Rousseff, pouco acrescenta em termos eleitorais. Em especial em São Paulo, onde não ocupa propriamente uma liderança popular. A candidatura dele não compensará a vantagem eleitoral com que José Serra deverá partir de seu estado. Já Helio Costa mobilizaria Minas para enfrentar a influência de Aécio Neves, assim como Edison Lobão sedimentaria o Nordeste e Sérgio Cabral, o Rio. O problema é que nenhum dos três mostra-se empolgado pela aventura. Costa e Cabral tem seus próprios planos para os governos de seus estados. No caso do ministro das Minas e Energia, a reeleição para o Senado.

Poucas vezes as relações entre o PMDB e o governo balançaram tanto como agora. O partido sabe da importância que terá, nacionalmente, para a vitória ou a derrota de Dilma e mostra-se disposto a engrossar. Michel Temer reconduzido à sua presidência equivalerá tanto a um recado quanto a uma ameaça. E Requião poderia embolar o meio campo.

Tucanos com orelhas de burro

A natureza dotou os tucanos de bicos desproporcionais ao corpo, mas parece que o PSDB tenta implantar imensas orelhas de burro nas penosas. Ingressar na Justiça para condenar o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada equivale a abrir mais um palco para o primeiro-companheiro e sua candidata. Não haverá juiz ou ministro em condições de proibir o presidente da República e a chefe da casa Civil de percorrerem o país, inaugurando e fiscalizando obras públicas. Só a partir de julho, se formalizada sua candidatura, Dilma ficará impedida de comparecer a inaugurações. O Lula, nunca.

Abre-se agora a oportunidade para o governo demonstrar o óbvio junto aos tribunais. A Advocacia Geral da União deveria exigir que os tucanos venham a arcar com as custas do processo.

Bronca particular

Na reunião ministerial de ontem, na Granja do Torto, o presidente Lula passou uma reprimenda genérica nos presentes, mas com endereço certo para alguns. Repetiu que abomina os ministros que levam a público suas divergências e, mesmo, fazem críticas ostensivas à política oficial. Acha naturais confrontos de idéias e de objetivos. Muitas vezes os projetos envolvem dois ou mais ministérios, cada um com sua parcela de razão. O importante é que resolvam tudo no âmbito do governo, sem alarde na imprensa. E quando parecer impossível que se entendam, tragam a ele as questões.

Certas orelhas ficaram mais vermelhas do que outras, mas o ministério engoliu calado a repreensão. Ninguém quer sair prejudicado neste último ano de mandato do presidente. Nem os ministros que vão sair até 31 de março, nem os que imaginam continuar.

Até que enfim

Promissora informação para a reabertura dos trabalhos do Congresso, a 2 de fevereiro: por iniciativa do deputado Aldo Rebelo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara ouvirá de lideranças indígenas veementes denúncias contra a ação de ONGs estrangeiras que se intrometem na Amazônia. Financiadas por governos e por multinacionais, essas organizações agem para dividir as diversas tribos espalhadas na região. Buscam solapar a soberania nacional na Amazônia e tem petulância, até mesmo, de confrontar as forças armadas brasileiras ao longo de nossas fronteiras. Se partem os protestos dos próprios índios que as ONGs dizem defender, eis aí um bom começo para se botar ordem na bagunça.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Caso da BBBoa expõe preconceito e descaso com as policiais militares

Jorge Gauthier | Fotos: Divulgação

A perícia da soldado da PM baiana Anamara Cristina de Brito Barreira, 25 anos, em trocar de roupa debaixo dos edredons no Big Brother Brasil foi aprimorada, junto com técnicas de tiro e revista, desde 2007, quando ela ingressou na vida militar. O período em que ficou no curso de formação, em Paulo Afonso, foi o mais difícil, pois teve que morar no batalhão e dividir banheiro e alojamentos com os homens.

Colegas revelam por que Anamara agora só quer ser PM...

A rotina de uma policial feminina nos batalhões baianos é digna de uma participante do reality show da TV Globo, mas em vez de câmeras, o que vigia as PMs é a presença masculina. Além da estrutura física, as mulheres, que representam cerca de sete mil dos 30 mil integrantes da corporação, ainda precisam driblar o uso de equipamentos que não são adequados às formas femininas.

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (APPM), soldado Agnaldo Pinto, destaca que as mulheres encontram dificuldades dentro da corporação. “Na maioria dos batalhões, não há áreas reservadas para as mulheres. Elas precisam ficar combinando hora para tomar banho, trocar de roupa, é humilhante”, diz.

