Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De propósito, esperamos 24 horas para comentar a mais recente licenciosidade verbal do presidente Lula, aquela quando, em Manaus, terça-feira, acusou governos e grupos econômicos de países ricos de estarem de SACANAGEM com o Brasil. Não há problema algum no fato de o chefe do governo usar expressões pouco vernaculares. A gente ouve e lê palavras similares e até muito mais chulas nas escolas, no Congresso e em nossa própria casa, por parte das novas e até das velhas gerações.
O estranho nessa história é que os telejornais daquele mesmo dia reproduziram fielmente o desabafo presidencial, mas a chamada imprensa escrita omitiu-se. Nem ontem, nem hoje, o inusitado mereceu destaque. Senão nas manchetes, ao menos uma chamada na primeira página mereceria o substantivo inusitado, por haver sido pronunciado por quem foi. Afinal, fez uso dele, de público, um presidente da República. Pelo Aurélio, SACANAGEM significa "devassidão, bandalheira, libertinagem", ao tempo em que SACANA é aquele "que não tem caráter, canalha, patife, malandro, sabido ou espertalhão".
A gente se pergunta o que vai acontecendo com os jornalões, que diante do poder público omitem tudo o que poderia parecer desagradável para o presidente. Aliás, sobre ele, é bom deixar claro: não está nem aí para qualquer repercussão negativa do que falou. Faz parte de sua natureza, em particular, valer-se do palavreado da maioria da população. O problema é que pela primeira vez o utilizou de público, fato relevante a ser registrado por qualquer veículo de comunicação independente.
Quanto ao mérito da crítica, só haverá que louvar a explosão retórica. Não é de hoje que monumentais interesses econômicos e políticos vem sabotando o projeto de energia alternativa, renovável e não poluente que o Brasil oferece ao mundo. É SACANAGEM mesmo, diante da qual só nos resta reagir e resistir. O que não dá, vale repetir para encerrar, é assistir acomodações e omissões praticadas sabem-se lá por quê...
Só não entende quem não quer
Insiste um leitor, Hugo Cavalcanti Melo, de Recife, que este que vos escreve, junto com Helio Fernandes, defendem o terceiro mandato para o presidente Lula. Com todo o respeito, o cidadão não entende nada do que lê. Porque fomos, o mestre e eu, os primeiros a denunciar a trama. A alertar para o golpe em marcha germinando em certos grupos governamentais e empresariais.
O fato de relatarmos com freqüência os sucessivos lances dessa proposta em desenvolvimento não significa apoio ou alinhamento. Muito pelo contrário, cabe-nos, como jornalistas, transmitir à sociedade tudo o que se passa nela de bom e de mau, de certo e de errado, de ódio e de amor. Será assim que a sociedade se formará, porque, ao contrário do que sustentam certos medalhões, não somos formadores, mas, apenas, informadores. Quem se forma é a própria sociedade.
Sendo assim, valeria ao descuidado leitor atentar para mil e uns artigos do Helio e meus onde verberamos, criticamos e chamamos a atenção para o que anda solto por aí feito um cachorro doido, ameaçando morder as instituições democráticas. Quantas vezes rotulamos o terceiro mandato de golpe?
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, maio 08, 2008
Casal Nardoni vai para a prisão
"Pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", diz juiz
SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tiveram a prisão preventiva decretada ontem, por tempo indeterminado, pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo. Ele aceitou na íntegra o pedido de prisão e a denúncia formulados pelo promotor Francisco Cembranelli e já marcou o interrogatório dos réus para o dia 28.
O casal responde agora à ação criminal pelo homicídio doloso triplamente qualificado de Isabella Nardoni - por meio cruel, com impossibilidade de defesa e ocultação de outro crime. Ela foi esganada e atirada do 6º andar do edifício London, na Zona Norte de São Paulo, na noite de 29 de março.
A defesa do casal, liderada pelo advogado Marco Polo Levorin, deixou nas mãos dos clientes a decisão de se entregar ou não na noite de ontem. Até as 20h20, eles não haviam se apresentado.
Desde o início da noite, o prédio em que moram os pais de Anna Carolina, em Guarulhos, estava cercado por policiais e centenas de curiosos. Ao classificar o casal como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", o juiz disse que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade da Justiça.
Depois de presos, os dois devem ser encaminhados ao 9º DP (Carandiru) para formalizar o auto de prisão, seguindo depois para o Instituto Médico-Legal para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, Alexandre iria para o 13º DP (Casa Verde, Zona Norte) e Anna Carolina, para o 89º DP (Portal do Morumbi, Zona Sul).
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá tiveram a prisão preventiva decretada ontem, por tempo indeterminado, pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo. Ele aceitou na íntegra o pedido de prisão e a denúncia formulados pelo promotor Francisco Cembranelli e já marcou o interrogatório dos réus para o dia 28.
O casal responde agora à ação criminal pelo homicídio doloso triplamente qualificado de Isabella Nardoni - por meio cruel, com impossibilidade de defesa e ocultação de outro crime. Ela foi esganada e atirada do 6º andar do edifício London, na Zona Norte de São Paulo, na noite de 29 de março.
A defesa do casal, liderada pelo advogado Marco Polo Levorin, deixou nas mãos dos clientes a decisão de se entregar ou não na noite de ontem. Até as 20h20, eles não haviam se apresentado.
Desde o início da noite, o prédio em que moram os pais de Anna Carolina, em Guarulhos, estava cercado por policiais e centenas de curiosos. Ao classificar o casal como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana", o juiz disse que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a credibilidade da Justiça.
Depois de presos, os dois devem ser encaminhados ao 9º DP (Carandiru) para formalizar o auto de prisão, seguindo depois para o Instituto Médico-Legal para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, Alexandre iria para o 13º DP (Casa Verde, Zona Norte) e Anna Carolina, para o 89º DP (Portal do Morumbi, Zona Sul).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Caso Dorothy: STF critica decisões
Para Celso Mello, decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente provas
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a decisão da Justiça de Belém no julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang.
Na última terça-feira, Bida, em um segundo julgamento, foi absolvido. Na primeira vez em que foi submetido ao tribunal, em maio de 2007, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão e estava preso desde 2005. Como a pena foi superior a 20 anos, o latifundiário teve direito a um segundo julgamento, no mesmo júri.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim dessa regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade", criticou o ministro.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo no Supremo, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do país. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao país, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.
Celso de Mello diz que a decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio Mello concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa e esta segunda está errada", disse.
No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. A missionária, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem a decisão da Justiça de Belém no julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang.
Na última terça-feira, Bida, em um segundo julgamento, foi absolvido. Na primeira vez em que foi submetido ao tribunal, em maio de 2007, o fazendeiro foi condenado a 30 anos de prisão e estava preso desde 2005. Como a pena foi superior a 20 anos, o latifundiário teve direito a um segundo julgamento, no mesmo júri.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o fim dessa regra. "Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerado o número de anos impostos em termos de pena. Esse duplo julgamento é inconcebível. Não há razão suficiente para esta norma, a não ser gerar essa perplexidade", criticou o ministro.
O ministro Celso de Mello, o mais antigo no Supremo, afirmou que esse conflito de decisões pode prejudicar a imagem do país. "É evidente também que, considerado o resultado anterior, isso pode transmitir, não apenas ao país, mas à comunidade internacional, uma sensação de que os direitos básicos da pessoa (da vítima) não tenham sido respeitados", afirmou.
Celso de Mello diz que a decisão pode denotar que os jurados responsáveis pela absolvição podem não ter analisado adequadamente as provas. Marco Aurélio Mello concordou. "De duas uma: ou a culpa não estava formada antes (no primeiro julgamento) e a decisão estava errada, ou a decisão estava certa e esta segunda está errada", disse.
No mesmo julgamento, o pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, réu confesso do crime, foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado. No primeiro julgamento, a pena havia sido de 27 anos. A missionária, de 73 anos, foi atingida por nove tiros em uma emboscada em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Ela tentava implantar na região um projeto de desenvolvimento sustentado com pequenos agricultores.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Do líder do DEM, uma pergunta desastrosa
BRASÍLIA - Uma manobra desastrosa do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), logo no início da sessão da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desmontou toda a estratégia da oposição para acuar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e forçá-la a falar sobre o dossiê contra os tucanos. Usando uma entrevista dada por Dilma, em que ela contava que mentiu muito no período em que esteve presa e foi torturada, Agripino tentou fazer um paralelo daquela situação, no regime militar (1964-1985), com um suposto "Estado policialesco" que estaria em vigor no governo Lula.
A resposta emocionada de Dilma, com a voz embargada e os olhos marejados, contando que tinha sido "barbaramente torturada" e que se "orgulhava" de ter mentido muito para a ditadura porque isso "salvou sua vida e a de outros companheiros", arrancou aplausos de boa parte dos presentes. Mais: desarmou a oposição pelo resto da audiência, além de aumentar o tamanho político da ministra, que suportou seu primeiro teste de fogo dentro do Congresso.
Para contestar o líder democrata, Dilma argumentou que nos anos 70 o que ocorreu não foi o "Estado policialesco" a que se referira Agripino, ao observar que expedientes como a quebra do sigilo bancário de um caseiro e o dossiê para intimidar a oposição não são instrumentos de governos democráticos. O que havia então, segundo a ministra, era "a impossibilidade de se dizer a verdade sob qualquer circunstância" porque não era possível dialogar "com o pau-de-arara, com o choque elétrico, com a morte. O direito de liberdade de expressão estava enterrado", protestou.
Em seguida, olhou diretamente para Agripino e passou a repreendê-lo. "Qualquer comparação entre ditadura militar e democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia", disse, lembrando sua prisão, aos 19 anos. "Fiquei três anos presa e fui barbaramente torturada", afirmou, mostrando esforço para conter as lágrimas. "Não estou falando de heróis. Feliz do povo que não tem heróis desse tipo porque todos nós somos muito frágeis, somos humanos, temos dor."
