A novela não terminou

Carlos Chagas
Acabou a crise entre Legislativo e Judiciário, com a retirada do recurso do já agora ex-senador Expedito Júnior e a visita do senador José Sarney ao presidente do Supremo Tribunal Federal?
Nem pensar. Encerrou-se apenas o episódio surrealista do descumprimento, por uma semana, da decisão judicial que cassou o representante de Rondônia. Permanecem, porém, as causas do confronto entre o Congresso e os tribunais superiores, com ênfase para a Justiça Eleitoral.
Teria o Judiciário competência para anular aquilo que a vontade popular decidiu, através de eleições democráticas? É claro fazer parte das atribuições da Justiça julgar e condenar cidadãos eleitos através da fraude, da compra de votos e sucedâneos. Só que depois da condenação o poder de cassar mandatos deveria pertencer à respectiva câmara do condenado. Seriam os representantes do povo a assumir a responsabilidade de afastá-lo.
Dar à justiça essa prerrogativa atropela o princípio maior da representatividade. Quando o Tribunal Superior Eleitoral condena um governador, deveria transferir para a Assembléia Legislativa a decisão final, da mesma forma como na condenação de um senador ou de um deputado, deixando que o Senado ou a Câmara assumissem o ônus da cassação.
Dirão muitos que o espírito corporativo dos políticos terminaria por anular as condenações judiciais, deixando de dar-lhes seqüência. Seria um risco a correr, mas evitaria a situação de cidadãos sem voto, os juízes, interferirem na soberana decisão do eleitorado. Além de impedir uma sucessão de soluções divergentes, porque num caso o Judiciário convoca o segundo mais votado, em outro determina a realização de novas eleições e num terceiro entrega o poder ao presidente da Assembléia Legislativa correspondente. Quer dizer, não há regras fixas, ficando cada caso à mercê da opinião de quem julgou os processos.
Existe um segundo fator a determinar o choque entre Judiciário e Legislativo. Pela inoperância deste, aquele ocupa espaços indevidos. À falta de uma legislação detalhada, a Justiça Eleitoral tem avançado além de suas atribuições. Trata-se da repetição daquela imagem popular de que “em casa onde não tem pão, todos brigam e ninguém tem razão”. Erra o Congresso por não votar as leis necessárias ao processo eleitoral e político, mas também erra o TSE ao determinar posturas e posicionamentos que caberiam apenas aos parlamentares ungidos pela vontade do eleitorado.
Tem saída? Pelo menos a curto prazo, não. Deputados e senadores, de um lado, ministros dos tribunais superiores, de outro, continuarão em confronto. A novela não acabou. Apenas, mudou de capítulo…
A alma dos telefones
Discursou o senador Cristóvan Buarque, do PDT, protestando contra a pouca atenção dada pelo governo à cultura nacional. Num arroubo de oratória, disse que o Brasil tem corpo, mas carece de alma. As realizações materiais se sucedem, a economia vai bem, mas falta ao país aquela característica fundamental que liga a sociedade aos governantes. Sem maciços investimentos na cultura a população continuará espectadora, jamais partícipe do desenvolvimento. Para exemplificar a imagem, o senador pelo Distrito Federal afirmou que os telefones, por exemplo, tem alma. Toda a parafernália eletrônica de que são constituídos os aparelhos só funciona pela vontade dos usuários de acioná-los…
Frente parlamentar do diploma
Está sendo constituída na Câmara a Frente Parlamentar do Diploma, grupo de deputados comprometidos em restabelecer por lei a exigência de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Nada mais justo, depois da discutível decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com o diploma.
Seria uma forma de interromper a perigosa progressão iniciada pela mais alta corte nacional de justiça. Porque já se fala na supressão do diploma para professor. Argumentam que como cada um tem o direito de escrever, também deve possuir a prerrogativa de ensinar, sem necessidade de passar pela faculdade.
Estão misturando as bolas. Não existe impedimento para quem quiser escrever e ter publicados seus escritos na imprensa. Poderá fazê-lo, como sempre pode, na condição de colaborador. Ser jornalista não é ser melhor nem pior do que escritor. Apenas é diferente, pois exige do profissional conhecimentos ordenados da prática da comunicação social, desde a edição, a diagramação e a seleção até política, economia, filosofia, ética, geografia e quanta coisa a mais, apreendida com mais sistematização nos bancos universitários.
Da mesma forma os professores. Todo mundo pode ensinar, desde o pai aos filhos, em casa, ao garçom do restaurante, o motorista do ônibus e a torcida do Flamengo inteira. Agora, para transmitir conhecimento ordenado aos alunos, o professor precisa capacitar-se. Aprender de que forma sensibilizará e irá interessar os jovens.
Só falta mesmo tentarem acabar com o diploma de médico e de advogado. Ou o açougueiro ali da esquina não é um craque na arte de cortar carne, assim como o camelô da avenida, um mestre na oratória?
Juristas de alto saber
Houve um presidente da República que nomeou para o Supremo Tribunal Federal o seu médico particular e um general seu amigo. Nada contra a honorabilidade dos dois, muito menos contra a capacidade do médico ao diagnosticar doenças e do general ao comandar a tropa. O diabo é que, de juristas de alto saber, não tinham nada.
O presidente era o marechal Floriano Peixoto, que assim agiu para menosprezar o Supremo. Havia mandado prender quatro deputados, coisa que a Constituição impedia. Quando Rui Barbosa entrou com habeas-corpus em favor dos detidos, um auxiliar indagou o que aconteceria caso o Supremo Tribunal Federal concedesse a liminar. Resposta do marechal: “e quem dará habeas-corpus ao Supremo?” É claro que o recurso foi negado, os deputados continuaram presos, Rui exilou-se na Inglaterra e um médico e um general foram nomeados para o Supremo…
Fonte: Tribuna da Imprensa