... para brincar de revista policial no ‘BBB’

Entre os praças, dos 7,3 mil associados da APPM, 600 são mulheres. “No trabalho de campo, somos todos iguais, mas as mulheres têm especificidades no corpo. Os coletes à prova de balas, por exemplo, não são adequados às formas femininas”, afirmou Pinto.

Jeitinho
Uma soldado, 39 anos, lotada há sete em um batalhão na Cidade Baixa, conta que precisa colocar algodão entre os seios para não sentir incômodo.“O colete aperta os seios, coloco algodão enrolado em uma meia para não doer”, revelou .

O diretor de comunicação da PM, coronel Hélio Gondim, reconheceu a existência dos problemas estruturais para as mulheres da corporação. “Se eu dissesse que em todas as unidades da PM a estrutura é adequada, não estaria informando a realidade. O que posso garantir é que há uma preocupação do comando para atender às especificidades de cada militar”, afirma.

Estrutura
Quanto à falta de banheiros para mulheres na PM, Gondim diz que a falha existe em diversos locais do convívio social. “Na casa da gente, o banheiro é unissex. Em várias empresas, não há banheiro para cada um. A corporação tem cuidado, sim, com as mulheres”, justifica.

Quanto aos coletes, Gondim reconhece que o número de equipamentos é insuficiente para todos os militares.“APM se esforça para oferecer os equipamentos de proteção individual para todos, mas sabemos que ainda não atendemos a 100% do efetivo”.

O presidente da APPM critica a postura da corporação. “O pior é que sabemos que a polícia não vai resolver os problemas estruturais tão cedo. Além disso, ainda convivemos - homens e mulheres - com os baixos salários”, afirma soldado Pinto. Já Gondim afirma que existe um grupo da PM, o Maria Felipa, responsável por desenvolver políticas para as policiais femininas.

Anamara e a PM
Quando optou por enfrentar as dificuldades da PM, Anamara não o fez por sonho. “Ela queria um emprego que tivesse renda fixa com concurso. Se inscreveu sem achar se iria passar, é uma carreira que não tem nada a ver com ela”, contou a universitária Amanda Pinto Monteiro, amiga que divide apartamento com a militar há três anos.

A professora Laudicéia Soares de Oliveira, que desenvolveu mestrado na Ufba em relações sociais de gênero no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM, explica
que a maioria das mulheres que entram na PM toma essa decisão em busca da estabilidade, sobretudo por conta do desemprego“, diz.

Para a pesquisadora, o sonho não é muito levado em consideração para o ingresso feminino na PM. “A maioria delas, antes de entrar na corporação, conta que tinha insatisfação com a vida profissional”, completa.

PM contesta frase de major
Segundo o diretor de comunicação social da Polícia Militar, coronel Hélio Gondim, a polêmica declaração do major Silvio Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Bahia (Força Invicta), sobre Anamara não reflete o pensamento da corporação. Em entrevista publicada na edição de quarta-feira do CORREIO, Correia chama a baiana de “vagabunda” e que ela expõe a PM.

“O major falou enquanto pessoa física, e não como instituição. A corporação não tem que se manifestar sobre essa declaração, que teve cunho pessoal”, afirmou Gondim. Ao comentar a participação de Anamara, o coronel foi diplomático: “Ela está de férias e a PM só poderia agir se ela estivesse cometendo algum crime”, disse.

O tenente Everton Uzêda Lima, que pertence à Força Invicta, mostrou-se preocupado com as declarações do presidente da associação, composta por 1.383 integrantes. “A Anamara é baiana e temos que apoiá-la para que consiga vencer. O major falou de forma discriminatória sobre a policial. Na nossa corporação não tem isso. No estatuto da PM não consta diferença de tratamento para a mulher”, argumentou.

Após a declaração do major, segundo Uzêda, o apoio da tropa à BBBoa aumentou. “Anamara ganhou uma estrela eleitoral (Ivete - que manifestou ao CORREIO apoio à conterrânea). Vários cabos, sargentos, tenentes, coronéis eleitorais que vão torcer por ela”, destacou.

Na edição de ontem do CORREIO, o major Correia fez questão de esclarecer a declaração. “Não me recordo de ter dito essa frase (Essa vagabunda está expondo a corporação). Mas se dentro do contexto da conversa acabei falando, não foi com a intenção de tratar a policial de forma pejorativa”, afirmou.

