SÃO PAULO - Se os empresários Abílio Diniz e Roberto Medina não tivessem sido seqüestrados, o Brasil provavelmente não teria a Lei dos Crimes Hediondos. Se Daniela Perez não fosse brutalmente assassinada, o homicídio qualificado poderia não estar no rol desses crimes. Se a imprensa não revelasse a violência policial na Favela Naval, em Diadema (SP), a lei contra a tortura poderia não existir. E assim por diante, com anticoncepcionais de farinha, as mortes de Liana Friedenbach e João Hélio Fernandes, os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e tantos outros crimes de interesse nacional. É somente assim, aos trancos, a reboque de grandes tragédias, que se legisla no Brasil em matéria penal.
“Obrigada, Dorothy” foi o título dado pela novelista Glória Perez ao post de seu blog, publicado na quinta-feira , para comemorar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.203/2001, que altera o funcionamento do Tribunal do Júri. Uma das mudanças foi a extinção do recurso chamado protesto por novo júri, pelo qual o réu poderia ter um novo julgamento caso sua pena fosse igual ou superior a 20 anos. A proposta do fim do recurso está no projeto de emenda popular levado ao Congresso por Cleyde Prado, mãe da menina Gabriela, morta num tiroteio na frente de uma estação de metrô no Rio, em março de 2003.
A aprovação se deu em reação à absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang. A absolvição só foi possível num segundo júri, realizado após o protesto. “O legislador brasileiro, especialmente no que diz respeito à lei penal, é incapaz de pensar em termos de sistema. Sua intervenção é pontual e casuística”, resume o criminalista Cristiano Avila Maronna. Segundo ele, a lei penal no Brasil “não é concebida no contexto de uma reflexão ponderada a respeito do rumo político-criminal mais adequado à nossa realidade, mas sim como fruto do estrépito causado na opinião pública”.
Prioridade para assuntos de segurança? Muito menos. A academia confirma. O estudo O que o Congresso pensa sobre a criminalidade, da socióloga Laura Frade, da Universidade de Brasília (UnB), mostra que, dos 9.244 projetos apresentados no Congresso Nacional, de 2003 a 2007, apenas 646 (7%) eram sobre crimes. Já o assessor do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Guilherme Paiva estudou, em sua dissertação de mestrado, como a comoção popular costuma influenciar nas atividades legislativas. “Ficou muito claro na minha pesquisa que as apresentações de projetos que ampliam pena ou criam crimes aumentam muito logo após um crime de comoção”, afirmou.
Segundo Paiva, isso ocorre porque o assunto criminalidade tem uma capacidade enorme de manter a atenção popular. “Tornar a lei penal mais rígida, portanto, é uma forma de o parlamentar se manter em evidência.” Por outro lado, quando se trata de acabar com privilégios, os parlamentares são bem mais comedidos. “No pacote antiviolência aprovado na quarta-feira, por exemplo, o único projeto que tratava de privilégios – aquele que previa o fim da prisão especial (para quem tem curso superior) – não foi votado.” O estudo da socióloga da UnB confirma a tese.
Das 646 propostas sobre criminalidade, no período analisado, apenas duas abordavam os chamados crimes do colarinho-branco. Então, além de os projetos serem votados sob pressão popular, há uma certa seletividade das matérias em pauta. (AE)
Fonte: Correio da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
domingo, maio 18, 2008
Pingue-Pongue/Marina Silva
Quem levou a fama dos bagres fui eu’
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva diz, nesta entrevista concedida à Agência Estado, que deixa o governo motivada para fazer o que não pôde fazer. Ela repete que decidiu sair para dar uma sacudida na política ambiental. E faz uma autocrítica com relação ao segundo mandato do presidente Lula. Acha que, se fosse considerada a média do que se produziu neste um ano e cinco meses, o resultado ao fim de 2010 “seria pífio”. “Nosso desempenho nos primeiros quatro anos de governo foi fantástico. É algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. É preciso continuar no ritmo em que começamos”. Ela, que reassumirá o mandato de senadora depois do feriado, avisa que, se a política ambiental piorar, não hesitará em usar a tribuna, “o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente”. Marina admite que a entrada das hidrelétricas na Amazônia é um processo irreversível, já que é a maior bacia hidrográfica do país. Para ela, a demora nas licenças das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, serviu de aprendizado. Nesse sentido, prevê que não haverá problemas com a de Belo Monte, no Rio Xingu. Ela planeja dizer a seu substituto, Carlos Minc, que não é necessário mudar as regras para a concessão de licença ambiental. Considera que elas são suficientes e que hoje é possível fazer uma concessão em até seis meses, como no caso da Usina de São Salvador, no Tocantins.
***
Pergunta - Se a entrada das hidrelétricas na Amazônia é irreversível, por que não fazer logo as exigências necessárias, em vez de protelar a concessão de licenças, como aconteceu com Jirau e Santo Antônio?Marina Silva - O licenciamento levou dois anos, mas foi dado. Aprendemos demais com o processo. No governo a discussão envolvia Casa Civil, Integração Nacional, Minas e Energia, Meio Ambiente e Transportes. Não era discussão sobre filigranas. Por exemplo, a turbina prevista era uma tradicional, que faria com que o lago tivesse extensão oito vezes maior. Nas discussões foi sugerido, e decidido, o uso de turbinas de bulbo. Com a tradicional, haveria um septo na frente, de mais de 16m de altura, para protegê-la dos sedimentos, porque o Rio Madeira é o terceiro que mais carrega sedimentos no mundo. Com isso, as larvas dos peixes, os tais grandes bagres que me deram a alcunha de ministra dos bagres, ficariam retidas com os sedimentos. Teríamos também o problema de deposição de mercúrio. Segundo estudos, em dez anos o lago estaria assoreado. Era ou não relevante diminuir o lago, resolver o problema dos peixes, do mercúrio, da malária? Estas questões levaram aos debates. E o bom foi que percebemos que havia resposta técnica para tudo. E o determinante do ponto de vista político e ético foi que faríamos o empreendimento, mas resolvendo o problema do mercúrio, dos sedimentos, dos bagres e da malária. E o licenciamento não foi contestado na Justiça ao ser concedido porque foi feito com capacidade técnica, com cláusulas condicionantes.
Pergunta - Que empreendimento terá dificuldade para ter a licença ambiental?
MS - Angra 3 terá muita dificuldade.Pergunta - Quem fez a crítica à proteção aos bagres foi Lula. E a senhora só ficou sabendo que o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) comandaria o Plano Amazônia Sustentável no lançamento. Quando discursou, a senhora falou na história dos bagres. Foi uma vingança?
MS - Não tenho a informação de que foi o presidente Lula quem falou nos bagres. Os jornais noticiaram que um deputado disse que foi ele. Quando falei dos bagres, não estava me vingando. Procurei fazer uma brincadeira, uma metáfora. O político tem de ter certa leveza. Quem levou a fama dos bagres fui eu. Onde chegava, alguém perguntava: “E os bagres?”. Eu é que era folclorizada nessa história.
Pergunta - A senhora se irritava muito com essa questão dos bagres?
MS - Não. Tem gente com preconceito contra índio. Se alguém me chamar de índio, vou ficar orgulhosa. Se disserem que sou defensora dos bagres, vou sentir orgulho, porque defendo a vida deles e também a geração de energia para o país. Sou defensora do menor sapinho que tiver na margem de um rio, mas sou também defensora dos biocombustíveis. A resposta boa é que é possível ter energia protegendo os bagres, foi o que a gente fez. É possível produzir os biocombustíveis mantendo as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, os corredores ecológicos.
Pergunta - Carlos Minc defende uma legislação que dê mais rapidez à concessão das licenças ambientais.
MS - Recebi um recado de que Minc quer conversar comigo. Se tiver oportunidade, vou dizer que o Brasil tem uma excelente legislação ambiental. O que temos é déficit de implementação. Os ministros anteriores deram uma grande contribuição na questão do marco regulatório. Quando cheguei ao ministério, já com o marco regulatório, pudemos trabalhar o desenvolvimento sustentável e a lei de gestão de florestas públicas. O licenciamento é um processo difícil, complexo, que se firmou bem no Brasil. É um dos poucos países da América Latina que conseguiram consolidar uma política de licenciamento ambiental. Não é fácil. Vários países ainda estão na pré-história do licenciamento.Pergunta - Então, por que a demora na concessão das licenças?
MS - Quando cheguei ao ministério, havia cerca de 80 servidores e 90% contratados temporariamente. A média de licenças era de 145 por ano e 45 estavam na Justiça. Fortalecemos o Ibama, fizemos concursos. Hoje são mais de 180 servidores concursados, com mestrado, doutorado, técnicos respeitados. Apenas 20% são temporários. Com isso, os empreendedores passaram a ter maior responsabilidade, que é apresentar projetos com maior qualidade. Saímos de uma média de 145 para 230 licenças por ano. Com a diferença de que neste momento não há nenhuma judicializada.
Pergunta - A senhora disse que saiu do governo porque estava sem condição de tocar a política ambiental e seu gesto daria uma sacudida no setor, o que ocorreu. A senhora ficou decepcionada com os resultados obtidos?
MS - Se falar em termos de decepção vou deixar de falar sobre a coisa mais importante, a motivação. Quero manter a motivação para ajudar a fazer as coisas que não foram feitas. Saio motivada para fazer aquilo que não pude fazer. Espero que a agenda não sofra nenhum rebaixamento, que siga só para cima, e não para baixo.Pergunta - Se a política ambiental mudar, afrouxar, o que a senhora fará?
MS - Se estivesse no governo, usaria o espaço institucional. No Senado, terei a tribuna, comissões, o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente. Temos toda condição de implementar a resolução do Conselho Monetário Nacional, de vetar a concessão de crédito a partir de julho para quem tem investimentos em áreas ilegais.
Pergunta - Que análise faz do seu desempenho e do governo na área?
MS - Nosso desempenho nos primeiros quatro anos foi fantástico; nos primeiros um ano e cinco meses deste mandato, se pegarmos a média, ao chegar em 2010 seria pífio. Isso é algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. No dia do lançamento do PAS havia expectativa de criação de uma unidade de conservação no Xingu. Mas não foi criada. Há violência, a comunidade quer a criação porque os jagunços estão lá, atirando. Quando criarmos as pessoas serão protegidas. É preciso continuar no ritmo em que começamos.
Fonte: Correio da Bahia
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva diz, nesta entrevista concedida à Agência Estado, que deixa o governo motivada para fazer o que não pôde fazer. Ela repete que decidiu sair para dar uma sacudida na política ambiental. E faz uma autocrítica com relação ao segundo mandato do presidente Lula. Acha que, se fosse considerada a média do que se produziu neste um ano e cinco meses, o resultado ao fim de 2010 “seria pífio”. “Nosso desempenho nos primeiros quatro anos de governo foi fantástico. É algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. É preciso continuar no ritmo em que começamos”. Ela, que reassumirá o mandato de senadora depois do feriado, avisa que, se a política ambiental piorar, não hesitará em usar a tribuna, “o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente”. Marina admite que a entrada das hidrelétricas na Amazônia é um processo irreversível, já que é a maior bacia hidrográfica do país. Para ela, a demora nas licenças das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, serviu de aprendizado. Nesse sentido, prevê que não haverá problemas com a de Belo Monte, no Rio Xingu. Ela planeja dizer a seu substituto, Carlos Minc, que não é necessário mudar as regras para a concessão de licença ambiental. Considera que elas são suficientes e que hoje é possível fazer uma concessão em até seis meses, como no caso da Usina de São Salvador, no Tocantins.
***
Pergunta - Se a entrada das hidrelétricas na Amazônia é irreversível, por que não fazer logo as exigências necessárias, em vez de protelar a concessão de licenças, como aconteceu com Jirau e Santo Antônio?Marina Silva - O licenciamento levou dois anos, mas foi dado. Aprendemos demais com o processo. No governo a discussão envolvia Casa Civil, Integração Nacional, Minas e Energia, Meio Ambiente e Transportes. Não era discussão sobre filigranas. Por exemplo, a turbina prevista era uma tradicional, que faria com que o lago tivesse extensão oito vezes maior. Nas discussões foi sugerido, e decidido, o uso de turbinas de bulbo. Com a tradicional, haveria um septo na frente, de mais de 16m de altura, para protegê-la dos sedimentos, porque o Rio Madeira é o terceiro que mais carrega sedimentos no mundo. Com isso, as larvas dos peixes, os tais grandes bagres que me deram a alcunha de ministra dos bagres, ficariam retidas com os sedimentos. Teríamos também o problema de deposição de mercúrio. Segundo estudos, em dez anos o lago estaria assoreado. Era ou não relevante diminuir o lago, resolver o problema dos peixes, do mercúrio, da malária? Estas questões levaram aos debates. E o bom foi que percebemos que havia resposta técnica para tudo. E o determinante do ponto de vista político e ético foi que faríamos o empreendimento, mas resolvendo o problema do mercúrio, dos sedimentos, dos bagres e da malária. E o licenciamento não foi contestado na Justiça ao ser concedido porque foi feito com capacidade técnica, com cláusulas condicionantes.
Pergunta - Que empreendimento terá dificuldade para ter a licença ambiental?
MS - Angra 3 terá muita dificuldade.Pergunta - Quem fez a crítica à proteção aos bagres foi Lula. E a senhora só ficou sabendo que o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) comandaria o Plano Amazônia Sustentável no lançamento. Quando discursou, a senhora falou na história dos bagres. Foi uma vingança?
MS - Não tenho a informação de que foi o presidente Lula quem falou nos bagres. Os jornais noticiaram que um deputado disse que foi ele. Quando falei dos bagres, não estava me vingando. Procurei fazer uma brincadeira, uma metáfora. O político tem de ter certa leveza. Quem levou a fama dos bagres fui eu. Onde chegava, alguém perguntava: “E os bagres?”. Eu é que era folclorizada nessa história.
Pergunta - A senhora se irritava muito com essa questão dos bagres?
MS - Não. Tem gente com preconceito contra índio. Se alguém me chamar de índio, vou ficar orgulhosa. Se disserem que sou defensora dos bagres, vou sentir orgulho, porque defendo a vida deles e também a geração de energia para o país. Sou defensora do menor sapinho que tiver na margem de um rio, mas sou também defensora dos biocombustíveis. A resposta boa é que é possível ter energia protegendo os bagres, foi o que a gente fez. É possível produzir os biocombustíveis mantendo as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, os corredores ecológicos.
Pergunta - Carlos Minc defende uma legislação que dê mais rapidez à concessão das licenças ambientais.
MS - Recebi um recado de que Minc quer conversar comigo. Se tiver oportunidade, vou dizer que o Brasil tem uma excelente legislação ambiental. O que temos é déficit de implementação. Os ministros anteriores deram uma grande contribuição na questão do marco regulatório. Quando cheguei ao ministério, já com o marco regulatório, pudemos trabalhar o desenvolvimento sustentável e a lei de gestão de florestas públicas. O licenciamento é um processo difícil, complexo, que se firmou bem no Brasil. É um dos poucos países da América Latina que conseguiram consolidar uma política de licenciamento ambiental. Não é fácil. Vários países ainda estão na pré-história do licenciamento.Pergunta - Então, por que a demora na concessão das licenças?
MS - Quando cheguei ao ministério, havia cerca de 80 servidores e 90% contratados temporariamente. A média de licenças era de 145 por ano e 45 estavam na Justiça. Fortalecemos o Ibama, fizemos concursos. Hoje são mais de 180 servidores concursados, com mestrado, doutorado, técnicos respeitados. Apenas 20% são temporários. Com isso, os empreendedores passaram a ter maior responsabilidade, que é apresentar projetos com maior qualidade. Saímos de uma média de 145 para 230 licenças por ano. Com a diferença de que neste momento não há nenhuma judicializada.