TCM determina tomada de contas de 28 prefeituras e 17 câmaras

Evandro matos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) concluiu o sorteio dos conselheiros relatores dos processos das prestações de contas de diversas prefeituras e câmaras municipais, relativas ao exercício de 2008. A conclusão das apurações e divulgação da lista dos municípios aconteceu após a análise dos órgãos técnicos do Tribunal, as Inspetorias, Coordenadorias de Controle Externo e Auditoria.Do conjunto de processos de prestação de contas recebidos e analisados pelo Tribunal, 28 prefeituras e 17 câmaras dos municípios da Bahia deixaram de prestar contas. Para esses casos, o TCM determinou a instauração de tomadas de contas anual, conforme prevê a lei orgânica do Tribunal – Lei Complementar 06/91.Em alguns municipios foi constatada tanto a falta de prestação de contas das prefeituras quanto das Câmaras de Vereadores. Nesta situação, estão enquadrados os municípios de Almadina, Cordeiros, Irajuba, Itaguaçu da Bahia, Jandaíra, Marcionilio Souza, Olindina, Pedrão e Ribeira do Amparo. Os municipios que tiveram problemas apenas com as contas da prefeitura são os seguintes: São Gabriel, Sobradinho, Irará, Pé de Serra, Teofilândia, Araci, Sítio do Quinto, Andaraí, Itacaré, Itaju do Colônia, Piraí do Norte, Gongogi, Ibirapitanga, Ubatã, Itabela, Elísio Medrado, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira e Lajedão. Já nos outros municípios, os problemas foram constatados apenas nas contas das Câmaras de Vereadores. Segundo a relação publicada pelo Tribunal de Contas estão nessa lista os municípios de Conceição do Almeida, Aurelino Leal, Uruçuca, Belo Campo, Rio do Antonio, Maragojipe, Iraquara e Cansanção.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ministério da Justiça desmente a demissão de Protógenes Queiroz

Redação CORREIO
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi suspenso por 60 dias de sua função, informou nesta sexta-feira a assessoria do ministro Tarso Genro (Justiça). A informação da suspensão foi confirmada após Protógenes ter dado entrevistas em que dizia ter sido demitido da corporação por ter participado de um comício eleitoral em Poços de Caldas (MG), o que ele nega.
Protógenes ficou conhecido por ser o responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantes, o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outras 17 pessoas em dezembro de 2008. O delegado foi acusado de abusos durante as diligências da operação, que investigou crimes contra a ordem financeira. Entre acusações contra Protógenes estão vazamento de informações sigilosas e realização de escutas telefônicas sem autorização judicial, o que ele sempre negou.
Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, a suspensão se deve à conclusão de um dos processos administrativos a que o delegado responde. O ministério não soube informar o teor do processo que gerou a suspensão nem a partir de quando ela começa a valer.
O caso será agora analisado pela assessoria jurídica do ministério. Mesmo com a suspensão, Protógenes continuará a receber salário, informou a assessoria do ministro Tarso Genro. O delegado disse que recebeu a informação sobre sua suposta demissão de um amigo. “Recebi o telefonema de um colega durante o congresso do PCdoB em São Paulo de que a minha demissão estava pronta para ser publicada na próxima segunda ou terça-feira. Isso é ato indigno, de tirania da cúpula da Polícia Federal. Um ato contra a democracia, um ato contra o Brasil.”
Segundo ele, a punição teria sido motivada por questões políticas. “A justificativa é a de que eu participei da campanha de Paulo Tadeu, do PT, à Prefeitura de Poços de Caldas [MG], de que eu havia participado de um comício. E que a prova era um vídeo no YouTube, uma montagem que foi comprovada pela própria PF.” Ele se disse perseguido. De acordo com ele, toda vez que faz palestras pelo Brasil ele diz receber intimações sobre “procedimentos da Polícia Federal”. (As informações são do G1)/Correio da Bahia

