quinta-feira, maio 21, 2009
Juiz manda fazer novo DNA do casal Nardoni
Agencia Estado
A Justiça determinou que novo exame de DNA seja feito no sangue encontrado nas roupas e no carro de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella. A decisão do juiz Maurício Fossen atende em parte ao pedido da defesa do casal, conduzida pelo criminalista Roberto Podval. O magistrado, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, só não concordou com a urgência para a realização dos exames. Segundo ele, o material para confronto deve permanecer guardado pelos Institutos de Criminalística (IC) e Médico-Legal (IML), para que, no momento oportuno, as análises sejam realizadas. Em seu despacho, o magistrado considerou que é preciso ter cautela ?antes de lançar uma grave acusação? contra os peritos. O magistrado se refere ao fato de a defesa do casal ter afirmado que o sangue usado para a análise não ser do casal, pois o pai e a madrasta da menina não teriam recolhido sangue para o exame de DNA feito pela perícia do caso. A alegação da defesa toma por base o fato de as guias de recolhimento do sangue dos réus não terem sido achadas no IC e no IML, o que poria em dúvida o resultado e a idoneidade dos exames. Para o magistrado, é necessário ouvir o que os peritos têm a dizer. Ele afirmou ainda não entender a pressa da defesa. Podval havia pedido os exames por meio de ação cautelar, pois temia que, se o fizesse mais tarde, acabasse acusado de querer retardar o julgamento. Isabella, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008, ao ser atirada do 6º andar do prédio em que seu pai e a madrasta moravam. Os dois estão presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A Justiça determinou que novo exame de DNA seja feito no sangue encontrado nas roupas e no carro de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella. A decisão do juiz Maurício Fossen atende em parte ao pedido da defesa do casal, conduzida pelo criminalista Roberto Podval. O magistrado, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, só não concordou com a urgência para a realização dos exames. Segundo ele, o material para confronto deve permanecer guardado pelos Institutos de Criminalística (IC) e Médico-Legal (IML), para que, no momento oportuno, as análises sejam realizadas. Em seu despacho, o magistrado considerou que é preciso ter cautela ?antes de lançar uma grave acusação? contra os peritos. O magistrado se refere ao fato de a defesa do casal ter afirmado que o sangue usado para a análise não ser do casal, pois o pai e a madrasta da menina não teriam recolhido sangue para o exame de DNA feito pela perícia do caso. A alegação da defesa toma por base o fato de as guias de recolhimento do sangue dos réus não terem sido achadas no IC e no IML, o que poria em dúvida o resultado e a idoneidade dos exames. Para o magistrado, é necessário ouvir o que os peritos têm a dizer. Ele afirmou ainda não entender a pressa da defesa. Podval havia pedido os exames por meio de ação cautelar, pois temia que, se o fizesse mais tarde, acabasse acusado de querer retardar o julgamento. Isabella, de 5 anos, morreu em 29 de março de 2008, ao ser atirada do 6º andar do prédio em que seu pai e a madrasta moravam. Os dois estão presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Militar participou de roubo de fuzis, indica depoimento
Agencia Estado
Durante seis horas, a Polícia Civil de São José dos Campos (SP) ouviu ontem os cinco principais acusados do roubo de sete fuzis calibre 762 do 6º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), em Caçapava, no dia 8 de março. No depoimento foi confirmada a participação do cabo Leonardo Floriano dos Santos, que foi delatado por um dos participantes presos na semana passada. Os depoimentos foram individuais e depois foi feita uma acareação entre eles. ?Esse procedimento foi fundamental para deixar claro que todos têm participação no crime?, declarou o coronel do Exército Milton Bertolli. O cabo está em prisão administrativa no Exército desde o último domingo, depois da prisão de José Augusto Lourenço, o Sapão, também no fim de semana. Segundo o advogado de defesa do militar, Eduardo Neves, ele teria confessado seu envolvimento mediante pressão psicológica e assinado o recebimento de R$ 30 mil para ser o informante da quadrilha que rendeu os sentinelas. Na ação, cinco homens armados invadiram o quartel pelos fundos e um dos soldados foi agredido com coronhadas. ?Se for confirmada a pressão psicológica vou pedir a revogação da prisão preventiva, visto que o cabo Floriano tem bons antecedentes e não tinha alterações na corporação?, disse Neves. O delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-1), Edilzo Correia de Lima, disse não ter dúvidas do envolvimento do militar. Segundo ele, outros três envolvidos estão foragidos. Um deles, segundo a polícia, é Willian Istorto, conhecido como Beterraba, cunhado do cabo Floriano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Durante seis horas, a Polícia Civil de São José dos Campos (SP) ouviu ontem os cinco principais acusados do roubo de sete fuzis calibre 762 do 6º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), em Caçapava, no dia 8 de março. No depoimento foi confirmada a participação do cabo Leonardo Floriano dos Santos, que foi delatado por um dos participantes presos na semana passada. Os depoimentos foram individuais e depois foi feita uma acareação entre eles. ?Esse procedimento foi fundamental para deixar claro que todos têm participação no crime?, declarou o coronel do Exército Milton Bertolli. O cabo está em prisão administrativa no Exército desde o último domingo, depois da prisão de José Augusto Lourenço, o Sapão, também no fim de semana. Segundo o advogado de defesa do militar, Eduardo Neves, ele teria confessado seu envolvimento mediante pressão psicológica e assinado o recebimento de R$ 30 mil para ser o informante da quadrilha que rendeu os sentinelas. Na ação, cinco homens armados invadiram o quartel pelos fundos e um dos soldados foi agredido com coronhadas. ?Se for confirmada a pressão psicológica vou pedir a revogação da prisão preventiva, visto que o cabo Floriano tem bons antecedentes e não tinha alterações na corporação?, disse Neves. O delegado-assistente do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-1), Edilzo Correia de Lima, disse não ter dúvidas do envolvimento do militar. Segundo ele, outros três envolvidos estão foragidos. Um deles, segundo a polícia, é Willian Istorto, conhecido como Beterraba, cunhado do cabo Floriano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
quarta-feira, maio 20, 2009
Reação de Dilma a tratamento esquenta debate sobre Plano B
Por Natuza Nery
BRASÍLIA (Reuters) - As dúvidas sobre o futuro eleitoral da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) levaram o PMDB a pedir uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele voltar do exterior, catalisando o debate sobre um possível plano B para 2010 entre políticos da base governista.
No centro das especulações está uma proposta que permitiria um terceiro mandato a Lula. A tese, dizem políticos, enfraquece a pré-candidatura da favorita do presidente à sucessão.
Dilma recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta quarta-feira, após ter sido internada na terça com dores nas pernas por conta do tratamento contra um câncer no sistema linfático.
A notícia da hospitalização, ocorrida menos de um mês após o anúncio da doença, foi recebida por aliados do governo como um alerta amarelo. Da China, Lula fez questão de negar modificação no quadro.
"Eu não discuto essa hipótese. Primeiro não tem terceiro mandato, segundo porque a Dilma está bem. Foi uma reação à quimioterapia", disse Lula em entrevista em Pequim nesta quarta-feira.
Todos os principais partidos também afirmam ter antipatia pela proposta do terceiro mandato e apontam difíceis condições políticas de aprová-la no Congresso. O que ninguém diz saber, no entanto, é de onde saiu o rumor de um novo mandato e a quem ou a que grupo ele serve.
A proposta de emenda constitucional (PEC) é de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que divulgou querer apresentá-la até o final de maio.
"Isso está fora de cogitação. Nunca ouvi o presidente (da República) falar disso", afirmou à Reuters o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Questionado sobre a motivação da proposta, o dirigente peemedebista respondeu: "Surgiu com a doença."
Maior partido brasileiro e aliado cobiçado pelo governo e oposição na corrida presidencial de 2010, o PMDB --formalmente na base aliada-- decidiu que está na hora de conversar mais uma vez com o presidente da República.
A cúpula do partido faz questão de reafirmar seu compromisso com Lula, não com Dilma, enquanto o presidente tentar garantir a legenda ao lado de sua candidata no ano que vem.
COTAÇÃO ELEITORAL
A internação da ministra também reforçou a cotação de outros possíveis candidatos, todos do PT. Na lista, o ex-ministro Antônio Palocci; o governador da Bahia, Jaques Wagner; e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
"Nós não temos plano B, nossa candidata é Dilma Rousseff", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Não me parece positiva essa especulação", acrescentou.
Além de Dilma, a disputa entre PT e PMDB nos Estados está na pauta do encontro entre peemedebistas e Lula, previsto para ocorrer semana que vem.
(Reportagem de Natuza Neryi)
Fonte: MSN Notícias
BRASÍLIA (Reuters) - As dúvidas sobre o futuro eleitoral da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) levaram o PMDB a pedir uma reunião de emergência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele voltar do exterior, catalisando o debate sobre um possível plano B para 2010 entre políticos da base governista.
No centro das especulações está uma proposta que permitiria um terceiro mandato a Lula. A tese, dizem políticos, enfraquece a pré-candidatura da favorita do presidente à sucessão.
Dilma recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nesta quarta-feira, após ter sido internada na terça com dores nas pernas por conta do tratamento contra um câncer no sistema linfático.
A notícia da hospitalização, ocorrida menos de um mês após o anúncio da doença, foi recebida por aliados do governo como um alerta amarelo. Da China, Lula fez questão de negar modificação no quadro.