Pergunta - A senhora disse que saiu do governo porque estava sem condição de tocar a política ambiental e seu gesto daria uma sacudida no setor, o que ocorreu. A senhora ficou decepcionada com os resultados obtidos?
MS - Se falar em termos de decepção vou deixar de falar sobre a coisa mais importante, a motivação. Quero manter a motivação para ajudar a fazer as coisas que não foram feitas. Saio motivada para fazer aquilo que não pude fazer. Espero que a agenda não sofra nenhum rebaixamento, que siga só para cima, e não para baixo.Pergunta - Se a política ambiental mudar, afrouxar, o que a senhora fará?
MS - Se estivesse no governo, usaria o espaço institucional. No Senado, terei a tribuna, comissões, o diálogo e a capacidade de interagir que um senador tem com os ministros e o presidente. Temos toda condição de implementar a resolução do Conselho Monetário Nacional, de vetar a concessão de crédito a partir de julho para quem tem investimentos em áreas ilegais.
Pergunta - Que análise faz do seu desempenho e do governo na área?
MS - Nosso desempenho nos primeiros quatro anos foi fantástico; nos primeiros um ano e cinco meses deste mandato, se pegarmos a média, ao chegar em 2010 seria pífio. Isso é algo que tem de ser recuperado e eu não podia mais fazer. No dia do lançamento do PAS havia expectativa de criação de uma unidade de conservação no Xingu. Mas não foi criada. Há violência, a comunidade quer a criação porque os jagunços estão lá, atirando. Quando criarmos as pessoas serão protegidas. É preciso continuar no ritmo em que começamos.
Fonte: Correio da Bahia
Punição para a má conservação
Tribunais começam a dar ganho de causa a vítimas de acidentes. Prefeitura é o grande alvo
Duilo Victor
Primeiro, veio o protesto em forma de campanha pelo boicote ao pagamento do IPTU. Passada a rebelião contra o mau uso dos impostos na conservação urbana, um movimento silencioso já ganha força nos tribunais do Estado do Rio. Se você se acidentou em um buraco na calçada ou quebrou o carro no asfalto com defeito, basta reunir provas para pedir na Justiça indenização pelos danos materiais e morais. Em uma das decisões mais recentes, o ressarcimento chegou a cerca de R$ 25 mil.
Desembargadores do Estado têm condenado prefeituras, inclusive a do Rio, a ressarcir os prejuízos causados pela negligência oficial. Mês passado, a cobradora de ônibus Rizoni Maria dos Santos, 47 anos, conseguiu importante vitória na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A cobradora, moradora de Vila Valqueire, no subúrbio, foi atingida de uma só vez por duas típicas mazelas cariocas. Na madrugada do dia 24 de junho de 2001, estava a trabalho pelo bairro de Guadalupe quando uma festa junina fez o ônibus desviar da Rua Marcos de Macedo. Junto com as luzes da festa, por volta das 4h30, veio o barulho de tiros.
Rizoni saiu do banco de cobradora e abaixou-se no fundo do ônibus até o tiroteio acabar. Passado o primeiro perigo, a cobradora não esperava cair na segunda armadilha. No mesmo instante em que pegava impulso para pular uma barra de ferro separando seu banco dos demais, o coletivo passou por um buraco no asfalto, causando um efeito catapulta no seu corpo.
O saldo do tombo foram seis anos em cadeira de rodas, oito parafusos e uma placa no tornozelo direito. Perdeu dois centímetros e meio da perna direita e, depois de oito meses de fisioterapia, hoje anda com muletas e teve de voltar para o trabalho, pois a Previdência não lhe deu a pensão por invalidez.
Os magistrados condenaram a prefeitura do Rio a pagar cerca de R$ 25 mil por reparação de danos morais e estéticos causados pelo acidente mais uma pensão de um terço do salário. Mas a Procuradoria Geral do Município ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
– Ainda não recebi o dinheiro, mas quando vier, vai dar para comprar um terreno e construir um barraquinho, para sair do aluguel – conta a cobradora, satisfeita em recorrer à Justiça mas sem paciência com a demora que chegará ao sétimo ano.
O promotor Rodrigo Terra, da promotoria de Defesa do Consumidor Ministério Público Estadual, explica que, apesar de o contribuinte pagar com impostos pela rua que usa, a relação com o poder público não é simplesmente um caso de Procon.
– A questão é de responsabilidade civil – resume o promotor. – Uma vez que ocorre o acidente por causa de defeito na via pública, o município é diretamente responsável, mesmo que não haja culpa.
Numa cidade onde a conservação foi deixada para segundo plano durante os investimentos para o Pan, a tal responsabilidade "mesmo sem culpa", conforme disse Terra, pode dar grandes prejuízos aos cofres municipais. Na berlinda, o prefeito Cesar Maia – que admitiu em outras ocasiões ter deixado a conservação urbana em segundo plano para acontecer os Jogos Pan-Americanos – não questiona a lei: "Imprescindível", foi o que respondeu o prefeito sobre a responsabilidade objetiva de seu governo sobre os acidentes causados por buracos.
Cesar garante, no entanto, que os pedidos de indenização contra a prefeitura não têm conseguido sucesso ao chegaram aos tribunais superiores:
– Gostaria de conhecer os casos em que a prefeitura do Rio foi penalizada, pois há muito tempo que não me chegam.
Buraco metropolitano
O embate entre os buracos e o contribuinte não é exclusividade da capital. A bancária Maria Cristina Telles Lima, 50 anos, acidentou-se em Niterói em 2004. Também este ano saiu o acórdão da 17ª Câmara Cível que manteve a decisão de indenizar a niteroiense em R$ 10 mil por danos morais. O relator da apelação, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira foi claro: " O município tem o dever de zelar pelas pessoas que transitam nas vias públicas e responde pelos danos decorrentes de sua incúria e omissão...".
Maria Cristina tropeçou em uma falha no calçamento em frente À estação das barcas de Niterói, quando vinha do Rio. Teve três fraturas no pulso e fez cinco meses de fisioterapia:
– Nós, mulheres, trabalhamos de salto estamos sujeitas a cair em qualquer dessas calçadas. Mais pessoas estão se acidentando e não brigam por seus direitos.
Fonte: JB Online
Duilo Victor
Primeiro, veio o protesto em forma de campanha pelo boicote ao pagamento do IPTU. Passada a rebelião contra o mau uso dos impostos na conservação urbana, um movimento silencioso já ganha força nos tribunais do Estado do Rio. Se você se acidentou em um buraco na calçada ou quebrou o carro no asfalto com defeito, basta reunir provas para pedir na Justiça indenização pelos danos materiais e morais. Em uma das decisões mais recentes, o ressarcimento chegou a cerca de R$ 25 mil.
Desembargadores do Estado têm condenado prefeituras, inclusive a do Rio, a ressarcir os prejuízos causados pela negligência oficial. Mês passado, a cobradora de ônibus Rizoni Maria dos Santos, 47 anos, conseguiu importante vitória na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A cobradora, moradora de Vila Valqueire, no subúrbio, foi atingida de uma só vez por duas típicas mazelas cariocas. Na madrugada do dia 24 de junho de 2001, estava a trabalho pelo bairro de Guadalupe quando uma festa junina fez o ônibus desviar da Rua Marcos de Macedo. Junto com as luzes da festa, por volta das 4h30, veio o barulho de tiros.
Rizoni saiu do banco de cobradora e abaixou-se no fundo do ônibus até o tiroteio acabar. Passado o primeiro perigo, a cobradora não esperava cair na segunda armadilha. No mesmo instante em que pegava impulso para pular uma barra de ferro separando seu banco dos demais, o coletivo passou por um buraco no asfalto, causando um efeito catapulta no seu corpo.
O saldo do tombo foram seis anos em cadeira de rodas, oito parafusos e uma placa no tornozelo direito. Perdeu dois centímetros e meio da perna direita e, depois de oito meses de fisioterapia, hoje anda com muletas e teve de voltar para o trabalho, pois a Previdência não lhe deu a pensão por invalidez.
Os magistrados condenaram a prefeitura do Rio a pagar cerca de R$ 25 mil por reparação de danos morais e estéticos causados pelo acidente mais uma pensão de um terço do salário. Mas a Procuradoria Geral do Município ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
– Ainda não recebi o dinheiro, mas quando vier, vai dar para comprar um terreno e construir um barraquinho, para sair do aluguel – conta a cobradora, satisfeita em recorrer à Justiça mas sem paciência com a demora que chegará ao sétimo ano.
O promotor Rodrigo Terra, da promotoria de Defesa do Consumidor Ministério Público Estadual, explica que, apesar de o contribuinte pagar com impostos pela rua que usa, a relação com o poder público não é simplesmente um caso de Procon.
– A questão é de responsabilidade civil – resume o promotor. – Uma vez que ocorre o acidente por causa de defeito na via pública, o município é diretamente responsável, mesmo que não haja culpa.
Numa cidade onde a conservação foi deixada para segundo plano durante os investimentos para o Pan, a tal responsabilidade "mesmo sem culpa", conforme disse Terra, pode dar grandes prejuízos aos cofres municipais. Na berlinda, o prefeito Cesar Maia – que admitiu em outras ocasiões ter deixado a conservação urbana em segundo plano para acontecer os Jogos Pan-Americanos – não questiona a lei: "Imprescindível", foi o que respondeu o prefeito sobre a responsabilidade objetiva de seu governo sobre os acidentes causados por buracos.
Cesar garante, no entanto, que os pedidos de indenização contra a prefeitura não têm conseguido sucesso ao chegaram aos tribunais superiores:
– Gostaria de conhecer os casos em que a prefeitura do Rio foi penalizada, pois há muito tempo que não me chegam.
Buraco metropolitano
O embate entre os buracos e o contribuinte não é exclusividade da capital. A bancária Maria Cristina Telles Lima, 50 anos, acidentou-se em Niterói em 2004. Também este ano saiu o acórdão da 17ª Câmara Cível que manteve a decisão de indenizar a niteroiense em R$ 10 mil por danos morais. O relator da apelação, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira foi claro: " O município tem o dever de zelar pelas pessoas que transitam nas vias públicas e responde pelos danos decorrentes de sua incúria e omissão...".
Maria Cristina tropeçou em uma falha no calçamento em frente À estação das barcas de Niterói, quando vinha do Rio. Teve três fraturas no pulso e fez cinco meses de fisioterapia:
– Nós, mulheres, trabalhamos de salto estamos sujeitas a cair em qualquer dessas calçadas. Mais pessoas estão se acidentando e não brigam por seus direitos.
Fonte: JB Online
Editoriais - A banalização das escutas telefônicas
Em março, convidado para depor na chamada CPI do Grampo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence – alvo de escuta telefônica clandestina no seu gabinete – foi contundente ao criticar a "facilidade" com que juízes concedem autorização judicial para interceptações telefônicas em investigações criminais, embora a Lei 9.296/96, que regula a matéria, proíba a medida quando "não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal", ou "a prova puder ser feita por outros meios disponíveis". Pertence tachou de "intolerável" a "banalização" das escutas telefônicas legais, que chegaram a mais de 400 mil só no ano passado.
O perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina comentou, em recente entrevista, que o medo do grampo é hoje tão generalizado que as pessoas passaram a falar pelo telefone sobre questões financeiras – às vezes até familiares – em linguagem cifrada. As conversas em código, além de complicarem a vida dos cidadãos, podem também prejudicar a obtenção de provas em interceptações autorizadas de telefonemas entre pessoas contra as quais há fortes indícios da prática de crimes.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na última terça-feira, um caso sobre outro aspecto da grave questão – a legalidade e a razoabilidade dos prazos de permissão para interceptações telefônicas – que o ministro-relator, Nilson Naves, considera emblemático. Para ele, "estamos fazendo opção entre dois tipos de Estado: ou eminentemente de direito ou de orientação policialesca". O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, mas o voto do relator merece destaque especial, por ser um indício de que o STJ deve alterar os precedentes, do próprio tribunal, que ainda permitem prorrogar a interceptação legal tantas vezes quantas forem necessárias, desde que bem fundamentadas.
Trata-se de um recurso em habeas corpus, no qual se discute se é nula a prova derivada de nada mais nada menos do que dois anos de escutas telefônicas feitas em linhas de empresas do Grupo Sundown, do Paraná, que serviram de base para a condenação, nas instâncias inferiores, dos dois empresários que seriam os "cabeças" do grupo, acusados de operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária. Ambos estão foragidos e a investigação ocorreu em conseqüência de operações da Polícia Federal e dos trabalhos da CPI do Banestado, que apuraram o envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC5.
O ministro-relator do processo lembrou, em seu voto, que o artigo 5º da Lei 9.296 dispõe que "a decisão (quebra do sigilo telefônico) será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova".
De acordo com Naves, fica claro que a lei se refere a uma única renovação, e não a renovações em série que podem somar mais de dois anos, como ocorreu no caso em pauta. E é enfático, ao proclamar em seu voto: "Entre a liberdade e a segurança, fico com a liberdade; entre a exceção e a regra, fico com a regra. Minha opção é pelo estado de direito, não pelo estado de orientação policialesca".
O ex-presidente do STJ ressaltou ainda que nem mesmo no estado de defesa – medida excepcional prevista no artigo 136 da Constituição, em que são suspensas várias garantias do cidadão – há previsão de quebra de sigilo por tanto tempo, como ocorreu no recurso em julgamento. No estado de defesa – ao qual, felizmente, não houve necessidade de se recorrer até hoje – a escuta telefônica é permitida por 30 dias, prorrogáveis por igual prazo. O ministro questiona, com propriedade, que na vigência do estado de direito alguém tenha o poder de suspender, por tempo indefinido, a cláusula pétrea constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.
Fonte: JB Online
O perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina comentou, em recente entrevista, que o medo do grampo é hoje tão generalizado que as pessoas passaram a falar pelo telefone sobre questões financeiras – às vezes até familiares – em linguagem cifrada. As conversas em código, além de complicarem a vida dos cidadãos, podem também prejudicar a obtenção de provas em interceptações autorizadas de telefonemas entre pessoas contra as quais há fortes indícios da prática de crimes.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na última terça-feira, um caso sobre outro aspecto da grave questão – a legalidade e a razoabilidade dos prazos de permissão para interceptações telefônicas – que o ministro-relator, Nilson Naves, considera emblemático. Para ele, "estamos fazendo opção entre dois tipos de Estado: ou eminentemente de direito ou de orientação policialesca". O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, mas o voto do relator merece destaque especial, por ser um indício de que o STJ deve alterar os precedentes, do próprio tribunal, que ainda permitem prorrogar a interceptação legal tantas vezes quantas forem necessárias, desde que bem fundamentadas.
Trata-se de um recurso em habeas corpus, no qual se discute se é nula a prova derivada de nada mais nada menos do que dois anos de escutas telefônicas feitas em linhas de empresas do Grupo Sundown, do Paraná, que serviram de base para a condenação, nas instâncias inferiores, dos dois empresários que seriam os "cabeças" do grupo, acusados de operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária. Ambos estão foragidos e a investigação ocorreu em conseqüência de operações da Polícia Federal e dos trabalhos da CPI do Banestado, que apuraram o envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC5.
O ministro-relator do processo lembrou, em seu voto, que o artigo 5º da Lei 9.296 dispõe que "a decisão (quebra do sigilo telefônico) será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova".
De acordo com Naves, fica claro que a lei se refere a uma única renovação, e não a renovações em série que podem somar mais de dois anos, como ocorreu no caso em pauta. E é enfático, ao proclamar em seu voto: "Entre a liberdade e a segurança, fico com a liberdade; entre a exceção e a regra, fico com a regra. Minha opção é pelo estado de direito, não pelo estado de orientação policialesca".