A vice-prefeita de Juazeiro, Maria Gorete, divulgou ontem nota repudiando as declarações do major. “Não posso me calar. Li, chocada, as declarações preconceituosas e extemporâneas de um major da polícia sobre a nossa juazeirense Anamara”, disse a política da cidade natal da BBBoa.
Fonte: Correio da Bahia

PT chama Guerra de jagunço e Serra de hipócrita

Agência Estado

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o presidente eleito do partido, José Eduardo Dutra, em nota divulgada hoje, chamaram o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), de "jagunço" e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de "hipócrita". O texto é uma resposta à nota divulgada ontem por Guerra, que acusou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de "mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades".

"Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas - a maioria tocada por Estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC - 7.715 projetos - ainda não saíram do papel", afirmou o senador.

"O que mais salta aos olhos é a hipocrisia do candidato de PSDB, José Serra, que ao mesmo tempo em que afirma estar concentrado no trabalho e que não vai entrar nenhum bate-boca eleitoral de baixaria, usa o presidente do seu partido como um verdadeiro jagunço da política para divulgar uma nota daquele teor", diz a nota petista.

Berzoini e Dutra afirmam que Guerra está desequilibrado e fez críticas de forma "desqualificada, vil, caluniosa e grosseira para com a ministra Dilma Rousseff, o que merece repúdio de todos".

"A nota revela o desespero por que passa a oposição brasileira, incapaz de produzir um programa de governo que sensibilize os corações e as mentes dos brasileiros", afirma o texto. "O PT reafirma que pretende fazer um debate de propostas e projetos, em alto nível, que permita ao povo brasileiro escolher o caminho mais adequado ao nosso país."

A guerra entre PT e PSDB teve início depois que Guerra, em entrevista à revista "Veja", afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não se realizou" e que o partido iria acabar com o projeto.

Dilma, por sua vez, entrou na polêmica, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Vale do Jequitinhonha (MG). "Nós estamos aqui justamente inaugurando uma obra concreta e real que todos vocês sabem que existe e que está aqui ao lado", afirmou. "Vira e mexe querem acabar com algum programa do governo Lula. Em 2006, foi a época que eles queriam acabar com o Bolsa-Família. Agora o objetivo é acabar com obras como essa que estamos inaugurando."

A liderança tucana reagiu, em nota assinada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), dizendo que o discurso não passava de "artimanha do PT". Também em nota, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que o PSDB estava "descontrolado" por não ter um projeto para apresentar ao País na próxima disputa eleitoral.
Fonte: A Tarde

Bate-boca motiva manobra do PT para fazer Ciro desistir

Agência Estado

O PT começa a enxergar na guerra travada com o PSDB nos últimos dias uma ferramenta para resolver o impasse em torno dos planos do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para a eleição de outubro. Em meio à troca de ataques com líderes tucanos, dirigentes petistas já falam em aproveitar o embate para convencer Ciro a se retirar da disputa presidencial.

O argumento que circulava ontem nas rodas petistas era o de que bastou um único fato político - a entrevista concedida pelo senador Sérgio Guerra (PSDB) à revista "Veja" no último fim de semana - para que se instalasse de vez a polarização que tende a guiar a eleição presidencial. Com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador José Serra (PSDB) no centro do debate, restaria pouco espaço para Ciro ganhar musculatura na corrida, argumentam dirigentes do partido.

"Ciro tem todo o direito de querer se lançar, mas o fato é que a Dilma está crescendo muito. E esta eleição já está polarizada", afirma o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, da coordenação da campanha de Dilma.

Setores do PT e do PSB pretendem também recorrer ao exemplo eleitoral do Chile para tentar convencer Ciro a sair de cena. Lá o deputado Marco Enríquez-Ominami rachou a base governista e levou quase 20% dos votos no primeiro turno, o que prejudicou Eduardo Frei, apoiado pela presidente Michelle Bachelet, que assim como Lula tem alta popularidade. Acabou vencendo a eleição o oposicionista Sebastián Piñera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Municípios perdem dinheiro ao recusar previdência própria

Ludmilla Duarte l Sucursal Brasília

Apesar de terem a segunda maior dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), R$ 3,8 bilhões, atrás somente dos municípios de São Paulo (R$ 5,5 bi), as prefeituras baianas resistem em migrar para o regime previdenciário próprio – um sistema que já está reduzindo em até 50%, em todo o País, a despesa de quase dois mil municípios nas contribuições previdenciárias.

