Preocupado com a mobilização do PMDB no Senado para barrar a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado, os principais líderes do PT na Câmara e no Senado marcaram para amanhã uma reunião em Brasília, para uma avaliação do quadro.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), já confirmou presença. A líder do PT, senadora Ideli Salvatti( SC), não escondeu ontem sua contrariedade com a posição do senador José Sarney (PMDB-AP), que confirmou reservadamente a políticos do PMDB sua disposição de se candidatar à presidência do Senado, antes do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "No mínimo, o senador está tendo um comportamento inadequado, pois disse várias vezes que não seria candidato", afirmou a senadora, que hoje fará uma rodada de conversas com os líderes dos partidos do bloco governista.
Ideli disse que Tião Viana cumpriu todo o ritual ao procurar individualmente todos os senadores de modo "correto e respeitoso". Em reunião com o chefe de gabinete pessoal da presidência da República, Gilberto Carvalho, Tião Viana deu o recado: não sairá da disputa, mesmo que Sarney confirma oficialmente sua candidatura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, janeiro 20, 2009
Sarney confirma candidatura à Presidência do Senado
BRASÍLIA - O senador José Sarney (PMDB-AP) está disposto a disputar a presidência do Senado no voto, em plenário, com o petista Tião Viana (AC). Foi isto que o próprio senador decidiu comunicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, em audiência marcada para o início da noite.
Segundo um dirigente do PMDB que acompanha a novela da sucessão do Congresso, Sarney gostaria de ser o candidato de consenso, mas já não tem expectativa de ser "ungido" ao cargo. Ao contrário, o grupo de Sarney avalia que não há mais condições políticas de o Planalto remover a candidatura de Viana.
Sarney desejava voltar à presidência do Senado, mas jamais admitiu a hipótese de disputar o cargo com quem quer que fosse. Diante da forte pressão de correligionários, no entanto, não teve como escapar da candidatura em qualquer cenário.
A presidência do Congresso pelos próximos dois anos é considerada essencial para garantir espaço de poder aos peemedebistas em tempos de eleição, sobretudo quando 17 dos 20 senadores do partido, inclusive o novo líder Renan Calheiros (PMDB-AL), terão de renovar o mandato em 2010.
Com o apoio do PT, Tião Viana decidiu que sua candidatura era irreversível e fez questão de tornar isto público no dia 14 de janeiro, quando propôs um acordo ao atual presidente e candidato à reeleição, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O petista comprometeu-se a dizer "não" ao presidente Lula, caso este lhe pedisse para desistir da candidatura, e sugeriu que Garibaldi desse a mesma resposta à proposta semelhante, para abrir espaço a Sarney.
Garibaldi concordou e os dois chegaram a posar lado a lado, para registrar em imagens a resistência de ambos a qualquer pressão. Não é bem assim. Diante das dúvidas jurídicas que pairam sobre sua candidatura, uma vez que o texto constitucional proíbe a reeleição de presidente do Senado, Garibaldi não tem como se manter na corrida sucessória à revelia do partido.
Por isto mesmo, diante do fato novo chamado Sarney, decidiu submeter sua candidatura aos correligionários mais uma vez. Em conversas com amigos ontem, Garibaldi lembrou que fora lançado pela bancada, com o voto de 17 senadores, entre os quais o próprio Sarney. Também repetiu que não seria candidato contra a vontade do partido.
A nova consulta é questão de prudência. Afinal, é sabido na bancada do Senado que o grupo de Renan e Sarney tem o apoio de ampla maioria. Que o diga o atual líder Valdir Raupp (RO), que ameaçou disputar a liderança contra Renan Calheiros. Enquanto amealhava votos para enfrentar o adversário no voto, no dia 2 de fevereiro, Renan lhe apresentou uma lista de apoios com nada menos que 14 assinaturas de peemedebistas, liquidando a disputa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo um dirigente do PMDB que acompanha a novela da sucessão do Congresso, Sarney gostaria de ser o candidato de consenso, mas já não tem expectativa de ser "ungido" ao cargo. Ao contrário, o grupo de Sarney avalia que não há mais condições políticas de o Planalto remover a candidatura de Viana.
Sarney desejava voltar à presidência do Senado, mas jamais admitiu a hipótese de disputar o cargo com quem quer que fosse. Diante da forte pressão de correligionários, no entanto, não teve como escapar da candidatura em qualquer cenário.
A presidência do Congresso pelos próximos dois anos é considerada essencial para garantir espaço de poder aos peemedebistas em tempos de eleição, sobretudo quando 17 dos 20 senadores do partido, inclusive o novo líder Renan Calheiros (PMDB-AL), terão de renovar o mandato em 2010.
Com o apoio do PT, Tião Viana decidiu que sua candidatura era irreversível e fez questão de tornar isto público no dia 14 de janeiro, quando propôs um acordo ao atual presidente e candidato à reeleição, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O petista comprometeu-se a dizer "não" ao presidente Lula, caso este lhe pedisse para desistir da candidatura, e sugeriu que Garibaldi desse a mesma resposta à proposta semelhante, para abrir espaço a Sarney.
Garibaldi concordou e os dois chegaram a posar lado a lado, para registrar em imagens a resistência de ambos a qualquer pressão. Não é bem assim. Diante das dúvidas jurídicas que pairam sobre sua candidatura, uma vez que o texto constitucional proíbe a reeleição de presidente do Senado, Garibaldi não tem como se manter na corrida sucessória à revelia do partido.
Por isto mesmo, diante do fato novo chamado Sarney, decidiu submeter sua candidatura aos correligionários mais uma vez. Em conversas com amigos ontem, Garibaldi lembrou que fora lançado pela bancada, com o voto de 17 senadores, entre os quais o próprio Sarney. Também repetiu que não seria candidato contra a vontade do partido.
A nova consulta é questão de prudência. Afinal, é sabido na bancada do Senado que o grupo de Renan e Sarney tem o apoio de ampla maioria. Que o diga o atual líder Valdir Raupp (RO), que ameaçou disputar a liderança contra Renan Calheiros. Enquanto amealhava votos para enfrentar o adversário no voto, no dia 2 de fevereiro, Renan lhe apresentou uma lista de apoios com nada menos que 14 assinaturas de peemedebistas, liquidando a disputa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
EUA buscam novos ares com Obama
Presidente eleito fala em renovar promessa americana e pede unidade e otimismo
WASSHINGTON - Em meio a uma profunda crise nacional, o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu ontem aos norte-americanos que sejam otimistas e disse que sua posse hoje como o primeiro presidente negro dos EUA aumentará o trabalho de "renovar o compromisso desta nação". Obama fez as declarações no dia de tributo ao líder das lutas pelos direitos civis Martin Luther King Jr.
O presidente eleito visitou soldados feridos em um hospital militar na capital americana e em seguida esteve em um abrigo para adolescentes pobres. Ele pediu aos americanos que lembrem de Luther King Jr. e da luta do líder, nascido há 80 anos e morto em 1968, pelos direitos civis. A cerimônia de posse de Obama começará hoje às 13h (hora de Brasília), quando ele irá jurar a Constituição. Ele fará seu primeiro discurso como presidente dos EUA às 15h (de Brasília).
"Nós honramos esse legado, esse não é um dia apenas para descansar e refletir - é um dia para agir", disse hoje Obama. "Eu peço ao povo americano que reúna a energia de hoje (ontem) para o compromisso de enriquecer as vidas dos outros nas suas comunidades, nas suas cidades, no seu país". Obama lembrou que Luther King Jr. colocou sua vida ao serviço dos outros, ao lutar de uma maneira pacífica, porém firme, pelos direitos dos negros americanos.
O vice-presidente eleito dos EUA, Joseph Biden, e sua esposa Jillian, também participaram dos serviços em homenagem a King Jr junto a Obama e sua esposa Michelle.
"Amanhã, estaremos juntos como um povo na mesma área onde o sonho de King ainda ecoa. Enquanto fazemos isso, nós reconhecemos que aqui na América nossos destinos estão inextricavelmente interligados", disse Obama em comunicado.
"Nós determinamos que quando caminhamos, devemos caminhar juntos", disse o democrata. "E conforme avançamos nesse trabalho de renovar a promessa desta nação, vamos lembrar da lição de King - de que nossos sonhos separados são realmente um."
Os Estados Unidos marcam na data de ontem o dia de Martin Luther King Jr., com uma série de eventos comunitários chamados de "Renovar a América Juntos: um Pedido para o Serviço".
Grandes multidões se dirigiram ao centro de Washington às vésperas da posse de Obama como o 44º presidente americano e o democrata fez um apelo por unidade e ação civil entre os americanos: "Nós não podemos permitir que as pessoas fiquem ociosas. Todo mundo precisa se envolver", disse Obama. "Eu acredito que o povo americano está pronto para isso".
Isso, segundo ele, inclui a internet, meio do qual a campanha de Obama fez uso intensivo para angariar apoio e recursos. "Nós não queremos usar (a internet) apenas para vencer as eleições, nós queremos usá-la para reconstruir a América".
Obama também disse ontem que ele conversou com o piloto que pousou com sucesso um Airbus danificado no rio Hudson, em Nova York, na semana passado, o capitão Chesley B. Sullenberger, da empresa US Airways.
"Ele disse: 'nós apenas fizemos nosso trabalho'. E isso me fez pensar, se cada um fizer o seu trabalho - seja qual for - como aquele piloto fez, nós estaremos muito bem", disse Obama. O presidente eleito convidou o piloto e a família dele para participarem da posse hoje.
O presidente George W. Bush, que deixa hoje o cargo, telefonou para o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e para outros doze líderes internacionais, e agradeceu a todos o apoio proporcionado nos últimos oito anos.
Bush ordenou ao atual secretário de Defesa, Robert Gates, que será mantido no cargo por Obama, que não participe hoje da posse, a fim de "garantir a continuidade de governo", informou a Casa Branca. É natural que um dos funcionário do novo governo, geralmente o secretário da Defesa, não participe da posse e das comemorações, para a eventualidade de uma emergência.
Lincoln Memorial
No domingo, Obama compareceu ao Lincoln Memorial, dedicado ao presidente assassinado em 1865 que conduziu os EUA intactos durante a Guerra Civil e aboliu a escravidão. Na ocasião, Obama demonstrou uma visão sombria quanto aos perigos pela frente.
O local foi onde King, em 1963, cinco anos antes de seu assassinato, proferiu seu lendário discurso "Eu tenho um sonho", um sonho no qual as crianças seriam julgadas pelo conteúdo de seu caráter e não pela cor da pele.
"A visão dele foi a de que todos os americanos devem dividir a liberdade para fazer de nossas vidas o que faremos; que nossas crianças cheguem mais alto que nós chegaríamos", disse Obama em seu comunicado.