Bahia é forte candidata a ter usina nuclear

Biaggio Talento, da Agência A TARDE


Edson Lobão, ministro das Minas e Energia, em Salvador
A Bahia está na iminência de entrar para o clube nuclear. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou ontem, em Salvador, que o Estado é forte candidato para a instalação de uma das duas usinas nucleares que o governo federal pretende instalar nos próximos anos na região Nordeste. Disputam com a Bahia “quase todos os estados nordestinos”, disse Lobão, citando Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco.
“Querem a instalação porque (usinas) são geradoras de riquezas, mão-de-obra e não causam nenhum malefício”, entende o ministro. A definição dos locais sairá em dois meses, segundo o ministro.
Cada usina nuclear representa um investimento R$ 7 bilhões, cerca de seis mil empregos e a geração de riquezas em efeito cascata. A quantidade de impostos gerados com esse tipo de investimento gira em torno de R$ 1 bilhão por ano. Até 2030, existe a possibilidade da instalação de até oito novas usinas em todo o País que não provocam qualquer tipo de temor de Lobão, nem de um acidente nuclear e desgaste político.
O ministro fez uma verdadeira apologia a esse tipo de energia. Lembrou haver no mundo 441 usinas do tipo e que “vários países estão ampliando sua matriz energética com as usinas nucleares, pois se constituem de energia firme, limpa e sem riscos de natureza nenhuma”, declarou, achando que o desastre ocorrido em Chernobyl “foi um acidente em tantos outros, como existe até em hidrelétricas”.
Ele garantiu “não haver problema nenhum” e que as usinas nucleares “não causam qualquer malefício”. Em relação ao vazamento da usina de Chernobyl, disse que isso se deu pelo fato de ela ter sido “uma das primeiras montadas no mundo”.
Apoio - Dois políticos que fazem oposição ao governo Jaques Wagner (PT) que participaram do seminário do pré-sal em Salvador, onde Lobão fez palestra, apoiaram a instalação de uma usina nuclear na Bahia. O deputado federal João Almeida (PSDB-BA) qualificou de uma “boa ideia” e não vê problema.
“Há o risco que há em todo empreendimento desse tipo, já conhecido e dominado no mundo. Mas se você comparar a qualquer outra fonte de energia que não a hidráulica, os males que causa são menores”, entende, afirmando que os eventuais acidentes “não têm significação estatística”.
Já o senador César Borges (PR-BA) acha que as termoelétricas que querem instalar na Bahia são bem mais perigosas e poluentes que uma usina nuclear. “A depender onde ela esteja e os cuidados ambientais que deverão ser tomados para ser implantada e se há deficiência energética, acho aceitável”, declarou.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado para comentar a possibilidade de a Bahia ganhar a usina nuclear, mas até o fechamento da matéria não houve manifestação sobre o assunto.
Conta de luz - O ministro Edson Lobão recomendou que o consumidor que teve cobrança de valor indevido na conta de luz aguarde uma solução que o governo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias estão tentando encontrar para corrigir as distorções descobertas pelo Tribunal de Contas da União. Quem não tiver paciência de esperar, ele assinalou que todo consumidor tem o direito de procurar a Justiça. “Acho conveniente esperar uma solução. Se isso não for feito, é claro que cada brasileiro está livre para ir aonde quiser ir”.
Fonte: A Tarde

Oposição acusa governador de interferir no Tribunal de Contas

João Pedro Pitombo,do A TARDE

Governador participou do 4º encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, em Praia do Forte
O ofício enviado pelo governador Jaques Wagner ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a troca de ofensas entre os conselheiros Pedro Lino e França Teixeira repercutiram nesta sexta no meio político baiano. Os pré-candidatos ao governo no campo oposicionista lamentaram e acusaram o governador Wagner de interferência no Tribunal.
Presente ao 4º encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, em Praia do Forte, o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) condenou o envio do ofício questionando a atuação do conselheiro Pedro Lino. “Esta interferência em outros poderes não é bom para a imagem da Bahia. Este governo envelheceu. Está com práticas dos tempos de Antônio Carlos (Magalhães)”, criticou o ministro.
Em visita ao município de Caculé, o ex-governador Paulo Souto, por telefone, comentou sobre o embate entre os conselheiros e acusou o governador de “espalhar a cizânia” no TCE: “A interferência chegou a tal ponto que estimulou o desentendimento entre os conselheiros, numa situação até então inédita no Tribunal”.
Na avaliação de Souto, não havia por que retomar um assunto que já havia sido ultrapassado. “É evidente que o Estado, do ponto de vista institucional, poderia expressar sua opinião. Mas o envio de uma carta assinada pelo governador é uma demonstração clara de interferência, uma tentativa de amedrontar o Tribunal”.
Também presente ao evento em Praia do Forte, o governador Jaques Wagner minimizou o episódio, ressaltando que o Estado tem direito ao contraditório. “O governo se manifestou entendendo que houve uma avaliação errada, um erro por parte do conselheiro. Mas não sabíamos que geraria todo este debate”.
O governador refutou acusações da oposição sobre uma suposta interferência no Tribunal. E rebateu a declaração de Geddel: “É uma opinião dele. Acho que a Bahia voltaria ao passado em outra situação. Sou de uma escola política em que se trabalha com liberdade, com diálogo", disse Jaques Wagner.
Sonegação - Em discurso durante o encontro dos revendedores de combustível, Wagner anunciou o início de uma ação compartilhada entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o governo de Alagoas para combater a sonegação fiscal na distribuição de combustíveis. Chamada de Operação Canabrava, a fiscalização vai acontecer nos dois estados nos meses de novembro e dezembro.
O governador chegou em Praia do Forte acompanhado do prefeito João Henrique Carneiro. Os dois partiram juntos de Salvador no mesmo helicóptero. Segundo o prefeito, durante o voo não foram discutidos temas políticos e sim, assuntos de interesse da capital: “Conversamos sobre a preparação da cidade para a Copa 2014 e a inauguração do metrô”. O prefeito garante que a linha entre a Lapa e Acesso Norte estará à disposição da população no segundo semestre de 2010.
Fonte: A Tarde