A crítica é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que tem oferecido, via CNM, consultoria gratuita para os gestores municipais que desejam fazer a migração deixando para trás o teto caro e esburacado do INSS: são 22% da folha de servidores pagos obrigatoriamente todos os meses pelos prefeitos para um sistema que acumula um déficit de mais de R$ 40 bilhões.

Dos 417 municípios baianos, somente cerca de 40 criaram regime previdenciário próprio – o que significa implantar uma caixa, fundo ou instituto próprio de previdência, passando a recolher eles mesmos as contribuições dos servidores (11% do salário) e da prefeitura. Além disso, os municípios que deixam o regime geral passam a fazer jus a uma compensação previdenciária, paga pela União, pelos anos de contribuição ao INSS.

Fraudes - “O regime próprio é bom”, reconhece o presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), “mas os servidores municipais temem fraudes e quebradeiras que algumas cidades já enfrentaram com o regime próprio, e sem o apoio deles é quase impossível fazer a migração porque ela tem que ser aprovada pela Câmara Municipal”, explica.

O próprio Maia, prefeito de Bom Jesus da Lapa, a 777 km de Salvador, tentou implantar o regime próprio, mas esbarrou na resistência dos sindicatos municipais de servidores, que pressionaram a Câmara.

A CNM garante que a nova normativa do Ministério da Previdência (MPS), editada em março do ano passado, praticamente blindou o regime próprio contra fraudes e desvios. São 89 artigos e mais a inclusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na gestão do dinheiro que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

De acordo com a CNM, são raros os casos em que o cálculo atuarial demonstra que a migração não vale a pena. Um exemplo é o município de Estrela Velha (RS), com folha de pagamento de R$ 72 mil mensais e que contribuía com R$ 32,4 mil todo mês para o INSS.

Com regime próprio, a contribuição da prefeitura que era de 22% desceu para 11%, reduzindo a despesa pela metade. Indaial (SC) baixou seu desembolso de R$ 286 mil para R$ 191 mil mensais.

Fonte: A Tarde

Presidente eleito do TRF-3 tenta se livrar de ação

O desembargador federal Roberto Haddad, presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), está tentando anular no Supremo Tribunal Federal ação penal a que responde por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Haddad está com posse marcada para o dia 19 de fevereiro.

A defesa afirma que uma caneta-revólver, que diz estar devidamente registrada no Exército, foi o objeto que motivou o recebimento da inicial quanto à suposta posse ilegal de arma de fogo. O desembargador não nega a posse do instrumento, mas a forma como se deu a apreensão que, segundo ele, foi ilegal.

A defesa do desembargador conta que quatro meses após decisão do Supremo de arquivar uma ação penal contra o desembargador, “foi ele surpreendido pela invasão de sua residência, do gabinete de trabalho no TRF-3, bem como da oficina mecânica de seu irmão, por policiais federais e procuradores Regionais da República”.

Segundo os advogados, munida de mandados de busca e apreensão, a “comitiva”, acompanhada por “um séquito de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas”, vasculhou sua casa e seu trabalho e levou computadores, documentos, dinheiro, canetas, “não poupando nem mesmo comunicações escritas dirigidas a seus advogados, a despeito de ordem expressa do STJ de que qualquer espécie de correspondência não poderia ser objeto de apreensão”.

O advogado afirma que a caneta-revólver estava sem munição, e sua apreensão seria nula, “pois além de provir de investigação baseada exclusivamente em escutas ilegais, não apresentou motivação suficiente para excepcionar direito individual garantido pela Constituição”. Outro argumento da defesa o é de que eventual irregularidade no registro do “aparato” não seria responsabilidade do desembargador.

O desembargador pede a concessão de liminar para suspender a tramitação da ação penal, em curso no Superior Tribunal de Justiça, e no mérito o arquivamento do processo.

Haddad foi apontado na Operação Têmis, da Polícia Federal, que investigava o envolvimento de juízes com quadrilha que atuaria junto à Justiça, para venda de decisões, e à Receita Federal, para agilizar processos administrativos. Em outubro de 2009, a Corte Especial do STJ não recebeu a denúncia contra o desembargador, a não ser por posse ilegal de arma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 102.422

Revista Consultor Jurídico,

Internauta arca com prejuízo de fraude na Web

Por Marina Ito

Quem se propõe a fazer negócios na rede mundial de computadores tem de estar atento às ferramentas que são disponibilizadas pelos sites sob o risco de ter de arcar com eventuais prejuízos decorrentes de fraudes. Com esse entendimento, a desembargadora Célia Maria Vidal, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou a um internauta a devolução do valor do produto que anunciou no MercadoLivre, site que serve de intermediação de negócios.