No discurso de domingo, Obama falou da "enormidade" dos desafios que os EUA têm diante de si. "Em nossa história, foram poucas as vezes em que gerações tiveram de enfrentar desafios tão sérios quanto os que temos hoje; nossa nação está em guerra; nossa economia está em crise", apontou Obama.
Obama citou também os milhões de desempregados e as pessoas que perderam suas casas por causa da crise. "Eu não fingirei que enfrentar qualquer um desses desafios será fácil. Levará mais que um mês ou um ano, e deve levar ainda muito mais", apontou o presidente eleito. "Mas apesar da enormidade da tarefa que temos pela frente, os EUA vão superar os problemas, e o sonho de nossos fundadores vai se manter vivo em nossa época", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
WASSHINGTON - Em meio a uma profunda crise nacional, o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu ontem aos norte-americanos que sejam otimistas e disse que sua posse hoje como o primeiro presidente negro dos EUA aumentará o trabalho de "renovar o compromisso desta nação". Obama fez as declarações no dia de tributo ao líder das lutas pelos direitos civis Martin Luther King Jr.
O presidente eleito visitou soldados feridos em um hospital militar na capital americana e em seguida esteve em um abrigo para adolescentes pobres. Ele pediu aos americanos que lembrem de Luther King Jr. e da luta do líder, nascido há 80 anos e morto em 1968, pelos direitos civis. A cerimônia de posse de Obama começará hoje às 13h (hora de Brasília), quando ele irá jurar a Constituição. Ele fará seu primeiro discurso como presidente dos EUA às 15h (de Brasília).
"Nós honramos esse legado, esse não é um dia apenas para descansar e refletir - é um dia para agir", disse hoje Obama. "Eu peço ao povo americano que reúna a energia de hoje (ontem) para o compromisso de enriquecer as vidas dos outros nas suas comunidades, nas suas cidades, no seu país". Obama lembrou que Luther King Jr. colocou sua vida ao serviço dos outros, ao lutar de uma maneira pacífica, porém firme, pelos direitos dos negros americanos.
O vice-presidente eleito dos EUA, Joseph Biden, e sua esposa Jillian, também participaram dos serviços em homenagem a King Jr junto a Obama e sua esposa Michelle.
"Amanhã, estaremos juntos como um povo na mesma área onde o sonho de King ainda ecoa. Enquanto fazemos isso, nós reconhecemos que aqui na América nossos destinos estão inextricavelmente interligados", disse Obama em comunicado.
"Nós determinamos que quando caminhamos, devemos caminhar juntos", disse o democrata. "E conforme avançamos nesse trabalho de renovar a promessa desta nação, vamos lembrar da lição de King - de que nossos sonhos separados são realmente um."
Os Estados Unidos marcam na data de ontem o dia de Martin Luther King Jr., com uma série de eventos comunitários chamados de "Renovar a América Juntos: um Pedido para o Serviço".
Grandes multidões se dirigiram ao centro de Washington às vésperas da posse de Obama como o 44º presidente americano e o democrata fez um apelo por unidade e ação civil entre os americanos: "Nós não podemos permitir que as pessoas fiquem ociosas. Todo mundo precisa se envolver", disse Obama. "Eu acredito que o povo americano está pronto para isso".
Isso, segundo ele, inclui a internet, meio do qual a campanha de Obama fez uso intensivo para angariar apoio e recursos. "Nós não queremos usar (a internet) apenas para vencer as eleições, nós queremos usá-la para reconstruir a América".
Obama também disse ontem que ele conversou com o piloto que pousou com sucesso um Airbus danificado no rio Hudson, em Nova York, na semana passado, o capitão Chesley B. Sullenberger, da empresa US Airways.
"Ele disse: 'nós apenas fizemos nosso trabalho'. E isso me fez pensar, se cada um fizer o seu trabalho - seja qual for - como aquele piloto fez, nós estaremos muito bem", disse Obama. O presidente eleito convidou o piloto e a família dele para participarem da posse hoje.
O presidente George W. Bush, que deixa hoje o cargo, telefonou para o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e para outros doze líderes internacionais, e agradeceu a todos o apoio proporcionado nos últimos oito anos.
Bush ordenou ao atual secretário de Defesa, Robert Gates, que será mantido no cargo por Obama, que não participe hoje da posse, a fim de "garantir a continuidade de governo", informou a Casa Branca. É natural que um dos funcionário do novo governo, geralmente o secretário da Defesa, não participe da posse e das comemorações, para a eventualidade de uma emergência.
Lincoln Memorial
No domingo, Obama compareceu ao Lincoln Memorial, dedicado ao presidente assassinado em 1865 que conduziu os EUA intactos durante a Guerra Civil e aboliu a escravidão. Na ocasião, Obama demonstrou uma visão sombria quanto aos perigos pela frente.
O local foi onde King, em 1963, cinco anos antes de seu assassinato, proferiu seu lendário discurso "Eu tenho um sonho", um sonho no qual as crianças seriam julgadas pelo conteúdo de seu caráter e não pela cor da pele.
"A visão dele foi a de que todos os americanos devem dividir a liberdade para fazer de nossas vidas o que faremos; que nossas crianças cheguem mais alto que nós chegaríamos", disse Obama em seu comunicado.
No discurso de domingo, Obama falou da "enormidade" dos desafios que os EUA têm diante de si. "Em nossa história, foram poucas as vezes em que gerações tiveram de enfrentar desafios tão sérios quanto os que temos hoje; nossa nação está em guerra; nossa economia está em crise", apontou Obama.
Obama citou também os milhões de desempregados e as pessoas que perderam suas casas por causa da crise. "Eu não fingirei que enfrentar qualquer um desses desafios será fácil. Levará mais que um mês ou um ano, e deve levar ainda muito mais", apontou o presidente eleito. "Mas apesar da enormidade da tarefa que temos pela frente, os EUA vão superar os problemas, e o sonho de nossos fundadores vai se manter vivo em nossa época", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tribunal de Justiça da Bahia precisa de 1.180 novos funcionários
Aguirre Peixoto, do A TARDE
Xando Pereira/Agência A TARDE
Tribunal de Justiça prepara novo concurso para preencher vagas na secretaria do tribunal e no Ipraj
>>Acompanhe ainda video-aulas e outras informações no blog Concursos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está preparando o edital para um novo concurso público da área administrativa, que visa suprir carências da secretaria do tribunal e do Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária).
Ainda não há prazo definido para o lançamento do novo edital, que está em fase de análise da disponibilidade orçamentária do TJ para a contratação de novos funcionários.
A princípio, a demanda detectada é de 264 analistas judiciários (nível superior) e de 916 técnicos judiciários (nível médio), mas não existe garantia de que esse será o número de vagas do novo concurso: dependerá da análise das finanças do TJ.
Enquanto um novo concurso será lançado, os aprovados em dois editais anteriores, homologados em 2005 e 2007, ainda brigam para obter suas nomeações no órgão. O novo edital não preencherá os mesmos cargos dos concursos anteriores, mas traz à tona a demora nas nomeações do TJ-BA. O fato foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeção realizada na Bahia em novembro do ano passado. “Há concursos válidos homologados em 2005 (prorrogado até 17/05/2009) e em 01/02/2007 (ainda não prorrogado), com centenas de vagas ainda não preenchidas”, afirma o relatório final, assinado pelo ministro corregedor nacional Gilson Dipp. O de 2007 deverá ter a validade prorrogada até o final deste mês.O quadro mais grave em relação às vagas para o interior, como constatou o conselho em novembro: “O concurso de 2004 (homologado em 2005) previa 275 vagas para a capital, mas foi dada posse e exercício para 550 servidores (nomeação a maior de 301 servidores). Já para o interior havia 1.750 vagas, das quais se deu posse a 1.031 (há 719 aguardando chamada)”, diz o relatório.Decepção – A reportagem de A TARDE localizou um candidato aprovado no edital de 2007 dentro do número de vagas para o cargo de digitador em uma cidade do interior e ainda não nomeado. “Foi uma alegria muito grande quando soube da aprovaçã o, mas eu não imaginava que a burocracia do Estado iria atrasar tanto a nomeação”, diz.No mês passado ele entrou com um mandado de segurança na Justiça e um pedido de providências no CNJ para tentar agilizar sua nomeação. “É decepcionante, depois de uma preparação árdua, ter suas expectativas frustradas”, diz. Um grupo de aprovados se organizou logo após a homologação deste mesmo concurso, entrando com pedidos no CNJ para assumirem seus cargos e dialogando também com o próprio TJ-BA. “A homologação ocorreu em fevereiro de 2007 e os primeiros nomeados só foram em março. Acionamos de imediato o CNJ e íamos à sede do TJ-BA para conversar sobre o assunto. Quando o movimento começou a tomar corpo, passaram a sair mais nomeações, uma ou duas por dia”, conta Ruy Mascarenhas, que conseguiu a nomeação há dois meses.Direitos – Advogados especializados em concursos públicos explicam que um órgão deve convocar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas até o final do prazo de validade. “Não existe lei sobre isso, mas segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o aprovado tem o direito à nomeação”, diz o advogado José Vânio Sena. Segundo ele, vencido o prazo, o candidato pode pleitear imediatamente à Justiça a nomeação ao cargo.Já para o advogado Leonardo de Carvalho, diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público, cabe à administração pública decidir o melhor momento de convocar os aprovados. No entanto, o candidato pode entrar com ações na Justiça para tentar agilizar sua nomeação. “As chances de obter êxito são boas, já existe uma jurisprudência favorável”, afirma.
Fonte: A Tarde
Xando Pereira/Agência A TARDE
Tribunal de Justiça prepara novo concurso para preencher vagas na secretaria do tribunal e no Ipraj
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está preparando o edital para um novo concurso público da área administrativa, que visa suprir carências da secretaria do tribunal e do Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária).
Ainda não há prazo definido para o lançamento do novo edital, que está em fase de análise da disponibilidade orçamentária do TJ para a contratação de novos funcionários.
A princípio, a demanda detectada é de 264 analistas judiciários (nível superior) e de 916 técnicos judiciários (nível médio), mas não existe garantia de que esse será o número de vagas do novo concurso: dependerá da análise das finanças do TJ.
