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Caixa vai dar extrato do INSS

Gisele Lobato
do Agora

O Ministério da Previdência espera para março o início da consulta na Caixa Econômica Federal ao histórico de contribuições dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o ministro da pasta, José Pimentel.

A ideia de oferecer a consulta na Caixa é ampliá-la a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que não têm conta no banco, já que a instituição é responsável pelos cartões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamados de Cartão Cidadão.

Desde maio do ano passado, o Banco do Brasil já emite o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a seus correntistas. Na época, Pimentel disse que a Caixa forneceria o serviço a seus clientes até o final do ano passado, o que ainda não ocorreu.

Tribunal garante revisão para os poupadores

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem julgado ações a favor dos clientes de poupança que tinham contas durante o Plano Bresser (1987) e Verão (1989). De 170 ações judiciais, todas foram julgadas favoráveis aos poupadores pelo STF, que representa a última instância para se recorrer.

A pesquisa foi realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entre os meses de setembro e outubro do ano passado.

Para quem ainda tem ação dos planos econômicos na Justiça, isso significa que as chances de vitória são enormes. Segundo documento enviado pelo Banco Central em novembro do ano passado, os bancos reservaram R$ 5,6 bilhões para pagar essas revisões. "Mesmo com os pedidos dos bancos para suspender as ações, a Justiça não tem concedido esse tipo de liminar", disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec.

Fonte: Agora

Pernas curtas

Dora Kramer

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que a Fundação Sarney desviou verbas da Pe­­­trobras. Atestou, assim, a desonestidade da base governista e a inépcia do Congresso, que no ano passado arquivou sem investigar de­­­núncia contra as atividades da fundação e impediu que a CPI da Petrobras apurasse, entre outros fatos, o desvio de recursos da em­­­presa destinados a projetos semelhantes ao contratado, mas nunca executado, à entidade criada pelo presidente do Senado, José Sarney.

Foi detectada uma série de fraudes, entre as quais o uso de notas fiscais frias, empresas fantasmas, contratações irregulares e falta de comprovação da prestação de serviços declarados.

Não só havia razão para o exame da questão no Conselho de Ética, como existiam motivos para que a CPI da Petrobras tivesse tomado um rumo diferente da operação abafa produzida pelo Palácio do Planalto e obedientemente executada pela tropa governista no Legislativo.

A CGU é uma instância ligada à Presidência da República e, portanto, insuspeita no tocante a seus propósitos. No ano passado o Conselho de Ética recusou-se a tratar do assunto argumentando que uma reportagem de jornal – no caso, O Estado de S. Paulo – não poderia servir como “prova”.

A CPI foi esvaziada sob a justificativa de que à oposição interessava desmoralizar com falácias a maior empresa brasileira. Como se vê agora pelo relatório produzido na controladoria, falaciosas eram as alegações de que nada havia a ser investigado pelo Congresso. Havia, e talvez muito mais.

Não vale a desculpa de que a atuação da CGU “comprova” como é desnecessário o Parlamento se debruçar sobre esse tipo de atividade porque são outras as instâncias preparadas para tal.

A única coisa que restou comprovado nesse episódio é que o Congresso abre mão de uma de suas funções constitucionais, a de fiscalizar o Executivo, pois prefere o papel de prestador de serviços ao Palácio do Planalto.

E cumpre também com maestria a função de submeter-se da maneira mais insidiosa aos clamores do compadrio. O presidente do Senado, como era esperado, disse que não tem nada com isso, não exerce atividade administrativa na fundação que leva o seu nome e, pelo visto, não se importa em zelar pela lisura de seu nome.

O Ministério da Cultura, que repassou os recursos por meio da Lei Rouanet, certamente voltará a dizer que o uso do dinheiro não é assunto de sua alçada, bem como não será uma surpresa se a Petrobras tampouco se responsabilizar pelo destino dos recursos.

Cada um diz o que lhe é mais conveniente e o episódio logo cairá no vazio. O que não aconteceria se o Congresso cumprisse sua atribuição de dar visibilidade a ocorrências cujos trâmites em outras instâncias caem na mecânica da burocracia e passam ao largo do acompanhamento da opinião pública.