O ex-presidente do STJ ressaltou ainda que nem mesmo no estado de defesa – medida excepcional prevista no artigo 136 da Constituição, em que são suspensas várias garantias do cidadão – há previsão de quebra de sigilo por tanto tempo, como ocorreu no recurso em julgamento. No estado de defesa – ao qual, felizmente, não houve necessidade de se recorrer até hoje – a escuta telefônica é permitida por 30 dias, prorrogáveis por igual prazo. O ministro questiona, com propriedade, que na vigência do estado de direito alguém tenha o poder de suspender, por tempo indefinido, a cláusula pétrea constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.
Fonte: JB Online
PDT agoniza em meio às denúncias
Partido criado por Leonel Brizola, em 1981, sente cada vez mais a falta do seu líder
Raphael Bruno
Brasília
A uma semana das comemorações relativas ao seu 28º aniversário, o PDT nunca sentiu tanta falta do seu maior expoente, Leonel Brizola. Nos últimos três meses, o partido amarga um de seus piores infernos astrais desde que foi fundado, em 26 de maio de 1981, por Brizola e outros trabalhistas históricos. Alguns de seus principais líderes da atualidade se viram repentinamente envolvidos em uma série de denúncias. Às vésperas, também, do aniversário de quatro anos da morte do antigo líder, a legenda tenta encontrar uma porta de saída da turbulência e chegar inteira nas eleições municipais de outubro.
– Os momentos atuais estão difíceis, não vou negar – admite o deputado federal e hoje presidente nacional do PDT, Vieira da Cunha (RS). – Mas creio que momentos assim são de afirmação, são oportunidades para o PDT reafirmar seus compromissos, sua coerência diante da população. O Brasil carece de partidos de identidade, de partidos que atuam orientados por bandeiras programáticas como o nosso – avalia Cunha.
O deputado conhece como poucos as entranhas pedetistas. Em tempos de promiscuidade partidária, sua trajetória de fidelidade dentro da legenda chega a impressionar. Está no PDT "a vida inteira", costuma dizer. Entrou para o partido ainda em 1981, aos 21 anos de idade. O grande impulso havia sido dado dois anos antes, quando o então jovem estudante Vieira da Cunha havia se impressionado com a palestra "Rumo a oposição", ministrada por Brizola logo após sua chegada do exílio. As palavras do líder pedetista contra o regime militar conquistaram Vieira. Desde então, o parlamentar se dedica às atividades político-partidárias.
Trajetória
Em 1982, aos 22 anos de idade, corre uma fracassada campanha para vereador. Posteriormente, se torna presidente da juventude do partido. Consegue o cargo de vereador em 1988. O de deputado estadual viria em 1994. Seria reeleito nas duas eleições seguintes, em 1998 e 2002. Em 2006, chega à Câmara dos Deputados. Dois anos depois, Vieira da Cunha assume a presidência nacional do partido. Mas não da forma pela qual gostaria.
O deputado, até então vice-presidente do PDT, foi empossado no cargo após conturbada saída do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do comando da legenda. Lupi foi o primeiro líder do partido a sentir a pressão de denúncias de práticas irregulares pesar nas costas. Seria, também, o que mais facilmente se desvencilharia delas (confira quadro). Mas a saída da presidência da legenda persistiria mesmo com o apaziguamento das acusações contra ele.
Complicado
Em situação muito mais delicada estão o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (SP), e um dos dois governadores do partido, Jackson Lago (MA). Ambos na mira da Justiça Federal.
Cunha não deixa muitas dúvidas em relação ao que seria essa "reafirmação da coerência" do partido.
– O PDT não compactua com com atos de corrupção. Essa é a nossa história e vamos honrá-la. Na medida em haja comprovação de práticas irregulares, iremos aplicar as sanções que nos cabem – diz.
O discurso firme, por enquanto, é só discurso. Na eclosão das denúncias contra Paulinho, senadores do partido, como Osmar Dias (PR) e Jefferson Peres (AM), chegaram a declarar publicamente que seria melhor para Paulo se licenciar da legenda. Alguns dos principais caciques se reuniram na sede da Executiva Nacional para discutir as acusações e ouvir as argumentações de Paulinho. Na saída do local, decorado com largos quadros de figuras históricas como Getúlio Vargas, João Goulart e do próprio Brizola, as declarações foram de apoio ao deputado.
– Não podemos fazer pré-julgamentos – defende Vieira da Cunha.
Outra ala considerável do PDT é mais incisiva na defesa dos colegas e, em sintonia com as argumentações de Paulinho e Jackson Lago, atribuem as acusações à perseguição política.
– Creio que a elite não aceitou muito bem o PDT reinserido no governo e com o papel, vitorioso, de acabar com a agenda neoliberal – observa o deputado federal e presidente do PDT no município do Rio de Janeiro, Brizola Neto (RJ), um dos herdeiros do legado político do avô.
À esquerda
Líderes do PDT, juntamente com os de outros partidos do chamado bloquinho, como o PSB e o PCdoB, reafirmam em diversas ocasiões que o papel do bloco hoje é "puxar" o governo Lula para a esquerda. No segundo turno das eleições presidenciais de 2006, por exemplo, o PDT condicionou seu apoio à reeleição de Lula ao compromisso de que o governo não promoveria nova reforma da previdência.
Lula, a princípio, topou. Mas logo na primeira reforma ministerial de seu segundo mandato surpreendeu ao nomear Carlos Lupi para o Ministério do Trabalho ao invés da Previdência, como vinha sendo especulado. Justificando-se, o presidente comentou que seria difícil para Lupi realizar algumas das "mudanças necessárias" na Previdência.
Ao longo de 2007, o governo promoveu o Fórum Nacional da Previdência Social justamente com o intuito de apresentar sugestões para uma futura reforma. O fórum foi encerrado em outubro do ano passado. O Ministério da Previdência não avançou com a idéia desde então. Para Brizola Neto, tudo não passou de uma forma de driblar as pressões por uma reforma.
– Hoje o debate se esvaziou. O governo trabalha com sinais para o mercado, que cobra muito esta questão – salienta.
No final do ano passado, o PDT voltaria a condicionar seu apoio ao governo à adoção de posições mais à esquerda. O partido, capitaneado pelo senador Cristovam Buarque (DF), vinculou o voto favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para os recursos da educação. As duas prorrogações foram votadas conjuntamente, embora a DRU, ao contrário da CPMF, tenha sido aprovada. A desvinculação permite ao governo destinar parte dos recursos vinculados constitucionalmente à Educação para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagar custos da dívida pública.
Fonte: JB Online
Raphael Bruno
Brasília
A uma semana das comemorações relativas ao seu 28º aniversário, o PDT nunca sentiu tanta falta do seu maior expoente, Leonel Brizola. Nos últimos três meses, o partido amarga um de seus piores infernos astrais desde que foi fundado, em 26 de maio de 1981, por Brizola e outros trabalhistas históricos. Alguns de seus principais líderes da atualidade se viram repentinamente envolvidos em uma série de denúncias. Às vésperas, também, do aniversário de quatro anos da morte do antigo líder, a legenda tenta encontrar uma porta de saída da turbulência e chegar inteira nas eleições municipais de outubro.
– Os momentos atuais estão difíceis, não vou negar – admite o deputado federal e hoje presidente nacional do PDT, Vieira da Cunha (RS). – Mas creio que momentos assim são de afirmação, são oportunidades para o PDT reafirmar seus compromissos, sua coerência diante da população. O Brasil carece de partidos de identidade, de partidos que atuam orientados por bandeiras programáticas como o nosso – avalia Cunha.
O deputado conhece como poucos as entranhas pedetistas. Em tempos de promiscuidade partidária, sua trajetória de fidelidade dentro da legenda chega a impressionar. Está no PDT "a vida inteira", costuma dizer. Entrou para o partido ainda em 1981, aos 21 anos de idade. O grande impulso havia sido dado dois anos antes, quando o então jovem estudante Vieira da Cunha havia se impressionado com a palestra "Rumo a oposição", ministrada por Brizola logo após sua chegada do exílio. As palavras do líder pedetista contra o regime militar conquistaram Vieira. Desde então, o parlamentar se dedica às atividades político-partidárias.
Trajetória
Em 1982, aos 22 anos de idade, corre uma fracassada campanha para vereador. Posteriormente, se torna presidente da juventude do partido. Consegue o cargo de vereador em 1988. O de deputado estadual viria em 1994. Seria reeleito nas duas eleições seguintes, em 1998 e 2002. Em 2006, chega à Câmara dos Deputados. Dois anos depois, Vieira da Cunha assume a presidência nacional do partido. Mas não da forma pela qual gostaria.
O deputado, até então vice-presidente do PDT, foi empossado no cargo após conturbada saída do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do comando da legenda. Lupi foi o primeiro líder do partido a sentir a pressão de denúncias de práticas irregulares pesar nas costas. Seria, também, o que mais facilmente se desvencilharia delas (confira quadro). Mas a saída da presidência da legenda persistiria mesmo com o apaziguamento das acusações contra ele.
Complicado
Em situação muito mais delicada estão o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (SP), e um dos dois governadores do partido, Jackson Lago (MA). Ambos na mira da Justiça Federal.
Cunha não deixa muitas dúvidas em relação ao que seria essa "reafirmação da coerência" do partido.
– O PDT não compactua com com atos de corrupção. Essa é a nossa história e vamos honrá-la. Na medida em haja comprovação de práticas irregulares, iremos aplicar as sanções que nos cabem – diz.
O discurso firme, por enquanto, é só discurso. Na eclosão das denúncias contra Paulinho, senadores do partido, como Osmar Dias (PR) e Jefferson Peres (AM), chegaram a declarar publicamente que seria melhor para Paulo se licenciar da legenda. Alguns dos principais caciques se reuniram na sede da Executiva Nacional para discutir as acusações e ouvir as argumentações de Paulinho. Na saída do local, decorado com largos quadros de figuras históricas como Getúlio Vargas, João Goulart e do próprio Brizola, as declarações foram de apoio ao deputado.
– Não podemos fazer pré-julgamentos – defende Vieira da Cunha.
Outra ala considerável do PDT é mais incisiva na defesa dos colegas e, em sintonia com as argumentações de Paulinho e Jackson Lago, atribuem as acusações à perseguição política.
– Creio que a elite não aceitou muito bem o PDT reinserido no governo e com o papel, vitorioso, de acabar com a agenda neoliberal – observa o deputado federal e presidente do PDT no município do Rio de Janeiro, Brizola Neto (RJ), um dos herdeiros do legado político do avô.
À esquerda
Líderes do PDT, juntamente com os de outros partidos do chamado bloquinho, como o PSB e o PCdoB, reafirmam em diversas ocasiões que o papel do bloco hoje é "puxar" o governo Lula para a esquerda. No segundo turno das eleições presidenciais de 2006, por exemplo, o PDT condicionou seu apoio à reeleição de Lula ao compromisso de que o governo não promoveria nova reforma da previdência.
Lula, a princípio, topou. Mas logo na primeira reforma ministerial de seu segundo mandato surpreendeu ao nomear Carlos Lupi para o Ministério do Trabalho ao invés da Previdência, como vinha sendo especulado. Justificando-se, o presidente comentou que seria difícil para Lupi realizar algumas das "mudanças necessárias" na Previdência.
Ao longo de 2007, o governo promoveu o Fórum Nacional da Previdência Social justamente com o intuito de apresentar sugestões para uma futura reforma. O fórum foi encerrado em outubro do ano passado. O Ministério da Previdência não avançou com a idéia desde então. Para Brizola Neto, tudo não passou de uma forma de driblar as pressões por uma reforma.
– Hoje o debate se esvaziou. O governo trabalha com sinais para o mercado, que cobra muito esta questão – salienta.
No final do ano passado, o PDT voltaria a condicionar seu apoio ao governo à adoção de posições mais à esquerda. O partido, capitaneado pelo senador Cristovam Buarque (DF), vinculou o voto favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para os recursos da educação. As duas prorrogações foram votadas conjuntamente, embora a DRU, ao contrário da CPMF, tenha sido aprovada. A desvinculação permite ao governo destinar parte dos recursos vinculados constitucionalmente à Educação para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagar custos da dívida pública.
Fonte: JB Online
Coisas da política: Um voto lógico, coerente e racional
Rodrigo de Almeida
Diz certa regra canônica que cenários eleitorais configuram um terreno turvo, cheio de complexidades e mistificações – decifrar o comportamento aleatório, incoerente e ilógico do eleitor é, portanto, coisa para profissionais. Falso. Acaba de sair um belo estudo que reforça a negação do engodo: em A cabeça do eleitor, que a editora Record levou às livrarias esta semana, o cientista político Alberto Carlos Almeida demonstra que a lógica na qual o eleitor se orienta é mais simples do que supõe a vã sabedoria difundida entre nós. Depois de analisar 150 disputas eleitorais municipais, estaduais e federais, Almeida informa que o brasileiro vota a favor do governo ou do candidato do governo se estiver satisfeito ou considerar que melhorou de vida. Vota no candidato de oposição se sentir insatisfação ou achar que a vida está pior. Um cálculo racional.
Simples e fácil assim. "A cabeça do eleitor é uma só em um sentido bastante específico", diz o professor. "A lógica de decisão é a mesma. Mas, todos sabem: cada eleição é diferente. E não é diferente por causa da lógica de decisão, mas porque a situação é diferente". Ou seja, o que explicaria, lá atrás, a eleição de Fernando Henrique Cardoso também explicaria a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A conjuntura é outra, mas a lógica é a mesma – um cálculo racional leva o eleitor a trocar o voto por benefícios do passado recente e do presente. Se política é como nuvem, conforme dizia Magalhães Pinto, o mesmo não se aplica à opinião pública. (A frase sugeria que, no campo da conjuntura política e das articulações partidárias, num instante há um formato e, no passo seguinte, está de outro jeito).
Que lógica é essa a reger o voto? Seis, segundo o autor: 1) a avaliação do governo; 2) a identidade dos candidatos (quanto menos identidade reconhecida, mais vulnerável); 3) o nível de lembrança (recall) dos candidatos; 4) o currículo dos candidatos (e seu preparo para cumprir o que promete); 5) o potencial de crescimento dos candidatos, que combina a rejeição de cada um com o respectivo nível de conhecimento do eleitorado; 6) os apoios políticos (popularidade e simpatia não se transferem, diz Almeida).
Que fique bem entendido: o estudo de Alberto Almeida não é o primeiro nessa linha – nem dentro nem fora do Brasil. Mas tem potencial de expandir a contra-regra. O professor é bom de venda. Para quem não tem obrigação de saber, é dele A cabeça do brasileiro, do ano passado, no qual mostrava as crenças e valores dos brasileiros. O livro fez barulho e virou best-seller. Dizia que a parcela mais educada da população é menos tradicional do que os menos escolarizados. Tem valores sociais mais sólidos e é menos preconceituosa. Agora, com A cabeça do eleitor, Almeida alinha-se a uma galeria de estudos segundo os quais a escolha do eleitor se dá muito mais em função da sua avaliação das realizações do governo em curso do que com base em promessas de mudanças no futuro.
Almeida não diz claramente, mas a lógica do eleitor brasileiro é rigorosamente a mesma de outros países. Em matéria de análise eleitoral, a ciência política informa que os eleitores respondem favoravelmente a políticos que atendem a seus interesses, independentemente de nível de renda, de educação ou de local de residência. Há um jargão para descrever esse mecanismo: voto retrospectivo – aquele que avalia o comportamento do passado recente do político. Sem entender esse componente do voto, muitos analistas fundiram a cuca com a reeleição de Lula em 2006. Assombraram-se com a racionalidade de três tipos "mal vistos" pelo conservadorismo: os pobres, os negros e os nordestinos. Depositaram seu voto retrospectivo num governo que lhes proporcionou programas prometidos, nada mais.