Enquanto um novo concurso será lançado, os aprovados em dois editais anteriores, homologados em 2005 e 2007, ainda brigam para obter suas nomeações no órgão. O novo edital não preencherá os mesmos cargos dos concursos anteriores, mas traz à tona a demora nas nomeações do TJ-BA. O fato foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em inspeção realizada na Bahia em novembro do ano passado. “Há concursos válidos homologados em 2005 (prorrogado até 17/05/2009) e em 01/02/2007 (ainda não prorrogado), com centenas de vagas ainda não preenchidas”, afirma o relatório final, assinado pelo ministro corregedor nacional Gilson Dipp. O de 2007 deverá ter a validade prorrogada até o final deste mês.O quadro mais grave em relação às vagas para o interior, como constatou o conselho em novembro: “O concurso de 2004 (homologado em 2005) previa 275 vagas para a capital, mas foi dada posse e exercício para 550 servidores (nomeação a maior de 301 servidores). Já para o interior havia 1.750 vagas, das quais se deu posse a 1.031 (há 719 aguardando chamada)”, diz o relatório.Decepção – A reportagem de A TARDE localizou um candidato aprovado no edital de 2007 dentro do número de vagas para o cargo de digitador em uma cidade do interior e ainda não nomeado. “Foi uma alegria muito grande quando soube da aprovaçã o, mas eu não imaginava que a burocracia do Estado iria atrasar tanto a nomeação”, diz.No mês passado ele entrou com um mandado de segurança na Justiça e um pedido de providências no CNJ para tentar agilizar sua nomeação. “É decepcionante, depois de uma preparação árdua, ter suas expectativas frustradas”, diz. Um grupo de aprovados se organizou logo após a homologação deste mesmo concurso, entrando com pedidos no CNJ para assumirem seus cargos e dialogando também com o próprio TJ-BA. “A homologação ocorreu em fevereiro de 2007 e os primeiros nomeados só foram em março. Acionamos de imediato o CNJ e íamos à sede do TJ-BA para conversar sobre o assunto. Quando o movimento começou a tomar corpo, passaram a sair mais nomeações, uma ou duas por dia”, conta Ruy Mascarenhas, que conseguiu a nomeação há dois meses.Direitos – Advogados especializados em concursos públicos explicam que um órgão deve convocar todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas até o final do prazo de validade. “Não existe lei sobre isso, mas segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o aprovado tem o direito à nomeação”, diz o advogado José Vânio Sena. Segundo ele, vencido o prazo, o candidato pode pleitear imediatamente à Justiça a nomeação ao cargo.Já para o advogado Leonardo de Carvalho, diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público, cabe à administração pública decidir o melhor momento de convocar os aprovados. No entanto, o candidato pode entrar com ações na Justiça para tentar agilizar sua nomeação. “As chances de obter êxito são boas, já existe uma jurisprudência favorável”, afirma.
Fonte: A Tarde
segunda-feira, janeiro 19, 2009
Fotos eróticas geram indenização
Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (Nordeste de Minas) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à sua ex-namorada. Ele havia tirado fotos dela durante uma relação sexual, e as imagens acabaram sendo divulgadas pela internet e em panfletos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo os autos, Y. concordou que fosse fotografada em diversas poses eróticas durante relação sexual com o empresário C. Mas, segundo ela, ele se comprometeu a apagar as fotos de sua câmera digital. No entanto, as fotografias foram divulgadas para inúmeros e-mails e em sites pornográficos, além de terem sido impressas em panfletos distribuídos na cidade de Teófilo Otoni. Ela afirmou que teve de deixar a igreja de que fazia parte e se viu obrigada a mudar de cidade. Além disso, de acordo com Y., sua mãe, também autora da ação, teve profunda depressão após os fatos. Em sua defesa, o empresário argumentou que a idéia de fazer as fotos foi de Y. e que a divulgação das imagens e sua responsabilidade quanto à suposta divulgação não foram provadas. Na sentença, o juiz Ricardo Vianna da Costa e Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni, entendeu que, “tendo o réu guardado as fotos, sem o consentimento da primeira autora, e não tomado os cuidados necessários para evitar que terceiros se apoderassem das mesmas, é certo que foi negligente, devendo, portanto, responder pela divulgação das imagens”. O magistrado fixou a indenização em R$ 60 mil para Y. e julgou que sua mãe não deve ser indenizada. O réu recorreu alegando que não foi demonstrada a existência de ato ilícito que justifique o pagamento da indenização e que o próprio juiz concluiu pela inexistência de provas de divulgação intencional das imagens. Já as autoras pleitearam aumento da indenização e argumentaram que a mãe da vítima também faz jus ao recebimento de reparação moral para compensar os danos sofridos com a divulgação de fotos de sua filha. Pediram, também, indenização por danos materiais, para cobrir as despesas da mudança de cidade de Y. Em seu voto, o relator, desembargador Lucas Pereira, considerou que as fotografias foram tiradas com a condição de que seriam apagadas posteriormente, conforme prova conversa telefônica juntada aos autos e reconhecida pelo próprio réu. Assim, as fotos permaneceram exclusivamente em poder do empresário, que assumiu a obrigação de apagá-las. Para o desembargador, portanto, mesmo que não haja provas de que foi o réu quem divulgou as imagens, este as armazenava sem o consentimento da ex-namorada e, portanto, deve responder pela divulgação das fotos comprometedoras que estavam em seu poder. Por outro lado, o magistrado lembrou que não se pode afastar a culpa concorrente da autora, “por ter permitido que as cenas sexuais fossem livremente fotografadas”, fato que deve ser levado em conta para a fixação da indenização. Ele lembrou que devem ser avaliadas questões como as condições econômicas do ofensor, a extensão do dano, seus efeitos e a culpa dos envolvidos. Assim, julgou excessivo o valor fixado em 1ª Instância, reduzindo-o para R$ 10 mil. O desembargador negou os pedidos de indenização por danos materiais e de danos morais para a mãe da autora. Já o revisor, desembargador Eduardo Mariné da Cunha, votou pela redução do valor da indenização de R$ 60 mil para R$ 30 mil. Ele afirmou que “a ofensa moral sofrida pela primeira autora foi de grande intensidade” e considerou que a quantia de R$ 30 mil é “suficiente e adequada para compensar a dor moral por ela sofrida”. O vogal, desembargador Irmar Ferreira Campos, votou de acordo com o revisor, ficando parcialmente vencido o relator.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Revista Jus Vigilantibus,
Novos deputados, processos antigos
Dos 20 empossados na Câmara por causa das eleições municipais, 16 são alvo de quase uma centena de ações na Justiça
Daniela Lima
Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.
Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.
A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça.
Jairo Ataíde, que é dentista e foi prefeito de Montes Claros (MG), responde a quatro ações populares, dez ações civis públicas – em uma delas é acusado de improbidade administrativa – e duas execuções, entre outros procedimentos. Procurado pela reportagem, o deputado pediu que a lista dos processos fosse encaminhada para seu advogado, que, até o momento, não enviou os esclarecimentos pedidos pelo site.
Veja a lista dos novos deputados com processos Sem pendências
Os quatro deputados que ficaram de fora da lista de processados são: Benedito Alves Ferreira (PTB-SP), efetivado por conta da renúncia de Frank Aguiar, eleito vice-prefeito de São Bernardo (SP); Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), empossado após B. Sá (PSB-PI) assumir a prefeita de Oeiras (PI); o pastor Márcio Marinho (PR-BA), efetivado após renúncia da deputada Jusmari de Oliveira (PR-BA); e Jorge Boeira (PT-SC), ex-deputado e engenheiro mecânico que foi efetivado após renúncia do titular, Carlito Merss (PT-SC), novo prefeito de Joinvile.
Dos 88 parlamentares que participaram das eleições municipais de outubro, apenas 16 deixaram a Câmara este ano para assumir como prefeito e outros dois como vice-prefeito. Das 18 vagas (leia mais) abertas, duas foram ocupadas em definitivo por deputados que já atuavam na Casa como suplentes: Silvio Costa (PMN-PE) e Jorginho Maluly (DEM-SP). Outras duas foram abertas porque os titulares preferiram se manter licenciados em cargos do Executivo em seus estados, elevando para 20 o número de mudanças na composição da Câmara.
Execução fiscal
Silvio Costa, aliás, aparece como o segundo deputado com maior número de processos entre os recém-empossados ou efetivados. Dos 18 procedimentos a que responde, dez são por execução fiscal. Procurado pelo site, Silvio sustentou que as ações são referentes a uma empresa de ensino que mantinha em seu estado e da qual já se desfez. “Eu não respondo a nenhuma ação por improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público”, ressaltou.
Na Câmara desde fevereiro de 2007, quando assumiu como suplente no lugar do licenciado José Chaves (PTB-PE), o empresário pernambucano foi efetivado após a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que assumiu a prefeitura de Olinda.
Com a efetivação de Silvio, Fernando Nascimento (PT-PE) herdou a suplência. Nascimento conta com oito pendências no Judiciário, metade delas se refere a execuções fiscais.
O terceiro parlamentar mais processado entre os 20 recém-empossados é Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). Ele é citado em ações de execução fiscal, arresto e despejo. Chamariz também foi procurado por e-mail, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia enviado esclarecimentos. Comerciante, Chamariz tomou posse no último dia 6 após a renúncia de Cristiano Matheus (PMDB-AL), que se elegeu prefeito de Marechal Deodoro (AL).
Bispo sob investigação
Entre os novatos processados quem também se destaca é o Bispo Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP). Mais conhecido como Bispo Gê Tenuta, ele assume na condição de suplente do tucano licenciado Walter Feldman. Essa vaga era ocupada por Jorginho Maluly (DEM-SP), que foi efetivado após renúncia de Silvinho Pecciolli (DEM-SP). O deputado é ligado à Igreja Renascer, cujos dirigentes foram acusados de lavagem de dinheiro no ano passado.
Bispo Gê Tenuta responde a três processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos correm em segredo de Justiça. Ele também não pode ser considerado um estreante no STF, já que figura como indiciado no Inquérito 2639 por improbidade administrativa.
A maioria dos tribunais estaduais dispõe de um sistema de busca processual pouco eficiente. Apesar de garantido pela Constituição Federal, o direito à informação sobre órgãos e pessoas públicas ainda é desrespeitado pelo Judiciário brasileiro. Não divulgar o objeto dos procedimentos é comum em diversas cortes, como Minas Gerais e Alagoas.
Nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a busca processual tem de ser feita de comarca em comarca, o que dificulta a pesquisa, também prejudicada pela omissão da natureza da denúncia em algumas situações. Já o site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, sequer permite a consulta em primeira instância por nome das partes.
Nos casos em que era possível identificar a natureza das denúncias, o Congresso em Foco localizou 15 execuções fiscais, cinco de improbidade administrativa, duas ações de apropriação previdenciária indébita, uma acusação de peculato e outra por formação de quadrilha.
Sob suspeita
Há quase cinco anos, este site foi pioneiro na divulgação de levantamentos sobre os processos a que parlamentares na mais alta corte do país (leia mais). De lá pra cá, uma série de reportagens feitas apontou as acusações que recaem sobre deputados e senadores, com a abertura de espaço para a defesa de cada um dos citados. O mais recente deles, publicado em junho do ano passado, mostrou que 145 congressistas acumulavam 288 pendências judiciais no Supremo. Em 94 casos, os ministros do STF e o procurador-geral da República já haviam encontrado elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais). Até hoje, porém, nenhum parlamentar foi condenado pela corte.
