Raul Monteiro
O Ibope deve incluir o nome do governador Jaques Wagner (PT) numa pesquisa nacional sobre intenções de voto à Presidência da República, informaram ontem à noite fontes do governo e do instituto ao blog Política Livre. O levantamento apenas coincide com a revelação de que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), preferida do presidente Lula para sucedê-lo no partido, luta contra um câncer, o que incentiva especula-ções sobre um plano B petista. Na verdade, a consulta já havia sido definida há muito tempo e tinha por objetivo apenas mensurar a capacidade de transferência de votos do presidente Lula para correligionários e aliados.Além do nome de Wagner, serão avaliados os dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Fernando Haddad (Educação). Assim como o governador baiano, que disputará a reeleição, os dois são potenciais candidatos à sucessão em seus respectivos Estados. No governo, onde a notícia sobre o Ibope se espalhou desde a quarta-feira, a expectiva é de que, pelo sim, pelo não, o levantamento seja positivo para Wagner. Não se espera que ele apareça com grande destaque.Mas se imagina que, pelo simples fato de ter sido relacionado entre os pesquisados, possa eventualmente, neste momento de turbulência para o PT, ser reincluí-do na fila presidencial do partido, da qual havia deliberadamen-te escapado ao afirmar que era candidato à reeleição na Bahia.É provável também que pelo menos num segundo levantamento do Ibope, sob a mesma lógica, seu nome venha a ser incluído. O governador estaria no lucro ainda pelo efeito indireto que a iniciativa do instituto acarreta.Normalmente, funciona muito bem em eleitorados locais a idéia de que governantes ou candidatos despontam para cargos, mandatos ou opções políticas de envergadura nacional. A sucessão do presidente Lula, então, nem se fala.
Fonte: Tribuna da Bahia
sexta-feira, maio 22, 2009
Deputado quer Lula na Presidência até 2012
Líderes partidários do governo e da oposição descartaram ontem colocar em votação proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar no cargo até 2012. O líder do PT na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (SP), disse que o partido do presidente é contra qualquer prorrogação de mandato que permita a Lula ficar mais tempo no poder. "O PT é radicalmente contra, isso não é constitucional’, afirmou.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), classificou a proposta de Mabel de "ilegal e imoral". O deputado disse estar "constrangido" pelo fato de um colega sugerir publicamente uma espécie de golpe para o presidente Lula permanecer no poder. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que "falar em prorrogação de mandato é palavrão". "Eu acho que o povo quer votar, o Legislativo tem que ter a ratificação do voto popular", afirmou.
Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a proposta de Mabel não tem chance de ser analisada pelo plenário da Casa. "A nossa candidata à presidência é a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil]. Não somos a favor de prorrogação nem de terceiro mandato", disse o petista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), evitou fazer comentários sobre a proposta do líder do PR. Mas sinalizou ser contrário à votação da matéria.
"Eu prefiro não colocar esse assunto. Eu acho que o poder emana do povo, portanto é difícil essa tese". Mabel defendeu nesta quinta-feira proposta de unificação das eleições em 2012, o que permitiria ao presidente Lula ficar por mais dois anos no poder. O deputado defende que, ao invés da realização de eleições majoritárias em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seria realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores.
Na prática, se a mudança fosse aprovada, o presidente Lula ficaria no cargo até 2012 —assim como os senadores e deputados federais e estaduais. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano —prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010.
Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país. Na opinião de Vaccarezza, os parlamentares não podem discutir mudanças que os afetam diretamente. "Não tem cabimento o próprio deputado prorrogar o seu mandato", afirmou.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) disse ontem que conta com o apoio de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez são de tucanos e democratas.
O deputado mantém em sigilo o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.Um deles seria o deputado Vitor Penido (DEM-MG). Para Barreto, a adesão do DEM e do PSDB surpreende. "É no mínimo curioso isso", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou hoje a articulação e classificou a proposta como oportunista. Caiado sustentou que a oposição vai conseguir impedir que a matéria avance no Congresso porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é comandada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sendo que para as mudanças eleitorais passarem a valer para a eleição de 2010, precisam ser aprovadas até setembro.
Em meio à polêmica da oposição, Barreto disse que também foi procurado por muitos deputados da base do governo favoráveis à mudança constitucional, inclusive petistas que se esforçam para negar a hipótese de terceiro mandato. "Tem gente do PT e de outros partidos, como o PMDB e do PC do B, que me dizem que eu externei um sentimento que eles também queriam colocar pra fora", disse.
Barreto reforçou que está disposto a apresentar sua PEC no final do mês. O deputado afirma que vai trabalhar para conquistar o aval de pelo menos 200 deputados. A cúpula do PMDB, maior partido do Congresso, esteve reunida na noite de ontem e não mostrou resistências ao texto.
O presidente Lula rejeitou anteontem a possibilidade de terceiro mandato e defendeu a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático.
Fonte: Tribuna da Bahia
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), classificou a proposta de Mabel de "ilegal e imoral". O deputado disse estar "constrangido" pelo fato de um colega sugerir publicamente uma espécie de golpe para o presidente Lula permanecer no poder. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que "falar em prorrogação de mandato é palavrão". "Eu acho que o povo quer votar, o Legislativo tem que ter a ratificação do voto popular", afirmou.
Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a proposta de Mabel não tem chance de ser analisada pelo plenário da Casa. "A nossa candidata à presidência é a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil]. Não somos a favor de prorrogação nem de terceiro mandato", disse o petista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), evitou fazer comentários sobre a proposta do líder do PR. Mas sinalizou ser contrário à votação da matéria.
"Eu prefiro não colocar esse assunto. Eu acho que o poder emana do povo, portanto é difícil essa tese". Mabel defendeu nesta quinta-feira proposta de unificação das eleições em 2012, o que permitiria ao presidente Lula ficar por mais dois anos no poder. O deputado defende que, ao invés da realização de eleições majoritárias em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seria realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores.
Na prática, se a mudança fosse aprovada, o presidente Lula ficaria no cargo até 2012 —assim como os senadores e deputados federais e estaduais. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano —prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010.
Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país. Na opinião de Vaccarezza, os parlamentares não podem discutir mudanças que os afetam diretamente. "Não tem cabimento o próprio deputado prorrogar o seu mandato", afirmou.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) disse ontem que conta com o apoio de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez são de tucanos e democratas.
O deputado mantém em sigilo o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.Um deles seria o deputado Vitor Penido (DEM-MG). Para Barreto, a adesão do DEM e do PSDB surpreende. "É no mínimo curioso isso", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou hoje a articulação e classificou a proposta como oportunista. Caiado sustentou que a oposição vai conseguir impedir que a matéria avance no Congresso porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é comandada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sendo que para as mudanças eleitorais passarem a valer para a eleição de 2010, precisam ser aprovadas até setembro.
Em meio à polêmica da oposição, Barreto disse que também foi procurado por muitos deputados da base do governo favoráveis à mudança constitucional, inclusive petistas que se esforçam para negar a hipótese de terceiro mandato. "Tem gente do PT e de outros partidos, como o PMDB e do PC do B, que me dizem que eu externei um sentimento que eles também queriam colocar pra fora", disse.
Barreto reforçou que está disposto a apresentar sua PEC no final do mês. O deputado afirma que vai trabalhar para conquistar o aval de pelo menos 200 deputados. A cúpula do PMDB, maior partido do Congresso, esteve reunida na noite de ontem e não mostrou resistências ao texto.
O presidente Lula rejeitou anteontem a possibilidade de terceiro mandato e defendeu a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático.
Fonte: Tribuna da Bahia
quinta-feira, maio 21, 2009
Um dia a casa cai...
Por: J. Montalvão
Certo dia eu estava tomando um aperitivo com meu amigo Abelardinho, e tinha uma comida no fogo que o cheiro tomava toda a sala, ai foi onde ele falou, a coisa aqui ta boa, a comida ta cheirando, então foi quando eu disse que aquela comida era para o cachorro, ele com toda sua filosofia bradou: “nessa vida até para ser cachorro tem que ter sorte”.
Eu nunca mais me esqueci desse seu repente, e hoje o termo por ele usado, chegou a minha memória quando efetuando pesquisas no site do JEF Paulo Afonso, observei que o Dr. Carlos Dentista, transmitindo para a opinião pública, que o site jeremoabohoje, estava faltando com a verdade quando escrevia que o Presidente da Câmara naquela ocasião, estaria respondendo a processo no Juizado Especial Federal em Paulo Afonso, por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL.
Pois bem, parece mesmo que para tudo na vida a pessoa deverá contar com a sorte, até para cometer improbidade.
O Tista de Deda através da prefeitura quando da gestão passada se apropriou indebitamente do dinheiro do INSS, dinheiro que descontava do salário dos empregados e não repassava, a procuradoria do INSS ajuizou representação, mas como as demais ninguém sabe, ninguém viu.
Já o Carlos Dentista cometeu o mesmo delito, só que em dose homeopática para o cometido pelo tista de Deda.
Moral da história: a representação contra o Carlos já foi julgada no dia 30.04.2009, enquanto isso, o Tista de Deda com uns rombos anos luz maior que o de Carlos, foi condenado pelo eleitorado de Jeremoabo para usufruir as benesses da viúva por mais quatro anos no mínimo.
E o Carlos vá amargurar sua condenação, além de daqui para a frente perder a condição de réu primário.
Certo dia eu estava tomando um aperitivo com meu amigo Abelardinho, e tinha uma comida no fogo que o cheiro tomava toda a sala, ai foi onde ele falou, a coisa aqui ta boa, a comida ta cheirando, então foi quando eu disse que aquela comida era para o cachorro, ele com toda sua filosofia bradou: “nessa vida até para ser cachorro tem que ter sorte”.