"Eu não discuto essa hipótese. Primeiro não tem terceiro mandato, segundo porque a Dilma está bem. Foi uma reação à quimioterapia", disse Lula em entrevista em Pequim nesta quarta-feira.
Todos os principais partidos também afirmam ter antipatia pela proposta do terceiro mandato e apontam difíceis condições políticas de aprová-la no Congresso. O que ninguém diz saber, no entanto, é de onde saiu o rumor de um novo mandato e a quem ou a que grupo ele serve.
A proposta de emenda constitucional (PEC) é de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que divulgou querer apresentá-la até o final de maio.
"Isso está fora de cogitação. Nunca ouvi o presidente (da República) falar disso", afirmou à Reuters o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Questionado sobre a motivação da proposta, o dirigente peemedebista respondeu: "Surgiu com a doença."
Maior partido brasileiro e aliado cobiçado pelo governo e oposição na corrida presidencial de 2010, o PMDB --formalmente na base aliada-- decidiu que está na hora de conversar mais uma vez com o presidente da República.
A cúpula do partido faz questão de reafirmar seu compromisso com Lula, não com Dilma, enquanto o presidente tentar garantir a legenda ao lado de sua candidata no ano que vem.
COTAÇÃO ELEITORAL
A internação da ministra também reforçou a cotação de outros possíveis candidatos, todos do PT. Na lista, o ex-ministro Antônio Palocci; o governador da Bahia, Jaques Wagner; e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
"Nós não temos plano B, nossa candidata é Dilma Rousseff", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Não me parece positiva essa especulação", acrescentou.
Além de Dilma, a disputa entre PT e PMDB nos Estados está na pauta do encontro entre peemedebistas e Lula, previsto para ocorrer semana que vem.
(Reportagem de Natuza Neryi)
Fonte: MSN Notícias
O PSDB e suas visões da Petrobras
Escrito por Elton Leão
Sou empregado da Petrobras há 19 anos e venho através deste espaço comentar a minha visão do que foi o idealismo do PSDB para com a Petrobras no período de FHC.
De início, como todos sabem, o PSDB implantou no país um vasto programa de privatizações, colocando prioridades em setores de pouca relevância e posteriormente avançando sobre os braços fortes das empresas brasileiras.
Bancos estaduais, ferrovias, siderúrgicas, telecomunicações, energias entre outras. Banco do Brasil, CEF, Petrobras e Previdência Social eram as próximas instituições a serem negociadas. Graças à entrada do presidente Lula neste meio, e dos partidos de oposição, o processo foi interrompido.
Mais especificamente com a Petrobras, o processo foi iniciado. Porém, o PSDB pensava em como poderia privatizar a empresa sem que a população criasse resistência ao processo. Como fazer, então, com uma empresa símbolo nacional desde a década de 50?
Tarefa difícil, porém, nada impossível para o grupo de FHC. Em 1997, Joel Rennó, que era o presidente da Petrobras na época, aquele francês naturalizado brasileiro, contratou uma consultoria internacional para orientar a empresa sobre como privatizar sem que a população percebesse a manobra. Aliás, tentou até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, para que os gringos pudessem pronunciar melhor o nome da empresa.
Esta consultoria orientou o seguinte: 1) transformar a empresa numa holding; 2) não privatizar a empresa no todo, mas dividi-la em unidades independentes, a que chamaram de "Unidades de Negócios-UN", as quais, aí sim, poderiam ser privatizadas; ou seja, não seria a "Petrobras" que estaria sendo privatizada, mas a Unidade A, B ou C. Foi o artifício que a consultoria sugeriu.
O processo foi iniciado, e a Fronape (Frota Nacional de Petroleiros) foi uma das primeiras a serem preparadas. Mas, neste caso, o processo não chegou a ser concluído. Hoje ela existe com um CNPJ paralelo, com a denominação de Transpetro. A refinaria de Porto Alegre, Alberto Pasqualini (REFAP), foi negociada com a Repsol argentina/espanhola, e assim as demais seriam pulverizadas.
Se se observar o organograma da empresa, é possível verificar que o que antes eram "superintendências" hoje são "Unidades de Negócios" (passíveis de vendas). Temos UN-Reduc (RJ), UN-Replan (SP), UN-Regap (MG), UN-Revap (SP), UN-AM (AM), UN-RNCE(RN), UN-BA(BA), UN-BC (Bacia de Campos-RJ), UN-Rio (Macaé) e a mais recente UN-BS (Bacia de Santos), onde se encontram as reservas do pré-sal.
Para que as privatizações das UN fossem efetivadas, o "excesso" de contingente teria que ser minimizado, e com isto a empresa terceirizou o máximo que pôde a força de trabalho. Reduziu-a de 60 mil empregados em 1990 para 32 mil em 2000. A mão-de-obra terceirizada era despreparada e, junto com a falta de repasses de recursos para manutenção preventiva, observaram-se os maiores acidentes da história recente da Petrobras: o derrame de óleo da baía da Guanabara, o derrame de óleo em Paranaguá e o mais crítico, pelas perdas humanas, o afundamento da P-36.
Portanto, esta é a minha visão do que o PSDB e afins pensam da Petrobras e do mercado de petróleo brasileiro. Espero ter contribuído.
Elton Leão é empregado da Petrobras.
Fonte: Correio da Cidadania
Sou empregado da Petrobras há 19 anos e venho através deste espaço comentar a minha visão do que foi o idealismo do PSDB para com a Petrobras no período de FHC.
De início, como todos sabem, o PSDB implantou no país um vasto programa de privatizações, colocando prioridades em setores de pouca relevância e posteriormente avançando sobre os braços fortes das empresas brasileiras.
Bancos estaduais, ferrovias, siderúrgicas, telecomunicações, energias entre outras. Banco do Brasil, CEF, Petrobras e Previdência Social eram as próximas instituições a serem negociadas. Graças à entrada do presidente Lula neste meio, e dos partidos de oposição, o processo foi interrompido.
Mais especificamente com a Petrobras, o processo foi iniciado. Porém, o PSDB pensava em como poderia privatizar a empresa sem que a população criasse resistência ao processo. Como fazer, então, com uma empresa símbolo nacional desde a década de 50?
Tarefa difícil, porém, nada impossível para o grupo de FHC. Em 1997, Joel Rennó, que era o presidente da Petrobras na época, aquele francês naturalizado brasileiro, contratou uma consultoria internacional para orientar a empresa sobre como privatizar sem que a população percebesse a manobra. Aliás, tentou até mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, para que os gringos pudessem pronunciar melhor o nome da empresa.
Esta consultoria orientou o seguinte: 1) transformar a empresa numa holding; 2) não privatizar a empresa no todo, mas dividi-la em unidades independentes, a que chamaram de "Unidades de Negócios-UN", as quais, aí sim, poderiam ser privatizadas; ou seja, não seria a "Petrobras" que estaria sendo privatizada, mas a Unidade A, B ou C. Foi o artifício que a consultoria sugeriu.
O processo foi iniciado, e a Fronape (Frota Nacional de Petroleiros) foi uma das primeiras a serem preparadas. Mas, neste caso, o processo não chegou a ser concluído. Hoje ela existe com um CNPJ paralelo, com a denominação de Transpetro. A refinaria de Porto Alegre, Alberto Pasqualini (REFAP), foi negociada com a Repsol argentina/espanhola, e assim as demais seriam pulverizadas.
Se se observar o organograma da empresa, é possível verificar que o que antes eram "superintendências" hoje são "Unidades de Negócios" (passíveis de vendas). Temos UN-Reduc (RJ), UN-Replan (SP), UN-Regap (MG), UN-Revap (SP), UN-AM (AM), UN-RNCE(RN), UN-BA(BA), UN-BC (Bacia de Campos-RJ), UN-Rio (Macaé) e a mais recente UN-BS (Bacia de Santos), onde se encontram as reservas do pré-sal.
Para que as privatizações das UN fossem efetivadas, o "excesso" de contingente teria que ser minimizado, e com isto a empresa terceirizou o máximo que pôde a força de trabalho. Reduziu-a de 60 mil empregados em 1990 para 32 mil em 2000. A mão-de-obra terceirizada era despreparada e, junto com a falta de repasses de recursos para manutenção preventiva, observaram-se os maiores acidentes da história recente da Petrobras: o derrame de óleo da baía da Guanabara, o derrame de óleo em Paranaguá e o mais crítico, pelas perdas humanas, o afundamento da P-36.
Portanto, esta é a minha visão do que o PSDB e afins pensam da Petrobras e do mercado de petróleo brasileiro. Espero ter contribuído.
Elton Leão é empregado da Petrobras.
Fonte: Correio da Cidadania
PSDB e DEM brigam para presidir CPI
Da Redação
A oposição deve indicar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) para a presidência da CPI da Petrobras do Senado. Embora o PSDB oficialmente mantenha a disposição de indicar um tucano para o cargo, nos bastidores os partidos de oposição negociam um acordo para emplacar um nome que tenha bom trânsito entre os governistas.
Com perfil moderado, ACM Junior é visto na oposição como um parlamentar que pode ter o nome aprovado entre os governistas para estar no comando da CPI. Por esse motivo, o DEM busca o apoio do PSDB para indicar o senador para a presidência da comissão parlamentar de inquérito. O PSDB, por sua vez, defende o nome do senador Alvaro Dias (PR) para presidir a CPI - uma vez que o tucano foi responsável por reunir as assinaturas necessárias para a criação da comissão no Senado.