Fonte: Congresso em Foco
Daniela Lima
Não será apenas para os eleitores que os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados terão de prestar contas. Dos 20 deputados que assumiram vaga na Casa após as eleições municipais, apenas quatro não respondem a procedimentos na Justiça. Ou seja, 80% deles chegam ao Legislativo com pendências no Judiciário.
Ao todo, os substitutos dos parlamentares eleitos prefeitos ou vices acumulam 99 processos em alguma instância judicial. A maioria dessas ações deve passar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado faz parte do pacote de benefícios que vem no esteio do mandato.
A lista de processos em que os novos parlamentares estão envolvidos, elaborada em levantamento exclusivo do Congresso em Foco, inclui desde denúncias de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura, até ações de despejo. Entre os novos deputados, o campeão de ações na Justiça é Jairo Ataíde (DEM-MG). Efetivado no cargo no lugar de Custódio de Mattos (PSDB-MG), que renunciou para ser prefeito de Juiz de Fora (MG), Ataíde acumula 23 processos na Justiça.
Jairo Ataíde, que é dentista e foi prefeito de Montes Claros (MG), responde a quatro ações populares, dez ações civis públicas – em uma delas é acusado de improbidade administrativa – e duas execuções, entre outros procedimentos. Procurado pela reportagem, o deputado pediu que a lista dos processos fosse encaminhada para seu advogado, que, até o momento, não enviou os esclarecimentos pedidos pelo site.
Veja a lista dos novos deputados com processos Sem pendências
Os quatro deputados que ficaram de fora da lista de processados são: Benedito Alves Ferreira (PTB-SP), efetivado por conta da renúncia de Frank Aguiar, eleito vice-prefeito de São Bernardo (SP); Elizeu Morais de Aguiar (PTB-PI), empossado após B. Sá (PSB-PI) assumir a prefeita de Oeiras (PI); o pastor Márcio Marinho (PR-BA), efetivado após renúncia da deputada Jusmari de Oliveira (PR-BA); e Jorge Boeira (PT-SC), ex-deputado e engenheiro mecânico que foi efetivado após renúncia do titular, Carlito Merss (PT-SC), novo prefeito de Joinvile.
Dos 88 parlamentares que participaram das eleições municipais de outubro, apenas 16 deixaram a Câmara este ano para assumir como prefeito e outros dois como vice-prefeito. Das 18 vagas (leia mais) abertas, duas foram ocupadas em definitivo por deputados que já atuavam na Casa como suplentes: Silvio Costa (PMN-PE) e Jorginho Maluly (DEM-SP). Outras duas foram abertas porque os titulares preferiram se manter licenciados em cargos do Executivo em seus estados, elevando para 20 o número de mudanças na composição da Câmara.
Execução fiscal
Silvio Costa, aliás, aparece como o segundo deputado com maior número de processos entre os recém-empossados ou efetivados. Dos 18 procedimentos a que responde, dez são por execução fiscal. Procurado pelo site, Silvio sustentou que as ações são referentes a uma empresa de ensino que mantinha em seu estado e da qual já se desfez. “Eu não respondo a nenhuma ação por improbidade administrativa ou malversação de dinheiro público”, ressaltou.
Na Câmara desde fevereiro de 2007, quando assumiu como suplente no lugar do licenciado José Chaves (PTB-PE), o empresário pernambucano foi efetivado após a renúncia de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que assumiu a prefeitura de Olinda.
Com a efetivação de Silvio, Fernando Nascimento (PT-PE) herdou a suplência. Nascimento conta com oito pendências no Judiciário, metade delas se refere a execuções fiscais.
O terceiro parlamentar mais processado entre os 20 recém-empossados é Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL). Ele é citado em ações de execução fiscal, arresto e despejo. Chamariz também foi procurado por e-mail, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia enviado esclarecimentos. Comerciante, Chamariz tomou posse no último dia 6 após a renúncia de Cristiano Matheus (PMDB-AL), que se elegeu prefeito de Marechal Deodoro (AL).
Bispo sob investigação
Entre os novatos processados quem também se destaca é o Bispo Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP). Mais conhecido como Bispo Gê Tenuta, ele assume na condição de suplente do tucano licenciado Walter Feldman. Essa vaga era ocupada por Jorginho Maluly (DEM-SP), que foi efetivado após renúncia de Silvinho Pecciolli (DEM-SP). O deputado é ligado à Igreja Renascer, cujos dirigentes foram acusados de lavagem de dinheiro no ano passado.
Bispo Gê Tenuta responde a três processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Todos correm em segredo de Justiça. Ele também não pode ser considerado um estreante no STF, já que figura como indiciado no Inquérito 2639 por improbidade administrativa.
A maioria dos tribunais estaduais dispõe de um sistema de busca processual pouco eficiente. Apesar de garantido pela Constituição Federal, o direito à informação sobre órgãos e pessoas públicas ainda é desrespeitado pelo Judiciário brasileiro. Não divulgar o objeto dos procedimentos é comum em diversas cortes, como Minas Gerais e Alagoas.
Nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a busca processual tem de ser feita de comarca em comarca, o que dificulta a pesquisa, também prejudicada pela omissão da natureza da denúncia em algumas situações. Já o site do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, sequer permite a consulta em primeira instância por nome das partes.
Nos casos em que era possível identificar a natureza das denúncias, o Congresso em Foco localizou 15 execuções fiscais, cinco de improbidade administrativa, duas ações de apropriação previdenciária indébita, uma acusação de peculato e outra por formação de quadrilha.
Sob suspeita
Há quase cinco anos, este site foi pioneiro na divulgação de levantamentos sobre os processos a que parlamentares na mais alta corte do país (leia mais). De lá pra cá, uma série de reportagens feitas apontou as acusações que recaem sobre deputados e senadores, com a abertura de espaço para a defesa de cada um dos citados. O mais recente deles, publicado em junho do ano passado, mostrou que 145 congressistas acumulavam 288 pendências judiciais no Supremo. Em 94 casos, os ministros do STF e o procurador-geral da República já haviam encontrado elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus (leia mais). Até hoje, porém, nenhum parlamentar foi condenado pela corte.
Fonte: Congresso em Foco
TJ-BA afasta juiz acusado de assédios sexual e moral
Desembargadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) decidiram, por unanimidade, afastar por 90 dias o juiz Vicente Reis Santana Filho, titular da Comarca de Paramirim. Ele é acusado de assédios sexual e moral. O pleno determinou ainda a abertura de processo administrativo e disciplinar. Segundo o O Globo, a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz será a relatora do caso. Pesam contra o magistrado, além das acusações de assédio, ausências constantes nas audiências e demora nos julgamentos dos processos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Grôa do Goré
Por: J. Montalvão
Jeremoabo, cidade de lazer “zero”, com alguns mananciais que deveriam ser explorados, no entanto, por falta de iniciativa e principalmente por falta de incentivo dos governantes locais, tudo se perde e nada se faz.
Temos a Pedra Furada, Barragem, e principalmente o Rio Vaza Barris com uma extensão da divisa de Canudos até a divisa de Cel. João Sá, com vários poços e muitas praias, porém, aproveitamento nada.
O Rio Vaza Barris deságua em Itaporanga da Ajuda onde se encontra com o mar, pois bem; entre Itaporanga e Aracaju, existe uma pequena ilha, talvez da dimensão da Praça do Forró em Jeremoabo, e cuja ilha serve de lazer e roteiro turístico, onde observamos muitos turistas, principalmente de Salvador.
Em Jeremoabo temos o peixe, porém iniciativa e capacidade para pescar, nenhuma.
Não culpo o povo, porém os administradores, que para eles o povo sempre fica em último plano.
Jeremoabo, cidade de lazer “zero”, com alguns mananciais que deveriam ser explorados, no entanto, por falta de iniciativa e principalmente por falta de incentivo dos governantes locais, tudo se perde e nada se faz.
Temos a Pedra Furada, Barragem, e principalmente o Rio Vaza Barris com uma extensão da divisa de Canudos até a divisa de Cel. João Sá, com vários poços e muitas praias, porém, aproveitamento nada.
O Rio Vaza Barris deságua em Itaporanga da Ajuda onde se encontra com o mar, pois bem; entre Itaporanga e Aracaju, existe uma pequena ilha, talvez da dimensão da Praça do Forró em Jeremoabo, e cuja ilha serve de lazer e roteiro turístico, onde observamos muitos turistas, principalmente de Salvador.
Em Jeremoabo temos o peixe, porém iniciativa e capacidade para pescar, nenhuma.
Não culpo o povo, porém os administradores, que para eles o povo sempre fica em último plano.
Adman que vou em frente providenciar meu camarote para o Pré-Caju...