O professor ignora o voto para o Legislativo, no qual a premissa também é a mesma. Estão dispensados os habituais ataques contra a (falta de) memória do eleitor. Como lembra outro cientista político, Wanderley Guilherme dos Santos, o Brasil apresenta níveis altíssimos de renovação no Parlamento, o que torna a competição eleitoral brasileira uma das mais duras do mundo. Este eleitor, diz ele, muda, e muito, o voto conforme as circunstâncias mas – aí é que são elas – não muda de lado. Tem lógica e coerência.
A cabeça do eleitor tem mais de 300 páginas com muitas análises, quadros, tabelas, regras e definições. Que o leitor não se espante caso não seja um analista eleitoral, um marqueteiro ou um pesquisador. Sendo eleitor, num ano de eleições, já terá valido a leitura.
Fonte: JB Online
Diz certa regra canônica que cenários eleitorais configuram um terreno turvo, cheio de complexidades e mistificações – decifrar o comportamento aleatório, incoerente e ilógico do eleitor é, portanto, coisa para profissionais. Falso. Acaba de sair um belo estudo que reforça a negação do engodo: em A cabeça do eleitor, que a editora Record levou às livrarias esta semana, o cientista político Alberto Carlos Almeida demonstra que a lógica na qual o eleitor se orienta é mais simples do que supõe a vã sabedoria difundida entre nós. Depois de analisar 150 disputas eleitorais municipais, estaduais e federais, Almeida informa que o brasileiro vota a favor do governo ou do candidato do governo se estiver satisfeito ou considerar que melhorou de vida. Vota no candidato de oposição se sentir insatisfação ou achar que a vida está pior. Um cálculo racional.
Simples e fácil assim. "A cabeça do eleitor é uma só em um sentido bastante específico", diz o professor. "A lógica de decisão é a mesma. Mas, todos sabem: cada eleição é diferente. E não é diferente por causa da lógica de decisão, mas porque a situação é diferente". Ou seja, o que explicaria, lá atrás, a eleição de Fernando Henrique Cardoso também explicaria a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A conjuntura é outra, mas a lógica é a mesma – um cálculo racional leva o eleitor a trocar o voto por benefícios do passado recente e do presente. Se política é como nuvem, conforme dizia Magalhães Pinto, o mesmo não se aplica à opinião pública. (A frase sugeria que, no campo da conjuntura política e das articulações partidárias, num instante há um formato e, no passo seguinte, está de outro jeito).
Que lógica é essa a reger o voto? Seis, segundo o autor: 1) a avaliação do governo; 2) a identidade dos candidatos (quanto menos identidade reconhecida, mais vulnerável); 3) o nível de lembrança (recall) dos candidatos; 4) o currículo dos candidatos (e seu preparo para cumprir o que promete); 5) o potencial de crescimento dos candidatos, que combina a rejeição de cada um com o respectivo nível de conhecimento do eleitorado; 6) os apoios políticos (popularidade e simpatia não se transferem, diz Almeida).
Que fique bem entendido: o estudo de Alberto Almeida não é o primeiro nessa linha – nem dentro nem fora do Brasil. Mas tem potencial de expandir a contra-regra. O professor é bom de venda. Para quem não tem obrigação de saber, é dele A cabeça do brasileiro, do ano passado, no qual mostrava as crenças e valores dos brasileiros. O livro fez barulho e virou best-seller. Dizia que a parcela mais educada da população é menos tradicional do que os menos escolarizados. Tem valores sociais mais sólidos e é menos preconceituosa. Agora, com A cabeça do eleitor, Almeida alinha-se a uma galeria de estudos segundo os quais a escolha do eleitor se dá muito mais em função da sua avaliação das realizações do governo em curso do que com base em promessas de mudanças no futuro.
Almeida não diz claramente, mas a lógica do eleitor brasileiro é rigorosamente a mesma de outros países. Em matéria de análise eleitoral, a ciência política informa que os eleitores respondem favoravelmente a políticos que atendem a seus interesses, independentemente de nível de renda, de educação ou de local de residência. Há um jargão para descrever esse mecanismo: voto retrospectivo – aquele que avalia o comportamento do passado recente do político. Sem entender esse componente do voto, muitos analistas fundiram a cuca com a reeleição de Lula em 2006. Assombraram-se com a racionalidade de três tipos "mal vistos" pelo conservadorismo: os pobres, os negros e os nordestinos. Depositaram seu voto retrospectivo num governo que lhes proporcionou programas prometidos, nada mais.
O professor ignora o voto para o Legislativo, no qual a premissa também é a mesma. Estão dispensados os habituais ataques contra a (falta de) memória do eleitor. Como lembra outro cientista político, Wanderley Guilherme dos Santos, o Brasil apresenta níveis altíssimos de renovação no Parlamento, o que torna a competição eleitoral brasileira uma das mais duras do mundo. Este eleitor, diz ele, muda, e muito, o voto conforme as circunstâncias mas – aí é que são elas – não muda de lado. Tem lógica e coerência.
A cabeça do eleitor tem mais de 300 páginas com muitas análises, quadros, tabelas, regras e definições. Que o leitor não se espante caso não seja um analista eleitoral, um marqueteiro ou um pesquisador. Sendo eleitor, num ano de eleições, já terá valido a leitura.
Fonte: JB Online
Espião do Planalto culpa mais dois por dossiê
Pires cita subordinado e secretário de Administração
O ex-secretário de Controle Interno da Presidência José Aparecido Nunes Pires, responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique, nomeou à Polícia Federal outros dois funcionários da Casa Civil que participaram da montagem do documento.
Em depoimento na sexta-feira à Polícia Federal, do qual saiu indiciado, José Aparecido disse que recebeu a planilha pronta de Marcelo Veloso, da equipe que ele comandava no Planalto, e que a ordem para que cedesse servidores para o levantamento das despesas do governo tucano partiu de Norberto Temóteo, secretário de Administração.
José Aparecido admitiu que enviou o e-mail para o gabinete do senador tucano Álvaro Dias (PR), mas que a planilha Excel seguiu por engano.
– Reconheço que saiu da minha máquina, mas foi sem dolo ou má-fé – disse ao delegado. – Tive uma surpresa quando percebi que tinha enviado (...). Não lembro como.
O advogado Luiz Maximiliano Telesca confirmou que "em nenhum momento" seu cliente assumiu à PF que teve intenção de vazar dados.
O ex-secretário contou que Veloso, por ser seu subordinado, entregou-lhe um pen-drive. Dele, teria baixado dois documentos em seu computador: um texto em Word com o título Supervisão Ministerial e a planilha em Excel com os gastos de FH, Ruth Cardoso e ex-ministros, chamada de Suprimento de Fundos.
José Aparecido disse que pretendia enviar a André Fernandes, assessor do senador tucano, apenas um texto, não a planilha.
– Ele foi enfático ao dizer que não passou os dados propositadamente – disse o advogado.
O delegado Sérgio Menezes, encarregado do caso, perguntou se a ministra Dilma Rousseff ou a secretária-executiva Erenice Guerra tinham ordenado o levantamento ou tido algum envolvimento. Aparecido não as eximiu. Disse que não poderia fazer comentários sobre isso. Afirmou que foi Temóteo quem lhe pediu reforços porque o Planalto decidira preparar-se para responder a futuras indagações sobre gastos com cartões corporativos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros.
Dirceu
Menezes questionou a eventual participação do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Aparecido, militante do PT e apadrinhado por Dirceu, negou ter submetido o dossiê ou combinado seu vazamento com o ex-chefe. Disse à PF que os dois conversam "freqüentemente", mas nunca trataram do assunto.
Aparecido foi indiciado por "quebra de sigilo funcional"', enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. A PF já colheu o depoimento de Marcelo Veloso. Pretende ouvir esta semana Noberto Temóteo. Espera que ele esclareça quem encomendou o dossiê. A íntegra do depoimento de José Aparecido será revelada na terça, na CPI dos Cartões. (Folhapress)
Fonte: JB Online
O ex-secretário de Controle Interno da Presidência José Aparecido Nunes Pires, responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique, nomeou à Polícia Federal outros dois funcionários da Casa Civil que participaram da montagem do documento.
Em depoimento na sexta-feira à Polícia Federal, do qual saiu indiciado, José Aparecido disse que recebeu a planilha pronta de Marcelo Veloso, da equipe que ele comandava no Planalto, e que a ordem para que cedesse servidores para o levantamento das despesas do governo tucano partiu de Norberto Temóteo, secretário de Administração.
José Aparecido admitiu que enviou o e-mail para o gabinete do senador tucano Álvaro Dias (PR), mas que a planilha Excel seguiu por engano.
– Reconheço que saiu da minha máquina, mas foi sem dolo ou má-fé – disse ao delegado. – Tive uma surpresa quando percebi que tinha enviado (...). Não lembro como.
O advogado Luiz Maximiliano Telesca confirmou que "em nenhum momento" seu cliente assumiu à PF que teve intenção de vazar dados.
O ex-secretário contou que Veloso, por ser seu subordinado, entregou-lhe um pen-drive. Dele, teria baixado dois documentos em seu computador: um texto em Word com o título Supervisão Ministerial e a planilha em Excel com os gastos de FH, Ruth Cardoso e ex-ministros, chamada de Suprimento de Fundos.
José Aparecido disse que pretendia enviar a André Fernandes, assessor do senador tucano, apenas um texto, não a planilha.
– Ele foi enfático ao dizer que não passou os dados propositadamente – disse o advogado.
O delegado Sérgio Menezes, encarregado do caso, perguntou se a ministra Dilma Rousseff ou a secretária-executiva Erenice Guerra tinham ordenado o levantamento ou tido algum envolvimento. Aparecido não as eximiu. Disse que não poderia fazer comentários sobre isso. Afirmou que foi Temóteo quem lhe pediu reforços porque o Planalto decidira preparar-se para responder a futuras indagações sobre gastos com cartões corporativos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros.
Dirceu
Menezes questionou a eventual participação do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Aparecido, militante do PT e apadrinhado por Dirceu, negou ter submetido o dossiê ou combinado seu vazamento com o ex-chefe. Disse à PF que os dois conversam "freqüentemente", mas nunca trataram do assunto.
Aparecido foi indiciado por "quebra de sigilo funcional"', enquadrado no artigo 325 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. A PF já colheu o depoimento de Marcelo Veloso. Pretende ouvir esta semana Noberto Temóteo. Espera que ele esclareça quem encomendou o dossiê. A íntegra do depoimento de José Aparecido será revelada na terça, na CPI dos Cartões. (Folhapress)
Fonte: JB Online
sábado, maio 17, 2008
Uma reflexão para os exploradores da política
"Seita ortodoxa espera Apocalipse em abrigo subterrâneo de Moscou Publicado em 19.11.2007, às 11h26.
“Temendo o Apocalipse, previsto para maio de 2008, 30 adeptos de uma seita ortodoxa, que mantêm entre eles quatro crianças, estão entrincheirados num abrigo subterrâneo, ameaçando fazer-se explodir se as autoridades tentarem tirá-los de lá. "Dizem que tudo é diabólico no mundo. Que a globalização é diabólica e prevêem a chegada do Anticristo", explica o padre Alexei, que veio rezar no local perto da cidade de Nikolskoie na região de Pienza (sudeste de Moscou). "Lamento por eles, por terem se aprisionado por um sonho que não existe", acrescenta. O grupo ameaça explodir tudo com botijões de gás se as forças da ordem tentarem retirá-los de seu abrigo, instalado no fundo de um barranco, onde acreditam piamente que estão protegidos do fim do mundo. “
“Temendo o Apocalipse, previsto para maio de 2008, 30 adeptos de uma seita ortodoxa, que mantêm entre eles quatro crianças, estão entrincheirados num abrigo subterrâneo, ameaçando fazer-se explodir se as autoridades tentarem tirá-los de lá. "Dizem que tudo é diabólico no mundo. Que a globalização é diabólica e prevêem a chegada do Anticristo", explica o padre Alexei, que veio rezar no local perto da cidade de Nikolskoie na região de Pienza (sudeste de Moscou). "Lamento por eles, por terem se aprisionado por um sonho que não existe", acrescenta. O grupo ameaça explodir tudo com botijões de gás se as forças da ordem tentarem retirá-los de seu abrigo, instalado no fundo de um barranco, onde acreditam piamente que estão protegidos do fim do mundo. “
Por: J. Montalvão
Lendo a matéria acima me chegou à idéia que o Apocalipse não chegou na cidade russa, mas talvez tenha chegado ou vá chegar na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, se com Josadilson o povo já não está muito satisfeito, pior com o que está por vir, se a praga for concretizada, é de se chorar lagrimas de sangue, porque Jeremoabo/Bahia já se atolou até a medula no pior lamaçal de sua história.
Aproveito deste site para fazer um apelo aos homens de bens que ainda existem naquela casa, independente de partido político, que façam um exame de consciência e não deixem que os nossos antepassados estremeçam no tumulo onde se encontram, envergonhados de ter nascido nessa terra que tanto nos orgulhamos e amamos.
Espero que os homens de bem que ainda restam naquela casa, que não deixem o apocalipse se apoderar dela, e lembrem que tem filhos que no futuro poderão se orgulhar desse ato de bravura de não ter deixado a casa do povo mergulhar no podre lamaçal que está sendo desenhado, esqueçam dos mercenários e juntem-se aos homens de bem da nossa Jeremoabo, pois os aventureiros sempre são passageiros e por si só se destroem como já estamos começando a assistir.
Lendo a matéria acima me chegou à idéia que o Apocalipse não chegou na cidade russa, mas talvez tenha chegado ou vá chegar na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, se com Josadilson o povo já não está muito satisfeito, pior com o que está por vir, se a praga for concretizada, é de se chorar lagrimas de sangue, porque Jeremoabo/Bahia já se atolou até a medula no pior lamaçal de sua história.
Aproveito deste site para fazer um apelo aos homens de bens que ainda existem naquela casa, independente de partido político, que façam um exame de consciência e não deixem que os nossos antepassados estremeçam no tumulo onde se encontram, envergonhados de ter nascido nessa terra que tanto nos orgulhamos e amamos.
Espero que os homens de bem que ainda restam naquela casa, que não deixem o apocalipse se apoderar dela, e lembrem que tem filhos que no futuro poderão se orgulhar desse ato de bravura de não ter deixado a casa do povo mergulhar no podre lamaçal que está sendo desenhado, esqueçam dos mercenários e juntem-se aos homens de bem da nossa Jeremoabo, pois os aventureiros sempre são passageiros e por si só se destroem como já estamos começando a assistir.
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O REGISTRO DE CANDIDATO.
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!" (Martin Luther King).
Ao abrir o site www,jeremoabohoje.com.br, no blog anexo do Dedé, encontrei a transcrição de um artigo da rubrica de Antonio Vital, apresentador do programa Expressão Nacional, publicado no congressoemfoco, sob o título: A Justiça vai legislar mais uma vez , dando conta da pretensão do TSE em barrar nas próximas eleições, o candidato que esteja respondendo a processo penal.
Na matéria mencionada, o articulista alinha algumas iniciativas do Poder Judiciário que impuseram regramentos novos ao processo eleitoral, como a cláusula de barreira e a verticalização nas eleições. Segundo ele, se não caísse à cláusula de barreira que seria aplicada pela primeira vez em 2006, se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido. Segundo ele:
“ A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito. O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.”
A teoria dos Três Poderes é o resultado do pensamento do francês Montesquieu, a partir da obra Política, do pensador grego Aristóteles, e de John Locke, que escreveu Tratado do Governo Civil. A divisão entre os poderes enterrou o pensamento absolutista e ficou cristalizada no art. 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, sendo encorpada pela nossa legislação constitucional, a partir da Constituição de 1881, repetida nas demais.