Eu nunca mais me esqueci desse seu repente, e hoje o termo por ele usado, chegou a minha memória quando efetuando pesquisas no site do JEF Paulo Afonso, observei que o Dr. Carlos Dentista, transmitindo para a opinião pública, que o site jeremoabohoje, estava faltando com a verdade quando escrevia que o Presidente da Câmara naquela ocasião, estaria respondendo a processo no Juizado Especial Federal em Paulo Afonso, por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL.
Pois bem, parece mesmo que para tudo na vida a pessoa deverá contar com a sorte, até para cometer improbidade.
O Tista de Deda através da prefeitura quando da gestão passada se apropriou indebitamente do dinheiro do INSS, dinheiro que descontava do salário dos empregados e não repassava, a procuradoria do INSS ajuizou representação, mas como as demais ninguém sabe, ninguém viu.
Já o Carlos Dentista cometeu o mesmo delito, só que em dose homeopática para o cometido pelo tista de Deda.
Moral da história: a representação contra o Carlos já foi julgada no dia 30.04.2009, enquanto isso, o Tista de Deda com uns rombos anos luz maior que o de Carlos, foi condenado pelo eleitorado de Jeremoabo para usufruir as benesses da viúva por mais quatro anos no mínimo.
E o Carlos vá amargurar sua condenação, além de daqui para a frente perder a condição de réu primário.
Liberdade de expressão em Jeremoabo, nem na teoria...
Por: J. Montalvão
Ao iniciar o nosso comentário transcreverei a matéria abaixo, antes que a justiça censure previamente também:
Maio 9, 2009
Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil
Arquivado em: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, ação judicial, censura judicial, censura prévia, liberdade de expressão, vigilantismo — rodveleda @ 10:22 am Tags: censura judicial, censura prévia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liberdade de expressão, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vigilantismo
O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionada à censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homicídio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.
O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.
Fonte: Xô Censura.
Portanto a censura prévia não é privilegio do site jeremoabohoje, embora o mesmo seja atingido pelas exceções.
Todavia se o jeremoabohoje sofre arbitrariedade, é porque está funcionando e incomodando principalmente os corruptos e desonestos.
Vejo o jornalista Helio Fernandes em inúmeras meterias chamar o senador da República
Tasso Jereissati, de CORRUPTASSO, e não ser amordaçado nem tão pouco ter o seu Jornal censurado, onde só posso creditar o atenuante de ser residente numa cidade com certa cultura e o mais importante: civilizada. Estou falando do Rio de Janeiro, cidade que não fica no nordeste, reduto dos coronéis.
Para citar mais um exemplo de liberdade e democracia trancrevo matéria do jornalista Laerte Braga, por sinal um seu artigo publicado no jeremoabohoje e intitulado STF DANTAS INCORPORATION LTD, onde diz: “A corrupção e a impunidade é como que” prêmio “pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para” convencer “os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios). Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD”.
O ilustre jornalista usando o seu direito de cidadão critica e denuncia Ministros da mais alta Corte da Justiça, e nem por isso é amordaçado ou censurado.
Agora se o mesmo escrevesse aqui em Jeremoabo as mesmas criticas contra o corrupto do prefeito, tudo leva a crer que seria amordaçado, censurado e olhe lá se não degredado.
Como consta da Wikipédia a censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
A Internet foi projetada para resistir a um ataque nuclear, e tende a rotear ao redor de tentativas de censura e bloqueio, e o jeremoabohoje embora com outro título continuará contra a censura, a perseguição e o cerceamento das idéias, e principalmente denunciando a corrupção e a improbidade.
Maio 9, 2009
Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil
Arquivado em: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, ação judicial, censura judicial, censura prévia, liberdade de expressão, vigilantismo — rodveleda @ 10:22 am Tags: censura judicial, censura prévia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liberdade de expressão, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vigilantismo
O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionada à censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homicídio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.
O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.
Fonte: Xô Censura.
Portanto a censura prévia não é privilegio do site jeremoabohoje, embora o mesmo seja atingido pelas exceções.
Todavia se o jeremoabohoje sofre arbitrariedade, é porque está funcionando e incomodando principalmente os corruptos e desonestos.
Vejo o jornalista Helio Fernandes em inúmeras meterias chamar o senador da República
Tasso Jereissati, de CORRUPTASSO, e não ser amordaçado nem tão pouco ter o seu Jornal censurado, onde só posso creditar o atenuante de ser residente numa cidade com certa cultura e o mais importante: civilizada. Estou falando do Rio de Janeiro, cidade que não fica no nordeste, reduto dos coronéis.
Para citar mais um exemplo de liberdade e democracia trancrevo matéria do jornalista Laerte Braga, por sinal um seu artigo publicado no jeremoabohoje e intitulado STF DANTAS INCORPORATION LTD, onde diz: “A corrupção e a impunidade é como que” prêmio “pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para” convencer “os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios). Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD”.
O ilustre jornalista usando o seu direito de cidadão critica e denuncia Ministros da mais alta Corte da Justiça, e nem por isso é amordaçado ou censurado.
Agora se o mesmo escrevesse aqui em Jeremoabo as mesmas criticas contra o corrupto do prefeito, tudo leva a crer que seria amordaçado, censurado e olhe lá se não degredado.
Como consta da Wikipédia a censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
A Internet foi projetada para resistir a um ataque nuclear, e tende a rotear ao redor de tentativas de censura e bloqueio, e o jeremoabohoje embora com outro título continuará contra a censura, a perseguição e o cerceamento das idéias, e principalmente denunciando a corrupção e a improbidade.
Triste do povo se não fosse o CNJ
CNJ vai investigar dez magistrados de MT
Rodrigo Vargas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.
Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
De acordo com a portaria assinada por Mendes, no dia 6 de maio, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica -que, no período, era comandada por Ferreira Leite.
"Da análise dos fatos, pode-se afirmar a existência de indicativos de graves violações aos deveres funcionais", diz Mendes. A denúncia contra os magistrados se baseia em um relatório feito pela corregedoria do TJ, em 2007, e que foi encaminhado ao CNJ pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral de Justiça.
O documento diz haver "fortes indícios" de que um total de R$ 1.098.347,97 teria sido desviado do TJ, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, por meio da concessão a magistrados de créditos supostamente irregulares, referentes a verbas indenizatórias.
Segundo a corregedoria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou que a maior parte desses valores acabou depositada, direta ou indiretamente, nas contas da entidade maçônica presidida por Ferreira Leite. Naquele momento, diz o relatório, a entidade necessitava cobrir um rombo de R$ 1,48 milhão, resultante da quebra de uma cooperativa de crédito -na qual 160 maçons haviam depositado suas economias.
Travassos e Ferreira Leite não se manifestaram. Em entrevistas anteriores, a denúncia foi qualificada como "infundada" e fruto de uma tentativa de "vingança" do corregedor. O TJ disse que o ato de Gilmar Mendes foi "protocolar" a "primeira etapa" do processo de investigação aprovado em fevereiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Rodrigo Vargas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.
Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
De acordo com a portaria assinada por Mendes, no dia 6 de maio, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica -que, no período, era comandada por Ferreira Leite.
"Da análise dos fatos, pode-se afirmar a existência de indicativos de graves violações aos deveres funcionais", diz Mendes. A denúncia contra os magistrados se baseia em um relatório feito pela corregedoria do TJ, em 2007, e que foi encaminhado ao CNJ pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral de Justiça.
O documento diz haver "fortes indícios" de que um total de R$ 1.098.347,97 teria sido desviado do TJ, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, por meio da concessão a magistrados de créditos supostamente irregulares, referentes a verbas indenizatórias.
Segundo a corregedoria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou que a maior parte desses valores acabou depositada, direta ou indiretamente, nas contas da entidade maçônica presidida por Ferreira Leite. Naquele momento, diz o relatório, a entidade necessitava cobrir um rombo de R$ 1,48 milhão, resultante da quebra de uma cooperativa de crédito -na qual 160 maçons haviam depositado suas economias.
Travassos e Ferreira Leite não se manifestaram. Em entrevistas anteriores, a denúncia foi qualificada como "infundada" e fruto de uma tentativa de "vingança" do corregedor. O TJ disse que o ato de Gilmar Mendes foi "protocolar" a "primeira etapa" do processo de investigação aprovado em fevereiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Onde a coisa funciona é assim...
Prefeitura e Câmara terão de enviar lista ao MP
Da Redação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Coremas encaminhem à Promotoria de Justiça da cidade uma lista atualizada com o nome completo, a função, a natureza da função e os vencimentos dos atuais servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida atende a uma recomendação do MPPB, que busca combater o nepotismo no serviço público municipal. A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, com o prefeito Edilson Pereira (PR) e com a Câmara, mas não houve resposta.
No início deste mês, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Coremas, vereador Francisco Mamede (PRP), que se abstenham de contratar, mesmo em casos excepcionais, parentes para ocupar cargos públicos. Depois que receber a lista com os nomes dos servidores contratados, o representante do Ministério Público irá investigar se há ou não casos de nepotismo no município.
Nos casos em que for constatada a contratação de parentes (de até terceiro grau) dos gestores para cargos públicos comissionados, funções gratificadas ou prestação de serviços ao Executivo e ao Legislativo municipais, o Ministério Público recomendará a exoneração imediata do servidor e a nomeação ou contratação, no prazo de 45 dias, de pessoas qualificadas e desvinculadas de qualquer laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, ouvidor geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputados, governador, vice-governador, membros do MPPB e do Poder Judiciário.