Dois casos, este da CGU e a determinação da Justiça para que o presidente da Câmara Distrital de Brasília se afaste do cargo fazem do Legislativo uma triste figura a reboque de decisões e atitudes externas.

Em ambos os parlamentares perderam a chance de tomar a iniciativa de fazer o que deveriam e acabaram expostos aos efeitos da própria ausência de senso do poder a eles conferido.

Intenção e gesto

Não é obra do acaso, muito menos exigência do serviço, o fato de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ser ao mesmo tempo candidato declarado em meados do ano passado a governador do Rio Gran­­­de do Sul e campeão de viagens com jatinhos da FAB em 2009. Ao todo 85 – cerca de sete por mês –, a maioria para o estado.

Onde ao que se saiba não se concentram os maiores problemas de segurança pública do país, a questão mais premente relativa à pasta comandada por sua excelência o candidato.

O uso abusivo de aviões da FAB não é novo em Brasília. Nova é a tolerância a respeito.

Primeira baixa

Não é bem uma “decisão” a desistência do vice de José Roberto Arruda, Paulo Octávio, de disputar eleição em 2010.

É a impossibilidade de passar ileso por uma campanha eleitoral. O anúncio de que deixará a política é, portanto, uma imposição das circunstâncias.

O principal executivo do vice-governador, Marcelo de Carvalho, aparece naqueles fatídicos vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa e as investigações da Polí­­­cia Federal já envolvem os negócios particulares de Paulo Octávio, principal empresário do setor imobiliário de Brasília.

Os demais personagens do escândalo, o governador Arruda e um grupo de deputados distritais, continuam confiando na Justiça. No que ela tem de moroso e no que tem de indecoroso nas investigações de faz de conta montadas pela Câmara Distrital.

Da pedra

Não tivesse a palavra do presidente Lula perdido seu valor de face ao lon­­­go desses anos de profícua produção de tolices, seria digna de nota de protesto a opinião dele em favor da submissão das mulheres por amor, nunca “por um prato de comida”.

Note-se, apenas, o caráter troglodita da assertiva.

Fonte: Gazeta do Povo

Caixa vai oferecer apostas pela Internet

A Internet deve reduzir as filas nas casas lotéricas e a Caixa espera aumentar a penetração dos seus jogos nas classes A e B

Apostar na Mega Sena e em outros produtos lotéricos vai ficar mais fácil no futuro. A Caixa Econômica Federal (CEF) pretende oferecer pela Internet a possibilidade de apostar em seus jogos. "Vamos renovar o nosso público", disse o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco.

Ainda não há uma data certa para o início das apostas pela Internet, mas existe a possibilidade de que seja no segundo semestre deste ano. A Internet deve reduzir as filas nas casas lotéricas e a Caixa espera aumentar a penetração dos seus jogos nas classes A e B

As casas lotéricas, porém, não devem ser prejudicadas na divisão de recursos, segundo a Caixa. "Os lotéricos são nossos parceiros e vão participar desse segmento também", afirmou Moreira Franco.

Mega Sena da Virada

Outra iniciativa que deve reduzir filas é a de abrir antes de 30 de novembro as apostas para a Mega Sena da Virada, que, segundo Moreira Franco, veio para ficar e marcar os fins de ano. Em 2009 o prêmio principal da Mega Sena da Virada, dividido entre duas apostas, foi de R$ 144 milhões e houve prêmios adicionais (para quem acertou cinco ou quatro números) que, no acumulado, somaram R$ 207 milhões.

O prêmio para a deste ano ainda não está definido porque depende da arrecadação com apostas. As vendas só da Mega Sena da Virada do ano passado atingiram R$ 435,3 milhões. O sucesso foi tão grande que fez a venda das loterias da Caixa em dezembro atingir R$ 1,054 bilhão, quando o recorde de arrecadação por mês era de julho com R$ 745,4 milhões.