Justiça determina que o INSS mantenha auxílio-doença

Daniellle Villela l A TARDE On Line

Posto do INSS, onde ocorrem perícias e atendimento aos beneficiários
Uma sentença judicial determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença ao trabalhador até a realização de uma nova perícia, em casos de prorrogação do benefício ou de acidente de trabalho. Válida para todo o Brasil, a decisão da 14ª Vara da Justiça na Bahia foi publicada no dia 27 de outubro, mas apenas nesta sexta-feira, 6, foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2005, os médicos peritos do INSS determinavam previamente a data de suspensão do auxílio-doença, por meio do programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). Também conhecido como Data de Cessação do Benefício (DCB), o programa determinava o retorno do trabalhador ao seu posto, mesmo que seus problemas de saúde ainda não tivessem sido sanados.
Para Reginaldo Freitas, vice-presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT) na Bahia, a decisão é uma vitória significativa. “É uma luta que estamos travando há mais de dois anos”, comemora.
Segundo Freitas, havia muitos casos em que os médicos peritos do INSS davam alta ao trabalhador, mas este não era liberado pela equipe médica de sua própria empresa. Nestas situações, a pessoa precisava solicitar ao INSS a reabertura do processo. Enquanto aguardava uma nova avaliação, o cidadão tinha o auxílio-doença suspenso. “A pessoa esperava por mais de um ano pela renovação, sem garantia nenhuma, e acabava adoecendo mais ainda, entrando em depressão”, detalha Freitas.
Devido à falta de prazos na avaliação dos pedidos de renovação do auxílio-doença, o MPF, através da Procuradoria da República da Bahia, propôs uma ação civil pública contra o INSS. Para o autor da ação, o procurador Sidney Madruga, a demora reflete o mau funcionamento da Previdência e o único prejudicado é o trabalhador. Além disso, o MPF classificou como inconstitucional a suspensão do benefício no caso dos problemas de saúde do cidadão forem realmente comprovados.
Mau funcionamento - Em todo o Brasil, foram propostas 28 ações, entre os anos de 2005 e 2009, contra o modo de funcionamento da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes).
O INSS tem 30 dias para cumprir a sentença e pode recorrer da decisão. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Previdência Social informou que ainda não foi intimado e, por isso, não tem ainda uma posição oficial sobre o assunto.
Fonte: A Tarde

Prefeito acusado de cobrar propina se afasta do cargo

FABIANA MARCHEZI - Agencia Estado

SÃO PAULO - Após ser acusado de cobrar propina na execução de uma obra pública, Odair Silis (PMDB), prefeito de Monte Castelo, interior de São Paulo, pediu para ser afastado do cargo por 60 dias a partir desta sexta-feira.De acordo com a prefeitura da cidade, o pedido de afastamento foi enviado ontem sob alegação de tratamento médico. A Câmara dos vereadores aceitou o pedido hoje e o prefeito foi afastado.Nesta tarde, o vice-prefeito Francisco Suares de Lima está sendo empossado. Enquanto a denúncia de corrupção é investigada pela Polícia Federal, o governo suspendeu os pagamentos para terminar a construção de uma creche.
Fonte: Estadão

Corretor de imóveis Paulo Souto (DEM) ataca Emiliano (PT) no twitter

Dia 3 de novembro o deputado federal Emiliano José (PT-BA) escreveu no twitter que o ex-governador Paulo Souto (DEM), após perder a eleição para Jaques Wagner, não somente “doou” a Ilha do Urubu para especuladores imobiliários, como também registrou outras 17 outorgas de áreas públicas do Estado da Bahia. Assim, Paulo Souto mudou de profissão, virou corretor de imóveis. E ainda se deu ao desplante de atacar o deputado Emiliano José no twitter do jornal Bahia Sudoeste. É que o twitter do Bahia Sudoeste repassou a denúncia de Emiliano com base na reportagem da revista Carta Capital intitulada “Ilha do Urubu, o paraíso perdido”, em que é relatada toda a picaretagem imobiliária do ex-governador baiano. Dá vontade até de rir ao ler o ataque de Paulo Souto: “Emiliano é um caluniador contumaz”. UAU!Emiliano José tem denunciado os podres de Paulo Souto e Paulo Souto está re-vol-ta-do. Tanto que acusou o golpe no fígado.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Governo dará seguro funeral ao pobre