Para o líder democrata, a ministra "adotou uma postura de esperteza emocional, com o propósito de desviar a atenção do uso de informação do Estado". Esperteza, ou não, oposição e governo concordam que ela foi bem-sucedida. Ao sustentar para os senadores que se orgulhava de ter mentido, Dilma confessou que "a tentação de falar a verdade era grande porque a dor (da tortura) é insuportável". Ela disse que só resistiu porque o que estava em questão era a sua vida e a de seus companheiros.
"Isso aqui, que estamos fazendo hoje, é um diálogo democrático. Não estamos num diálogo do meu pescoço com a forca. É um diálogo de iguais", destacou, para pontuar a diferença de tempos idos. "Na ditadura, não há verdade. Não há espaço para a verdade porque até as verdades mais banais podem conduzir à morte", desabafou, sendo novamente aplaudida.
Reações
O que mais irritou os tucanos foi Agripino ter comparado a luta da guerrilheira com o papel do então PFL na redemocratização. "Foi um erro de avaliação", analisou o presidente da Comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). "Ele foi muito infeliz nas metáforas", emendou o senador Tião Viana (PT-AC) "O Zé Agripino fez um comentário inadequado. Isso acontece na vida parlamentar", resignou-se o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já no início da noite.
Mas bastou a primeira hora, das mais de nove de depoimento, para que os principais líderes de oposição admitissem, nos bastidores, que Agripino "errara feio" e que a ministra realmente sairia ganhando. O texto da entrevista de Dilma, com o trecho em aspas em que ela confessava que "mentia feito doida, mentia muito", ainda que para sobreviver, chegou a Agripino pelas mãos do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Agripino não fugiu à responsabilidade de seu tropeço político e até fez um mea-culpa, afirmando que em momento algum pretendeu colocá-la no papel de vítima. "Recorri a uma âncora que talvez tenha permitido isto, porque ela espertamente 'emocionalizou' um argumento político com o claro objetivo de desviar a atenção do dossiê", explicou. Mas admitiu, em seguida, que não "hesitaria em retirar o argumento" que permitiu à ministra desviar o foco do dossiê e assumir o papel de vítima.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A resposta emocionada de Dilma, com a voz embargada e os olhos marejados, contando que tinha sido "barbaramente torturada" e que se "orgulhava" de ter mentido muito para a ditadura porque isso "salvou sua vida e a de outros companheiros", arrancou aplausos de boa parte dos presentes. Mais: desarmou a oposição pelo resto da audiência, além de aumentar o tamanho político da ministra, que suportou seu primeiro teste de fogo dentro do Congresso.
Para contestar o líder democrata, Dilma argumentou que nos anos 70 o que ocorreu não foi o "Estado policialesco" a que se referira Agripino, ao observar que expedientes como a quebra do sigilo bancário de um caseiro e o dossiê para intimidar a oposição não são instrumentos de governos democráticos. O que havia então, segundo a ministra, era "a impossibilidade de se dizer a verdade sob qualquer circunstância" porque não era possível dialogar "com o pau-de-arara, com o choque elétrico, com a morte. O direito de liberdade de expressão estava enterrado", protestou.
Em seguida, olhou diretamente para Agripino e passou a repreendê-lo. "Qualquer comparação entre ditadura militar e democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia", disse, lembrando sua prisão, aos 19 anos. "Fiquei três anos presa e fui barbaramente torturada", afirmou, mostrando esforço para conter as lágrimas. "Não estou falando de heróis. Feliz do povo que não tem heróis desse tipo porque todos nós somos muito frágeis, somos humanos, temos dor."
Para o líder democrata, a ministra "adotou uma postura de esperteza emocional, com o propósito de desviar a atenção do uso de informação do Estado". Esperteza, ou não, oposição e governo concordam que ela foi bem-sucedida. Ao sustentar para os senadores que se orgulhava de ter mentido, Dilma confessou que "a tentação de falar a verdade era grande porque a dor (da tortura) é insuportável". Ela disse que só resistiu porque o que estava em questão era a sua vida e a de seus companheiros.
"Isso aqui, que estamos fazendo hoje, é um diálogo democrático. Não estamos num diálogo do meu pescoço com a forca. É um diálogo de iguais", destacou, para pontuar a diferença de tempos idos. "Na ditadura, não há verdade. Não há espaço para a verdade porque até as verdades mais banais podem conduzir à morte", desabafou, sendo novamente aplaudida.
Reações
O que mais irritou os tucanos foi Agripino ter comparado a luta da guerrilheira com o papel do então PFL na redemocratização. "Foi um erro de avaliação", analisou o presidente da Comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO). "Ele foi muito infeliz nas metáforas", emendou o senador Tião Viana (PT-AC) "O Zé Agripino fez um comentário inadequado. Isso acontece na vida parlamentar", resignou-se o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já no início da noite.
Mas bastou a primeira hora, das mais de nove de depoimento, para que os principais líderes de oposição admitissem, nos bastidores, que Agripino "errara feio" e que a ministra realmente sairia ganhando. O texto da entrevista de Dilma, com o trecho em aspas em que ela confessava que "mentia feito doida, mentia muito", ainda que para sobreviver, chegou a Agripino pelas mãos do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).
Agripino não fugiu à responsabilidade de seu tropeço político e até fez um mea-culpa, afirmando que em momento algum pretendeu colocá-la no papel de vítima. "Recorri a uma âncora que talvez tenha permitido isto, porque ela espertamente 'emocionalizou' um argumento político com o claro objetivo de desviar a atenção do dossiê", explicou. Mas admitiu, em seguida, que não "hesitaria em retirar o argumento" que permitiu à ministra desviar o foco do dossiê e assumir o papel de vítima.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dilma depõe e desarma oposição
BRASÍLIA - A oposição não conseguiu provar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e só uma peça de propaganda e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, desinflou e tirou da cena política o dossiê das contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dilma nem precisou da blindagem que a bancada governista montou para protegê-la dos possíveis ataques da oposição durante seu depoimento de ontem em audiência na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
A oposição também não conseguiu explorar as versões contraditórias do Planalto sobre o dossiê, ouviu sem réplicas contundentes as explicações sobre o PAC e uma pergunta do senador Agripino Maia (DEM-RN), logo no início da sessão, facilitou tudo para a ministra. Agripino levantou a suspeita de que Dilma mentira, sob tortura, durante o regime militar, e poderia, por isso, estar mentindo sobre o dossiê.
O senador provocou reações entre governistas e oposicionistas e até fora do Congresso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou Agripino de fazer uma "insinuação infeliz". Em nota oficial, o presidente da Ordem, Cezar Britto, disse: "Na ditadura, a mentira era um direito de resistência inerente a todo cidadão, que não pode ser obrigado a se auto-acusar, ainda mais quando ameaçado de tortura ou de morte."
No Planalto, com duas horas de depoimento, os assessores mais próximos do presidente já avaliavam que Dilma ganhara "o primeiro round". "Ela saiu dessa sessão maior do que entrou", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ao final, ele foi ainda mais enfático: "A oposição sai daqui com uma dor de cabeça: um candidato governista a mais para 2010."
"Batendo nela, a oposição fez a ministra passar de 2% para 8% nas pesquisas para presidente. Depois dessa sessão, deve ter pulado para uns 12%. Já deve ter passado o Aécio Neves", ironizou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vice-líder do bloco de oposição.
Até então, Dilma vinha resistindo a comparecer ao Congresso para explicar a montagem do dossiê por conta do desgaste que o assunto produzia na sua imagem pública. Principal pré-candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma sabia que uma exposição excessiva às críticas da oposição poderia ter forças até para tirar seu nome da corrida sucessória.
O bom desempenho na audiência, entretanto, fortalece a ministra, como avaliam abertamente seus aliados. "Ela acertou em tudo. Até na cor", comentou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), ao chamar a atenção para o terninho verde que a ministra escolheu para usar em seu depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Dilma chegou pontualmente às 10h ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e teve de esperar pelo anfitrião, que chegou logo em seguida e fez questão de acompanhá-la até a sala da comissão.
Ao longo da caminhada de cerca de 80 metros, Dilma seguiu cercada por seguranças, líderes governistas e de partidos aliados e petistas de vários Estados. Mas, para espanto geral, sem atropelos. Sorridente, ela comentou que a cena da qual fazia parte mais parecia uma "cerimônia de casamento". Logo atrás, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apostava que a ministra daria "um show", em seu depoimento aos senadores.
Dentro do plenário da comissão, Dilma também teve platéia vip. Garibaldi Alves fez questão de ficar sentado ao seu lado durante toda a primeira parte da sessão. Mais tarde, para não interromper seu depoimento, adiou a realização da ordem do dia do Senado para a manhã seguinte. Acompanhando a fala da ministra, estavam aliados como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi até mais além na demonstração de seu apreço pela ministra. Quis homenageá-la, como "mãe do PAC", dizendo que era pelo Dia das Mães, no próximo domingo, e entregou um presente fechado numa caixinha através da senadora Ideli. A oposição implicou com o mimo, dizendo que o Código de Ética dos servidores proíbe o recebimento de presentes de valor superior a R$ 100.
Wellington pediu, então, a caixa de volta e não entregou o presente, um pingente de ouro com o formato do Brasil. Mas, naquela altura, depois da "ajuda" dada pela oposição, Dilma já nem precisava de mais nenhum agrado para deixar o Senado satisfeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A oposição também não conseguiu explorar as versões contraditórias do Planalto sobre o dossiê, ouviu sem réplicas contundentes as explicações sobre o PAC e uma pergunta do senador Agripino Maia (DEM-RN), logo no início da sessão, facilitou tudo para a ministra. Agripino levantou a suspeita de que Dilma mentira, sob tortura, durante o regime militar, e poderia, por isso, estar mentindo sobre o dossiê.
O senador provocou reações entre governistas e oposicionistas e até fora do Congresso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusou Agripino de fazer uma "insinuação infeliz". Em nota oficial, o presidente da Ordem, Cezar Britto, disse: "Na ditadura, a mentira era um direito de resistência inerente a todo cidadão, que não pode ser obrigado a se auto-acusar, ainda mais quando ameaçado de tortura ou de morte."
