Da Redação
Não foi agilidade, foi o faz-de-conta da Justiça que acabou e deu lugar a um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuante, que cassou os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba - diz o professor de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano. Otimista com a política brasileira e preocupado com a imagem desgastada da democracia, Serrano defende que o País está muito melhor do que a mídia divulga. "Agora, enquanto tiver gente votando em troca de uma camiseta ou de um emprego para o filho, vamos ter esse problema (a corrupção)", pondera. Leia abaixo trechos da entrevista de Pedro Serrano ao POPULAR.
Os julgamentos de cassação estão mais ágeis no TSE?
Não estão mais ágeis. Acho que eles nunca ocorreram e agora passaram a ocorrer. Antigamente havia uma certa complacência da Justiça Eleitoral com as irregularidades, havia um "fazer de conta que não vi". Hoje não há isso. O atual presidente do TSE (ministro Carlos Ayres Britto) é um homem extremamente competente na sua atuação. Ele colocou a justiça eleitoral para funcionar, o que é um avanço muito grande para o País.
Não é estranho dizer que os julgamentos "nunca ocorreram"?
A postura do regime militar na época da ditadura, na prática, calou o Judiciário. Quando o Poder tentava se opor ao que era feito pelo regime militar, o Executivo reagia cassando e aposentando ministro. Isso tudo produziu um Judiciário tímido em relação ao cumprimento da Carta constitucional. Com a democracia, o que tem ocorrido é a mudança dessa postura nos últimos 20 anos. E as ações do TSE nada mais são do que essa mudança.
As cassações de mandato vão refletir em uma mudança de postura no processo político?
Ao contrário do que se fala, uma boa parcela do meio político hoje em dia já se conduz de uma forma compatível com os valores éticos da democracia. Nós ainda estamos com uma percepção atrasada, uma percepção pessimista de um País que está em franca evolução em todos os sentidos.
Mas e os castelos, mansões e mensalões, escândalos frequentes provocados pela corrupção brasileira?
Escândalo vai sempre haver, o homem é corrompível, o ser humano não é divino. Esse é um grande problema da democracia no mundo inteiro. O sujeito contribui com recursos financeiros para campanhas eleitorais e se torna um cidadão mais qualificado do que os outros. Agora, não enxergar o bom é uma visão que atrapalha o desenvolvimento do País. Porque dá a entender que a corrupção é algo que não tem como combater, mas tem sim. Em um sistema onde há escândalos, a corrupção diminui. Quando não há escândalos, atuação, condenações e gente na cadeia, aí que a corrupção anda para frente, porque ela não está sendo vista pela sociedade. Aquele deputado que comprou o castelo é só um deputado. Mas eu conheço pessoalmente vários outros, que saíram da universidade, eram profissionais competentes e muito bem remunerados, com uma certa idade quiseram contribuir mais para a sociedade e estão lá no Congresso se limitando a ganhar o que um deputado ganha. Tem uma dose de vaidade, mas isso faz parte do humano.
E como o senhor vê o Roberto Jefferson aconselhando Agaciel Maia (diretor do Senado que foi afastado do cargo por não ter declarado uma mansão à Receita Federal) para ficar quieto porque "as pessoas esquecem logo" o escândalo?
A gente ainda não está num momento ético em que o sujeito sai de cena por corrupção e não volta mais. O grande problema do Brasil é o fosso de justiça social. A maioria da nossa população não é educada porque mal tem o que comer. Os índices sociais vêm melhorando, mas não de forma a fazer milagres. Na hora em que a gente obter uma razoável, consistente e duradoura melhora na justiça social, a gente vai ter um eleitorado mais crítico e quando um sujeito for apontado numa situação dessa, ninguém mais vota nele. Agora, enquanto tiver gente votando em troca de uma camiseta ou de um emprego para o filho, vamos ter esse problema.
Qual é a saída?
Acho que o legislador precisa alterar a legislação eleitoral para lhe dar mais agilidade, isso oferece mais segurança jurídica às pessoas. O Estado como um todo tem que se focar no Judiciário para lhe dar mais agilidade. Desde mudanças que devem ocorrer na legislação processual até destinação de mais recursos pelo Executivo. E o Judiciário precisa se ocupar com esse que é o mais grave problema: a demora nas suas decisões.
Fonte: O Popular (GO)
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segunda-feira, março 16, 2009
Cassações não inibem a corrupção
Núbia Lôbo
A cassação dos governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, surpreendeu um Brasil que não está acostumado a ver políticos perdendo os cargos por corrupção ou abusos cometidos nas eleições. Mas o caminho para uma mudança profunda que acabe com as barganhas entre o político e o eleitor exige muito mais do que punição, segundo especialistas ouvidos pelo POPULAR. É preciso uma legislação mais eficiente e uma população educada para votar.
A promessa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, de julgar ainda este ano processos de outros governadores ameaçados de cassação provoca um estado de alerta no meio político do País. Na fila da guilhotina do TSE, esperando julgamento de recurso, estão seis governadores e milhares de outros políticos, dos quais cinco são goianos.
Marlúcio Pereira (PTB), deputado estadual com base eleitoral em Aparecida de Goiânia, diz que tem pressa no julgamento, nega a acusação de compra de votos, mas reconhece que há corrupção no processo eleitoral. "Tem político que não dá café para eleitores, mas arruma alguém para fazer isso por ele", afirma.
É essa avaliação - o político vai buscar meios mais eficientes de fraudar a legislação - é que leva o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, a não acreditar que a cassação de governadores por si só vai inibir a corrupção do processo eleitoral brasileiro.
"Acho que as respostas do TSE vão provocar dois reflexos nas próximas eleições: de um lado vai haver mais gente cuidando para obedecer as normas e de outro vão sofisticar os processos de fraude a essa norma", afirma.
O juiz eleitoral Jesseir Coelho também não acredita em uma mudança na postura de políticos corruptos. "A legislação é boa, mas precisa ser melhorada", avalia.
Nesse processo de abuso de poder econômico, especialistas afirmam que o maior responsável por combater a corrupção é o legislador. "Um grito do Judiciário contra a corrupção é bom, mas não resolve", analisa o cientista político Wilson Ferreira Cunha, professor da Universidade Católica de Goiás (UCG), com mestrado em Antropologia em Moscou.
Omissão
E essa dependência do Legislativo pode afastar ainda mais o Brasil do combate à corrupção. "É no Executivo que está o maior volume de corrupção, mas ele só funciona assim em conluio com os membros que o povo elege para o Legislativo. E até o próprio Judiciário, muitos deles nomeados pelo Poder Executivo, entram nesse conluio. É complicado para resolver. Eles têm tanta segurança da impunidade que estão roubando às vistas, quase via Embratel", ironiza Wilson.
A presença dos "ficha-suja" nas eleições de 2008 é mais um sinal da omissão dos parlamentares, segundo Wilson. "Como aprovar um cara que está com a ficha suja para representar o povo e o partido? O compromisso é de poder, e não de governar. E é por causa dessa omissão do Legislativo que o Judiciário se torna mais presente na política brasileira."
Corporativismo
O cientista político não acredita que o processo eleitoral de 2010 terá reflexos significativos em função dessas cassações. "Serão outras conversas, mas com a participação dos políticos cassados, porque eles são raposas velhas. Existe um corporativismo político entre eles, uma espécie de clube dos políticos profissionais. Cassa um e entra outro pior do que aquele que saiu. E o que fica para a população é um descrédito, uma situação de impotência frente às decisões que vêm do alto. Ao invés de república brasileira, deveríamos escrever Brasil Corporativo Limitada. Ou ilimitada", diz Wilson.
O pessimismo de Wilson não é um galope desenfreado, ele faz uma parada na mesma estação de expectativa de outros especialistas, que é a educação política do eleitor. "A perda de mandato é um primeiro passo. O caminho democrático passa pela cultura política. Se a corrupção e o desmando estiverem na agenda de discussões em 2010, já é muito bom", afirma
Fonte: O Popular (GO)
A cassação dos governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, surpreendeu um Brasil que não está acostumado a ver políticos perdendo os cargos por corrupção ou abusos cometidos nas eleições. Mas o caminho para uma mudança profunda que acabe com as barganhas entre o político e o eleitor exige muito mais do que punição, segundo especialistas ouvidos pelo POPULAR. É preciso uma legislação mais eficiente e uma população educada para votar.
A promessa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, de julgar ainda este ano processos de outros governadores ameaçados de cassação provoca um estado de alerta no meio político do País. Na fila da guilhotina do TSE, esperando julgamento de recurso, estão seis governadores e milhares de outros políticos, dos quais cinco são goianos.
Marlúcio Pereira (PTB), deputado estadual com base eleitoral em Aparecida de Goiânia, diz que tem pressa no julgamento, nega a acusação de compra de votos, mas reconhece que há corrupção no processo eleitoral. "Tem político que não dá café para eleitores, mas arruma alguém para fazer isso por ele", afirma.
É essa avaliação - o político vai buscar meios mais eficientes de fraudar a legislação - é que leva o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, a não acreditar que a cassação de governadores por si só vai inibir a corrupção do processo eleitoral brasileiro.
"Acho que as respostas do TSE vão provocar dois reflexos nas próximas eleições: de um lado vai haver mais gente cuidando para obedecer as normas e de outro vão sofisticar os processos de fraude a essa norma", afirma.
O juiz eleitoral Jesseir Coelho também não acredita em uma mudança na postura de políticos corruptos. "A legislação é boa, mas precisa ser melhorada", avalia.
Nesse processo de abuso de poder econômico, especialistas afirmam que o maior responsável por combater a corrupção é o legislador. "Um grito do Judiciário contra a corrupção é bom, mas não resolve", analisa o cientista político Wilson Ferreira Cunha, professor da Universidade Católica de Goiás (UCG), com mestrado em Antropologia em Moscou.
Omissão
E essa dependência do Legislativo pode afastar ainda mais o Brasil do combate à corrupção. "É no Executivo que está o maior volume de corrupção, mas ele só funciona assim em conluio com os membros que o povo elege para o Legislativo. E até o próprio Judiciário, muitos deles nomeados pelo Poder Executivo, entram nesse conluio. É complicado para resolver. Eles têm tanta segurança da impunidade que estão roubando às vistas, quase via Embratel", ironiza Wilson.
A presença dos "ficha-suja" nas eleições de 2008 é mais um sinal da omissão dos parlamentares, segundo Wilson. "Como aprovar um cara que está com a ficha suja para representar o povo e o partido? O compromisso é de poder, e não de governar. E é por causa dessa omissão do Legislativo que o Judiciário se torna mais presente na política brasileira."
Corporativismo
O cientista político não acredita que o processo eleitoral de 2010 terá reflexos significativos em função dessas cassações. "Serão outras conversas, mas com a participação dos políticos cassados, porque eles são raposas velhas. Existe um corporativismo político entre eles, uma espécie de clube dos políticos profissionais. Cassa um e entra outro pior do que aquele que saiu. E o que fica para a população é um descrédito, uma situação de impotência frente às decisões que vêm do alto. Ao invés de república brasileira, deveríamos escrever Brasil Corporativo Limitada. Ou ilimitada", diz Wilson.