O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, informou ontem que o governo vai lançar no início de dezembro o marco regulatório para a implantação no Brasil do microsseguro. Voltado para pessoas das classes “C” e “D” com renda de até três salários mínimos por mês, o microsseguro deverá ter custo máximo fixado em R$ 10 por mês. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano. Vergílio também antecipou que uma das ideias do governo é incluir no programa Bolsa Família o plano de seguro funeral. A proposta está incluída na discussão do marco regulatório para a criação do microsseguro no Brasil.Pelos cálculos da Susep, o custo para o governo será em torno de R$ 1 por cada um dos beneficiários do programa. Hoje, segundo o presidente da Susep, cerca de 25 milhões de brasileiros pagam mensalmente planos de auxílio funeral, a maioria de empresas não regulamentadas. Para operar nesse mercado, as empresas terão que se regularizar e obter o registro na Susep.Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A Susep prevê que, em um prazo de cinco a seis anos, as operações de microsseguros possam atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil movimenta hoje cerca de R$ 100 bilhões por ano.No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A alíquota do IOF incidente nas operações de seguro é de 7,38%.De acordo com Vergílio, a distribuição terá papel fundamental para que o mercado de microsseguro possa deslanchar no Brasil. O marco regulatório vai criar a figura do corretor e do agente de microsseguros. A expectativa é de que vendedores residenciais de produtos de beleza, como Avon e Jequiti, possam integrar a rede de distribuição. Além do preço mais baixo, o microsseguro tem como característica a redução dos custos operacionais. Hoje, no seguro tradicional, são pagos R$ 40 para emissão de uma apólice e cerca de R$ 1,50 para cada boleto de cobrança.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lília de Souza, do A TARDE
Fernando Vivas / Agência A TARDE
Troca de insultos durante sessão do TCE
“Filho da p., descarado, viado”. Foi com essas palavras, disparadas pelo conselheiro França Teixeira contra o conselheiro Pedro Lino, que se encerrou nesta quinta uma das mais conturbadas sessões dos últimos tempos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Troca de acusações entre os pares quase leva os dois conselheiros a se agredirem fisicamente no Plenário, onde Teixeira chegou a tirar o cinto ao partir em direção de Lino. O clima de caça às bruxas foi alimentado pelo polêmico ofício do governador Jaques Wagner ao órgão – divulgado com exclusividade por A TARDE na semana passada. No documento, que será debatido ainda na sessão da próxima terça-feira, o petista exigiu providências cabíveis contra Lino – relator das contas de 2008 do governo, acusado por Wagner de ter feito distorções graves no seu relatório simplificado, onde defendeu a desaprovação das contas.
Após questionar omissão feita, por matéria no site do TCE, de sua autoria de requerimento aprovado no Plenário, onde solicitou a publicação do ofício de Wagner, o conselheiro França Teixeira disparou metralhadora giratória na sessão. França denunciou suposto esquema de distribuição de passagens aéreas para Portugal, patrocinadas pelo TCE, para o auditor do órgão Pedro Humberto Teixeira Barreto, ex-conselheiro substituto de Pedro Lino. “ Entre os 30 jurídicos do Tribunal é o único que tem experiência para ir a Portugal? Eu não posso pactuar com isso”, destacou apontando supostas motivações pessoais nas viagens. França responde a processos no STJ por calúnia, difamação e crime contra a honra, movidos por Castro e Barreto.
França acusou Lino de, desde 21 de março de 2005, ser encarregado de produzir um regimento para o TCE e até agora não ter feito nada. “Fez bem em não fazer porque nada que esse tribunal produz é legítimo”, ironizou. França lembrou ainda processo movido pelo auditor Ademar Martins Gomes que aponta irregularidades na indicação de Lino para o TCE, de 2002.
“Será que foi aquele que chamava os adversários de burro que fez isso para protegê-lo”, indagou França, em referência ao ex-senador Antônio Carlos Magalhães.Além de sugerir um sumiço do documento até 2008, França disse com tom de espanto que, em 11/01/2008, ele apareceu no gabinete da Presidência. França questionou ainda a contratação de jornalista pelo Tribunal de Contas para prestar assessoria a Pedro Lino no processo de relatoria das contas do governo. “Quanto custou a contratação?”, indagou.
Viagens - Manuel Castro nega esquema de favorecimento de funcionário com passagens aéreas, destacando que se trata de um quadro do Tribunal com experiência. Segundo Castro, foram somente duas viagens, frutos de um convênio com o Tribunal de Contas de Portugal. Quanto a demais viagens feitas por Teixeira, segundo o presidente foram por conta própria. Sobre o processo contra Lino, Castro afirmou que dará informações o quanto antes. Ele também refutou as ilações de França sobre a contratação jornalística.
Por sua vez, Lino reafirmou a regularidade de sua nomeação, por ser o auditor mais antigo do órgão. Na troca de acusações, Lino disse que França faltou na quarta-feira sessão da 2° Câmara, colegiado que preside, sem justificar ausência legalmente, mentindo sobre viagem informada por seu assessor substituto durante reunião para justificar não comparecimento. Lino deu despacho dizendo que a sessão não podia continuar, já que não contava com três conselheiros, e substitutos só podem ser convocados com ausência legal do titular. Segundo França, ele viajaria às 15h para audiência no STJ em Brasília, para responder aos processos movidos por Castro contra ele. Mas quando soube que Lino tinha derrubado a sessão, voltou ao TCE. Disse que estava com o documento para a licença no bolso, mas se esqueceu de formalizá-lo.
Fonte: A Tarde