“Aquele que opta por tal meio de negociação tem o dever de se familiarizar com os meandros do comércio eletrônico, dentre os quais a confirmação das transações através de consulta em sua conta exclusiva de usuário”, concluiu ela, em decisão monocrática.

No caso analisado, o usuário de internet anunciou um notebook no MercadoLivre. Depois de receber um e-mail, supostamente enviado pelo MercadoLivre, confirmando que o comprador que se interessou pelo notebook já tinha depositado o dinheiro por meio do MercadoPago, enviou o produto. Entretanto, tratava-se de uma fraude.

Quando um eventual comprador se interessa pelo produto, recebe pelo site informações do vendedor para que o negócio possa ser ajustado. Fechada a negociação, o site envia um e-mail ao comprador informando sobre o pagamento através do MercadoPago. Em caso de fraude, uma mensagem semelhante a do MercadoLivre é enviada ao vendedor, mas que traz a informação falsa de que o valor foi pago.

A orientação do site é para que, ao receber a mensagem no e-mail, confirmando o pagamento, o internauta, em vez de entrar no link disponibilizado no e-mail, abra uma página de internet e digite o endereço do site para ter acesso.

“É induvidoso que a falta de diligência do usuário, que desprezou a ferramenta disponibilizada pelo site de aproximação comercial para a confirmação do pagamento, foi a causa única e adequada do evento, a romper o nexo de causalidade entre a atividade da apelada-ré e o dano sofrido”, entendeu a desembargadora.

Célia Vidal afirmou que a fraude não teria acontecido se o vendedor tivesse observado as regras de segurança do site “certamente estipuladas para fins de prevenção e proteção contra tais práticas”.

O internauta entrou com ação contra o MercadoLivre alegando que anunciou um notebook para venda no site da empresa e que, ao receber confirmação de que o pagamento já havia sido feito, enviou o produto pelos Correios. O vendedor disse que, além de ter sido vítima de fraude, ainda foi cobrado em R$ 120 pelo MercadoLivre por conta da taxa imposta quando o negócio é feito. Ele alegou ainda que, como a taxa não foi paga, a empresa bloqueou seu cadastro no site e ameaçou incluir o nome do vendedor nos cadastros restritivos de crédito.

Em primeira instância, o juiz Pedro Antonio de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Leopoldina (RJ), condenou o MercadoLivre a devolver a taxa de comissão de R$ 120 e, ainda, a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais. O juiz entendeu que houve desrespeito por parte da empresa ao cobrar insistentemente uma taxa por um negócio que não havia sido concretizado.

O internauta recorreu ao TJ fluminense para que a empresa fosse obrigada a arcar com o prejuízo da fraude, além de pedir o aumento no valor da indenização por danos morais. A desembargadora negou o recurso.

Clique aqui para ler a decisão.

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico,

Provedor deve fornecer dados de autor de e-mail

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a provedora NET Serviços de Comunicação S/A a fornecer todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens por e-mail ofensivas a uma funcionária pública. Caso não cumpra a decisão, poderá ter de pagar multa diária de R$ 100.

“Não há dúvida de que os dados apontados pela funcionária pública permitem a localização de informações pela NET”, afirmou o desembargador Saldanha da Fonseca, relator do recurso. “Se os dados são pouco específicos e não estão restritos somente ao usuário suposto causador dos transtornos, isto não obsta o cumprimento da liminar”, concluiu.

A funcionária pública recebeu duas mensagens ofensivas em sua conta de correio eletrônico institucional, nos dias 5 e 6 de junho de 2009. As mensagens com termos chulos envolvem pessoas de seu convívio íntimo. Representada pelo advogado Alexandre Atheniense, a funcionária entrou com ação no Judiciário, pedindo a concessão de liminar para que a NET informe todos os dados armazenados referentes à conexão, inclusive nome de usuário, CPF ou CNPJ, RG, endereço residencial e outros dados que identifiquem a autoria do e-mail.

Atheninense explicou que a decisão do TJ mineiro obrigou o provedor de acesso a informar todos os dados cadastrais que possui de um assinante identificado a partir da data e hora, além do IP que utilizou para publicar na internet conteúdo impróprio contra sua cliente.

O advogado afirmou que não se trata apenas de fornecer o número IP que denota a localizacao geográfica do internauta, mas sim dados a partir de um cadastro válido para identificar quem praticou a agressão e que deverá ser punido. "Um provedor de acesso possui um cadastro válido que detém informações que podem formar o convencimento de um magistrado no cotejo com outros fatos acerca da prática de um ilícito", disse.