O requerimento da oposição que instalou a CPI da Petrobras pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Governistas
Ontem, um racha na base governista impediu os partidos aliados de indicar seus representantes na CPI. Além de uma briga entre o PMDB do líder Renan Calheiros (AL) e o PT comandado pelo senador Aloizio Mercadante (SP), a base aliada também não consegue se entender em torno de uma estratégia para conduzir a CPI. Setores expressivos do PT e do governo apontam para a tática do rolo compressor, enquanto peemedebistas dizem rejeitar a ideia de uma CPI chapa branca, com governistas na presidência e na relatoria.
O PT vai ficar com duas das três vagas de titulares da base aliada na comissão, além de uma vaga de suplente. No total, a base aliada tem oito das 11 vagas de titulares na CPI, contra apenas três destinadas à oposição. A divisão das vagas é resultado do tamanho das bancadas partidárias no Senado.
"Tropa de choque"
O petista José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora, ganhou status de principal articulador do governo nas negociações da CPI da Petrobras. A pedido do Planalto, ele irá conversar com líderes da oposição e dará consultorias a lideranças e ministros. Ontem ele discutiu com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, estratégias que serão adotadas pelos aliados nos trabalhos da comissão. José Múcio negou que o governo esteja montando "uma tropa de choque" para se defender na CPI da Petrobras no Senado. "Não é uma tropa de choque, pois não precisa defender o governo. O governo está tranquilo e a Petrobras está tranquila."
Na segunda-feira, vários ministros atacaram a iniciativa do PSDB em criar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmou que os tucanos queriam privatizar a estatal. Ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota contestando as acusações e afirmou que é contrário à privatização da Petrobras.
Ontem, em Pequim, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, voltou a demonstrar preocupação com o impacto das investigações sobre a imagem da companhia. "A reputação de uma empresa como a Petrobras é algo que preocupa os empregados, os acionistas, os fornecedores", afirmou. Segundo ele, "todas as questões levantadas" pela CPI da Petrobras serão respondidas.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
A oposição deve indicar o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) para a presidência da CPI da Petrobras do Senado. Embora o PSDB oficialmente mantenha a disposição de indicar um tucano para o cargo, nos bastidores os partidos de oposição negociam um acordo para emplacar um nome que tenha bom trânsito entre os governistas.
Com perfil moderado, ACM Junior é visto na oposição como um parlamentar que pode ter o nome aprovado entre os governistas para estar no comando da CPI. Por esse motivo, o DEM busca o apoio do PSDB para indicar o senador para a presidência da comissão parlamentar de inquérito. O PSDB, por sua vez, defende o nome do senador Alvaro Dias (PR) para presidir a CPI - uma vez que o tucano foi responsável por reunir as assinaturas necessárias para a criação da comissão no Senado.
O requerimento da oposição que instalou a CPI da Petrobras pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Governistas
Ontem, um racha na base governista impediu os partidos aliados de indicar seus representantes na CPI. Além de uma briga entre o PMDB do líder Renan Calheiros (AL) e o PT comandado pelo senador Aloizio Mercadante (SP), a base aliada também não consegue se entender em torno de uma estratégia para conduzir a CPI. Setores expressivos do PT e do governo apontam para a tática do rolo compressor, enquanto peemedebistas dizem rejeitar a ideia de uma CPI chapa branca, com governistas na presidência e na relatoria.
O PT vai ficar com duas das três vagas de titulares da base aliada na comissão, além de uma vaga de suplente. No total, a base aliada tem oito das 11 vagas de titulares na CPI, contra apenas três destinadas à oposição. A divisão das vagas é resultado do tamanho das bancadas partidárias no Senado.
"Tropa de choque"
O petista José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora, ganhou status de principal articulador do governo nas negociações da CPI da Petrobras. A pedido do Planalto, ele irá conversar com líderes da oposição e dará consultorias a lideranças e ministros. Ontem ele discutiu com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, estratégias que serão adotadas pelos aliados nos trabalhos da comissão. José Múcio negou que o governo esteja montando "uma tropa de choque" para se defender na CPI da Petrobras no Senado. "Não é uma tropa de choque, pois não precisa defender o governo. O governo está tranquilo e a Petrobras está tranquila."
Na segunda-feira, vários ministros atacaram a iniciativa do PSDB em criar a CPI da Petrobras. Paulo Bernardo, do Planejamento, afirmou que os tucanos queriam privatizar a estatal. Ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou nota contestando as acusações e afirmou que é contrário à privatização da Petrobras.
Ontem, em Pequim, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, voltou a demonstrar preocupação com o impacto das investigações sobre a imagem da companhia. "A reputação de uma empresa como a Petrobras é algo que preocupa os empregados, os acionistas, os fornecedores", afirmou. Segundo ele, "todas as questões levantadas" pela CPI da Petrobras serão respondidas.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
CPI de ´cachorros grandes´
Da Redação
O prazo final para que as bancadas apresentem os nomes dos parlamentares que vão compor a CPI da Petrobras no Senado ainda está distante: terça-feira que vem. Porém, alguns partidos já escolheram seus representantes ontem e, com a indicação de caciques, a briga na comissão promete ser de "cachorros grandes".
A oposição, de onde partiu o requerimento que criou a CPI para investigar as supostas irregularidades contábeis na gestão da estatal petrolífera, fez questão de definir logo que entra na briga com força total. O PSDB escolheu três de seus senadores mais experientes: Álvaro Dias (PR), autor do pedido, Tasso Jeireissati (CE) e o seu presidente nacional, Sérgio Guerra (PE). Apenas dois ficarão com as vagas titulares e o terceiro, com a suplência.
Já o DEM vai indicar o baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior, já recomendando seu nome para presidir a CPI. Porém, terá que enfrentar o fogo amigo tucano, que também pleiteia o comando do colegiado e defende que a presidência fique com Álvaro Dias.
O cargo mais importante, de relator, deve mesmo ficar com um representante governista já que, tradicionalmente, o Senado divide os dois postos entre oposição e base aliada. Como na última CPI criada na Casa a relatoria ficou com um democrata, agora os papéis se inverteriam.
Entre os partidos do governo, por enquanto, apenas o PTB definiu sua indicação: o ex-presidente Fernando Collor (AL). As bancadas que dão sustentação ao presidente Lula, pelo princípio da proporcionalidade, vão dominar a comissão, com oito das 11 vagas.
As principais legendas, PT e PMDB, prometeram oficializar seus representantes amanhã. Os mais cotados a integrar o grupo e permitir que a base dispute em pé de igualdade com PSDB e DEM são Aloizio Mercadante (PT-SP), atual líder petista no Senado, e Romero Jucá (PMDB-RN), líder do governo. Um dos dois deve inclusive ficar com a relatoria.
Articulando. Ontem, a cúpula do governo reuniu os líderes aliados em uma reunião de mais de três horas para discutir a participação na CPI. Participaram, além dos líderes do governo e do PT, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e os líderes do PMDB e do PTB, Renan Calheiros (AL) e Gim Argello (DF).
A base segue com o interesse de ficar com a relatoria e a presidência da CPI. Pelo regimento, a presidência deve ser entregue à maior bancada, que é o PMDB. O presidente é quem indica o relator. Múcio recomendou que os indicados tenham compromisso com a comissão e negou que o governo articule uma "tropa de choque" para defender os interesses do governo federal.
"O ideal é que os integrantes possam comparecer e contribuir com o debate para esclarecer a sociedade. É preciso mostrar que a Petrobras é responsável por gerar 40% do PAC", disse.
Distanciamento
Isenção. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar sobre a criação da CPI da Petrobras. Disse que quer manter isenção e cumprir o que determina o regimento.
Denúncias. A CPI vai apurar as denúncias de que a Petrobras deixou de recolher R$ 4 bilhões em impostos, superfaturou obras em plataformas e favoreceu prefeituras no pagamento de royalties do petróleo.
Fonte: O Tempo (MG)
O prazo final para que as bancadas apresentem os nomes dos parlamentares que vão compor a CPI da Petrobras no Senado ainda está distante: terça-feira que vem. Porém, alguns partidos já escolheram seus representantes ontem e, com a indicação de caciques, a briga na comissão promete ser de "cachorros grandes".
A oposição, de onde partiu o requerimento que criou a CPI para investigar as supostas irregularidades contábeis na gestão da estatal petrolífera, fez questão de definir logo que entra na briga com força total. O PSDB escolheu três de seus senadores mais experientes: Álvaro Dias (PR), autor do pedido, Tasso Jeireissati (CE) e o seu presidente nacional, Sérgio Guerra (PE). Apenas dois ficarão com as vagas titulares e o terceiro, com a suplência.
Já o DEM vai indicar o baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior, já recomendando seu nome para presidir a CPI. Porém, terá que enfrentar o fogo amigo tucano, que também pleiteia o comando do colegiado e defende que a presidência fique com Álvaro Dias.
O cargo mais importante, de relator, deve mesmo ficar com um representante governista já que, tradicionalmente, o Senado divide os dois postos entre oposição e base aliada. Como na última CPI criada na Casa a relatoria ficou com um democrata, agora os papéis se inverteriam.
Entre os partidos do governo, por enquanto, apenas o PTB definiu sua indicação: o ex-presidente Fernando Collor (AL). As bancadas que dão sustentação ao presidente Lula, pelo princípio da proporcionalidade, vão dominar a comissão, com oito das 11 vagas.