Wagner lança programa "Bioma Caatinga" em Juazeiro

Cristina Laura l Sucursal Juazeiro
Ivan Cruz / Agência A TARDE
Governador enfatizou importância do programa para pequenos produtores
As faixas que pediam nomeação dos policiais civis concursados em 97 recepcionaram o governador Jaques Wagner (PT) e comitiva durante o lançamento do Programa de Inclusão Produtiva da Ovinocultura e Caprinovinocultura do Semiárido Baiano – Bioma Caatinga, realizado na manhã desta quinta-feira, 5, no Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro (500Kmde Salvador).
O governador parou e falou com os manifestantes dizendo que “se puder vou contratar todos”, mas pediu calma porque “só agora os orçamentos do governo estão podendo respirar”. Sem trabalho desde abril quando teve que sair da empresa onde trabalhava há 13 anos para faze exames e frequentar a Academia de Polícia, Jean Carlos Ferreira é um dos 112 aprovados no concurso da PC que espera ser chamado.
Dentro do Centro de Cultura uma platéia lotada de agricultores familiares, lideranças comunitárias, instituições ligadas ao setor agropecuário e várias autoridades esperam Wagner para o lançamento do programa tem como objetivo “contribuir para a superação da pobreza e geração de trabalho e renda por meio de uma estratégia de desenvolvimento setorial e regional sustentável”.
De acordo com os organizadores o programa irá atender o grupo de produtores que tenham rebanhos acima de 60 animais para iniciar os trabalhos de capacitação e estruturação da atividade. “Nunca se teve um projeto dessa magnitude com tantos parceiros e que vai possibilitar ao agricultor familiar atuação de maneira mais definitiva com direito não só a ser beneficiado pelo programa como também a ter assistência técnica”, afirmou o superintendente estadual do Banco do Brasil Rodrigo Nóbrega.
A diretora de Desenvolvimento Sustentável do BB Isabela Campos fez a apresentação do programa e destacou a importância do programa “a partir do esforço dos municípios de se enxergar de maneira organizada e o crédito como consequência da preparação”.Já o secretário de agricultura do Estado, Roberto Muniz, ressaltou que enfim “o Brasil descobriu a caatinga não só como sobrevivência como sustentabilidade para dar vida mais digna ao agricultor”.
Representando os agricultores familiares do semiárido baiano, Emerson da Silva disse que acredita que esse programa vá dar certo e lembrou que muitos agricultores sem projetos desenvolvidos para eles acabam migrando para o Sudeste. “Eu fui e voltei e quero viver de caprinos e ovinos, quero ganhar dinheiro com caprinos e ovinos, mas para isso é preciso de investimentos na assistência técnica”, afirmou o agricultor.
“Estamos aqui para celebrar a sociedade do trabalho, do suor na testa, fazendo aqui uma coisa diferente. Sabemos que para crescer e melhorar é preciso cooperar, é preciso se juntar e se articular”, declarou Wagner enaltecendo a organização dos agricultores familiares e mencionado a reunião que teve antes da solenidade com os prefeitos do Norte do Estado “que entendem que tudo funciona melhor se houver união porque a demanda chega no sentimento coletivo de construir as coisas juntos”.
E já em ritmo de campanha o governador aproveitou o lançamento do programa para mostrar alguns números de governo considerados positivos, falou de segurança pública reconhecendo a necessidade de mais aparelhagem das polícias, especialmente para ajudar no combate ao tráfico de drogas.
Depois do encerramento, na saída do Centro de Cultura, o governador ainda viu uma segunda manifestação com faixas partindo de lideranças comunitárias em defesa do delegado regional da Polícia Civil Charles Leão diante de movimentos “de uma minoria” contrários à sua permanência.

Fonte: Atarde

Câmara aprova leilão para pagar precatório

Vinícius Segalla e Folha de S. Paulodo Agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera os critérios de pagamento dos títulos precatoriais, que são créditos que servidores, aposentados e pensionistas possuem contra os órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
A PEC agora será votada em mais uma sessão na Câmara, e depois irá para o Senado. Se aprovada, seguirá para a sanção do presidente Lula. A segunda votação na Câmara deverá ser na semana que vem.
Fonte: Agora

Veja valor da 2ª parcela do 13º dos aposentados

Anay Curydo Agora
A segunda parcela do 13º salário dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga a partir do dia 24 com a grana do benefício referente a este mês. Nesse segundo pagamento, quem não for considerado isento do Imposto de Renda terá um valor a receber menor do que o da primeira parcela. Isso porque é agora que o desconto é feito. Hoje, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 1.434,59.
O aposentado que tem menos de 65 anos e benefício de R$ 1.500, por exemplo, vai receber R$ 745,09 --em vez dos R$ 750 da primeira parcela (R$ 4,91 de diferença). Com um salário de R$ 2.000, terá uma segunda parcela de R$ 957,59, no lugar dosR$ 1.000 da primeira parcela (diferença de R$ 42,41).
Já se receber o teto,R$ 3.218,90, o aposentado vai receber R$ 1.369,04, em vez de R$ 1.609,45 (uma diferença de R$ 240,41).
Fonte: Agora