Em 2009, as vendas da Mega Sena totalizaram R$ 3,463 bilhões, com aumento de 45% em relação aos R$ 2,393 bilhões de 2008. Incluindo os outros produtos, as loterias da Caixa atingiram o recorde historio de vendas de R$ 7,359 bilhões no ano passado, 28,3% acima do obtido em 2008 (R$ 5,737 bilhões).

Fonte: Gazeta do Povo

A importância de Minas na sucessão

Carlos Chagas

Justifica-se a ausência do governador Aécio Neves no périplo feito ontem em Minas pelo presidente Lula, com Dilma Rousseff a tiracolo. Botar azeitona na empada dos outros em pleno ano eleitoral não é coisa que se faça. Muito menos alegar a falta de educação cívica de um governador para com o presidente da República. Fosse assim e José Serra não faria outra coisa senão ir ao aeroporto recepcionar o Lula, que quase todas as semanas desembarca em São Paulo.

O gesto do governador mineiro envolve as preliminares de importante tomada de posição. Ele já não repudia como o capeta foge da cruz a hipótese de, daqui a alguns meses, aceitar tornara-se companheiro de chapa de seu colega paulista. Por enquanto nega, é claro, mas o Alto Tucanato aumentou a expectativa de que, se for para decidir a sucessão entre vitória ou derrota, Aécio acabará curvando-se à natureza das coisas.

O importante, nessa investida do primeiro-companheiro em território mineiro, está na evidência de que continuará com Dilma, ao menos até o meio do ano. A candidata pode andar mal nas pesquisas, perdendo para José Serra na base de dois votos para um, sendo por isso vital garimpar no segundo colégio eleitoral do país. São Paulo está rachado, mas se Minas optar majoritariamente pela governador paulista, dificilmente o Nordeste servirá para equilibrar o jogo. Vai daí que para o Lula a candidatura de Aécio Neves à vice-presidência seria mortal. Antes que a decisão final seja tomada pelo neto de Tancredo Neves, muitas outras viagens do presidente a Minas deverão acontecer. Salvo engano, todas sem a presença de Aécio Neves nos aeroportos.

Virada à direita?

A vitória do conservador Sebastián Piñera para presidente do Chile faz acender a luz nos porões da extrema direita sul-americana. Ainda mais se Dilma Rousseff for derrotada. José Serra anda longe de ser considerado de direita, não obstante as más companhias tucanas de que não poderá livrar-se. Some-se a indefinida ideologia de Cristina Kirschner, na Argentina, e ao mais do que óbvio engajamento de Alan Garcia, do Peru, no time anti-esquerdista, reunido ao presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e se terá a receita de dias não muito tranqüilos para os governos do Paraguai, Bolívia, Equador e Venezuela.

Foram-se os tempos em que atrás de qualquer confronto de idéias aqui em baixo a gente identificava a ação ostensiva da CIA e penduricalhos. Se os desacreditados espiões lá de cima estão agindo, será com extrema parcimônia. Quem duvidar que leia excepcional livro de Tim Weiner, sobre a história da principal agência de espionagem dos Estados Unidos, um relato de como a incompetência e a burrice deram-se as mãos.

Sendo assim, haverá que buscar na cultura de cada um dos países sul-americanos os indicadores maiores de suas decisões eleitorais. O jogo parece empatado, por enquanto, mas a grande final acontecerá em outubro, caso Dilma não resolva assinar uma nova “Carta aos Brasileiros”…

Companheiros em alerta

Marcado para começar a 18 de fevereiro, o Congresso Nacional do PT acontecerá depois de uma ou talvez duas novas temporadas de pesquisas eleitorais, capazes de elevar ou afundar as perspectivas futuras. Para festejar o aniversário de fundação do partido, suas diversas alas doutrinárias preparam uma espécie de revitalização. Jamais oporão o petismo ao lulismo, este a fonte maior da hipótese da permanência dos companheiros no poder. Engoliram a indicação de Dilma Rousseff sem terem dela participado, não lhes restando outra alternativa senão acoplar-se à decisão do chefe. Mas reagem a diversas tentativas vindas de cima, para renunciar à disputa dos governos de estados importantes em prol da aliança com partidos da base governista no plano federal. Tentarão encontrar, assim, um ponto de equilíbrio instável para se mostrarem vivos, operação prevista para ironicamente começar com entusiástica saudação à candidata oriunda do PDT.