O pessimismo de Wilson não é um galope desenfreado, ele faz uma parada na mesma estação de expectativa de outros especialistas, que é a educação política do eleitor. "A perda de mandato é um primeiro passo. O caminho democrático passa pela cultura política. Se a corrupção e o desmando estiverem na agenda de discussões em 2010, já é muito bom", afirma
Fonte: O Popular (GO)
Código prevê renegociação de dívidas em caso de desemprego do consumidor
Agência Brasil
O aumento do desemprego em função da crise econômica faz crescer o número de consumidores que não conseguem pagar em dia as parcelas dos produtos ou financiamentos adquiridos. Nesses casos, entidades de defesa do consumidor recomendam que o endividado procure o mais rápido possível o seu credor para renegociar o contrato. Segundo Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Código de Defesa do Consumidor garante esse direito.“Existe uma previsão no Código de Defesa do Consumidor que aponta para uma renegociação quando o consumidor é surpreendido por uma situação que é posterior à assinatura do contrato e o coloca em desvantagem. Então o que ele está buscando não é a exoneração das suas responsabilidades, mas um tratamento equilibrado para uma situação temporária. Aceitar essa renegociação não é uma obrigação da empresa, mas o consumidor tem o direito de pleiteá-la”, explica Diegues.Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Gerlado Tardin, a maioria das empresas tem interesse na renegociação pois o não-pagamento traz ainda mais prejuízo a elas. Ele recomenda que os consumidores procurem a empresa ou o agente financeiro o mais rápido possível, antes de ficar inadimplente. Tradin ressalta que o consumidor não pode ser ameaçado ou exposto ao ridículo pelo seu credor.“O fato de ele estar devendo não significa que o agente financeiro pode, por exemplo, ligar para o trabalho dele e deixar um recado avisando da dívida. Este direito está no Código de Defesa do Consumidor e quem descumprir está sujeito a uma punição que vai de três meses a um ano de prisão”, alerta Tardin. Caso o consumidor se sinta ameaçado ou ridicularizado, deve entrar com uma ação por danos morais contra o cobrador. Segundo Tardin, apenas em fevereiro o Ibedec recebeu 65 reclamações desse tipo. O Ibedec lançou uma cartilha para orientar os endividados. O material está disponível no site da entidade.E mesmo para quem não está sem emprego, as entidades de defesa do consumidor recomendam cautela nas compras parceladas ou financiadas, especialmente na aquisição de produtos bancários como empréstimos ou cheque especial. Diegues lembra que uma crise econômica afeta “fundamentalmente o emprego”.“Mesmo que o consumidor não saiba o que é essa crise ou como ela se instalou, é preciso considerá-la quando for comprar. Muito embora o governo apele para que haja maior oferta de crédito, porque ele vê a necessidade de manter a economia aquecida, isso não pode ser feito em prejuízo do consumidor", alerta. "Vale ressaltar que não há nenhuma política nesse país para cuidar de super endividamento, o consumidor se endivida e depois fica abandonado à própria sorte, perdendo inclusive seus bens”, critica Diegues
Fonte: Última Instância
O aumento do desemprego em função da crise econômica faz crescer o número de consumidores que não conseguem pagar em dia as parcelas dos produtos ou financiamentos adquiridos. Nesses casos, entidades de defesa do consumidor recomendam que o endividado procure o mais rápido possível o seu credor para renegociar o contrato. Segundo Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Código de Defesa do Consumidor garante esse direito.“Existe uma previsão no Código de Defesa do Consumidor que aponta para uma renegociação quando o consumidor é surpreendido por uma situação que é posterior à assinatura do contrato e o coloca em desvantagem. Então o que ele está buscando não é a exoneração das suas responsabilidades, mas um tratamento equilibrado para uma situação temporária. Aceitar essa renegociação não é uma obrigação da empresa, mas o consumidor tem o direito de pleiteá-la”, explica Diegues.Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Gerlado Tardin, a maioria das empresas tem interesse na renegociação pois o não-pagamento traz ainda mais prejuízo a elas. Ele recomenda que os consumidores procurem a empresa ou o agente financeiro o mais rápido possível, antes de ficar inadimplente. Tradin ressalta que o consumidor não pode ser ameaçado ou exposto ao ridículo pelo seu credor.“O fato de ele estar devendo não significa que o agente financeiro pode, por exemplo, ligar para o trabalho dele e deixar um recado avisando da dívida. Este direito está no Código de Defesa do Consumidor e quem descumprir está sujeito a uma punição que vai de três meses a um ano de prisão”, alerta Tardin. Caso o consumidor se sinta ameaçado ou ridicularizado, deve entrar com uma ação por danos morais contra o cobrador. Segundo Tardin, apenas em fevereiro o Ibedec recebeu 65 reclamações desse tipo. O Ibedec lançou uma cartilha para orientar os endividados. O material está disponível no site da entidade.E mesmo para quem não está sem emprego, as entidades de defesa do consumidor recomendam cautela nas compras parceladas ou financiadas, especialmente na aquisição de produtos bancários como empréstimos ou cheque especial. Diegues lembra que uma crise econômica afeta “fundamentalmente o emprego”.“Mesmo que o consumidor não saiba o que é essa crise ou como ela se instalou, é preciso considerá-la quando for comprar. Muito embora o governo apele para que haja maior oferta de crédito, porque ele vê a necessidade de manter a economia aquecida, isso não pode ser feito em prejuízo do consumidor", alerta. "Vale ressaltar que não há nenhuma política nesse país para cuidar de super endividamento, o consumidor se endivida e depois fica abandonado à própria sorte, perdendo inclusive seus bens”, critica Diegues
Fonte: Última Instância
PATRIOTISMO, PROGRESSO E LIBERDADE – TEM PASTINHA PARA DAR E VENDER E COMO PASTINHA VENDE
Laerte Braga
A empresa seguradora AIG – norte-americana – recebeu 180 bilhões de dólares do governo do seu país para evitar a falência e um efeito cascata sobre o setor financeiro, mais desastroso do que já está o combalido modelo político e econômico dos EUA. Desses recursos recebidos, dinheiro que resulta de pagamento de impostos, taxas, etc, pelo cidadão/ã dito trabalhador 165 milhões de dólares serão pagos em “bonificações” a executivos da empresa, os mesmos que, na opinião dos próprios analistas do setor, levaram a AIG à situação em que se encontra. Para se ter uma idéia do escândalo, os prejuízos da AIG em 2008 foram de 99 bilhões de dólares. Timothy Geithner, secretário do Tesouro do governo Obama protestou junto ao principal diretor da AIG, Edward Liddy e ouviu como resposta que alguns valores poderiam ser a menor, mas os pagamentos teriam que ser feitos para que a AIG não perdesse seus principais executivos. A resposta é um primor de cinismo, em se tratando de uso de dinheiro público – “a companhia correria o risco de perder alguns de seus executivos se eles achassem que a compensação está submissa a um ajuste contínuo e arbitrário por parte do Departamento do Tesouro”. Larry Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, classificou o fato de “um escândalo”, numa entrevista que concedeu à rede de televisão ABC. Mas, sempre o mas, disse em seguida – “os Estados Unidos são um país de leis, há contratos e o governo não pode revogá-los”. Fecha a Casa Branca, entrega a chave para os bancos, seguradoras e montadoras de automóveis. O mercado, o tal deus que resolve tudo. Deixou de lado o modus operandi terrorista de Bush para virar um cacho de bananas. Um senador republicano, partido de Bush, Mitch McConnell disse que a administração “está parada, olhando e acusando o presidente anterior”. Segundo o senador, “na prática os contribuintes americanos reembolsarão alguns “empregados” que nos introduziram nessa confusão”. É que as tais bonificações serão para os dedicados do Departamento Financeiro da AIG, exatamente aquele onde esses sábios da economia travestidos de executivos afundaram a empresa. Num país chamado Brasil, aqui mafiosos padrão Ermírio de Moraes viram geradores de emprego, progresso, tudo com dinheiro do contribuinte, o Fórum dos ex-presos políticos do Estado de São Paulo denunciou que a FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – participava do processo de perseguição política durante a ditadura militar. A FIESP associada ao modelo DASLU é o órgão oficial da Cosa Nostra do mercado brasileiro, abriga os maiores pilantras e sonegadores do Brasil, a começar pelo seu presidente Paulo Stak e todos têm orgasmos quando falam em patriotismo, progresso e liberdade com o dinheiro do povo. A FIESP/DASLU faz parte do trio FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS – e ANFAVEA – ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, vulgo montadoras (de arapucas e pilantragens) –. Um conglomerado de máfias. Em todo caso deixa isso para lá que o dilema agora é saber qual o eliminado ou eliminada do BBB-9 nesta semana. Que “herói” irá sair da casa/bordel e ganhar as páginas das revistas especializadas em ginecologia/pornográfica explícita e depois, por acaso, cair na rede mundial de computadores num vídeo feito sem querer, com a boca na botija. Pastinha em todo caso faz montagem sem conhecimento da vítima, fica calado com qualquer propina de quinhentos ou mil (já é um achado espantoso), adora um decorador profissional e sonha, no máximo, ser vereador. O tal patriotismo é um trem sério. “Tremo pela minha pátria quando me dizem que Deus é justo” – Curcio Romanneti –. “Ainda não chegara a patriota, mas já era bem idiota” – Dryden –. “Não existem patriotas em filas do INPS” – Luís Fernando Veríssimo –. "Não pergunte o que a pátria pode fazer por você. Pergunte o que ela pode fazer por mim." – Fernando Henrique Cardoso, cognominado FHC, superlativo de PhD” – Millôr Fernandes – . Se você não conseguir entrar para o BBB na próxima edição, não esquente a cabeça. Ou faça como o avestruz, enfie a cabeça num buraco e vá trabalhar para o Pastinha. Ou tente uma mutreta padrão FIESP/DASLU, dessas assim como a AIG nos EUA e monte um banco. Se tudo der errado vista verde e amarelo, proclame as virtudes do golpe militar de 1964, classifique o torturador/assassino Brilhante Ulstra como patriota, pai da pátria amada, procure o ministro Nelson Jobim no governo ora para lá, ora para cá do presidente Lula e na pior das hipóteses entre pela porta dos fundos do gabinete de Gilmar Mendes, presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, deixe uns fundos por lá, naturalmente para o progresso de Diamantino, a liberdade e o patriotismo. Fique tranqüilo, o habeas corpus é garantido. E saia por aí gritando que José Serra é vice deus – deus é FHC – e Aécio Neves é um inocente cercado de montanhas de areias brancas por todos os lados com Gerson Camata de sócio e parceiro. Dá direito a primeira página no O GLOBO. A ser chamado de mola propulsora do progresso pelo Willian Bonner no JORNAL NACIONAL e ser capa da VEJA, no tipo modelo de cidadão/ã e brasileiro/a respeitável. E ainda ganha uma bênção do arcebispo de Olinda e Recife. Ou vire gaúcho/a e vá defender as virtudes da governadora Yeda Crusius, invenção de Itamar Franco – o que pensa que foi presidente da República e mandou Aécio atravessar o Rubicão –. Uma imprudência sem tamanho, Aécio pode achar que Rubicão sejam os anéis de Saturno e aí dana tudo. Para o bem do patriotismo, do progresso e da liberdade convide Ingrid Betancourt para uma palestra no auditório da FIESP/DASLU que a Max Factor e essas produtoras de bugigangas que protegem contra tudo (quem protege você contra elas é outra história) patrocina tudo. É para mostrar como ter malária, hepatite, viver prisioneira na selva por anos a fio e sair linda e exuberante graças ao creme “protetor anti FARCs”. A droga, Uribe garante. Ainda mais agora que ganhou o direito de invadir o Brasil em até 50 quilômetros num acordo com o pilantra/patriota Nelson Jobim.