O objetivo do promotor de Justiça é fazer com que os gestores respeitem os princípios da eficiência e da impessoalidade que, segundo a Constituição Federal, devem nortear a administração pública. "Na medida em que são utilizados critérios objetivos para a nomeação e a contratação, estaremos alcançando o bem social, pois se utiliza de critérios técnicos para a aferição da capacidade para a contratação do melhor servidor", contrapôs o promotor Eduardo de Freitas, ao criticar a contratação de pessoas pelo critério do parentesco.
Segundo o promotor Eduardo de Freitas Torres, em 2006, o Ministério Público da Paraíba já havia feito uma recomendação para combater o nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Coremas. "A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba recomendou a todos os promotores que ficássemos em alerta em relação a esse problema. O combate ao nepotismo tem o poder de criar um ambiente favorável para a luta contra a corrupção endêmica e oficial e fomentar a participação popular nas decisões políticas e a meritocracia. Anualmente, pretendo fazer essa recomendação e fiscalização para evitar que o gestor público viole os princípios da impessoalidade e da moralidade, contratando parentes para exercer cargos públicos", explicou Freitas.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Da Redação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um prazo de 20 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Coremas encaminhem à Promotoria de Justiça da cidade uma lista atualizada com o nome completo, a função, a natureza da função e os vencimentos dos atuais servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida atende a uma recomendação do MPPB, que busca combater o nepotismo no serviço público municipal. A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, com o prefeito Edilson Pereira (PR) e com a Câmara, mas não houve resposta.
No início deste mês, o promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Coremas, vereador Francisco Mamede (PRP), que se abstenham de contratar, mesmo em casos excepcionais, parentes para ocupar cargos públicos. Depois que receber a lista com os nomes dos servidores contratados, o representante do Ministério Público irá investigar se há ou não casos de nepotismo no município.
Nos casos em que for constatada a contratação de parentes (de até terceiro grau) dos gestores para cargos públicos comissionados, funções gratificadas ou prestação de serviços ao Executivo e ao Legislativo municipais, o Ministério Público recomendará a exoneração imediata do servidor e a nomeação ou contratação, no prazo de 45 dias, de pessoas qualificadas e desvinculadas de qualquer laço de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, ouvidor geral, dirigentes de pessoas jurídicas da administração pública municipal, vereadores, deputados, governador, vice-governador, membros do MPPB e do Poder Judiciário.
O objetivo do promotor de Justiça é fazer com que os gestores respeitem os princípios da eficiência e da impessoalidade que, segundo a Constituição Federal, devem nortear a administração pública. "Na medida em que são utilizados critérios objetivos para a nomeação e a contratação, estaremos alcançando o bem social, pois se utiliza de critérios técnicos para a aferição da capacidade para a contratação do melhor servidor", contrapôs o promotor Eduardo de Freitas, ao criticar a contratação de pessoas pelo critério do parentesco.
Segundo o promotor Eduardo de Freitas Torres, em 2006, o Ministério Público da Paraíba já havia feito uma recomendação para combater o nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Coremas. "A Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba recomendou a todos os promotores que ficássemos em alerta em relação a esse problema. O combate ao nepotismo tem o poder de criar um ambiente favorável para a luta contra a corrupção endêmica e oficial e fomentar a participação popular nas decisões políticas e a meritocracia. Anualmente, pretendo fazer essa recomendação e fiscalização para evitar que o gestor público viole os princípios da impessoalidade e da moralidade, contratando parentes para exercer cargos públicos", explicou Freitas.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-sal
Eugênia Lopes
De olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.
"Tenho uma bancada de 20 senadores e todos querem participar da CPI", resumiu ontem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ao justificar o adiamento das nomeações. "Nada será definido antes de terça-feira."
Os componentes da CPI só serão definidos depois que o presidente Lula se reunir com a cúpula do PMDB, o que vai ocorrer no início da próxima semana. A ideia é que a reunião não fique restrita aos peemedebistas do Senado e conte com a participação do PMDB da Câmara, com as presenças do presidente do partido, Michel Temer (SP), e do líder Henrique Eduardo Alves (RN). "O presidente Lula está viajando, mas está preocupado com a possibilidade de a Petrobrás ser atingida. Ele quer discutir o assunto em uma reunião", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
A Petrobrás tem investimentos previstos de US$ 174,4 bilhões, entre 2009 e 2013, e um portfólio de obras em todas as regiões do Brasil. O loteamento da direção da estatal ajuda a cimentar a aliança de sustentação do governo, mas compromete a imagem da empresa junto aos investidores - papéis da empresa são negociados até na Bolsa de Nova York. O apetite peemedebista aumentou depois que vários apadrinhados do partido foram afastados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), sob a justificativa de que a profissionalização da empresa é incompatível com o rateio político de sus cargos.
Ao justificar a espera por Lula, a cúpula do PMDB ressalta que o interlocutor do partido sempre foi o presidente. Observa ainda que a nova líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), poderá desempenhar esse papel, já que tem bom trânsito junto a Renan Calheiros. Além do PMDB, outros partidos que integram o bloco de apoio ao governo reclamam das dificuldades de negociação com o PT. É o caso, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que já avisou sua intenção de participar da CPI. A comissão também investigará a ANP, hoje nas mãos do comunista Haroldo Lima.
Além das desavenças na base aliada, os partidos de oposição também ajudaram ontem a pôr um freio nas indicações para a CPI da Petrobrás.
Os tucanos estão preocupados com o discurso adotado pelo governo de que a oposição vai usar a CPI para enfraquecer a estatal, com o objetivo de privatizá-la. Para protelar a instalação da CPI, os tucanos reivindicaram ontem mais um posto na comissão de inquérito, sob o argumento de que cabe à oposição quatro das 11 vagas e não três, como ficou definido e divulgado no início da semana.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
De olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.
"Tenho uma bancada de 20 senadores e todos querem participar da CPI", resumiu ontem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ao justificar o adiamento das nomeações. "Nada será definido antes de terça-feira."
Os componentes da CPI só serão definidos depois que o presidente Lula se reunir com a cúpula do PMDB, o que vai ocorrer no início da próxima semana. A ideia é que a reunião não fique restrita aos peemedebistas do Senado e conte com a participação do PMDB da Câmara, com as presenças do presidente do partido, Michel Temer (SP), e do líder Henrique Eduardo Alves (RN). "O presidente Lula está viajando, mas está preocupado com a possibilidade de a Petrobrás ser atingida. Ele quer discutir o assunto em uma reunião", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).
A Petrobrás tem investimentos previstos de US$ 174,4 bilhões, entre 2009 e 2013, e um portfólio de obras em todas as regiões do Brasil. O loteamento da direção da estatal ajuda a cimentar a aliança de sustentação do governo, mas compromete a imagem da empresa junto aos investidores - papéis da empresa são negociados até na Bolsa de Nova York. O apetite peemedebista aumentou depois que vários apadrinhados do partido foram afastados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), sob a justificativa de que a profissionalização da empresa é incompatível com o rateio político de sus cargos.
Ao justificar a espera por Lula, a cúpula do PMDB ressalta que o interlocutor do partido sempre foi o presidente. Observa ainda que a nova líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), poderá desempenhar esse papel, já que tem bom trânsito junto a Renan Calheiros. Além do PMDB, outros partidos que integram o bloco de apoio ao governo reclamam das dificuldades de negociação com o PT. É o caso, por exemplo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que já avisou sua intenção de participar da CPI. A comissão também investigará a ANP, hoje nas mãos do comunista Haroldo Lima.
Além das desavenças na base aliada, os partidos de oposição também ajudaram ontem a pôr um freio nas indicações para a CPI da Petrobrás.
Os tucanos estão preocupados com o discurso adotado pelo governo de que a oposição vai usar a CPI para enfraquecer a estatal, com o objetivo de privatizá-la. Para protelar a instalação da CPI, os tucanos reivindicaram ontem mais um posto na comissão de inquérito, sob o argumento de que cabe à oposição quatro das 11 vagas e não três, como ficou definido e divulgado no início da semana.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Oposição pode ficar com o comando da CPI da Petrobras
Da Redação
A disputa entre líderes do PT e do PMDB para ter nas mãos o comando da CPI da Petrobras beneficia a oposição. A alternativa lançada por alguns petistas para enfraquecer o poder dos peemedebistas seria fechar um acordo com o DEM, deixando na presidência o senador ACM Júnior. A relatoria ficaria com um petista. A preocupação do governo com o PMDB se justifica porque o partido será o fiel da balança da comissão, preenchendo, ao lado do PP, três das onze vagas titulares.
O histórico do PMDB em CPIs recentes, no entanto, não é animador. Os peemedebistas não atuaram com o governo nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. O receio do governo é se tornar refém dos peemedebistas que nada fizeram para impedir a criação da CPI. O governo se sentiu abandonado por tradicionais aliados do PMDB.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
A disputa entre líderes do PT e do PMDB para ter nas mãos o comando da CPI da Petrobras beneficia a oposição. A alternativa lançada por alguns petistas para enfraquecer o poder dos peemedebistas seria fechar um acordo com o DEM, deixando na presidência o senador ACM Júnior. A relatoria ficaria com um petista. A preocupação do governo com o PMDB se justifica porque o partido será o fiel da balança da comissão, preenchendo, ao lado do PP, três das onze vagas titulares.
O histórico do PMDB em CPIs recentes, no entanto, não é animador. Os peemedebistas não atuaram com o governo nas recentes CPIs dos Bingos e dos Correios. O receio do governo é se tornar refém dos peemedebistas que nada fizeram para impedir a criação da CPI. O governo se sentiu abandonado por tradicionais aliados do PMDB.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Servidor do Senado dá expediente em loja
Andreza Matais e Adriano Ceolin
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre.
Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai.
Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
Ontem, após a Folha procurar Renan e Friedmann, o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada. Já Renan decidiu devolver o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde estava até novembro de 2008.
A lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, proíbe funcionário público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada" e de "exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".
Além disso, decisão da Mesa Diretora de março de 1997 determina que "servidor efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador, só poderá ter exercício em Brasília". É autorizado apenas que "funcionários comissionados", sem concurso, possam atuar fora da capital. A Folha apurou que a Casa pode abrir processo administrativo.
Friedmann ocupava o posto de consultor-geral adjunto da consultoria, setor responsável pela elaboração de projetos de leis, pareceres e discursos dos congressistas. O órgão é comandado por Bruno Dantas, consultor-geral, indicado por Renan para o cargo. Foi ele quem autorizou a cessão de Friedmann ao gabinete. "Aqui [consultoria] ia me dar problema. Lá na liderança é menos rigoroso", disse Dantas.
Questionado, Raupp confirmou que pediu para Friedmann fazer parte do gabinete, mas que não sabia que ele não trabalhava. Renan afirmou que sua função é política e que não lhe cabe monitorar a presença dos servidores, mas que, assim que soube da ausência do servidor, pediu para que ele assumisse suas funções ou retornasse à consultoria.
O chefe de gabinete de Renan, Francisco Chaves, que atestou a presença do servidor, disse que não tem autorização para comentar o assunto.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre.
Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai.
Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
Ontem, após a Folha procurar Renan e Friedmann, o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada. Já Renan decidiu devolver o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde estava até novembro de 2008.
A lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores, proíbe funcionário público de "participar de gerência ou administração de sociedade privada" e de "exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".
Além disso, decisão da Mesa Diretora de março de 1997 determina que "servidor efetivo do Senado, lotado no gabinete do senador, só poderá ter exercício em Brasília". É autorizado apenas que "funcionários comissionados", sem concurso, possam atuar fora da capital. A Folha apurou que a Casa pode abrir processo administrativo.
Friedmann ocupava o posto de consultor-geral adjunto da consultoria, setor responsável pela elaboração de projetos de leis, pareceres e discursos dos congressistas. O órgão é comandado por Bruno Dantas, consultor-geral, indicado por Renan para o cargo. Foi ele quem autorizou a cessão de Friedmann ao gabinete. "Aqui [consultoria] ia me dar problema. Lá na liderança é menos rigoroso", disse Dantas.
Questionado, Raupp confirmou que pediu para Friedmann fazer parte do gabinete, mas que não sabia que ele não trabalhava. Renan afirmou que sua função é política e que não lhe cabe monitorar a presença dos servidores, mas que, assim que soube da ausência do servidor, pediu para que ele assumisse suas funções ou retornasse à consultoria.
O chefe de gabinete de Renan, Francisco Chaves, que atestou a presença do servidor, disse que não tem autorização para comentar o assunto.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Deputado do castelo tenta desbloquear salário
Edmar Moreira tem R$ 30 milhões de dívidas trabalhistas e previdenciárias cobradas em 3 mil ações na Justiça. Parlamentar conseguiu liberar vencimentos de abril
Deputado disse ao Conselho de Ética não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões porque o empreendimento poderia gerar empregos
Daniela Lima
A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.
Edmar só conseguiu receber no último dia 16 os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.
O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.
Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico.
Em abril deste ano, uma decisão da Vara do Trabalho de Ituverava (SP) determinou a penhora de 100% do salário do parlamentar, descontados os impostos, até que o montante fosse suficiente para quitar dívidas trabalhistas com um dos ex-empregados da F. Moreira, empresa de vigilância de propriedade do deputado.
O autor da denúncia alega que trabalhou oito anos sem receber 13º salário, horas-extras, verbas rescisórias, aviso prévio entre outros direitos. O advogado Jiulian César, que defende o ex-funcionário de Edmar, diz que a dívida com o trabalhador chega a R$ 57 mil, em valores não atualizados.
O deputado recorreu da penhora integral de seus vencimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). No último dia 15, o TRT determinou que a juíza de Ituverava devolvesse imediatamente os R$ 12.090,50 referentes ao salário líquido do deputado no mês de abril.
Mas uma segunda decisão do TRT, originária do outro processo na Justiça trabalhista, determinou a penhora de 30% dos vencimentos de Edmar Moreira como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. Esse caso tramitava na Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).
Verba intocada
A reportagem procurou o gabinete de Edmar para ouvir o deputado sobre a penhora do salário, mas foi informada por sua assessoria de que ele não fala sobre o assunto. Desde fevereiro, quando o Congresso em Foco mostrou que o deputado foi o parlamentar que mais gastou a verba indenizatória com segurança particular nos últimos dois anos, Edmar não usou mais um centavo sequer do benefício.
A atual economia contrasta com os R$ 230,6 mil utilizados pelo parlamentar, a partir da verba indenizatória, para pagar suas próprias empresas por serviços de segurança particular. O deputado, que prestou depoimento ontem (20) ao Conselho de Ética, disse não ver ilegalidade na destinação de recursos públicos para suas empresas. Em janeiro, o deputado gastou os R$ 15 mil mensais da verba somente com a rubrica segurança.
Com as três empresas que já estiveram em seu nome declaradamente falidas, bens e contas bloqueados e sem verba indenizatória, os advogados argumentaram que Edmar está passando por “necessidade” ao defenderem a liberação de seus salários. A defesa alegou que os vencimentos deveriam ser liberados imediatamente por constituírem créditos de natureza alimentar.
Bens bloqueados
A conduta de Edmar Moreira como empresário é foco de investigações desde 2006, quando funcionários de suas empresas denunciaram atrasos nos salários e, posteriormente, demissões em massa, sem pagamento de rescisões e outros direitos trabalhistas. Por conta disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de São Paulo impetrou, em 2007, uma ação cautelar em nome dos 1,5 mil funcionários demitidos das empresas de vigilância de Edmar Moreira.
Apenas nesse caso, as dívidas trabalhistas do empresário Edmar Moreira chegam a R$ 10 milhões, segundo a procuradoria. Ele também é acusado pelos procuradores do Trabalho de ter recolhido o equivalente a R$ 20 milhões de INSS de seus funcionários sem repassar os valores à Previdência.
Desde então, nove bens do parlamentar em Juiz de Fora (MG) e São João Nepomuceno (MG) estão bloqueados. Entre os imóveis, estão apartamentos de luxo em coberturas, casas e terrenos. O famoso castelo do parlamentar, avaliado em R$ 25 milhões, está fora dessa lista. Edmar afirma que doou o “empreendimento hoteleiro” aos filhos, em 1993.
Em depoimento ao Conselho de Ética, o deputado disse não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões por acreditar que o empreendimento poderia gerar empregos. A procuradoria também pediu a descaracterização da pessoa jurídica das empresas, pleito ainda não considerado pela Terceira Vara do Trabalho paulista. Se o pedido for concedido, os bens de Moreira passarão às mãos da Justiça e serão usados para quitar as dívidas do deputado com seus ex-funcionários.
Os procuradores argumentam que os ativos (valores e bens) das empresas de Edmar Moreira não são suficientes para cobrir suas dívidas com os ex-funcionários. O entendimento deles é partilhado pela juíza de Ituverava, Eliana dos Santos Alves Nogueira.
“Este juízo foi informado da decretação de falência da primeira (F.Moreira) e segunda (Itatiaia) executadas. A terceira executada (Ronda) permanece no desenvolvimento regular de suas atividades. (...) Durante a execução nenhum bem, imóvel ou dinheiro foi encontrado em nome da terceira executada (Ronda)”, relatou a juíza ao TRT, ao justificar sua decisão de penhorar integralmente o salário de Edmar.
A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida previdenciária.
Polêmica
A penhora de salários é questão controversa na Justiça brasileira. A Justiça Trabalhista lança mão com mais frequência desse recurso, mas ainda assim ele não é uma unanimidade entre os magistrados. Há o entendimento de que o salário de qualquer pessoa é destinado à subsistência e, portanto, impenhorável.
A juíza de Ituverava que ordenou o sequestro integral do salário de Moreira disse que esse argumento não poderia ser aplicado no caso de Edmar. “A declaração de bens do referido executado (Edmar Moreira) evidencia robusto patrimônio e propriedades de diversas empresas privadas e imóveis (que por certo geram renda) o que nos leva à conclusão de que os subsídios que o mesmo recebe enquanto deputado federal não são destinados à sua subsistência”, respondeu Eliana em despacho ao ser questionada pelo TRT sobre sua decisão.
Ela prossegue sua argumentação explicando o porquê de a Justiça não conseguir quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários das empresas de Edmar. “A prática do referido executado consiste em ocultar seu patrimônio, tornando absolutamente impossível o prosseguimento da presente execução e o pagamento do crédito do reclamante”, fundamenta a magistrada. A juíza teve sua condutaquestionada pelo TRT, que decidiu enviar ao Ministério Público Federal relato de sua decisão para análise, sob pena de crime de responsabilidade.
Fonte: Congressoemfoco
Deputado disse ao Conselho de Ética não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões porque o empreendimento poderia gerar empregos
Daniela Lima
A luta no Conselho de Ética para manter o mandato está longe de ser a única preocupação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Acusado de ter destinado recursos públicos para as próprias empresas, Edmar está com os bens bloqueados pela Justiça, onde enfrenta cerca de três mil ações trabalhistas e uma batalha judicial para garantir o recebimento do salário como parlamentar.
Edmar só conseguiu receber no último dia 16 os vencimentos referentes ao mês de abril. Ainda assim, a partir de agora, o deputado só receberá 70% do valor líquido, já que 30% do salário ficarão depositados em juízo para garantir pagamento de uma dívida trabalhista.
