“O ‘faz-de-conta’ da Justiça acabou”

Da Redação
Não foi agilidade, foi o faz-de-conta da Justiça que acabou e deu lugar a um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuante, que cassou os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba - diz o professor de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano. Otimista com a política brasileira e preocupado com a imagem desgastada da democracia, Serrano defende que o País está muito melhor do que a mídia divulga. "Agora, enquanto tiver gente votando em troca de uma camiseta ou de um emprego para o filho, vamos ter esse problema (a corrupção)", pondera. Leia abaixo trechos da entrevista de Pedro Serrano ao POPULAR.
Os julgamentos de cassação estão mais ágeis no TSE?
Não estão mais ágeis. Acho que eles nunca ocorreram e agora passaram a ocorrer. Antigamente havia uma certa complacência da Justiça Eleitoral com as irregularidades, havia um "fazer de conta que não vi". Hoje não há isso. O atual presidente do TSE (ministro Carlos Ayres Britto) é um homem extremamente competente na sua atuação. Ele colocou a justiça eleitoral para funcionar, o que é um avanço muito grande para o País.
Não é estranho dizer que os julgamentos "nunca ocorreram"?
A postura do regime militar na época da ditadura, na prática, calou o Judiciário. Quando o Poder tentava se opor ao que era feito pelo regime militar, o Executivo reagia cassando e aposentando ministro. Isso tudo produziu um Judiciário tímido em relação ao cumprimento da Carta constitucional. Com a democracia, o que tem ocorrido é a mudança dessa postura nos últimos 20 anos. E as ações do TSE nada mais são do que essa mudança.
As cassações de mandato vão refletir em uma mudança de postura no processo político?
Ao contrário do que se fala, uma boa parcela do meio político hoje em dia já se conduz de uma forma compatível com os valores éticos da democracia. Nós ainda estamos com uma percepção atrasada, uma percepção pessimista de um País que está em franca evolução em todos os sentidos.
Mas e os castelos, mansões e mensalões, escândalos frequentes provocados pela corrupção brasileira?
Escândalo vai sempre haver, o homem é corrompível, o ser humano não é divino. Esse é um grande problema da democracia no mundo inteiro. O sujeito contribui com recursos financeiros para campanhas eleitorais e se torna um cidadão mais qualificado do que os outros. Agora, não enxergar o bom é uma visão que atrapalha o desenvolvimento do País. Porque dá a entender que a corrupção é algo que não tem como combater, mas tem sim. Em um sistema onde há escândalos, a corrupção diminui. Quando não há escândalos, atuação, condenações e gente na cadeia, aí que a corrupção anda para frente, porque ela não está sendo vista pela sociedade. Aquele deputado que comprou o castelo é só um deputado. Mas eu conheço pessoalmente vários outros, que saíram da universidade, eram profissionais competentes e muito bem remunerados, com uma certa idade quiseram contribuir mais para a sociedade e estão lá no Congresso se limitando a ganhar o que um deputado ganha. Tem uma dose de vaidade, mas isso faz parte do humano.
E como o senhor vê o Roberto Jefferson aconselhando Agaciel Maia (diretor do Senado que foi afastado do cargo por não ter declarado uma mansão à Receita Federal) para ficar quieto porque "as pessoas esquecem logo" o escândalo?
A gente ainda não está num momento ético em que o sujeito sai de cena por corrupção e não volta mais. O grande problema do Brasil é o fosso de justiça social. A maioria da nossa população não é educada porque mal tem o que comer. Os índices sociais vêm melhorando, mas não de forma a fazer milagres. Na hora em que a gente obter uma razoável, consistente e duradoura melhora na justiça social, a gente vai ter um eleitorado mais crítico e quando um sujeito for apontado numa situação dessa, ninguém mais vota nele. Agora, enquanto tiver gente votando em troca de uma camiseta ou de um emprego para o filho, vamos ter esse problema.
Qual é a saída?
Acho que o legislador precisa alterar a legislação eleitoral para lhe dar mais agilidade, isso oferece mais segurança jurídica às pessoas. O Estado como um todo tem que se focar no Judiciário para lhe dar mais agilidade. Desde mudanças que devem ocorrer na legislação processual até destinação de mais recursos pelo Executivo. E o Judiciário precisa se ocupar com esse que é o mais grave problema: a demora nas suas decisões.
Fonte: O Popular (GO)