A empresa seguradora AIG – norte-americana – recebeu 180 bilhões de dólares do governo do seu país para evitar a falência e um efeito cascata sobre o setor financeiro, mais desastroso do que já está o combalido modelo político e econômico dos EUA. Desses recursos recebidos, dinheiro que resulta de pagamento de impostos, taxas, etc, pelo cidadão/ã dito trabalhador 165 milhões de dólares serão pagos em “bonificações” a executivos da empresa, os mesmos que, na opinião dos próprios analistas do setor, levaram a AIG à situação em que se encontra. Para se ter uma idéia do escândalo, os prejuízos da AIG em 2008 foram de 99 bilhões de dólares. Timothy Geithner, secretário do Tesouro do governo Obama protestou junto ao principal diretor da AIG, Edward Liddy e ouviu como resposta que alguns valores poderiam ser a menor, mas os pagamentos teriam que ser feitos para que a AIG não perdesse seus principais executivos. A resposta é um primor de cinismo, em se tratando de uso de dinheiro público – “a companhia correria o risco de perder alguns de seus executivos se eles achassem que a compensação está submissa a um ajuste contínuo e arbitrário por parte do Departamento do Tesouro”. Larry Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, classificou o fato de “um escândalo”, numa entrevista que concedeu à rede de televisão ABC. Mas, sempre o mas, disse em seguida – “os Estados Unidos são um país de leis, há contratos e o governo não pode revogá-los”. Fecha a Casa Branca, entrega a chave para os bancos, seguradoras e montadoras de automóveis. O mercado, o tal deus que resolve tudo. Deixou de lado o modus operandi terrorista de Bush para virar um cacho de bananas. Um senador republicano, partido de Bush, Mitch McConnell disse que a administração “está parada, olhando e acusando o presidente anterior”. Segundo o senador, “na prática os contribuintes americanos reembolsarão alguns “empregados” que nos introduziram nessa confusão”. É que as tais bonificações serão para os dedicados do Departamento Financeiro da AIG, exatamente aquele onde esses sábios da economia travestidos de executivos afundaram a empresa. Num país chamado Brasil, aqui mafiosos padrão Ermírio de Moraes viram geradores de emprego, progresso, tudo com dinheiro do contribuinte, o Fórum dos ex-presos políticos do Estado de São Paulo denunciou que a FIESP – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – participava do processo de perseguição política durante a ditadura militar. A FIESP associada ao modelo DASLU é o órgão oficial da Cosa Nostra do mercado brasileiro, abriga os maiores pilantras e sonegadores do Brasil, a começar pelo seu presidente Paulo Stak e todos têm orgasmos quando falam em patriotismo, progresso e liberdade com o dinheiro do povo. A FIESP/DASLU faz parte do trio FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS – e ANFAVEA – ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, vulgo montadoras (de arapucas e pilantragens) –. Um conglomerado de máfias. Em todo caso deixa isso para lá que o dilema agora é saber qual o eliminado ou eliminada do BBB-9 nesta semana. Que “herói” irá sair da casa/bordel e ganhar as páginas das revistas especializadas em ginecologia/pornográfica explícita e depois, por acaso, cair na rede mundial de computadores num vídeo feito sem querer, com a boca na botija. Pastinha em todo caso faz montagem sem conhecimento da vítima, fica calado com qualquer propina de quinhentos ou mil (já é um achado espantoso), adora um decorador profissional e sonha, no máximo, ser vereador. O tal patriotismo é um trem sério. “Tremo pela minha pátria quando me dizem que Deus é justo” – Curcio Romanneti –. “Ainda não chegara a patriota, mas já era bem idiota” – Dryden –. “Não existem patriotas em filas do INPS” – Luís Fernando Veríssimo –. "Não pergunte o que a pátria pode fazer por você. Pergunte o que ela pode fazer por mim." – Fernando Henrique Cardoso, cognominado FHC, superlativo de PhD” – Millôr Fernandes – . Se você não conseguir entrar para o BBB na próxima edição, não esquente a cabeça. Ou faça como o avestruz, enfie a cabeça num buraco e vá trabalhar para o Pastinha. Ou tente uma mutreta padrão FIESP/DASLU, dessas assim como a AIG nos EUA e monte um banco. Se tudo der errado vista verde e amarelo, proclame as virtudes do golpe militar de 1964, classifique o torturador/assassino Brilhante Ulstra como patriota, pai da pátria amada, procure o ministro Nelson Jobim no governo ora para lá, ora para cá do presidente Lula e na pior das hipóteses entre pela porta dos fundos do gabinete de Gilmar Mendes, presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD, deixe uns fundos por lá, naturalmente para o progresso de Diamantino, a liberdade e o patriotismo. Fique tranqüilo, o habeas corpus é garantido. E saia por aí gritando que José Serra é vice deus – deus é FHC – e Aécio Neves é um inocente cercado de montanhas de areias brancas por todos os lados com Gerson Camata de sócio e parceiro. Dá direito a primeira página no O GLOBO. A ser chamado de mola propulsora do progresso pelo Willian Bonner no JORNAL NACIONAL e ser capa da VEJA, no tipo modelo de cidadão/ã e brasileiro/a respeitável. E ainda ganha uma bênção do arcebispo de Olinda e Recife. Ou vire gaúcho/a e vá defender as virtudes da governadora Yeda Crusius, invenção de Itamar Franco – o que pensa que foi presidente da República e mandou Aécio atravessar o Rubicão –. Uma imprudência sem tamanho, Aécio pode achar que Rubicão sejam os anéis de Saturno e aí dana tudo. Para o bem do patriotismo, do progresso e da liberdade convide Ingrid Betancourt para uma palestra no auditório da FIESP/DASLU que a Max Factor e essas produtoras de bugigangas que protegem contra tudo (quem protege você contra elas é outra história) patrocina tudo. É para mostrar como ter malária, hepatite, viver prisioneira na selva por anos a fio e sair linda e exuberante graças ao creme “protetor anti FARCs”. A droga, Uribe garante. Ainda mais agora que ganhou o direito de invadir o Brasil em até 50 quilômetros num acordo com o pilantra/patriota Nelson Jobim.
De São Luís a Brasília, por conta do Senado
Mais um caso de uso indevido de passagens aéreas no Congresso. Desta vez, na cota de Roseana Sarney
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), usou a cota de passagens aéreas do Senado para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília no penúltimo fim de semana. Do grupo faziam parte amigos, parentes e empresários do Maranhão.
A viagem de ida e volta foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. A empresa de venda de passagens áreas tem contrato de um ano com o Senado, desde julho de 2005, para atender aos senadores e servidores da Casa que precisam de deslocamentos por avião.
Na lista de usuários da cota da líder do governo está a cunhada da senadora, Teresa Murad Sarney, esposa de Fernando Sarney, investigado junto com a mulher pela Polícia Federal, na Operação Boi Barrica.
Na mesma investigação, a PF descobriu que Fernando Sarney usou uma passagem da cota do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para mandar o amigo e funcionário do Senado Marco Antônio Bogéa de Brasília para São Paulo no dia 19 de julho de 2008. Os policiais tinham interesse no conteúdo da mala levada por Bogéa até um apartamento do filho do presidente do Senado na capital paulista.
No deslocamento pago pelo Senado no penúltimo fim de semana, também estava Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Carvalho Lago. Segundo a PF, em 23 de outubro de 2006, pouco antes de Roseana Sarney ser derrotada por Jackson Lago na disputa pelo governo do Maranhão, Eduardo Lago transferiu R$ 2 milhões para a conta corrente da Gráfica Escolar. A quantia voltou para a conta de Eduardo Lago. De lá, o dinheiro foi transferido para a conta de Fernando e Teresa Sarney – ex-sócio e sócia da Gráfica Escolar. Dos R$ 2 milhões, Fernando sacou R$ 1,2 milhão no dia 25 e os demais R$ 800 mil no dia 26 de outubro. Essas informações também fazem parte da investigação dos policiais federais sobre as atividades de Fernando Sarney. O grupo que viajou na cota de passagens de Roseana Sarney é o seguinte: – Heitor Heluy, assessor do TRT 16ª Região – São Luís;– Sebastião Murad, ex-deputado estadual, dono de uma rede de postos de combustível em São Luís;– Eduardo Haickel, dono do posto de combustível Tiger, em São Luís;– Henry Duailibe, dono da concessionária Duvel, da Ford, em São Luís;– Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Lago, que tem negócios com Fernando Sarney;– Teresa Sarney , mulher de Fernando Sarney, e– Adalberto Furtado, conhecido como "Bil", dono da Construtora Estela, de São Luís. O caso de Roseana contraria a posição oficial do Senado sobre o uso de passagens aéreas. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, cada senador tem uma cota mensal de quatro passagens de ida e volta para seus Estados. "Bilhetes para outras viagens a serviço – nacionais e internacionais – são emitidos mediante autorização da Mesa Diretora, em plenário", diz a nota enviada ao site.
"A cota é exclusiva dos senadores. Assessores podem viajar, desde que a serviço (não é cota) e o procedimento para emissão do bilhete é o mesmo acima (mediante autorização da Mesa Diretora)", completa o texto do comunicado. O Senado gastou, em 2008, R$ 19.977.949,05 milhões, sendo R$ 16.999.275,12 para passagens aéreas em território nacional, mais R$ 2.978.673,93 em deslocamentos de senadores e funcionários no exterior. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O contrato do Senado com a agência Sphaera Turismo, por 12 meses, é de R$ 22, 2 milhões. A assessoria de imprensa de Roseana argumentou, no início da noite de sexta-feira (13), que não sabia se a agência era a mesma que atendia a senadora e que a lista apresentada pelo site não era verdadeira, pois continha apenas pessoas próximas de Roseana.
Fonte: Congresso em Foco
Eduardo Militão e Lúcio Lambranho
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), usou a cota de passagens aéreas do Senado para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília no penúltimo fim de semana. Do grupo faziam parte amigos, parentes e empresários do Maranhão.
A viagem de ida e volta foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. A empresa de venda de passagens áreas tem contrato de um ano com o Senado, desde julho de 2005, para atender aos senadores e servidores da Casa que precisam de deslocamentos por avião.
Na lista de usuários da cota da líder do governo está a cunhada da senadora, Teresa Murad Sarney, esposa de Fernando Sarney, investigado junto com a mulher pela Polícia Federal, na Operação Boi Barrica.
Na mesma investigação, a PF descobriu que Fernando Sarney usou uma passagem da cota do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para mandar o amigo e funcionário do Senado Marco Antônio Bogéa de Brasília para São Paulo no dia 19 de julho de 2008. Os policiais tinham interesse no conteúdo da mala levada por Bogéa até um apartamento do filho do presidente do Senado na capital paulista.
No deslocamento pago pelo Senado no penúltimo fim de semana, também estava Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Carvalho Lago. Segundo a PF, em 23 de outubro de 2006, pouco antes de Roseana Sarney ser derrotada por Jackson Lago na disputa pelo governo do Maranhão, Eduardo Lago transferiu R$ 2 milhões para a conta corrente da Gráfica Escolar. A quantia voltou para a conta de Eduardo Lago. De lá, o dinheiro foi transferido para a conta de Fernando e Teresa Sarney – ex-sócio e sócia da Gráfica Escolar. Dos R$ 2 milhões, Fernando sacou R$ 1,2 milhão no dia 25 e os demais R$ 800 mil no dia 26 de outubro. Essas informações também fazem parte da investigação dos policiais federais sobre as atividades de Fernando Sarney. O grupo que viajou na cota de passagens de Roseana Sarney é o seguinte: – Heitor Heluy, assessor do TRT 16ª Região – São Luís;– Sebastião Murad, ex-deputado estadual, dono de uma rede de postos de combustível em São Luís;– Eduardo Haickel, dono do posto de combustível Tiger, em São Luís;– Henry Duailibe, dono da concessionária Duvel, da Ford, em São Luís;– Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Lago, que tem negócios com Fernando Sarney;– Teresa Sarney , mulher de Fernando Sarney, e– Adalberto Furtado, conhecido como "Bil", dono da Construtora Estela, de São Luís. O caso de Roseana contraria a posição oficial do Senado sobre o uso de passagens aéreas. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, cada senador tem uma cota mensal de quatro passagens de ida e volta para seus Estados. "Bilhetes para outras viagens a serviço – nacionais e internacionais – são emitidos mediante autorização da Mesa Diretora, em plenário", diz a nota enviada ao site.
"A cota é exclusiva dos senadores. Assessores podem viajar, desde que a serviço (não é cota) e o procedimento para emissão do bilhete é o mesmo acima (mediante autorização da Mesa Diretora)", completa o texto do comunicado. O Senado gastou, em 2008, R$ 19.977.949,05 milhões, sendo R$ 16.999.275,12 para passagens aéreas em território nacional, mais R$ 2.978.673,93 em deslocamentos de senadores e funcionários no exterior. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O contrato do Senado com a agência Sphaera Turismo, por 12 meses, é de R$ 22, 2 milhões. A assessoria de imprensa de Roseana argumentou, no início da noite de sexta-feira (13), que não sabia se a agência era a mesma que atendia a senadora e que a lista apresentada pelo site não era verdadeira, pois continha apenas pessoas próximas de Roseana.