O deputado e suas empresas são alvo de 2,7 mil processos trabalhistas apenas no estado de São Paulo, sede de suas firmas de segurança. Há também mais de uma centena de ações em Minas Gerais. Os débitos previdenciários e trabalhistas do parlamentar e de suas empresas são estimados pelo Ministério Público do Trabalho em mais de R$ 30 milhões.
Por causa de duas decisões relativas a esses processos movidos na Justiça do Trabalho, os problemas do deputado, dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deixou de ser exclusivamente político e passou a ser, também, econômico.
Em abril deste ano, uma decisão da Vara do Trabalho de Ituverava (SP) determinou a penhora de 100% do salário do parlamentar, descontados os impostos, até que o montante fosse suficiente para quitar dívidas trabalhistas com um dos ex-empregados da F. Moreira, empresa de vigilância de propriedade do deputado.
O autor da denúncia alega que trabalhou oito anos sem receber 13º salário, horas-extras, verbas rescisórias, aviso prévio entre outros direitos. O advogado Jiulian César, que defende o ex-funcionário de Edmar, diz que a dívida com o trabalhador chega a R$ 57 mil, em valores não atualizados.
O deputado recorreu da penhora integral de seus vencimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). No último dia 15, o TRT determinou que a juíza de Ituverava devolvesse imediatamente os R$ 12.090,50 referentes ao salário líquido do deputado no mês de abril.
Mas uma segunda decisão do TRT, originária do outro processo na Justiça trabalhista, determinou a penhora de 30% dos vencimentos de Edmar Moreira como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. Esse caso tramitava na Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP).
Verba intocada
A reportagem procurou o gabinete de Edmar para ouvir o deputado sobre a penhora do salário, mas foi informada por sua assessoria de que ele não fala sobre o assunto. Desde fevereiro, quando o Congresso em Foco mostrou que o deputado foi o parlamentar que mais gastou a verba indenizatória com segurança particular nos últimos dois anos, Edmar não usou mais um centavo sequer do benefício.
A atual economia contrasta com os R$ 230,6 mil utilizados pelo parlamentar, a partir da verba indenizatória, para pagar suas próprias empresas por serviços de segurança particular. O deputado, que prestou depoimento ontem (20) ao Conselho de Ética, disse não ver ilegalidade na destinação de recursos públicos para suas empresas. Em janeiro, o deputado gastou os R$ 15 mil mensais da verba somente com a rubrica segurança.
Com as três empresas que já estiveram em seu nome declaradamente falidas, bens e contas bloqueados e sem verba indenizatória, os advogados argumentaram que Edmar está passando por “necessidade” ao defenderem a liberação de seus salários. A defesa alegou que os vencimentos deveriam ser liberados imediatamente por constituírem créditos de natureza alimentar.
Bens bloqueados
A conduta de Edmar Moreira como empresário é foco de investigações desde 2006, quando funcionários de suas empresas denunciaram atrasos nos salários e, posteriormente, demissões em massa, sem pagamento de rescisões e outros direitos trabalhistas. Por conta disso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de São Paulo impetrou, em 2007, uma ação cautelar em nome dos 1,5 mil funcionários demitidos das empresas de vigilância de Edmar Moreira.
Apenas nesse caso, as dívidas trabalhistas do empresário Edmar Moreira chegam a R$ 10 milhões, segundo a procuradoria. Ele também é acusado pelos procuradores do Trabalho de ter recolhido o equivalente a R$ 20 milhões de INSS de seus funcionários sem repassar os valores à Previdência.
Desde então, nove bens do parlamentar em Juiz de Fora (MG) e São João Nepomuceno (MG) estão bloqueados. Entre os imóveis, estão apartamentos de luxo em coberturas, casas e terrenos. O famoso castelo do parlamentar, avaliado em R$ 25 milhões, está fora dessa lista. Edmar afirma que doou o “empreendimento hoteleiro” aos filhos, em 1993.
Em depoimento ao Conselho de Ética, o deputado disse não ver problema em ter construído um castelo avaliado em R$ 25 milhões por acreditar que o empreendimento poderia gerar empregos. A procuradoria também pediu a descaracterização da pessoa jurídica das empresas, pleito ainda não considerado pela Terceira Vara do Trabalho paulista. Se o pedido for concedido, os bens de Moreira passarão às mãos da Justiça e serão usados para quitar as dívidas do deputado com seus ex-funcionários.
Os procuradores argumentam que os ativos (valores e bens) das empresas de Edmar Moreira não são suficientes para cobrir suas dívidas com os ex-funcionários. O entendimento deles é partilhado pela juíza de Ituverava, Eliana dos Santos Alves Nogueira.
“Este juízo foi informado da decretação de falência da primeira (F.Moreira) e segunda (Itatiaia) executadas. A terceira executada (Ronda) permanece no desenvolvimento regular de suas atividades. (...) Durante a execução nenhum bem, imóvel ou dinheiro foi encontrado em nome da terceira executada (Ronda)”, relatou a juíza ao TRT, ao justificar sua decisão de penhorar integralmente o salário de Edmar.
A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida previdenciária.
Polêmica
A penhora de salários é questão controversa na Justiça brasileira. A Justiça Trabalhista lança mão com mais frequência desse recurso, mas ainda assim ele não é uma unanimidade entre os magistrados. Há o entendimento de que o salário de qualquer pessoa é destinado à subsistência e, portanto, impenhorável.
A juíza de Ituverava que ordenou o sequestro integral do salário de Moreira disse que esse argumento não poderia ser aplicado no caso de Edmar. “A declaração de bens do referido executado (Edmar Moreira) evidencia robusto patrimônio e propriedades de diversas empresas privadas e imóveis (que por certo geram renda) o que nos leva à conclusão de que os subsídios que o mesmo recebe enquanto deputado federal não são destinados à sua subsistência”, respondeu Eliana em despacho ao ser questionada pelo TRT sobre sua decisão.
Ela prossegue sua argumentação explicando o porquê de a Justiça não conseguir quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários das empresas de Edmar. “A prática do referido executado consiste em ocultar seu patrimônio, tornando absolutamente impossível o prosseguimento da presente execução e o pagamento do crédito do reclamante”, fundamenta a magistrada. A juíza teve sua condutaquestionada pelo TRT, que decidiu enviar ao Ministério Público Federal relato de sua decisão para análise, sob pena de crime de responsabilidade.
Fonte: Congressoemfoco
Manchetes dos jornais: Lula descarta 3º mandato, mas aliados se movimentam
O Estado de S. Paulo
Lula descarta tese do 3º mandato, mas aliados se movimentam no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou enfaticamente ontem em Pequim a possibilidade de disputar um terceiro mandato, diante da eventual inviabilidade da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por conta de seu estado de saúde. "Eu não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato e, segundo, porque a Dilma está bem", afirmou Lula pela manhã, pouco antes de deixar a China rumo à Turquia. Lula disse que conversou ontem à noite com o médico da ministra, Roberto Kalil, e foi informado de que as dores haviam passado. "Foi uma reação à quimioterapia e os médicos disseram que não tem nenhum problema", observou. "A Dilma vai fazer a quimioterapia dela, mas ela está totalmente curada. Não tem problema."
Projeto do presidente é voltar em 2014
O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o terceiro mandato, mas reconquistar o poder em 2014 "nos braços do povo", como costumam dizer os petistas. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que, se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para sua nova candidatura lá na frente. Motivo: é ele que dá e sempre deu as cartas no PT. Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la. A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento da mãe do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), hoje na faixa de 20%.
Dilma vê ''mau gosto'' em misturar doença e políticaA ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou ontem o Hospital Sírio-Libanês, onde estava internada desde a madrugada de terça-feira com fortes dores nas pernas. Na saída, foi direta ao falar sobre as especulações de que sua pré-candidatura à Presidência em 2010 poderia ser abalada por causa de sua doença. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E a própria população vai entender que isso não é adequado", disse Dilma, por volta das 13h30, quando saiu caminhando, pela porta da frente do hospital. Dilma estava em Brasília, na segunda-feira, quando passou mal. Veio a São Paulo e se internou no Sírio-Libanês. Ressonâncias mostraram que a mialgia, nome médico dado para a dor na perna, foi uma reação ao tratamento quimioterápico que ela faz contra o câncer, no qual é submetida a altas doses de cortisona.
Terceiro mandato é ideia de setores do PT, critica Aécio
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a retomada da especulação sobre um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser atribuída a setores do PT que "sempre tiveram muitas dúvidas" das "possibilidades reais de vitória" da pré-candidata do partido, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, em 2010. Aécio reiterou que não acredita que Lula embarque na tese, algo que para ele representaria uma "violência" à democracia e com sua própria biografia. Segundo o governador, também não há mais "tempo hábil" para que a eventual proposta seja aprovada no Congresso.
Nova pesquisa sobre sucessão anima petistas
Em meio a momentos de tensão por causa das dúvidas quanto ao estado de saúde da ministra Dilma Rousseff, os petistas comemoraram ontem os resultados positivos das últimas pesquisas para a sucessão presidencial encomendadas pelo partido. Nova consulta, agora feita a pedido do PT pelo Vox Populi, aponta melhora nos índices de popularidade de Dilma e de intenções de votos para a Presidência, chegando aos 20%. Os petistas achavam que esse índice só seria alcançado no fim do ano.
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-salDe olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.Dono do castelo faz sua defesa em conselho
Depois de dois meses de silêncio, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prestou depoimento ontem ao Conselho de Ética da Câmara e aproveitou a oportunidade para atacar o DEM, partido que o desfiliou em fevereiro, e em especial o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a quem chamou de seu "perseguidor e algoz". Em duas horas e meia, Moreira apresentou sua defesa, mas não respondeu a perguntas dos conselheiros, porque a sessão teve de ser interrompida para o início dos trabalhos no plenário. Com isso, não foram esclarecidas as principais dúvidas sobre a contratação de serviços de segurança, pagos com a verba indenizatória.