A liminar foi concedida pelo juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte. A empresa recorreu ao TJ mineiro, alegando a impossibilidade de apresentar informações somente com o número de IP (Internet Protocol) informado na petição inicial.

Segundo a empresa, o número de protocolo pode ser alterado durante a navegação, após um determinado período e, no próximo acesso, outro número de IP será atribuído ao acesso daquele usuário, ou seja, a cada momento um usuário diferente poderá utilizar o mesmo IP. A empresa argumentou, ainda, que para a exata identificação do usuário é necessário atrelar o número de determinado IP ao momento de conexão, devendo este ser apresentado por dia, hora, minuto e segundo, o que, segundo disse, não foi informado pela funcionária pública.

Identificação na rede
É cada vez mais comum internautas recorrerem ao Judiciário para tentar identificar autores de ofensas em blogs e sites de relacionamentos. Para o especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, para identificar o emissor de um e-mail são necessários, além do número IP, a data e a hora, conhecidos por timestamp ou carimbo da hora.

“A maioria dos provedores utiliza o chamado IP dinâmico. Quando um usuário desconecta do serviço, o próximo usuário que entrar poderá pegar o mesmo IP”, explica. “Imagine os problemas que podem ser gerados se a investigação chegar na pessoa errada”, completa.

Ele lembra que é preciso de ordem judicial para obter os dados cadastrais do usuário de determinado IP em determinado momento. “Porém há um detalhe importante: o IP identifica máquinas, e não pessoas. Se for uma máquina de uso coletivo teremos mais um complicador”, constata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Notícia alterada às 10h23, do dia 21 de janeiro, para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico

Juiz apreende bens de ex-prefeito Jadiel

O juiz federal substituto no exercício da Titularidade da Vara Única Judiciária de Feira de Santana, Fábio Marmund, em conformidade com a sua colega, a juíza Lilia Botelho Neiva de Brito, determinou a apreensão de todos os bens do ex- prefeito de Itaberaba, Jadiel Almeida Mascarenhas, atual secretário de governo do seu irmão e atual prefeito João Filho. A determinação da Justiça Federal está publicada desde o dia 15 de dezembro de 2009 . Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal , no dia 10 de dezembro do ano passado os fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) descobriram 11 ações fraudulentas, todas elas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, além de desvio de verbas do SUS e do Programa de Atenção Básica da saúde (PAB), totalizando um desvio de R$16.971.690,75 milhões. Além do ex-prefeito, foram condenados a ter os bens apreendidos pela justiça, o ex-secretário de saúde do município, José Humberto Aguiar Júnior, e as ex- presidentes da comissão de licitação, Roseni Ferreira da Silva e Rosy Mayre Silva. A investigação foi realizada pelo órgão no período de 2001 a metade de 2004, quando Jadiel Mascarenhas foi prefeito de Itaberaba. De acordo com a sentença da juíza federal, eles enriqueceram ilicitamente, sendo acusados de improbidade administrativa, dentre outros crimes contra o patrimônio público.
Fonte: Tribuna da Bahia

Caso para estudo. Quem garante que aqui em Jeremoabo não foi fac-simile desta matéria?

Juiz anula eleição do CMDCA de Canindé

Redação Notícias do Sertão

Credito: Divulgação.

Num prazo de 30 dias deve ocorrer nova eleição para escolha dos sete membros do Conselho

O juiz Fernando Luiz Lopes Dantas, da comarca de Canindé do São Francisco, determinou na última terça-feira, 19, a anulação da eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Canindé do São Francisco. A eleição ocorreu em fevereiro de 2009 e foi questionada na justiça pelo Sindicato dos Servidores do município.

De acordo com o presidente do sindicato, Edmilson Balbino, a eleição ocorreu de forma irregular. Uma das irregularidades apontadas por ele diz respeito a uma resolução da antiga gestão do conselho que escolheu previamente as entidades que poderiam participar do pleito. “Boa parte das entidades escolhidas tinham alguma ligação com a ex-presidente do conselho. Não houve um espaço democrático para essa escolha”, explicou Balbino.

O juiz determinou que no prazo de 30 dias seja realizada uma nova eleição para escolha dos sete membros representantes da sociedade civil, “sem qualquer predefinição de entidades ou vinculação do segmento de atuação destas”, destacou. Foi fixado ainda um prazo de dez dias para expedição de nova Resolução que se destine a regular o processo de eleição.