Fonte: Congresso em Foco
Segurado vai ser avisado por carta
Juca Guimarãesdo Agora
A partir de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai avisar quando o trabalhador poderá se aposentar e qual valor irá receber se pedir o benefício naquele momento.
O aviso, segundo anúncio do presidente Lula em janeiro, será enviado para a casa do trabalhador por carta.
Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem tem que ter 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos.
Fonte: AGORA
A partir de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai avisar quando o trabalhador poderá se aposentar e qual valor irá receber se pedir o benefício naquele momento.
O aviso, segundo anúncio do presidente Lula em janeiro, será enviado para a casa do trabalhador por carta.
Para se aposentar por tempo de contribuição, o homem tem que ter 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 anos.
Fonte: AGORA
Veja como garantir a revisão do Plano Collor 1
Juliana Colombodo Agora
Quem tinha grana na poupança na primeira quinzena de março de 1990 tem direito a uma revisão para reaver as perdas do Plano Collor 1. A correção é de 44,8% sobre a grana depositada na época.
O prazo para entrar com o processo termina em março do ano que vem, mas é melhor correr, pois os bancos estão tentando barrar as ações na Justiça.
O Plano Collor 1 foi uma tentativa do governo de controlar a inflação da época, com o confisco dos valores superiores a NCZ$ 50 mil cruzados que estavam na poupança e a mudança do índice correção da caderneta. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) foi substituído pelo BTN Fiscal (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), que rendia 44,8% menos -essa é a diferença que o poupador pode recuperar na Justiça.
Segundo o advogado Alexandre Berthe, a cada NCZ$ 50 mil cruzados novos no saldo da época, o poupador tem direito a cerca de R$ 5.300.
O primeiro passo para entrar com a ação é pedir os extratos de março, abril e maio de 1990 ao banco onde o poupador tinha caderneta. O custo de cada página é de R$ 5, em média. O banco não tem prazo para entregar os documentos, mas, se demorar mais de 15 dias, é possível fazer uma reclamação ao Banco Central.
Essa ação demora um pouco mais do que as dos demais planos econômicos, porque ainda não há um entendimento comum nos tribunais sobre o confisco. "Demora entre quatro e cinco anos, em média", diz Berthe. "Mas cada vez mais os poupadores estão conseguindo a grana", afirma.
Fonte: AGORA
Quem tinha grana na poupança na primeira quinzena de março de 1990 tem direito a uma revisão para reaver as perdas do Plano Collor 1. A correção é de 44,8% sobre a grana depositada na época.
O prazo para entrar com o processo termina em março do ano que vem, mas é melhor correr, pois os bancos estão tentando barrar as ações na Justiça.
O Plano Collor 1 foi uma tentativa do governo de controlar a inflação da época, com o confisco dos valores superiores a NCZ$ 50 mil cruzados que estavam na poupança e a mudança do índice correção da caderneta. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) foi substituído pelo BTN Fiscal (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), que rendia 44,8% menos -essa é a diferença que o poupador pode recuperar na Justiça.
Segundo o advogado Alexandre Berthe, a cada NCZ$ 50 mil cruzados novos no saldo da época, o poupador tem direito a cerca de R$ 5.300.
O primeiro passo para entrar com a ação é pedir os extratos de março, abril e maio de 1990 ao banco onde o poupador tinha caderneta. O custo de cada página é de R$ 5, em média. O banco não tem prazo para entregar os documentos, mas, se demorar mais de 15 dias, é possível fazer uma reclamação ao Banco Central.
Essa ação demora um pouco mais do que as dos demais planos econômicos, porque ainda não há um entendimento comum nos tribunais sobre o confisco. "Demora entre quatro e cinco anos, em média", diz Berthe. "Mas cada vez mais os poupadores estão conseguindo a grana", afirma.
Fonte: AGORA
Concessão de aposentadoria será por telefone
Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão, neste ano, se aposentar por telefone. Além disso, ao ligar para o telefone 135, os trabalhadores já saberão o valor do benefício. Eles só deverão ir até o posto para assinar o documento de concessão -ou seja, não será preciso ir à agência e esperar a análise dos dados para saber se têm direito ao benefício ou o valor da aposentadoria.
O sistema deverá ser implantado pelo Ministério da Previdência até o final do ano. De acordo com o Ministério da Previdência, quando o segurado ligar para o central de atendimento 135 para solicitar a aposentadoria, o sistema terá a informação sobre o tempo de contribuição que ele já tem e o valor do benefício.
Se o segurado concordar com as informações, o benefício será concedido a partir daquela data, sem que ele precise sair de casa.
Para saber o tempo de contribuição que o segurado já tem para poder calcular o benefício, o sistema que o INSS está implantando vai utilizar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) -que já é utilizado atualmente como prova do tempo de contribuição nos procedimentos da aposentadoria em 30 minutos.
ExceçõesO sistema não vai computar os registros de quem contribuiu em regime próprio ou de quem trabalhou em condições especiais. Esses segurados terão de apresentar, junto com o pedido da aposentadoria, as provas para a conversão do tempo de trabalho.
Essa mudança faz parte do pacote de melhorias que o Ministério da Previdência está implantando no INSS. Em junho, por exemplo, o INSS deverá avisar, por carta, quem pode se aposentar.
Outra melhoria prevista é a ampliação da rede de agências. Até 2010, serão abertos mais cem postos no Estado de São Paulo em cidades com mais de 20 mil habitantes e que ainda não têm uma agência da Previdência Social.
Fonte: AGORA
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão, neste ano, se aposentar por telefone. Além disso, ao ligar para o telefone 135, os trabalhadores já saberão o valor do benefício. Eles só deverão ir até o posto para assinar o documento de concessão -ou seja, não será preciso ir à agência e esperar a análise dos dados para saber se têm direito ao benefício ou o valor da aposentadoria.
O sistema deverá ser implantado pelo Ministério da Previdência até o final do ano. De acordo com o Ministério da Previdência, quando o segurado ligar para o central de atendimento 135 para solicitar a aposentadoria, o sistema terá a informação sobre o tempo de contribuição que ele já tem e o valor do benefício.
Se o segurado concordar com as informações, o benefício será concedido a partir daquela data, sem que ele precise sair de casa.
Para saber o tempo de contribuição que o segurado já tem para poder calcular o benefício, o sistema que o INSS está implantando vai utilizar os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) -que já é utilizado atualmente como prova do tempo de contribuição nos procedimentos da aposentadoria em 30 minutos.
ExceçõesO sistema não vai computar os registros de quem contribuiu em regime próprio ou de quem trabalhou em condições especiais. Esses segurados terão de apresentar, junto com o pedido da aposentadoria, as provas para a conversão do tempo de trabalho.
Essa mudança faz parte do pacote de melhorias que o Ministério da Previdência está implantando no INSS. Em junho, por exemplo, o INSS deverá avisar, por carta, quem pode se aposentar.
Outra melhoria prevista é a ampliação da rede de agências. Até 2010, serão abertos mais cem postos no Estado de São Paulo em cidades com mais de 20 mil habitantes e que ainda não têm uma agência da Previdência Social.
Fonte: AGORA
saiu do "BBB" e fez ensaio no Paparazzo -
Maíra Furacão
Maíra Cardi (na foto ao lado), 25 anos, mostra os motivos e as formas que a fizeram abalar a casa do "Big Brother Brasil". Décima eliminada do reality, a paulista criada em Cuiabá (MT) deixou a sensualidade rolar solta em ensaio para o site Paparazzo. Ontem, no "Domingão do Faustão", a bela comentou a divulgação na internet de um vídeo em que aparece fazendo sexo oral com o ex-marido. "Não é uma coisa que me agrada, mas, quando você vira uma pessoa pública, fica exposta. Tive a desgraça de cair na internet", desabafou a jovem, que afirmou que o acontecimento é uma página virada. Ela agora quer seguir a carreira de apresentadora. Sorte nossa, né?
Fonte: Agora
Lembranças de artigo de 42 anos de Fernando de Noronha
Por: Helio Fernandes
Reflexões, recordações e síntese da Frente Ampla
Há precisamente 365 dias, a Frente Ampla dá manchetes, comentários de jornal, revistas, rádio e TV e discursos no Parlamento, além de acesos e prolongados debates na ARENA e no MDB. E todos insistem em dizer que ela não existe. A primeira reunião oficial da Frente Ampla se deu no dia 22 de agosto de 1966 e escrevo estas notas em Fernando de Noronha precisamente no dia em que ela comemora o seu primeiro ano de existência. São portanto 365 dias que enchem páginas e mais páginas de jornais.
Apesar de sua primeira reunião ter se realizado a 22 de agosto, a ideia surgiu muito antes, movimentada exclusivamente por dois homens: Helio Fernandes e Rafael de Almeida Magalhães. Fizemos os primeiros contatos, conversamos com alguns líderes, a ideia era estruturar um movimento englobando todas as lideranças civis para um diálogo válido com grupos militares mais abertos e predispostos ao diálogo. E, como era óbvio, a ideia desse diálogo não tinha nenhuma intenção nem qualquer sentido de revanchismo ou de provocação, como diz agora o ex-"vice-governador", movido pelo seu colossal carreirismo e pela certeza da afirmação que ele fez ao sr. Carlos Lacerda na minha casa, no dia em que abandonando os companheiros que acreditaram nele ingressou na ARENA: "Olha, Carlos, os militares vão dominar o governo por 50 anos e eu não quero ficar de fora". Essa conversa a três (eu, Lacerda e Rafael) durou de 9 da noite às 6 da manhã, já dia claro, quando fui levar os dois em casa. Lacerda estava sem carro e Rafael não sabe dirigir automóvel.
Mas voltemos à Frente Ampla. Uma noite, estando no governo (Carlos Lacerda havia se licenciado), eram mais ou menos 22 horas quando Rafael me telefonou. Eu estava no jornal e ele me disse: "Vou te apanhar para jantar no Albamar e depois vamos para a casa do Carlos, pois precisamos ter uma conversa muito séria com ele". Rafael me apanhou, e enquanto jantávamos me contou a sua idéia: promover um encontro Lacerda-Juscelino. Afirmou-me que mantivera contatos com líderes juscelinistas e que a receptividade fora excelente.
Acabamos de jantar e seguimos para a casa de Lacerda. Rafael, com aquele seu jeito de Benedito Valadares moço, de José Maria Alkmin menos silencioso e mais palrador, foi rodando, rodando, até chegar no assunto. E quando chegou ao ponto central e contou a Carlos Lacerda os seus contatos na área juscelinista e a necessidade de um encontro dele com o ex-presidente, veio a resposta de Lacerda, dura e liquidante: "Lá vem você com o seu maquiavelismo, Rafael. O seu erro é desprezar os fatos e se deixar guiar pela imaginação".
Não tivera êxito a primeira abordagem, embora depois de uma exposição feita por mim sobre contatos em várias áreas, Lacerda não tivesse aprovado nem desaprovado as conversas, dizendo apenas: "Continuem a conversar, que diálogo não faz mal a ninguém".
Saímos da casa do ex-governador por volta das 4 da manhã, fui levar Rafael em casa e, como sempre fazíamos, ficamos quase duas horas conversando sobre tudo, sentados no carro, pois não é à toa que eu e Rafael somos amigos desde quando ele tinha 17 anos e eu, bem mais velho, 23.
Portanto, quando agora Rafael diz que a frente é elemento de revanchismo e de provocação, é ele que deve uma explicação à opinião pública. Pois antes de qualquer pessoa, antes mesmo de mim ou do que o próprio Lacerda, quem pensou numa união Lacerda-Juscelino (e afinal os dois são os únicos com penetração autêntica na massa, um em cada esfera de ação, já que a liderança do sr. Jango Goulart é multipartida, contestada de vários lados) foi o agora deputado Rafael de Almeida Magalhães.