Modelos negros terão cota de 10% em desfiles
O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição. O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas.
Supremo marca julgamento de Palocci
O julgamento do inquérito em que o ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP) é acusado de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do STF. O caso deve ser julgado no dia 4 de junho, em sessão aberta ao público. Se for aceita a denúncia, será aberta ação penal contra Palocci, que passaria a ser réu. O relator é o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Folha de S. Paulo
Empresa acusada de fraude tem contratos com Petrobras
Acusada de integrar esquema de fraudes em licitações da Petrobras pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, a Iesa Óleo e Gás mantém pelo menos um contrato milionário com a estatal, firmado após o surgimento das denúncias. A Iesa também ganhou a concorrência para a construção da plataforma petrolífera P-63. Especializada em construção e reparo de plataformas, a empresa assinou em julho de 2008 um contrato de cinco anos no valor de R$ 190 milhões com a Petrobras, mesmo tendo dois diretores respondendo a processo criminal em conexão com a operação da PF. Já a licitação foi vencida em dezembro do ano passado pelo consórcio Quip S/A, do qual a Iesa faz parte, com a proposta de US$ 1,65 bilhão para a construção da plataforma. A Operação Águas Profundas, de 2007, é um dos fatos usados como argumento para a criação na semana passada da CPI da Petrobras, no Senado.
Petrobras é caixa-preta até para o governo
Apesar de ser contra a CPI da Petrobras, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público: a estatal é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas. A diferença é que, para a oposição, a caixa-preta da Petrobras é muito maior que para o governo. Enquanto no Planalto as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios, na oposição a reclamação é bem mais ampla, por não conseguir saber nem para quem é destinada a verba de patrocínio cultural.
TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Governistas vão esperar Lula para definir CPI A pedido do PMDB, os partidos governistas decidiram aguardar a volta do presidente Lula da Turquia para definir os nomes que vão integrar a CPI da Petrobras, principalmente o presidente e o relator. Um desses cargos é reivindicado pela oposição. Enquanto os petistas queriam dividir os dois principais postos com o PMDB, os peemedebistas discutiam a possibilidade de entregar um deles ao Democratas. Segundo relato de um peemedebista, o partido optou por esperar a volta de Lula para decidir com "quem manda". "A opinião do presidente tem muito peso", disse ontem o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).Dilma diz que não reduzirá seu ritmo de trabalho
Após 35 horas de internação, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou ontem o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, anunciando que não diminuirá o ritmo de trabalho. Ela criticou aqueles que se utilizam da doença para questionar sua capacidade política -tanto de permanecer no cargo quanto de se candidatar à Presidência. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E acho que a própria população vai entender que isso não é adequado", disse ela.Na China, Lula diz não discutir hipótese de terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não discute a hipótese de um terceiro mandato. Indagado se poderia concorrer novamente caso a candidatura de Dilma Rousseff enfrente problemas, Lula respondeu: "Não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque Dilma está bem". Ele conversou anteontem com o médico Roberto Kalil, às 21h (horário de Brasília). "Ele me disse que as dores já passaram, é algo normal", contou ele, após visitar um centro espacial na periferia de Pequim. "Essa preocupação não existe. Ela vai fazer a quimioterapia dela, está totalmente curada." Lula recebeu a notícia da internação de Dilma em Pequim, onde estava em visita oficial."Poderia ter a forma de iglu", afirma Edmar sobre castelo
Em sua defesa ontem no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) concentrou boa parte do tempo para atacar o DEM, seu antigo partido, mas não apresentou nenhum argumento concreto contra as acusações que sofre pelo uso irregular da verba indenizatória. Acompanhado de dois filhos e dois advogados, o deputado chegou a se emocionar ao falar de seu pai e de todo o "achincalhamento" que sua família vem sofrendo. Moreira falou muito sobre o castelo no interior de Minas, que, segundo ele, foi construído há mais de 17 anos."Qual foi o erro que cometi ao querer levar para a minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que vai gerar emprego e renda? Quis o destino que fosse em formato de castelo, que caiu no imaginário popular, mas poderia ter um formato de iglu, formato piramidal, mas foi um castelo como decidiram os arquitetos."
Base aliada fecha acordo contra voto em listas Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política. A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais). A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou. Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC Os secretários estaduais da Fazenda levaram ontem à Câmara uma moção de apoio à emenda que limita os gastos de Estados e municípios com o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais. A medida permite adiar o pagamento dessas dívidas, estimadas em R$ 100 bilhões. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, foi pessoalmente a Brasília para a defesa da aprovação da PEC dos Precatórios. Assinado pelos 27 secretários da Fazenda, o documento afirma que "municípios e Estados vêm sofrendo com frequentes sequestros de receita que desorganizam a gestão dos seus orçamentos, precarizam a provisão de serviços públicos e, nos casos dos municípios, inviabilizam a própria existência do governo municipal".Servidor do Senado dá expediente em loja
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre. Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai. Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
CNJ vai investigar dez magistrados de MT O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
Correio Braziliense
PT e Múcio escanteados
O PMDB não negocia mais com o PT a indicação de integrantes dos dois partidos para a CPI da Petrobras no Senado. Detentores da maior bancada da Casa, os peemedebistas decidiram fechar um acordo diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também costuram uma possível aliança em torno da candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Se depender de caciques da sigla, como o líder Renan Calheiros (PMDB-AL), a conversa com Lula será realizada no próximo fim de semana, tão logo ele retorne da viagem à China. No encontro, seria traçada a estratégia de atuação na comissão e definidos os soldados que defenderão o governo.
Sem regra para uso de carro
Faltam critérios para utilização da frota de carros que atende os senadores. Quem reconheceu ontem o problema foi o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “O critério de uso do carro é do senador. Cada um usa do jeito que bem entender. Quem manda é o bom senso”, afirmou o senador, integrante da Mesa Diretora responsável pela administração. Ontem, o Correio mostrou que o colega de partido e antecessor de Heráclito na Primeira-Secretaria, Efraim Morais (PB), utilizou o veículo colocado à sua disposição para transportar parentes. A reportagem flagrou o carro buscando a esposa do parlamentar num salão de beleza, apanhando sobrinhas dele no aeroporto e transportando o deputado Efraim Filho (DEM-PB), filho do senador.
Dramalhão na Câmara
A reunião do Conselho de Ética para ouvir o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) teve cenas de novela mexicana. Encenação de choro, evocação de problemas de saúde, honra familiar, bandido contra mocinho e até viúva traída. O roteiro teve como protagonistas Moreira, o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) e o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Os coadjuvantes foram a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o advogado e os dois filhos do deputado mineiro. O relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI), ficou como mero figurante. Todos representaram bem os papéis determinados. O embate entre Moreira e ACM Neto acabou se tornando o ápice da trama.
Imóveis para o alto escalão
O uso dos imóveis funcionais que constam na reserva técnica da Câmara deve ganhar regras a partir da semana que vem. Ontem, o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Mesa Diretora uma proposta de regulamentação que legaliza o uso desses apartamentos por ocupantes de cargos de confiança dos dois maiores níveis salariais da Casa, além de chefes de gabinetes da presidência e das quatro secretarias. A ocupação desses imóveis por servidores contratados sem concurso público já era uma prática comum na Casa. Com as normas, esse tipo de distribuição por critérios políticos se torna legal, mas permitida apenas a quem ocupar Cargos de Natureza Especial (CNE) 9 e 7, aqueles com salários entre R$ 7,5 e R$ 9,5 mil, respectivamente.
Câmara aprova projeto que acelera regularização
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto — que, na avaliação do Palácio do Planalto, diminuirá o déficit habitacional no país — facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal. É que uma emenda de autoria do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB–DF) acelera a oficialização da posse dos imóveis com base em regras mais flexíveis para obtenção do licenciamento urbanístico e ambiental.
mesa do PMDB, o 3º mandato
Maior partido do Congresso, o PMDB engajou-se ontem à noite no cordão do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um jantar oferecido à cúpula pelo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apressou a tomada de posição. O anfitrião é também o advogado da tese segundo a qual é preciso “partir para cima, para o terceiro mandato do Lula”, nas palavras dele mesmo, reproduzidas ao Correio por um dos comensais.
O Globo
BC gasta US$ 1 bi mas dólar não para de cair.
A entrada maciça de investidores estrangeiros em busca de rendimentos mais altos em juros e ações derrubou a cotação do dólar ao nível mais baixo desde outubro de 2008. O BC comprou US$ 1,185 bilhão para tentar segurar a moeda, que, no entanto, fechou a R$ 2,027, em queda de 0,39%. No dia, chegou a R$ 2,014. Segundo analistas, sem o BC, o dólar teria caído abaixo de R$ 2. O dólar desvalorizado prejudica as exportações do país. O governo baixou para 1% a projeção do PIB de 2009. ANP: Petrobras poderá perder blocos do pré-salA Agência Nacional do Petróleo (ANP) homologou sua decisão de não prorrogar os prazos para exploração das áreas no pré-sal. O pedido tinha sido feito pela Petrobras e suas parceiras, que queriam mais tempo para levantar o potencial dessas reservas. Agora, a estatal terá que acelerar as perfurações para saber com que áreas pretende ficar e devolver o resto para nova licitação. Câmara aprova proposta que acelera divórcioA Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
MP quer investigar desaparecidos
O Ministério Público Militar instaurou procedimento para investigar a responsabilidade dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel no desaparecimento de 26 presos políticos entre 1970 e 1976 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo. Os ex-comandantes do DOI-Codi podem ser denunciados à Justiça por sequestro.Para o Ministério Público Federal, a decisão abre brecha para investigar os desaparecimentos políticos na ditadura militar (1964-1985). Segundo levantamento do grupo Tortura Nunca Mais, 162 pessoas continuam desaparecidas, mas o número pode ser maior.Bolsa Família não exige contrapartida de todosO Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$ 69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.