No Planalto, com duas horas de depoimento, os assessores mais próximos do presidente já avaliavam que Dilma ganhara "o primeiro round". "Ela saiu dessa sessão maior do que entrou", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ao final, ele foi ainda mais enfático: "A oposição sai daqui com uma dor de cabeça: um candidato governista a mais para 2010."
"Batendo nela, a oposição fez a ministra passar de 2% para 8% nas pesquisas para presidente. Depois dessa sessão, deve ter pulado para uns 12%. Já deve ter passado o Aécio Neves", ironizou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vice-líder do bloco de oposição.
Até então, Dilma vinha resistindo a comparecer ao Congresso para explicar a montagem do dossiê por conta do desgaste que o assunto produzia na sua imagem pública. Principal pré-candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma sabia que uma exposição excessiva às críticas da oposição poderia ter forças até para tirar seu nome da corrida sucessória.
O bom desempenho na audiência, entretanto, fortalece a ministra, como avaliam abertamente seus aliados. "Ela acertou em tudo. Até na cor", comentou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), ao chamar a atenção para o terninho verde que a ministra escolheu para usar em seu depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
Dilma chegou pontualmente às 10h ao gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e teve de esperar pelo anfitrião, que chegou logo em seguida e fez questão de acompanhá-la até a sala da comissão.
Ao longo da caminhada de cerca de 80 metros, Dilma seguiu cercada por seguranças, líderes governistas e de partidos aliados e petistas de vários Estados. Mas, para espanto geral, sem atropelos. Sorridente, ela comentou que a cena da qual fazia parte mais parecia uma "cerimônia de casamento". Logo atrás, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apostava que a ministra daria "um show", em seu depoimento aos senadores.
Dentro do plenário da comissão, Dilma também teve platéia vip. Garibaldi Alves fez questão de ficar sentado ao seu lado durante toda a primeira parte da sessão. Mais tarde, para não interromper seu depoimento, adiou a realização da ordem do dia do Senado para a manhã seguinte. Acompanhando a fala da ministra, estavam aliados como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Roseana Sarney (PMDB-MA).
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi até mais além na demonstração de seu apreço pela ministra. Quis homenageá-la, como "mãe do PAC", dizendo que era pelo Dia das Mães, no próximo domingo, e entregou um presente fechado numa caixinha através da senadora Ideli. A oposição implicou com o mimo, dizendo que o Código de Ética dos servidores proíbe o recebimento de presentes de valor superior a R$ 100.
Wellington pediu, então, a caixa de volta e não entregou o presente, um pingente de ouro com o formato do Brasil. Mas, naquela altura, depois da "ajuda" dada pela oposição, Dilma já nem precisava de mais nenhum agrado para deixar o Senado satisfeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CCJ aprova projeto que limita e pune ações do MP
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma espécie de "lei da mordaça" para o Ministério Público no momento em que a Procuradoria Geral da República analisa se pede abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP).
O projeto propõe punição aos procuradores e promotores que entrarem com ação por improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública e o juiz considerar que houve má-fé, perseguição política ou interesse de promoção pessoal do membro do Ministério Público.
Atualmente, o Ministério Público pode ser condenado a pagar as despesas do processo por propor uma ação com acusação nitidamente sem fundamento (ação temerária). O projeto, além de ampliar os casos de punição, personaliza a pena no procurador ou promotor que poderá ser condenado a pagar pessoalmente dez vezes o valor das despesas processuais mais os honorários advocatícios.
"O que estão querendo fazer é tentar inibir o Ministério Público de propor ações contra os ladrões do erário público", reagiu o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf chegou a ser preso em 2005 por causa dos desdobramentos do processo.
"O deputado Maluf está usando o mandato em uma clara retaliação ao Ministério Público pelos problemas que ele tem. Com isso, ele vai prejudicar a sociedade", afirmou Cosenzo. Maluf argumentou: "Atuando de maneira irresponsável, procuradores e autores populares devem arcar com as conseqüências de atentados à boa imagem e honra dos administradores, nunca sendo demais lembrar que atos de improbidade podem ocorrer em ambos os lados."
Cosenzo afirmou que, se Maluf ou qualquer cidadão entender que está sendo perseguido, deve procurar a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que, caso vire lei, o projeto vai inibir a atuação dos procuradores. "O projeto é um veneno para o Ministério Público. A pretexto de coibir os abusos, vai inibir as boas iniciativas do Ministério Público. A dose do remédio foi excessiva", disse Dino, um dos 11 deputados que votaram contra o projeto. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis. O projeto segue para votação no plenário da Câmara.
O PSOL anunciou que vai tentar fazer uma mobilização no plenário para tentar barrar a aprovação do projeto. "É uma lei de intimidação da cidadania", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "O que se pretende é permitir um salvo-conduto permanente para a autoridade pública", afirmou a líder do partido, Luciana Genro (RS).
Fonte: Tribuna da Imprensa
O projeto propõe punição aos procuradores e promotores que entrarem com ação por improbidade administrativa, ação popular ou ação civil pública e o juiz considerar que houve má-fé, perseguição política ou interesse de promoção pessoal do membro do Ministério Público.
Atualmente, o Ministério Público pode ser condenado a pagar as despesas do processo por propor uma ação com acusação nitidamente sem fundamento (ação temerária). O projeto, além de ampliar os casos de punição, personaliza a pena no procurador ou promotor que poderá ser condenado a pagar pessoalmente dez vezes o valor das despesas processuais mais os honorários advocatícios.
"O que estão querendo fazer é tentar inibir o Ministério Público de propor ações contra os ladrões do erário público", reagiu o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi acusado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf chegou a ser preso em 2005 por causa dos desdobramentos do processo.
"O deputado Maluf está usando o mandato em uma clara retaliação ao Ministério Público pelos problemas que ele tem. Com isso, ele vai prejudicar a sociedade", afirmou Cosenzo. Maluf argumentou: "Atuando de maneira irresponsável, procuradores e autores populares devem arcar com as conseqüências de atentados à boa imagem e honra dos administradores, nunca sendo demais lembrar que atos de improbidade podem ocorrer em ambos os lados."
Cosenzo afirmou que, se Maluf ou qualquer cidadão entender que está sendo perseguido, deve procurar a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que, caso vire lei, o projeto vai inibir a atuação dos procuradores. "O projeto é um veneno para o Ministério Público. A pretexto de coibir os abusos, vai inibir as boas iniciativas do Ministério Público. A dose do remédio foi excessiva", disse Dino, um dos 11 deputados que votaram contra o projeto. A proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis. O projeto segue para votação no plenário da Câmara.
O PSOL anunciou que vai tentar fazer uma mobilização no plenário para tentar barrar a aprovação do projeto. "É uma lei de intimidação da cidadania", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "O que se pretende é permitir um salvo-conduto permanente para a autoridade pública", afirmou a líder do partido, Luciana Genro (RS).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Município tem novo prefeito
O município de São Gabriel, a 478km de Salvador, tem novo prefeito. Assumiu a prefeitura, na semana passada, o então presidente da Câmara de Vereadores, Florisvaldo Evaristo. O gestor eleito, Raimundo Pereira Rocha, foi afastado em primeira instância no dia 27 de abril após ser acusado pelo Ministério Público de desviar recursos do Fundef. Em 2005, ele teria deixado de destinar 60% dos recursos do fundo para o pagamento de professores, conforme determina a lei.
Para tentar mascarar a irregularidade, comprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Câmara Municipal de São Gabriel, o prefeito teria simulado o pagamento de dois abonos em dezembro de 2005. O dinheiro, no entanto, nunca entrou na conta dos professores, de acordo com a denúncia.
Além disso, segundo a acusação, o prefeito pagou normalmente os salários do magistério em novembro de 2005, mas simulou uma outra folha do mesmo mês, que, da mesma forma, nunca teria entrado na conta dos professores. Para os professores substitutos, o prefeito simulou ter pago, segundo a denúncia formulada pelos vereadores Aribaldo Martins dos Santos, Edimilson Martins de Miranda, Neuron de Oliveira e Evanete Batista, cerca de R$20 mil como gratificação.
Na defesa que fez ao TCM, Raimundo Pereira Rocha anexou 62 declarações de professores afirmando que tinham recebido os valores. Entretanto, a CEI instalada na Câmara Municipal de São Gabriel constatou que as assinaturas eram falsas, conforme depoimento dos próprios professores. Raimundo Pereira Rocha já recorreu da decisão em primeira instância que o afastou do cargo ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
Para tentar mascarar a irregularidade, comprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e por uma Comissão Especial de Investigação (CEI) instalada na Câmara Municipal de São Gabriel, o prefeito teria simulado o pagamento de dois abonos em dezembro de 2005. O dinheiro, no entanto, nunca entrou na conta dos professores, de acordo com a denúncia.
Além disso, segundo a acusação, o prefeito pagou normalmente os salários do magistério em novembro de 2005, mas simulou uma outra folha do mesmo mês, que, da mesma forma, nunca teria entrado na conta dos professores. Para os professores substitutos, o prefeito simulou ter pago, segundo a denúncia formulada pelos vereadores Aribaldo Martins dos Santos, Edimilson Martins de Miranda, Neuron de Oliveira e Evanete Batista, cerca de R$20 mil como gratificação.
Na defesa que fez ao TCM, Raimundo Pereira Rocha anexou 62 declarações de professores afirmando que tinham recebido os valores. Entretanto, a CEI instalada na Câmara Municipal de São Gabriel constatou que as assinaturas eram falsas, conforme depoimento dos próprios professores. Raimundo Pereira Rocha já recorreu da decisão em primeira instância que o afastou do cargo ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, maio 07, 2008
Contratações urgentes - Se lei autoriza, prefeitura pode contratar sem concurso
Obs.: do nosso Blog:
Onde a coisa funciona é diferente, mas em compensação vamos escutar também um pouco de música.