A nossa Carta Federal de 1988 no seu art. 2º traz o seguinte enunciado: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Já no seu art. 60, § 4º, III, veda que seja objeto de deliberação, emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
O mesmo texto primário da ordem jurídica nacional define a competência de cada um dos Poderes da União, Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODÊRES -, reservando ao Poder Legislativo, a competência exclusiva para legislar, arts. 44, 48, 59 e 64. Mesmo a famigerada e viciosa Medida Provisória, por ato do Poder Executivo, é submetida ao crivo do Poder Legislativo, titular do processo legislativo, assim como as leis de iniciativa dos Poderes Executivo, Judiciário e popular.
Em razão da repartição entre os Poderes, surgiu o sistema de freios e contrapesos, em que um Poder controla o outro, evitando que um se sobreponha um sobre o outro, marco da sociedade democrática.
Sob que pese a divisão entre os Poderes acolhida pela nossa Carta de 1988, o Poder Judiciário, aproveitando o vazio, a omissão e o desprestígio do Congresso Nacional, passou a legislar, o que se constitui em sério risco a ordem constitucional brasileira, sob que pese a receptividade que vem tendo por segmentos da sociedade a até por parte dos pensadores nacionais na área jurídica.
Em dois artigos de minha rubrica, tive a oportunidade de citar o pensamento do Prof. Cláudio Lembo, pois, para ele, “admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
O TSE com a chancela do STF, criou o instituto da infidelidade partidária, que consiste na perda do mandato político, daquele que depois de eleito venha trocar de partido político. Embora a prática fosse imoral, não recebia reprimenda legal, por falta de previsão constitucional, já que o art. 55 da CF, não contemplou a hipótese. Mesmo assim, foi criada norma constitucional pelo Poder Judiciário e inúmeros parlamentares tiveram seus mandatos declarados perdidos.
No pensamento de Rui Barbosa, "Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo. Mas, na ordem da justiça, acima do próprio tribunal supremo, que eu reverencio, quanto os que mais o reverenciarem, se eleva uma Corte de Apelação, a que ele mesmo há de curvar-se: a consciência do país." A consciência no Brasil contemporâneo, vem repousando na descrença das instituições e validando atos ilegítimos, resultando graves distorções na ordem constitucional e para a democracia.
Em duas oportunidades o STF ratificou criações legislativas do TSE, ao validar as novas faixas para composição das Câmaras Municipais e na criação do instituto da fidelidade. Felizmente, o Judiciário não dispõe de Divisões do Exercito. Se houvesse, a violação da ordem constitucional seria muito mais violenta.
O TRE do RJ nas eleições passadas, indeferiu o registro de candidato que tivesse respondendo a processo penal, tendo as decisões sido reformadas pelo TSE. Agora se anuncia que o TSE pretende rever a matéria.
A CF de 1988, no art. 5º, LVII, consagra o princípio da presunção da inocência, ao dizer: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;.”
A mesma CF no art. 15, III, prevê, que é “Vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;. O conceito da coisa julgada, é encontrado no art. 467 do CPC que enuncia: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.”
Tramitando processo penal contra o pretendente a se candidatar a cargo eletivo nas próximas e futuras eleições, não poderá o pedido de registro dele ser indeferido, em razão do processo, por força do quanto prescrito nos arts. 5º, LVII, e 15, III, da CF.
A LC nº. 64, que trata das Inelegibilidades, no art. 1º, I, letra e, diz ser inelegível: “e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena;.”
O regime ditatorial militar implantado em 1964, com a LC nº. 05, de 29 de abril de 1970, impedia o registro de candidatura que tivesse contra si oferecida denúncia por iniciativa do Ministério Público, a teor do art. 1º., n, como se vê:
“Art. 1º - São inelegíveis:
n) os que tenham sido condenados ou respondam a processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público recebida pela autoridade judiciária competente, por crime contra a segurança nacional e a ordem política e social, a economia popular, a fé pública e a administração pública, o patrimônio ou pelo direito previsto no art. 22 desta Lei Complementar, enquanto não absolvidos ou penalmente reabilitados;.”
O princípio da presunção da inocência do inciso LVII do art. 5º da CF, não admite interpretação extensiva ou restritiva. Em se tratando de garantia constitucional, impede ao Juízo Eleitoral indeferir pedido de registro de candidatura de quem esteja respondendo a processo penal. A LC 64, que revogou a LC nº. 05, se traduziu como uma conquista na preservação das garantias constitucionais, não podendo agora, a Corte Eleitoral, pretender negar vigência a norma constitucional e revogar a letra e do art. 1º, I, da LC 64.
Em todos os países onde a ruptura se deu por revolução, os efeitos sobre as Cortes sempre foram devastadoras. O que se tem a lamentar, é se pretender voltar ao tempo da LC 05, filha do período sombrio da República Brasileira. É uma pena.
Fernando Montalvão (OAB-BA 4425). Paulo Afonso, 16 de maio de 2008.
www.montalvao.adv.br
montalvao.adv@hotmail.com
Ao abrir o site www,jeremoabohoje.com.br, no blog anexo do Dedé, encontrei a transcrição de um artigo da rubrica de Antonio Vital, apresentador do programa Expressão Nacional, publicado no congressoemfoco, sob o título: A Justiça vai legislar mais uma vez , dando conta da pretensão do TSE em barrar nas próximas eleições, o candidato que esteja respondendo a processo penal.
Na matéria mencionada, o articulista alinha algumas iniciativas do Poder Judiciário que impuseram regramentos novos ao processo eleitoral, como a cláusula de barreira e a verticalização nas eleições. Segundo ele, se não caísse à cláusula de barreira que seria aplicada pela primeira vez em 2006, se não tivesse sido derrubada, só sete dos 29 partidos registrados no TSE teriam sobrevivido. Segundo ele:
“ A diferença é que, agora, o TSE mudou, e muito. O novo presidente do tribunal, Carlos Ayres de Britto, já admitiu publicamente, em mais de uma ocasião, que é contra a candidatura dos processados. Ele votou a favor da impugnação da candidatura de Eurico Miranda nas últimas eleições, mas acabou sendo voto vencido no TSE. De lá para cá, o tribunal trocou quatro de seus sete ministros e uma nova decisão sobre o mesmo assunto virou uma incógnita.”
A teoria dos Três Poderes é o resultado do pensamento do francês Montesquieu, a partir da obra Política, do pensador grego Aristóteles, e de John Locke, que escreveu Tratado do Governo Civil. A divisão entre os poderes enterrou o pensamento absolutista e ficou cristalizada no art. 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, sendo encorpada pela nossa legislação constitucional, a partir da Constituição de 1881, repetida nas demais.
A nossa Carta Federal de 1988 no seu art. 2º traz o seguinte enunciado: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Já no seu art. 60, § 4º, III, veda que seja objeto de deliberação, emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
O mesmo texto primário da ordem jurídica nacional define a competência de cada um dos Poderes da União, Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODÊRES -, reservando ao Poder Legislativo, a competência exclusiva para legislar, arts. 44, 48, 59 e 64. Mesmo a famigerada e viciosa Medida Provisória, por ato do Poder Executivo, é submetida ao crivo do Poder Legislativo, titular do processo legislativo, assim como as leis de iniciativa dos Poderes Executivo, Judiciário e popular.
Em razão da repartição entre os Poderes, surgiu o sistema de freios e contrapesos, em que um Poder controla o outro, evitando que um se sobreponha um sobre o outro, marco da sociedade democrática.
Sob que pese a divisão entre os Poderes acolhida pela nossa Carta de 1988, o Poder Judiciário, aproveitando o vazio, a omissão e o desprestígio do Congresso Nacional, passou a legislar, o que se constitui em sério risco a ordem constitucional brasileira, sob que pese a receptividade que vem tendo por segmentos da sociedade a até por parte dos pensadores nacionais na área jurídica.
Em dois artigos de minha rubrica, tive a oportunidade de citar o pensamento do Prof. Cláudio Lembo, pois, para ele, “admitir que o Poder Judiciário, sob o argumento de interpretar a lei, supra o legislador nacional, estará se proporcionando grave risco para a ordem democrática, com a possibilidade de se estabelecer a Ditadura dos tribunais. Segundo ele, “isso é apavorante, a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. A ditadura da toga é a mais perigosa das ditaduras, porque é difícil de ser combatida.”
O TSE com a chancela do STF, criou o instituto da infidelidade partidária, que consiste na perda do mandato político, daquele que depois de eleito venha trocar de partido político. Embora a prática fosse imoral, não recebia reprimenda legal, por falta de previsão constitucional, já que o art. 55 da CF, não contemplou a hipótese. Mesmo assim, foi criada norma constitucional pelo Poder Judiciário e inúmeros parlamentares tiveram seus mandatos declarados perdidos.
No pensamento de Rui Barbosa, "Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo. Mas, na ordem da justiça, acima do próprio tribunal supremo, que eu reverencio, quanto os que mais o reverenciarem, se eleva uma Corte de Apelação, a que ele mesmo há de curvar-se: a consciência do país." A consciência no Brasil contemporâneo, vem repousando na descrença das instituições e validando atos ilegítimos, resultando graves distorções na ordem constitucional e para a democracia.
Em duas oportunidades o STF ratificou criações legislativas do TSE, ao validar as novas faixas para composição das Câmaras Municipais e na criação do instituto da fidelidade. Felizmente, o Judiciário não dispõe de Divisões do Exercito. Se houvesse, a violação da ordem constitucional seria muito mais violenta.
O TRE do RJ nas eleições passadas, indeferiu o registro de candidato que tivesse respondendo a processo penal, tendo as decisões sido reformadas pelo TSE. Agora se anuncia que o TSE pretende rever a matéria.
A CF de 1988, no art. 5º, LVII, consagra o princípio da presunção da inocência, ao dizer: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;.”
A mesma CF no art. 15, III, prevê, que é “Vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;. O conceito da coisa julgada, é encontrado no art. 467 do CPC que enuncia: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.”
Tramitando processo penal contra o pretendente a se candidatar a cargo eletivo nas próximas e futuras eleições, não poderá o pedido de registro dele ser indeferido, em razão do processo, por força do quanto prescrito nos arts. 5º, LVII, e 15, III, da CF.
A LC nº. 64, que trata das Inelegibilidades, no art. 1º, I, letra e, diz ser inelegível: “e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de 3 (três) anos, após o cumprimento da pena;.”
O regime ditatorial militar implantado em 1964, com a LC nº. 05, de 29 de abril de 1970, impedia o registro de candidatura que tivesse contra si oferecida denúncia por iniciativa do Ministério Público, a teor do art. 1º., n, como se vê:
“Art. 1º - São inelegíveis:
n) os que tenham sido condenados ou respondam a processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público recebida pela autoridade judiciária competente, por crime contra a segurança nacional e a ordem política e social, a economia popular, a fé pública e a administração pública, o patrimônio ou pelo direito previsto no art. 22 desta Lei Complementar, enquanto não absolvidos ou penalmente reabilitados;.”
O princípio da presunção da inocência do inciso LVII do art. 5º da CF, não admite interpretação extensiva ou restritiva. Em se tratando de garantia constitucional, impede ao Juízo Eleitoral indeferir pedido de registro de candidatura de quem esteja respondendo a processo penal. A LC 64, que revogou a LC nº. 05, se traduziu como uma conquista na preservação das garantias constitucionais, não podendo agora, a Corte Eleitoral, pretender negar vigência a norma constitucional e revogar a letra e do art. 1º, I, da LC 64.
Em todos os países onde a ruptura se deu por revolução, os efeitos sobre as Cortes sempre foram devastadoras. O que se tem a lamentar, é se pretender voltar ao tempo da LC 05, filha do período sombrio da República Brasileira. É uma pena.
Fernando Montalvão (OAB-BA 4425). Paulo Afonso, 16 de maio de 2008.