Semana deve ser marcada por conflitos na AL
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O projeto de resolução que muda a forma de votação para a disputada eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que acontece no início de fevereiro, embora ainda não tenha sido aprovado, promete esquentar ainda mais os ânimos entre as bancadas governistas e de oposição, que considera uma manobra eleitoreira por parte do atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), que busca a reeleição. Com base nisso, o líder do Democratas, Heraldo Rocha, por exemplo, já anunciou que o partido vai convocar a oposição para obstruir as votações na convocação extraordinária, a partir de amanhã, em protesto contra a inclusão na pauta de projeto que substitui as cédulas de votação pelo painel eletrônico. Segundo Rocha avalia o projeto, de autoria do petista Paulo Rangel, é uma afronta à Constituição e ao regimento interno da Assembléia, que preveem o uso do papel no processo de escolha dos novos dirigentes do Legislativo. “Estão com medo de quê? Mudar as regras às vésperas da eleição é golpe”, disse o democrata, referindo-se ao presidente do Legislativo, Marcelo Nilo, candidato à reeleição. Rocha destacou ainda que a oposição não vai aceitar a manobra e recorrerá ao Judiciário se for preciso. “É um sinal claro de que Marcelo Nilo não confia nos seus aliados. É um sinal claro de que ele já perdeu a eleição e está partindo para o jogo sujo. É um ato imoral que significa fraqueza e falta de respeito com a Assembleia, mas nós vamos obstruir a pauta e vamos entrar com um mandado de segurança contra esse absurdo. Não se vota mais nada naquela Casa”, disparou o democrata. Assim como o líder do DEM, o candidato do PR à presidência da Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento condenou de forma dura o projeto. Para ele, o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que disputa a reeleição, “está desesperado, com medo de perder a disputa”. “Com a ajuda do PT, que assina o projeto, ele quer intimidar a própria base governista, já que todo mundo sabe que o painel eletrônico não é seguro”, salientou Elmar. Segundo Elmar, o painel eletrônico da Assembleia já demonstrou em votações anteriores que não é seguro quando se trata de votação secreta, como é o caso da eleição para a Mesa Diretora. “Sem a garantia do voto secreto, muitos parlamentares que pensam em trair o governo terão que optar por Nilo”, enfatizou. (Por Fernanda Chagas)
Nilo não pretende mudar as regras
Nilo, por sua vez, sob a justificativa de que o procedimento já é utilizado na Casa para apreciação das matérias há dois anos e que a informatização é a forma para eleger presidente, governadores, prefeitos e parlamentares, destacou que não pretende mudar as regras do jogo. “A oposição está sendo contraditória. Se eu dissesse que o voto seria na cédula eles diriam que queriam painel”, ironizou, ressaltando que o procedimento é seguro e não permitirá fraudes. “O painel é inviolável e eu como presidente não vou permitir a votação marcada. O processo será tranquilo e todos vão votar sem o risco de saber o voto do outro. Mas estou disposto a negociações”, afirmou. Sobre as declarações do concorrente, Elmar Nascimento, de que ele teme perder a eleição, Nilo provocou: “Como eu vou ter medo? Eu tenho 40 votos de público e desafio ele a apresentar 25”, desafiou. Por fim, o líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que o pedido de alteração na votação da Casa representa uma atualização do procedimento e a valorização da aquisição do painel eletrônico pela Casa. “O regimento foi elaborado há mais de dez anos. Estou estarrecido com o comportamento da oposição em não aceitar. Defendo que o voto seja aberto e que seja feito até por aclamação. Sou favorável ao voto secreto apenas para vetos governamentais para não haver pressão”, justificou. Sobre as declarações do líder do DEM, Heraldo Rocha, de que o ato seria uma imoralidade e que conta com o apoio do PT, o parlamentar rebateu: “Deputado Heraldo Rocha extrapolou nas declarações. Trata-se de um mecanismo adotado em todas as matérias. O painel representou um investimento alto e a modernização tecnológica. O uso da cédula está superado”, declarou. Em relação aos acordos da convocação extraordinária, Waldenor Pereira explicou que, embora concorde com a votação via painel, este aditamento foge do que foi acertado com a oposição. O líder da bancada governista explicou ainda que não caberá ao governo pedir a votação da pauta. “É um projeto de resolução de iniciativa de parlamentar, se o poder Executivo tivesse encaminhado, caberia a mim mediar”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
PT vai à Justiça contra direito de voto a ex-prefeitos para a UPB
Inconformados com a possibilidade de manutenção da resolução que garante voto aos prefeitos que encerraram o mandato em 31 de dezembro, o PT ameaça boicotar a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) não participando da eleição para presidente, no dia 28. No final de semana o líder do partido na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Rangel, disse que o partido vai recorrer à Justiça com mandado de segurança para derrubar a decisão da assembleia da UPB realizada no dia 23 de outubro do ano passado. Na ocasião foi feita uma reforma ao estatuto da instituição e se incluiu o direito de voto e associação aos ex-prefeitos. A decisão saiu depois de uma reunião, realizada na quarta-feira passada, entre o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o pré-candidato do partido, Luiz Carlos Caetano, e o próprio deputado. O partido não informou o dia em que vai efetivar a medida judicial, mas Rangel acrescentou que o boicote às eleições virá caso a Justiça não acate o pedido do PT. “Isso é uma excrescência, pois a UPB é uma associação dos municípios, que são representados pelos atuais prefeitos, não pelos anteriores”, bradou Rangel. “O PT só participa da eleição se os ex-prefeitos não votarem”, disse. O total de 162 ex-prefeitos estão aptos a votar e serem votados no dia 28, assim como 384 prefeitos. Os ex-gestores pagam taxa mensal de R$ 100 para serem sócios. O prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM), também ensaia se lançar candidato. Se a resolução for mantida, a eleição para presidente no dia 28 será a primeira com participação de ex-gestores. Mesmo com a possibilidade de boicote, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua fazendo campanha e declarou que vai anunciar a sua chapa para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia ainda hoje. “Todos os colegas que tenho encontrado são contrários ao voto dos ex-prefeitos”, disse Caetano. “Mas, enquanto não se decidir isso, não posso parar a campanha”, completou. Luiz Caetano afirmou que continua confiante com as articulações feitas em prol da sua candidatura. “Estamos entrando na disputa para ganhar. Queremos transformar a UPB numa entidade de luta e melhorar a distribuição de receitas dos municípios”, disse. Ele informou que a sua chapa terá a participação de todos os partidos, menos o PMDB. “O PMDB não vai entrar, mas tem gente (deles) que nos apoia”, declarou. Também em campanha está o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), que ainda não tem data prevista para divulgar a sua chapa, disse que ela vai ter a participação de um ou mais prefeitos do PT. “O PMDB não discrimina ninguém do PT, ao contrário, assim como em nosso governo, queremos também caminhar juntos na UPB e vamos continuar conversando com os gestores do PT que pensam em melhorar seus municípios”, disse. (Por Carolina Parada)
PMDB deve anunciar hoje o nome de Godinho
O impasse quanto à escolha de um candidato do PMDB para a disputa da Câmara de Salvador, após renúncia inusitada de Alfredo Mangueira, pode chegar ao fim hoje. A bancada peemedebista tem uma reunião marcada com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, com o intuito de definir por um nome de consenso. Vale ressaltar que de um total de seis vereadores, três postulam ocupar a maior cadeira da Casa. São eles: o líder do governo Sandoval Guimarães, Pedro Godinho e Alan Sanches. Até então, em relação a número de apoio, Godinho está levando a melhor. Além das adesões declaradas de Lúcio Vieira Lima, e do seu irmão, o ministro da Integração Nacional, Geddel, para disputar a vaga deixada por Mangueira, o vereador recebeu ainda o apoio dos colegas Everaldo Bispo e Pedrinho Pepê. Há rumores ainda de que o ex-presidente Alfredo Mangueira deve se pronunciar oficialmente hoje em favor de Godinho. Com isso, Godinho, mesmo sem o seu voto, de Sandoval Guimarães e Alan Sanches, seria mesmo o candidato peemedebista. Contudo, embora a maioria dos peemedebistas já tenha manifestado preferência pelo nome de Godinho, Sandoval Guimarães, já declarou em “alto e bom som” que não desistirá da sua candidatura, já que a legenda teria definido que a escolha levaria em conta os votos peemedebistas e das outras siglas. “Não retiro. Eu participei de uma reunião com o presidente Lúcio (Vieira Lima), em que ficou definido que a avaliação dos nomes para a presidência deveria levar em conta quem somasse mais votos globais. Quando Mangueira (Alfredo) saiu, tanto o prefeito quanto o partido, indicaram que o processo deveria ser conduzido pelos vereadores”, enfatizou, ressaltando que uma definição da legenda antes do resultado da apuração jurídica quanto à permanência do presidente interino Paulo Magalhães (DEM) seria precipitada. “Ainda temos que esperar o posicionamento da Procuradoria da Câmara”, ressaltou. Alan Sanches, por sua vez, prefere esperar a decisão do partido. (Por Fernanda Chagas)
Wagner ressalta diálogo com o MST
"O governo do Estado tem um canal de comunicação e diálogo permanentemente aberto com o Movimento dos Sem Terra (MST)". A declaração é do governador Jaques Wagner, que ressaltou, porém, que governo e movimento social são instâncias diferenciadas. Wagner destacou a relevância do movimento na construção de políticas agrárias para o País. “Convicção e firmeza são características inerentes ao MST, que luta pelos seus ideais com capacidade de negociação e mediação, elementos fundamentais que fizeram o movimento crescer”, declarou o governador. Neste final de semana, Wagner participou do encerramento do XXI Encontro Estadual do MST-BA, no auditório do Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic), em Camaçari. Ênfase na produção Wagner disse ainda que não basta ocupar e resistir, mas que todos os esforços do movimento precisam estar voltados para a produção. Para ele, a reforma agrária é possível e viável. “A crise mundial é financeira e não do trabalho. A riqueza é fruto do trabalho”, observando que o governo da Bahia tem investido sistematicamente na agricultura familiar. “A agricultura familiar do coitadinho já passou, foi-se o tempo da enxada e do ancinho. Eu quero a agricultura familiar do trator, da semente e da tecnologia”, disse o governador. Dentre as ações do governo do Estado para melhorar a vida dos sem terra estão o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, por meio de inves-timentos na dinamização das cadeias produtivas, assistência técnica, obras e serviços de infraestrutura nos assentamentos, distribuição de terra e convênios beneficiando produtores rurais da cadeia do mel, sisal e fruticultura, além de apoio aos programas de alfabetização do MST destinados a jovens e adultos. Ex-líder do MST na Bahia, o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressal-tou apoio do governo do Estado nas conquistas sociais do movimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
O projeto de resolução que muda a forma de votação para a disputada eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que acontece no início de fevereiro, embora ainda não tenha sido aprovado, promete esquentar ainda mais os ânimos entre as bancadas governistas e de oposição, que considera uma manobra eleitoreira por parte do atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), que busca a reeleição. Com base nisso, o líder do Democratas, Heraldo Rocha, por exemplo, já anunciou que o partido vai convocar a oposição para obstruir as votações na convocação extraordinária, a partir de amanhã, em protesto contra a inclusão na pauta de projeto que substitui as cédulas de votação pelo painel eletrônico. Segundo Rocha avalia o projeto, de autoria do petista Paulo Rangel, é uma afronta à Constituição e ao regimento interno da Assembléia, que preveem o uso do papel no processo de escolha dos novos dirigentes do Legislativo. “Estão com medo de quê? Mudar as regras às vésperas da eleição é golpe”, disse o democrata, referindo-se ao presidente do Legislativo, Marcelo Nilo, candidato à reeleição. Rocha destacou ainda que a oposição não vai aceitar a manobra e recorrerá ao Judiciário se for preciso. “É um sinal claro de que Marcelo Nilo não confia nos seus aliados. É um sinal claro de que ele já perdeu a eleição e está partindo para o jogo sujo. É um ato imoral que significa fraqueza e falta de respeito com a Assembleia, mas nós vamos obstruir a pauta e vamos entrar com um mandado de segurança contra esse absurdo. Não se vota mais nada naquela Casa”, disparou o democrata. Assim como o líder do DEM, o candidato do PR à presidência da Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento condenou de forma dura o projeto. Para ele, o atual presidente, Marcelo Nilo (PSDB), que disputa a reeleição, “está desesperado, com medo de perder a disputa”. “Com a ajuda do PT, que assina o projeto, ele quer intimidar a própria base governista, já que todo mundo sabe que o painel eletrônico não é seguro”, salientou Elmar. Segundo Elmar, o painel eletrônico da Assembleia já demonstrou em votações anteriores que não é seguro quando se trata de votação secreta, como é o caso da eleição para a Mesa Diretora. “Sem a garantia do voto secreto, muitos parlamentares que pensam em trair o governo terão que optar por Nilo”, enfatizou. (Por Fernanda Chagas)