Casa de ferreiro

Dora Kramer


O senador Eduardo Azeredo faz uma acusação gravíssima ao ministro Joaquim Barbosa, que relata o pedido de abertura de processo no qual é acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e peculato – leia-se, “furto de coisa do Estado” – na campanha para reeleição ao governo de Minas em 1998. Azeredo diz que o ministro do Supremo Tribunal Federal simplesmente “plantou” no processo um recibo falso de R$ 4,5 milhões.
Um ato ousado que tanto pode significar desespero ante uma causa entendida como perdida como pode traduzir o destemor de um homem de bem, disposto a enfrentar o que for, até o risco de um processo por calúnia, para provar sua inocência.
Infelizmente para o senador, há mais verossimilhança na primeira que na segunda hipótese. E não apenas porque a existência do recibo consta realmente da peça de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, mas também pelo fato de o documento não ser uma prova determinante. Conforme alegou o ministro Joaquim Barbosa na leitura de seu voto, o recibo “reforça” os vários e “robustos” indícios de que Azeredo esteve à frente do esquema ilegal de arrecadação e distribuição de recursos para a campanha da reeleição. Mal sucedida, aliás.
A procuradoria relatou em detalhes os caminhos dos desvios de dinheiro de empresas públicas de Minas para a agência do notório Marcos Valério, o “carequinha” revelado ao Brasil pelo não menos notório Roberto Jefferson em 2005, e o ministro relator concluiu pela absoluta impossibilidade de o então governador candidato, Eduardo Azeredo, desconhecer os métodos de financiamento da campanha.
Ainda que desconhecesse – possibilidade altamente improvável, dado o grau de envolvimento dele em detalhes citados no inquérito –, a Lei Eleitoral, ponderou o ministro, determina que o responsável pelas finanças de uma campanha é o candidato.
E aqui é o outro ponto em que se apega Azeredo para lançar suspeição sobre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, numa atitude que muito o aproxima do presidente Luiz Inácio da Silva quando contrariado, personagem citado pelo senador ao reclamar isonomia de tratamento por parte do STF.
Eduardo Azeredo acha “muito estranho” que o Ministério Público o denuncie e o ministro relator seja favorável à abertura do processo porque o presidente Lula esteve em situação semelhante e nada aconteceu a ele.
“Acho estranho. Eu era governador, uma campanha descentralizada, com delegação de poderes, e o presidente Lula também concorreu em situação semelhante. Ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito”, disse Azeredo, numa argumentação para dizer o seguinte: se Lula pôde alegar à vontade que nada sabia e saiu ileso, ele, Azeredo, reivindica o mesmo direito.
Na condição de então presidente do PSDB, o senador Eduardo Azeredo deve se recordar de que em 2005 seu partido poderia ter tomado providências legais contra o presidente da República quando o publicitário Duda Mendonça confessou à CPI dos Correios que recebera pagamento por meio de caixa 2 para fazer a campanha presidencial em 2002.
Na ocasião, contudo, o PSDB decidiu que estava com a faca nas mãos. Desse modo, poderia dispensar o queijo. Resolveu deixar seus soldados na CPI falando sozinhos, pois achou que era melhor nada fazer – omitiu-se diante da suposição de um crime, portanto – porque o tempo e o desgaste se encarregariam de tirar Lula do jogo da reeleição.
Apenas por isso, porque ninguém quis processar o presidente é que ele pôde impunemente dizer que nada sabia. A situação, conforme alega Azeredo, é de fato semelhante. A diferença, entretanto, está na negligência moral e cívica de seu próprio partido. É ao PSDB, não ao Ministério Público nem ao Supremo, que Azeredo deve apresentar suas queixas.
Origem e destinos
Do que fala Caetano Veloso – que, aliás, será apontado como preconceituoso por isso – quando diz que Marina Silva não é “analfabeta” como o Lula? Fala sobre o esforço da senadora em se aprimorar e aproveitar as oportunidades dadas pela vida. Fala da recusa da senadora em fazer da adversidade de origem um proveitoso destino.
Fala de uma mulher nascida nos seringais da Amazônia, alfabetizada aos 14 anos de idade e que tem hoje na expressão do idioma de seu país um de seus melhores atributos. Marina não precisa da grosseria para se identificar com seu povo. Ao contrário: oferece-se a ele como prova de que o aperfeiçoamento – de palavras, pensamentos e comportamentos – vale a pena.
Marina não nivela o Brasil por baixo, mostra o valor do esforço e não celebra a indulgência.
Morreu de velho
Em matéria de eleição estadual, o tucanato não vai inventar moda em São Paulo. Descontado o imponderável, vai de Geraldo Alckmin.
Fonte: Gazeta do Povo