Poderia citar várias fontes em abono destes fatos. Mas como não quero comprometer ninguém neste momento de perseguições indiscriminadas, dou apenas um nome que tem voz e mandato parlamentar e portanto não pode ser prejudicado: Marcio Moreira Alves, que pensava em se candidatar a deputado, uma das primeiras pessoas a conversar comigo e com Rafael sobre o assunto.
Conversamos, conversamos, alargamos os contatos e quando Carlos Lacerda, já então servindo-se de outros emissários (pois Rafael depois de dizer horrores do presidente Castelo Branco se filiava à ARENA, segundo ele mesmo confessou porque era a única posição que lhe ditava o seu oportunismo político e a sua vontade de "não ficar marginalizado pelos acontecimentos"), entabulou contatos no exterior com Juscelino, a frente caminhava para se estruturar e se afirmar como força atuante, embora esse nome Frente Ampla não existisse e tivesse surgido quase que unanimemente depois da primeira reunião de apenas 8 pessoas realizada, como eu disse, no dia 22 de agosto de 1966. Quem batizou o movimento de "frente ampla"? Os jornais.
De lá para cá, a frente tem resistido a tudo. Vendavais tremendos, incompreensões, oportunismos, hesitações, covardia generalizada e, principalmente, o comodismo dos oposicionistas profissionais, que sabendo que todos os governos precisam pelo menos de um arremedo de oposição para fingir que as peças do jogo democrático continuam intactas ficam sempre à espreita, na escuta, fingindo servir à oposição, mais, na verdade, apenas coonestando tudo o que o governo faz e "recomendando prudência" aos mais afoitos, aos mais corajosos, aos mais lúcidos, aos que compreendem antes dos outros que um país não pode sobreviver dividido, estraçalhado, com seus melhores homens, civis e militares, se agredindo e se destruindo uns aos outros.
O curioso é que tanto o sr. Carlos Lacerda quanto eu sempre fomos considerados destruidores e por isso condenados violentamente. Pois no momento em que fazemos uma abertura democrática procuramos o indispensável diálogo, sem o qual não se fará nada, não se construirá, ou melhor, não se reconstruirá este país, somos condenados outra vez inapelavelmente e pelas mesmas pessoas.
Antigamente éramos acusados de destruição, diziam que não tínhamos serenidade nem capacidade para unir e construir. Pois agora, quando procuramos conciliar (e só pode haver conciliação com a união dos contrários), nos acusam de subversão, de antirrevolucionários e até pior: de contrarrevolucionários. Afinal, o que é que desejam?
A manutenção do mesmo clima que vem desde 1954, com 10 presidentes num período no qual deveriam ter existido apenas 3, a manutenção de um clima de desagregação, que não levará de forma alguma o presidente Costa e Silva a governar com tranquilidade e que, certamente, vai tragá-lo na mesma voragem na qual foram tragados os outros seus infelizes predecessores?
O governo se diz horrorizado com a frente e promete e procura torpedeá-la de todas as maneiras, principalmente pela forma mais antiquada e mais primária, que é a da intimidação.
Mas, se tivesse conselheiros lúcidos e não comensais gulosos e desatentos, o governo daria uma relida no manifesto da Frente Ampla, publicado há meses, e veria que lá, com a assinatura de Juscelino e Lacerda e a concordância tácita de Jango, está dito: "NÃO ADMITIMOS A VOLTA AO PASSADO". E, além de uma convicção e de uma afirmação, isso é uma constatação, pois a História (e os filósofos e os historiadores vivem apregoando isso) prova exuberantemente que o passado não volta nunca. O que acontece é que os que se dizem conselheiros políticos do presidente se constituem num bando de primários, alguns até bem intencionados. Mas um dos piores defeitos do homem é a boa intenção despreparada.
O sr. Humberto Castelo Branco se "repugnava" só com a ideia de que democratas (agora chamados de revolucionários) pudessem fazer acordos e manter entendimentos com Juscelino. Mas muito antes de mim, de Lacerda ou de Rafael, não foi o próprio Castelo que, quando precisava de votos para se "eleger" pelo Congresso, foi conversar com Juscelino na casa do deputado Joaquim Ramos, na presença de Alkmin, Martins Rodrigues, Amaral Peixoto e outros?
Nós conversamos com Juscelino para a elaboração de um manifesto público pregando a paz, a harmonia, a continuidade democrática, a defesa das nossas riquezas, a preservação do produto do trabalho do homem brasileiro, sem a qual não haverá nem progresso nem desenvolvimento, a miséria continuará sendo uma "propriedade" coletiva (a única que nos permitem) e sem enriquecimento do país não haverá enriquecimento individual.
Não adianta o general Moniz de Aragão dizer em tom de arrogância: "Por que iríamos pedir, se éramos a força?" Não eram não. Naquele momento ainda não havia sido dado o golpe dentro da revolução, havia o compromisso de nenhum general se candidatar à sucessão de Jango e a única verdade autêntica era esta: a revolução não tinha nenhum plano nem ideia, e fora transformada em realidade apenas em virtude de um fato: as incríveis primarices do presidente João Goulart, o seu imbecil desafio às forças armadas, mostrando iniludivelmente que ele não queria ninguém como seu sucessor e manobrava para se eternizar no Poder, como sempre fez o seu mestre Getúlio Vargas. Portanto, antes da entrada em campo da CIA, do embaixador Lincoln Gordon e do Departamento de Estado, a revolução só tinha um objetivo: preservar as eleições de outubro de 1965, que todos, sem exceção, acreditavam que Jango não iria realizar.
Nós dialogamos com Juscelino em termos altos. Castelo, ao procurar o ex-presidente, já começava por dividir o Exército, rompendo o compromisso de nenhum general suceder o sr. Jango Goulart. Não é uma suposição, é um fato, que quando as sombras forem sendo afastadas se tornará Histórico: vários generais tiveram verdadeiros ataques de histeria quando souberam que Castelo articulava a sua própria candidatura, pois, sendo ele o mais prestigiado e prestigioso de todos dentro do Exército (isso é inequívoco), sentiam que seria impossível competir com ele, mesmo havendo o tal compromisso de todos se manterem alheios.
Ninguém (pelo menos militar, a não ser do grupo fechadíssimo de Castelo) sentiu que naquele momento a revolução mudava de rumos, ou melhor, adquiria rumos definidos, que não estavam nem nas cogitações nem nos planos dos que durante 3 anos conspiraram contra Jango, uns por uma espécie de fatalidade congênita, outros por idealismo e outros pelas frustrações, ressentimentos e insatisfações que constituem a matéria-prima de quase todos os golpes de estado.
O que queremos, o que quer a Frente Ampla é simples: a instalação de um regime que permita ao povo saber que um presidente eleito terminará o seu mandato no dia e na hora marcados, que depois dele virá um outro também eleito e assim sucessivamente. Chama-se a isso continuidade democrática. E nós, os que lutamos na primeira linha de combate a Jango, precisamente por acreditar que não era isso o que ele queria, temos o direito de reivindicar a redemocratização no país.
Sem isso não haverá trabalho, pois já estamos com um déficit de quase 4 milhões de empregos, esse déficit aumenta à razão de 1 milhão de empregos por ano, e, além de não criarmos novos empregos, ainda vamos eliminando alguns. Sem trabalho não há produção. Sem produção não há desenvolvimento, sem desenvolvimento não há estabilidade, voltamos ao ponto de partida desse círculo vicioso, e nenhum governo pode saber quando terminará o seu mandato ou se será derrubado muito antes da data marcada.
PS - Tudo isso e outras revelações notáveis estão no livro, "Recordações de um Desterrado em Fernando de Noronha". Só que a ditadura, s-a-b-i-a-m-e-n-t-e, não deixou o livro circular.
PS 2 - Intimidou editores como Lacerda (Nova Fronteira) e Alfredo Machado (Record) que não puderam fazer nada. Outras editoras e todas as distribuidoras foram procuradas e intimidadas.
PS 3 - Conseguimos rodar mil exemplares que presenteamos a amigos. Ainda hoje me pedem exemplares, outros querem editá-lo e publicá-lo de verdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reflexões, recordações e síntese da Frente Ampla
Há precisamente 365 dias, a Frente Ampla dá manchetes, comentários de jornal, revistas, rádio e TV e discursos no Parlamento, além de acesos e prolongados debates na ARENA e no MDB. E todos insistem em dizer que ela não existe. A primeira reunião oficial da Frente Ampla se deu no dia 22 de agosto de 1966 e escrevo estas notas em Fernando de Noronha precisamente no dia em que ela comemora o seu primeiro ano de existência. São portanto 365 dias que enchem páginas e mais páginas de jornais.
Apesar de sua primeira reunião ter se realizado a 22 de agosto, a ideia surgiu muito antes, movimentada exclusivamente por dois homens: Helio Fernandes e Rafael de Almeida Magalhães. Fizemos os primeiros contatos, conversamos com alguns líderes, a ideia era estruturar um movimento englobando todas as lideranças civis para um diálogo válido com grupos militares mais abertos e predispostos ao diálogo. E, como era óbvio, a ideia desse diálogo não tinha nenhuma intenção nem qualquer sentido de revanchismo ou de provocação, como diz agora o ex-"vice-governador", movido pelo seu colossal carreirismo e pela certeza da afirmação que ele fez ao sr. Carlos Lacerda na minha casa, no dia em que abandonando os companheiros que acreditaram nele ingressou na ARENA: "Olha, Carlos, os militares vão dominar o governo por 50 anos e eu não quero ficar de fora". Essa conversa a três (eu, Lacerda e Rafael) durou de 9 da noite às 6 da manhã, já dia claro, quando fui levar os dois em casa. Lacerda estava sem carro e Rafael não sabe dirigir automóvel.
Mas voltemos à Frente Ampla. Uma noite, estando no governo (Carlos Lacerda havia se licenciado), eram mais ou menos 22 horas quando Rafael me telefonou. Eu estava no jornal e ele me disse: "Vou te apanhar para jantar no Albamar e depois vamos para a casa do Carlos, pois precisamos ter uma conversa muito séria com ele". Rafael me apanhou, e enquanto jantávamos me contou a sua idéia: promover um encontro Lacerda-Juscelino. Afirmou-me que mantivera contatos com líderes juscelinistas e que a receptividade fora excelente.
Acabamos de jantar e seguimos para a casa de Lacerda. Rafael, com aquele seu jeito de Benedito Valadares moço, de José Maria Alkmin menos silencioso e mais palrador, foi rodando, rodando, até chegar no assunto. E quando chegou ao ponto central e contou a Carlos Lacerda os seus contatos na área juscelinista e a necessidade de um encontro dele com o ex-presidente, veio a resposta de Lacerda, dura e liquidante: "Lá vem você com o seu maquiavelismo, Rafael. O seu erro é desprezar os fatos e se deixar guiar pela imaginação".
Não tivera êxito a primeira abordagem, embora depois de uma exposição feita por mim sobre contatos em várias áreas, Lacerda não tivesse aprovado nem desaprovado as conversas, dizendo apenas: "Continuem a conversar, que diálogo não faz mal a ninguém".
Saímos da casa do ex-governador por volta das 4 da manhã, fui levar Rafael em casa e, como sempre fazíamos, ficamos quase duas horas conversando sobre tudo, sentados no carro, pois não é à toa que eu e Rafael somos amigos desde quando ele tinha 17 anos e eu, bem mais velho, 23.
Portanto, quando agora Rafael diz que a frente é elemento de revanchismo e de provocação, é ele que deve uma explicação à opinião pública. Pois antes de qualquer pessoa, antes mesmo de mim ou do que o próprio Lacerda, quem pensou numa união Lacerda-Juscelino (e afinal os dois são os únicos com penetração autêntica na massa, um em cada esfera de ação, já que a liderança do sr. Jango Goulart é multipartida, contestada de vários lados) foi o agora deputado Rafael de Almeida Magalhães.
Poderia citar várias fontes em abono destes fatos. Mas como não quero comprometer ninguém neste momento de perseguições indiscriminadas, dou apenas um nome que tem voz e mandato parlamentar e portanto não pode ser prejudicado: Marcio Moreira Alves, que pensava em se candidatar a deputado, uma das primeiras pessoas a conversar comigo e com Rafael sobre o assunto.