Nilo não pretende mudar as regras
Nilo, por sua vez, sob a justificativa de que o procedimento já é utilizado na Casa para apreciação das matérias há dois anos e que a informatização é a forma para eleger presidente, governadores, prefeitos e parlamentares, destacou que não pretende mudar as regras do jogo. “A oposição está sendo contraditória. Se eu dissesse que o voto seria na cédula eles diriam que queriam painel”, ironizou, ressaltando que o procedimento é seguro e não permitirá fraudes. “O painel é inviolável e eu como presidente não vou permitir a votação marcada. O processo será tranquilo e todos vão votar sem o risco de saber o voto do outro. Mas estou disposto a negociações”, afirmou. Sobre as declarações do concorrente, Elmar Nascimento, de que ele teme perder a eleição, Nilo provocou: “Como eu vou ter medo? Eu tenho 40 votos de público e desafio ele a apresentar 25”, desafiou. Por fim, o líder do Governo, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que o pedido de alteração na votação da Casa representa uma atualização do procedimento e a valorização da aquisição do painel eletrônico pela Casa. “O regimento foi elaborado há mais de dez anos. Estou estarrecido com o comportamento da oposição em não aceitar. Defendo que o voto seja aberto e que seja feito até por aclamação. Sou favorável ao voto secreto apenas para vetos governamentais para não haver pressão”, justificou. Sobre as declarações do líder do DEM, Heraldo Rocha, de que o ato seria uma imoralidade e que conta com o apoio do PT, o parlamentar rebateu: “Deputado Heraldo Rocha extrapolou nas declarações. Trata-se de um mecanismo adotado em todas as matérias. O painel representou um investimento alto e a modernização tecnológica. O uso da cédula está superado”, declarou. Em relação aos acordos da convocação extraordinária, Waldenor Pereira explicou que, embora concorde com a votação via painel, este aditamento foge do que foi acertado com a oposição. O líder da bancada governista explicou ainda que não caberá ao governo pedir a votação da pauta. “É um projeto de resolução de iniciativa de parlamentar, se o poder Executivo tivesse encaminhado, caberia a mim mediar”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
PT vai à Justiça contra direito de voto a ex-prefeitos para a UPB
Inconformados com a possibilidade de manutenção da resolução que garante voto aos prefeitos que encerraram o mandato em 31 de dezembro, o PT ameaça boicotar a eleição da União dos Municípios da Bahia (UPB) não participando da eleição para presidente, no dia 28. No final de semana o líder do partido na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Rangel, disse que o partido vai recorrer à Justiça com mandado de segurança para derrubar a decisão da assembleia da UPB realizada no dia 23 de outubro do ano passado. Na ocasião foi feita uma reforma ao estatuto da instituição e se incluiu o direito de voto e associação aos ex-prefeitos. A decisão saiu depois de uma reunião, realizada na quarta-feira passada, entre o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o pré-candidato do partido, Luiz Carlos Caetano, e o próprio deputado. O partido não informou o dia em que vai efetivar a medida judicial, mas Rangel acrescentou que o boicote às eleições virá caso a Justiça não acate o pedido do PT. “Isso é uma excrescência, pois a UPB é uma associação dos municípios, que são representados pelos atuais prefeitos, não pelos anteriores”, bradou Rangel. “O PT só participa da eleição se os ex-prefeitos não votarem”, disse. O total de 162 ex-prefeitos estão aptos a votar e serem votados no dia 28, assim como 384 prefeitos. Os ex-gestores pagam taxa mensal de R$ 100 para serem sócios. O prefeito de Capim Grosso, Itamar Rios (DEM), também ensaia se lançar candidato. Se a resolução for mantida, a eleição para presidente no dia 28 será a primeira com participação de ex-gestores. Mesmo com a possibilidade de boicote, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua fazendo campanha e declarou que vai anunciar a sua chapa para disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia ainda hoje. “Todos os colegas que tenho encontrado são contrários ao voto dos ex-prefeitos”, disse Caetano. “Mas, enquanto não se decidir isso, não posso parar a campanha”, completou. Luiz Caetano afirmou que continua confiante com as articulações feitas em prol da sua candidatura. “Estamos entrando na disputa para ganhar. Queremos transformar a UPB numa entidade de luta e melhorar a distribuição de receitas dos municípios”, disse. Ele informou que a sua chapa terá a participação de todos os partidos, menos o PMDB. “O PMDB não vai entrar, mas tem gente (deles) que nos apoia”, declarou. Também em campanha está o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), que ainda não tem data prevista para divulgar a sua chapa, disse que ela vai ter a participação de um ou mais prefeitos do PT. “O PMDB não discrimina ninguém do PT, ao contrário, assim como em nosso governo, queremos também caminhar juntos na UPB e vamos continuar conversando com os gestores do PT que pensam em melhorar seus municípios”, disse. (Por Carolina Parada)
PMDB deve anunciar hoje o nome de Godinho
O impasse quanto à escolha de um candidato do PMDB para a disputa da Câmara de Salvador, após renúncia inusitada de Alfredo Mangueira, pode chegar ao fim hoje. A bancada peemedebista tem uma reunião marcada com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, com o intuito de definir por um nome de consenso. Vale ressaltar que de um total de seis vereadores, três postulam ocupar a maior cadeira da Casa. São eles: o líder do governo Sandoval Guimarães, Pedro Godinho e Alan Sanches. Até então, em relação a número de apoio, Godinho está levando a melhor. Além das adesões declaradas de Lúcio Vieira Lima, e do seu irmão, o ministro da Integração Nacional, Geddel, para disputar a vaga deixada por Mangueira, o vereador recebeu ainda o apoio dos colegas Everaldo Bispo e Pedrinho Pepê. Há rumores ainda de que o ex-presidente Alfredo Mangueira deve se pronunciar oficialmente hoje em favor de Godinho. Com isso, Godinho, mesmo sem o seu voto, de Sandoval Guimarães e Alan Sanches, seria mesmo o candidato peemedebista. Contudo, embora a maioria dos peemedebistas já tenha manifestado preferência pelo nome de Godinho, Sandoval Guimarães, já declarou em “alto e bom som” que não desistirá da sua candidatura, já que a legenda teria definido que a escolha levaria em conta os votos peemedebistas e das outras siglas. “Não retiro. Eu participei de uma reunião com o presidente Lúcio (Vieira Lima), em que ficou definido que a avaliação dos nomes para a presidência deveria levar em conta quem somasse mais votos globais. Quando Mangueira (Alfredo) saiu, tanto o prefeito quanto o partido, indicaram que o processo deveria ser conduzido pelos vereadores”, enfatizou, ressaltando que uma definição da legenda antes do resultado da apuração jurídica quanto à permanência do presidente interino Paulo Magalhães (DEM) seria precipitada. “Ainda temos que esperar o posicionamento da Procuradoria da Câmara”, ressaltou. Alan Sanches, por sua vez, prefere esperar a decisão do partido. (Por Fernanda Chagas)
Wagner ressalta diálogo com o MST
"O governo do Estado tem um canal de comunicação e diálogo permanentemente aberto com o Movimento dos Sem Terra (MST)". A declaração é do governador Jaques Wagner, que ressaltou, porém, que governo e movimento social são instâncias diferenciadas. Wagner destacou a relevância do movimento na construção de políticas agrárias para o País. “Convicção e firmeza são características inerentes ao MST, que luta pelos seus ideais com capacidade de negociação e mediação, elementos fundamentais que fizeram o movimento crescer”, declarou o governador. Neste final de semana, Wagner participou do encerramento do XXI Encontro Estadual do MST-BA, no auditório do Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic), em Camaçari. Ênfase na produção Wagner disse ainda que não basta ocupar e resistir, mas que todos os esforços do movimento precisam estar voltados para a produção. Para ele, a reforma agrária é possível e viável. “A crise mundial é financeira e não do trabalho. A riqueza é fruto do trabalho”, observando que o governo da Bahia tem investido sistematicamente na agricultura familiar. “A agricultura familiar do coitadinho já passou, foi-se o tempo da enxada e do ancinho. Eu quero a agricultura familiar do trator, da semente e da tecnologia”, disse o governador. Dentre as ações do governo do Estado para melhorar a vida dos sem terra estão o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar e reforma agrária, por meio de inves-timentos na dinamização das cadeias produtivas, assistência técnica, obras e serviços de infraestrutura nos assentamentos, distribuição de terra e convênios beneficiando produtores rurais da cadeia do mel, sisal e fruticultura, além de apoio aos programas de alfabetização do MST destinados a jovens e adultos. Ex-líder do MST na Bahia, o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressal-tou apoio do governo do Estado nas conquistas sociais do movimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Briga” pela UPB gera embate entre partidos
Rita Conrado, do A TARDE
A nove dias das eleições para a presidência da União dos Municípnios da Bahia (UPB, a possibilidade de consenso entre PT e PMDB parece cada vez mais distante. A discussão que agora dificulta a negociação é a resolução que dá a ex-prefeitos condições de votar.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, apesar de negar que se pense em boicote, recomenda atenção aos prefeitos do partido, de forma a não validar a medida.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, candidato do PMDB, contudo, tem uma interpretação pessoal sobre o posicionamento petista. “Algumas figuras do PT, ao contrário do governador Jaques Wagner, trabalham para que a aliança entre PT e PMDB, firmada em 2006, seja desfeita”, diz.
Revelando considerar que a mudança das regras da UPB após o resultado das eleições municipais de 2008 é um “casuísmo inominável”, Jonas Paulo diz que a resolução põe em risco a honorabilidade da instituição. É um retrocesso no processo democrático”, afirmou. “Ex-prefeitos serão filiados apenas para votar, pois não participam da vida da entidade”, avaliou, embora ressaltando que a discussão deve ser feita pelos filiados da UPB. “Compete aos prefeitos reverter essa situação, para que não fique essa mácula na história da entidade”, disse Jonas. Dificuldade - O candidato do PMDB à presidência da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, acusa “algumas figuras de dentro do PT” de não aceitar o fortalecimento do seupartido na instituição. “Não percebem que fortalecer o PMDB é fortalecer a base de apoio do governo Wagner, já que somos aliados”, ressaltou Maia, fazendo questão de destacar o posicionamento neutro de Wagner na disputa. Maia definiu como incoerente a posição dos petistas em relação à resolução aprovada em outubro do ano passado. “O prefeito Luiz Caetano (PT), várias vezes, defendeu a permanência do atual presidente na UPB, Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos”, disse. “Santiago, que fez uma grande gestão, é ex-prefeito de Santo Estêvão”, lembrou. “Essas figuras querem é complicar o processo, porque não querem que a presidência fique com o PMDB”, diz. Enquanto a situação não se define, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua candidato à presidência da instituição. Neste domingo, 18, sua assessoria informou que, no final de semana, ele esteve em Ilhéus, Barreiras, Irecê, Central e Santa Maria da Vitória, onde conversou com prefeitos dessas regiões. “Para Caetano, a campanha começa a tomar corpo. Mas ele ainda acredita no consenso”, afirmou o assessor Rogaciano Medeiros. O consenso, segundo Jonas, até poderia mudar a indicação de Caetano, mas não seria fácil. “Seria preciso encontrar um nome com a sua capacidade de aglutinação e sua história de luta pelo municipalismo”, diz Jonas. Maia, que defende no cargo o partido com maior número de votos nas eleições municipais, rebate tais argumentos. “Caetano nem ao menos era filiado à UPB, filiou-se em setembro, pagando os atrasados. Como pode ser considerado municipalista?”, arguiu. “Eu é que me enquadro nesses critérios”, disparou o peemedebista.