As principais legendas, PT e PMDB, prometeram oficializar seus representantes amanhã. Os mais cotados a integrar o grupo e permitir que a base dispute em pé de igualdade com PSDB e DEM são Aloizio Mercadante (PT-SP), atual líder petista no Senado, e Romero Jucá (PMDB-RN), líder do governo. Um dos dois deve inclusive ficar com a relatoria.
Articulando. Ontem, a cúpula do governo reuniu os líderes aliados em uma reunião de mais de três horas para discutir a participação na CPI. Participaram, além dos líderes do governo e do PT, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e os líderes do PMDB e do PTB, Renan Calheiros (AL) e Gim Argello (DF).
A base segue com o interesse de ficar com a relatoria e a presidência da CPI. Pelo regimento, a presidência deve ser entregue à maior bancada, que é o PMDB. O presidente é quem indica o relator. Múcio recomendou que os indicados tenham compromisso com a comissão e negou que o governo articule uma "tropa de choque" para defender os interesses do governo federal.
"O ideal é que os integrantes possam comparecer e contribuir com o debate para esclarecer a sociedade. É preciso mostrar que a Petrobras é responsável por gerar 40% do PAC", disse.
Distanciamento
Isenção. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou comentar sobre a criação da CPI da Petrobras. Disse que quer manter isenção e cumprir o que determina o regimento.
Denúncias. A CPI vai apurar as denúncias de que a Petrobras deixou de recolher R$ 4 bilhões em impostos, superfaturou obras em plataformas e favoreceu prefeituras no pagamento de royalties do petróleo.
Fonte: O Tempo (MG)
Câmara unifica benefícios e cria o “cotão”
Da Redação
Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar, reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O "cotão", por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior cota será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor cota de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal.
O cotão, entretanto, não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento. A principal novidade da medida é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. A partir de 1º de julho, quando o novo sistema entrar em vigor, o deputado terá maior liberdade para usar as verbas.
Pela nova regra, o deputado poderá administrar os seus gastos com o exercício do mandato como quiser dentro do limite dos recursos. Ele poderá gastar mais com passagens aéreas, por exemplo, e menos com hospedagem no estado. "A cota ficou flexível", afirmou disse o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). Os gastos com gasolina e com segurança continuam limitados a R$ 4,5 mil por mês, não podendo ser acumulados. "O nosso objetivo é a transparência. Não há mais antecipação ao parlamentar. Ele vai gastar, comprovar e ser reembolsado", disse Guerra.
Cartão de crédito
O comando da Câmara preferiu deixar para o deputado escolher se usará ou não um cartão de crédito que será disponibilizado, a partir de setembro, para movimentar o cotão. A medida é opcional para evitar resistências à proposta. Esse cartão não poderá ser usado para saques. A justificativa é a necessidade de aumentar a transparência no controle dos gastos, já que além de o parlamentar ter que apresentar notas fiscais - que muitas vezes acabam sendo questionadas -, a Câmara fará um controle on-line das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.
Auxílio-moradia
O cotão, no entanto, não incluirá o auxílio-moradia - que é de R$ 3 mil. Segundo o primeiro-secretário, essa é uma discussão política que ainda não vai ser tratada neste momento.
"Analisando do ponto de vista administrativo, seria melhor para a Câmara que os deputados recebessem o auxílio-moradia e esses apartamentos fossem repassados para a União. Hoje, a Câmara não tem apartamento para todos os deputados e a reforma e manutenção desses imóveis saem mais caros do que o pagamento do auxílio", disse.
Os deputados também continuarão com os R$ 16,5 mil de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil - usada para a contratação de até 25 assessores. Atualmente, os 513 parlamentares têm a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4,2 mil e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5 mil. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é R$ 6 mil - sendo o valor máximo por ano.
Reestruturação vai permitir economia de R$ 291 milhões
A reforma administrativa da Câmara promete gerar uma economia de R$ 291 milhões em 2009, o equivalente a 8% do orçamento anual da Casa. O corte de gastos vai atingir investimentos, despesas e contratação de pessoal.
Entre as obras suspensas está a ampliação do Anexo 4 e a construção do Anexo 5, que custariam R$ 200,5 milhões, Também serão economizados R$ 61,5 milhões em despesas correntes (como contratos de impressão, gastos com diária, material de consumo e consultoria externa) e mais R$ 28,7 milhões em gastos com pessoal. A redução de 20% no valor das passagens aéreas - implantada no mês passado - deve proporcionar uma economia de R$ 17,9 milhões.
A Câmara também suspendeu a implantação de um canal internacional de TV e a compra de computadores e equipamentos - isso vai gerar uma economia de 5% nos chamados gastos de processo legislativo.
Outra determinação é o congelamento das vagas de servidores que se aposentarem e dos cargos comissionados e de postos das empresas que prestam serviços terceirizados que forem demitidos ou pedirem para sair. Atualmente, a Câmara conta com 1,2 mil funcionários com Cargos de Natureza Especial (CNEs) e 2,5 mil terceirizados.
"Nós vamos dificultar a recomposição dessas vagas. É preciso ter ideia de que não é uma decisão isolada. É uma decisão para a melhoria de toda a casa. É uma redução muito difícil de ser feita porque já estamos no quinto mês do ano e o aperto nos sete meses seguintes será maior", disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar, reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O "cotão", por causa das passagens aéreas, varia de acordo com a distância do estado de origem do parlamentar a Brasília. A maior cota será de R$ 34.258,50 para os deputados de Roraima e a menor cota de R$ 23.033,13 para a bancada do Distrito Federal.
O cotão, entretanto, não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento. A principal novidade da medida é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. A partir de 1º de julho, quando o novo sistema entrar em vigor, o deputado terá maior liberdade para usar as verbas.
Pela nova regra, o deputado poderá administrar os seus gastos com o exercício do mandato como quiser dentro do limite dos recursos. Ele poderá gastar mais com passagens aéreas, por exemplo, e menos com hospedagem no estado. "A cota ficou flexível", afirmou disse o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG). Os gastos com gasolina e com segurança continuam limitados a R$ 4,5 mil por mês, não podendo ser acumulados. "O nosso objetivo é a transparência. Não há mais antecipação ao parlamentar. Ele vai gastar, comprovar e ser reembolsado", disse Guerra.
Cartão de crédito
O comando da Câmara preferiu deixar para o deputado escolher se usará ou não um cartão de crédito que será disponibilizado, a partir de setembro, para movimentar o cotão. A medida é opcional para evitar resistências à proposta. Esse cartão não poderá ser usado para saques. A justificativa é a necessidade de aumentar a transparência no controle dos gastos, já que além de o parlamentar ter que apresentar notas fiscais - que muitas vezes acabam sendo questionadas -, a Câmara fará um controle on-line das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.
Auxílio-moradia
O cotão, no entanto, não incluirá o auxílio-moradia - que é de R$ 3 mil. Segundo o primeiro-secretário, essa é uma discussão política que ainda não vai ser tratada neste momento.
"Analisando do ponto de vista administrativo, seria melhor para a Câmara que os deputados recebessem o auxílio-moradia e esses apartamentos fossem repassados para a União. Hoje, a Câmara não tem apartamento para todos os deputados e a reforma e manutenção desses imóveis saem mais caros do que o pagamento do auxílio", disse.
Os deputados também continuarão com os R$ 16,5 mil de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil - usada para a contratação de até 25 assessores. Atualmente, os 513 parlamentares têm a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4,2 mil e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5 mil. Já o limite de gastos com impressões em gráficas é R$ 6 mil - sendo o valor máximo por ano.
Reestruturação vai permitir economia de R$ 291 milhões
A reforma administrativa da Câmara promete gerar uma economia de R$ 291 milhões em 2009, o equivalente a 8% do orçamento anual da Casa. O corte de gastos vai atingir investimentos, despesas e contratação de pessoal.
Entre as obras suspensas está a ampliação do Anexo 4 e a construção do Anexo 5, que custariam R$ 200,5 milhões, Também serão economizados R$ 61,5 milhões em despesas correntes (como contratos de impressão, gastos com diária, material de consumo e consultoria externa) e mais R$ 28,7 milhões em gastos com pessoal. A redução de 20% no valor das passagens aéreas - implantada no mês passado - deve proporcionar uma economia de R$ 17,9 milhões.
A Câmara também suspendeu a implantação de um canal internacional de TV e a compra de computadores e equipamentos - isso vai gerar uma economia de 5% nos chamados gastos de processo legislativo.
Outra determinação é o congelamento das vagas de servidores que se aposentarem e dos cargos comissionados e de postos das empresas que prestam serviços terceirizados que forem demitidos ou pedirem para sair. Atualmente, a Câmara conta com 1,2 mil funcionários com Cargos de Natureza Especial (CNEs) e 2,5 mil terceirizados.
"Nós vamos dificultar a recomposição dessas vagas. É preciso ter ideia de que não é uma decisão isolada. É uma decisão para a melhoria de toda a casa. É uma redução muito difícil de ser feita porque já estamos no quinto mês do ano e o aperto nos sete meses seguintes será maior", disse o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG).
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Aposentadoria especial pode contar tempo extra
Juca Guimarãesdo Agora
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garante a conversão de tempo especial em comum para os segurados do INSS que comprovem trabalho em condições especiais entre maio de 1998 e setembro de 2003.
Esses cinco anos, três meses e dez dias, na conversão, podem valer até 12 anos, três meses e 18 dias --assim, o segurado poderá se aposentar sete anos e sete dias antes.