O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Hoje, Bordignon é deputado estadual. Em sua defesa, alegou a inexistência de dolo nas contratações. Segundo ele, elas foram feitas com base em lei municipal e diante da crescente demanda apresentada pela população local. Por fim, observou que o Tribunal de Contas do estado aprovou as contas do município no seu período de administração.
O relator, desembargador José Eugênio Tedesco, concordou com o fato de que existe lei municipal que permitiu as contratações e, por isso, concluiu que não houve caráter criminoso. Este entendimento está sedimentado na 4ª Câmara Criminal do tribunal, de acordo com o desembargador.
Tedesco relatou que o então prefeito alegou ter admitido funcionários através de contratos emergenciais porque servidores se recusaram a ocupar determinadas funções. Segundo o relator, a prova colhida no processo corrobora a defesa do acusado. “Torna-se imperioso enfatizar que o exame da prova testemunhal e documental realçou aspectos que possibilitam concluir que estas contratações eram reconhecidamente emergenciais, o bastante para que lhes afastar da seara criminal.” O mesmo entendimento foi aplicado a 33 contratações não autorizadas por lei.
A maioria da Turma acompanhou o voto do relator e absolveu o réu por incurso no artigo 386, VI do Código Penal, “por não existir prova suficiente para a condenação”. O desembargador Osvaldo Stefanello enquadrou a absolvição no inciso III do mesmo artigo, por não constituir o fato infração penal.
O desembargador Vladimir Giacomuzzi abriu divergência. Para ela, a acusação do Ministério Público foi demonstrada e Bordignon não comprovou haver o excepcional interesse público nas contratações. O desembargador Danúbio Edon Franco também considerou comprovada a acusação apenas no relacionado a 33 contratações que não foram autorizadas em lei.
Processo 700.111.593-73
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Onde a coisa funciona é diferente, mas em compensação vamos escutar também um pouco de música.
O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Hoje, Bordignon é deputado estadual. Em sua defesa, alegou a inexistência de dolo nas contratações. Segundo ele, elas foram feitas com base em lei municipal e diante da crescente demanda apresentada pela população local. Por fim, observou que o Tribunal de Contas do estado aprovou as contas do município no seu período de administração.
O relator, desembargador José Eugênio Tedesco, concordou com o fato de que existe lei municipal que permitiu as contratações e, por isso, concluiu que não houve caráter criminoso. Este entendimento está sedimentado na 4ª Câmara Criminal do tribunal, de acordo com o desembargador.
Tedesco relatou que o então prefeito alegou ter admitido funcionários através de contratos emergenciais porque servidores se recusaram a ocupar determinadas funções. Segundo o relator, a prova colhida no processo corrobora a defesa do acusado. “Torna-se imperioso enfatizar que o exame da prova testemunhal e documental realçou aspectos que possibilitam concluir que estas contratações eram reconhecidamente emergenciais, o bastante para que lhes afastar da seara criminal.” O mesmo entendimento foi aplicado a 33 contratações não autorizadas por lei.
A maioria da Turma acompanhou o voto do relator e absolveu o réu por incurso no artigo 386, VI do Código Penal, “por não existir prova suficiente para a condenação”. O desembargador Osvaldo Stefanello enquadrou a absolvição no inciso III do mesmo artigo, por não constituir o fato infração penal.
O desembargador Vladimir Giacomuzzi abriu divergência. Para ela, a acusação do Ministério Público foi demonstrada e Bordignon não comprovou haver o excepcional interesse público nas contratações. O desembargador Danúbio Edon Franco também considerou comprovada a acusação apenas no relacionado a 33 contratações que não foram autorizadas em lei.
Processo 700.111.593-73
Fonte: Revista Consultor Jurídico
TSE permite que jornais republiquem anúncio eleitoral na Internet
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, de acordo com o voto do ministro Ari Pargendler, as alterações propostas pela Associação Nacional de Jornais no parágrafo 4º, do artigo 20, da Resolução 22.718, referente à propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas Eleições de 2008.O ministro, que é o corregedor da Corte e responsável pela Instrução (Inst 121), informou que a nova redação do parágrafo, mais completa e explícita, refere-se à autorização para que jornais possam publicar na Internet a íntegra de páginas da versão impressa para a divulgação de matérias de interesse de candidatos, partidos e coligações nas eleições de outubro.O artigo 20 da Resolução 22718 prevê que, até a antevéspera das eleições, dia 3 de outubro, sexta-feira, está permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide. A data é também o último dia para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.Com a nova redação, fica assim o parágrafo 4º: “Fica autorizada a reprodução virtual das páginas do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sitio do próprio jornal, independentemente de seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa”.TV por assinaturaEm relação ao caput dos artigos 27 e 32, o Plenário acompanhou a mudança proposta por Ari Pargendler, ao excluir do texto as referências feitas aos canais por assinatura mantidos pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mantendo a menção feita aos canais mantidos pelas assembléias municipais.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Brasileiro não trata a asma adequadamente e ignora riscos
Pelo descuido, mal dificulta atividade diária de 72% dos pacientes
Cristine Gerk
Mais de 15 milhões de pessoas sofrem de asma no Brasil e há uma média de 350 mil internações por ano, só no SUS. Apesar dos enormes riscos associados à doença, dois em cada três asmáticos do país não seguem o tratamento de acordo com a prescrição médica – 44% só tomam o remédio durante a crise e 46% acreditam que suas asmas não precisam ser tratadas.
– A asma é uma doença que, se não medicada, pode levar à morte. Gera um custo enorme e acaba com a qualidade de vida da pessoa – diz Teresa Seiler, coordenadora do curso de alergia e imunologia da escola médica de pós-graduação da PUC. – Queremos divulgar que as pessoas podem viver uma vida saudável e normal, mesmo tendo asma. É só se tratar adequadamente.
Segundo pesquisa divulgada ontem, encomendada pela farmacêutica AstraZeneca em nove países, 72% das pessoas com asma no Brasil afirmam que a doença dificulta suas atividades diárias e 64% que atrapalha a vida social. Além disso, 91% dizem que a doença causa dificuldade para dormir, 55% admitem que já faltaram ao trabalho por causa dela e 51% confessam que sua vida íntima é prejudicada.
A asma é uma doença inflamatória crônica caracterizada por dificuldades respiratórias. Outra preocupação é a rinite alérgica, que, assim como o asma, afeta 20% da população do país. Entre as pessoas que relatam sintomas respiratórios, até 70% sofrem de alergia nasal. A rinite causa espirros, coceira, coriza e congestão. As duas condições têm, na maioria das vezes, origem genética.
– Existe asma ou rinite não alérgica, mas em muito menor incidência. Pode ser causado por vírus, ambiente de trabalho ou infecções – acrescenta Teresa. – Ao contrário destas, para as de fundo alérgico há vários tratamentos, mas eu sou favorável a vacinas.
A médica conta que está mais fácil ter acesso às drogas no programa de doação de remédios do SUS. Também há serviços públicos, como na Santa Casa, que oferecem as vacinas com menor custo, e alguns remédios gratuitamente.
Na alergia de pele ou a remédios e alimentos, não há tratamento ou vacina. Quem é sensível a camarão, esmalte ou penicilina, por exemplo, precisa se afastar do produto. Os alimentos que mais causam alergia são crustáceos, leite, laranja e ovo. Os remédios perigosos são antibióticos, analgésicos e antinflamatórios.
João Tebyriça, professor da escola médica de pós-graduação da PUC, conta que um dos maiores riscos das reações alérgicas é o choque anafilático, que é uma reação alérgica sistêmica global. O indivíduo pode começar uma urticária, depois tem uma crise de asma, começa a liberar estamina em todo corpo, tem queda de pressão, entra em choque e sofre parada cardiorrespiratória.
Medicamentos e alimentos são as grandes causas de choque anafilático. Indivíduos submetidos a muitas cirurgias podem ter a reação ao látex das luvas cirúrgicas. Picadas de inseto, sobretudo abelha e marimbondo, também são perigosas.
– Quando você vê alguém tendo um choque anafilático, é importante deitá-lo, cuidar para que respire normalmente, e levá-lo para o hospital rapidamente – aconselha Tebyriça.
Hoje, quando se celebram o Dia Nacional da Prevenção das Doenças Alérgicas e o Dia Mundial da Asma, a PUC-RJ oferece ao público testes para identificar alergias respiratórias.
– Aplicamos extratos de poeira, ácaros, fungos e pêlos de animais na pele da pessoa. O resultado sai em 15 minutos – explica Teresa.
A estudante de psicologia Izadora Dias, 23 anos, visitou o local porque suspeitava ser alérgica:
– Tenho tosse e obstrução nasal. Vim checar se tenho o problema.
Fonte: JB Online
Cristine Gerk
Mais de 15 milhões de pessoas sofrem de asma no Brasil e há uma média de 350 mil internações por ano, só no SUS. Apesar dos enormes riscos associados à doença, dois em cada três asmáticos do país não seguem o tratamento de acordo com a prescrição médica – 44% só tomam o remédio durante a crise e 46% acreditam que suas asmas não precisam ser tratadas.
– A asma é uma doença que, se não medicada, pode levar à morte. Gera um custo enorme e acaba com a qualidade de vida da pessoa – diz Teresa Seiler, coordenadora do curso de alergia e imunologia da escola médica de pós-graduação da PUC. – Queremos divulgar que as pessoas podem viver uma vida saudável e normal, mesmo tendo asma. É só se tratar adequadamente.
Segundo pesquisa divulgada ontem, encomendada pela farmacêutica AstraZeneca em nove países, 72% das pessoas com asma no Brasil afirmam que a doença dificulta suas atividades diárias e 64% que atrapalha a vida social. Além disso, 91% dizem que a doença causa dificuldade para dormir, 55% admitem que já faltaram ao trabalho por causa dela e 51% confessam que sua vida íntima é prejudicada.