Acordo dá mais 6 meses para troca de partidoNa contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás; acordo reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária.
Jornal do Brasil
Graças à Lei Seca, acidentes caem 24%
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil divulgou ontem - véspera do Dia Nacional da Cachaça - a diminuição de 23,6% nos acidentes de trânsito, provocada, principalmente, pela chamada Operação Lei Seca, que deparou os motoristas cariocas com fiscalizações equipadas de bafômetros. De 1º a 30 de abril ocorreram 1.423 acidentes, contra 1.862 no mesmo período do ano passado. Também sofreu redução a presença do chamado hálito etílico entre motoristas: de 14% nas colisões e quedas de motos, e de 10% nos atropelamentos.CPI da Petrobras atrasará o pré-salA CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal. Dilma é obrigada a reduzir agendaA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que terá de diminuir o ritmo de trabalho em função do tratamento contra o câncer. Por conta disso, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentará proposta de um terceiro mandato paro o presidente Lula. Portugal recua no Acordo OrtográficoMais de 113 mil portugueses pediram, e a Assembleia Nacional voltou a debater ontem a adoção, no berço da língua portuguesa, do Acordo Ortográfico. Um deputado chamou a reforma - que já havia sido aprovada pelo governo - de "acúmulo de disparates".
Fonte: Congressoemfoco
Lula descarta tese do 3º mandato, mas aliados se movimentam no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou enfaticamente ontem em Pequim a possibilidade de disputar um terceiro mandato, diante da eventual inviabilidade da candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por conta de seu estado de saúde. "Eu não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato e, segundo, porque a Dilma está bem", afirmou Lula pela manhã, pouco antes de deixar a China rumo à Turquia. Lula disse que conversou ontem à noite com o médico da ministra, Roberto Kalil, e foi informado de que as dores haviam passado. "Foi uma reação à quimioterapia e os médicos disseram que não tem nenhum problema", observou. "A Dilma vai fazer a quimioterapia dela, mas ela está totalmente curada. Não tem problema."
Projeto do presidente é voltar em 2014
O projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o terceiro mandato, mas reconquistar o poder em 2014 "nos braços do povo", como costumam dizer os petistas. Mesmo tendo desistido de emprestar apoio ao fim da reeleição e à ampliação do mandato para cinco anos, Lula sabe que, se conseguir deixar a herança no Palácio do Planalto para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), em 2010, não haverá nenhum empecilho para sua nova candidatura lá na frente. Motivo: é ele que dá e sempre deu as cartas no PT. Lula está convencido de que pode emplacar Dilma e vai insistir nesse plano. Só mudará de ideia se for obrigado pelas circunstâncias. Para o presidente, o fato de a ministra anunciar o tratamento que faz para combater um câncer no sistema linfático pode até mesmo humanizá-la. A solidariedade já aparece em pesquisa encomendada pelo PT, mostrando o crescimento da mãe do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), hoje na faixa de 20%.
Dilma vê ''mau gosto'' em misturar doença e políticaA ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou ontem o Hospital Sírio-Libanês, onde estava internada desde a madrugada de terça-feira com fortes dores nas pernas. Na saída, foi direta ao falar sobre as especulações de que sua pré-candidatura à Presidência em 2010 poderia ser abalada por causa de sua doença. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E a própria população vai entender que isso não é adequado", disse Dilma, por volta das 13h30, quando saiu caminhando, pela porta da frente do hospital. Dilma estava em Brasília, na segunda-feira, quando passou mal. Veio a São Paulo e se internou no Sírio-Libanês. Ressonâncias mostraram que a mialgia, nome médico dado para a dor na perna, foi uma reação ao tratamento quimioterápico que ela faz contra o câncer, no qual é submetida a altas doses de cortisona.
Terceiro mandato é ideia de setores do PT, critica Aécio
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a retomada da especulação sobre um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser atribuída a setores do PT que "sempre tiveram muitas dúvidas" das "possibilidades reais de vitória" da pré-candidata do partido, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, em 2010. Aécio reiterou que não acredita que Lula embarque na tese, algo que para ele representaria uma "violência" à democracia e com sua própria biografia. Segundo o governador, também não há mais "tempo hábil" para que a eventual proposta seja aprovada no Congresso.
Nova pesquisa sobre sucessão anima petistas
Em meio a momentos de tensão por causa das dúvidas quanto ao estado de saúde da ministra Dilma Rousseff, os petistas comemoraram ontem os resultados positivos das últimas pesquisas para a sucessão presidencial encomendadas pelo partido. Nova consulta, agora feita a pedido do PT pelo Vox Populi, aponta melhora nos índices de popularidade de Dilma e de intenções de votos para a Presidência, chegando aos 20%. Os petistas achavam que esse índice só seria alcançado no fim do ano.
PMDB usa CPI da Petrobrás para reivindicar diretoria do pré-salDe olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido. Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido. Hoje os peemedebistas já controlam uma das seis diretorias da estatal, a da Área Internacional, ocupada por Jorge Luiz Zelada. Usando a CPI, pode ficar com saldo de três diretorias.Dono do castelo faz sua defesa em conselho
Depois de dois meses de silêncio, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prestou depoimento ontem ao Conselho de Ética da Câmara e aproveitou a oportunidade para atacar o DEM, partido que o desfiliou em fevereiro, e em especial o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a quem chamou de seu "perseguidor e algoz". Em duas horas e meia, Moreira apresentou sua defesa, mas não respondeu a perguntas dos conselheiros, porque a sessão teve de ser interrompida para o início dos trabalhos no plenário. Com isso, não foram esclarecidas as principais dúvidas sobre a contratação de serviços de segurança, pagos com a verba indenizatória.
Modelos negros terão cota de 10% em desfiles
O Ministério Público de São Paulo e a organização do São Paulo Fashion Week - maior evento de moda do País - fecharam ontem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê cota para a participação de ao menos 10% de modelos negros nas passarelas. O documento prevê multa de R$ 250 mil caso as grifes não cumpram a medida. A empresa Luminosidade Marketing & Produções Ltda., que coordena os desfiles da SPFW, comprometeu-se a comunicar a todas as marcas participantes do evento a inclusão de afrodescendentes, com antecedência mínima de 15 dias a cada edição. O TAC é resultado do inquérito civil instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) do Ministério Público desde o ano passado, após a constatação de que os desfiles de moda da São Paulo Fashion Week tinham um número muito reduzido de modelos negros ou indígenas.
Supremo marca julgamento de Palocci
O julgamento do inquérito em que o ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP) é acusado de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do STF. O caso deve ser julgado no dia 4 de junho, em sessão aberta ao público. Se for aceita a denúncia, será aberta ação penal contra Palocci, que passaria a ser réu. O relator é o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Folha de S. Paulo
Empresa acusada de fraude tem contratos com Petrobras
Acusada de integrar esquema de fraudes em licitações da Petrobras pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, a Iesa Óleo e Gás mantém pelo menos um contrato milionário com a estatal, firmado após o surgimento das denúncias. A Iesa também ganhou a concorrência para a construção da plataforma petrolífera P-63. Especializada em construção e reparo de plataformas, a empresa assinou em julho de 2008 um contrato de cinco anos no valor de R$ 190 milhões com a Petrobras, mesmo tendo dois diretores respondendo a processo criminal em conexão com a operação da PF. Já a licitação foi vencida em dezembro do ano passado pelo consórcio Quip S/A, do qual a Iesa faz parte, com a proposta de US$ 1,65 bilhão para a construção da plataforma. A Operação Águas Profundas, de 2007, é um dos fatos usados como argumento para a criação na semana passada da CPI da Petrobras, no Senado.
Petrobras é caixa-preta até para o governo
Apesar de ser contra a CPI da Petrobras, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público: a estatal é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas. A diferença é que, para a oposição, a caixa-preta da Petrobras é muito maior que para o governo. Enquanto no Planalto as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios, na oposição a reclamação é bem mais ampla, por não conseguir saber nem para quem é destinada a verba de patrocínio cultural.
TCU vê indício de fraude de R$ 230 mi em estatal Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Governistas vão esperar Lula para definir CPI A pedido do PMDB, os partidos governistas decidiram aguardar a volta do presidente Lula da Turquia para definir os nomes que vão integrar a CPI da Petrobras, principalmente o presidente e o relator. Um desses cargos é reivindicado pela oposição. Enquanto os petistas queriam dividir os dois principais postos com o PMDB, os peemedebistas discutiam a possibilidade de entregar um deles ao Democratas. Segundo relato de um peemedebista, o partido optou por esperar a volta de Lula para decidir com "quem manda". "A opinião do presidente tem muito peso", disse ontem o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).Dilma diz que não reduzirá seu ritmo de trabalho
Após 35 horas de internação, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deixou ontem o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, anunciando que não diminuirá o ritmo de trabalho. Ela criticou aqueles que se utilizam da doença para questionar sua capacidade política -tanto de permanecer no cargo quanto de se candidatar à Presidência. "Acho de muito mau gosto misturar uma doença que é hoje curável com questões políticas. E acho que a própria população vai entender que isso não é adequado", disse ela.Na China, Lula diz não discutir hipótese de terceiro mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não discute a hipótese de um terceiro mandato. Indagado se poderia concorrer novamente caso a candidatura de Dilma Rousseff enfrente problemas, Lula respondeu: "Não discuto essa hipótese. Primeiro, porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque Dilma está bem". Ele conversou anteontem com o médico Roberto Kalil, às 21h (horário de Brasília). "Ele me disse que as dores já passaram, é algo normal", contou ele, após visitar um centro espacial na periferia de Pequim. "Essa preocupação não existe. Ela vai fazer a quimioterapia dela, está totalmente curada." Lula recebeu a notícia da internação de Dilma em Pequim, onde estava em visita oficial."Poderia ter a forma de iglu", afirma Edmar sobre castelo
Em sua defesa ontem no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) concentrou boa parte do tempo para atacar o DEM, seu antigo partido, mas não apresentou nenhum argumento concreto contra as acusações que sofre pelo uso irregular da verba indenizatória. Acompanhado de dois filhos e dois advogados, o deputado chegou a se emocionar ao falar de seu pai e de todo o "achincalhamento" que sua família vem sofrendo. Moreira falou muito sobre o castelo no interior de Minas, que, segundo ele, foi construído há mais de 17 anos."Qual foi o erro que cometi ao querer levar para a minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que vai gerar emprego e renda? Quis o destino que fosse em formato de castelo, que caiu no imaginário popular, mas poderia ter um formato de iglu, formato piramidal, mas foi um castelo como decidiram os arquitetos."