O conselho da bruxa

Não dá para esquecer a maldição da bruxa quando, no auge da prevalência do neoliberalismo, nos anos oitenta, a então primeira-ministra inglesa, Margareth Tatcher, aconselhou os países do Terceiro Mundo com amplas dívidas externas “a que vendessem suas riquezas”, para pagá-las. Mais do que tripudiar, os ricos utilizavam garras e presas para sangrar cada vez mais os pobres. Alguns, como o Brasil, conseguiram evitar o pior, mesmo engolindo privatizações desmedidas e sofrendo abalos em sua soberania. Outros, como o Haiti e a maioria dos africanos, saíram pelo ralo e de lá não retornaram.

O diabo é que aqueles tempos podem estar voltando.Noticia-se que desde o final de 2008 vem aumentando o déficit em nossas contas externas. Quer dizer, cresceu nossa dependência do capital estrangeiro. Poderemos chegar ao final deste ano com o rombo de 40 bilhões de dólares. Dizer que não faltarão investidores é perigoso, mesmo remunerados a uma das maiores taxas mundiais de juros. Logo exigirão mais, para permanecer inflando nosso desenvolvimento. De olho no petróleo do pré-sal, por exemplo. Ou exigindo a privatização completa da Petrobrás. Por que não do Banco do Brasil e da Caixa Econômica? Continuando as coisas nesse rumo, não faltarão consultores nacionais a sugerir a alienação de uma das poucas riquezas que vão sobrar, o ar ainda puro que a gente respira. Cada aspiração, um dólar para o caixa dos ricos…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Brasil-Chile-presidencial

A presidente Bachelet, com 80 por cento de popularidade, não elegeu seu candidato. Isso assustou Lula, com os mesmos 80 por cento, da mesma popularidade. Os candidatos, fraquíssimos.

Lula estava preocupado com a eleição no Chile, e não era de hoje. Havia a coincidência das pesquisas, Dona Bachelet com 80 por cento, ele com o mesmo índice de popularidade. Suposta, pseuda e presumida popularidade, lá e aqui.

Admitamos até, pelo menos para argumentar, que não houvesse dúvidas ou restrições aos resultados dos levantamentos feitos, pelo menos para uso pessoal. Quer dizer: Dona Bachelet e Lula seriam invencíveis se fossem candidatos. Mas aquela história tão divulgada aqui, (muito mais do que lá) de que elegeria “um poste”, não se confirmou para desagrado da presidente do Chile.

Como o Chile tem uma história de nenhuma restrição à democracia, (a não ser o episódio dos EUA derrubando o presidente do país (em 1972) e transferindo a sede do Poder para o belo e a partir daí sangrento Estádio Nacional) não permitiu e não permitia que a popularíssima presidente, pensasse em continuar.

Toda a América do Sul apostou e ganhou na aventura do segundo mandato, ou seja, a reeeleição inconstitucional. E alguns presidentes queriam mais inconstitucionalidade, (Menem, FHC, Fujimori, e outros que se refugiavam no plebiscito da “democracia direta”), ou seja, o terceiro mandato. (Que chamam de “ininterrupto”, e até eterno, quem consegue três, não sai nunca mais).

Ninguém conseguiu. Apesar disso, Lula, um jogador incorrigível que desde 1989 vem tentando “o preto e o vermelho”, insiste na aposta que nem o Lloyd de Londres se dispõe a bancar. Lula teria até “um bom jogo”, se pudesse manejar as próprias cartas.

Mas obrigado a transferir o jogo para Dona Dilma, o presidente sabe sem qualquer dúvida, que se for essa a opção que sobrar para ele, Dona Dilma será seu Eduardo Frei.

Por que Dona Bachelet apoiou esse candidato, que já foi presidente, e reconhecido por todos, como o pior da história chilena? Não era o candidato dela e sim do partido, o que podia ou poderia fazer?