A asma é uma doença inflamatória crônica caracterizada por dificuldades respiratórias. Outra preocupação é a rinite alérgica, que, assim como o asma, afeta 20% da população do país. Entre as pessoas que relatam sintomas respiratórios, até 70% sofrem de alergia nasal. A rinite causa espirros, coceira, coriza e congestão. As duas condições têm, na maioria das vezes, origem genética.
– Existe asma ou rinite não alérgica, mas em muito menor incidência. Pode ser causado por vírus, ambiente de trabalho ou infecções – acrescenta Teresa. – Ao contrário destas, para as de fundo alérgico há vários tratamentos, mas eu sou favorável a vacinas.
A médica conta que está mais fácil ter acesso às drogas no programa de doação de remédios do SUS. Também há serviços públicos, como na Santa Casa, que oferecem as vacinas com menor custo, e alguns remédios gratuitamente.
Na alergia de pele ou a remédios e alimentos, não há tratamento ou vacina. Quem é sensível a camarão, esmalte ou penicilina, por exemplo, precisa se afastar do produto. Os alimentos que mais causam alergia são crustáceos, leite, laranja e ovo. Os remédios perigosos são antibióticos, analgésicos e antinflamatórios.
João Tebyriça, professor da escola médica de pós-graduação da PUC, conta que um dos maiores riscos das reações alérgicas é o choque anafilático, que é uma reação alérgica sistêmica global. O indivíduo pode começar uma urticária, depois tem uma crise de asma, começa a liberar estamina em todo corpo, tem queda de pressão, entra em choque e sofre parada cardiorrespiratória.
Medicamentos e alimentos são as grandes causas de choque anafilático. Indivíduos submetidos a muitas cirurgias podem ter a reação ao látex das luvas cirúrgicas. Picadas de inseto, sobretudo abelha e marimbondo, também são perigosas.
– Quando você vê alguém tendo um choque anafilático, é importante deitá-lo, cuidar para que respire normalmente, e levá-lo para o hospital rapidamente – aconselha Tebyriça.
Hoje, quando se celebram o Dia Nacional da Prevenção das Doenças Alérgicas e o Dia Mundial da Asma, a PUC-RJ oferece ao público testes para identificar alergias respiratórias.
– Aplicamos extratos de poeira, ácaros, fungos e pêlos de animais na pele da pessoa. O resultado sai em 15 minutos – explica Teresa.
A estudante de psicologia Izadora Dias, 23 anos, visitou o local porque suspeitava ser alérgica:
– Tenho tosse e obstrução nasal. Vim checar se tenho o problema.
Fonte: JB Online
Ayres Britto faz cruzada contra político corrupto
Novo presidente do TSE prega fidelidade e honradez
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Carlos Ayres Britto, no discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conclamou os seus pares a enfrentar uma série de "desafios", apresentados como "questionamentos", entre os quais a "fidelidade dos partidos a si mesmos", a questão do registro de candidatura "notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa", e "o instituto da suplência em dobro para os senadores". E afirmou "ser preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso país", o que requer "a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem a oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra".
Em solenidade realizada na noite de ontem – à qual compareceram, entre outras autoridades, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e mais de 500 pessoas – o presidente do TSE foi saudado pelo ministro-advogado Caputo Mendes, em nome da Corte; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Ministro renuncia
O ministro Marco Aurélio surpreendeu seus próprios colegas ao anunciar – ao contrário do que vinha dizendo – que, ao passar a presidência a Ayres Britto, renunciava também ao mandato no TSE, que terminaria em março do próximo ano, para se dedicar, apenas, ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tomou essa decisão, também, porque "o momento é de ressaltar o princípio da alternância". Marco Aurélio será substituído, com base no critério de antigüidade, pelo ministro Eros Grau.
– A fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres desse nome feio que é o mandonismo? – foi o primeiro "questionamento" de caráter afirmativo feito pelo novo presidente do TSE.
Britto criticou também – sempre em forma de perguntas – "as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos".
Ao defender a necessidade de se repensar a questão da elegibilidade de candidatos vida pregressa não recomendável, o ministro ressaltou que a palavra ‘candidato’ vem de cândido, limpo, depurado.
Ao fim do discurso de cinco páginas, Ayres Britto questionou se não era "chegada a hora de a Justiça eleitoral fazer ver ao Congresso que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinicius de Moraes?".
Fonte: JB Online
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
O ministro Carlos Ayres Britto, no discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conclamou os seus pares a enfrentar uma série de "desafios", apresentados como "questionamentos", entre os quais a "fidelidade dos partidos a si mesmos", a questão do registro de candidatura "notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa", e "o instituto da suplência em dobro para os senadores". E afirmou "ser preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso país", o que requer "a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem a oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra".
Em solenidade realizada na noite de ontem – à qual compareceram, entre outras autoridades, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e mais de 500 pessoas – o presidente do TSE foi saudado pelo ministro-advogado Caputo Mendes, em nome da Corte; pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
Ministro renuncia
O ministro Marco Aurélio surpreendeu seus próprios colegas ao anunciar – ao contrário do que vinha dizendo – que, ao passar a presidência a Ayres Britto, renunciava também ao mandato no TSE, que terminaria em março do próximo ano, para se dedicar, apenas, ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tomou essa decisão, também, porque "o momento é de ressaltar o princípio da alternância". Marco Aurélio será substituído, com base no critério de antigüidade, pelo ministro Eros Grau.
– A fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres desse nome feio que é o mandonismo? – foi o primeiro "questionamento" de caráter afirmativo feito pelo novo presidente do TSE.
Britto criticou também – sempre em forma de perguntas – "as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos".
Ao defender a necessidade de se repensar a questão da elegibilidade de candidatos vida pregressa não recomendável, o ministro ressaltou que a palavra ‘candidato’ vem de cândido, limpo, depurado.
Ao fim do discurso de cinco páginas, Ayres Britto questionou se não era "chegada a hora de a Justiça eleitoral fazer ver ao Congresso que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinicius de Moraes?".
Fonte: JB Online
Tribunal de Justiça afasta prefeito de Camamu
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada excepcionalmente no dia de ontem, 5, afastou do cargo o prefeito José Raimundo Assunção Santos, do município de Camamu, localizado na Costa do Dendê, a 329 quilômetros de Salvador. No julgamento de ações penais originárias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos baianos, o Pleno também acatou as denúncias contra os prefeitos Jarbas Barbosa Barros (Itacaré), Manoel Dantas Cardoso (Gandu), Rosângela Lemos Maia de Abreu (Euclides da Cunha) e Milton José Fonseca Borges (Mucuri), mas todos com direito a permanecer nos cargos. Já as denúncias contra o prefeito Luiz Carlos Caetano, de Camaçari, acusado de praticar conduta atípica e se beneficiar com propaganda com recursos do município, foi rejeitada pela Corte. O mesmo foi procedido em relação à ação contra o prefeito em exercício de Água Fria, que já havia prescrito. O caso do prefeito José Raimundo Assunção Santos, de Camamu, que respondia por duas ações penais originárias, em ambas ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa por contratação de pessoal e aquisição de uma caminhonete Ranger cabine dupla sem licitação. Na ação 5977-8/2006, a relatora foi a juíza substituta Gardênia Pereira Duarte, que acatou a denúncia parcialmente (aprovada por unanimidade), indeferiu o pedido de prisão (também aprovado por unanimidade) e pelo afastamento do prefeito (aprovado pela maioria de quinze votos favoráveis e onze contra). No julgamento da ação 29967-9/2007, que teve como relator o desembargador Jerônimo dos Santos, todas as preliminares foram rejeitadas, mas a denúncia foi acatada por unanimidade do Pleno e o pedido de afastamento também foi aprovado pela maioria. Durante o julgamento da primeira ação originária o advogado do réu, Fabiano Almeida Resende, não estava presente, o que gerou protestos de sua parte, alegando uma inversão de pauta sem que ele fosse avisado. “Foi uma decisão desacertada”, comentou o advogado de defesa, depois do resultado. Ao anunciar o seu voto, o desembargador Rubem Dario sugeriu o afastamento do prefeito José Raimundo Santos por 90 dias, prazo previsto para a instrução criminal. O fato de o prefeito responder por quatro ações penais, além de ter outras em andamento no Tribunal, contribuiu para o voto dos desembargadores. A defesa disse que vai recorrer da decisão após a publicação do pedido de afastamento do prefeito, já que o decreto-lei 2001/67 prevê recursos. “O Tribunal não apontou de forma concreta as atitudes do prefeito visando tumultuar a instrução do processo”, alegou Fabiano Resende. O fato de a sessão para julgamento dos prefeito ter acontecido ontem, numa data excepcional, ela só se estendeu até às 13h30 min. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, a próxima sessão com esta finalidade acontecerá no dia 6 de junho vindouro, voltando à tradicional sexta-feira. “A previsão é que a pauta fique limpa na próxima sessão, com o julgamento do restante dos processos”, disse Carlos Navarro, assessor de imprensa do TJ-BA. Contudo, mesmo que a próxima sessão do Tribunal consiga limpar a pauta em relação aos processos já existentes, é provável que daqui até lá novos processos cheguem à mesa de julgamento. O prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, por exemplo, tem um novo processo tramitando contra ele que já foi dado entrada no Tribunal, e a qualquer momento deve entrar na pauta de julgamento. Entre os processos que estavam na pauta de ontem e tiveram os julgamentos adiados estão os dos prefeitos Antônio José do Prado (Pau Brasil), Ailton Souza Silva (Ipecaetá), Marcos Vinícios Santos Teles (Palmeiras), José Andrade Brandão de Almeida (Nova Itarana), Rui Rei Matos Macedo (Jacobina), Amenaide de Carvalho Moreira (Paratinga), Severino Aurino da Silva, Miguel Bonfim Santana e Humberto Solon Sarmento Franco (Irajuba), Joselito Carneiro de Araújo Júnior (Santaluz), Adelson Souza de Oliveira (Iaçu), José Carlos de Lacerda (São Gonçalo dos Campos), Deusdete Fagundes de Brito (Igaporã), Delísio Oliveira da Silva (Abaré), José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Candeal), Edson Luís de Almeida e outros (Jaguarari), Saulo Pedrosa de Almeida e outros (Barreiras) e Paulo Sérgio Gondim Castro (Riacho de Santana). (Por Evandro Matos)
Governador quer que PT defina candidatura até sexta