Base aliada fecha acordo contra voto em listas Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política. A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais). A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou. Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF). Secretários de Fazenda levam à Câmara moção de apoio a PEC Os secretários estaduais da Fazenda levaram ontem à Câmara uma moção de apoio à emenda que limita os gastos de Estados e municípios com o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais. A medida permite adiar o pagamento dessas dívidas, estimadas em R$ 100 bilhões. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, foi pessoalmente a Brasília para a defesa da aprovação da PEC dos Precatórios. Assinado pelos 27 secretários da Fazenda, o documento afirma que "municípios e Estados vêm sofrendo com frequentes sequestros de receita que desorganizam a gestão dos seus orçamentos, precarizam a provisão de serviços públicos e, nos casos dos municípios, inviabilizam a própria existência do governo municipal".Servidor do Senado dá expediente em loja
Servidor concursado no Senado, o consultor legislativo Renato Friedmann é funcionário-fantasma da liderança do PMDB há cinco meses. Desde dezembro, ele ganha R$ 15 mil mensais para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL) -até janeiro, o líder foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas sua ocupação tem sido administrar uma loja de móveis da família em Porto Alegre. Em abril, Friedmann chegou a receber hora extra, o que elevou seu salário bruto para R$ 17 mil em maio. Tido por colegas como economista talentoso, ele se dedica a comandar a "Friedmann Móveis", que herdou após a morte do pai. Durante as últimas duas semanas, a Folha telefonou diariamente para a loja. Funcionários informaram que Friedmann dava expediente todos os dias no local e que ele é o dono e administrador do negócio. As conversas foram gravadas. Ao mesmo tempo, a reportagem o procurou na liderança do PMDB. No local, servidores disseram desconhecê-lo.
CNJ vai investigar dez magistrados de MT O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
Correio Braziliense
PT e Múcio escanteados
O PMDB não negocia mais com o PT a indicação de integrantes dos dois partidos para a CPI da Petrobras no Senado. Detentores da maior bancada da Casa, os peemedebistas decidiram fechar um acordo diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem também costuram uma possível aliança em torno da candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Se depender de caciques da sigla, como o líder Renan Calheiros (PMDB-AL), a conversa com Lula será realizada no próximo fim de semana, tão logo ele retorne da viagem à China. No encontro, seria traçada a estratégia de atuação na comissão e definidos os soldados que defenderão o governo.
Sem regra para uso de carro
Faltam critérios para utilização da frota de carros que atende os senadores. Quem reconheceu ontem o problema foi o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). “O critério de uso do carro é do senador. Cada um usa do jeito que bem entender. Quem manda é o bom senso”, afirmou o senador, integrante da Mesa Diretora responsável pela administração. Ontem, o Correio mostrou que o colega de partido e antecessor de Heráclito na Primeira-Secretaria, Efraim Morais (PB), utilizou o veículo colocado à sua disposição para transportar parentes. A reportagem flagrou o carro buscando a esposa do parlamentar num salão de beleza, apanhando sobrinhas dele no aeroporto e transportando o deputado Efraim Filho (DEM-PB), filho do senador.
Dramalhão na Câmara
A reunião do Conselho de Ética para ouvir o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) teve cenas de novela mexicana. Encenação de choro, evocação de problemas de saúde, honra familiar, bandido contra mocinho e até viúva traída. O roteiro teve como protagonistas Moreira, o corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA) e o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Os coadjuvantes foram a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o advogado e os dois filhos do deputado mineiro. O relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI), ficou como mero figurante. Todos representaram bem os papéis determinados. O embate entre Moreira e ACM Neto acabou se tornando o ápice da trama.
Imóveis para o alto escalão
O uso dos imóveis funcionais que constam na reserva técnica da Câmara deve ganhar regras a partir da semana que vem. Ontem, o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Mesa Diretora uma proposta de regulamentação que legaliza o uso desses apartamentos por ocupantes de cargos de confiança dos dois maiores níveis salariais da Casa, além de chefes de gabinetes da presidência e das quatro secretarias. A ocupação desses imóveis por servidores contratados sem concurso público já era uma prática comum na Casa. Com as normas, esse tipo de distribuição por critérios políticos se torna legal, mas permitida apenas a quem ocupar Cargos de Natureza Especial (CNE) 9 e 7, aqueles com salários entre R$ 7,5 e R$ 9,5 mil, respectivamente.
Câmara aprova projeto que acelera regularização
Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto — que, na avaliação do Palácio do Planalto, diminuirá o déficit habitacional no país — facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal. É que uma emenda de autoria do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB–DF) acelera a oficialização da posse dos imóveis com base em regras mais flexíveis para obtenção do licenciamento urbanístico e ambiental.
mesa do PMDB, o 3º mandato
Maior partido do Congresso, o PMDB engajou-se ontem à noite no cordão do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um jantar oferecido à cúpula pelo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), apressou a tomada de posição. O anfitrião é também o advogado da tese segundo a qual é preciso “partir para cima, para o terceiro mandato do Lula”, nas palavras dele mesmo, reproduzidas ao Correio por um dos comensais.
O Globo
BC gasta US$ 1 bi mas dólar não para de cair.
A entrada maciça de investidores estrangeiros em busca de rendimentos mais altos em juros e ações derrubou a cotação do dólar ao nível mais baixo desde outubro de 2008. O BC comprou US$ 1,185 bilhão para tentar segurar a moeda, que, no entanto, fechou a R$ 2,027, em queda de 0,39%. No dia, chegou a R$ 2,014. Segundo analistas, sem o BC, o dólar teria caído abaixo de R$ 2. O dólar desvalorizado prejudica as exportações do país. O governo baixou para 1% a projeção do PIB de 2009. ANP: Petrobras poderá perder blocos do pré-salA Agência Nacional do Petróleo (ANP) homologou sua decisão de não prorrogar os prazos para exploração das áreas no pré-sal. O pedido tinha sido feito pela Petrobras e suas parceiras, que queriam mais tempo para levantar o potencial dessas reservas. Agora, a estatal terá que acelerar as perfurações para saber com que áreas pretende ficar e devolver o resto para nova licitação. Câmara aprova proposta que acelera divórcioA Câmara aprovou nesta quarta emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Casa antes de seguir para a votação no Senado. Além de dar celeridade à opção pelo divórcio - que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga a Justiça. Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, na Justiça, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.
MP quer investigar desaparecidos
O Ministério Público Militar instaurou procedimento para investigar a responsabilidade dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel no desaparecimento de 26 presos políticos entre 1970 e 1976 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo. Os ex-comandantes do DOI-Codi podem ser denunciados à Justiça por sequestro.Para o Ministério Público Federal, a decisão abre brecha para investigar os desaparecimentos políticos na ditadura militar (1964-1985). Segundo levantamento do grupo Tortura Nunca Mais, 162 pessoas continuam desaparecidas, mas o número pode ser maior.Bolsa Família não exige contrapartida de todosO Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$ 69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.
Acordo dá mais 6 meses para troca de partidoNa contramão da ideia de melhorar práticas políticas, o Congresso está prestes a dar um passo atrás; acordo reduzirá de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária.
Jornal do Brasil
Graças à Lei Seca, acidentes caem 24%
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil divulgou ontem - véspera do Dia Nacional da Cachaça - a diminuição de 23,6% nos acidentes de trânsito, provocada, principalmente, pela chamada Operação Lei Seca, que deparou os motoristas cariocas com fiscalizações equipadas de bafômetros. De 1º a 30 de abril ocorreram 1.423 acidentes, contra 1.862 no mesmo período do ano passado. Também sofreu redução a presença do chamado hálito etílico entre motoristas: de 14% nas colisões e quedas de motos, e de 10% nos atropelamentos.CPI da Petrobras atrasará o pré-salA CPI da Petrobras atrasará não só alguns investimentos da estatal mas também a definição do marco regulatório para o pré-sal, previsto para o segundo semestre deste ano. Executivos do setor, reunidos no 21º Fórum Nacional, advertem que, sem as regras do marco regulatório, as empresas não têm como definir seus investimentos na exploração do pré-sal. Dilma é obrigada a reduzir agendaA ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que terá de diminuir o ritmo de trabalho em função do tratamento contra o câncer. Por conta disso, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentará proposta de um terceiro mandato paro o presidente Lula. Portugal recua no Acordo OrtográficoMais de 113 mil portugueses pediram, e a Assembleia Nacional voltou a debater ontem a adoção, no berço da língua portuguesa, do Acordo Ortográfico. Um deputado chamou a reforma - que já havia sido aprovada pelo governo - de "acúmulo de disparates".
Fonte: Congressoemfoco
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