Pedido feito no INSS tem prazo maior
Na decisão, o STJ não admitiu o argumento do INSS de que, no período, a lei em vigor não previa a conversão do tempo de trabalho em condições insalubres em tempo comum para efeito de aposentadoria. "Em 1998, um decreto do governo acabou com o direito à conversão. Em 2003, outro decreto garantiu a conversão. Para o STJ, na prática, a regra que favorece o trabalhador deve ser aplicada sempre", afirma Daisson Portanova, advogado previdenciário.
Como funcionaA conversão de tempo especial em comum depende do grau de exposição individual do trabalhador aos agentes nocivos. Quanto maior o risco ou a exposição aos agentes nocivos, maior o índice de conversão (fator que deve ser multiplicado pelo tempo comum), que varia de 1,4 a 2,33, para os homens, e de 1,2 a 2, para as mulheres.
Saiba mais sobre a aposentadoria especial
Com a decisão do STJ, quem tem índice de insalubridade de 1,4 (menor exposição) poderá se aposentar dois anos, um mês e nove dias antes. Se o índice for o maior, de 2,33, ele ganhará sete anos e sete dias a mais na contagem.
Para as mulheres, a decisão do STJ, reconhecendo o direito a conversão do período entre 1998 e 2003, garante de um ano e 18 dias (menor exposição aos agentes nocivos) a cinco anos, três meses e dez dias (menor exposição) no tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS.
Por exemplo, um segurado que tem índice 1,4 e trabalhou durante cinco anos em condições especiais tem, com a conversão, sete anos de contribuição. Para se aposentar, ele precisa de mais 28 anos de trabalho com contagem comum para completar os 35 anos necessários --nesse caso, o segurado se aposenta dois anos antes. "Se o INSS negar a conversão, o segurado poderá aumentar a contagem com uma ação na Justiça", diz a advogada Marta Gueller.
O INSS não comentou a decisão do STJ.
Fonte: Agora
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garante a conversão de tempo especial em comum para os segurados do INSS que comprovem trabalho em condições especiais entre maio de 1998 e setembro de 2003.
Esses cinco anos, três meses e dez dias, na conversão, podem valer até 12 anos, três meses e 18 dias --assim, o segurado poderá se aposentar sete anos e sete dias antes.
Pedido feito no INSS tem prazo maior
Na decisão, o STJ não admitiu o argumento do INSS de que, no período, a lei em vigor não previa a conversão do tempo de trabalho em condições insalubres em tempo comum para efeito de aposentadoria. "Em 1998, um decreto do governo acabou com o direito à conversão. Em 2003, outro decreto garantiu a conversão. Para o STJ, na prática, a regra que favorece o trabalhador deve ser aplicada sempre", afirma Daisson Portanova, advogado previdenciário.
Como funcionaA conversão de tempo especial em comum depende do grau de exposição individual do trabalhador aos agentes nocivos. Quanto maior o risco ou a exposição aos agentes nocivos, maior o índice de conversão (fator que deve ser multiplicado pelo tempo comum), que varia de 1,4 a 2,33, para os homens, e de 1,2 a 2, para as mulheres.
Saiba mais sobre a aposentadoria especial
Com a decisão do STJ, quem tem índice de insalubridade de 1,4 (menor exposição) poderá se aposentar dois anos, um mês e nove dias antes. Se o índice for o maior, de 2,33, ele ganhará sete anos e sete dias a mais na contagem.
Para as mulheres, a decisão do STJ, reconhecendo o direito a conversão do período entre 1998 e 2003, garante de um ano e 18 dias (menor exposição aos agentes nocivos) a cinco anos, três meses e dez dias (menor exposição) no tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS.
Por exemplo, um segurado que tem índice 1,4 e trabalhou durante cinco anos em condições especiais tem, com a conversão, sete anos de contribuição. Para se aposentar, ele precisa de mais 28 anos de trabalho com contagem comum para completar os 35 anos necessários --nesse caso, o segurado se aposenta dois anos antes. "Se o INSS negar a conversão, o segurado poderá aumentar a contagem com uma ação na Justiça", diz a advogada Marta Gueller.
O INSS não comentou a decisão do STJ.
Fonte: Agora
Um homem munido de bombas
Marta Sfredo e Leandro Fontoura
Amigos do vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM) foram informados de que o político egresso do universo empresarial está com o terno preparado para a posse. Isso não significa, necessariamente, que Feijó considere inevitável a perda de mandato da governadora Yeda Crusius em decorrência do desenrolar da esteira de denúncias envolvendo a campanha de 2006.
Entre as hipóteses que o vice considera, em conversas reservadas, está a de que Yeda decida se candidatar a outro cargo, em vez de disputar a reeleição. A alternativa, que garantiria a manutenção da imunidade parlamentar - conforme cogitações de Feijó -, obrigaria a governadora a deixar o governo até abril de 2010. Mas o que, afinal, teria afastado ao ponto da desqualificação mútua dois companheiros de chapa?
A justificativa varia conforme o ponto de vista. Para os aliados de Yeda, a fonte do conflito é uma ferida infligida na autoconfiança de Feijó, na passagem do primeiro para o segundo turno da eleição, em 2006. Ele circulava se dizendo capaz de obter de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões para financiar a disputa. Encarregado de construir a ponte com potenciais doadores, o então candidato a vice teria tido desempenho abaixo do esperado. Essa constatação, associada às necessidades de composição para o segundo turno, teria determinado o apelo de Yeda para que abandonasse a chapa - uma ofensa imperdoável para o ego reforçado do empresário. Para quem apoia Feijó, episódios da campanha teriam ofendido não a arrogância atribuída pelos tucanos ao líder empresarial, mas seus limites éticos.
- Ninguém é santo nessa disputa. Doação de campanha (não-registrada) sempre existiu, não foi inventada agora. Sempre há sobras. Agora, talvez o Feijó tenha alguns limites - avalia um empresário que não tem grande apreço pessoal pelo vice-governador.
Conflito fermentou cruzada pessoal
Seja qual for o motivo, Feijó transformou a exposição do que diz considerar irregular - na campanha e no governo - numa cruzada pessoal. Mesmo que essa atitude ameace sua própria credibilidade. Foi o caso da confirmação do recebimento de R$ 25 mil, em dinheiro, que teriam sido repassados ao tesoureiro da campanha, Rubens Bordini. Ao expor a situação, por pouco não atrai acusações de crime eleitoral - contribuições em dinheiro têm limitações.
Interlocutores do vice-governador relatam que, para saber como se mover diante das denúncias, ele chegou a consultar advogados. Ouvido por Zero Hora, o desembargador aposentado Alfredo Englert, ex-presidente do TRE, avalia que, em tese, Feijó não cometeu irregularidade no caso dos R$ 25 mil recebidos da Simpala. Para Englert, receber dinheiro vivo não representa problema desde que os recursos tivessem sido depositados na conta bancária aberta para receber as doações de campanha e registrados em recibo. Na chapa de Yeda, a responsabilidade sobre as contas era de Bordini, atual vice-presidente do Banrisul.
Essa exposição das relações empresariais - verídicas ou não - irrita também boa parte do mundo dos negócios. A confiança que ainda restava se dissipou em 2008, no episódio da divulgação da conversa gravada com o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
- Um cara que fez o que ele fez com Busatto não é confiável - diz um empresário.
O Feijó liberal e obstinado é conhecido do público. Mas uma faceta pouco iluminada do empresário é a de um homem metódico e revanchista. Feijó nega ser o autor da nova onda de ataques contra o governo, mas ele tem circulado entre empresários para falar da sua relação com o Piratini. Na semana em que a revista Veja reacendeu a polêmica sobre a casa da governadora, participou de uma reunião fechada na Federasul. Foi no dia 6 de maio. Sem confirmar o teor da conversa ou admitir que Feijó tenha apresentado documentos no encontro, um empresário que ouviu o vice-governador falar saiu do prédio da entidade repetindo uma frase que circula com velocidade impressionante:
- Se 50% do que ele diz for verdade, vai ser um escândalo.
Feijó tem inimigos no meio empresarial. Gente que não gosta de suas atitudes e faz questão de lembrar que o "o empresário Feijó" também tem explicações a dar. Chegou a contestar na Justiça os termos do negócio que havia firmado com o grupo português Sonae para a venda dos seus supermercados. O embate jurídico derivou para uma campanha de detratação contra o presidente do grupo no Brasil, Sérgio Maia, rapidamente transformado em inimigo de Feijó. Mas ao menos um dos líderes que dividiram inquietações de classe com Feijó tem outra avaliação:
- Não tenho nenhum tipo de decepção. Ele tem um perfil, em certos momentos, aparentemente agressivo, direto demais. Eu já disse: "Paulo, devagar nas pedras" - relata Renan Proença, que ocupou a presidência da Federação das Indústrias (Fiergs) quando Feijó presidia a Federação das Associações Comerciais (Federasul).
Na Federasul, a paz entre entidades
Parte dessa identidade vem da superação de um período de desavenças entre as cúpulas das principais entidades empresariais do Estado. Feijó assumiu a Federasul em 2002 com a bandeira da reconciliação. Na posse, reiterou o compromisso de manter a entidade "apartidária" e fez questão de posar ao lado dos presidentes de Fiergs, Farsul e Fecomércio como símbolo de uma nova fase. Em sua gestão, a União Empresarial - proposta nascida na Federasul como fórum para unir a classe - foi sepultada.