www.montalvao.adv.br
montalvao.adv@hotmail.com
“Chega de prefeitos tutelados em Salvador”
Que se preparem os adversários: o radialista Raimundo Varela é candidatíssimo à prefeitura de Salvador, e é importante fazer o anúncio, porque sua primeira palavra ao repórter é de queixa. Os comentaristas políticos e a imprensa em geral têm “preconceito” contra ele, desconhecendo que é o líder na única pesquisa em que confia, a Datafolha. “Dizem que eu não tenho tempo no horário gratuito, que não tenho ‘musculatura partidária’, prevêem até a minha desistência. Mas eu conheço o povo desta cidade e sei falar. Se não houver outro jeito, vou usar os 40 segundos do meu partido e vou mostrar do que sou capaz”. Varela recebeu a Tribuna na diretoria da TV Itapoan/Record e por quase duas horas respondeu às perguntas com a naturalidade e a fluência que tem em seu programa diário. Disse que convidou todos os candidatos (e todos os parlamentares) para a apresentação de seu projeto, no sábado da semana passada, e somente compareceram Antonio Imbassahy e ACM Neto, além dos senadores César Borges e Antonio Carlos Júnior, que assim, para ele, “foram os únicos que demonstraram um compromisso com a cidade”. Criticou o desempenho do prefeito João Henrique e afirmou que o ministro Geddel Vieira Lima, ao apoiá-lo, tenta fazer um “levantamento cadavérico”. Atento aos rigores da legislação, sempre usou as expressões “pré-candidato” e “pré-candidatura” ao se referir à sua postulação. (Por Luis Augusto Gomes)
ENTREVISTA
TB – Seu pouco tempo na propaganda de rádio e TV poderia ser muito aumentado por uma coligação com o PR. Como andam os entendimentos? RV – Estamos conversando muito. O PR não tem pré-candidato em Salvador e acredita no projeto do PRB, até os nomes se parecem, só lhe falta o B. A coligação depende apenas da decisão do senador César Borges. TB – O senador tem ligação umbilical com o carlismo. Não seria mais lógico ir para ACM Neto? RV – Hoje ele tem uma posição de independência. Foi um bom governador, trouxe para a Bahia a Ford, que exporta mais que o Estado de Pernambuco. Fez um governo de paz, soube conviver com as adversidades, da extrema-direita à extrema-esquerda. TB – Mas ele mandou a tropa de choque da PM invadir o campus da Ufba... RV – São coisas inerentes ao poder. Jesus também expulsou os vendilhões do templo. Decisões assim têm de ter uma noção de verdade, justiça e lei. TB – O senhor ensaiou uma candidatura em 2004. Daí decorre a dúvida agora... RV – Não ensaiei. O povo me chamou. Em janeiro, eu e João Henrique empatávamos em 28% pelo Datafolha. Confio no Datafolha porque é o único instituto que faz pesquisas para respaldar a análise política de um jornal, que é a “Folha de S. Paulo”, não é para vender a grupos políticos. César Borges tinha 14%. O senador ACM tentou me impor ser o vice de César, mas eu não aceitei, pois eu tinha o dobro na pesquisa. A verdade é que sempre fui resistente à política, tive muitos convites, mas nunca quis disputar. TB – O que mudou em 2008? RV – Mudou em 2006. Passei por um duplo transplante, de fígado e rim, fiquei seis meses numa UTI. Mudei minha forma de ser e de pensar. Tive conversas com Deus e fiquei sabendo que tinha de passar mais um tempo aqui, cumprir uma missão. TB – Aí veio a idéia da candidatura? RV – Não, ainda não. Eu pensei que o apelo popular era coisa do passado. De repente, lá vem a onda de novo. Eu vejo o porteiro do meu prédio, que pega três buzus para ir trabalhar e três para voltar todo dia, passa seis horas no buzu. Quando vai a um posto médico, tem que entrar em fila para pegar a ficha. Não é para ser atendido, não. É para pegar a ficha. A mulher precisa fazer um exame, tem que esperar seis meses. Ele me disse: “Seu Varela, cuide da gente”. Nesses anos todos, eu tenho sido porta-voz e intermediário dessa gente toda que vive abaixo da linha da pobreza em Salvador. Se não posso ajudar, procuro alguém que possa. O que não posso é dar as costas. Faço isso há 35 anos e agora me inspiro no vice-presidente José Alencar. De balconista chegou a maior empresário têxtil da América Latina e aos 60 anos resolveu ir para a política para ajudar quem precisa. TB – E com relação à cidade, infra-estrutura, saúde, educação... RV – Se você se afasta 100 metros da Salvador que encanta, que é basicamente o centro, você vai ver a cidade cheia de doenças sociais, sem escola, sem posto de saúde, sem pavimentação, sem esgoto, sem nada. Só problemas e falta de segurança. Um orçamento de 3 bilhões para atender a 3 milhões de pessoas significa que a prefeitura tem 80 reais por mês para cada habitante. Então, de início, vamos fazer como prega o PRB, que é uma administração como se fosse numa empresa privada. Cada munícipe é um acionista e tem direito de saber, plenamente e com transparência, para onde vai seu dinheiro. TB – Se o dinheiro não dá, como o senhor diz, como será feito? RV - Nós temos que fazer o que for mais justo e urgente, e ao mesmo tempo aumentar o lastro econômico da cidade. Eu quero ser um síndico, dar um choque de gestão, ver onde estão sendo gastos os recursos do contribuinte. As políticas públicas vão ser voltadas principalmente para o social. Ninguém vai receber sem trabalhar. Vou reunir os servidores num estádio para distribuir o primeiro contracheque pessoalmente. Tenho certeza de que, assim, sobra metade do orçamento. Salvador gasta 19 milhões por mês com a limpeza pública terceirizada. Alguma coisa está errada. Cidades modernas vendem seu lixo para fazer gás, reciclar papel, plástico. Aqui, a gente paga para tirar o lixo. Fora do Rio e São Paulo, é a coleta mais cara do Brasil. TB – Esse tipo de providência será suficiente? RV – Esse é o passo imediato. Fundamental mesmo será desenvolver as principais vocações de Salvador, que são o turismo e os serviços. Barcelona tem 2.015 anos e recebe por ano 6 milhões de turistas, mais que o Brasil inteiro, que agora chegou aos 5 milhões. Se vamos à orla atlântica, vemos assalto e favelização. Nossos monumentos públicos viraram sanitários públicos. O Centro Histórico vive nova fase de destruição. A Cidade Baixa, que é uma região lindíssima, está sofrendo de envelhecimento precoce. Olhando nosso patrimônio histórico, a sensação que temos é de abandono. Mas nós temos como mudar isso. A Baía de Todos os Santos, por exemplo, é a segunda maior do mundo, e temos sol praticamente o ano inteiro. O turismo tem de ser profissionalizado. Vamos buscar parcerias no mundo inteiro. Vamos atrair dinheiro da Europa e dos Estados Unidos para incentivar nossa grande vocação. Salvador não tem mais condições de crescimento horizontal. TB – Quer dizer que o senhor é a favor do PDDU e seus novos gabaritos para prédios na orla? RV – O PDDU é perfeito. Sou contra apenas a pressa, aprovar 170 emendas numa noite só. Mas a orla marítima da cidade é ouro puro na mão de qualquer investidor estrangeiro. Devemos fazer tudo para gerar renda e emprego. TB – Há pouco o senhor falou em buzu. Como vê a interminável obra do metrô? RV – O metrô de Xangai tem 480 quilômetros, o de Paris, 200. O nosso, quando funcionar, vai ter seis quilômetros. O cidadão pega um ônibus, depois pega o metrô e novamente tem que pegar um ônibus. Não é um metrô, é um bibelô. Com 25% da obra, vai gastar 1 bilhão. Com o custo do concreto que se gastou até agora eu acabaria com todas as sinaleiras da cidade somente construindo passarelas. TB – Ainda com relação ao turismo, a segurança é um aspecto dos mais importantes, e parece não ir muito bem. RV – Isso vai ter que mudar. Recomendei a um amigo da Grécia ir ao Pelourinho e lhe disse: “Lá é bem policiado”. Ele respondeu: “Então não tem segurança”. Aí eu me lembrei que em Atenas andei de madrugada, com relógio, com euros no bolso, não vi um policial, mas ninguém me assaltou. Aqui a gente vê, numa segunda-feira, 28 baleados no HGE. Cuidar de cada um custa 50 mil reais. Antes no Brasil se construía escolas. Agora são presídios, ou seja, em vez de investir no social, estamos apagando incêndios. Eu quero um Brasil melhor, uma Salvador melhor, porque pretendo morrer por aqui mesmo, sem ficar trancado em casa, no computador, ou andando de carro blindado. E para isso nossos empresários precisam entender que o lucro é importante, mas o espírito público é mais. TB – É inevitável traçar um paralelo entre o senhor e o falecido ex-prefeito Fernando José, que também era um radialista popular e fez uma má administração... RV – Não gosto de falar sobre isso, porque morto não pode se defender, mas, como você disse, é inevitável. Fernando José tinha dois chefes, que eram Pedro Irujo e Mário Kertész. Eu sou independente. Não sou empregado da Record, tenho minha própria empresa e sou parceiro da Record. Vou escolher meus assessores entre os melhores e os que tenham compromisso com a cidade. Salvador precisa de um líder. Chega de prefeitos tutelados. TB – Então o senhor se sente preparado. RV – O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, também é radialista e é o prefeito mais bem avaliado do Brasil. Eu não quero ser mais um político. Quero ser tão grande político como consegui ser um grande radialista. Se eu trabalhar para reduzir as desigualdades, se eu arrumar Salvador, vou querer conquistar o Brasil. TB – Como o senhor vê os comentários de que a Igreja Universal do Reino de Deus apóia sua candidatura? RV – Não é verdade. Não tenho religião, apenas creio em Deus. Não sou da Igreja Universal nem de qualquer outra. Qualquer pré-candidato, e no futuro qualquer candidato, quer os votos dos fiéis da Igreja Universal. ACM Neto quer, Imbassahy quer. Mas a estrutura da Igreja Universal, sua organização, não tem nada a ver com minha pré-candidatura nem terá. TB – Como bitransplantado, como está sua saúde para enfrentar essa batalha e, se for o caso, a gestão da prefeitura? RV – Meus médicos me disseram que eu estou melhor do que eles. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
ENTREVISTA
TB – Seu pouco tempo na propaganda de rádio e TV poderia ser muito aumentado por uma coligação com o PR. Como andam os entendimentos? RV – Estamos conversando muito. O PR não tem pré-candidato em Salvador e acredita no projeto do PRB, até os nomes se parecem, só lhe falta o B. A coligação depende apenas da decisão do senador César Borges. TB – O senador tem ligação umbilical com o carlismo. Não seria mais lógico ir para ACM Neto? RV – Hoje ele tem uma posição de independência. Foi um bom governador, trouxe para a Bahia a Ford, que exporta mais que o Estado de Pernambuco. Fez um governo de paz, soube conviver com as adversidades, da extrema-direita à extrema-esquerda. TB – Mas ele mandou a tropa de choque da PM invadir o campus da Ufba... RV – São coisas inerentes ao poder. Jesus também expulsou os vendilhões do templo. Decisões assim têm de ter uma noção de verdade, justiça e lei. TB – O senhor ensaiou uma candidatura em 2004. Daí decorre a dúvida agora... RV – Não ensaiei. O povo me chamou. Em janeiro, eu e João Henrique empatávamos em 28% pelo Datafolha. Confio no Datafolha porque é o único instituto que faz pesquisas para respaldar a análise política de um jornal, que é a “Folha de S. Paulo”, não é para vender a grupos políticos. César Borges tinha 14%. O senador ACM tentou me impor ser o vice de César, mas eu não aceitei, pois eu tinha o dobro na pesquisa. A verdade é que sempre fui resistente à política, tive muitos convites, mas nunca quis disputar. TB – O que mudou em 2008? RV – Mudou em 2006. Passei por um duplo transplante, de fígado e rim, fiquei seis meses numa UTI. Mudei minha forma de ser e de pensar. Tive conversas com Deus e fiquei sabendo que tinha de passar mais um tempo aqui, cumprir uma missão. TB – Aí veio a idéia da candidatura? RV – Não, ainda não. Eu pensei que o apelo popular era coisa do passado. De repente, lá vem a onda de novo. Eu vejo o porteiro do meu prédio, que pega três buzus para ir trabalhar e três para voltar todo dia, passa seis horas no buzu. Quando vai a um posto médico, tem que entrar em fila para pegar a ficha. Não é para ser atendido, não. É para pegar a ficha. A mulher precisa fazer um exame, tem que esperar seis meses. Ele me disse: “Seu Varela, cuide da gente”. Nesses anos todos, eu tenho sido porta-voz e intermediário dessa gente toda que vive abaixo da linha da pobreza em Salvador. Se não posso ajudar, procuro alguém que possa. O que não posso é dar as costas. Faço isso há 35 anos e agora me inspiro no vice-presidente José Alencar. De balconista chegou a maior empresário têxtil da América Latina e aos 60 anos resolveu ir para a política para ajudar quem precisa. TB – E com relação à cidade, infra-estrutura, saúde, educação... RV – Se você se afasta 100 metros da Salvador que encanta, que é basicamente o centro, você vai ver a cidade cheia de doenças sociais, sem escola, sem posto de saúde, sem pavimentação, sem esgoto, sem nada. Só problemas e falta de segurança. Um orçamento de 3 bilhões para atender a 3 milhões de pessoas significa que a prefeitura tem 80 reais por mês para cada habitante. Então, de início, vamos fazer como prega o PRB, que é uma administração como se fosse numa empresa privada. Cada munícipe é um acionista e tem direito de saber, plenamente e com transparência, para onde vai seu dinheiro. TB – Se o dinheiro não dá, como o senhor diz, como será feito? RV - Nós temos que fazer o que for mais justo e urgente, e ao mesmo tempo aumentar o lastro econômico da cidade. Eu quero ser um síndico, dar um choque de gestão, ver onde estão sendo gastos os recursos do contribuinte. As políticas públicas vão ser voltadas principalmente para o social. Ninguém vai receber sem trabalhar. Vou reunir os servidores num estádio para distribuir o primeiro contracheque pessoalmente. Tenho certeza de que, assim, sobra metade do orçamento. Salvador gasta 19 milhões por mês com a limpeza pública terceirizada. Alguma coisa está errada. Cidades modernas vendem seu lixo para fazer gás, reciclar papel, plástico. Aqui, a gente paga para tirar o lixo. Fora do Rio e São Paulo, é a coleta mais cara do Brasil. TB – Esse tipo de providência será suficiente? RV – Esse é o passo imediato. Fundamental mesmo será desenvolver as principais vocações de Salvador, que são o turismo e os serviços. Barcelona tem 2.015 anos e recebe por ano 6 milhões de turistas, mais que o Brasil inteiro, que agora chegou aos 5 milhões. Se vamos à orla atlântica, vemos assalto e favelização. Nossos monumentos públicos viraram sanitários públicos. O Centro Histórico vive nova fase de destruição. A Cidade Baixa, que é uma região lindíssima, está sofrendo de envelhecimento precoce. Olhando nosso patrimônio histórico, a sensação que temos é de abandono. Mas nós temos como mudar isso. A Baía de Todos os Santos, por exemplo, é a segunda maior do mundo, e temos sol praticamente o ano inteiro. O turismo tem de ser profissionalizado. Vamos buscar parcerias no mundo inteiro. Vamos atrair dinheiro da Europa e dos Estados Unidos para incentivar nossa grande vocação. Salvador não tem mais condições de crescimento horizontal. TB – Quer dizer que o senhor é a favor do PDDU e seus novos gabaritos para prédios na orla? RV – O PDDU é perfeito. Sou contra apenas a pressa, aprovar 170 emendas numa noite só. Mas a orla marítima da cidade é ouro puro na mão de qualquer investidor estrangeiro. Devemos fazer tudo para gerar renda e emprego. TB – Há pouco o senhor falou em buzu. Como vê a interminável obra do metrô? RV – O metrô de Xangai tem 480 quilômetros, o de Paris, 200. O nosso, quando funcionar, vai ter seis quilômetros. O cidadão pega um ônibus, depois pega o metrô e novamente tem que pegar um ônibus. Não é um metrô, é um bibelô. Com 25% da obra, vai gastar 1 bilhão. Com o custo do concreto que se gastou até agora eu acabaria com todas as sinaleiras da cidade somente construindo passarelas. TB – Ainda com relação ao turismo, a segurança é um aspecto dos mais importantes, e parece não ir muito bem. RV – Isso vai ter que mudar. Recomendei a um amigo da Grécia ir ao Pelourinho e lhe disse: “Lá é bem policiado”. Ele respondeu: “Então não tem segurança”. Aí eu me lembrei que em Atenas andei de madrugada, com relógio, com euros no bolso, não vi um policial, mas ninguém me assaltou. Aqui a gente vê, numa segunda-feira, 28 baleados no HGE. Cuidar de cada um custa 50 mil reais. Antes no Brasil se construía escolas. Agora são presídios, ou seja, em vez de investir no social, estamos apagando incêndios. Eu quero um Brasil melhor, uma Salvador melhor, porque pretendo morrer por aqui mesmo, sem ficar trancado em casa, no computador, ou andando de carro blindado. E para isso nossos empresários precisam entender que o lucro é importante, mas o espírito público é mais. TB – É inevitável traçar um paralelo entre o senhor e o falecido ex-prefeito Fernando José, que também era um radialista popular e fez uma má administração... RV – Não gosto de falar sobre isso, porque morto não pode se defender, mas, como você disse, é inevitável. Fernando José tinha dois chefes, que eram Pedro Irujo e Mário Kertész. Eu sou independente. Não sou empregado da Record, tenho minha própria empresa e sou parceiro da Record. Vou escolher meus assessores entre os melhores e os que tenham compromisso com a cidade. Salvador precisa de um líder. Chega de prefeitos tutelados. TB – Então o senhor se sente preparado. RV – O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, também é radialista e é o prefeito mais bem avaliado do Brasil. Eu não quero ser mais um político. Quero ser tão grande político como consegui ser um grande radialista. Se eu trabalhar para reduzir as desigualdades, se eu arrumar Salvador, vou querer conquistar o Brasil. TB – Como o senhor vê os comentários de que a Igreja Universal do Reino de Deus apóia sua candidatura? RV – Não é verdade. Não tenho religião, apenas creio em Deus. Não sou da Igreja Universal nem de qualquer outra. Qualquer pré-candidato, e no futuro qualquer candidato, quer os votos dos fiéis da Igreja Universal. ACM Neto quer, Imbassahy quer. Mas a estrutura da Igreja Universal, sua organização, não tem nada a ver com minha pré-candidatura nem terá. TB – Como bitransplantado, como está sua saúde para enfrentar essa batalha e, se for o caso, a gestão da prefeitura? RV – Meus médicos me disseram que eu estou melhor do que eles. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
800 mil veículos ilegais
Por Maria Rocha
A Bahia tem 1,6 milhão de veículos, e desses, mais de 50%, ou seja, cerca de 800 mil, trafegam livremente, sem licenciamento. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que no mês de março levou à leilão mais de 300 carros retidos em blitze por estarem com documentação irregular. Esta foi a medida encontrada pelo Departamento para quitar a dívida e tentar esvaziar o pátio que diariamente recebe cerca de 30 veículos. Com isso, quem sai ganhando são os freqüentadores de leilões, que têm a chance de arrematar automóveis bem mais baratos. No último leilão realizado na capital baiana, foi quitada uma Pajero ano 96 pela bagatela de R$ 6 mil. Segundo o capitão Arnaldo Neto, o objetivo é apenas arrecadar o dinheiro para quitar a dívida do veículo e não lucrar. “O Detran não tem interesse algum em ganhar dinheiro, por isso que os valores dos carros são bem abaixo do mercado. A quantia adquirida da venda serve apenas para o pagamento da dívida que muitas vezes são antigas”, explicou. Conforme o capitão, quando o proprietário do carro não retorna para buscar é porque o pagamento da dívida é muito elevado a ponto de ser até maior que o valor do bem. “Tem veículos com débito de R$ 15 mil, por isso eles preferem até desistir de pagar”, pontuou. Não é de agora a inadimplência dos proprietários de veículos, em 2006 por exemplo, do total de 1 milhão e 597 mil, 667.327 não fizeram licenciamentos. A maior concentração desse montante estava localizada em Salvador com 229.117. O restante espalhados por cidades como Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Teixeira de Freitas. Ano passado, mesmo com o incremento da frota no estado de 165.039 unidades, o licenciamento não avançou tanto, pois cresceu apenas 82.233 em relação ao final do ano anterior. O que elevou o número de não legalizados para 750.133.
