Punição para a má conservação

Tribunais começam a dar ganho de causa a vítimas de acidentes. Prefeitura é o grande alvo
Duilo Victor
Primeiro, veio o protesto em forma de campanha pelo boicote ao pagamento do IPTU. Passada a rebelião contra o mau uso dos impostos na conservação urbana, um movimento silencioso já ganha força nos tribunais do Estado do Rio. Se você se acidentou em um buraco na calçada ou quebrou o carro no asfalto com defeito, basta reunir provas para pedir na Justiça indenização pelos danos materiais e morais. Em uma das decisões mais recentes, o ressarcimento chegou a cerca de R$ 25 mil.
Desembargadores do Estado têm condenado prefeituras, inclusive a do Rio, a ressarcir os prejuízos causados pela negligência oficial. Mês passado, a cobradora de ônibus Rizoni Maria dos Santos, 47 anos, conseguiu importante vitória na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A cobradora, moradora de Vila Valqueire, no subúrbio, foi atingida de uma só vez por duas típicas mazelas cariocas. Na madrugada do dia 24 de junho de 2001, estava a trabalho pelo bairro de Guadalupe quando uma festa junina fez o ônibus desviar da Rua Marcos de Macedo. Junto com as luzes da festa, por volta das 4h30, veio o barulho de tiros.
Rizoni saiu do banco de cobradora e abaixou-se no fundo do ônibus até o tiroteio acabar. Passado o primeiro perigo, a cobradora não esperava cair na segunda armadilha. No mesmo instante em que pegava impulso para pular uma barra de ferro separando seu banco dos demais, o coletivo passou por um buraco no asfalto, causando um efeito catapulta no seu corpo.
O saldo do tombo foram seis anos em cadeira de rodas, oito parafusos e uma placa no tornozelo direito. Perdeu dois centímetros e meio da perna direita e, depois de oito meses de fisioterapia, hoje anda com muletas e teve de voltar para o trabalho, pois a Previdência não lhe deu a pensão por invalidez.
Os magistrados condenaram a prefeitura do Rio a pagar cerca de R$ 25 mil por reparação de danos morais e estéticos causados pelo acidente mais uma pensão de um terço do salário. Mas a Procuradoria Geral do Município ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
– Ainda não recebi o dinheiro, mas quando vier, vai dar para comprar um terreno e construir um barraquinho, para sair do aluguel – conta a cobradora, satisfeita em recorrer à Justiça mas sem paciência com a demora que chegará ao sétimo ano.
O promotor Rodrigo Terra, da promotoria de Defesa do Consumidor Ministério Público Estadual, explica que, apesar de o contribuinte pagar com impostos pela rua que usa, a relação com o poder público não é simplesmente um caso de Procon.
– A questão é de responsabilidade civil – resume o promotor. – Uma vez que ocorre o acidente por causa de defeito na via pública, o município é diretamente responsável, mesmo que não haja culpa.
Numa cidade onde a conservação foi deixada para segundo plano durante os investimentos para o Pan, a tal responsabilidade "mesmo sem culpa", conforme disse Terra, pode dar grandes prejuízos aos cofres municipais. Na berlinda, o prefeito Cesar Maia – que admitiu em outras ocasiões ter deixado a conservação urbana em segundo plano para acontecer os Jogos Pan-Americanos – não questiona a lei: "Imprescindível", foi o que respondeu o prefeito sobre a responsabilidade objetiva de seu governo sobre os acidentes causados por buracos.
Cesar garante, no entanto, que os pedidos de indenização contra a prefeitura não têm conseguido sucesso ao chegaram aos tribunais superiores:
– Gostaria de conhecer os casos em que a prefeitura do Rio foi penalizada, pois há muito tempo que não me chegam.
Buraco metropolitano
O embate entre os buracos e o contribuinte não é exclusividade da capital. A bancária Maria Cristina Telles Lima, 50 anos, acidentou-se em Niterói em 2004. Também este ano saiu o acórdão da 17ª Câmara Cível que manteve a decisão de indenizar a niteroiense em R$ 10 mil por danos morais. O relator da apelação, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira foi claro: " O município tem o dever de zelar pelas pessoas que transitam nas vias públicas e responde pelos danos decorrentes de sua incúria e omissão...".
Maria Cristina tropeçou em uma falha no calçamento em frente À estação das barcas de Niterói, quando vinha do Rio. Teve três fraturas no pulso e fez cinco meses de fisioterapia:
– Nós, mulheres, trabalhamos de salto estamos sujeitas a cair em qualquer dessas calçadas. Mais pessoas estão se acidentando e não brigam por seus direitos.
Fonte: JB Online