Fez um bom governo, faltou coragem, decisão, vontade para se insurgir e apoiar o candidato do próprio partido, que teria sido escolhido se fosse o nome da sua preferência. Teve 25 por cento no primeiro turno, teria ido para o segundo, bastariam outros 26 por cento, que certa e seguramente seriam transferidos para ele. (Na INDICAÇÃO e na ELEIÇÃO).

Agora, além da preocupação com o que acontecerá no Chile, a presidente de lá deixa praticamente decidido que o Brasil não terá uma presidente mulher. Nunca teve, por que seria agora? E logo com alguém que jamais disputou eleição, não tem a menor intimidade com campanha, voto, povo, urna?

Piñera, o novo presidente do Chile, tido e havido como de direita, como ganhou a a eleição? Bilionário, terá comprado o mandato? Geralmente bilionários não arriscam o próprio dinheiro, embora a devolução seja garantidíssima, com juros de taxa “selic”, como no Brasil.

Já sabemos que Frei repetiria o fracasso do primeiro mandato, por isso perdeu, não adiantou nada a poderosa alavanca manejada pela presidente Bachelet. E Dona Dilma, onde entra política, ideológica e democraticamente nessa competição?

Pouco se sabe a respeito de Dona Dilma, pois ela se encarrega de dar duas ou até mais versões sobre sua vida, sua atuação, seu comportamento. E o que provoca sustos irreprimíveis: seu temperamento arbitrário, atrabiliário.

* * *

PS – De qualquer maneira, Dona Dilma não será presidente, o que não quer dizer que haja alguma satisfação com a “hipótese” José Serra. Este, mais enrustido, o que não significa menos temido.

PS2- Por enquanto Lula tem Dona Dilma como alternativa de “opções”, não sofrerá nem sentirá se Dona Dilma chegar a candidato, e logicamente perder; Com a derrota dela, os terroristas da “esquerda”, adorariam morar no Japão, onde se pratica o haraquiri).

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Liminar de Gilmar Mendes impede prisão de policial citado em esquema

Redação CORREIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (18) liminar para que o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson não seja preso durante o depoimento que prestará amanhã (19) à Polícia Federal, em Brasília.

Toledo é suspeito de ser um responsáveis por arrecadar dinheiro entre empresas prestadoras de serviço ao governo do Distrito Federal para abastecer o suposto esquema de propina a deputados distritais, em troca de apoio político ao governador José Roberto Arruda (sem partido), revelado pela Operação Caixa de Pandora, da PF, e cujo inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de permanecer em silêncio e não poder ser preso, Toledo terá ainda direito de não assumir compromisso na qualidade de testemunha.

Os advogados de defesa alegaram que o policial poderia ser induzido a produzir provas contra si durante o depoimento, apesar de ter sido convocado como testemunha.

Ao conceder a liminar, Mendes argumenta que o policial foi chamado a depor pelo fato de ter sido acusado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa que denunciou o esquema, de colaborar na arrecadação da propina, o que justifica um possível constrangimento a Toledo.

Segundo Mendes, todo indivíduo tem direito a ficar em silêncio para não se autoincriminar.

(As informações são da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Ônibus envolvido em acidente na BR 324 era clandestino

Welton Araújo | AG. A TARDE

O acidente interrompeu o fluxo de veículos nos dois lados da BR 324 no domingo

Hieros Vasconcelos e Valmar Hupsel Filho

O acidente envolvendo um ônibus e um caminhão que resultou na morte de três pessoas e deixou 34 feridos, no domingo, na BR-324, revela a insuficiência da fiscalização nas rodovias estaduais e federais e demonstra as condições precárias em que elas se encontram.

Além de estar em alta velocidade, o ônibus de placa AVM-1013 (PR) transitava irregular e clandestinamente: a licença estava vencida desde o dia 7 de novembro do ano passado e, de acordo com a agência estadual de regulação dos transportes (Agerba), o veículo, autorizado apenas a conduzir funcionários da empresa AFC Transporte e Serviço Ltda, não podia ser contratado para viagens de turismo.

“Se tratava de um ônibus que fazia transporte de turismo de forma irregular, que não tinha vistoria da Agerba e nem licença especial para turismo”, informou o órgão por meio de nota.