O governador Jaques Wagner defendeu ontem que o PT escolha seu candidato à prefeitura até a próxima sexta-feira. Também ontem, a Comissão Executiva Municipal do PT reuniu-se na busca de um consenso sobre a candidatura do partido à prefeitura de Salvador, mas como nenhum pré-candidato retirou a postulação o colegiado tomou uma série de decisões com relação às prévias, cujo primeiro turno será realizado no próximo dia 18. Caso nenhum dos competidores alcance a marca de 50% dos votos mais um, haverá necessidade de segundo turno com os dois mais votados, estando para isso reservado o dia 5 de junho.Foi aprovada a listagem dos filiados aptos a votar, que são 6.441, ou seja, 341 a mais que os votantes no processo de eleições diretas de 2007, que são justamente os que, de lá para cá, completaram o período mínimo de um ano de filiação exigido pelo estatuto do PT. A Executiva aprovou também uma lista de 84 candidatos a vereador, que poderá sofrer redução se o partido fizer coligações para as eleições proporcionais. Os pré-candidatos do PT participarão no dia 12 - próxima segunda-feira -, às 19 horas, no Memorial da Câmara dos Vereadores, subsolo da prefeitura, de um debate público que terá como mediadores a presidente da seção municipal, Vânia Galvão, e o secretário-geral, Edísio Nunes. As 20 zonais petistas na capital também foram estimuladas a realizar debates, desde que comuniquem previamente à direção para que todos os pré-candidatos possam comparecer.Como foi divulgado, o deputado federal Nelson Pelegrino teve no sábado uma reunião com o governador Jaques Wagner, mas não houve entendimento no sentido de que ele retirasse sua pré-candidatura. Ontem, no final da tarde, o governador estava reunido com outro postulante, o seu secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, deputado federal licenciado. No 4° Encontro Regional do PMDB que aconteceu em Irecê, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, confirmou que a sigla terá candidatura própria na cidade. “Estamos abertos a compor com partidos da base, mas o PMDB será cabeça de chapa”, afirmou no discurso de encerramento. O debate sobre a sucessão em Irecê decorre da intenção manifestada por um setor do diretório local de apoiar o deputado Zé das Virgens, pré-candidato a prefeito do PT. O presidente do diretório estadual apresentou razões para derrubar a tese da aliança com o PT e defender candidatura própria a ser escolhida entre seis postulantes. (Por Luis Augusto Gomes)
Edvaldo Brito traça os planos de governo para Salvador
Um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador, o professor e advogado tributarista Edvaldo Brito, visitou ontem à tarde a diretoria da Tribuna da Bahia. Durante o encontro, Brito falou sobre a expectativa da campanha, fez uma breve análise da gestão do prefeito João Henrique e falou sobre os motivos que o fizeram disputar a vaga majoritária após 23 anos fora do cenário político eleitoral baiano. Doutor em Direito e Economia pela USP, Edvaldo Brito foi professor no primeiro reitorado da Ufba, na década de 40. Na vida pública, exerceu os cargos de subsecretário da Saúde e secretário da Educação e da Justiça do governo do estado. Prefeito biônico da capital entre 1978 e 1982, em 1985 perdeu a eleição para o mesmo cargo para Mário Kertész. Em São Paulo, foi secretário de Assuntos Jurídicos do ex-prefeito Celso Pitta. Com vasta experiência em administração pública, Brito falou da sua expectativa. “Depois de 23 anos fora do cenário político eleitoral, trago minha bagagem com o objetivo de administrar a cidade que já administrei em condições ainda mais difíceis. Meu estilo é fora de gabinete. Gosto de estar nas ruas e dar soluções para os problemas da população. Acho que estamos num momento em que o prefeito entre para administrar a cidade e não para fazer da prefeitura trampolim político para outros cargos”, ressaltou. Sobre a administração do prefeito João Henrique, Brito declarou que falta liderança na gestão. “O grande problema da gestão do atual prefeito vem sendo criado sobretudo em razão do grande arco político que ele construiu com as alianças. O prefeito está acuado, há uma dificuldade de congregar todas as idéias, todas as facetas dos aliados, e esse vem sendo o grande defeito da gestão”, disse acrescentando que outros grandes problemas da gestão estão na Saúde, Educação, Segurança e Trânsito. Brito disse ainda estar à disposição de João Henrique para ajudá-lo ainda nessa gestão. “Não vejo porque não colaborar com ele". (Por Carolina Parada)
Democratas criticam gestão do Bolsa Família
A segunda mesa-redonda “Salvador, capital da diversidade”, promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas e realizada ontem em Salvador, discutiu o tema “Seguranças sociais, construindo caminhos para a inclusão social responsável”. O foco da mesa, realizada no Othon Palace Hotel, em Ondina, foi a gestão do Bolsa Família em Salvador e a elaboração de propostas que possam fortalecer o programa numa eventual administração de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura da capital. O palestrante foi o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, um dos criadores do cadastro do Bolsa Família, principal programa social do governo federal. O Bolsa Família foi elogiado como programa, mas, frisou Garcia, não tem sido usado devidamente pela atual administração municipal. “No Rio, abrimos o cadastro e nos deparamos com uma realidade dura. Cerca de oito mil famílias que recebem o Bolsa Família sequer possuem banheiro em casa. Como pode haver combate à pobreza desta forma? O Bolsa Família precisa ser complementado com ações que se somem à inclusão, como saneamento básico, habitação, emprego, educação e saúde”, declarou. Marcelo Garcia sugeriu a ACM Neto a elaboração de uma agenda que possa acompanhar de perto as famílias que recebem o Bolsa Família em Salvador. “Dessa forma, a prefeitura pode concentrar esforços nas famílias onde há problema de desemprego, onde não há saneamento básico, onde falta acesso à saúde e à educação, e traçar metas para mudar esta realidade. O cadastro precisa ser utilizado de forma responsável”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governador quer que PT defina candidatura até sexta
O governador Jaques Wagner defendeu ontem que o PT escolha seu candidato à prefeitura até a próxima sexta-feira. Também ontem, a Comissão Executiva Municipal do PT reuniu-se na busca de um consenso sobre a candidatura do partido à prefeitura de Salvador, mas como nenhum pré-candidato retirou a postulação o colegiado tomou uma série de decisões com relação às prévias, cujo primeiro turno será realizado no próximo dia 18. Caso nenhum dos competidores alcance a marca de 50% dos votos mais um, haverá necessidade de segundo turno com os dois mais votados, estando para isso reservado o dia 5 de junho.Foi aprovada a listagem dos filiados aptos a votar, que são 6.441, ou seja, 341 a mais que os votantes no processo de eleições diretas de 2007, que são justamente os que, de lá para cá, completaram o período mínimo de um ano de filiação exigido pelo estatuto do PT. A Executiva aprovou também uma lista de 84 candidatos a vereador, que poderá sofrer redução se o partido fizer coligações para as eleições proporcionais. Os pré-candidatos do PT participarão no dia 12 - próxima segunda-feira -, às 19 horas, no Memorial da Câmara dos Vereadores, subsolo da prefeitura, de um debate público que terá como mediadores a presidente da seção municipal, Vânia Galvão, e o secretário-geral, Edísio Nunes. As 20 zonais petistas na capital também foram estimuladas a realizar debates, desde que comuniquem previamente à direção para que todos os pré-candidatos possam comparecer.Como foi divulgado, o deputado federal Nelson Pelegrino teve no sábado uma reunião com o governador Jaques Wagner, mas não houve entendimento no sentido de que ele retirasse sua pré-candidatura. Ontem, no final da tarde, o governador estava reunido com outro postulante, o seu secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, deputado federal licenciado. No 4° Encontro Regional do PMDB que aconteceu em Irecê, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, confirmou que a sigla terá candidatura própria na cidade. “Estamos abertos a compor com partidos da base, mas o PMDB será cabeça de chapa”, afirmou no discurso de encerramento. O debate sobre a sucessão em Irecê decorre da intenção manifestada por um setor do diretório local de apoiar o deputado Zé das Virgens, pré-candidato a prefeito do PT. O presidente do diretório estadual apresentou razões para derrubar a tese da aliança com o PT e defender candidatura própria a ser escolhida entre seis postulantes. (Por Luis Augusto Gomes)
Edvaldo Brito traça os planos de governo para Salvador
Um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador, o professor e advogado tributarista Edvaldo Brito, visitou ontem à tarde a diretoria da Tribuna da Bahia. Durante o encontro, Brito falou sobre a expectativa da campanha, fez uma breve análise da gestão do prefeito João Henrique e falou sobre os motivos que o fizeram disputar a vaga majoritária após 23 anos fora do cenário político eleitoral baiano. Doutor em Direito e Economia pela USP, Edvaldo Brito foi professor no primeiro reitorado da Ufba, na década de 40. Na vida pública, exerceu os cargos de subsecretário da Saúde e secretário da Educação e da Justiça do governo do estado. Prefeito biônico da capital entre 1978 e 1982, em 1985 perdeu a eleição para o mesmo cargo para Mário Kertész. Em São Paulo, foi secretário de Assuntos Jurídicos do ex-prefeito Celso Pitta. Com vasta experiência em administração pública, Brito falou da sua expectativa. “Depois de 23 anos fora do cenário político eleitoral, trago minha bagagem com o objetivo de administrar a cidade que já administrei em condições ainda mais difíceis. Meu estilo é fora de gabinete. Gosto de estar nas ruas e dar soluções para os problemas da população. Acho que estamos num momento em que o prefeito entre para administrar a cidade e não para fazer da prefeitura trampolim político para outros cargos”, ressaltou. Sobre a administração do prefeito João Henrique, Brito declarou que falta liderança na gestão. “O grande problema da gestão do atual prefeito vem sendo criado sobretudo em razão do grande arco político que ele construiu com as alianças. O prefeito está acuado, há uma dificuldade de congregar todas as idéias, todas as facetas dos aliados, e esse vem sendo o grande defeito da gestão”, disse acrescentando que outros grandes problemas da gestão estão na Saúde, Educação, Segurança e Trânsito. Brito disse ainda estar à disposição de João Henrique para ajudá-lo ainda nessa gestão. “Não vejo porque não colaborar com ele". (Por Carolina Parada)
Democratas criticam gestão do Bolsa Família
A segunda mesa-redonda “Salvador, capital da diversidade”, promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania do Democratas e realizada ontem em Salvador, discutiu o tema “Seguranças sociais, construindo caminhos para a inclusão social responsável”. O foco da mesa, realizada no Othon Palace Hotel, em Ondina, foi a gestão do Bolsa Família em Salvador e a elaboração de propostas que possam fortalecer o programa numa eventual administração de ACM Neto, pré-candidato do partido à prefeitura da capital. O palestrante foi o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, um dos criadores do cadastro do Bolsa Família, principal programa social do governo federal. O Bolsa Família foi elogiado como programa, mas, frisou Garcia, não tem sido usado devidamente pela atual administração municipal. “No Rio, abrimos o cadastro e nos deparamos com uma realidade dura. Cerca de oito mil famílias que recebem o Bolsa Família sequer possuem banheiro em casa. Como pode haver combate à pobreza desta forma? O Bolsa Família precisa ser complementado com ações que se somem à inclusão, como saneamento básico, habitação, emprego, educação e saúde”, declarou. Marcelo Garcia sugeriu a ACM Neto a elaboração de uma agenda que possa acompanhar de perto as famílias que recebem o Bolsa Família em Salvador. “Dessa forma, a prefeitura pode concentrar esforços nas famílias onde há problema de desemprego, onde não há saneamento básico, onde falta acesso à saúde e à educação, e traçar metas para mudar esta realidade. O cadastro precisa ser utilizado de forma responsável”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Promotor denuncia casal Nardoni
Cembarnelli pede prisão de pai e madrasta de Isabella e afirma que "ambos mataram"
SÃO PAULO - O promotor Francisco Cembranelli foi além das acusações feitas pela polícia sobre o assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, e ofereceu ao Poder Judiciário uma denúncia bastante rigorosa. Cembranelli afirmou, categoricamente, que "Anna Carolina apertou o pescoço da vítima com as mãos", enquanto Alexandre "omitiu-se" e que, em seguida, o pai da menina a atirou pela janela, com a adesão e o incentivo da madrasta.