Acusada por suas congêneres de se aliar ao governo petista, a Federasul retomou os trilhos. Internamente, a pacificação teve de ser conquistada. Embora não tenha enfrentado adversários na eleição, teve de mostrar condições para o cargo. Todos conheciam suas posições fortes. Foi obrigado, inclusive, a explicar a diretores e a ex-presidentes, em reuniões reservadas, ações que tramitavam na Justiça envolvendo suas empresas.
Autossuficiente, Feijó despreza conselhos quando se move para atingir um resultado político. Não há argumento preventivo de assessor capaz de retirá-lo da trilha planejada. Em 2002, recém-empossado no comando da Federasul, receberia em uma de suas tradicionais reuniões-almoço o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Feijó pretendia transformar o seu discurso de boas-vindas em uma apresentação do pensamento ultraliberal que planejava imprimir na federação.
Dois discursos foram produzidos, paralelamente, por dois ghost writers e discutidos exaustivamente com o empresário. Ao optar pela versão incendiária, em vez da diplomática, Feijó fez duras críticas à gestão do governador Olívio Dutra (1999-2002). Ignorou o alerta sobre a indelicadeza política que poderia cometer. Revirou o episódio da desistência da Ford em investir no Estado e remexeu nas tentativas do governo petista de alterar a "matriz tributária". O constrangimento tomou conta do Salão Nobre da Federasul. Em seu discurso, Lula disse, irônico, que Feijó poderia tratar daqueles assuntos diretamente com Olívio. Na saída, Lula contra-atacou:
- Esse rapaz é um mal-educado.
Feijó mantém a cruzada até em situações cotidianas. Há algumas semanas, ele encontrou um integrante do governo na fila do caixa de uma loja. Apesar das pessoas que os cercavam, não se constrangeu em comentar as denúncias contra o Piratini e a suposta delação premiada de Lair Ferst. Terminou dizendo que as coisas não acabariam bem.
- A gente estava numa fila, uma situação pública, totalmente inadequada. Foi constrangedor para mim - relata o interlocutor.
O Banrisul ainda é uma obsessão
Caso venha a assumir o Piratini na condição de titular, Feijó tem ao menos um alvo prioritário: o Banrisul. O vice tem informado interlocutores de que não desistiu da cruzada contra a forma de indicação da direção do banco público gaúcho - que considera uma divisão política de cargos, feita de forma imprópria. Isso se não voltar a acionar a tecla da privatização - ou federalização do banco -, que já lhe rendeu encrencas político-institucionais.
Em conversas reservadas, Feijó já lamentou a inabilidade no tratamento de alguns assuntos. Teria até admitido que teria se comportado de outra forma, com as informações que tem hoje. Atribui seus tropeços à inexperiência. Formado em Administração pela PUCRS, nunca havia disputado eleição ou ocupado cargo público até 2006. Filiou-se a um partido, o PFL - que se transformou em DEM em 2007 -, apenas um ano antes, aceitando insistentes convites do ex-senador Jorge Bornhausen (SC) e do deputado federal Onyx Lorenzoni. Ideologia, ele já tinha, a liberal. Foi um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entidade que sedimentou as ideias de um Estado mínimo. Depois da crise econômica atribuída à falta de controle público das atividades econômicas, Feijó diz agora que persegue um Estado eficiente, não necessariamente mínimo.
Um dos herdeiros da rede Econômico, começara a trabalhar aos 17 anos - assim como o irmão gêmeo, Luiz Flaviano. Além de se parecerem, ambos cultivam o mesmo corte de cabelo, o mesmo estilo de óculos, a mesma forma de se vestir, o que já provocou confusões de conhecidos. Pela atuação no setor, Feijó comandou a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Montada sobre a estrutura de um grupo atacadista, mais conhecido pela marca Sogenalda, a empresa foi vendida em 1999 ao grupo português Sonae. Um dos argumentos para a venda foi a mudança para outro segmento, o promissor negócio da tecnologia da informação. Criou uma nova empresa, a Mercador.com, especializada em comércio entre empresas via internet. Associado à espanhola Telefónica, acabou vendendo todo o negócio à parceira há um ano.
Em setembro de 2006, abriu a Body One, uma academia de ginástica de luxo. Além disso, a família tem uma empresa que administra imóveis para alugar. Os negócios imobiliários são em Porto Alegre e no litoral catarinense. Ao menos uma vez por mês vai a Punta del Este, onde se refugia em momentos de tensão no Rio Grande do Sul. Foi assim na semana passada, quando disputou um torneio de golfe. Quando tem tempo, viaja de carro e não de avião. Do seu apartamento no Uruguai, Feijó acompanha as notícias do Estado via laptop.
Aos 51 anos, completados no último dia 11, Feijó cumpre uma trajetória de gangorra entre a atividade empresarial e a política. À medida que diminui o porte e a visibilidade dos negócios que dirige, aumenta sua inserção política. O que chama a atenção dos colegas empresários é a recente aproximação do vice com integrantes do PSOL. Antípodas ideológicos - o liberalismo praticante de Feijó contrasta com o anticapitalismo do PSOL -, começaram a conversar em junho do ano passado, poucos dias depois da divulgação da conversa com Busatto.
Na época, o vice foi classificado de "traidor" por políticos, por ter feito um registro clandestino de um diálogo. Diante das acusações, o PSOL considerou necessário defender Feijó. Os líderes do partido avaliaram que o vice teve uma atitude republicana que merecia respeito. A deputada federal Luciana Genro e Pedro Ruas, então advogado da sigla e hoje vereador, pediram uma audiência no Palacinho. Também queriam comunicar o vice do pedido de impeachment de Yeda que seria protocolado dias depois na Assembleia Legislativa.
- Fomos levar solidariedade a Feijó - relata Luciana.
O liberal próximo dos socialistas
Depois disso, os dois lados passaram a ter reuniões mais constantes. Ruas também se aproximou do vice ao se interessar pelo trabalho da ONG Alerta, criada pela mulher de Feijó, Lisette, em homenagem à filha Alessandra, vítima de um acidente em janeiro de 2008. O vereador foi conhecer a entidade que tem como foco a preocupação com as condições do trânsito.
Na visão do Piratini, Feijó e o PSOL construíram uma aliança para prejudicar Yeda. Os governistas acreditam que o vice alimenta a oposição com denúncias. Entre os indícios, estariam os e-mails divulgados na semana passada pelo PSOL, nos quais Feijó trata de doações para a campanha de 2006 com empresários. Ruas nega que a fonte das mensagens tenha sido o vice. Feijó também:
- Recebo o PSOL e qualquer deputado sempre que me pedirem audiência. Eu não chamo ninguém. Nunca me neguei a atender telefone, a conversar e a receber ninguém. Essa história de que me reúno até não sei que horas é fantasia. Chegaram a me ver no Palacinho num dia em que estava em Punta del Este. Não tenho relação nenhuma com o PSOL. Sou liberal, defendo o capitalismo e um governo menor. É tudo o contrário. Que química teria com eles? - disse Feijó a ZH no domingo.
O vice prefere atribuir a proximidade ao esforço de combate à corrupção:
- Nesse caso, sou aliado. Tudo o que for bom para o Rio Grande do Sul conte comigo, venha de onde vier.
Fonte: Zero Hora (RS)
Amigos do vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM) foram informados de que o político egresso do universo empresarial está com o terno preparado para a posse. Isso não significa, necessariamente, que Feijó considere inevitável a perda de mandato da governadora Yeda Crusius em decorrência do desenrolar da esteira de denúncias envolvendo a campanha de 2006.
Entre as hipóteses que o vice considera, em conversas reservadas, está a de que Yeda decida se candidatar a outro cargo, em vez de disputar a reeleição. A alternativa, que garantiria a manutenção da imunidade parlamentar - conforme cogitações de Feijó -, obrigaria a governadora a deixar o governo até abril de 2010. Mas o que, afinal, teria afastado ao ponto da desqualificação mútua dois companheiros de chapa?
A justificativa varia conforme o ponto de vista. Para os aliados de Yeda, a fonte do conflito é uma ferida infligida na autoconfiança de Feijó, na passagem do primeiro para o segundo turno da eleição, em 2006. Ele circulava se dizendo capaz de obter de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões para financiar a disputa. Encarregado de construir a ponte com potenciais doadores, o então candidato a vice teria tido desempenho abaixo do esperado. Essa constatação, associada às necessidades de composição para o segundo turno, teria determinado o apelo de Yeda para que abandonasse a chapa - uma ofensa imperdoável para o ego reforçado do empresário. Para quem apoia Feijó, episódios da campanha teriam ofendido não a arrogância atribuída pelos tucanos ao líder empresarial, mas seus limites éticos.
- Ninguém é santo nessa disputa. Doação de campanha (não-registrada) sempre existiu, não foi inventada agora. Sempre há sobras. Agora, talvez o Feijó tenha alguns limites - avalia um empresário que não tem grande apreço pessoal pelo vice-governador.
Conflito fermentou cruzada pessoal
Seja qual for o motivo, Feijó transformou a exposição do que diz considerar irregular - na campanha e no governo - numa cruzada pessoal. Mesmo que essa atitude ameace sua própria credibilidade. Foi o caso da confirmação do recebimento de R$ 25 mil, em dinheiro, que teriam sido repassados ao tesoureiro da campanha, Rubens Bordini. Ao expor a situação, por pouco não atrai acusações de crime eleitoral - contribuições em dinheiro têm limitações.