Com 18 anos de uso (fabricado em 1992), o ônibus pertence à empresa D.S. Souza Lima, que deve responder juridicamente pelo acidente. “Se for de uma concessionária do sistema regular de transporte, toda a assistência devida é feita pela empresa, inclusive cobertura de seguro”, acrescenta a nota.

Ainda conforme a Agerba, em 2009 foram realizadas 7,500 vistorias em veículos de transporte, e foram expedidas 2.176 licenças especiais, que envolvem fretamento, turismo e transporte escolar entre municípios. A estimativa do órgão é de que existam na Bahia pelo menos outros 7.500 mil veículos atuando na clandestinidade.

Sem acostamento - O ônibus colidiu com a carreta de placa AVM-1013 no km 570 da rodovia federal, próximo ao viaduto de São Sebastião do Passé, trecho em que não havia acostamento, motivo pelo qual o caminhão estaria parado na pista.

Responsável pela fiscalização na rodovia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui 26 postos, distribuídos nos 11.223 mil quilômetros da malha rodoviária da Bahia.

O efetivo da PRF no Estado é de 626 agentes, sendo que 565 estão responsáveis em atuar nas estradas, com viaturas e motocicletas.

Já a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), conta com 661 policiais para cuidar de 19.365 mil quilômetros de rodovias da esfera do Estado.

A inspetora da PRF Mércia Oliveira informa que a fiscalização de veículos e de excesso de velocidade é diária. No entanto, ela admite que vários veículos acabam não sendo fiscalizados. “Os condutores diminuem a velocidade, botam o cinto de segurança quando se aproximam”, disse.

Conforme a PRF, 78.263 veículos foram notificados por excesso de velocidade nas rodovias federais em 2009, aumento de 579% em relação ao ano de 2008, com 11.522 notificações.

Os feridos e parentes de vítimas mortas no acidente têm direito a uma indenização, mesmo que a empresa responsável pelo transporte dos passageiros esteja irregular. “Eles devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública, que funciona de segunda a sexta-feira em horário comercial”, informou a defensora pública Marta Torres. O órgão funciona na Rua Pedro Lessa, nº 123, no bairro do Canela.

Marta explica que esta situação se enquadra na relação de consumo e a reparação civil pode ser feita por meio de ação por danos morais, materiais e lucros cessantes. ”Mesmos se tivesse alguém fora do ônibus, na rua ou no outro veículo, e esta pessoa fosse ferida no acidente, ela também poderia entrar na Justiça enquadrada nessa situação”, diz a defensora.

Provas - Os danos físicos, explica a defensora, estão enquadrados nos danos morais. Nos danos materiais serão relacionadas as despesas relacionadas ao tratamento para a recuperação do acidente, como remédios, hospitais ou até mesmo hotéis e taxis. “Para isso, deve-se guardar todas as notas fiscais destes serviços para efeito de comprovação”, explica Marta Torres. Os lucros cessantes são salários e outros rendimentos que a vítima deixa de receber por conta do acidente.

Mesmo que o valor individual da indenização seja diferenciado entre as vítimas, a defensora pública aconselha que o grupo entre com uma ação coletiva. “É melhor agir coletivamente. É mais forte e rápido que uma ação individual”, diz ela. A defensora pública, responsável por casos que se enquadram nas relações de consumo, informa que, quando recebe este tipo de demanda, prefere procurar a empresa e tentar a solução via acordo extrajudicial. “No caso do acidente da TAM, em São Paulo (199 mortos), a negociação foi dessa forma”, ela compara.

Fonte: A Tarde

Aeroporto de Salvador será administrado em Recife

Vítor Rocha, do A TARDE

Pouco mais de nove meses após perder a superintendência da Infraero, Salvador agora terá seu aeroporto gerido em Recife, na Superintendência Regional Nordeste. Com isso, as atividades administrativas e financeiras do Luís Eduardo Magalhães se mudam para a capital pernambucana, que abriga aeroporto menor que o baiano. Em Salvador permanece apenas a gestão operacional.