Na decisão, o juiz determinou também, em caráter provisório, a manutenção dos representantes escolhidos na eleição de fevereiro do ano passado. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$10.000 (dez mil reais).

Com informações do Infonet.

Batalha jurídica à vista no mensalão do Arruda

Recursos à decisão do TJDF de afastar os distritais envolvidos podem transferir a disputa sobre o caso para a esfera dos tribunais

O palco da disputa em torno do mensalão tende a ser transferir para a Justiça e seus tribunais

Mário Coelho*

Ao afastar oito deputados distritais envolvidos no mensalão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) pode acabar virando o palco de uma batalha jurídica. Cresce na Câmara Legislativa a tese de que o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Vinicíus Silva, errou ao ordenar a posse dos suplentes no lugar dos mencionados no inquérito 650DF, que deu origem à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Os suplentes, de acordo com a decisão, não podem ser investigados nem mencionados no inquérito. E teriam uma função única: dar quorum e analisar os processos de impeachment contra Arruda no plenário da Câmara. Porém, a tese de distritais ouvidos pelo site é que o magistrado não poderia afastar deputados do exercício do mandato. Essa tarefa compete exclusivamente aos próprios parlamentares. O que ele poderia fazer era apenas impedir que os distritais diretamente envolvidos no mensalão do Arruda participassem da investigação e das decisões relacionadas ao caso. Mas eles teriam que ter sido substituídos nas comissões que analisam a matéria, por outros distritais titulares, e não por suplentes. Assim, a decisão pode acabar gerando recursos e virar uma querela jurídica.

“Ele não tem como afastar os deputados e chamar os suplentes, mesmo para uma atividade específica. Essa decisão vai cair numa instância superior”, disse um deputado com familiaridade nos temas jurídicos ao Congresso em Foco. Da decisão tomada na quarta-feira (20) pelo juiz da 7ª Vara ainda cabe recurso na segunda instância. Até o fim da noite, distritais e a Câmara não foram notificados da determinação judicial.

Vinícius Silva decidiu pela posse dos suplentes, no seu entendimento, por conta da omissão da Lei Orgânica do DF e do regimento interno da Câmara. Na decisão, ele afirmou que as cartas são omissas “quanto à convocação de suplentes em casos de suspeição ou impedimento pontual de deputados, como no caso em tela”. “Apenas trazem a possibilidade da convocação quando houver o afastamento total do parlamentar, em situações em que o mesmo se afastará da apreciação de todas as matérias de competência da Casa”, afirmou o magistrado.

Por considerar as legislações omissas, o juiz da 7ª Vara usou como base para o julgamento a analogia, como está previsto no Código Civil. Por proximidade, Silva se baseou no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. “O mencionado dispositivo legal estabelece que o parlamentar acusador no processo, e por conseqüência também estendo ao parlamentar envolvido nos fatos tidos como ilícitos, são considerados impedidos de votar, a fim de assegurar a lisura do procedimento, e neste caso, será convocado o suplente do vereador impedido.”

Para a líder do PT na Casa, Erika Kokay, toda a situação é inédita. Desde a quantidade de indícios que suportam a denúncia sobre a existência do mensalão do Arruda até as decisões judiciais dos últimos dias. Por conta disso, ela acredita que novas determinações da Justiça ainda acontecerão. “Uma batalha jurídica pode acontecer”, disse Erika. Ela, porém, acredita que o afastamento dos envolvidos e a posse dos suplentes é válida.

Intervenção

Deputados da oposição, porém, viram a decisão do TJDF como uma intervenção natural de um poder fiscalizando o outro. “A base do governo, ao não demonstrar amadurecimento para decidir, deixou que o poder Judiciário fizesse uma feliz intervenção a favor da sociedade”, afirmou o deputado distrital Chico Leite (PT). “Esse é um dos elementos que foge do controle de Arruda”, completou Erika Kokay.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse ao site que estava "satisfeito" com a decisão do Tribunal de Justiça, mas que ao mesmo tempo lamentava que os próprios deputados não tiveram a consciência de se afastar dos cargos para facilitar o processo de apuração das denúncias. "Os deputados têm dificultado ainda mais a situação deles mesmos. Não precisava essa submissão ao Judiciário. Mas quando o Legislativo e a opinião pública não se entendem, infelizmente é preciso essa mediação da Justiça", diz.