Interlocutores do vice-governador relatam que, para saber como se mover diante das denúncias, ele chegou a consultar advogados. Ouvido por Zero Hora, o desembargador aposentado Alfredo Englert, ex-presidente do TRE, avalia que, em tese, Feijó não cometeu irregularidade no caso dos R$ 25 mil recebidos da Simpala. Para Englert, receber dinheiro vivo não representa problema desde que os recursos tivessem sido depositados na conta bancária aberta para receber as doações de campanha e registrados em recibo. Na chapa de Yeda, a responsabilidade sobre as contas era de Bordini, atual vice-presidente do Banrisul.
Essa exposição das relações empresariais - verídicas ou não - irrita também boa parte do mundo dos negócios. A confiança que ainda restava se dissipou em 2008, no episódio da divulgação da conversa gravada com o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
- Um cara que fez o que ele fez com Busatto não é confiável - diz um empresário.
O Feijó liberal e obstinado é conhecido do público. Mas uma faceta pouco iluminada do empresário é a de um homem metódico e revanchista. Feijó nega ser o autor da nova onda de ataques contra o governo, mas ele tem circulado entre empresários para falar da sua relação com o Piratini. Na semana em que a revista Veja reacendeu a polêmica sobre a casa da governadora, participou de uma reunião fechada na Federasul. Foi no dia 6 de maio. Sem confirmar o teor da conversa ou admitir que Feijó tenha apresentado documentos no encontro, um empresário que ouviu o vice-governador falar saiu do prédio da entidade repetindo uma frase que circula com velocidade impressionante:
- Se 50% do que ele diz for verdade, vai ser um escândalo.
Feijó tem inimigos no meio empresarial. Gente que não gosta de suas atitudes e faz questão de lembrar que o "o empresário Feijó" também tem explicações a dar. Chegou a contestar na Justiça os termos do negócio que havia firmado com o grupo português Sonae para a venda dos seus supermercados. O embate jurídico derivou para uma campanha de detratação contra o presidente do grupo no Brasil, Sérgio Maia, rapidamente transformado em inimigo de Feijó. Mas ao menos um dos líderes que dividiram inquietações de classe com Feijó tem outra avaliação:
- Não tenho nenhum tipo de decepção. Ele tem um perfil, em certos momentos, aparentemente agressivo, direto demais. Eu já disse: "Paulo, devagar nas pedras" - relata Renan Proença, que ocupou a presidência da Federação das Indústrias (Fiergs) quando Feijó presidia a Federação das Associações Comerciais (Federasul).
Na Federasul, a paz entre entidades
Parte dessa identidade vem da superação de um período de desavenças entre as cúpulas das principais entidades empresariais do Estado. Feijó assumiu a Federasul em 2002 com a bandeira da reconciliação. Na posse, reiterou o compromisso de manter a entidade "apartidária" e fez questão de posar ao lado dos presidentes de Fiergs, Farsul e Fecomércio como símbolo de uma nova fase. Em sua gestão, a União Empresarial - proposta nascida na Federasul como fórum para unir a classe - foi sepultada.
Acusada por suas congêneres de se aliar ao governo petista, a Federasul retomou os trilhos. Internamente, a pacificação teve de ser conquistada. Embora não tenha enfrentado adversários na eleição, teve de mostrar condições para o cargo. Todos conheciam suas posições fortes. Foi obrigado, inclusive, a explicar a diretores e a ex-presidentes, em reuniões reservadas, ações que tramitavam na Justiça envolvendo suas empresas.
Autossuficiente, Feijó despreza conselhos quando se move para atingir um resultado político. Não há argumento preventivo de assessor capaz de retirá-lo da trilha planejada. Em 2002, recém-empossado no comando da Federasul, receberia em uma de suas tradicionais reuniões-almoço o então candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Feijó pretendia transformar o seu discurso de boas-vindas em uma apresentação do pensamento ultraliberal que planejava imprimir na federação.
Dois discursos foram produzidos, paralelamente, por dois ghost writers e discutidos exaustivamente com o empresário. Ao optar pela versão incendiária, em vez da diplomática, Feijó fez duras críticas à gestão do governador Olívio Dutra (1999-2002). Ignorou o alerta sobre a indelicadeza política que poderia cometer. Revirou o episódio da desistência da Ford em investir no Estado e remexeu nas tentativas do governo petista de alterar a "matriz tributária". O constrangimento tomou conta do Salão Nobre da Federasul. Em seu discurso, Lula disse, irônico, que Feijó poderia tratar daqueles assuntos diretamente com Olívio. Na saída, Lula contra-atacou:
- Esse rapaz é um mal-educado.
Feijó mantém a cruzada até em situações cotidianas. Há algumas semanas, ele encontrou um integrante do governo na fila do caixa de uma loja. Apesar das pessoas que os cercavam, não se constrangeu em comentar as denúncias contra o Piratini e a suposta delação premiada de Lair Ferst. Terminou dizendo que as coisas não acabariam bem.
- A gente estava numa fila, uma situação pública, totalmente inadequada. Foi constrangedor para mim - relata o interlocutor.
O Banrisul ainda é uma obsessão
Caso venha a assumir o Piratini na condição de titular, Feijó tem ao menos um alvo prioritário: o Banrisul. O vice tem informado interlocutores de que não desistiu da cruzada contra a forma de indicação da direção do banco público gaúcho - que considera uma divisão política de cargos, feita de forma imprópria. Isso se não voltar a acionar a tecla da privatização - ou federalização do banco -, que já lhe rendeu encrencas político-institucionais.
Em conversas reservadas, Feijó já lamentou a inabilidade no tratamento de alguns assuntos. Teria até admitido que teria se comportado de outra forma, com as informações que tem hoje. Atribui seus tropeços à inexperiência. Formado em Administração pela PUCRS, nunca havia disputado eleição ou ocupado cargo público até 2006. Filiou-se a um partido, o PFL - que se transformou em DEM em 2007 -, apenas um ano antes, aceitando insistentes convites do ex-senador Jorge Bornhausen (SC) e do deputado federal Onyx Lorenzoni. Ideologia, ele já tinha, a liberal. Foi um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), entidade que sedimentou as ideias de um Estado mínimo. Depois da crise econômica atribuída à falta de controle público das atividades econômicas, Feijó diz agora que persegue um Estado eficiente, não necessariamente mínimo.
Um dos herdeiros da rede Econômico, começara a trabalhar aos 17 anos - assim como o irmão gêmeo, Luiz Flaviano. Além de se parecerem, ambos cultivam o mesmo corte de cabelo, o mesmo estilo de óculos, a mesma forma de se vestir, o que já provocou confusões de conhecidos. Pela atuação no setor, Feijó comandou a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Montada sobre a estrutura de um grupo atacadista, mais conhecido pela marca Sogenalda, a empresa foi vendida em 1999 ao grupo português Sonae. Um dos argumentos para a venda foi a mudança para outro segmento, o promissor negócio da tecnologia da informação. Criou uma nova empresa, a Mercador.com, especializada em comércio entre empresas via internet. Associado à espanhola Telefónica, acabou vendendo todo o negócio à parceira há um ano.
Em setembro de 2006, abriu a Body One, uma academia de ginástica de luxo. Além disso, a família tem uma empresa que administra imóveis para alugar. Os negócios imobiliários são em Porto Alegre e no litoral catarinense. Ao menos uma vez por mês vai a Punta del Este, onde se refugia em momentos de tensão no Rio Grande do Sul. Foi assim na semana passada, quando disputou um torneio de golfe. Quando tem tempo, viaja de carro e não de avião. Do seu apartamento no Uruguai, Feijó acompanha as notícias do Estado via laptop.
Aos 51 anos, completados no último dia 11, Feijó cumpre uma trajetória de gangorra entre a atividade empresarial e a política. À medida que diminui o porte e a visibilidade dos negócios que dirige, aumenta sua inserção política. O que chama a atenção dos colegas empresários é a recente aproximação do vice com integrantes do PSOL. Antípodas ideológicos - o liberalismo praticante de Feijó contrasta com o anticapitalismo do PSOL -, começaram a conversar em junho do ano passado, poucos dias depois da divulgação da conversa com Busatto.
Na época, o vice foi classificado de "traidor" por políticos, por ter feito um registro clandestino de um diálogo. Diante das acusações, o PSOL considerou necessário defender Feijó. Os líderes do partido avaliaram que o vice teve uma atitude republicana que merecia respeito. A deputada federal Luciana Genro e Pedro Ruas, então advogado da sigla e hoje vereador, pediram uma audiência no Palacinho. Também queriam comunicar o vice do pedido de impeachment de Yeda que seria protocolado dias depois na Assembleia Legislativa.
- Fomos levar solidariedade a Feijó - relata Luciana.
O liberal próximo dos socialistas
Depois disso, os dois lados passaram a ter reuniões mais constantes. Ruas também se aproximou do vice ao se interessar pelo trabalho da ONG Alerta, criada pela mulher de Feijó, Lisette, em homenagem à filha Alessandra, vítima de um acidente em janeiro de 2008. O vereador foi conhecer a entidade que tem como foco a preocupação com as condições do trânsito.