Conversamos, conversamos, alargamos os contatos e quando Carlos Lacerda, já então servindo-se de outros emissários (pois Rafael depois de dizer horrores do presidente Castelo Branco se filiava à ARENA, segundo ele mesmo confessou porque era a única posição que lhe ditava o seu oportunismo político e a sua vontade de "não ficar marginalizado pelos acontecimentos"), entabulou contatos no exterior com Juscelino, a frente caminhava para se estruturar e se afirmar como força atuante, embora esse nome Frente Ampla não existisse e tivesse surgido quase que unanimemente depois da primeira reunião de apenas 8 pessoas realizada, como eu disse, no dia 22 de agosto de 1966. Quem batizou o movimento de "frente ampla"? Os jornais.
De lá para cá, a frente tem resistido a tudo. Vendavais tremendos, incompreensões, oportunismos, hesitações, covardia generalizada e, principalmente, o comodismo dos oposicionistas profissionais, que sabendo que todos os governos precisam pelo menos de um arremedo de oposição para fingir que as peças do jogo democrático continuam intactas ficam sempre à espreita, na escuta, fingindo servir à oposição, mais, na verdade, apenas coonestando tudo o que o governo faz e "recomendando prudência" aos mais afoitos, aos mais corajosos, aos mais lúcidos, aos que compreendem antes dos outros que um país não pode sobreviver dividido, estraçalhado, com seus melhores homens, civis e militares, se agredindo e se destruindo uns aos outros.
O curioso é que tanto o sr. Carlos Lacerda quanto eu sempre fomos considerados destruidores e por isso condenados violentamente. Pois no momento em que fazemos uma abertura democrática procuramos o indispensável diálogo, sem o qual não se fará nada, não se construirá, ou melhor, não se reconstruirá este país, somos condenados outra vez inapelavelmente e pelas mesmas pessoas.
Antigamente éramos acusados de destruição, diziam que não tínhamos serenidade nem capacidade para unir e construir. Pois agora, quando procuramos conciliar (e só pode haver conciliação com a união dos contrários), nos acusam de subversão, de antirrevolucionários e até pior: de contrarrevolucionários. Afinal, o que é que desejam?
A manutenção do mesmo clima que vem desde 1954, com 10 presidentes num período no qual deveriam ter existido apenas 3, a manutenção de um clima de desagregação, que não levará de forma alguma o presidente Costa e Silva a governar com tranquilidade e que, certamente, vai tragá-lo na mesma voragem na qual foram tragados os outros seus infelizes predecessores?
O governo se diz horrorizado com a frente e promete e procura torpedeá-la de todas as maneiras, principalmente pela forma mais antiquada e mais primária, que é a da intimidação.
Mas, se tivesse conselheiros lúcidos e não comensais gulosos e desatentos, o governo daria uma relida no manifesto da Frente Ampla, publicado há meses, e veria que lá, com a assinatura de Juscelino e Lacerda e a concordância tácita de Jango, está dito: "NÃO ADMITIMOS A VOLTA AO PASSADO". E, além de uma convicção e de uma afirmação, isso é uma constatação, pois a História (e os filósofos e os historiadores vivem apregoando isso) prova exuberantemente que o passado não volta nunca. O que acontece é que os que se dizem conselheiros políticos do presidente se constituem num bando de primários, alguns até bem intencionados. Mas um dos piores defeitos do homem é a boa intenção despreparada.
O sr. Humberto Castelo Branco se "repugnava" só com a ideia de que democratas (agora chamados de revolucionários) pudessem fazer acordos e manter entendimentos com Juscelino. Mas muito antes de mim, de Lacerda ou de Rafael, não foi o próprio Castelo que, quando precisava de votos para se "eleger" pelo Congresso, foi conversar com Juscelino na casa do deputado Joaquim Ramos, na presença de Alkmin, Martins Rodrigues, Amaral Peixoto e outros?
Nós conversamos com Juscelino para a elaboração de um manifesto público pregando a paz, a harmonia, a continuidade democrática, a defesa das nossas riquezas, a preservação do produto do trabalho do homem brasileiro, sem a qual não haverá nem progresso nem desenvolvimento, a miséria continuará sendo uma "propriedade" coletiva (a única que nos permitem) e sem enriquecimento do país não haverá enriquecimento individual.
Não adianta o general Moniz de Aragão dizer em tom de arrogância: "Por que iríamos pedir, se éramos a força?" Não eram não. Naquele momento ainda não havia sido dado o golpe dentro da revolução, havia o compromisso de nenhum general se candidatar à sucessão de Jango e a única verdade autêntica era esta: a revolução não tinha nenhum plano nem ideia, e fora transformada em realidade apenas em virtude de um fato: as incríveis primarices do presidente João Goulart, o seu imbecil desafio às forças armadas, mostrando iniludivelmente que ele não queria ninguém como seu sucessor e manobrava para se eternizar no Poder, como sempre fez o seu mestre Getúlio Vargas. Portanto, antes da entrada em campo da CIA, do embaixador Lincoln Gordon e do Departamento de Estado, a revolução só tinha um objetivo: preservar as eleições de outubro de 1965, que todos, sem exceção, acreditavam que Jango não iria realizar.
Nós dialogamos com Juscelino em termos altos. Castelo, ao procurar o ex-presidente, já começava por dividir o Exército, rompendo o compromisso de nenhum general suceder o sr. Jango Goulart. Não é uma suposição, é um fato, que quando as sombras forem sendo afastadas se tornará Histórico: vários generais tiveram verdadeiros ataques de histeria quando souberam que Castelo articulava a sua própria candidatura, pois, sendo ele o mais prestigiado e prestigioso de todos dentro do Exército (isso é inequívoco), sentiam que seria impossível competir com ele, mesmo havendo o tal compromisso de todos se manterem alheios.
Ninguém (pelo menos militar, a não ser do grupo fechadíssimo de Castelo) sentiu que naquele momento a revolução mudava de rumos, ou melhor, adquiria rumos definidos, que não estavam nem nas cogitações nem nos planos dos que durante 3 anos conspiraram contra Jango, uns por uma espécie de fatalidade congênita, outros por idealismo e outros pelas frustrações, ressentimentos e insatisfações que constituem a matéria-prima de quase todos os golpes de estado.
O que queremos, o que quer a Frente Ampla é simples: a instalação de um regime que permita ao povo saber que um presidente eleito terminará o seu mandato no dia e na hora marcados, que depois dele virá um outro também eleito e assim sucessivamente. Chama-se a isso continuidade democrática. E nós, os que lutamos na primeira linha de combate a Jango, precisamente por acreditar que não era isso o que ele queria, temos o direito de reivindicar a redemocratização no país.
Sem isso não haverá trabalho, pois já estamos com um déficit de quase 4 milhões de empregos, esse déficit aumenta à razão de 1 milhão de empregos por ano, e, além de não criarmos novos empregos, ainda vamos eliminando alguns. Sem trabalho não há produção. Sem produção não há desenvolvimento, sem desenvolvimento não há estabilidade, voltamos ao ponto de partida desse círculo vicioso, e nenhum governo pode saber quando terminará o seu mandato ou se será derrubado muito antes da data marcada.
PS - Tudo isso e outras revelações notáveis estão no livro, "Recordações de um Desterrado em Fernando de Noronha". Só que a ditadura, s-a-b-i-a-m-e-n-t-e, não deixou o livro circular.
PS 2 - Intimidou editores como Lacerda (Nova Fronteira) e Alfredo Machado (Record) que não puderam fazer nada. Outras editoras e todas as distribuidoras foram procuradas e intimidadas.
PS 3 - Conseguimos rodar mil exemplares que presenteamos a amigos. Ainda hoje me pedem exemplares, outros querem editá-lo e publicá-lo de verdade.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O efeito dominó
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale insistir nas imagens que a Rede Globo expôs, talvez por descuido, no programa "Bom Dia Brasil", na manhã de quinta-feira, logo depois desaparecidos das telinhas da nave-mãe e das outras emissoras, de forma orquestrada e tão a gosto de práticas passadas. Censura? Novas concepções de jornalismo? Pressão daquelas forças ocultas tão óbvias desde o século passado?
Tanto faz, mas a verdade é que quem acordou mais cedo, quinta-feira, viu o nascimento de uma favela em plena periferia de Los Angeles, com direito a entrevistas de seus habitantes desempregados e sem-teto. Em vez de barracões de zinco ou, mesmo, de alvenaria, barracas de camping. No lugar de crianças descalças vimos pimpolhos egressos da classe média, encasacados por conta do frio, como seus pais, mas com fome e desesperança. A prefeitura local servia "quentinhas" e queixava-se de que não dará mais para alimentar centenas de famílias gratuitamente. Instalados todos ao ar livre, debulhavam um rosário de lamentações. Tinham emprego, não têm mais. Trocavam de carro todo anos, hoje não conseguem sequer uma bicicleta. Moravam em casas ou apartamentos financiados pelos bancos, perderam as moradias por atraso nas prestações.
O choque é por tratar-se de cidadãos americanos da antiga classe média, corados, louros e por enquanto bem vestidos, ainda que ao lado deles não faltassem negros esquálidos, maltrapilhos e menos espantados, porque conformados com a miséria e a falta de opções. Produz-se, nesses novos guetos, uma integração singular, pois todos convivem sem ânimo para discriminações. Basta verificar as filas para as refeições por enquanto bancadas pelo poder público.
As informações são de que apodrecem e se deterioram as casas e apartamentos que tiveram de ser abandonados, retomados na Justiça pelos bancos em estado pré-falimentar, estes impossibilitados de conservá-los. Também, para quê, se inexistem novos compradores aos quais faltaria crédito, se tentassem? O que acontece na Califórnia, o mais rico dos estados americanos, repete-se em Nova York, Chicago, Cleveland e outros centros.
De repente, o sonho começa a acabar. Anda apavorado o cidadão americano médio, aquele que ainda consegue manter seu emprego ou tocar sua atividade privada, apertando o cinto, restringindo despesas e certo de que a crise atingirá não apenas seus filhos, mas seus netos. Fala-se, nos Estados Unidos, em sacrifícios por três gerações.
Não se sabe bem se Barack Obama foi eleito por causa da crise ou se foi a crise que elegeu Barack Obama. Importa menos. A verdade é que está indo atrás da vaca, para o brejo, o modelo neoliberal antes exportado para o mundo inteiro. Mais de um milhão e meio de desempregados desde novembro passado. E muitos mais com passaporte tirado para a desgraça. A poucos interessa saber se os responsáveis pela débâcle econômica serão identificados e punidos, lá em cima. Provavelmente não, porque os especuladores, os imprevidentes e os malandros conseguiram garantir-se aos primeiros sinais da crise. E ainda confiam em que o poder público acabará por salvá-los em nome do "american way of life", ao qual a imensa maioria ainda se aferra. Washington botou a impressora de verdinhas para funcionar, pelo jeito mais de dois trilhões de dólares já foram distribuídos para as empresas com lama no pescoço e até na boca. Tomara que dê certo, ou, ao menos, que o caos possa ser evitado. Espera-se que não se torne necessária outra guerra mundial, solução óbvia, mas até agora omitida para justificar a volta por cima dada na crise de 29-30. Também, não existem mais superpotências como o Terceiro Reich para sacrificarem sua juventude e recuperarem sua economia.
Estas considerações são feitas com profunda amargura, ao contrário do que alguns patetas poderão fazer crer. Porque não dá para evitar o efeito dominó, cada vez mais próximo de nós. Os americanos têm todo o direito de apelar para o protecionismo, reduzindo exportações, recambiando investimentos e fechando-se diante do resto do mundo. Trata-se de sua própria salvação, mesmo se vierem a encontrar alternativas para o modelo que criaram e agora naufragou. Será bobagem apelar para que, lucrando como até pouco lucravam, admitam agora repartir dividendos com outras nações. A começar por aquelas, como nós, em meio ao processo neoliberal agora implodido. Será cada um por si, ainda que Deus não pareça estar com ninguém.