Sobre o futuro político do governador do DF, o senador do PDT é cauteloso. Cristovam acredita que o quadro político para José Roberto Arruda ainda permanece inalterado no curto prazo. "Por enquanto, vamos esperar para ver o que vai acontecer no caso do governador. Mas a decisão enfraquece muitos os deputados afastados diante dos seus processos de cassação na própria Câmara Legistiva", avalia o senador do Distrito Federal.

Presidência

Com a decisão, cresce também a movimentação de distritais para forçar a renúncia de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara. A maior parte deles atua nos bastidores, sempre negando a intenção de assumir o comando do Legislativo até o fim do ano. Somente Wilson Lima (PR), atualmente primeiro secretário da Casa, já deixou claro que pretende se candidatar ao cargo. Em entrevista à rádio CBN, Lima disse que, por já fazer parte da Mesa Diretora, tem as qualificações para assumir a posição.

A mais atuante nos bastidores é Eliana Pedrosa (DEM). Líder do partido na Casa, ela já atuou como secretária de Desenvolvimento Social do governo Arruda. Eliana era a mais cotada para assumir a vaga destinada à Câmara Legislativa no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Porém, quem acabou indicado pelo governador foi Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do GDF e braço direito de Arruda.

E isso aconteceu porque Eliana não é considerada confiável pelo governador. O motivo é simples. Em 2004, ela liderou uma oposição silenciosa ao então governador Joaquim Roriz. Na época, Roriz defendia que o presidente da Câmara deveria ser Benício Tavares. Os deputados do então PFL não concordaram. A distrital, então, costurou um acordo com o PT e conseguiu eleger Fábio Barcellos para comandar a Casa em 2005 e 2006. Arruda teme que ela possa agora fazer o mesmo. Para garantir a presidência da Câmara, costurar o apoio da oposição em troca de dar sequência às investigações e ao processo de impeachment.

Outros nomes que já se colocaram são Raimundo Ribeiro (PSDB) e Alírio Neto (PPS), respectivamente relator e presidente da CPI da Corrupção. Contra eles, porém, pesa o fato de não serem tão bem relacionados com os colegas como Lima. Além disso, o deputado do PR tem um perfil de maior obediência, enquanto os outros podem ser classificados como menos dependentes.

* Colaborou Lúcio Lambranho

Leia tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Impeachment já para Arruda e Paulo Octávio!

Fonte: congressoemfoco

BLOG DIZ QUE WAGNER VAI "ENTREGAR" GEDDEL A LULA POR PARALISAÇÃO "CRIMINOSA" DE OBRAS EM ITAPETINGA

Para Wagner paralisação de obras foi um ato "criminoso" por parte de Geddel

ITAPETINGA: O blog Políticos do Sul da Bahia divulgou HOJE UMA noticia dando conta de que o governador Jaques Wagner teria dito que vai "entregar" o ministro Geddel Vieira Lima ao presidente Lula, pela paralisação "criminosa" de várias obras do Ministério da Integração Nacional, iniciadas em Itapetinga desde 2008 e ainda não concluidas. Segundo o blog de João Mateus as obras não tiveram continuidade em virtude da derrota do ex-prefeito Michel Hagge (PMDB), aliado e amigo pessoal de Geddel.

A "indignação" de Wagner teria acontecido durante a visita que fez a Itapetinga na semana passada, quando o governador reatou relações com o prefeito neo-petista José Carlos Moura, através de um pedido de desculpas do próprio Wagner, que também apoiou Michel no pleito passado. Na ocasião o "Galego" havia chamado Zé Carlos de "carlista vagabundo" , no palanque do candidato peemedebista.

Coincidência ou não, a visita de Wagner a Itapetinga teve com objetivo "liberar" obras do governo do estado que também estavam paralisadas desde 2008. Segundo se comenta nos meios políticos, o mentor da paralisação teria sido o todo poderoso assessor da presidência da Petrobrás, Rosemberg Pinto, que botou o "dedo no suspiro" para "enquadrar" o perfeito Zé Carlos, que estaria pensando em lançar a própria esposa como candidata a deputada estadual, em detrimento de Rosemberg.

Pelo visto são "balas trocadas" e ninguém vai pagar por isto.

Por Davi Ferraz

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INSS deve aceitar troca por aposentadoria maior

Paulo Muzzolon
do Agora

Os postos do INSS não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial. A decisão está em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.

Para ter a conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial, que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.

O parecer foi feito pela Pocuradoria Federal Especializada junto ao INSS, mesmo órgão que defende a Previdência em questões judiciais.

Fonte: Agora