Apesar das condutas diferentes, o promotor foi taxativo, em entrevista coletiva: "Ambos mataram!" Cembranelli também não têm dúvidas de que houve intenção de matar tanto na esganadura, feita com muita força, quanto no arremesso, uma vez que Isabella ainda estava viva. "Ele (Alexandre) não arremessou a menina achando que ela estava morta. Eles sabiam que ela estava viva, mas queriam dar solução ao problema que já existia", afirmou.
Alexandre e Anna Carolina são, agora, formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro delito (a esganadura). Cembranelli também os acusou do crime de fraude processual, na medida em que alteraram a cena do crime e acusaram outras pessoas, para dificultar o esclarecimento do caso. Consta ainda do documento, como causa de aumento da pena, o fato de a vítima ser menor de 14 anos.
No caso de Alexandre, a omissão na esganadura é relevante do ponto de vista penal, pois, como pai, tem obrigação legal de proteger a filha. Mesmo que ele não tenha presenciado a agressão, ao ver a filha machucada tinha obrigação de socorrê-la. A conduta dele também é classificada como mais grave na medida em que o crime foi contra descendente.
A descrição de que Anna Carolina deu apoio moral para o arremesso da menina é fruto de uma conclusão do promotor, na medida em que tinha interesse no homicídio, para ocultar o crime anterior praticado por ela (a esganadura). O promotor também lista 16 testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz. Cembranelli não apenas endossou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia, como incluiu mais argumentos.
Para ele, a detenção dos denunciados é necessária para garantir a ordem pública, o bom andamento do processo e satisfazer "o anseio de um Brasil inteiro profundamente comovido com o triste destino da pequena Isabella". Segundo o promotor, "a sociedade tem o direito de ter uma satisfação com a prisão preventiva."
Ele também menciona que a alteração da cena do crime "mostra que eles não estão comprometidos com o esclarecimento da verdade" e que a liberdade do casal pode gerar uma sensação de desigualdade na sociedade, já que todos se habituaram a ver na cadeia autores de pequenos delitos.
O perfil agressivo de Alexandre e Anna Carolina também consta como motivo para a prisão, principalmente para proteger os dois filhos do casal. Segundo ele, Pietro e Cauã, de 3 anos e 1, correm risco, já que "uma filha de Alexandre já morreu".
O promotor não indicou o motivo do crime na denúncia e declarou que não precisava fazê-lo. "Temos provas contundentes de que teve um desentendimento bastante acalorado entre o casal e imediatamente em seguida ocorreu a agressão contra a menina", afirmou. "A discussão ocorreu por ciúme."
Assim como o motivo, o sangue no carro também não consta da denúncia. Cembranelli diz ter certeza de que o sangue é da menina, mas não era necessário mencionar isso na denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O promotor Francisco Cembranelli foi além das acusações feitas pela polícia sobre o assassinato de Isabella Nardoni, de 5 anos, e ofereceu ao Poder Judiciário uma denúncia bastante rigorosa. Cembranelli afirmou, categoricamente, que "Anna Carolina apertou o pescoço da vítima com as mãos", enquanto Alexandre "omitiu-se" e que, em seguida, o pai da menina a atirou pela janela, com a adesão e o incentivo da madrasta.
Apesar das condutas diferentes, o promotor foi taxativo, em entrevista coletiva: "Ambos mataram!" Cembranelli também não têm dúvidas de que houve intenção de matar tanto na esganadura, feita com muita força, quanto no arremesso, uma vez que Isabella ainda estava viva. "Ele (Alexandre) não arremessou a menina achando que ela estava morta. Eles sabiam que ela estava viva, mas queriam dar solução ao problema que já existia", afirmou.
Alexandre e Anna Carolina são, agora, formalmente acusados de homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro delito (a esganadura). Cembranelli também os acusou do crime de fraude processual, na medida em que alteraram a cena do crime e acusaram outras pessoas, para dificultar o esclarecimento do caso. Consta ainda do documento, como causa de aumento da pena, o fato de a vítima ser menor de 14 anos.
No caso de Alexandre, a omissão na esganadura é relevante do ponto de vista penal, pois, como pai, tem obrigação legal de proteger a filha. Mesmo que ele não tenha presenciado a agressão, ao ver a filha machucada tinha obrigação de socorrê-la. A conduta dele também é classificada como mais grave na medida em que o crime foi contra descendente.
A descrição de que Anna Carolina deu apoio moral para o arremesso da menina é fruto de uma conclusão do promotor, na medida em que tinha interesse no homicídio, para ocultar o crime anterior praticado por ela (a esganadura). O promotor também lista 16 testemunhas que devem ser ouvidas pelo juiz. Cembranelli não apenas endossou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia, como incluiu mais argumentos.
Para ele, a detenção dos denunciados é necessária para garantir a ordem pública, o bom andamento do processo e satisfazer "o anseio de um Brasil inteiro profundamente comovido com o triste destino da pequena Isabella". Segundo o promotor, "a sociedade tem o direito de ter uma satisfação com a prisão preventiva."
Ele também menciona que a alteração da cena do crime "mostra que eles não estão comprometidos com o esclarecimento da verdade" e que a liberdade do casal pode gerar uma sensação de desigualdade na sociedade, já que todos se habituaram a ver na cadeia autores de pequenos delitos.
O perfil agressivo de Alexandre e Anna Carolina também consta como motivo para a prisão, principalmente para proteger os dois filhos do casal. Segundo ele, Pietro e Cauã, de 3 anos e 1, correm risco, já que "uma filha de Alexandre já morreu".
O promotor não indicou o motivo do crime na denúncia e declarou que não precisava fazê-lo. "Temos provas contundentes de que teve um desentendimento bastante acalorado entre o casal e imediatamente em seguida ocorreu a agressão contra a menina", afirmou. "A discussão ocorreu por ciúme."
Assim como o motivo, o sangue no carro também não consta da denúncia. Cembranelli diz ter certeza de que o sangue é da menina, mas não era necessário mencionar isso na denúncia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Permitir bandidos ou penalizar inocentes?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com a posse do ministro Carlos Ayres de Brito na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reacende-se o problema da inscrição de candidatos às eleições, no caso, as de outubro. Senão uma tendência majoritária, verifica-se naquela corte a disposição para um endurecimento na aplicação da lei, que levaria os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE a rejeitar o pedido de inscrição de candidaturas para quantos candidatos estivessem às voltas com a Justiça.
O princípio pode ser salutar, mas é bom ir com calma. Pela Constituição, um cidadão só é considerado culpado depois de sua sentença condenatória haver transitada em julgado, quer dizer, esgotadas todas as formas de recursos a instâncias superiores.
Tem montes de bandidos que, por conta disso, conseguem inscrever-se e até ser eleitos para os variados postos que dependem do voto popular. Se não foram condenados em definitivo, se ainda podem tentar comprovar sua inocência, merecem o benefício constitucional. Por mais que essa prerrogativa choque a opinião pública, em se tratando de parceiros declarados do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar, estabelece o Bom Direito ser melhor deixar soltos mil criminosos do que penalizar um inocente. Porque será expediente dos mais fáceis abrir processos inócuos e maldosos contra adversários políticos, dentro do objetivo de apenas afastá-los dos embates eleitorais.