Fonte: A Tarde
A nove dias das eleições para a presidência da União dos Municípnios da Bahia (UPB, a possibilidade de consenso entre PT e PMDB parece cada vez mais distante. A discussão que agora dificulta a negociação é a resolução que dá a ex-prefeitos condições de votar.
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, apesar de negar que se pense em boicote, recomenda atenção aos prefeitos do partido, de forma a não validar a medida.
O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, candidato do PMDB, contudo, tem uma interpretação pessoal sobre o posicionamento petista. “Algumas figuras do PT, ao contrário do governador Jaques Wagner, trabalham para que a aliança entre PT e PMDB, firmada em 2006, seja desfeita”, diz.
Revelando considerar que a mudança das regras da UPB após o resultado das eleições municipais de 2008 é um “casuísmo inominável”, Jonas Paulo diz que a resolução põe em risco a honorabilidade da instituição. É um retrocesso no processo democrático”, afirmou. “Ex-prefeitos serão filiados apenas para votar, pois não participam da vida da entidade”, avaliou, embora ressaltando que a discussão deve ser feita pelos filiados da UPB. “Compete aos prefeitos reverter essa situação, para que não fique essa mácula na história da entidade”, disse Jonas. Dificuldade - O candidato do PMDB à presidência da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, acusa “algumas figuras de dentro do PT” de não aceitar o fortalecimento do seupartido na instituição. “Não percebem que fortalecer o PMDB é fortalecer a base de apoio do governo Wagner, já que somos aliados”, ressaltou Maia, fazendo questão de destacar o posicionamento neutro de Wagner na disputa. Maia definiu como incoerente a posição dos petistas em relação à resolução aprovada em outubro do ano passado. “O prefeito Luiz Caetano (PT), várias vezes, defendeu a permanência do atual presidente na UPB, Orlando Santiago (DEM) por mais dois anos”, disse. “Santiago, que fez uma grande gestão, é ex-prefeito de Santo Estêvão”, lembrou. “Essas figuras querem é complicar o processo, porque não querem que a presidência fique com o PMDB”, diz. Enquanto a situação não se define, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), continua candidato à presidência da instituição. Neste domingo, 18, sua assessoria informou que, no final de semana, ele esteve em Ilhéus, Barreiras, Irecê, Central e Santa Maria da Vitória, onde conversou com prefeitos dessas regiões. “Para Caetano, a campanha começa a tomar corpo. Mas ele ainda acredita no consenso”, afirmou o assessor Rogaciano Medeiros. O consenso, segundo Jonas, até poderia mudar a indicação de Caetano, mas não seria fácil. “Seria preciso encontrar um nome com a sua capacidade de aglutinação e sua história de luta pelo municipalismo”, diz Jonas. Maia, que defende no cargo o partido com maior número de votos nas eleições municipais, rebate tais argumentos. “Caetano nem ao menos era filiado à UPB, filiou-se em setembro, pagando os atrasados. Como pode ser considerado municipalista?”, arguiu. “Eu é que me enquadro nesses critérios”, disparou o peemedebista.
Fonte: A Tarde
Eleições de 2010 já influenciam alianças regionais
Agencia EstadoOs ventos eleitorais de 2010 já começam a influenciar na montagem das alianças regionais que estão definindo a nova direção das Câmaras de Vereadores de capitais importantes. Em São Paulo, cidade do maior colégio eleitoral do País, PSDB e PMDB caminham juntos. A parceria preferencial do governador do Estado, José Serra (PSDB), um dos principais nomes tucanos para a disputa à sucessão do Executivo federal, é com o DEM de Gilberto Kassab, prefeito da cidade, que conseguiu atrair o PMDB para sua chapa na campanha pela reeleição, ampliando a aliança com os tucanos. No Legislativo estadual, o cenário se repete. O PSDB e o PMDB paulistas andam juntos, ao contrário do que ocorre no plano nacional. Mas não é só a oposição que tem conseguido abocanhar apoios de aliados do governo federal. Em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o PT conseguiu trazer o DEM para eleger o pupilo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Luiz Marinho, à prefeitura da cidade. Em Belo Horizonte, capital do segundo maior colégio eleitoral do País, encerrou-se o ciclo de 15 anos de comando petista ou de aliados do presidente Lula. A presidência da Câmara Municipal ficou com o PPS da vereadora Luzia Ferreira que, embora tenha sido eleita com o apoio do PT, pertence à legenda que mantém um discurso anti-Lula no Estado e, no plano nacional, trabalha para levar a oposição ao Palácio do Planalto. As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Para Garibaldi, decisão do CNJ coloca em risco teto salarial do setor público
Para Garibaldi, decisão do CNJ coloca em risco teto salarial do setor público
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William Maia O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recebeu com “estranheza” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de alterar uma resolução própria, autorizando servidores do Judiciário a receberem remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente em R$ 24,5 mil.Garibaldi negou que o Senado pretenda estender esse “tratamento excepcional” aos servidores da Casa, mas ressaltou que a própria Justiça pode ser instada a solucionar os possíveis conflitos de isonomia entre os Poderes, o que em sua opinião, ameaçaria a política de teto salarial para os servidores.“Não se cogita de autorizar esse tratamento excepcional no Senado Federal. Temo, porém, que o Judiciário estenda esta interpretação a outros setores interessados, o que poria em risco toda a política de teto remuneratório no serviço público”, afirmou, em entrevista a Última Instância.A medida vale para funcionários que ocupem mais de um cargo, mas apenas nos casos em que a acumulação de funções é autorizada pela Constituição, como as funções de professor, médico ou da área técnico-científica. Nessas situações, poderá haver o acumulo de salários, mesmo que se ultrapasse o teto máximo, equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).Curiosamente, o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos sustenta a decisão de alterar a Resolução 14/2006, citando a jurisprudência do próprio STF. Segundo o relatório do conselheiro, os ministros têm entendimento de que a soma de salários proveniente de acumulação legal de cargos não está sujeita ao teto, sob pena de afronta a direitos e garantias individuais previstos na Carta Magna.PolêmicaNa opinião do senador, no entanto, a decisão do CNJ é questionável, “porque a Constituição, no artigo 37, inciso XI, é clara ao submeter ao teto toda a remuneração, percebida cumulativamente ou não”.Opinião semelhante tem Márcio Cammarosano, doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Para o advogado, “a regra da Constituição é que ninguém pode perceber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal”. Apesar de ressaltar que não conhece o teor da decisão do CNJ, o especialista sustenta que o teto remuneratório é intransponível, mesmo em regime de acúmulo de cargos. Ele propõe que se aplique um corte da segunda remuneração, quando esta atingir o limite, inclusive observando-se os subtetos previstos para diferentes setores.Já para Floriano de Azevedo Marques, doutor em direito público pela USP e professor da mesma universidade, a decisão do CNJ foi acertada. O advogado disse não acreditar na hipótese de um “efeito cascata”, já que se trata de um universo muito pequeno. “Há poucas hipóteses em que a Constituição autoriza o acúmulo de cargos, e menor ainda o número de cargos que poderiam ultrapassar o teto”, destacou.Para Azevedo Marques, a tese de que o teto salarial no serviço público é universal se baseia em uma interpretação muito restrita do artigo 37, inciso XI, da Carta, que estabelece o limite remuneratório. Segundo o especialista, essa interpretação fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, como o direito de ser remunerado por seu trabalho.A interpretação do advogado vai de encontro com um voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF —utilizado por Altino Pedrozo em seu relatório. Em um processo administrativo que tratava de tema semelhante, Marco Aurélio sustentou que a definição de teto feita pelo texto original da Constituição dizia respeito a uma remuneração individual, de um cargo único.Segundo o entendimento de Marco Aurélio, a inclusão da expressão “cumulativamente ou não” no já citado artigo 37, inciso XI, pela emenda constitucional n° 41, é inconstitucional por inviabilizar a acumulação de cargos e afrontar direitos fundamentais.“Admitida pela Lei Maior a acumulação, surge inconstitucional emenda que a inviabilize, e a tanto equivale restringir os valores remuneratórios dela resultantes. A previsão limitadora –‘percebidos cumulativamente ou não’– além de distanciar-se da razoável noção de teto, no que conduz a cotejo individualizado, fonte a fonte, conflita com a rigidez constitucional decorrente do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Carta”, afirma o ministro em seu voto.IndefiniçãoO debate sobre o tema deve esquentar com o fim dos recessos no Judiciário e no Legislativo, no início de fevereiro. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) debaterá a questão em sua primeira reunião, também no início do próximo mês.O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, que classificou a decisão do CNJ como um “gol contra a sociedade”, também afirmou que a instituição pode recorrer ao Supremo para anular a nova norma, que entrará em vigor na volta do recesso. Esta ação, somada às prováveis iniciativas de associações de servidores do Executivo e do Legislativo pedindo equiparação de direitos, pode fazer com que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal decidam se algum servidor público pode, ou não, receber mais do que eles.;
Fonte: Última Instância