Noves fora as fotografias, a propaganda e os jogos de cena, essa terá sido a principal conclusão trazida pelo presidente Lula depois de seu encontro, sábado, com o presidente Barack Obama.
Justiça injusta
Lá pelos idos do ano dois mil, faliu a outrora poderosa e alternativa Rede Manchete. Depois de tentativas variadas de transferência da empresa para outros grupos, comportou-se parcialmente o ministério das Comunicações, então chefiado por Pimenta da Veiga, em pleno governo Fernando Henrique. Foi autorizada a operação de venda da rede para um conglomerado composto sob a denominação de TV-Omega, dito Rede-TV. Os compromissos foram claros: o novo grupo agiria, através de um fracassado esbirro demitido pela Rede Globo, para impulsionar a candidatura de Pimenta da Veiga ao governo de Minas, projeto fracassado pouco depois. Também assumiria o novo grupo as dívidas da Rede Manchete, a começar pelas trabalhistas. Mais de mil funcionários estavam sem receber a meses e, dispensados, fariam jus às indenizações de praxe.
A TV-Omega, Rede-TV, cumpriu algumas obrigações iniciais, reconhecendo as dívidas, claro que acionada na Justiça do Trabalho. Pequenos débitos foram honrados, beneficiando uns poucos funcionários humildes. A nova rede discutia nos tribunais até os últimos recursos, direito dela, em especial diante de funcionários com créditos mais volumosos. A totalidade desses infelizes com maiores indenizações seguiu o calvário jurídico peculiar às nossas instituições. Todos, com maiores ou menores créditos, obtiveram ao longo dos anos sentenças favoráveis definitivas, transitadas em julgado até no Tribunal Superior do Trabalho, passando os processos à fase de execução.
Foi quando sucederam-se estranhas maracutaias. Na hora da execução, os proprietários da TV-Omega-Rede-TV apresentavam-se como miseráveis desprovidos de bens pessoais e, em especial, sem que a nova empresa possuísse nada mais do que a concessão dada pelo governo. Nenhuma câmera, nenhum caminhão de externa, nenhum estúdio lhes pertencia. Estava tudo terceirizado, nada em condições de penhora. Um dos donos chegou a divorciar-se da mulher, passando-lhe todos os seus vultosos bens, para depois declarar-se paupérrimo, na Justiça. Durante muito tempo continuou morando na mesma mansão, coabitando com o cônjuge, com muito amor.Depois, os dois sócios principais cederam à tentação de trocar as respectivas caras metades por flores televisivas em botão. Promoveram casamentos milionários em ilhas paradisíacas de Angra dos Reis, com pétalas de rosas jogadas de helicópteros sobre os pombinhos, mas continuaram declarando à Receita Federal e à Justiça Trabalhista não disporem de um só real.
Trocavam de advogados como quem troca de camisa, desonrando até os contratos com eles, sempre com a determinação de deixar os antigos funcionários da Rede Manchete à mingua. Viajavam para a Europa e os Estados Unidos como se vai a Ribeirão Pires, a Taguatinga e a Cascadura, sempre com as mais completas mordomias. Não raro apareciam nas colunas e nas revistas sociais como novos nababos do neoliberalismo.
Foi quando, ainda no governo Fernando Henrique, mudou-se a Lei de Falências e a maior das agressões foi perpetrada contra os diretos sociais. Os débitos com os trabalhadores, no topo das obrigações de empresas em litígio, passaram a segundo plano para que os débitos com os bancos tivessem precedência.
Quer dizer, a Justiça Trabalhista cedeu diante da Justiça Comum. Imediatamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça concedeu mandado de segurança para que fossem sustados todos os processos de indenização por dívidas trabalhistas. Mesmo as sentenças transitadas em julgado foram trancadas.
Um escândalo, que impede as execuções e transforma as antigas ações em pó. Mesmo tendo passado o prazo para ações rescisórias, está tudo parado. No STJ, não se tem notícia de julgamento dos recursos pela sessão correspondente. Pode levar anos até que os funcionários da Rede Manchete sejam comunicados de que nada lhes resta a fazer senão iniciar novos processos na Justiça Comum. O problema é que seus pleitos referem-se a natureza alimentar, quer dizer, suas famílias que fiquem aguardando.
Só para completar: esta semana, um dos dois diretores da Omega-RedeTV foi recebido no palácio do Planalto pelo presidente Lula, convidando-o para a festa de inauguração das novas instalações da rede. Será que o Lula vai?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale insistir nas imagens que a Rede Globo expôs, talvez por descuido, no programa "Bom Dia Brasil", na manhã de quinta-feira, logo depois desaparecidos das telinhas da nave-mãe e das outras emissoras, de forma orquestrada e tão a gosto de práticas passadas. Censura? Novas concepções de jornalismo? Pressão daquelas forças ocultas tão óbvias desde o século passado?
Tanto faz, mas a verdade é que quem acordou mais cedo, quinta-feira, viu o nascimento de uma favela em plena periferia de Los Angeles, com direito a entrevistas de seus habitantes desempregados e sem-teto. Em vez de barracões de zinco ou, mesmo, de alvenaria, barracas de camping. No lugar de crianças descalças vimos pimpolhos egressos da classe média, encasacados por conta do frio, como seus pais, mas com fome e desesperança. A prefeitura local servia "quentinhas" e queixava-se de que não dará mais para alimentar centenas de famílias gratuitamente. Instalados todos ao ar livre, debulhavam um rosário de lamentações. Tinham emprego, não têm mais. Trocavam de carro todo anos, hoje não conseguem sequer uma bicicleta. Moravam em casas ou apartamentos financiados pelos bancos, perderam as moradias por atraso nas prestações.
O choque é por tratar-se de cidadãos americanos da antiga classe média, corados, louros e por enquanto bem vestidos, ainda que ao lado deles não faltassem negros esquálidos, maltrapilhos e menos espantados, porque conformados com a miséria e a falta de opções. Produz-se, nesses novos guetos, uma integração singular, pois todos convivem sem ânimo para discriminações. Basta verificar as filas para as refeições por enquanto bancadas pelo poder público.
As informações são de que apodrecem e se deterioram as casas e apartamentos que tiveram de ser abandonados, retomados na Justiça pelos bancos em estado pré-falimentar, estes impossibilitados de conservá-los. Também, para quê, se inexistem novos compradores aos quais faltaria crédito, se tentassem? O que acontece na Califórnia, o mais rico dos estados americanos, repete-se em Nova York, Chicago, Cleveland e outros centros.
De repente, o sonho começa a acabar. Anda apavorado o cidadão americano médio, aquele que ainda consegue manter seu emprego ou tocar sua atividade privada, apertando o cinto, restringindo despesas e certo de que a crise atingirá não apenas seus filhos, mas seus netos. Fala-se, nos Estados Unidos, em sacrifícios por três gerações.
Não se sabe bem se Barack Obama foi eleito por causa da crise ou se foi a crise que elegeu Barack Obama. Importa menos. A verdade é que está indo atrás da vaca, para o brejo, o modelo neoliberal antes exportado para o mundo inteiro. Mais de um milhão e meio de desempregados desde novembro passado. E muitos mais com passaporte tirado para a desgraça. A poucos interessa saber se os responsáveis pela débâcle econômica serão identificados e punidos, lá em cima. Provavelmente não, porque os especuladores, os imprevidentes e os malandros conseguiram garantir-se aos primeiros sinais da crise. E ainda confiam em que o poder público acabará por salvá-los em nome do "american way of life", ao qual a imensa maioria ainda se aferra. Washington botou a impressora de verdinhas para funcionar, pelo jeito mais de dois trilhões de dólares já foram distribuídos para as empresas com lama no pescoço e até na boca. Tomara que dê certo, ou, ao menos, que o caos possa ser evitado. Espera-se que não se torne necessária outra guerra mundial, solução óbvia, mas até agora omitida para justificar a volta por cima dada na crise de 29-30. Também, não existem mais superpotências como o Terceiro Reich para sacrificarem sua juventude e recuperarem sua economia.
Estas considerações são feitas com profunda amargura, ao contrário do que alguns patetas poderão fazer crer. Porque não dá para evitar o efeito dominó, cada vez mais próximo de nós. Os americanos têm todo o direito de apelar para o protecionismo, reduzindo exportações, recambiando investimentos e fechando-se diante do resto do mundo. Trata-se de sua própria salvação, mesmo se vierem a encontrar alternativas para o modelo que criaram e agora naufragou. Será bobagem apelar para que, lucrando como até pouco lucravam, admitam agora repartir dividendos com outras nações. A começar por aquelas, como nós, em meio ao processo neoliberal agora implodido. Será cada um por si, ainda que Deus não pareça estar com ninguém.
Noves fora as fotografias, a propaganda e os jogos de cena, essa terá sido a principal conclusão trazida pelo presidente Lula depois de seu encontro, sábado, com o presidente Barack Obama.
Justiça injusta
Lá pelos idos do ano dois mil, faliu a outrora poderosa e alternativa Rede Manchete. Depois de tentativas variadas de transferência da empresa para outros grupos, comportou-se parcialmente o ministério das Comunicações, então chefiado por Pimenta da Veiga, em pleno governo Fernando Henrique. Foi autorizada a operação de venda da rede para um conglomerado composto sob a denominação de TV-Omega, dito Rede-TV. Os compromissos foram claros: o novo grupo agiria, através de um fracassado esbirro demitido pela Rede Globo, para impulsionar a candidatura de Pimenta da Veiga ao governo de Minas, projeto fracassado pouco depois. Também assumiria o novo grupo as dívidas da Rede Manchete, a começar pelas trabalhistas. Mais de mil funcionários estavam sem receber a meses e, dispensados, fariam jus às indenizações de praxe.
A TV-Omega, Rede-TV, cumpriu algumas obrigações iniciais, reconhecendo as dívidas, claro que acionada na Justiça do Trabalho. Pequenos débitos foram honrados, beneficiando uns poucos funcionários humildes. A nova rede discutia nos tribunais até os últimos recursos, direito dela, em especial diante de funcionários com créditos mais volumosos. A totalidade desses infelizes com maiores indenizações seguiu o calvário jurídico peculiar às nossas instituições. Todos, com maiores ou menores créditos, obtiveram ao longo dos anos sentenças favoráveis definitivas, transitadas em julgado até no Tribunal Superior do Trabalho, passando os processos à fase de execução.
Foi quando sucederam-se estranhas maracutaias. Na hora da execução, os proprietários da TV-Omega-Rede-TV apresentavam-se como miseráveis desprovidos de bens pessoais e, em especial, sem que a nova empresa possuísse nada mais do que a concessão dada pelo governo. Nenhuma câmera, nenhum caminhão de externa, nenhum estúdio lhes pertencia. Estava tudo terceirizado, nada em condições de penhora. Um dos donos chegou a divorciar-se da mulher, passando-lhe todos os seus vultosos bens, para depois declarar-se paupérrimo, na Justiça. Durante muito tempo continuou morando na mesma mansão, coabitando com o cônjuge, com muito amor.Depois, os dois sócios principais cederam à tentação de trocar as respectivas caras metades por flores televisivas em botão. Promoveram casamentos milionários em ilhas paradisíacas de Angra dos Reis, com pétalas de rosas jogadas de helicópteros sobre os pombinhos, mas continuaram declarando à Receita Federal e à Justiça Trabalhista não disporem de um só real.
Trocavam de advogados como quem troca de camisa, desonrando até os contratos com eles, sempre com a determinação de deixar os antigos funcionários da Rede Manchete à mingua. Viajavam para a Europa e os Estados Unidos como se vai a Ribeirão Pires, a Taguatinga e a Cascadura, sempre com as mais completas mordomias. Não raro apareciam nas colunas e nas revistas sociais como novos nababos do neoliberalismo.