Falta educação, negligência e comprometimento
Fatores como a falta de educação e de comprometimento do cidadão em cumprir a legislação são os principais motivos da negligência, acredita o capitão Neto. O dono do veículo não licenciado e pego na blitz, tem o carro retido, recebe uma multa no valor de R$ 127,00 e perde ainda cinco pontos na carteira de habilitação. “Se o proprietário do automóvel garantir que vai na mesma hora pagar a dívida nós não recolhemos e liberamos de imediato após o pagamento”, disse. Caso contrário, o veículo pode permanecer no pátio do Departamento, por um prazo máximo de 90 dias, depois disso é levado à leilão. Nos dados fornecidos pelo Detran aproximadamente 250 veículos já aguardam um novo dono que poderá arrematá-lo no mês de setembro quando haverá leilão nas cidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Jacobina. O licenciamento do carro é composto por três blocos: IPVA (Imposto de Propriedades de Veículos Automotores) – onde é cobrado 2,5% do valor do carro movido a gasolina ou álcool; 3% para os veículos de passeio movidos à diesel e 1,5% para ônibus e microônibus; taxa de licenciamento R$ 61,50 e seguro obrigatório - este com valores diferenciados para moto R$ 255,13 e carro R$ 84,87. A Secretaria da Fazenda responsável pela arrecadação do IPVA declarou através da assessoria de comunicação que arrecadou ano passado, R$ 365 milhões e para este ano o esperado gira em torno de R$ 420 milhões. O acréscimo está relacionado, segundo a Sefaz ao aquecimento da economia e à fiscalização. Constam nos registros da secretaria um total de 18% de inadimplência contabilizados no ano passado. O órgão revelou ainda o perfil dos inadimplentes 70% das pessoas concentradas na Região Metropolitana de Salvador, muitas possuem carros importados. No interior, as motocicletas lideram o ranking de veículos que não honram o pagamento do imposto.
Briga judicial põe em xeque obras na Avenida Paralela
A briga judicial que coloca em xeque as obras de uma loja de materiais de construção na Avenida Paralela continua sem solução. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última audiência realizada na quarta-feira, decidiu por 6 votos a 0, que o processo de construção não deve ser paralisado, pelo menos, até que seja decidido o mérito da questão, que pede a anulação da venda do terreno, anteriormente de propriedade da Mesbla e arrematado em leilão, no ano de 2001, por Antonio Bernadino Saback. A área, que possui 41 mil m2, havia sido leiloada para pagamento de uma dívida trabalhista. Contudo, os antigos proprietários alegam irregularidade na negociação e entrou com recurso na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão das obras e, consequentemente, o cancelamento da asta pública. Os advogados da Mesbla entraram em 2005 com ação rescisória, alegando que não haviam sido notificados do processo que levou o terreno a leilão. Daí, como forma de paralisar o quanto antes a construção do novo empreendimento, entraram com pedido de liminar, negado, por sua vez, pela desembargadora, Maria das Graças Boness, relatora do processo, sob a justificativa de desconhecer irregularidades. Inconformados, entraram com recurso contra a decisão da desembargadora, que mais uma vez foi negado. Vale ressaltar que a polêmica maior gira em torno do valor em que “o martelo foi batido”. Segundo as partes envolvidas, o terreno que vale cerca de R$ 30 milhões, foi arrematado por apenas R$ 300 mil por Saback, que posteriormente o vendeu para uma empresa pernambucan a por R$ 1 milhão.
Fonte: Tribuna da Bahia
A Bahia tem 1,6 milhão de veículos, e desses, mais de 50%, ou seja, cerca de 800 mil, trafegam livremente, sem licenciamento. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) que no mês de março levou à leilão mais de 300 carros retidos em blitze por estarem com documentação irregular. Esta foi a medida encontrada pelo Departamento para quitar a dívida e tentar esvaziar o pátio que diariamente recebe cerca de 30 veículos. Com isso, quem sai ganhando são os freqüentadores de leilões, que têm a chance de arrematar automóveis bem mais baratos. No último leilão realizado na capital baiana, foi quitada uma Pajero ano 96 pela bagatela de R$ 6 mil. Segundo o capitão Arnaldo Neto, o objetivo é apenas arrecadar o dinheiro para quitar a dívida do veículo e não lucrar. “O Detran não tem interesse algum em ganhar dinheiro, por isso que os valores dos carros são bem abaixo do mercado. A quantia adquirida da venda serve apenas para o pagamento da dívida que muitas vezes são antigas”, explicou. Conforme o capitão, quando o proprietário do carro não retorna para buscar é porque o pagamento da dívida é muito elevado a ponto de ser até maior que o valor do bem. “Tem veículos com débito de R$ 15 mil, por isso eles preferem até desistir de pagar”, pontuou. Não é de agora a inadimplência dos proprietários de veículos, em 2006 por exemplo, do total de 1 milhão e 597 mil, 667.327 não fizeram licenciamentos. A maior concentração desse montante estava localizada em Salvador com 229.117. O restante espalhados por cidades como Feira de Santana, Simões Filho, Camaçari e Teixeira de Freitas. Ano passado, mesmo com o incremento da frota no estado de 165.039 unidades, o licenciamento não avançou tanto, pois cresceu apenas 82.233 em relação ao final do ano anterior. O que elevou o número de não legalizados para 750.133.
Falta educação, negligência e comprometimento
Fatores como a falta de educação e de comprometimento do cidadão em cumprir a legislação são os principais motivos da negligência, acredita o capitão Neto. O dono do veículo não licenciado e pego na blitz, tem o carro retido, recebe uma multa no valor de R$ 127,00 e perde ainda cinco pontos na carteira de habilitação. “Se o proprietário do automóvel garantir que vai na mesma hora pagar a dívida nós não recolhemos e liberamos de imediato após o pagamento”, disse. Caso contrário, o veículo pode permanecer no pátio do Departamento, por um prazo máximo de 90 dias, depois disso é levado à leilão. Nos dados fornecidos pelo Detran aproximadamente 250 veículos já aguardam um novo dono que poderá arrematá-lo no mês de setembro quando haverá leilão nas cidades de Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Jacobina. O licenciamento do carro é composto por três blocos: IPVA (Imposto de Propriedades de Veículos Automotores) – onde é cobrado 2,5% do valor do carro movido a gasolina ou álcool; 3% para os veículos de passeio movidos à diesel e 1,5% para ônibus e microônibus; taxa de licenciamento R$ 61,50 e seguro obrigatório - este com valores diferenciados para moto R$ 255,13 e carro R$ 84,87. A Secretaria da Fazenda responsável pela arrecadação do IPVA declarou através da assessoria de comunicação que arrecadou ano passado, R$ 365 milhões e para este ano o esperado gira em torno de R$ 420 milhões. O acréscimo está relacionado, segundo a Sefaz ao aquecimento da economia e à fiscalização. Constam nos registros da secretaria um total de 18% de inadimplência contabilizados no ano passado. O órgão revelou ainda o perfil dos inadimplentes 70% das pessoas concentradas na Região Metropolitana de Salvador, muitas possuem carros importados. No interior, as motocicletas lideram o ranking de veículos que não honram o pagamento do imposto.
Briga judicial põe em xeque obras na Avenida Paralela
A briga judicial que coloca em xeque as obras de uma loja de materiais de construção na Avenida Paralela continua sem solução. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última audiência realizada na quarta-feira, decidiu por 6 votos a 0, que o processo de construção não deve ser paralisado, pelo menos, até que seja decidido o mérito da questão, que pede a anulação da venda do terreno, anteriormente de propriedade da Mesbla e arrematado em leilão, no ano de 2001, por Antonio Bernadino Saback. A área, que possui 41 mil m2, havia sido leiloada para pagamento de uma dívida trabalhista. Contudo, os antigos proprietários alegam irregularidade na negociação e entrou com recurso na Justiça do Trabalho solicitando a suspensão das obras e, consequentemente, o cancelamento da asta pública. Os advogados da Mesbla entraram em 2005 com ação rescisória, alegando que não haviam sido notificados do processo que levou o terreno a leilão. Daí, como forma de paralisar o quanto antes a construção do novo empreendimento, entraram com pedido de liminar, negado, por sua vez, pela desembargadora, Maria das Graças Boness, relatora do processo, sob a justificativa de desconhecer irregularidades. Inconformados, entraram com recurso contra a decisão da desembargadora, que mais uma vez foi negado. Vale ressaltar que a polêmica maior gira em torno do valor em que “o martelo foi batido”. Segundo as partes envolvidas, o terreno que vale cerca de R$ 30 milhões, foi arrematado por apenas R$ 300 mil por Saback, que posteriormente o vendeu para uma empresa pernambucan a por R$ 1 milhão.
Fonte: Tribuna da Bahia
STJ nega liberdade a pai e madrasta de Isabella
Portal Terra
SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo.
O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".
Ainda não há data para que o mérito do pedido seja julgado. Isso só será feito após o retorno do caso do Ministério Público Federal (MPF), para onde o processo será encaminhado para o oferecimento de parecer.
Defesa
A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretende conseguir com o habeas-corpus não só a liberdade do casal como a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo. O habeas-corpus, com pedido de liminar, chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira. Os autos têm seis volumes, sendo 107 páginas somente de petição inicial.
A defesa alega não haver justa causa para a prisão preventiva em função da inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pede que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que finda o inquérito.
De acordo com a defesa, o casal nunca teria obstruído a produção de provas, não teria coagido testemunhas, não teria impedido ou dificultado a realização de qualquer prova, não teria fugido. Diz que várias provas foram colhidas quando Alexandre e Anna Carolina estavam em liberdade. Além de que ambos são primários, não têm antecedentes criminais, compareceram ao juízo para depor e têm residência fixa. Para a defesa, a prisão preventiva somente poderia ter sido decretada para resguardar a apuração do processo.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, foi apreciado e negado o pedido de liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa do casal. A decisão entendeu que, para a concessão da liminar, seria preciso que se evidenciasse uma intolerável injustiça, o que não parece estar acontecendo, já que as circunstâncias indicam "sintomático comprometimento dos pacientes (Alexandre e Anna Carolina) com a autoria do inacreditável delito".
Na decisão, faz-se referência ao decreto de prisão preventiva do casal, que estaria "largamente fundamentada e diz respeito a um crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes".
Alexandre está preso no Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos e Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina Isabella Nardoni, de cinco anos, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo.
O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, "expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade".
Ainda não há data para que o mérito do pedido seja julgado. Isso só será feito após o retorno do caso do Ministério Público Federal (MPF), para onde o processo será encaminhado para o oferecimento de parecer.
Defesa
A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pretende conseguir com o habeas-corpus não só a liberdade do casal como a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo. O habeas-corpus, com pedido de liminar, chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira. Os autos têm seis volumes, sendo 107 páginas somente de petição inicial.
A defesa alega não haver justa causa para a prisão preventiva em função da inobservância dos requisitos previstos em lei que autorizam a decretação. Por isso, pede que os acusados sejam colocados em liberdade. A defesa também pede a nulidade do recebimento da denúncia sob a alegação de que teria havido juízo de mérito com antecipação de julgamento. Para a defesa, houve excessivo juízo de valor, abuso de opiniões e julgamentos inadequados no relatório da autoridade policial, a peça que finda o inquérito.
De acordo com a defesa, o casal nunca teria obstruído a produção de provas, não teria coagido testemunhas, não teria impedido ou dificultado a realização de qualquer prova, não teria fugido. Diz que várias provas foram colhidas quando Alexandre e Anna Carolina estavam em liberdade. Além de que ambos são primários, não têm antecedentes criminais, compareceram ao juízo para depor e têm residência fixa. Para a defesa, a prisão preventiva somente poderia ter sido decretada para resguardar a apuração do processo.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, foi apreciado e negado o pedido de liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa do casal. A decisão entendeu que, para a concessão da liminar, seria preciso que se evidenciasse uma intolerável injustiça, o que não parece estar acontecendo, já que as circunstâncias indicam "sintomático comprometimento dos pacientes (Alexandre e Anna Carolina) com a autoria do inacreditável delito".
Na decisão, faz-se referência ao decreto de prisão preventiva do casal, que estaria "largamente fundamentada e diz respeito a um crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes".
Alexandre está preso no Centro de Detenção Provisória II em Guarulhos e Anna Carolina está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé.
Fonte: JB Online
Dossiê: Polícia Federal indicia ex-secretário
BRASÍLIA - Depois de três horas e meia de depoimento ao delegado Sérgio Menezes, o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires foi indiciado ontem pela Polícia Federal (PF) por violação de sigilo funcional. Apontado como o responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aparecido chamou para si toda a culpa: assumiu que enviou e-mail para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com arquivo contendo despesas do governo tucano. Não acusou a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, nem deu pistas sobre quem mandou preparar o dossiê.
O depoimento de Aparecido seguiu script previamente combinado com o Palácio do Planalto para afastar a crise do gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe de Erenice, e tirar o conteúdo de crime embutido no dossiê.
Dois dias depois de ter pedido demissão na Casa Civil, num acordo com o governo para retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira, Aparecido reafirmou à Polícia Federal a versão de Dilma, preparada sob medida para desidratar o dossiê: a de que as informações sobre gastos de Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso integrariam banco de dados montado na Casa Civil para fornecer subsídios à CPI dos Cartões.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal, tudo indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente. Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação da operação-abafa prevalecer, os dados vazados "sem dolo" - como afirmou Aparecido à PF - não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal fez seu papel "até para a imprensa não ficar dizendo que houve um acordão".
Motivação
No Planalto, amigos de Erenice também demonstravam satisfação com o depoimento do ex-secretário à PF. Levado para a Casa Civil pelo ex-ministro José Dirceu, em 2003, Aparecido disse que não houve má-fé nem dolo quando enviou o arquivo contendo as planilhas recheadas de despesas de Fernando Henrique e Ruth Cardoso para o assessor de Álvaro Dias.
Diante do delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, o ex-secretário garantiu que encaminhou as informações para seu amigo André Fernandes para mostrar que não havia dados comprometedores contra Fernando Henrique nem contra Ruth Cardoso nas despesas pagas pela conta B.
A versão que prevalece no Planalto é a de que Aparecido foi movido por um "voluntarismo tabajara" ao remeter o arquivo para o assessor de Álvaro Dias. Aparecido contou, ainda, que obteve a planilha por meio de dois funcionários cedidos por ele para o trabalho, a pedido do secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Timóteo Queiroz, para sistematizar dados do suprimento de fundos a partir de 1998. Logo após sair da PF, Aparecido viajou para o interior de Goiás para visitar a mãe, em estado grave de saúde. Na terça-feira tanto ele como André Fernandes prestarão depoimento à CPI dos Cartões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O depoimento de Aparecido seguiu script previamente combinado com o Palácio do Planalto para afastar a crise do gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chefe de Erenice, e tirar o conteúdo de crime embutido no dossiê.