Na visão do Piratini, Feijó e o PSOL construíram uma aliança para prejudicar Yeda. Os governistas acreditam que o vice alimenta a oposição com denúncias. Entre os indícios, estariam os e-mails divulgados na semana passada pelo PSOL, nos quais Feijó trata de doações para a campanha de 2006 com empresários. Ruas nega que a fonte das mensagens tenha sido o vice. Feijó também:
- Recebo o PSOL e qualquer deputado sempre que me pedirem audiência. Eu não chamo ninguém. Nunca me neguei a atender telefone, a conversar e a receber ninguém. Essa história de que me reúno até não sei que horas é fantasia. Chegaram a me ver no Palacinho num dia em que estava em Punta del Este. Não tenho relação nenhuma com o PSOL. Sou liberal, defendo o capitalismo e um governo menor. É tudo o contrário. Que química teria com eles? - disse Feijó a ZH no domingo.
O vice prefere atribuir a proximidade ao esforço de combate à corrupção:
- Nesse caso, sou aliado. Tudo o que for bom para o Rio Grande do Sul conte comigo, venha de onde vier.
Fonte: Zero Hora (RS)
Juristas analisam decisão de não processar PSOL
Da Redação
A decisão da governadora Yeda Crusius de ingressar com ação por danos morais apenas contra a revista Veja em razão de textos sobre suspeitas de corrupção e caixa 2 no governo, e não contra a empresária Magda Koenigkan e os parlamentares do PSOL citados pela publicação, provocou especulações entre juristas.
Segundo o advogado de Yeda, Eduardo Alckmin, a principal "acusação" teria sido feita pela revista, o que a torna responsável pelo prejuízo.
O advogado chegou a admitir dúvidas sobre a possibilidade de responsabilizar um partido por declarações de seus membros. Ele também considera difícil acionar a deputada federal Luciana Genro (PSOL) em razão do foro privilegiado.
Quanto à empresária Magda Koenigkan, Alckmin disse não haver certeza de que a entrevista tenha sido concedida naqueles termos. O vereador Pedro Ruas (PSOL), outro citado pela revista, também não é alvo da governadora. Conforme o jurista Eduardo Carrion, há dúvidas sobre a imunidade parlamentar de vereadores. No artigo 29 da Constituição Federal, consta a "inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município".
- Até que ponto a manifestação dele (Ruas) corresponde a esse perfil? Em princípio, me parece que sim (tem imunidade), mas é discutível. Até que ponto a atividade do vereador não tem relação com a política estadual? - questionou Carrion.
Juiz pode ou não liberar provas a pedido de vereador
Ruas tem outra explicação para não estar na mira da governadora:
- Num caso de processo de Yeda, uma das provas importantes está no Ministério Público Federal, e iríamos requisitá-la para a nossa defesa. É óbvio que a governadora não quer que isso venha a público. - relatou o vereador.
A "exceção da verdade" - como se chama o recurso jurídico referido por Ruas - permite que, quando processado por calúnia e difamação, o autor das supostas ofensas diga que pode provar a veracidade do que afirmou. Se as provas estiverem em poder da Justiça, o citado terá de ingressar com uma ação cautelar de produção de provas junto a esse órgão. O juiz pode atender ou não ao pedido.
Processo contra governador
CRIME COMUM
O passo a passo
> Se existem indícios de crime cometido por um governador, um procurador local pode encaminhar pedido para processá-lo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em Brasília.
> Souza pode pedir autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a investigação ser iniciada pela polícia. Souza e o STJ irão monitorar o trabalho. Quando o inquérito estiver concluído, caberá a Souza fazer ou não uma denúncia ao STJ.
> Caberá ao STJ julgar o processo em colegiado, mas antes terá de conseguir autorização da Assembleia Legislativa. Dois terços da Casa devem aceitar a acusação. Caso o governador seja condenado, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CRIME DE RESPONSABILIDADE
> Crimes de responsabilidade, que envolvem o exercício do mandato no Executivo, devem ser denunciados à Assembleia, que definirá se instaura ou não processo de impeachment (perda do mandato).
> Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emita parecer favorável e este seja aprovado pelo plenário, o processo será iniciado e poderá ser pedido o afastamento do governador durante a tramitação do caso.
> O julgamento final será feito por uma comissão mista de parlamentares e desembargadores.
Fonte: Zero Hora (RS)
A decisão da governadora Yeda Crusius de ingressar com ação por danos morais apenas contra a revista Veja em razão de textos sobre suspeitas de corrupção e caixa 2 no governo, e não contra a empresária Magda Koenigkan e os parlamentares do PSOL citados pela publicação, provocou especulações entre juristas.
Segundo o advogado de Yeda, Eduardo Alckmin, a principal "acusação" teria sido feita pela revista, o que a torna responsável pelo prejuízo.
O advogado chegou a admitir dúvidas sobre a possibilidade de responsabilizar um partido por declarações de seus membros. Ele também considera difícil acionar a deputada federal Luciana Genro (PSOL) em razão do foro privilegiado.
Quanto à empresária Magda Koenigkan, Alckmin disse não haver certeza de que a entrevista tenha sido concedida naqueles termos. O vereador Pedro Ruas (PSOL), outro citado pela revista, também não é alvo da governadora. Conforme o jurista Eduardo Carrion, há dúvidas sobre a imunidade parlamentar de vereadores. No artigo 29 da Constituição Federal, consta a "inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município".
- Até que ponto a manifestação dele (Ruas) corresponde a esse perfil? Em princípio, me parece que sim (tem imunidade), mas é discutível. Até que ponto a atividade do vereador não tem relação com a política estadual? - questionou Carrion.
Juiz pode ou não liberar provas a pedido de vereador
Ruas tem outra explicação para não estar na mira da governadora:
- Num caso de processo de Yeda, uma das provas importantes está no Ministério Público Federal, e iríamos requisitá-la para a nossa defesa. É óbvio que a governadora não quer que isso venha a público. - relatou o vereador.
A "exceção da verdade" - como se chama o recurso jurídico referido por Ruas - permite que, quando processado por calúnia e difamação, o autor das supostas ofensas diga que pode provar a veracidade do que afirmou. Se as provas estiverem em poder da Justiça, o citado terá de ingressar com uma ação cautelar de produção de provas junto a esse órgão. O juiz pode atender ou não ao pedido.
Processo contra governador
CRIME COMUM
O passo a passo
> Se existem indícios de crime cometido por um governador, um procurador local pode encaminhar pedido para processá-lo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em Brasília.
> Souza pode pedir autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a investigação ser iniciada pela polícia. Souza e o STJ irão monitorar o trabalho. Quando o inquérito estiver concluído, caberá a Souza fazer ou não uma denúncia ao STJ.
> Caberá ao STJ julgar o processo em colegiado, mas antes terá de conseguir autorização da Assembleia Legislativa. Dois terços da Casa devem aceitar a acusação. Caso o governador seja condenado, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CRIME DE RESPONSABILIDADE
> Crimes de responsabilidade, que envolvem o exercício do mandato no Executivo, devem ser denunciados à Assembleia, que definirá se instaura ou não processo de impeachment (perda do mandato).
> Caso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emita parecer favorável e este seja aprovado pelo plenário, o processo será iniciado e poderá ser pedido o afastamento do governador durante a tramitação do caso.
> O julgamento final será feito por uma comissão mista de parlamentares e desembargadores.
Fonte: Zero Hora (RS)
Governo Lula incentiva Pontos de Mídia Livre com premiação
Foram quase 400 iniciativas inscritas no Ministério da Cultura (Minc), de todas as regiões brasileiras, com propostas inovadoras e que refletem a evolução da comunicação livre no país. Do total, 78 projetos foram premiados, sendo 15 na categoria Regional/Nacional (Prêmio de R$ 120 mil reais cada) e 63 projetos na categoria Local/Estadual (R$ 40 mil reais cada).Os resultados estão publicados no Diário Oficial da União dos dias 11 e 13 de maio. Só consegui identificar dois projetos premiados da Bahia: o site do Grupo Gay da Bahia (GGB)/Jornal Homo Sapiens e a TVJ – Canal Comunitário de Feira de Santana “O Q do Sertão”. Vou continuar pesquisando.Com a iniciativa, o MinC dá um passo rumo à democratização da comunicação social feita no Brasil e permite que iniciativas que estão fora das grandes corporações midiáticas tenham voz e expressem o anseio de suas comunidades. Principal incentivador da ideia, o secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino, afirmou que o prêmio dá visibilidade aos projetos de comunicação alternativos aos da mídia de mercado. Os Pontos de Mídia Livre são uma ação do programa Mais Cultura, que integra a agenda social do Governo Lula. O objetivo é apoiar iniciativas de comunicação social participativas e interativas.Como as propostas vieram de vários lugares e com diferentes suportes de mídia, a comissão avaliadora verificou se os ganhadores contemplavam todas as regiões brasileiras e distribuiu, de forma equilibrada, prêmios nas áreas de audiovisual, impresso, multimídia, rádio e web.Foram consideradas iniciativas de comunicação compartilhada e participativa, aquelas que reúnem pelo menos dois membros em sua equipe editorial e que buscam interatividade com o público. Elas podem se desenvolver em qualquer suporte típico das comunicações – texto escrito, som, imagens, vídeos e multimeios – e se utilizar tanto de suportes físicos quanto eletrônicos, tais como televisões e rádios comunitárias, blogs, sites, publicações impressas, agências de notícias, produtoras de audiovisual ou qualquer outro meio que claramente se preste a atividades de comunicação.
O MinC promete novas premiações.
Fonte: Bahia de Fato
O MinC promete novas premiações.
Fonte: Bahia de Fato
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