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William Maia O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recebeu com “estranheza” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de alterar uma resolução própria, autorizando servidores do Judiciário a receberem remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente em R$ 24,5 mil.Garibaldi negou que o Senado pretenda estender esse “tratamento excepcional” aos servidores da Casa, mas ressaltou que a própria Justiça pode ser instada a solucionar os possíveis conflitos de isonomia entre os Poderes, o que em sua opinião, ameaçaria a política de teto salarial para os servidores.“Não se cogita de autorizar esse tratamento excepcional no Senado Federal. Temo, porém, que o Judiciário estenda esta interpretação a outros setores interessados, o que poria em risco toda a política de teto remuneratório no serviço público”, afirmou, em entrevista a Última Instância.A medida vale para funcionários que ocupem mais de um cargo, mas apenas nos casos em que a acumulação de funções é autorizada pela Constituição, como as funções de professor, médico ou da área técnico-científica. Nessas situações, poderá haver o acumulo de salários, mesmo que se ultrapasse o teto máximo, equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).Curiosamente, o conselheiro Altino Pedrozo dos Santos sustenta a decisão de alterar a Resolução 14/2006, citando a jurisprudência do próprio STF. Segundo o relatório do conselheiro, os ministros têm entendimento de que a soma de salários proveniente de acumulação legal de cargos não está sujeita ao teto, sob pena de afronta a direitos e garantias individuais previstos na Carta Magna.PolêmicaNa opinião do senador, no entanto, a decisão do CNJ é questionável, “porque a Constituição, no artigo 37, inciso XI, é clara ao submeter ao teto toda a remuneração, percebida cumulativamente ou não”.Opinião semelhante tem Márcio Cammarosano, doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Para o advogado, “a regra da Constituição é que ninguém pode perceber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal”. Apesar de ressaltar que não conhece o teor da decisão do CNJ, o especialista sustenta que o teto remuneratório é intransponível, mesmo em regime de acúmulo de cargos. Ele propõe que se aplique um corte da segunda remuneração, quando esta atingir o limite, inclusive observando-se os subtetos previstos para diferentes setores.Já para Floriano de Azevedo Marques, doutor em direito público pela USP e professor da mesma universidade, a decisão do CNJ foi acertada. O advogado disse não acreditar na hipótese de um “efeito cascata”, já que se trata de um universo muito pequeno. “Há poucas hipóteses em que a Constituição autoriza o acúmulo de cargos, e menor ainda o número de cargos que poderiam ultrapassar o teto”, destacou.Para Azevedo Marques, a tese de que o teto salarial no serviço público é universal se baseia em uma interpretação muito restrita do artigo 37, inciso XI, da Carta, que estabelece o limite remuneratório. Segundo o especialista, essa interpretação fere princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição, como o direito de ser remunerado por seu trabalho.A interpretação do advogado vai de encontro com um voto proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF —utilizado por Altino Pedrozo em seu relatório. Em um processo administrativo que tratava de tema semelhante, Marco Aurélio sustentou que a definição de teto feita pelo texto original da Constituição dizia respeito a uma remuneração individual, de um cargo único.Segundo o entendimento de Marco Aurélio, a inclusão da expressão “cumulativamente ou não” no já citado artigo 37, inciso XI, pela emenda constitucional n° 41, é inconstitucional por inviabilizar a acumulação de cargos e afrontar direitos fundamentais.“Admitida pela Lei Maior a acumulação, surge inconstitucional emenda que a inviabilize, e a tanto equivale restringir os valores remuneratórios dela resultantes. A previsão limitadora –‘percebidos cumulativamente ou não’– além de distanciar-se da razoável noção de teto, no que conduz a cotejo individualizado, fonte a fonte, conflita com a rigidez constitucional decorrente do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Carta”, afirma o ministro em seu voto.IndefiniçãoO debate sobre o tema deve esquentar com o fim dos recessos no Judiciário e no Legislativo, no início de fevereiro. O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) debaterá a questão em sua primeira reunião, também no início do próximo mês.O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, que classificou a decisão do CNJ como um “gol contra a sociedade”, também afirmou que a instituição pode recorrer ao Supremo para anular a nova norma, que entrará em vigor na volta do recesso. Esta ação, somada às prováveis iniciativas de associações de servidores do Executivo e do Legislativo pedindo equiparação de direitos, pode fazer com que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal decidam se algum servidor público pode, ou não, receber mais do que eles.;
Fonte: Última Instância
domingo, janeiro 18, 2009
Na posse do TC, Hermas justifica o caso Belinati
Da Redação
O conselheiro Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tendo de se explicar sobre a decisão que tomou, no ano passado, que permitiu ao deputado estadual Antonio Belinati (PP) concorrer à prefeitura de Londrina. A medida causou o atual imbróglio por que passa a cidade, que está sendo administrada por um prefeito interino, Padre Roque Neto (PTB).
Belinati havia tido suas contas da época em que era prefeito de Londrina reprovadas pelo TC, o que o impediria de se candidatar, de acordo com a Lei Eleitoral. Mas Hermas concedeu uma liminar a Belinati que suspendeu a reprovação das contas, liberando assim sua candidatura. "Qualquer um daria o parecer que eu dei sobre o caso", disse Hermas. Segundo ele, o fato de o Tribunal desaprovar as contas e, em seguida, voltar atrás na própria decisão é um procedimento legal.
O novo presidente do TC também voltou a negar qualquer envolvimento no esquema gafanhoto, por meio do qual deputados supostamente teriam desviado recursos públicos da Assembléia e contratado funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, quando Hermas presidia a Casa. Questionado sobre o esquema, Hermas se limitou a dizer que é apenas citado na investigação e, portanto, não é réu no processo. "Não tenho nada a esconder."
Agilidade
Como novo presidente do TC, cargo que ocupará por dois anos, Hermas prometeu dar agilidade na análise das contas do estado, dos municípios e da Assembleia. O objetivo, segundo ele, é que o órgão encerre 2009 com todos os processos concluídos. O presidente também prometeu colocar equipes técnicas do órgão à disposição dos 399 prefeitos paranaenses para evitar que haja irregularidades na prestação de contas devido a erros técnicos.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O conselheiro Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC) tendo de se explicar sobre a decisão que tomou, no ano passado, que permitiu ao deputado estadual Antonio Belinati (PP) concorrer à prefeitura de Londrina. A medida causou o atual imbróglio por que passa a cidade, que está sendo administrada por um prefeito interino, Padre Roque Neto (PTB).
Belinati havia tido suas contas da época em que era prefeito de Londrina reprovadas pelo TC, o que o impediria de se candidatar, de acordo com a Lei Eleitoral. Mas Hermas concedeu uma liminar a Belinati que suspendeu a reprovação das contas, liberando assim sua candidatura. "Qualquer um daria o parecer que eu dei sobre o caso", disse Hermas. Segundo ele, o fato de o Tribunal desaprovar as contas e, em seguida, voltar atrás na própria decisão é um procedimento legal.
O novo presidente do TC também voltou a negar qualquer envolvimento no esquema gafanhoto, por meio do qual deputados supostamente teriam desviado recursos públicos da Assembléia e contratado funcionários fantasmas entre 2001 e 2004, quando Hermas presidia a Casa. Questionado sobre o esquema, Hermas se limitou a dizer que é apenas citado na investigação e, portanto, não é réu no processo. "Não tenho nada a esconder."
Agilidade
Como novo presidente do TC, cargo que ocupará por dois anos, Hermas prometeu dar agilidade na análise das contas do estado, dos municípios e da Assembleia. O objetivo, segundo ele, é que o órgão encerre 2009 com todos os processos concluídos. O presidente também prometeu colocar equipes técnicas do órgão à disposição dos 399 prefeitos paranaenses para evitar que haja irregularidades na prestação de contas devido a erros técnicos.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Procuradora critica Mendes por soltar Valério
Fausto Macedo
"Quando um habeas corpus cai nas mãos de Gilmar Mendes já se sabe que ele vai conceder, é só ficar esperando quando vai ser concedido", declarou ontem a procuradora regional da República em São Paulo, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela reagiu à ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou libertar o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, preso em outubro pela Polícia Federal, durante a Operação Avalanche, investigação sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsão e espionagem.
Luiza disse que a decisão de Mendes não a surpreende. "Surpreenderia muito se ele tivesse mantido a prisão de Valério, dentro do que conhecemos o ministro em decisões anteriores, em outros plantões em que ele concedeu liminares."
Valério saiu da prisão às 18 horas de ontem. Seu advogado, Marcelo Leonardo, apanhou-o na Penitenciária II de Tremembé (SP). "Continuo confiando na Justiça", disse o publicitário a seu advogado.
Estava preso havia 95 dias. Na quarta-feira, Mendes acolheu habeas corpus da defesa e assinalou que a ordem de prisão foi despachada mediante "uso de argumentos fortemente especulativos". Para Luiza Cristina, o episódio se assemelha ao de Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, quando Mendes por duas vezes mandou soltar o banqueiro do Opportunity. "É a mesma coisa. É importante ver quando o ministro acha que prisão preventiva deve ser mantida. Não sei qual é o caso, aí é um mistério."
O Tribunal Regional Federal (TRF) havia rejeitado habeas corpus para Valério, acolhendo parecer da Procuradoria da República. O Superior Tribunal de Justiça também havia negado liberdade para o réu. Luiza Cristina teme que, em liberdade, Valério poderá prejudicar o processo. "A prisão estava sendo mantida em razão da ordem pública e da conveniência da instrução penal. A soltura dele pode atrapalhar. Não é mais investigação, mas etapa importante da ação. A manifestação do procurador Roberto Diana e a ordem de prisão trazem imputações objetivas e diferenciadas a cada um dos investigados."
Luiza destacou que o habeas corpus de Valério havia sido distribuído no STF para a ministra Carmen Lúcia. "A ministra é preventa, cabe a ela decidir. Mas esperaram que o STF entrasse no recesso."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
"Quando um habeas corpus cai nas mãos de Gilmar Mendes já se sabe que ele vai conceder, é só ficar esperando quando vai ser concedido", declarou ontem a procuradora regional da República em São Paulo, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela reagiu à ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou libertar o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, preso em outubro pela Polícia Federal, durante a Operação Avalanche, investigação sobre suposto esquema de fraudes fiscais, extorsão e espionagem.
Luiza disse que a decisão de Mendes não a surpreende. "Surpreenderia muito se ele tivesse mantido a prisão de Valério, dentro do que conhecemos o ministro em decisões anteriores, em outros plantões em que ele concedeu liminares."
Valério saiu da prisão às 18 horas de ontem. Seu advogado, Marcelo Leonardo, apanhou-o na Penitenciária II de Tremembé (SP). "Continuo confiando na Justiça", disse o publicitário a seu advogado.
Estava preso havia 95 dias. Na quarta-feira, Mendes acolheu habeas corpus da defesa e assinalou que a ordem de prisão foi despachada mediante "uso de argumentos fortemente especulativos". Para Luiza Cristina, o episódio se assemelha ao de Daniel Dantas, na Operação Satiagraha, quando Mendes por duas vezes mandou soltar o banqueiro do Opportunity. "É a mesma coisa. É importante ver quando o ministro acha que prisão preventiva deve ser mantida. Não sei qual é o caso, aí é um mistério."
O Tribunal Regional Federal (TRF) havia rejeitado habeas corpus para Valério, acolhendo parecer da Procuradoria da República. O Superior Tribunal de Justiça também havia negado liberdade para o réu. Luiza Cristina teme que, em liberdade, Valério poderá prejudicar o processo. "A prisão estava sendo mantida em razão da ordem pública e da conveniência da instrução penal. A soltura dele pode atrapalhar. Não é mais investigação, mas etapa importante da ação. A manifestação do procurador Roberto Diana e a ordem de prisão trazem imputações objetivas e diferenciadas a cada um dos investigados."
Luiza destacou que o habeas corpus de Valério havia sido distribuído no STF para a ministra Carmen Lúcia. "A ministra é preventa, cabe a ela decidir. Mas esperaram que o STF entrasse no recesso."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
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