Dois dias depois de ter pedido demissão na Casa Civil, num acordo com o governo para retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde é funcionário de carreira, Aparecido reafirmou à Polícia Federal a versão de Dilma, preparada sob medida para desidratar o dossiê: a de que as informações sobre gastos de Fernando Henrique e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso integrariam banco de dados montado na Casa Civil para fornecer subsídios à CPI dos Cartões.
Embora a PF tenha indiciado o ex-secretário por violação de sigilo funcional, com base no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal, tudo indica que essa peça preliminar será derrubada mais à frente. Motivo: norma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência diz que gastos de ex-presidentes perdem o caráter de sigilo após um período de cinco anos.
Se a interpretação da operação-abafa prevalecer, os dados vazados "sem dolo" - como afirmou Aparecido à PF - não serão mais considerados secretos. Com isso, a punição para o ex-secretário da Casa Civil viraria apenas uma infração administrativa.
Um ministro disse que o fato de Aparecido ser indiciado não significa que vá ser denunciado pelo Ministério Público. E, se for - sustenta ele -, é possível que o juiz não receba a denúncia, porque nessa fase o exame da legislação é mais técnico, e o parecer do GSI "é claro".
Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diziam ontem que a Polícia Federal fez seu papel "até para a imprensa não ficar dizendo que houve um acordão".
Motivação
No Planalto, amigos de Erenice também demonstravam satisfação com o depoimento do ex-secretário à PF. Levado para a Casa Civil pelo ex-ministro José Dirceu, em 2003, Aparecido disse que não houve má-fé nem dolo quando enviou o arquivo contendo as planilhas recheadas de despesas de Fernando Henrique e Ruth Cardoso para o assessor de Álvaro Dias.
Diante do delegado Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito, o ex-secretário garantiu que encaminhou as informações para seu amigo André Fernandes para mostrar que não havia dados comprometedores contra Fernando Henrique nem contra Ruth Cardoso nas despesas pagas pela conta B.
A versão que prevalece no Planalto é a de que Aparecido foi movido por um "voluntarismo tabajara" ao remeter o arquivo para o assessor de Álvaro Dias. Aparecido contou, ainda, que obteve a planilha por meio de dois funcionários cedidos por ele para o trabalho, a pedido do secretário de Administração da Casa Civil, Norberto Timóteo Queiroz, para sistematizar dados do suprimento de fundos a partir de 1998. Logo após sair da PF, Aparecido viajou para o interior de Goiás para visitar a mãe, em estado grave de saúde. Na terça-feira tanto ele como André Fernandes prestarão depoimento à CPI dos Cartões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As instruções que faltaram
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Quando a gente começava a trabalhar numa redação de jornal, já se vão cinqüenta anos, recebíamos do chefe de reportagem, no primeiro dia, um papel mimeografado com instruções sobre o que não fazer. Logo no início, éramos alertados: "Sacerdote não é prelado", "capitão de navio não é lobo do mar", "hospital não é nosocômio", "cemitério não é campo santo", "mãe não é genitora", "idoso não é venerando", e outros princípios fundamentais para o dia-a-dia da profissão.
Guardadas as proporções, e com todo o respeito, deixaram de fornecer ao presidente Lula certas instruções básicas, logo no seu primeiro ano de governo. O resultado, senão uma administração malograda, assistimos ao menos uma administração confusa e incompleta.
Senão, vejamos: "Amazônia não é jardim botânico para dirigentes de ONGs passearem." "Lucros dos bancos não significam redenção para os famintos." "Bolsa Família não exprime solução para a falta de empregos." "Corrupção não é sacanagem, é crime." "Tolerância não é impunidade."
Essas e quantas outras regras de bem governar poderiam ter sido entregues ao presidente Lula, afinal, como os jovens focas de outrora para o jornalismo, sem a menor experiência para governar?
Dependeria dele ter estabelecido desde o início de seu mandato um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive com a investigação e a expulsão de umas tantas ONGs empenhadas em transformar tribos brasileiras em nações indígenas, pretendendo a internacionalização da região.
Poderia também o presidente, ao assumir o poder, determinar que a partir de certo percentual os lucros dos bancos fossem obrigatoriamente destinados à melhoria das condições de vida do trabalhador, nos diversos setores da vida nacional.
Aproveitaria também para dispor prazos mínimos de permanência entre nós do capital especulativo, esse capital-motel que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Quem sabe seguisse à risca o conselho de fiscalizar e impedir que muitos cidadãos, por receberem o bolsa-família, desinteressam-se de trabalhar e até de colocar os filhos na escola.
Deveria o presidente ter determinado, à maneira de um dos antecessores, no caso, Itamar Franco, que acusações de corrupção evidente feitas contra seus auxiliares provocassem automático desligamento das suas funções, para poderem defender-se.
Por último, que a Advocacia Geral da União desse apoio ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Legislativo para votarem leis mais drásticas e iniciarem processos e punições imediatas quando se tratasse de peculato e demais crimes envolvendo funcionários públicos.
Muitas outras instruções poderiam ter constado de colaborações espontâneas e desinteressadas a presidentes sem experiência com a coisa pública. O País ganharia pelo menos cinco anos e meio de desenvolvimento político e social, base para o desenvolvimento econômico.
Bolsa-Besteira
Novamente, com todo o respeito, mas não dá para aceitar a mais nova proposta do mais novo czar da Amazônia, o ministro Mangabeira Unger. Ele sugere a criação do Bolsa-Floresta, sinecura para ser distribuída a quantos proprietários de terra na região comprometam-se a cumprir a lei, não desmatando e até cultivando couves.
Do jeito que as coisas vão, o Brasil acabará se transformando num imenso asilo de desamparados vivendo à custa do Tesouro Nacional. Não faltará quem venha propor a Bolsa-Piscina, destinada aos que não possuem esse luxo em casa, quem sabe a Bolsa-Helicóptero, para evitar as agruras no trânsito, ou até a Bolsa-Loteria, para quantos jogam na mega-sena e não são premiados.
Só falta o Lampião
Assiste-se no Sul do Pará a uma verdadeira revolução, não propriamente dos oprimidos, mas dos bandidos. Importa menos saber se o governo Fernando Henrique praticou crime de lesa-pátria, continuado pelo governo Lula, ao doar a Vale do Rio Doce por preço de banana podre a interesses privados. Nem mesmo vem ao caso verificar que a empresa gera lucros monumentais para seus acionistas, não para a sociedade. As regras do jogo são essas e, enquanto não modificadas, devem ser cumpridas, a menos que se pretenda estabelecer o caos no território nacional.
Um tal Movimento dos Trabalhadores em Mineração, mero tentáculo do MST, acostumou-se a sabotar ferrovias, arrancando trilhos, dormentes e grampos para impedir o tráfego das composições carregadas de minério, servindo também de transporte para passageiros. Indaga-se o que tem a ver os garimpos com os trens da Vale, mais ou menos a mesma coisa do que o salário-família com a migração dos camarões sem barba do Mar Vermelho.
Sumiu a autoridade pública da região, como no sertão nordestino nos tempos do Lampião. Estimulados e enganados por líderes certamente aboletados em hotéis em São Paulo ou no Rio, os garimpeiros imaginam que explodir locomotivas servirá para melhorar suas condições de trabalho e de vida. Verdadeiros cursos de guerrilha têm sido ministrados aos sabotadores, que, se não forem logo obstados, breve chegarão a Belém para implodir pontes, dinamitar prédios públicos e encarcerar autoridades.
Desconhecer garimpos e garimpeiros é bobagem, eles constituem uma atividade como qualquer outra, até sacrificados e não raro frustrados pelo resultado de seu trabalho, cujos frutos acabam na mão de espertinhos. Que se crie um departamento, um grupo de trabalho, até uma ONG governamental, se a contradição for possível, mas que a pretexto de integrar os movimentos sociais, o MTM interrompa sua obscena revolução. Mas se os sem-terra podem, por que não poderiam os sem garimpo?
E o reverso do medalha?
Decidiu a Câmara dos Deputados continuar a votar o pacote antiviolência, tendo aprovado, esta semana, projeto que suprime a realização de um segundo júri obrigatório para quem tiver sido condenado a mais de vinte anos de cadeia, no primeiro.
A votação deu-se no auge da emoção e da indignação nacional diante do fato de que o fazendeiro acusado de mandante do assassinato de uma freira, no Pará, haver sido condenado há trinta anos, no primeiro júri, e agora absolvido no segundo, realizados ambos na mesma comarca, com os mesmos advogados, promotores e juízes. Fazer suposições óbvias pode ser perigoso, mas alguma coisa aconteceu de muito grave ou muito escabroso nessa história.
Agora tem um problema: e o reverso da medalha? Imagine-se um criminoso daqueles integrais sendo absolvido no primeiro júri. Ficaria também o Ministério Público impedido de recorrer e pedir outro julgamento? Respostas para a Câmara dos Deputados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Quando a gente começava a trabalhar numa redação de jornal, já se vão cinqüenta anos, recebíamos do chefe de reportagem, no primeiro dia, um papel mimeografado com instruções sobre o que não fazer. Logo no início, éramos alertados: "Sacerdote não é prelado", "capitão de navio não é lobo do mar", "hospital não é nosocômio", "cemitério não é campo santo", "mãe não é genitora", "idoso não é venerando", e outros princípios fundamentais para o dia-a-dia da profissão.
Guardadas as proporções, e com todo o respeito, deixaram de fornecer ao presidente Lula certas instruções básicas, logo no seu primeiro ano de governo. O resultado, senão uma administração malograda, assistimos ao menos uma administração confusa e incompleta.
Senão, vejamos: "Amazônia não é jardim botânico para dirigentes de ONGs passearem." "Lucros dos bancos não significam redenção para os famintos." "Bolsa Família não exprime solução para a falta de empregos." "Corrupção não é sacanagem, é crime." "Tolerância não é impunidade."
Essas e quantas outras regras de bem governar poderiam ter sido entregues ao presidente Lula, afinal, como os jovens focas de outrora para o jornalismo, sem a menor experiência para governar?
Dependeria dele ter estabelecido desde o início de seu mandato um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive com a investigação e a expulsão de umas tantas ONGs empenhadas em transformar tribos brasileiras em nações indígenas, pretendendo a internacionalização da região.
Poderia também o presidente, ao assumir o poder, determinar que a partir de certo percentual os lucros dos bancos fossem obrigatoriamente destinados à melhoria das condições de vida do trabalhador, nos diversos setores da vida nacional.
Aproveitaria também para dispor prazos mínimos de permanência entre nós do capital especulativo, esse capital-motel que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.
Quem sabe seguisse à risca o conselho de fiscalizar e impedir que muitos cidadãos, por receberem o bolsa-família, desinteressam-se de trabalhar e até de colocar os filhos na escola.
Deveria o presidente ter determinado, à maneira de um dos antecessores, no caso, Itamar Franco, que acusações de corrupção evidente feitas contra seus auxiliares provocassem automático desligamento das suas funções, para poderem defender-se.
Por último, que a Advocacia Geral da União desse apoio ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Legislativo para votarem leis mais drásticas e iniciarem processos e punições imediatas quando se tratasse de peculato e demais crimes envolvendo funcionários públicos.
Muitas outras instruções poderiam ter constado de colaborações espontâneas e desinteressadas a presidentes sem experiência com a coisa pública. O País ganharia pelo menos cinco anos e meio de desenvolvimento político e social, base para o desenvolvimento econômico.
Bolsa-Besteira
Novamente, com todo o respeito, mas não dá para aceitar a mais nova proposta do mais novo czar da Amazônia, o ministro Mangabeira Unger. Ele sugere a criação do Bolsa-Floresta, sinecura para ser distribuída a quantos proprietários de terra na região comprometam-se a cumprir a lei, não desmatando e até cultivando couves.
Do jeito que as coisas vão, o Brasil acabará se transformando num imenso asilo de desamparados vivendo à custa do Tesouro Nacional. Não faltará quem venha propor a Bolsa-Piscina, destinada aos que não possuem esse luxo em casa, quem sabe a Bolsa-Helicóptero, para evitar as agruras no trânsito, ou até a Bolsa-Loteria, para quantos jogam na mega-sena e não são premiados.
Só falta o Lampião
Assiste-se no Sul do Pará a uma verdadeira revolução, não propriamente dos oprimidos, mas dos bandidos. Importa menos saber se o governo Fernando Henrique praticou crime de lesa-pátria, continuado pelo governo Lula, ao doar a Vale do Rio Doce por preço de banana podre a interesses privados. Nem mesmo vem ao caso verificar que a empresa gera lucros monumentais para seus acionistas, não para a sociedade. As regras do jogo são essas e, enquanto não modificadas, devem ser cumpridas, a menos que se pretenda estabelecer o caos no território nacional.
Um tal Movimento dos Trabalhadores em Mineração, mero tentáculo do MST, acostumou-se a sabotar ferrovias, arrancando trilhos, dormentes e grampos para impedir o tráfego das composições carregadas de minério, servindo também de transporte para passageiros. Indaga-se o que tem a ver os garimpos com os trens da Vale, mais ou menos a mesma coisa do que o salário-família com a migração dos camarões sem barba do Mar Vermelho.
Sumiu a autoridade pública da região, como no sertão nordestino nos tempos do Lampião. Estimulados e enganados por líderes certamente aboletados em hotéis em São Paulo ou no Rio, os garimpeiros imaginam que explodir locomotivas servirá para melhorar suas condições de trabalho e de vida. Verdadeiros cursos de guerrilha têm sido ministrados aos sabotadores, que, se não forem logo obstados, breve chegarão a Belém para implodir pontes, dinamitar prédios públicos e encarcerar autoridades.
Desconhecer garimpos e garimpeiros é bobagem, eles constituem uma atividade como qualquer outra, até sacrificados e não raro frustrados pelo resultado de seu trabalho, cujos frutos acabam na mão de espertinhos. Que se crie um departamento, um grupo de trabalho, até uma ONG governamental, se a contradição for possível, mas que a pretexto de integrar os movimentos sociais, o MTM interrompa sua obscena revolução. Mas se os sem-terra podem, por que não poderiam os sem garimpo?
E o reverso do medalha?
Decidiu a Câmara dos Deputados continuar a votar o pacote antiviolência, tendo aprovado, esta semana, projeto que suprime a realização de um segundo júri obrigatório para quem tiver sido condenado a mais de vinte anos de cadeia, no primeiro.
A votação deu-se no auge da emoção e da indignação nacional diante do fato de que o fazendeiro acusado de mandante do assassinato de uma freira, no Pará, haver sido condenado há trinta anos, no primeiro júri, e agora absolvido no segundo, realizados ambos na mesma comarca, com os mesmos advogados, promotores e juízes. Fazer suposições óbvias pode ser perigoso, mas alguma coisa aconteceu de muito grave ou muito escabroso nessa história.
Agora tem um problema: e o reverso da medalha? Imagine-se um criminoso daqueles integrais sendo absolvido no primeiro júri. Ficaria também o Ministério Público impedido de recorrer e pedir outro julgamento? Respostas para a Câmara dos Deputados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Apenas 6,2% dos municípios baianos aderiram o plano diretor de drenagem segundo o IBGE, entenda:
Apenas 6,2% dos municípios baianos aderiram o plano diretor de drenagem segundo o IBGE, entenda: segunda-feira, 13/01/2025 - 00h00 Por Ron...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Deri do Paloma e a Entrevista na Jeremoabo FM: Uma Defesa Inconvincente Na entrevista concedida hoje à Jeremoabo FM, o ex-prefeito Deri ...