Foi quando, ainda no governo Fernando Henrique, mudou-se a Lei de Falências e a maior das agressões foi perpetrada contra os diretos sociais. Os débitos com os trabalhadores, no topo das obrigações de empresas em litígio, passaram a segundo plano para que os débitos com os bancos tivessem precedência.
Quer dizer, a Justiça Trabalhista cedeu diante da Justiça Comum. Imediatamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça concedeu mandado de segurança para que fossem sustados todos os processos de indenização por dívidas trabalhistas. Mesmo as sentenças transitadas em julgado foram trancadas.
Um escândalo, que impede as execuções e transforma as antigas ações em pó. Mesmo tendo passado o prazo para ações rescisórias, está tudo parado. No STJ, não se tem notícia de julgamento dos recursos pela sessão correspondente. Pode levar anos até que os funcionários da Rede Manchete sejam comunicados de que nada lhes resta a fazer senão iniciar novos processos na Justiça Comum. O problema é que seus pleitos referem-se a natureza alimentar, quer dizer, suas famílias que fiquem aguardando.
Só para completar: esta semana, um dos dois diretores da Omega-RedeTV foi recebido no palácio do Planalto pelo presidente Lula, convidando-o para a festa de inauguração das novas instalações da rede. Será que o Lula vai?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vaticano condena excomunhão de médico
ROMA - Em artigo publicado no "L'Osservatore Romano'', jornal oficial do Vaticano, o monsenhor Rino Fisichella afirmou que o médico brasileiro responsável pelo aborto realizado na garota de nove anos abusada sexualmente por seu padrasto, em Pernambuco, não merecia a excomunhão, pois salvou sua vida.
A nota do arcebispo, que preside a Pontifícia Academia para a Vida, causou surpresa, já que as regras da Igreja Católica ordenam a exclusão automática em casos de aborto.
Como se dirigisse à garota, Fisichella escreveu: "Há outros que merecem a excomunhão e o perdão, não aqueles que salvaram sua vida e a ajudarão a recuperar a esperança e a fé''.
O monsenhor avaliou que a vida da criança estava em perigo se a gestação fosse levada adiante. E foi enfático em sua defesa, pedindo respeito ao médico e à mãe da garota, que são católicos e foram condenados publicamente. "Antes de pensar em excomunhão, era necessário e urgente salvar aquela vida inocente e trazer de volta sua dignidade, algo que, nós, da igreja, deveríamos ser experts e mestres em proclamar'', disse.
Fisichella criticou o anúncio público de excomunhão feito pelo arcebispo de Olinda e Recife, d. José Cardoso Sobrinho no início do mês. Para ele, a garota "deveria ter sido, acima de tudo, compreendida e tratada com delicadeza para fazê-la sentir que todos nós, sem distinção, estamos ao seu lado''.
O arcebispo diz que o aborto não-espontâneo é "sempre condenável pela lei da moral como um ato intrínseco do mal'', mas não havia necessidade de tanta urgência e publicidade.
A menina passou pela cirurgia no dia 4. Estava grávida de gêmeos. Ela, a mãe e a irmã, de 14 anos, estão abrigadas em local não divulgado, sob tutela da Secretaria Executiva da Mulher. O padrasto, que confessou à polícia ter abusado da menina e da irmã por três anos, está preso. Não foi excomungado.
fonte: Tribuna da Imprensa
A nota do arcebispo, que preside a Pontifícia Academia para a Vida, causou surpresa, já que as regras da Igreja Católica ordenam a exclusão automática em casos de aborto.
Como se dirigisse à garota, Fisichella escreveu: "Há outros que merecem a excomunhão e o perdão, não aqueles que salvaram sua vida e a ajudarão a recuperar a esperança e a fé''.
O monsenhor avaliou que a vida da criança estava em perigo se a gestação fosse levada adiante. E foi enfático em sua defesa, pedindo respeito ao médico e à mãe da garota, que são católicos e foram condenados publicamente. "Antes de pensar em excomunhão, era necessário e urgente salvar aquela vida inocente e trazer de volta sua dignidade, algo que, nós, da igreja, deveríamos ser experts e mestres em proclamar'', disse.
Fisichella criticou o anúncio público de excomunhão feito pelo arcebispo de Olinda e Recife, d. José Cardoso Sobrinho no início do mês. Para ele, a garota "deveria ter sido, acima de tudo, compreendida e tratada com delicadeza para fazê-la sentir que todos nós, sem distinção, estamos ao seu lado''.
O arcebispo diz que o aborto não-espontâneo é "sempre condenável pela lei da moral como um ato intrínseco do mal'', mas não havia necessidade de tanta urgência e publicidade.
A menina passou pela cirurgia no dia 4. Estava grávida de gêmeos. Ela, a mãe e a irmã, de 14 anos, estão abrigadas em local não divulgado, sob tutela da Secretaria Executiva da Mulher. O padrasto, que confessou à polícia ter abusado da menina e da irmã por três anos, está preso. Não foi excomungado.
fonte: Tribuna da Imprensa
Para Jungmann, delegado quer desestabilizar 2010
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse na última sexta que a suposta investigação ilegal conduzida pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz teria o objetivo de desestabilizar a eleição presidencial de 2010.
Reportagem da revista "Veja" da semana passada diz que Protógenes teria espionado ilegalmente a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o governador de São Paulo, José Serra. Protógenes negou a investigação e chamou a revista de mentirosa.
Jungmann disse que se montou uma Operação Satiagraha 2" para "criar turbulência na disputa presidencial de 2010". Segundo seus assessores, Jungmann vai analisar o inquérito que apura possíveis excessos cometidos por Protógenes na Satiagraha."Existe, sim, um sistema que envolveu praticamente toda a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], parte da Polícia Federal e até mesmo parte da Justiça e do Ministério Público num processo deveras amplo, ilegal, criminoso, de se seguir, de se quebrar privacidade, de se acessar dados sigilosos", disse o deputado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reportagem da revista "Veja" da semana passada diz que Protógenes teria espionado ilegalmente a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o governador de São Paulo, José Serra. Protógenes negou a investigação e chamou a revista de mentirosa.
Jungmann disse que se montou uma Operação Satiagraha 2" para "criar turbulência na disputa presidencial de 2010". Segundo seus assessores, Jungmann vai analisar o inquérito que apura possíveis excessos cometidos por Protógenes na Satiagraha."Existe, sim, um sistema que envolveu praticamente toda a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], parte da Polícia Federal e até mesmo parte da Justiça e do Ministério Público num processo deveras amplo, ilegal, criminoso, de se seguir, de se quebrar privacidade, de se acessar dados sigilosos", disse o deputado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Quatro cidades têm novos prefeitos
MACEIÓ - Quatro cidades de Alagoas realizaram ontem novas eleições para prefeito, já que os candidatos mais votados em outubro tiveram o registro cassado pelo TSE. Votaram 47.042 pessoas, 2,38% dos eleitores do Estado.
Em Porto de Pedras (118 km de Maceió), o vereador Amaro da Rocha Júnior (PTB), conhecido como Boi Lambão, venceu, por 50 votos, Ednaldo Almeida Costa (PDT), já derrotado em outubro. A candidatura de Amaro Júnior substituiu a do ex-prefeito Rogério Farias (PTB), irmão de PC Farias, que teve a candidatura cassada porque, para o TSE, ele exercia o terceiro mandato consecutivo.
Em Estrela de Alagoas (151 km de Maceió), o agricultor José Almerino da Silva (PP), que substituiu Angela Garrote (PP), venceu, com 57,42% dos votos válidos, Francisco José Sobrinho (PMDB), derrotado em outubro.
Em São José da Laje (94 km de Maceió), Marcio José Lyra (PP), derrotado em outubro, venceu, com 51,55% dos votos válidos, o vereador Marcos José Rocha (PTB), que substituiu a candidatura do ex-prefeito Paulo Roberto Pereira Araújo.
Em Porto Real do Colégio (178 km de Maceió), Maria Rita Bomfim Evangelista (PTB) venceu, por uma diferença de 39 votos, Eval de Oliveira Silva (PC do B). A eleição voltou a ocorrer porque José Reis (PSDB), que venceu em outubro, foi considerado inelegível ao ter as contas de sua gestão anterior rejeitadas pelo TCU.
fontë: Tribuna da Imprensa
Em Porto de Pedras (118 km de Maceió), o vereador Amaro da Rocha Júnior (PTB), conhecido como Boi Lambão, venceu, por 50 votos, Ednaldo Almeida Costa (PDT), já derrotado em outubro. A candidatura de Amaro Júnior substituiu a do ex-prefeito Rogério Farias (PTB), irmão de PC Farias, que teve a candidatura cassada porque, para o TSE, ele exercia o terceiro mandato consecutivo.
Em Estrela de Alagoas (151 km de Maceió), o agricultor José Almerino da Silva (PP), que substituiu Angela Garrote (PP), venceu, com 57,42% dos votos válidos, Francisco José Sobrinho (PMDB), derrotado em outubro.
Em São José da Laje (94 km de Maceió), Marcio José Lyra (PP), derrotado em outubro, venceu, com 51,55% dos votos válidos, o vereador Marcos José Rocha (PTB), que substituiu a candidatura do ex-prefeito Paulo Roberto Pereira Araújo.
Em Porto Real do Colégio (178 km de Maceió), Maria Rita Bomfim Evangelista (PTB) venceu, por uma diferença de 39 votos, Eval de Oliveira Silva (PC do B). A eleição voltou a ocorrer porque José Reis (PSDB), que venceu em outubro, foi considerado inelegível ao ter as contas de sua gestão anterior rejeitadas pelo TCU.
fontë: Tribuna da Imprensa
MP solicita afastamento do presidente da Câmara de Brumado
Thiago Pereira
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Leonardo Quinteiro Vasconcelos, presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, município a 654 km de Salvador.
De acordo com a autora da ação, a promotora Rosa Patrícia Salgado Atanázio, Leonardo Quinteiro foi acionado “pela administração ineficaz e irresponsável, que gerou lesão ao caixa municipal devido a uma série de atos de esbanjamento do dinheiro público e de má-fé, com o intuito de beneficiar, ilicitamente, a si e a terceiros”.
A promotora acusa o presidente da Câmara de cometer exageros em aquisições das mais diversas sem qualquer processo licitatório. Segundo a representante do MP, houve excesso nas despesas com serviços gráficos, materiais de escritório (em nível desproporcional ao volume de trabalhos administrativos da Câmara), com gêneros alimentícios e materiais de limpeza, adquiridos com superfaturamento nas compras.
Rosa Patrícia Salgado requisitou o afastamento cautelar do agente público do exercício do cargo, “a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades, e não continue a causar danos morais e patrimoniais ao ente público que gere”.
A representante do MP também solicitou que Leonardo Quinteiro seja obrigado a ressarcir os danos patrimoniais causados à Câmara de Vereadores e à Administração Municipal em virtude de suas práticas ímprobas, bem como condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Leonardo Quinteiro Vasconcelos, presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, município a 654 km de Salvador.
De acordo com a autora da ação, a promotora Rosa Patrícia Salgado Atanázio, Leonardo Quinteiro foi acionado “pela administração ineficaz e irresponsável, que gerou lesão ao caixa municipal devido a uma série de atos de esbanjamento do dinheiro público e de má-fé, com o intuito de beneficiar, ilicitamente, a si e a terceiros”.
A promotora acusa o presidente da Câmara de cometer exageros em aquisições das mais diversas sem qualquer processo licitatório. Segundo a representante do MP, houve excesso nas despesas com serviços gráficos, materiais de escritório (em nível desproporcional ao volume de trabalhos administrativos da Câmara), com gêneros alimentícios e materiais de limpeza, adquiridos com superfaturamento nas compras.
Rosa Patrícia Salgado requisitou o afastamento cautelar do agente público do exercício do cargo, “a fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades, e não continue a causar danos morais e patrimoniais ao ente público que gere”.
A representante do MP também solicitou que Leonardo Quinteiro seja obrigado a ressarcir os danos patrimoniais causados à Câmara de Vereadores e à Administração Municipal em virtude de suas práticas ímprobas, bem como condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
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