Mesmo assim, a maior corte eleitoral do País decidiu enfrentar a questão. Não vai ser fácil, a maioria dos partidos políticos já vem recomendando a seus filiados candidatos que recorram, no caso da rejeição do pedido de inscrição. Se a negativa dever-se a um juiz singular, a instância seguinte é o Tribunal Regional Eleitoral. Se essa corte mantiver o interdito, haverá que apelar para o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, é natural que o TSE estabeleça novas ou reafirme velhas regras.
Os otimistas entendem repousar no eleitorado o verdadeiro tribunal capaz de afastar os malandros do processo eleitoral, ou seja, não votando neles, o eleitor deixará de correr o risco de ser ver mal representado. Na teoria pode ser assim, mas, na prática, o País anda cansado de ver não apenas nulidades, mas criminosos acobertando-se da lei através de mandatos conquistados, seja por simpatia, demagogia ou corrupção, caracterizada pela compra de votos. Como a dúvida se desloca para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, melhor será aguardar para ver como seus ministros descascarão o abacaxi.
Ilusões
Declarou o próprio presidente Lula que o aumento da gasolina não chegará às bombas, limitando-se às refinarias, por conta da redução da CIP, a "contribuição" destinada a melhorar o estado cada vez mais lamentável das rodovias. Trata-se de ilusão, porque os preços dos combustíveis não estão tabelados.
O mais grave na história dessa última elevação de preços, no entanto, repousa em outra contradição: o aumento do óleo diesel, reconhecidamente, atingirá o consumidor, calcula-se que na ordem de 8%. Então, como explicar ao indigitado cidadão que anda de ônibus, pela impossibilidade de comprar um carro, que sua ida e volta do trabalho custará mais caro, enquanto o companheiro pessoalmente motorizado ficará livre de pagar mais pelo trajeto? As passagens de ônibus já se encontram elevadas, porque os ônibus funcionam com óleo diesel...
Lições de Wilson
Em 1920, mal recuperado de um derrame que o afastou por algum tempo do exercício da presidência dos Estados Unidos, Woodrow Wilson perdeu a reeleição para Willian S. Harding. Chamado a explicar a derrota, declarou que "melhor é sair para a luta milhares de vezes do que arriar a bandeira em compromissos desonrosos". Não concordou com a decisão do Senado de proibir o ingresso de seu país na Liga das Nações.
Responsável pelo ingresso dos americanos na Primeira Guerra Mundial, vitorioso e possível árbitro da paz mundial, pouco antes de morrer, em 1924, vaticinou: "Posso predizer com absoluta certeza que dentro de apenas uma geração haverá nova guerra mundial, se as nações não se puserem de acordo sobre os métodos para impedi-la".
Não deu outra, em 1939 seguiu-se, a cores, um video-tape do horror verificado em preto e branco, entre 1914 e 1918. Por que se lembra esse episódio? Porque em vez de buscar alternativas, o governo Lula insiste em praticar os mesmos erros da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, aceitando a concentração de renda, os vultosos lucros da especulação financeira e as permanentes investidas das elites nacionais e estrangeiras pela redução dos direitos trabalhistas e por uma reforma tributária destinada a penalizar os mais pobres.
Nem de longe o bolsa-família conseguirá equilibrar o jogo. Muito menos a transformação do Brasil em "país confiável para investimentos externos", eufemismo para continuarmos sendo o paraíso da especulação. A geração que assistiu à ditadura de 1964 acabará sucedida pela geração que assistirá convulsão ainda mais aguda. Agora colorida, depois do preto e branco de antes...
Novo slogan
Com as decisões de todos os campeonatos estaduais de futebol, no último fim de semana, voltou à moda aplicar motes esportivos na política. Desde segunda-feira que se escuta, nos corredores do Congresso, a lição maior de todos os grandes técnicos, sobre não se mexer em time que está ganhando.
Ora, pelas pesquisas e pelo ar que a gente respira em todo o território nacional, quem está ganhando? Claro que o presidente Lula, importando menos saber se o País vive um período de ilusão ou se algum precipício encontra-se logo ali, na próxima curva do caminho. É o time do presidente Lula que está vencendo, sem dúvida, advindo daí em círculos cada vez maiores do PT e adjacências o raciocínio de que, se as coisas vão bem, para que mudá-las? Alguém, palmeirense ou não, imagina a saída de Wanderley Luxemburgo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com a posse do ministro Carlos Ayres de Brito na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, reacende-se o problema da inscrição de candidatos às eleições, no caso, as de outubro. Senão uma tendência majoritária, verifica-se naquela corte a disposição para um endurecimento na aplicação da lei, que levaria os Tribunais Regionais Eleitorais e o próprio TSE a rejeitar o pedido de inscrição de candidaturas para quantos candidatos estivessem às voltas com a Justiça.
O princípio pode ser salutar, mas é bom ir com calma. Pela Constituição, um cidadão só é considerado culpado depois de sua sentença condenatória haver transitada em julgado, quer dizer, esgotadas todas as formas de recursos a instâncias superiores.
Tem montes de bandidos que, por conta disso, conseguem inscrever-se e até ser eleitos para os variados postos que dependem do voto popular. Se não foram condenados em definitivo, se ainda podem tentar comprovar sua inocência, merecem o benefício constitucional. Por mais que essa prerrogativa choque a opinião pública, em se tratando de parceiros declarados do Al Capone ou do Fernandinho Beira-Mar, estabelece o Bom Direito ser melhor deixar soltos mil criminosos do que penalizar um inocente. Porque será expediente dos mais fáceis abrir processos inócuos e maldosos contra adversários políticos, dentro do objetivo de apenas afastá-los dos embates eleitorais.
Mesmo assim, a maior corte eleitoral do País decidiu enfrentar a questão. Não vai ser fácil, a maioria dos partidos políticos já vem recomendando a seus filiados candidatos que recorram, no caso da rejeição do pedido de inscrição. Se a negativa dever-se a um juiz singular, a instância seguinte é o Tribunal Regional Eleitoral. Se essa corte mantiver o interdito, haverá que apelar para o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, é natural que o TSE estabeleça novas ou reafirme velhas regras.
Os otimistas entendem repousar no eleitorado o verdadeiro tribunal capaz de afastar os malandros do processo eleitoral, ou seja, não votando neles, o eleitor deixará de correr o risco de ser ver mal representado. Na teoria pode ser assim, mas, na prática, o País anda cansado de ver não apenas nulidades, mas criminosos acobertando-se da lei através de mandatos conquistados, seja por simpatia, demagogia ou corrupção, caracterizada pela compra de votos. Como a dúvida se desloca para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral, melhor será aguardar para ver como seus ministros descascarão o abacaxi.
Ilusões
Declarou o próprio presidente Lula que o aumento da gasolina não chegará às bombas, limitando-se às refinarias, por conta da redução da CIP, a "contribuição" destinada a melhorar o estado cada vez mais lamentável das rodovias. Trata-se de ilusão, porque os preços dos combustíveis não estão tabelados.
O mais grave na história dessa última elevação de preços, no entanto, repousa em outra contradição: o aumento do óleo diesel, reconhecidamente, atingirá o consumidor, calcula-se que na ordem de 8%. Então, como explicar ao indigitado cidadão que anda de ônibus, pela impossibilidade de comprar um carro, que sua ida e volta do trabalho custará mais caro, enquanto o companheiro pessoalmente motorizado ficará livre de pagar mais pelo trajeto? As passagens de ônibus já se encontram elevadas, porque os ônibus funcionam com óleo diesel...
Lições de Wilson
Em 1920, mal recuperado de um derrame que o afastou por algum tempo do exercício da presidência dos Estados Unidos, Woodrow Wilson perdeu a reeleição para Willian S. Harding. Chamado a explicar a derrota, declarou que "melhor é sair para a luta milhares de vezes do que arriar a bandeira em compromissos desonrosos". Não concordou com a decisão do Senado de proibir o ingresso de seu país na Liga das Nações.
Responsável pelo ingresso dos americanos na Primeira Guerra Mundial, vitorioso e possível árbitro da paz mundial, pouco antes de morrer, em 1924, vaticinou: "Posso predizer com absoluta certeza que dentro de apenas uma geração haverá nova guerra mundial, se as nações não se puserem de acordo sobre os métodos para impedi-la".
Não deu outra, em 1939 seguiu-se, a cores, um video-tape do horror verificado em preto e branco, entre 1914 e 1918. Por que se lembra esse episódio? Porque em vez de buscar alternativas, o governo Lula insiste em praticar os mesmos erros da política econômica de Fernando Henrique Cardoso, aceitando a concentração de renda, os vultosos lucros da especulação financeira e as permanentes investidas das elites nacionais e estrangeiras pela redução dos direitos trabalhistas e por uma reforma tributária destinada a penalizar os mais pobres.
Nem de longe o bolsa-família conseguirá equilibrar o jogo. Muito menos a transformação do Brasil em "país confiável para investimentos externos", eufemismo para continuarmos sendo o paraíso da especulação. A geração que assistiu à ditadura de 1964 acabará sucedida pela geração que assistirá convulsão ainda mais aguda. Agora colorida, depois do preto e branco de antes...
Novo slogan
Com as decisões de todos os campeonatos estaduais de futebol, no último fim de semana, voltou à moda aplicar motes esportivos na política. Desde segunda-feira que se escuta, nos corredores do Congresso, a lição maior de todos os grandes técnicos, sobre não se mexer em time que está ganhando.
Ora, pelas pesquisas e pelo ar que a gente respira em todo o território nacional, quem está ganhando? Claro que o presidente Lula, importando menos saber se o País vive um período de ilusão ou se algum precipício encontra-se logo ali, na próxima curva do caminho. É o time do presidente Lula que está vencendo, sem dúvida, advindo daí em círculos cada vez maiores do PT e adjacências o raciocínio de que, se as coisas vão bem, para que mudá-las? Alguém, palmeirense ou não, imagina a saída de Wanderley Luxemburgo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno Por Política Livre 29/01/2026 às 10:18 Foto: ...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or... -
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa... -
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ... -
.jpeg)
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46...