Para Sérgio Gaudenzi, baiano ex-presidente da estatal que administra os aeroportos brasileiros, a medida representa “desprestígio com a Bahia”. Desde abril o aeroporto de Salvador está vinculado à sede da Infraero em Brasília, depois de reestruturação após mudança de comando no Ministério da Defesa.

Na época, além de Salvador, Porto Alegre e Belém perderam superintendências regionais. Mas, com a nova mudança, as capitais do Rio Grande do Sul e Pará voltam a sediar as regionais, ao contrário da capital baiana. Belo Horizonte, com aeroporto menor, receberá a regional no lugar da Bahia.

As informações sobre as novas mudanças estão contidas numa circular interna distribuída pela diretoria executiva da Infraero, na última sexta-feira, e a que A TARDE teve acesso. “Não haverá a subordinação direta de aeroportos à sede, devendo todas as unidades aeroportuárias e as de navegação aérea estarem ligadas à respectiva superintendência regional”, diz a circular, antes de listar as oito superintendências, sem Salvador.

Quando Salvador perdeu a regional e também o controle dos aeroportos de Paulo Afonso, Ilhéus e Aracaju, além de gestão do orçamento de R$ 88 milhões, a assessoria de imprensa da Infraero argumentou que o Luís Eduardo Magalhães passaria para o “seleto grupo” de aeroportos administrados por Brasília. Nove meses depois, a mudança para Recife.

A circular da Infraero não estabelece prazo para as mudanças, mas a assessoria de imprensa da regional de Recife informou que seria ainda esta semana. Ela disse que a mudança não atrapalhará as obras da nova pista do aeroporto (R$ 240 milhões), em fase de licenciamento, e não localizou o superintendente regional do Nordeste, Antônio Nogueira.

Fonte: A Tarde

Jeremoabo terra onde prefeito/ditador, debocha a Justiça

Vozes d'África

Deus! ó Deus! onde estás que não respondes?
Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes
Embuçado nos céus?
Há dois mil anos te mandei meu grito,
Que embalde desde então corre o infinito...
Onde estás, Senhor Deus?...

Em mandado de segurança a sentença é mandamental, o juiz emite uma ordem de autoridade, que se não for especificamente cumprida, por que a receba, implica sujeição às penas do tipo penal.

Quem na qualidade de prefeito municipal, demite funcionário estável e não atende segurança impetrada e deferida, reintegrando-o no cargo, comete crime de responsabilidade (TAPR – AC – Rel. Assad Amadeo – RT 569/373).

Estou iniciando este comentário com trecho do poema Vozes d'África, de Castro Alves, porque devido à desobediência judicial por parte do aprendiz de ditador tista de deda, estamos prestes a assistir reprise de um filme acontecido há décadas atrás, onde alguns dos mocinhos escorraçados saíram a pé em correria da cidade de Jeremoabo indo para em juazeiro.

Pois bem, ai está o cartaz do resumo do filme, e espero que a Justiça haja com todo rigor da Lei, pois em caso contrário, será um péssimo exemplo para todo cidadão de bem que sempre confiou e apelou na mesma para resolver todo e qualquer litígio, partindo da premissa de que “o crime não compensa”.

É lamentável que enquanto todo brasileiro se esforce para aperfeiçoar e consolidar nossa democracia, um aprendiz de ditador queira colocar a nossa Jeremoabo na contramão da história.

Postado por TRANSPARÊNCIA JEREMOABO

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Seleções ultrapassam 7.000 oportunidades

Amanda Mont'Alvão Veloso
do Agora

A semana é boa para quem quer uma chance no funcionalismo. Com a prorrogação do prazo de inscrições no concurso dos Correios, os candidatos com ensino médio ou superior têm mais uma chance de disputar as 6.565 vagas na empresa nacional. A inscrição pode ser feita até sexta no site www.correios.com.br.

A Petrobras também está oferecendo oportunidades. São 622 chances, com salários que variam entre R$ 1.647,19 e R$ 5.685,07. Os cadastros podem ser efetuados até o dia 29 de janeiro no site www.cesgranrio.org.br´.

Fonte: Agora