Um anjo de aço

Carlos Chagas
Se um dia fizerem no Brasil eleição para anjo, arcanjo ou querubim, ninguém duvidará da unanimidade da decisão nacional: ganhará o vice-presidente José Alencar. Nem é preciso falar da coragem com que ele enfrenta o câncer, muitas vezes governando o país do hospital, nas ausências do Lula, sempre pronto a enfrentar toda e qualquer questão política ou de saúde. Mantém férrea lealdade ao titular sem abrir mão de suas opiniões. Para ele, o vice substitui, não sucede, exceção de situações inusitadas felizmente não acontecidas.
Vale lembrar a independência com que José Alencar singelamente sustenta seus pontos de vista, mesmo fielmente respeitando as diretrizes do Lula.
Desde o primeiro dia do governo que vem batendo firme na altíssima taxa de juros praticada pela equipe econômica. Sem ser economista, sem diploma, como o presidente, manda os doutos tecnocratas para as profundezas quando demonstra a inocuidade desses obscenos percentuais da usura. Claro que em seus numerosos dias de poder, poderia dar o dito pelo não dito, mandando Meirelles, Mantega e companhia reduzirem as taxas, mas jamais o fez, por questão de respeito ao chefe. Costuma brincar dizendo que se alguém apresenta dor no peito, deve procurar um médico, assim como o Lula procurou economistas para traçar a política econômica. Se às vezes o médico erra, paciência.
Mas suas discordâncias não ficam apenas nos juros. Ainda esta semana, com o presidente na Inglaterra, o vice saiu em defesa do Tribunal de Contas da União, mesmo depois de sucessivas críticas do Lula à instituição, por conta da paralisação de obras do PAC. Também criticou o Congresso, e o governo, pelas manobras protelatórias ao projeto dando a todos os aposentados os reajustes daqueles que recebem o salário mínimo.
Não faz muitas semanas, surpreendeu o país e o exterior ao defender o direito de promovermos pesquisas nucleares capazes de levar à bomba atômica, indagando porque uns podem e outros não podem.
Em suma, trata-se de um anjo de aço, sob a pureza das asas da lealdade. Deu sucessivas provas disso, inclusive ao assumir por longa temporada o ministério da Defesa, numa hora em que o presidente da República debatia-se com a possibilidade de uma crise militar.
Me engana que eu gosto
A questão dos cartéis volta ao debate por iniciativa de um deputado distrital de Brasília, José Antônio Regufe. Apesar de a lei proibir e punir a aliança de empresários que combinam preços iguais de suas mercadorias, num regime de livre competição de mentirinha, a capital federal apresenta os mais altos preços da gasolina vendida nas bombas. O parlamentar provou a interligação de todos para burlar a legislação e mobilizou o Ministério Público para as providências necessárias.
É edificante a denúncia, tanto quanto a luta, mas, infelizmente, destina-se a dar em nada. Mesmo que a polícia tenha obtido gravações onde fica evidente a maracutaia, não haverá como comprovar a existência de cartel. Afinal, podem telefonar-se e comentar preços, num regime democrático, mesmo quando combinam criminosamente os percentuais de lucro.
O problema é não resumir-se apenas aos combustíveis esse conluio de sacripantas. Em quase todas as demais atividades empresariais verifica-se a burla da lei, sempre que se trata de extrair recursos do poder público. Empreiteiras entram mancomunadas em concorrências para todo tipo de serviços, acertando valores acima do mercado e sucedendo-se no patamar vencedor de acordo com suas conveniências. Se livre concorrência for isso, é bom tomar cuidado: qualquer dia Flamengo, Coríntians, Vasco e Palmeiras combinarão quem vencerá os próximos campeonatos de futebol, iludindo os pobres manés torcedores que se esgoelam nas arquibancadas…
Outra Confederação do Equador
Reuniram-se ontem em Fortaleza os nove governadores do Nordeste, com direito à inclusão de Aécio Neves e o pedacinho de Minas que integra a região. Para o público, mais uma oportunidade de alvíssaras, loas e evoés à maravilha que vem sendo o governo Lula, assim como eloqüentes manifestações de louvor ao regime democrático.
Nos bastidores, porém, a temperatura subiu. Não há um governador, mesmo dos partidos da base de apoio oficial, que não dedilhe um rosário de queixas diante do poder central. Seus estados perdem receita todos os dias e a propalada ajuda federal existe mais na propaganda do que na realidade.
Seria bom o presidente Lula tomar cuidado, pois mesmo na multiplicidade de tendências político-eleitorais do conjunto, sempre haverá a hipótese de darem o troco empenhando-se menos do que poderiam pela candidatura Dilma Rousseff.
No fio da navalha
Ainda que sem a emissão de juízos de valor diante do confronto entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, a verdade é que as instituições nacionais transitam sobre um fio de navalha. Pela Constituição, o Judiciário pode cassar mandatos parlamentares e esperar que sua decisão se cumpra de imediato? Pode.
Mas, também pela Constituição, todo cidadão deve dispor do direito de defesa, jamais se admitindo condenações onde faltaram ao réu as indispensáveis prerrogativas para justificar seus atos? Deve.
O resultado aí está: um conflito entre a mesa do Senado e o plenário do Supremo. Cada dia que passa sem uma saída capaz de contentar as duas partes acumula tal potencial de crise que muita gente chega a temer a explosão institucional. E se Judiciário e Legislativo se engalfinham, quem sairá vencendo? Ora, o Executivo, ou seja, ele…
Fonte: Tribuna da Imprensa